sessao nº 13

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 15/08/2022.
Ao décimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima terceira sessão
ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva.
Presidente: Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a décima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga de quinze de agosto do exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito
ao nobre vereador Fernandes Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e
convido a todos para ficar em pé. Vereador Fernandes: Bom dia! Vamos fazer
uma breve reflexão aqui. Salmos 35 que diz assim: o Senhor é o vingador.
“Advoga a minha causa, ó Senhor, conta os que me acusam; combate contra
Os que me perseguem. Veste a armadura e toma o escudo; levanta-te e vem em
meu socorro! Empunha lança e o machado de guerra contra os meus
perseguidores; dize à minha alma: Eu Sou a tua salvação. Sejam humilhados e
cobertos de vexames os que buscam tirar-me a vida; retrocedam envergonhados
e sejam aniquilados os que iramam a minha ruína”. Amém! Presidente: Solicito
ao senhor vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos vereadores
para efeito de verificação de quórum regimental. Vereador João Lopes: Senhor
presidente, atesto que todos os onze vereadores se encontram presentes na
sessão. Presidente: Em atendimento artigo 164 do regimento interno dessa casa
de leis, coloco em discussão a ata da sétima sessão extraordinária do dia
08/08/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Quero dar bom dia também ao nosso suplente de vereador do
Podemos, doutor Johnny, obrigado ela presença. Meu amigo pessoal,
companheiro, compadre, doutor Jorge, muito obrigado pela presença. Em nome
de vocês cumprimento toda a casa, todos os presentes. Convoco o senhor
vereador João Lopes da Silva para fazer leitura do expediente do dia. Vereador
João Lopes: Ordem de leitura: expedientes oriundos do prefeito, expedientes
oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos vereadores. Ordem dos
documentos: projetos de leis, indicações, ofícios, matérias extras. Projetos de
leis para leitura: 177/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-
2025, lei 2.259/2021, o programa que menciona e dá outras providências:
Recuperação e pavimentação asfáltica no valor de $ 2.626.213,42. 178/2022 -
Inclui na lei nº 2.258/2021 e nos seus respectivos anexos, LDO para 2022, o
programa que menciona e dá outras providências: recuperação e pavimentação
asfáltica, valor $ 2.626.213,42. 179/2022 - Autoriza o poder executivo municipal
a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências: Recuperação e pavimeniação asfáltica, valor: $ 2.626.213,42.
em
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 15/08/2022.
180/2022 - Altera a lei nº 1.294 de 21/12/2015 que dispõe sobre o código de
obras, lei 1.295 de 21/12/2015 que dispõe sobre o código ambiental municipal:
define faixas marginais distintas daquelas e estabelecidas no inciso primeiro do
caput do artigo quarto da lei nacional nº 12.651 de 25/05/2012. Em conformidade
com as disposições da lei nacional nº 14.285 de 29/12/2021 e dá outras
providências. CM 027/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de
buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Paranatinga
e dá outras providências. Requerimento para leitura: 018/2022 - Com
fundamento no artigo 93, Il do regimento interno, artigo 37, V da lei orgânica
municipal e artigo 34, Ill do regimento interno da Câmara Municipal de
Paranatinga, venho por meio deste requerer licença do mandato de vereador
pelo prazo de 45 dias. Autoria: Wellington Miranda Passos, vereador da bancada
do PSB desta casa de leis. 019/2022 - Requer à mesa diretora e ao soberano
plenário, a vossa excelência, senhor prefeito, que disponibilize com urgência a
realização de concursos públicos do município de Paranatinga. E requeiro
informações referente do porquê não realização de concurso público no
município desde dois mil e dezessete j já que existe previsão no PPA, LDO e LOA
nos anos decorrentes seguintes. Ofícios e indicações: Indicação 043/2022 - ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal Josimar Marques Barbosa, o
Marquinhos. Autor: Wellington Miranda Passos — Assunto: indico ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal da necessidadé que se faz em
implantarmos o sistema de gerenciamento e acompanhamento por GPS aos
ACS e ACE na prestação de serviços comunitários no âmbito de nosso
município. Justificativa: senhor prefeito, vimos através do presente expediente
indicar a vossa excelência da importância da implantação deste mecanismo de
trabalho uma vez que esses colaboradores muitas vezes têm seus relatórios
questionados por essa gestão. Muitas vezes na ocasião da visita encontram
casas fechadas impossibilitando a realização do trabalho. Com a ferramenta do
GPS de localização em tempo real, teremos a prova da visita com data e hora
devidamente registrados. Um aparelho que servirá de escopo probatório quando
há no preenchimento de vosso relatório. Certos de vossa atenção ao nosso peito,
desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto. Gabinete do vereador
Wellington Miranda Passos. Indicação 044/2022 - Ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal Josimar Marques Barbosa. Assunto: melhorias na
infraestrutura do campo de futebol no distrito de Salto da Alegria. Justificativa: é
oportuno encaminhar a este executivo municipal com cópia ao senhor secretário
municipal de obras e serviços urbanos indicação para tomada de providências
com os seguintes assuntos: viabilizar a recuperação dos vestiários e banheiros
do campo de futebol no distrito Salto da Alegria, viabilizar a implantação de
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 15/08/2022.
180/2022 - Altera a lei nº 1.294 de 21/12/2015 que dispõe sobre o código de
obras, lei 1.295 de 21/12/2015 que dispõe sobre o código ambiental municipal:
define faixas marginais distintas daquelas e estabelecidas no inciso primeiro do
caput do artigo quarto da lei nacional nº 12.651 de 25/05/2012. Em conformidade
com as disposições da lei nacional nº 14.285 de 29/12/2021 e dá outras
providências. CM 027/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de
buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Paranatinga
e dá outras providências. Requerimento para leitura: 018/2022 - Com
fundamento no artigo 93, Il do regimento interno, artigo 37, V da lei orgânica
municipal e artigo 34, Ill do regimento interno da Câmara Municipal de
Paranatinga, venho por meio deste requerer licença do mandato de vereador
pelo prazo de 45 dias. Autoria: Wellington Miranda Passos, vereador da bancada
do PSB desta casa de leis. 019/2022 - Requer à mesa diretora e ao soberano
plenário, a vossa excelência, senhor prefeito, que disponibilize com urgência a
realização de concursos públicos do município de Paranatinga. E requeiro
informações referente do porquê não realização de concurso público no
município desde dois mil e dezessete j já que existe previsão no PPA, LDO e LOA
nos anos decorrentes seguintes. Ofícios e indicações: Indicação 043/2022 - ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal Josimar Marques Barbosa, o
Marquinhos. Autor: Wellington Miranda Passos — Assunto: indico ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal da necessidadê que se faz em
implantarmos o sistema de gerenciamento e acompanhamento por GPS aos
ACS e ACE na prestação de serviços comunitários no âmbito de nosso
município. Justificativa: senhor prefeito, vimos através do presente expediente
indicar a vossa excelência da importância da implantação deste mecanismo de
trabalho uma vez que esses colaboradores muitas vezes têm seus relatórios
questionados por essa gestão. Muitas vezes na ocasião da visita encontram
casas fechadas impossibilitando a realização do trabalho. Com a ferramenta do
GPS de localização em tempo real, teremos a prova da visita com data e hora
devidamente registrados. Um aparelho que servirá de escopo probatório quando
há no preenchimento de vosso relatório. Certos de vossa atenção ao nosso peito,
desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto. Gabinete do vereador
Wellington Miranda Passos. Indicação 044/2022 - Ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal Josimar Marques Barbosa. Assunto: melhorias na
infraestrutura do campo de futebol no distrito de Salto da Alegria. Justificativa: é
oportuno encaminhar a este executivo municipal com cópia ao senhor secretário
municipal de obras e serviços urbanos indicação para tomada de providências
com os seguintes assuntos: viabilizar a recuperação dos vestiários e banheiros
do campo de futebol no distrito Salto da Alegria, viabilizar a implantação de
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energia elétrica para uso de irrigação do campo e iluminação do espaço
esportivo. Campo de futebol no distrito de Salto da Alegria. Reiteramos a
necessidade deste executivo municipal viabilizar meios que tornem nesse
ambiente de prática esportiva e de uso público em local agradável, seguro e
confortável aos usuários e visitantes. Certos de vossa atenção ao nosso pleito,
antecipamos nossos agradecimentos. Ficando desde já no aguardo de vosso
manifesto. Gabinete do vereador Wellington Miranda Passos. Ofício 180/2022 -
Senhor prefeito, cordialmente segue os cumprimentos desta casa. Cumpre-nos,
senhor prefeito, no papel de legislador desse município, solicitar reiteradamente
desse executivo municipal para que nos informem o cronograma de execução e
reparos, manutenção na iluminação pública e o “patrolamento” das ruas da
extensão urbana Santiago do Norte. É necessária uma atenção especial nesse
sentido, uma vez que trabalhamos com solicitação de pessoas as quais
merecem todo o nosso respeito e diante dessas informações poderemos estar
dialogando e apresentando para aquela gente a agenda desses serviços. Certos
de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e
apreço. Ficando desde já fio aguardo de vosso pronunciamento. Assina os
vereadores Carlos Souza Almeida, Josevaine Silva de Souza, Cleiton Rodrigues
da Silva, Fernandes Antônio Carlini, De.oci de Matos, João Bosco de Arruda,
João Lopes da Silva, Wellington Miranda Passos, Edson Agripino da Silva, Paulo
José Canaverde Costa. Ofício 181/2022 - Senhor prefeito, cordialmente seguem
os comprimentos desta casa. Cumpre-nos, senhor prefeito, no papel de
legislador desse município solicitar desse executivo municipal para que nos
informe a situação, cronograma que se encontra a obra da Praça da Extensão
Urbana Santiago do Norte. É necessária uma atenção especial nesse sentido,
uma vez que trabalhamos com solicitação de pessoas as quais merecem todo o
nosso respeito e diante dessas informações poderemos estar dialogando e
apresentando para aquela gente a agenda desses serviços. Certos de vossa
atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e apreço.
Ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento. Assina os vereadores
Carlos Souza Almeida, Josevaine Silva de Souza, Cleiton Rodrigues da Silva,
João Bosco de Arruda, Deroci de Matos, Fernandes Antônio Carlini, Eva
Auxiliadora de Souza Dantas, João Lope's da Silva, Wellington Miranda Passos,
Edson Agripino da Silva. Ofício 182/202º - Senhor prefeito, cordialmente que os
cumprimento dessa casa. Cumprem-nos, senhor prefeito, no papel de legislador
desse município, solicitar desse executivo municipal para que nos envie o projeto
de lei para a criação do distrito de Santiago do Norte. Santiago do Norte é uma
extensão urbana que está ganhando reconhecimento no estado por ser
considerada por muitos uma região próspera e cheia de oportunidades. Santiago
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do Norte apresenta um rápido desenvolvimento, oferecendo inúmeras
oportunidades de emprego e negócios para quem chega na região. Certos de
vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e
apreço. Ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Atenciosamente, Carlos Souza Almeida, Josevaine Silva de Souza, Cleiton
Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, João Bosco de Arruda, João Lopes da
Silva, Wellington Miranda Passos, Fernandes Antônio Carlini, Eva Auxiliadora de
Souza Dantas, Paulo José Canaverde Costa e Edson Agripino da Silva. Ofício
189/2022 - Prezado senhor, é oportuno »ncaminhar a esse executivo municipal
com cópia ao senhor secretário de obras e serviços rurais, solicitação para
tomada de providências com os seguintes assuntos: recuperação da ponte na
cabeceira do rio Paranatinga, inclusão de construção desta ponte em concreto
para o próximo exercício financeiro de 2023. Ressaltamos ao nobre senhor que
esta região é bastante povoada. Produtores de arroz, milho e soja, além do
grande potencial em pecuária. Isto posto, é necessária uma atenção especial ao
solicitado, fazendo um trabalho preventivo com uma devida manutenção e
recuperação das partes danificadas levando aos moradores da região a
solidariedade peculiar de uma gestão que trabalha para o bem-estar de todos.
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente, gabinete do vereador Deroci de Matos, Mineiro do Flamboyant.
Prezados senhores, ofício nº 205/2022 - É oportuno encaminhar a essa
companhia de abastecimento de água em nosso município expediente de
repúdio aos serviços prestados a rossa municipalidade. Além de nossa
população sofrer as constantes faltas de água com agravante da inoperância do
sistema. Temos ainda que conviver com as crateras formadas no pavimento
asfáltico ocasionando pela manutenção das redes de abastecimento em nossas
vias. Não é possível que essa empresa não tenha um técnico para acompanhar
esses serviços. Reiterando, a pavimentação asfáltica é de alto custo. A
manutenção deverá ser contínua para não incorrermos no desperdício de
recursos públicos. Isto posto, solicitamos ainda que nos informem em tempo
hábil das providências adotadas por esta companhia para refazer, recuperar os
locais perfurados sem causar prejuízo ou danos aos populares que transitam nas
vias públicas. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos
de consideração e apreço. Atenciosamente gabinete do vereador João Lopes da
Silva. Assinam: Josevaine Silva de Souza, Deroci de Matos, Fernandes Antônio
Carlini, Cleiton Rodrigues da Silva, Carlos Souza Almeida, Eva Auxiliadora de
Souza Dantas, Wellington Miranda Passos, João Bosco de Arruda, Edson
Agripino da Silva, Paulo José, Crmaverde Costa. Ofício 208/2022 -
Excelentíssimo senhor, ao tempo que cumprimentamos o ilustre senhor, sirvo-
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me da oportunidade para mais uma vez reiterar da necessidade de implantarmos
bueiros tubulares na vazante de água Grota nas proximidades da Fazenda do
Senhorzinho. Mencionamos que este ponto há uma forte vazão de águas no
período chuvoso. E como naquela região há diversos pontos que recebem as
pessoas nos finais de semana consequentemente temos um grande fluxo de
gente e movimentação de veículos e motocicletas. E neste ponto de travessia
cria-se uma barreira para transpor, inclusive neste ponto já aconteceu fatos que
por sorte não terminou em fatalidade. Para tanto, recorremos a vossa excelência
para que tome providências no sentido de implantação destes bueiros,
proporcionando melhorias na trafegabilidade e acesso à região da cabeceira do
Corgão. Sem outro particular a ser tratado, antecipamos nossos
agradecimentos. Ficamos no aguardo do vosso manifesto. Atenciosamente,
gabinete do vereador Edson Agripino ''a Silva. Ofício nº 211/2022 - Senhor
prefeito, ao tempo que cumprimentamos o nobre senhor, sirvo-me do presente
para mais uma vez recorrer aos vossos préstimos. O assunto em tela diz respeito
para que viabilize meios de executar as ações abaixo descritas: Viabilizar meios
de construção de ponte de madeira sobre o córrego Gavião para acesso a Aldeia
Novo Mundo, Etnia Xavante. A madeira já se encontra no local. Perfuração de
um poço artesiano, Aldeia Novo Mundo. Águas pluviais sem condições de uso,
contaminadas pelos produtos, inseticidas utilizados nas lavouras. Reabertura da
estrada que acessa a Aldeia Galileia, Etnia Xavante. Insta afirmar que a
mencionada ponte é elo de ligação entre a as comunidades. Fator excludente
para o transporte de pessoas. Menciono ainda que todo o madeiramento para a
construção da ponte sobre o córrego Gavião se encontra no local, faltando
apenas a mão de obra para a realização dos serviços. É necessário que o poder
público assuma esses compromissos e leve uma melhor qualidade de vida
àquela gente. Certos de vossa atenção ao solicitado, assumo esses
compromissos e leve uma melhor. qualidade de vida àquela gente.
Atenciosamente, gabinete da vereadora Eva Auxiliadora de Souza Dantas.
Ofício 0900/2022 - Governo do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado
de Agricultura Familiar ao vereador Josevaine Silva de Souza. Assunto: resposta
ao ofício 126/2022. O senhor, ao cumprimentá-lo em atenção ao ofício 126/2022
de 10/05/2022 no qual solicita as demandas dos seguintes assentamentos:
Assentamento Colorado: perfuração de poço artesiano; assentamento Santa
Lourdes: patrulha mecanizada e perfuração de poços artesianos; assentamento
Boa Vista: patrulha mecanizada e perfuração de poços artesianos;
assentamento Pontal do Piranha: patrulha mecanizada e perfuração de poços
artesianos; assentamento Apronorte: patrulha mecanizada e perfuração de
poços artesianos; assentamentos Jatobá: patrulha mecanizada, perfuração de
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poços artesianos; extensão urbana de Santiago do Norte: patrulha mecanizada,
perfuração de poços artesianos; distrito de Salto da Alegria: patrulha
mecanizada, perfuração de poços arisianos para atender o município de
Paranatinga. Informo que essa secretaria vem desenvolvendo os seus
programas principalmente com recursos do FETHAB e emendas parlamentares
estadual e federal e que nem sempre são suficientes para o atendimento das
demandas da agricultura familiar mato-grossense como um todo. Desta forma
em razão da insuficiência de recursos disponíveis será necessário neste
momento uma indicação parlamentar para darmos continuidade a demanda
proposta podendo vossa senhoria inclusive intermediar tal feito junto aos
parlamentares mato-grossenses. De todo modo permanecerá registrada em
nosso sistema essa demanda a ser atendida tão logo que tenhamos disponíveis
os recursos necessários. Atenciosamente, Selma Borges Oliveira Santos,
superintendente de desenvolvimento rural. Requerimento 018/2022 -
Excelentíssimo senhor presidente da câmara municipal de Paranatinga, eu,
vereador Wellington Miranda- Passos, vereador da bancada do PSB desta casa
de leis com fundamento no artigo 93, Il do regimento interno, artigo 37, V da lei
orgânica municipal e artigo 34, Ill do regimento interno da Câmara Municipal de
Paranatinga, venho por meio deste requerer licença do mandato de vereador
pelo prazo de 45 dias a partir do dia 01/09/2022. Sendo, que tinha para o
momento desde já agradeço e aproveito para reiterar os protestos de elevada
estima e consideração. Atenciosamente, Wellington Miranda Passos,
requerente. Requerimento 019/2022 - Requeiro a vossa excelência que
disponibilize com urgência a realização de concurso público no município de
Paranatinga, e requeiro informações referente ao porquê da não realização do
concurso público no município desde 2017 já que existe previsão no PPA, LDO
e LOA nos anos decorrentes seguintes. O vereador Wellington Miranda Passos,
no uso de suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do
(inaudível), CFRB, estabelece que a investidura em cargos e empregos públicos
deve ser precedida de concurso público com exceção dos cargos em comissão
de livre nomeação e exoneração. Considerando que o município de Paranatinga
vem utilizando demasiadamente por meio de contratações temporárias no
formato seletivo no decorrer dos anos como mostra o seletivo simplificado
001/2017, processo seletivo simplificado 001/2019, processo seletivo número
001/2022, processo seletivo simplificado 001/2021, processo seletivo
simplificado 001/2022. Considerando que o efeito a título destas supostas
contratações temporárias, o município vem trazendo grandes prejuízos a
previdência dos servidores municipais. Dessa forma, admitindo várias pessoas
para o desempenho de diversas funções nos quadros de secretarias que
Ha
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precisam funcionários permanentes inclusive para atendimento de necessidade
permanente da administração pública municipal. Faz assim, nitidamente os
seletivos realizados, um patente desvio de finalidade. Considerando que o artigo
37, IX da CFRB estabelece a outra exceção: os casos de contratação por tempo
determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse
público definidas por lei. Considerando que hoje temos muitos cargos que não
são temporários, que deveriam estar sendo preenchidos por concursados,
exemplo: professores guardas admiriistrativas, merendeiras, enfermeiros,
técnicos de enfermagem, auxiliar técnico, motorista, entre outros. Considerando
assim, uma prática ilegal que vem se tornando rotineira no município de
Paranatinga, promovendo sucessivas renovações das aludidas contratações
dessa forma ilegais. O que importa num desvirtuamento da contratação
temporária na medida em que acabam se tornando contratações de caráter
permanente, em patente desrespeito a preceito constitucional que consagra a
obrigatoriedade do concurso público. Desta forma, a forma estabelece que a
investidora em cargos e empregos públicos devem ser precedidas de concurso
público com exceção dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
Pelo exposto, requeiro ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de
Paranatinga que encaminhe em caráter de urgência a esta casa o planejamento
com data definida para a realização de concurso público municipal. Requeiro
ainda informações referente o porquê dz não realização de concurso público no
município desde 2017 já que existe pr>visão no PPA, LDO e LOA nos anos
decorrentes seguintes. Sala das sessões, 05/08/2022, vereador Wellington
Miranda Passos. Só isso, presidente. Presidente: Concluída a leitura do
expediente, declaro aberta o pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da
tribuna para pronunciamento dos senhores vereadores. Informo que se
encontram inscritos os vereadores Wellington Miranda Passos, Josevaine da
Silva Souza. Esclareça aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de cinco
minutos para tratar do vosso pronunciamento exclusivamente para tratar de
matérias apresentadas na ordem do dia. E também esclareço que não é
permitida parte no pequeno expediente. Com a palavra o vereador Wellington
Miranda Passos, WG. Vereador WG: Senhor presidente, quero em nome de
vossa excelência cumprimentar os nobres colegas, vereadora Eva, também. Em
nome do empresário Andrély, quero cumprimentar toda a população presente.
Em nome da servidora Márcia Glenso, quero cumprimentar a todos os servidores
da casa. Cumprimento a todos que est» nos acompanhando pela fanpage da
Câmara Municipal. Eu gostaria de falar de alguns assuntos, espero conseguir
falar que são muitos assuntos por mais que hoje é uma sessão apenas de leitura.
É importante colocarmos algumas situações para que a população entenda o
e.
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 15/08/2022.
que está acontecendo no nosso município. Sobre o requerimento 019, é um
requerimento que estou fazendo, solicitando ao poder público a execução do
concurso público. Fica muito bem claro através da constituição federal artigo 37,
o inciso Il, o IX, entre outros, a obrigatoriedade da realização de concurso
público. Obrigatoriedade, quando eu digo, pela situação que o nosso município
está vivendo. Contratações e mais contratações com falas e documentos que
para mim perde-se o valor ao analisarmos o artigo 37. Cargos
temporários. Aonde sabedores dessa casa, os nobres colegas, de que muitos
servidores temporários, entre aspas, já estão trabalhando na gestão há mais de
dez anos. Dez anos, oito anos, cinco anos. Isso é temporário? Acredito que não,
não é? Não é possível que alguém tenha coragem de dizer que alguém que
trabalha numa gestão pública seletiva rente por inúmeros seletivos, igual o
requerimento 019 mostra, vem me dizer que são temporários. Isso não é nada
mais nada menos do que um jeitinho para empregar pessoas. Isso não é nada
mais nada menos uma forma de arrebentar com o servidor público concursado
que hoje trabalha no nosso município e contribui para a previdência
municipal. Quantos milhões)” quantos milhões a previdência tem perdido no
decorrer desses anos? E quem vai pagar essa conta? Servidor público que está
concursado, exercendo o seu cargo, é você que vai pagar essa conta. É você
que vai pagar a conta a hora que você precisa aposentar e não conseguir. A hora
que você precisa se afastar e não conseguir. Aqui eu tenho documentos que eu
solicitei e fica bem claro um relatório de avaliação atuarial. São relatórios
emitidos anualmente pela previdência municipal. Aonde esses relatórios com
mais de cem páginas todos os anos afirmam a necessidade do concurso
público. E essa casa de certa forma tem sido conivente aceitando a não
execução do concurso público. Porque somos nós que fiscalizamos o senhor
prefeito. Somos nós que deveríamos estar impondo e mostrando ao senhor
prefeito que o concurso público tem que ser executado e realizado o mais breve
possível. O que que faz a pessoa, o técnico atuarial? Ele faz análise, ele é uma
pessoa especializada em matéria estatutária e que age no mercado econômico,
ele faz análise de como está indo a previdência. Previdência essa que está se
arrebentando porque quem é “seletivado” não contribui para a previdência
municipal. E com isso vai se perder dinheiro todos os meses e o prejudicado é o
servidor público. Sobre o requerimento, Presidente: senhor vereador, um minuto
para concluir. Vereador WG: Muito obrigado, senhor presidente. Sobre o
requerimento 018 aonde eu solicito o afastamento, foi lido na sessão passada
como eu coloquei 30 dias, infelizmente eu acabei errando e infringindo o
regimento interno dessa casa e novamente o mesmo requerimento 018 com a
mesma numeração foi relido para obedecer às normativas dessa casa. Eu
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gostaria de entender o porquê, o porquê nós votamos tanto, tanto projeto de
recuperação asfáltica e nós não vemos essas recuperações asfálticas? Agora
mais dois milhões e seiscentos vinte e seis mil reais para a reparação asfáltica
do nosso município. Não estou questionando os projetos. Muito bom..
Presidente: senhor vereador, tempo esgotado. Vereador WG: Que venha, estou
finalizando, senhor presidente, que venham os projetos para que possamos
aprovar já que o vereador WG nunca votou contra um projeto de benefício para
a população. Voto contra os projetos para benefício da gestão em arrumar vagas
para colocar penduricalhos na gestão pública e ainda usurpar ainda mais o
dinheiro público. E o benefício para o povo irei votar a favor sempre. Mas fica a
pergunta: para onde está indo todo esse dinheiro porque nós não vemos as
recuperações asfálticas acontecendo já que projetos e mais projetos foram
votados o ano passado e esse ano também. Meu muito obrigado, senhor
presidente. Presidente: Chamo agora para fazer o uso da palavra o vereador
Josevaine da Silva de Souza, Labiga. Vereador Josevaine: Quero primeiramente
agradecer a Deus por mais essa oportur-lade. Em seu nome, senhor presidente,
saúdo a todos os nobres cólegas vereatlor, vereadora Eva. Em nome do nosso
grande amigo Marcão, doutor Marcão, saúdo a todos presentes, em nome do
nosso jurídico, doutor João, saúdo a todos os servidores dessa casa de leis
aonde vem fazendo um trabalho sério, trabalho de transparência para que
possamos vir cada vez mais cobrar as melhorias para o nosso
município. Agradecer a presença, Marcelo, Portal Paranatinga, pastor Edgar,
Paranatinga News, a toda imprensa da Câmara Municipal onde está levando a
notícia a toda a população paranatinguense. Cícero, parabéns ao seu retorno a
essa casa de leis aonde fizemos aí um trabalho 2017 a 2020 com excelência né?
Um trabalho de cobrança, melhorias e com certeza acreditamos nesse trabalho
que vai estar continuando. Cobrando cada vez para que essas melhorias
venham acontecer até o término de 2024. E o senhor por esses noventa dias
com certeza estará fazendo esse trabalho de excelência que o senhor sabe
fazer. Senhor presidente, vim falar ajui dessa resposta da Secretaria da
Agricultura Familiar onde a gente teve urna resposta. Tivemos uma reunião junto
a todos os presidentes dos assentamentos do município de Paranatinga onde
esteve eu, o vereador Nego do Rodeio juntamente com o deputado federal
Carlos Bezerra e a secretária Teté Bezerra onde se disponibilizou toda a atenção
ao município de Paranatinga, toda a atenção à agricultura familiar e com certeza
aonde está pedindo aí o apoio do parlamentar, com certeza a gente já tem sim
esse apoio o deputado federal Carlos Bezerra já disponibilizou a esse recurso
para atender toda a demanda do município de Paranatinga onde se fala
agricultura familiar. Onde se fala em poço artesiano, aonde se fala em patrulha
s—
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 15/08/2022.
mecanizada para atender o pequeno que está lá no fundo precisando ter um
acesso, uma melhoria para ele poder plantar o seu produto e vender e atender
a toda a população, a região e está também cuidando da sua própria família.
Aonde conseguimos nove poços artesianos que já estão em andamento para
serem perfurados, três desses em assentamento Colorado ali com Jerônimo, três
desses ali com o Eliseu no assentansanto do Apronorte e três desses no
assentamento Boa Vista. Aonde já está encaminhado dessa Secretaria da
Agricultura Familiar do estado do Mato Grosso. Esses poços artesianos serão
perfurados nessa região. Agradeço aqui ao secretário da agricultura familiar,
Diego, onde esteve conosco também nessa reunião e está fazendo o máximo
em cima da possibilidade que ele pode estar fazendo para dar melhoria e
condições de trabalho a todos esses pequenos. É esse que eu falo, senhor
presidente. Isso que temos que buscar: Melhorias, dar condições de trabalho a
todos os moradores de Paranatinga. Aonde será atendido até eu falo a atenção
a todos os assentamentos. Nós Câmara de Vereadores está aqui à disposição e
vamos continuar lutando para que possamos dar um acesso a mais, possamos
dar uma qualidade de vida a mais a cada pequeno agricultor familiar do nosso
município Paranatinga. Quanto ao Pontal do Piranha, quanto ao Boa Vista,
quanto ao Colorado, quanto ao Apronorte e quanto ao assentamento Santa
Lourdes. A todos, ao Salto da Alegria, c,1e ali também foi pedido uma patrulha
mecanizada para atender a região e as demais. É assim que temos que trabalhar
e com certeza, confiando e acreditando cada vez mais nessa casa de leis, nessa
Câmara Municipal. Vamos, sim, com certeza chegar 2024 de serviço prestado
cada vez mais e buscando melhoria para toda a população. Quanto a saúde,
quanto a educação, quanto ao social e quanto a infraestrutura. Meu muito
obrigado, que todos tenham um ótimo dia abençoado por Deus. Presidente: Não
havendo mais inscrito, declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto
o grande expediente. Informo a vossas excelências que há vereadores inscritos
para o uso da palavra. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos
dispõem de mais cinco minutos para vosso pronunciamento para tratar de
qualquer assunto de interesse público. Com a palavra o vereador Deroci de
Matos, Mineiro do Flamboyant. Vereador Deroci: Senhor presidente, bom dia,
bom dia vereadora Eva, demais vereadores, população que aqui se encontra.
Em nome do meu amigo Andrely eu os' cumprimento. E venho a essa tribuna,
assim, com a satisfação muito grande para trazer ao conhecimento da população
duas situações, assim, bem interessante para o município. Dia vinte e três agora
haverá através aí do Governo do Estado uma licitação que vem trazer, assim,
um benefício de suma importância para o município que é a licitação do asfalto
do anel viário. O anel viário tem trazido, assim, para nós um transtorno muito
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁR:à DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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grande, não é? E agora dia vinte e três já sai a licitação desse anel viário. A outra
situação é a MT 130. Esse é um trabalho parlamentar feito pelo vereador Labiga,
pelo presidente Cleiton Rodrigues e por mim. Havia ali um embargo de dezoito
quilômetros, havia uma ação na justiça na MT 130 em função duma área
indígena que mede aí dezoito quilômetros. Graças a Deus esse embargo acaba
de ser, essa situação acaba de ser sanada. Então, nós já temos aí um uma
possibilidade de num futuro bem próximo essa situação desse asfalto até o
Santiago do Norte está sendo dado o início dela depois de uma licitação, é claro.
Esse problema já vem, assim, se arrastando por anos e agora graças a Deus foi
resolvido. Então, no futuro nós teremos aí, sim, esse asfalto até o Santiago. E
são benefícios que vereadores correm atrás ao contrário de que muitos acham.
Que vereador não faz nada, mas a gente tem, assim, caladinho aos pouquinhos
indo procurar soluções para o problema do município. Temos, sabemos assim
da grande dificuldade que nós temos com essa estrada, os agricultores penam
com essa estrada, os motoristas penam com essa estrada e nós aqui mais ainda
com essa cobrança. Nós temos no município uma média de cinco mil quilômetros
de estrada de terra, não é fácil você estar cuidando de tudo isso. Aí fica aquela
choradeira monstra que o FETHAB, o FETHAB, o FETHAB, mas com o tanto de
estrada que nós temos, infelizmente, fica a desejar aí um trabalho melhor para a
população. Mas fico feliz em trazer essa notícia! Como eu já disse, foi um
trabalho feito por essa casa que nós graças a Deus agora conseguimos trazer aí
uma solução definitiva para essa estrada. E o anel viário num prazo mínimo
possível, saindo essa licitação dia vinte e três, nós vamos estar com esse
benefício aí acabando com esse “poeirão”, com parte desse “poeirão” dentro da
cidade. Mas era mais ou menos isso que eu queria falar, muito obrigado a todos,
tenham um bom dia. Presidente: Cont do para o uso da tribuna o vereador
Josevaine Silva Souza, Labiga. Vereador Josevaine: Senhor presidente,
voltando a essa tribuna até mesmo parabenizar o vereador Wellington lá pela
indicação. Precisamos, sim, fortalecer o nosso servidor público. Temos que
fazer, sim, esse concurso público para que possamos dar uma facilidade a mais
no desenvolvimento do município. Senhor presidente, mas vim aqui para falar
dessa viagem que tivemos terça-feira em Cuiabá. Quero aqui parabenizar a
vossa excelência, ao deputado Nininho, que deu todo o suporte lá também. A
gente também que tem o suporte do deputado Max lá. Parabenizar o Mineiro que
está acompanhando conosco essas demandas aonde vamos se falar em
infraestrutura, logística do nosso município. Graças a Deus aí dia vinte e três, às
nove horas da manhã será feita a licitação da tanta luta da tão brigada
construção e pavimentação asfáltica do nosso anel viário. Aonde temos que
agradecer aqui ao secretário da SINFRA, Marcelo Padeiro, agradecer aqui ao
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governador Mauro Mendes pela prer.zupação com o nosso município e
agradecer e parabenizar toda uma câmara que vem lutando porque essas
melhorias só acontecem se a câmara for lá brigar, se o executivo for lá cobrar.
Isso traz as melhorias. Vou contar uma historinha rápida aqui, senhor presidente.
Entramos 2017, Paranatinga não tinha nenhuma logística. Hoje nós temos
através da cobrança da Câmara Municipal, Poder Executivo, nós temos aqui uma
ligação Paranatinga/Canarana de pavimentação asfáltica na MT 020. Tinha uma
história antiga da Camargo Corrêa que tinha uma licitação na MT 130 que nós
nunca sonhávamos que ia sair essa pavimentação asfáltica na MT 130. E hoje
está em andamento. Temos, sim, também que agradecer aqui, senhor
presidente, ao ex-governador Pedro Taques que ele ganhou essas questões
quanto da 020, ganhou na justiça para fazer uma nova licitação e também
ganhou na justiça da MT 130. Isso tudo acontece porque tem uma câmara
cobrando, tem um executivo cobrando do governo que é tão responsável por
essas MT. Paranatinga hoje tem seis MT que corta o município Paranatinga e
ainda uma BR 242. Temos aí a 129 que liga à Gaúcha do Norte. Hoje está lá, já
se fez 40 km e está lá fazendo mais 80 com duas frente de trabalho. MT 130,
infelizmente, uma empresa que está há cinco anos tentando fazer 44 km que é
a fratello, mas está em andamento. E temos as outras empresas que pegou ali
de Santiago ao Rio Jatobá e também pegou de Santiago ligando a feliz Natal.
Isso é trabalhar a logística, nessa viagem que tivemos em Brasília, tive
conversando uma conversa rápida com o governador Mauro Mendes ele deixou
claro: Paranatinga será o centro das atenções porque Paranatinga é o centro do
Mato Grosso. Aonde vai estar passando todas, praticamente, todas as
escoações de grãos pelo eixo do município de Paranatinga. Ele deixou claro para
nós, vereadores, nós, Câmara, que .esteve presente que ele irá ligar a 020 a
Planalto da Serra a partir do ano que vem vai dar início a esse tão sonhado
recurso e pavimentação asfáltica que vai ligar a nossa capital de Cuiabá.
Também não podemos deixar aqui de falar desse anel viário, senhor presidente
que é um sonho antigo que vem cobrando de antes e antes e antes outras
câmaras que por aqui passou e vem cobrando, e hoje graças a Deus uma notícia
boa dessa licitação desse anel viário. Então, o que eu quero dizer para vocês
aqui é que essa câmara vem trabalhando, o executivo vem cobrando também do
governo do estado para que chegamos em 2024 com toda a logística organizada.
Porque eu sempre falo, senhor presidente, Paranatinga será o futuro coração do
estado do Mato Grosso em situação de grãos, em geração de emprego, porque
essa é a cobrança a mais de cada vereador que aqui está, de toda a Câmara e
também do executivo preocupado cada vez mais no desenvolvimento do
município de Paranatinga. Que Deus abençoe a todos! Presidente: Quero
e
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convidar o vereador Fernandes Carlini para assumir a presidência para mim
fazer o uso da tribuna. Vereador Cleiton Rodrigues: Bom dia, senhor presidente,
colegas vereadores, ao público presente, os funcionários dessa casa. Eu quero,
não poderia deixar de falar aqui após a fala do vereador mineiro e o vereador
Labiga. E a gente fica tão empolgado às vezes e que falamos: “conseguimos, O
deputado fulano conseguiu” e às vezes a gente apanhamos por isso na rede
social, no dia a dia. É claro que essa obra é do governo, é claro que é o governo
Mauro Mendes, não podemos deixar de elogiar a equipe do Mauro, a equipe do
nosso governador, ao governador Mauro Mendes e ao governador Pedro Taques
que iniciou essas seriedades. Mas nós não deixamos de cobrar o nosso
deputado, nós não deixamos de ir a Cuiabá ou de falar até via telefone e passar
a dificuldade do nosso município. E passar o anseio de nossa população. Eu
lembro a cobrança do nosso amigo Paulinho há poucos dias atrás. Eu falei:
Paulinho, nós vamos trazer uma informação sobre o anel viário. Estivemos lá no
mês passado, estive lá com secretária adjunta da SINFRA falou assim: vereador,
vai licitar essa obra em breve. E graças a Deus chegamos dentro de uma
semana, saiu o edital de licitação. An, foi porque o vereador foi lá? Não! É porque
estava na programação do governo. É porque o governo trabalha sério e
aconteceu. Mas graças a Deus, a gente foi bem recebido lá e pode trazer
informação para sociedade. Graças a Leus que a gente tem um deputado que
cobra: “Escuta, não deixa isso aí parado, Paranatinga precisa, Paranatinga
precisa dessa obra”. E assim as coisas vão acontecendo. Assim está sendo,
vereador Cícero, desde o mandato anterior e do outro mandato anterior a MT
130 que antes de sair qualquer asfalto aqui em Paranatinga na região, na
redondeza nós cobrávamos a 130. Quantas e quantas e quantas vezes fizemos
reunião com Pedro Taques, depois Mauro Mendes e assim por diante. E hoje,
até esqueci meu celular ali. Semana passada também nessa viagem, Mineiro,
que tivemos lá, o deputado nos, passou a liberação para O edital, deixa eu ler a
palavra certa aqui: Estava preso lá por situações ambientais o edital 07 de 2022
com o processo 67377/2021, referente à obra de pavimentação asfáltica da
rodovia estadual MT 130. Saiu a contratação do serviço de elaboração do estudo
de componente indígena. Habilitada. Isso é mais um passo que o governador
deu para ajudar nós, companheiro Edson. É mais um passo que a SINFRA está
resolvendo. Está habilitado, o estudo es:á liberado, o estudo está pronto. Ah já
vai acontecer do dia para noite? Não! Mas vamos continuar cobrando, vamos
continuar indo atrás e vamos continuar buscando benefício a nossa sociedade.
Dia vinte e três vamos ver lá, companheiros, a possibilidade de a gente
acompanhar a solicitação do anel viário. Eu com certeza, se eu não puder
acompanhar eu vou estar lá na redondeza tentando ver. Que é um sonho nosso
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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e é um sonho da nossa cidade. Não é um sonho do vereador, não é o vereador
que conseguiu. Não é isso ou aquilo, mas é a nossa vontade, é um benefício.
Então, quero agradecer aqui de antemão o secretário da SINFRA as cobranças
que a gente vem fazendo e vem acontecendo que uma é do Anel Viário a outra
é a liberação e a licitação da ponte ali do Corgão, a outra é o projeto que estão
finalizando da MT 020 Paranatinga a Planalto da Serra para soltar a licitação. A
outra cobrança e agradecimento é sobre MT 130 da sete placa até lá na reunida,
no rio Jatobá, a construção da ponte da 338 lá no Ronulo que já está em
andamento, a licitação que está em andímento da ponte que liga Paranatinga a
Trivelato que é uma ponte de mais de duzentos metros de comprimento. E
também estivemos semana passada nas estradas (inaudível) fazendo
levantamento de ponte, vereador Mineiro vai estar junto comigo, me ajudando ali
naquela região Bakairi da Fazenda do Luiz Delanora. E ali a gente vai levar o
projeto de três pontes de concreto e quatro a cinco tubo tubular para gente tirar
o problema daquelas pontes, Mineiro e vereador Cícero que sempre esteve me
ajudando. A gente vai estar levando ao secretário, ao deputado e vamos
conseguir se Deus quiser trãzer benefício à nossa população. Só para finalizar,
senhor presidente, aqui o senhor falou, Labiga, da agricultura familiar, deve estar
para cair na conta da prefeitura quinhentos e cinquenta mil do deputado Nininho
da compra de uma caminhonete para agricultura familiar e junto com isso uma
caminhonete para o esporte. Então, mais uma vez agradecer ao meu deputado
por mais uma emenda pequena em relação ao estado, mas vai ajudar muito tanto
a agricultura familiar como ao nosso esporte que também precisa desse apoio.
Muito obrigado, bom dia a todos! Presicente: Convido agora para fazer uso da
palavra o vereador Wellington Miranda Passos. Vereador WG: Senhor
presidente, eu volto a essa tribuna é só para aproveitar a oportunidade, o
Marcão, o Marcão deu uma saidinha? Senhores vereadores, aqui está a lista do
abaixo assinado, o abaixo-assinado que a população está fazendo, viu? Em prol
da saúde. Aí eu gostaria, pediram para mim disponibilizar a vossas excelências
para que se alguém tiver interesse, poder assinar em prol da população. Eu
gostaria de fazer algumas perguntas ao nosso poder legislativo, a essa casa, às
comissões a respeito dos projetos de lei do vereador WG que ainda se
encontram parados nessa casa. Eu andei tendo acesso, vi que vários estão
escritos a palavrinha: contrário, contrário, contrário, contrário, contrário. Né?
Projeto de lei, vários, acredito que chegam aproximadamente a vinte que
beneficiam a população, não é o vereador WG não. Então, gostaria que essa
casa, as comissões se colocassem em posicionamento a reprovar ou a não
reprovar e deixar de ficar segurando os F:ojetos de lei do vereador WG. E solicito
a vossa excelência, senhor presidente, tudos os projetos de lei do vereador WG,
pare
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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e é um sonho da nossa cidade. Não é um sonho do vereador, não é o vereador
que conseguiu. Não é isso ou aquilo, mas é a nossa vontade, é um benefício.
Então, quero agradecer aqui de antemão o secretário da SINFRA as cobranças
que a gente vem fazendo e vem acontecendo que uma é do Anel Viário a outra
é a liberação e a licitação da ponte ali do Corgão, a outra é o projeto que estão
finalizando da MT 020 Paranatinga a Planalto da Serra para soltar a licitação. A
outra cobrança e agradecimento é sobre MT 130 da sete placa até lá na reunida,
no rio Jatobá, a construção da ponte da 338 lá no Ronulo que já está em
andamento, a licitação que está em andímento da ponte que liga Paranatinga a
Trivelato que é uma ponte de mais de duzentos metros de comprimento. E
também estivemos semana passada nas estradas (inaudível) fazendo
levantamento de ponte, vereador Mineiro vai estar junto comigo, me ajudando ali
naquela região Bakairi da Fazenda do Luiz Delanora. E ali a gente vai levar o
projeto de três pontes de concreto e quatro a cinco tubo tubular para gente tirar
o problema daquelas pontes, Mineiro e vereador Cícero que sempre esteve me
ajudando. A gente vai estar levando ao secretário, ao deputado e vamos
conseguir se Deus quiser trazer benefício à nossa população. Só para finalizar,
senhor presidente, aqui o senhor falou, Labiga, da agricultura familiar, deve estar
para cair na conta da prefeitura quinhentos e cinquenta mil do deputado Nininho
da compra de uma caminhonete para agricultura familiar e junto com isso uma
caminhonete para o esporte. Então, mais uma vez agradecer ao meu deputado
por mais uma emenda pequena em relação ao estado, mas vai ajudar muito tanto
a agricultura familiar como ao nosso esporte que também precisa desse apoio.
Muito obrigado, bom dia a todos! Presiçcente: Convido agora para fazer uso da
palavra o vereador Wellington Miranda Passos. Vereador WG: Senhor
presidente, eu volto a essa tribuna é só para aproveitar a oportunidade, o
Marcão, o Marcão deu uma saidinha? Senhores vereadores, aqui está a lista do
abaixo assinado, o abaixo-assinado que a população está fazendo, viu? Em prol
da saúde. Aí eu gostaria, pediram para mim disponibilizar a vossas excelências
para que se alguém tiver interesse, poder assinar em prol da população. Eu
gostaria de fazer algumas perguntas ao nosso poder legislativo, a essa casa, às
comissões a respeito dos projetos de lei do vereador WG que ainda se
encontram parados nessa casa. Eu andei tendo acesso, vi que vários estão
escritos a palavrinha: contrário, contrário, contrário, contrário, contrário. Né?
Projeto de lei, vários, acredito que chegam aproximadamente a vinte que
beneficiam a população, não é o vereador WG não. Então, gostaria que essa
casa, as comissões se colocassem em posicionamento a reprovar ou a não
reprovar e deixar de ficar segurando os p:ojetos de lei do vereador WG. E solicito
a vossa excelência, senhor presidente, tudos os projetos de lei do vereador WG,
e
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todos os requerimentos que estão escritos lá contrário, sejam mandados para
plenário e que sejam votados aqui. Que os vereadores, porque muitos ainda nem
viram esses projetos, né? Então, não estou falando para todos, muitos ainda
nem viram esses projetos e podem se posicionar positivamente. Então, gostaria
de solicitar a vossa excelência a atenção já que existe um prazo regimental e
esse prazo já foi extrapolado e não foi passado para segunda comissão que é
finanças, nem para terceira comissão que é a educação e ném para quarta
comissão que é o obras. Aonde está aquela moção de repúdio que eu fiz? A
moção de repúdio que eu fiz para o engenheiro contratado pela prefeitura
municipal que ganha mais de duzentos mil reais por ano. Aonde está? Está nas
comissões. Aonde está o projeto de lei que controla e organiza, senhor vereador
Labiga, exatamente o que o senhor acabou de falar, os maquinários da
agricultura familiar? Porque hoje o cidadéo vai lá pedir um maquinário para a sua
propriedade para poder gradear, simplesmente se fala que não tem vaga, não
tem vaga, mas não fala para quem que está sendo usado esses maquinários.
Não existe cronograma, não existe uma organização, não existe transparência.
E o projeto de lei do vereador WG traz transparência nisso. Aonde está um
projeto de lei principalmente esse? Os requerimentos do vereador WG, os
requerimentos requerendo que essa casa coloque mais transparência nas
despesas que até agora não passou e não veio para votação. Entendo que
alguns nobres colegas colocaram aqui sobre a ponte do Xavante, poço artesiano
para o Xavante, arrumar a estrada para o Xavante, mas isso é só lorota, só
piadinha, porque em 2016 foi prometido, não cumpriram até 2020, dois mil e vinte
prometeram de novo em campanha e não cumpriram. Vão enganando o povo.
Estão fazendo, etnia Xavante, estão fazendo vocês de bobo. Etinia Xavante não
pode aceitar isso. Os Bakairis não podem aceitar isso. Promessa, promessa,
promessa. “Ah, político vai, vai fazer, vota político, político vai fazer se político
ganhar”. Político ganha e não faz, Prec;samos nos atentar, vereador Edson do
sindicato cobra tanto aos Bakairis, o que que foi atendido até hoje, vereador? Vai
para dois anos, isso é um desrespeito a vossa excelência que representa aquele
povo. Falta de responsabilidade da gestão pública, incompetência da gestão que
não trabalha para o povo e trabalha para os seus. Existe inúmeras situações que
essa casa tem que se atentar. A indicação que eu estou fazendo do sistema num
aplicativo on-line com a localização exata dos servidores, os agentes de
endemias, é para parar com a perseguição dos servidores de endemias. Porque
hoje falam que o servidor não visita tua casa tal, não visitou a casa. Ele visitou
só que a casa estava fechada. O que que o vereador quer que a gestão faça?
Presidente: Conclui, vereador. Vereador WG: Irei concluir, senhor presidente. A
indicação é para que se tenha um aplicativo e o servidor possa bater uma foto
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 15/08/2022.
naquele momento da casa do cidadão que estava fechado, onde vai dar o ponto
de GPS, aonde vai dar o horário que aquele funcionário público trabalhou para
que o relatório dele seja aceito. Porque Hoje ele faz o relatório do papel e faltam
falar que o servidor é mentiroso. É isso que acontece. Salto da Alegria, vereador
Nego tinha feito a indicação, até agora nada. Veio eu fazer indicação novamente
e eu convido aos nobres colegas a fazerem indicação também. O campo de
futebol que é da época do ex-prefeito Vilson Pires que fez o campo lindo e depois
não fizeram mais nada. Não tem iluminação, não tem cercado o que foi feito lá,
a população fez com vaquinha. Ponte do Bugil, assentamento Colorado, quantos
vereadores já cobraram aqui? Ponte do Bugio, caiu um caminhão carregado de
arroz, um grande prejuízo e nada foi feito até agora. As chuvas estão chegando.
Aquele povo será, ficará ilhado por incompetência da gestão pública. Meu muito
obrigado, senhor presidente. Presidente: Quero convidar para uso da tribuna o
vereador Fernando Antônio Calini. Isso aí vereador, acho que até parabenizar a
todos os vereadores pelas inúmeras cobranças que se o prefeito atendesse a
cama da vontade e da necessidade que a gente cobra com certeza estaria muito
mais resultado a nossa população. Mas temos que continuar cobrando e
desanimar jamais porque se nós parar. de cobrar aí nós entregamos o ponto.
Vereador Fernandes. Vereador Fernandes: Bom dia, senhor presidente, em seu
nome quero aqui cumprimentar aos nobres colegas vereadores, cumprimentar a
vereadora Eva. Quero aqui falar ao vereador Cicero, seja bem-vindo. Bem-vindo
a esta casa novamente, um vereador que já tivemos mandato passado, a gente
trabalhou junto, um vereador muito atuante, um vereador que pensa como a
gente, pensa no futuro do nosso município. Quero aqui também cumprimentar a
todos os servidores da casa, cumprimentar aqui o suplente Johnny, em nome do
João Bosco dos Santos, nosso jurídico e doutor Joel cumprimentar todo o público
presente. Quero aqui cumprimentar em nome do Edmundo toda a etnia Xavante.
Quero cumprimentar em nome -do Tião Maia aqui o público presente, nosso
amigo do Banhando dos Porcos, Jamilo e todos e todos aqui presente. Senhor
presidente, vim a esta casa de lei aqui a essa tribuna mais uma vez para dialogar
e falar dos nossos feitos. Como gestores a gente vê a crítica da população, O
povo só está vendo os buracos na cirade. Realmente está feia, temos que
solucionar esses problemas, mas os vereadores aqui estão cobrando, estão
cobrando dia e noite que façam um trabalho bem feito. A prefeitura vem fazendo,
mas nós queremos mais, queremos um trabalho com melhor qualidade,
queremos recapeamento, queremos o micro revestimento, queremos as
pavimentações aí nos bairros que necessitam e isso aí a gente vem fazendo. E
também quero aqui fazer um apelo aos vereadores que me apoiem numa luta
que eu venho falando, venho cobrando do nosso poder público, já vem passando
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várias sessões que eu venho falando: precisamos urgentemente criar o distrito
industrial. Temos aquela área de doze hectares aonde já foi doado um pedaço
para ser feito os recipientes de agrotóxico. É muito importante para os nossos
agricultores. E existe uma área ociosa lá e está sendo ocupada pela empresa
Fratello. A gente cedeu para eles instalar seus maquinários, mas aquele local é
um local que existe um projeto, existe uma demanda que nós precisamos
resolver em nosso município. É criar primeiro setor industrial de Paranatinga.
Paranatinga está caminhando a passos longos. São vários investidores
querendo vim ao nosso município. Olha quantas empresas do agro abriram
nosso município. Vamos Falar do nosso mandato passado, Cícero, aonde nós
conquistamos junto com o Governo do Estado a conclusão aí, a liberação e a
pavimentação da MT 020, a liberação para MT 130, isso aí que fez o nosso
município atrair novos investidores e agora nessa gestão estamos aí trabalhando
a liberação da MT 020 onde nós tivemos no Planalto da Serra mês passado, o
governador fez um compromisso com o prefeito com toda a câmara e está
licitando a MT 020 o mais rápido possível. Já está fazendo o projeto dela. E
Paranatinga, nós vamos estãr, não vamos ser mais fim de linha. Nós estamos
no centro do nosso estado. Aonde nós também devemos cobrar e lutar pela MT
499 que é a MT da Estrada Bica d'Água que liga o grupo Bom Futuro, é outra
estrada muito importante para nós estarmos buscando no futuro aí a
pavimentação. E nós estamos aí querendo ver Paranatinga com as vestes nova,
Paranatinga mais bonita, Paranatinga rnais atraente. Não podemos lembrar
nossas raízes que veio do garimpo, mas devemos fortalecer o que está
acontecendo agora que é o agro, que é a pecuária forte e nós devemos colocar
Paranatinga de cara nova, precisamos restaurar nossas avenidas, precisamos
atrair novos investidores. Ó o tanto que melhorou a rotatória ali da Cofeipan até
na prefeitura aonde criou aquele novo centro comercial ali. Ó que lugar que ficou
bonito, lojas modernas. É isso que eu quero ver em Paranatinga, é isso que eu
quero que nossa cidade se torne: uma cidade bonita, uma cidade atraente.
Porque quando chega um investidor, um pecuarista e traz sua família, o que que
a esposa quer? Uma cidade bonita que tenha lazer, que tenha praças para levar
seus filhos, que tenha um local que possa, lazer um local que tem uma saúde de
qualidade, que tem uma educação de qualidade e nós viemos investindo, nós
investimos muito na saúde, construímos nosso hospital municipal, está aí.
Estamos fazendo “das tripas ao coração” para fazer o melhor pela nossa
população. Só um minuto, presidente. Então, eu faço esse apelo aí aos
vereadores. Eu estou com alguns ermipresários querendo investir em nosso
município precisando de local. Inclusive um que me procurou quer montar uma
fábrica de pré-moldados, de pontes e concreto usinado. Nós não temos em
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nosso município. Como nós vamos atrair novos investidores, grandes
construções se nós não temos nenhuma indústria que fornece o concreto
usinado? E tem o investidor, ele não quer de graça o terreno, ele quer fazer uma
permuta, ele quer fazer um trabalho social. Então, eu peço a todos os
vereadores, me ajudem nessa conquista para o nosso município, aonde vai gerar
em torno de cinquenta a cem empregos. Eu preciso do apoio de vocês e do
prefeito. E vamos correr atrás de criar esse setor industrial para nós estarmos
atendendo a nossa população também. Muitos empresários que precisam sair
do centro da cidade e ir para o setor industrial. Então, vamos à luta, vamos cobrar
do prefeito que faça essa, cria esse primeiro setor industrial em nosso município.
Eu quero desde já agradecer a todos e tenham um bom dia. Presidente: Com a
palavra o vereador João Lopes da -Silva. Vereador João Lopes: senhor
presidente, nobres colegas vereadores, vereadora, eu quero dar as boas-vindas
ao nosso colega Cícero Pereira Filho, Cicinho. Que Deus possa dar
discernimento e sabedoria para que o senhor possa conduzir da melhor maneira
possível esses noventa dias da qual o senhor vai estar aqui junto conosco no
legislativo. Pedindo sempre à proteção divina porque é preciso pedir sempre a
proteção de Deus na nossa vida. Então, seja bem-vindo aí. Tenho certeza que
vai somar muito aí com o nosso município. Eu quero aqui, senhor presidente,
falar da pavimentação asfáltica do Jardim Ipê. O dinheiro já se encontra na conta
do executivo municipal, mas até agora não se pronunciou e ainda não fez a
licitação para fazer. Daqui a pouco vai começar aí as chuvas e aí? Daqui a pouco
começam a chuvas, certo? Não foi feito a licitação, nós corremos atrás,
resolvemos as pendências que existiram, não é? Tinham muitos erros aí no
projeto desse do Jardim Ipê. Corremos atrás, o dinheiro está na conta da
prefeitura, mas até agora não se fez aí a, .1ão se abriu a licitação ainda para essa
pavimentação asfáltica do Jardim Ipê. E todos os dias as pessoas cobram:
“espera aí, e cadê o asfalto? Cadê? O dinheiro está na conta da prefeitura e até
agora não se resolveu essa questão da licitação. Então, precisa ter agilidade.
Vim aqui cobrar agilidade do executivo municipal com relação a esta
pavimentação asfáltica do Jardim Ipê. Daqui a pouco nós já estamos no mês de
agosto, já vai começar o mês de setembro, não é? E já, já começam as chuvas.
E aí? Além, claro, dessa pavimentação asfáltica do Jardim Ipê e o micro
revestimento em toda a cidade. Até agora também não se fez a licitação do micro
revestimento para tapar os buracos em na cidade de Paranatinga. Falou que ia
tapar a o centro, não é? E todos os outros bairros, mas até agora também não
se abriu aí licitação para esse micro revestimento e a gente tem cobrado o
executivo municipal, mas não tivemos aí resposta. Eu quero dizer aqui com
relação a empresa Fratello, relação a MT 130, são cinco anos que essa empresa
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está na MT 130 para fazer 40 quilômet'2s. Cinco anos! Eu passei na MT 140,
acreditem! Tem cinco empreiteiras fazendo a MT 140. Por que que tem cinco
empreiteiras fazendo a MT 140 e só tem essa fratello para fazer essa MT 130
aqui? São cinco empreiteiras lá. O que que é? Por que lá tem os tubarões
naquela região com cinco empreiteiras nessa MT 140 por que tem os tubarões
na região aí é preciso que saia urgente? Que que é mais importante? MT 130 ou
MT 140? Eu acredito que a MT 130 é bem mais importante que a 140. Então,
vamos cobrar aí com relação do governador. Eu agradeço aí a atenção dada
pelo governador Mauro Mendes à Paranatinga, mas espero que a SINFRA veja
essa situação, veja isso. Cinco empreiteiras lá na 140 e aqui essa fratello com
cinco anos está aí para fazer esses 40 quilômetros e não termina. Vai
capengando, vai, vai, já vai começar a chuva de novo e não vai terminar os 40
quilômetros que precisava terminar. Então, assim, eu quero falar com relação a
Águas de Paranatinga que na verdade eu acho que ela virou uma empresa tatu.
Buraco para tudo quanto é lado, falta água, toda hora emergencial, não é?
Trabalho emergencial, serviço emerge"cial, e não resolve. Nós somos um
município rico de água, cercadô por rios, certo? Infelizmente, é buraco, é serviço
emergencial, é falta d'água, toda hora tem lá uma falta d'água, num bairro, uma
vila e vai faltando água e não se resolve essa questão desse problema. Eu quero
falar aqui, vereador Fernandinho, nós precisamos cobrar a questão da entrada
da cidade. Porque investidores que vem investir em Paranatinga, quando eles
chegam na entrada da cidade, ele faz a volta, faz o contorno e vai embora.
Porque ela está feia a entrada da cidade, inclusive caiu o P lá do Paranatinga,
ficou Aranatinga. Então, eu acho que já passou da hora de se mudar aquilo lá,
está bom? Já passou da hora porque todos os investidores que vem aqui passa
por ali, aí vem ali, escuro, só mais um uns trinta segundos, presidente. Então
vem ali, vê a situação, escuro, lá é escuro, a única iluminação que tem, a única
iluminação que tem é do posto, Certo? A única iluminação que tem é do posto.
E aí além de ser escuro, é feio. Porque o cara acha que a cidade está
abandonada. Então, é preciso ver essa JJestão aí da entrada da cidade porque
nenhum investidor e investidor vem. Vereador WG: Vereador, a parte? A parte
“rapidão”. Lá onde caiu o P, o senhor observou se ficou buraco, assim? Ficou
buraco? Vereador João Lopes: Tem buraco. Vereador WG: Ah, então é padrão,
é padrão. Se ficou o buraco é padrão da gestão. É igual o poste lá na rotatória
lá do Colina Verde, deixaram o poste para hora que tirar, ficar O buraco, é padrão
da gestão. Vereador João Lopes: Muito obrigado, senhor presidente. Vereador
João, só antes de encerrar aqui, a dificuldade é imensa. E assim eu vou repetir
o “pasmem vocês mineirinho” lá na 140 a fratello está lá também, só que lá o
ritmo está diferenciado. Lá perto da Chapada que nós encontramos, vereador
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Labiga, a Fratella está lá também. E eu vi essa fratello trabalhando bom demais,
rapaz, esses dias. Uma potência, nós colocamos a caminhonete na beira da
estrada lá e pediram para tirar porque estava secando. Mas foi o dia que eu
governador teve, falei: rapaz vai terminar dentro de uma semana. Eaío
governador foi embora levou o maquir rio junto. Foram tudo na comitiva do
governador. Nosso papel é esse: é continuar cobrando, é continuar lutando,
falando o que tem que falar. Infelizmente, infelizmente, tem algumas rodovias aí
que está dando prioridade melhor. Mas graças a Deus que está acontecendo
também. Nós temos que levar aos nossos deputados, ao nosso governador,
continuar cobrando. Eu tive passando agora essa semana alina 130, fui até perto
da Sete Placa. Então, assim, precisamos que eles terminem essa obra aí. Como
foi falado tem um grande tempo. Mas vamos continuar lutando, todos. Essa
indicação aí da entrada da cidade eu lembro de fazer ela desde a época do
prefeito Carlinhos. Agora nós temos na empresa Rota dos Grãos que deu uma
limpada para nós, graças a Deus, porque se dependesse, infelizmente, da
gestão nós ainda estávamos feio. Mas eu tenho uma indignação tão grande com
a população em alguns setores; quem passou no anel viário ontem ali aonde a
empresa Rota do Grão limpou e fez a cerca, teve um cidadão que cortou um pé
de manga na casa dele e jogou ali no &nel viário. Eu não sei que que, eu não
sei. Eu não consigo enxergar. Uma vez eu quase apanhei de um cara jogando
osso ali na saída da 499. Secretário tinha rapado as estradas lá, estava um
cidadão lá jogando osso. Eu parei e queria me bater. Mas eu falei o que tinha
que falar. Depois eu corri, claro que eu ia apanhar, mas eu falei. Eu não sei, a
polícia não vê. A sociedade nos ajude. É inadmissível, já estamos numa cidade
suja, difícil. Aí aonde limpa, o cidadão corta um pé de manga na casa dele,
derruba uma construção e tem a capacidade de jogar ali no anel viário aqui para
baixo da subestação. E assim por diante em toda saída da cidade. O cara muitas
vezes anda mais longe para jogar na beira da rodovia do que caçar um lugar
certo para jogar a sujeira. É difícil a gente cobrar de limpeza aqui, gestão, que
eu acho que tem que partir primeiro do nosso executivo. A gente cobra, os
vereadores todos cobram e isso eu falei dentro da prefeitura semana passada.
A prefeitura tem sim que fazer a parte dela. Não podemos transferir a
responsabilidade para o cidadão, mas o.cidadão também tem que fazer a parte
dele. Nós não podemos ter medo aqui de-ialar, de cobrar. Vocês, sociedade, que
estão aqui também tem que nos ajudar. Cara, o cidadão muitas vezes, eu escutei
isso de um padre esses dias, o cidadão limpa até na divisa do lote dele quando
limpa. Os outros que se..... o perdão da palavra. Cara, a gente vê, não sei se é
criação, não sei se é abandono, mas a população precisa fazer a parte dela
também. Limpar pelo menos na frente do seu terreno, na frente da sua rua, na
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frente da sua casa e não sujar onde o outros limparam. Não sujar aonde outro
cidadão limpou. Então, assim, acho que todos é um conjunto. Temos que cobrar,
sim, do prefeito. Está deixando a desejar? Está, e muito, mas também temos que
fazer a nossa parte. Não havendo mais inscrito, declaro encerrado o grande
expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Como esse projeto foi lido só para
leitura, ordem do dia estava vazia, nem vou pedir se há quórum regimental,
vereador. Por não haver matéria sujeita a apreciação e deliberação do plenário
na presente sessão, passaremos agora a fase e explicações pessoais. Com a
palavra a vereadora Eva auxiliadora Dantas. Vereadora Eva: Bom dia
presidente, bom dia nobres vereadores, bom dia a todos presentes na casa, bom
dia para você que está nos assistindo or-line. Vereador Cicinho, seja bem-vindo
a essa casa de leis, bom retorno e que'Jeus dê sabedoria a vossa excelência.
Eu sendo a única mulher vereadora aqui na casa, não poderia de deixar de falar
sobre o agosto lilás que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra
a mulher. Violentar mulher no Brasil é crime. Agressão cometida é pelo marido,
pelo irmão, pelo namorado, pelo homem do convívio mais próximo a vítima. É
crime. Então, que a mulher procure seus direitos. E essa violência contra a
mulher, ela ocorre de diversas formas: física, moral, sexual, patrimonial,
psicológica. E essa violência, todos os tipos de violência, ela deve ser enfrentada
pela mulher. E de acordo com a secretaria de políticas de mulheres, mais de
51% dessas vítimas que são as mulheres, essa violência ela é física, ocorre a
violência física. São do tipo bastante preocupante para população,
principalmente para as mulheres. E essa violência ocorre o espancamento e
muitas vezes levando as mulheres à morte. Hoje nós temos uma lei paliativa que
é a Lei Maria da Penha. Mulher, não: se cale! Busque os seus direitos. E
aproveitando, presidente, em seu nome eu quero reforçar o convite, o convite
digital que já está correndo aí nas redes sociais. Dia 24 acontecerá aqui na
câmara uma mesa-redonda. Então, todos estão convidados, a população de
Paranatinga está convidada a participar dessa mesa-redonda dia 24 de agosto
que acontecerá às 17:30 com parceria da PM, a polícia militar do nosso
município. Então, venha, participa. E o tema é sobre assédio. Meu muito
obrigado e tenha um bom dia. Presidente: Quero antes de chamar o próximo
orador, reforçar. Estava aqui com esse pedido, a vereadora Eva obrigado pela
situação. