sessao nº 7

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 08/08/2022.
Ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a sétima sessão extraordinária, sob a Presidência
do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente: Bom dia a todos!
Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a sétima sessão
extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de oito de agosto do
exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito ao nobre vereador Fernandes Carlini
para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos para ficar em pé.
Vereador Fernandes: Bom dia a todos! Vamos aqui fazer uma reflexão de
Salmos 6, versículos do 1 ao 4 que diz: súplicas durante a provação. “Senhor,
não me castigues na tua ira e nem me corriges no teu furor. Tem piedade de mim
ó, Senhor, pois estou perdendo as forças. Cura-me, Senhor, pois estremeceram
meus ossos e a minha alma está extremamente apavorada, até quando, Senhor?
Até quando? Volta-te, Senhor, e liberta minha alma, salva-me por teu amor e
misericórdia. Amém! Presidente: Solicito ao vereador Josevaine da Silva para
que proceda a chamada dos vereadores para efeito de verificação de quórum
regimental. Vereador Josevaine: Senhor presidente, atesto que todos oito
vereadores estão presentes, estarido ausente o vereador João Lopes, vereadora
Eva e vereador João Bosco de Arruda. Presidente: Em atendimento ao artigo
164 do regimento interno dessa casa de leis, coloco em discussão a ata da 12º
sessão ordinária do dia 01/08/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que
se manifestem. Declaro aprovado. Convoco o senhor vereador Josevaine para
fazer a leitura do expediente do dia. Vereador Josevaine: Senhor presidente,
matéria para votação: requerimento 017/2022 com fundamento no artigo 93, Il
do regime interno, do artigo 37, V da lei orgânica municipal, do artigo 34, Ill do
regime interno da Câmara Municipal de Paranatinga, Mato Grosso, venho por
meio deste requerer licença do mandato do vereador pelo prazo de noventa dias.
Autoria: João Bosco de Arruda, vereador da bancada do MDB desta casa de leis.
Resolução 03/2022 - concede licença a João Bosco de Arruda para afastamento
do cargo pelo período de noventa dias. Projeto de lei para votação, senhor
presidente. Projeto nº 138/2022 - autoriza o poder executivo a contribuir com a
importância de $ 13.500,00 e dá outras providências. Projeto de lei nº 142/2022
- autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por
anulação e suplementação e dá outras providências. Matérias para leitura:
requerimento 018 - com fundamento no artigo 93, Il do regimento interno, do
artigo 37, V da lei orgânica municipal e artigo 34, Ill do regime interno da Câmara
Municipal de Paranatinga, venho por meio deste requerer licença do mandato do
vereador pelo prazo de trinta dias. Autoria: Wellington Miranda Passos, vereador
dessa casa de leis. Projeto de resolução 04/2022 - concede licença ao vereador
Wellington Miranda Passos para afastamento do cargo pelo período de 30 dias.
É o que temos para o momento, senhor presidente. Presidente: Concluída a
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leitura do expediente, declaro aberto o expediente e passaremos agora ao uso
da tribuna para o pronunciamento dos senhores vereadores. Esclareço que os
nobres vereadores que os mesmos dispõem de cinco minutos para vosso
pronunciamento exclusivamente para tratar de matéria apresentada no
expediente e para matérias constantes na ordem do dia. Com a palavra o senhor
vereador Edson Agripino da Silva, Edson do sindicato. Vereador Edson Agripino:
Bom dia, senhor presidente, bom dia aos nobres colegas, ao público presente.
Eu peço licença em subir nessa tribuna aqui para falar do acontecido do final de
semana, no sábado no baile da rainha, eu quero aqui nessa tribuna parabenizar
a vencedora: a Laudinéia Bakairi que com todo “empoderamento” conquistou
todos ali e conquistou o título de rainha da Expopar 2022. Eu quero dizer aqui a
você, Valdineia e toda a sua família, meus parabéns e tem o respeito do vereador
Edson toda a etnia Bakairi. Um abraço e um bom dia. Presidente: Com a palavra
o vereador Wellington Miranda Passos, WG. Vereador WG: Bom dia, senhor
presidente! Venho a essa tribuna falar sobre o projeto que vai para votação hoje.
Projeto 138/2022, eu questionei sobre o projeto e eu sei que os vereadores,
todos, estão de acordo com o projeto, embora eu gostaria de entender um pouco
mais e já questionei, mas mesmo assim esse projeto irá para votação. Não que
eu seja contra o projeto, não que eu não ache que o esporte mereça, acho que
merece muito mais. Agora o que nós estamos fazendo é passar por cima da
recomendação do Ministério Público a essa casa e recomendação do Ministério
Público à Prefeitura Municipal, senhor prefeito Marquinhos do Dedé. Que não
fossem feitos projetos de doações, principalmente de dinheiro. E uma das
situações que fica ainda mais complicado de passar por cima de uma
recomendação do Ministério Público é que esse projeto, ele não se encontra no
PPA, na LDO e nem no LOA de 2022. Não fala sobre doação de valores no PPA,
na LDO e no LOA. Lá fala sobre realização de eventos, mas não fala sobre
dinheiro para premiação. Então, eu gostaria que os nobres colegas entendessem
que o projeto, nós estaremos indo contra a recomendação do Ministério Público,
nós estaremos indo contra a nossa lei orgânica e contra o nosso regimento
interno. Eu vou me posicionar neutro, não irei votar nem a favor nem contra
porque não sou contra a doação, mas sou contra a forma que está doando,
passando por cima de recomendações do Ministério Público. Eu acho que o
prefeito quando ele prometer as coisas, ele tem que prometer dentro da
legalidade. Ele tem que ser homem o bastante e prometer dentro da lei. Ele
deveria mandar um projeto para cá dizendo que ele vai passar por cima da
recomendação do Ministério Público. Ele! Ele, mas não, ele joga um projeto de
lei para dentro dessa casa, para essa casa, se fosse obedecer ao que deveria
obedecer, essa casa não teria tramitado o projeto 138/2022. E o prefeito faz o
seguinte: vamos jogar a bomba no peito dos vereadores e eles votem contra se
eles quiserem, a minha parte, esporte, estou fazendo. Mas o prefeito não quer
se dar uma bola para Secretaria de Esporte poder fazer doação. Não dá estrutura
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mínima para Secretaria de Esporte poder trabalhar, fazer o trabalho no interior:
Salto da Alegria, Santiago do Norte, mas tem muitas pessoas empregadas na
Secretaria de Esporte. Muitas! Muitas e muitas delas nós nem vemos ir na
Secretaria de Esporte. Aproveitando a situação, gostaria de perguntar por onde
anda o micro revestimento que falaram que quinze dias começava e nós já
vamos passando aí para mais de três meses? Por onde anda os medicamentos
que com quinze dias chegariam e até hoje não chegaram? Isso já tem mais de
sessenta dias. Por onde está a finalização das praças? Por onde estão os tapa-
buracos que está sendo feito pela metade? Por onde está o dinheiro da Praça
da Concórdia? Política não é profissão para ganhar dinheiro para se enriquecer.
Política é uma missão que nos foi dada quando votaram em nós, vereadores,
legisladores desse município para fazer com que a ordem pública, para fazer
com que as coisas andem da maneira que devem andar. A missão dos nobres
colegas vereadores é fiscalizar o poder executivo, é colocar ordem no nosso
município. A missão dos nobres vereadores é transformar o município de
Paranatinga através do Poder Executivo e se o Poder Executivo não quer
trabalhar cabe essa casa legislativa a não se acovardar. Eu penso, não só em
Paranatinga, que o legislador jamãis deveria se acovardar e tampar os olhos por
muitas coisas que acontecem no nosso município. Deveríamos legislar com a
verdade, com coragem para poder bater de frente com as mazelas do poder
executivo, preservando os princípios inabaláveis, incorruptíveis, inegociáveis
com a gestão pública desse município. A imundice da mentira e do engano vêm
reinando no nosso município de Paranatinga aonde idólatras e idólatras gritam
em bom som: “Não! Nós precisamos estar apoiando o prefeito porque ele está
fazendo muito pelo município de Paranatinga, nós não podemos ir contra essa
gestão”. Sabe por quê? É porque não tem coragem de denunciar o prefeito
Marquinhos. É porque falta coragem. Falta querer. Por exemplo: pode, quero
fazer perguntas rápidas Presidente: Vereador? Vereador WG: Sim, senhor.
Presidente: Um minuto para concluir. Vereador WG: O senhor tinha falado cinco,
presidente. Presidente: Eu voltei dos.cinco minutos. É que ele começou com dois
lá. Vereador WG: Ah é, então está bom. É que eu estou observando o relógio.
Muito obrigado, vou finalizar. Pode-se fazer desvio de manilhas para benefício
de um grupo pequeno, gostaria de perguntar para os vereadores? Vou falar um
número mais exato: doze manilhas para beneficiar um grupo. Pode? Não pode,
né. Pode caminhão pipa trabalhar em evento particular sem autorização do
legislativo lá no parque de exposição como foi feito? Não pode. Pode fazer,
perdão, pode-se fazer tanque de peixe, tanque de peixe em local que não tem
cascalho para ser retirado na propriedade de ex-políticos desse município?
Pode? Não pode. Mas ninguém enxerga isso. Por que só o WG consegue
enxergar? Fica a pergunta. Por que pode ficar uma patrola quase sete meses,
quase sete meses disponível para uma fazenda particular com funcionários
usando e não tem operador da prefeitura? Por que que pode? Pode? Não pode.
GT
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Essa é a gestão que vem tendo dentro do nosso município. Mas votar projeto
irregular pelo que eu estou vendo, pode. Meu muito obrigado, senhor presidente.
Deixo aqui meus agradecimentos a todos que estão presentes e todos que estão
nos assistindo pela fanpage da Câmara Municipal de Paranatinga. Além disso,
existe o contrato da Aguas de Paranatinga, senhor presidente, que está sendo
atropelado onde foi feito um aumento de 30% e eu solicito que essa casa se
reúna depois dessa sessão, que possamos brigar pelo nosso município. Meu
muito obrigado. Presidente: Eu quero só me posicionar aqui a tribuna mesmo em
relação a um projeto que tem aqui do esporte, nobre companheiro Wellington
falou. No meu entendimento nem o prefeito e nem a câmara está atropelando a
recomendação da promotora até porque na PPA tem a previsão para o evento
esportivo e isso não é uma doação a terceiro, isso é uma doação, essa é uma
premiação da Secretaria de Esporte. Um evento organizado pela Prefeitura
Municipal através da Secretaria de Esporte. Então, assim, no meu entendimento
posso até estar equivocado, mas no meu entendimento é um evento realizado
pela prefeitura com previsão no PPA e ainda tem, dá para se melhorar, sim. Dá
para melhorar? Dá para pôr no LDO, no PPA, sim, vereador. E acredito assim.
E de antemão disso também é“uma bandeira que eu defendo. A gente vem
sofrendo muito aí, vem e temos que melhorar muito ainda o esporte. Temos que
melhorar muito e essa é uma das formas para gente melhorar o esporte da nossa
cidade, para nós tirarmos os jovens das drogas, para nós tirarmos as crianças
do meio da rua, é através do esporte e através lá dos Anjos da Arena, é através
das provas de laço, é através dos campeonatos municipais de futsal e basquete,
handebol. Então, eu sou um eterno defensor disso, vou cobrar ali do nosso
secretário de esporte, do nosso secretário de cultura para que organize, chegue
lá onde tem uma recomendação da promotora que tem que que ter ou uma
observação nisso, do executivo, mas jamais deixarei de defender essa bandeira
aqui na câmara porque é uma bandeira que eu vivo ela o dia a dia, defendo,
compreendo o discurso do vereador em algumas situações que tem que
organizar e tem, sim. A gente tem que evoluir e melhorar a cada dia, mas de
antemão deixo o meu apoio. Não vou me acovardar nessa situação de não votar,
de forma nenhuma. Eu defendo e preciso assumir os meus compromissos
quando eu defendo alguma coisa. Chegou aqui é para o esporte, é para o lazer,
é para os nossos jovens? Pode contar com o apoio do vereador Cleiton. Quero
convidar para o uso da tribuna vereador Carlos Souza, Nego do rodeio. Bom dia,
senhor presidente. Em seu nome cumprimento os nobres colegas vereadores,
público presente, em nome da minha parceira Cássia Tamires, meu amigo Júnior
Nogueira, cumprimento a todos aqui presentes. Vim aqui nessa tribuna, senhor
presidente, pouca hora escutei o discurso do vereador falar de mentira. Estou
aqui com a nota aqui que essa semana foi no assentamento, fez um discurso
que alguém foi lá com mentira de doação de ar condicionado. Eu acho engraçado
falar de mentira e ficar mentindo vou mostrar aqui para câmara aqui ó acho que
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tem alguém lá do assentamento Pontal do Piranha, está aqui a nota do ar que
está lá 6. Não foi de secretaria não, seu vereador. Primeiramente o senhor tem
que olhar antes de ficar falando de mentira, o senhor anda pregando mentira aí
para todos os lugares aí que passa. Respeita nós como nós respeita o senhor.
Eu respeito o senhor. Eu fiz o trabalho junto com o senhor. Aí de repente o senhor
fica aí atacando todos os vereadores. Eu acho que primeiramente nós temos que
se respeitar os outros aqui dentro. É feio a gente vir numa tribuna aqui para falar,
mas tem que desabafar, viu? Porque o cara ir lá e pregar a mentira, falar que é
que o ar condicionado que é da prefeitura, que é da secretaria. Está aqui a nota,
seu vereador. Pode vim cá, ó, entrego para o senhor para o senhor ver. Meu
muito obrigado. Fique todos com Deus. Só queria falar isso aí. Vereador WG:
Pela ordem, senhor presidente. Após a fala do vereador eu tenho o direito pela
ordem conforme o nosso regimento. Está nervoso, vereador? Está nervoso? O
senhor tem nervoso, vereador? Calma! Calma vereador! Vereador, está
nervoso? Presidente: Não havendo, não havendo mais... Vereador WG: pela
ordem, presidente eu solicitei pela ordem. Presidente: Ele não citou seu nome,
vereador. Vereador WG: Eu solicitei pela ordem após a fala dele, senhor
presidente. Ele direcionou a mirírfala. Então, eu tenho direito pela ordem. Eu não
vou deixar passar novamente igual passou da outra vez. Não vou deixar.
Presidente: Pois não, vereador. Dois minutos. Vereador WG: Obrigado, senhor
presidente. Eu quero entender, senhor vereador... Presidente: vereador, se o
senhor quiser, usa a tribuna. Vereador WG: Posso? Presidente: Sim. Dois
minutos. Vereador WG: Agora. Zera o relógio por favor. Ser “prabão” para vim
aqui falar que eu estou mentindo é bom. Agora eu quero ver ser babão para ir lá
e denunciar as mazelas do prefeito, senhor vereador. Que o senhor seja brabão
lá e vai denunciar o prefeito. Porque não é eu que fico falando também nos
assentamentos e outros lugares que não pode denunciar o prefeito porque senão
perde a parceria com o prefeito. É triste isso. Agora eu quero ver ser “brabão”,
“prabão” mesmo para denunciar o prefeito. Eu desafio vossa excelência. Eu
tenho cinco pedidos de cassações do prefeito. Eu desafio o senhor, entregar na
sua mão e o senhor dar continuidade. Eu desafio vossa excelência, pela ordem,
presidente, estou falando. Não é momento de o senhor falar, vereador.
Presidente: Vereador? Vereador WG: Estou falando. Presidente: Tá. Vereador
WG: Então, pela ordem. Presidente: Assim, só deixa eu deixar bem claro aqui.
Acho que a câmara aqui não está aqui para um vereador dar ordem para outro.
Nenhum, cada um faz o seu papel. Vereador WG: Eu falei pela ordem,
presidente, não falei pela ordem vereador. Presidente: Então, assim, tem um
minuto para concluir o seu discurso e mantenha ordem. Vereador WG: Mantenha
a ordem. Engraçado que o outro pode chegar aqui e fazer o que quer. E
brincadeira, né não? Presidente: Cinquenta segundos. Vereador WG: Vocês
acham que é fácil estar dentro duma câmara aonde você é sozinho? Aonde a
maioria bate de frente com você porque você não está junto com o prefeito. Seria
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eu tratado diferente se eu tivesse grudado com o prefeito? Seria eu tratado
diferente se eu não denunciasse mais um funcionário ao Ministério Público que
está registrado na prefeitura e nunca trabalhou? Seria eu tratado diferente por
esses nobres colegas e diz senhores vereadores? Seria? acredito que seria né?
Seria muito melhor a minha vida dentro dessa casa, mas eu não sou covarde e
eu não tenho preço e eu não vou me acovardar, irei me posicionar irei me como
um nobre vereador que representa a população de Paranatinga. Meu muito
obrigado, presidente. Presidente: Eu que; deixar bem claro aqui ao vereador e
principalmente direciona a todos. Eu acho que o senhor tem que preocupar em
fazer o seu papel e não querer questionar o papel dos outros vereadores. Se tem
denúncia, faz denúncia, se não tem e assim por diante. Então, assim, já pedi
outras vezes aqui na casa e vou pedir novamente. O vereador faça o papel dele
e cada um dos outros nobres façam o seu. Não havendo mais inscrito, declaro
encerrado o expediente do dia. Passaremos de imediato a ordem do dia. declaro
aberto a ordem do dia. Solicito ao vereador Josevaine da Silva Souza que faça
a verificação de presença dos vereadores para efeito de quórum. Vereador
Josevaine: Informo que existe quórum regimental, senhor presidente.
Presidente: Havendo o númeró legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Em
discussão o requerimento 017/2022. Com fundamento no artigo 93, Il do
regimento interno com o artigo 37, V da lei orgânica municipal e o artigo 34, III
do regimento interno da Câmara Municipal de Paranatinga, venho por meio deste
requerer licença do mandato de vereador pelo prazo de noventa dias. Autoria,
vereador João Bosco de Arruda, vereador da bancada MDB dessa casa de leis.
Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam o
requerimento 017/2022, permaneçam como se encontram e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de resolução 003/2022.
Concede licença ao vereador João Bosco de Arruda para afastamento do cargo
pelo período de 90 dias. Encerrada a discussão, em votação. Projeto de
resolução 003/2022. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão
o projeto de lei 138/2022 que autoriza o poder executivo a contribuir com a
importância de $ 13.500,00 e dá outras providências. Esse é o projeto do
esporte. Vereador WG: Pela ordem, presidente, discussão. Presidente: Está
aberta a discussão. Vereador WG: Posso falar daqui ou o senhor quer que eu
me dirija a tribuna. Presidente: Pode falar daí. Vereador WG: tenho cinco
minutos. Presidente: Senhor tem dois minutos. Vereador WG: cinco minutos pelo
regimento interno. Presidente: É matéria extraordinária. Não é sessão ordinária,
é extraordinária. Vereador WG: Discussão de projeto é o mesmo tempo, senhor
presidente. Presidente: Pode discutir, vereador, a do projeto, três minutos.
Vereador WG: Exatamente, do projeto. Quando o senhor presidente disse que
está no PPA, na LDO e na LOA, está aqui o PPA, LDO e a LOA que eu estudei
o ano passado, que eu estudei novamente esse ano, porque eu estou estudando
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para a nova LDO e a nova LOA. Não se encontra, quero deixar claro que eu não
estou indo contra o projeto, estou indo contra a forma que o senhor prefeito
mandou o projeto. E eu não quero responder futuramente por quaisquer
situações que o Ministério Público venha requerer a essa casa. Quero me
isentar. No código do programa na 007 Esporte para Todos, Secretaria Municipal
de Lazer, lá diz: realização de eventos esportivos. Não diz premiação para
eventos esportivos. E eu quero que a população entenda que cada secretaria,
ela é montada conforme a gestão ela acha que tem que ser e aí ela coloca aqui
ó, aquisição de veículo, reforma interna de quadra e aí ela coloca reforma interna
de quadra somente? Não. Reforma interna de quadra, ginásio Bezerrão. É para
isso que é feito o PPA, a LDO ea LOA. É para determinar aonde vai ser gasto o
dinheiro. Não é para determinar que esse dinheiro pode ser gasto de qualquer
maneira. Aonde diz: construção de campos society, construção de pista de
ciclovia, construção de pista de caminhadas, conclusão do estádio municipal que
nós só temos um e ele está embargado pelo Ministério Público, construção de
poços artesianos no estádio Dedezão, né? Reforme a aquisição e ampliação do
ginásio e realização de eventos. Então, o projeto ele veio irregular para essa
casa, o projeto de lei está inadequado conforme as recomendações do Ministério
Público e eu gostaria que essa casa ficasse ciente que o projeto ele é contra a
recomendação do Ministério Público e quero deixar bem claro não diz sobre
premiação em valores de dinheiro para times de futebol inclusive não diz qual é
o torneio que vai ter, qual é o campeonato. Quando se faz um PPA, uma LOA e
um LDO se determina conforme o calendário municipal de eventos. Meu muito
obrigado, senhor presidente. Vai. Presidente: Mais alguém quer discutir o
projeto? Só uma ressalva eu o meu comentário foi no PPA, ouviu, vereador. Não
está discriminado na LDO e assim por diante. E lá tem um valor para eventos
esportivos, só isso que eu fiz o comentário. Vereador WG: O PPA e LDO eles
são sequências, presidente. Presidente: Eu quero só assim dizer que quando
não tem lá a culpa não é da câmara, se não tem no PPA e no LDO discriminado
como foi o pedido e o meu ponto de vista nada contra o seu discurso, mas o meu
ponto de vista é uma matéria que eu vou apoiar e estou deixando bem claro que
eu apoio, sim, por porque é uma opinião minha, particular. Então, assim, só
nesse ponto de vista. Alguém mais quer discutir o projeto? Fim da discussão, em
votação. Em votação o projeto de lei 138/2022. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Vereador
WG: Eu me abstenho, senhor presidente, conforme a minha fala. Declaro
aprovado com a abstenção do vereador Wellington WG. Em discussão o projeto
de lei 142/2022 que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar por anulação e suplementação e dá outras providências. Encerrada
a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam o projeto 142/2022,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Eu quero aqui deixar só uma ressalva: estivemos na prefeitura,
o
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aguardávamos um projeto para fazer a leitura, infelizmente não chegou nenhum
projeto da natureza. Então, assim, a câmara fica de mãos e pés atados nessa
situação, mas continuamos defendendo a nossa bandeira e o nosso
posicionamento e continuamos aqui para fazer o trabalho da câmara sempre que
possível e sempre que provocado principalmente pelo executivo nessa parte que
é a realização de projeto e autorizações e assim por diante. E nada mais
havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos.
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente 1º Secretário

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 08 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2022 - CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR 
JOÃO BOSCO DE ARRUDA, PARA AFASTAMENTO DO CARGO PELO 
PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
REQUERIMENTO 017/2022 - COM FUNDAMENTO NO ART. 93 INCISO II 
DO REGIMENTO INTERNO C/C ART. 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL E ART. 34, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, VENHO POR MEIO DESTE 
REQUERER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PELO PRAZO DE 90 
(NOVENTA) DIAS.
AUTORIA: JOÃO BOSCO DE ARRUDA, VEREADOR DA BANCADA DO 
MDB DESTA CASA DE LEIS.
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
138/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
142/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E 
SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sala das Reuniões em 02 de Agosto de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga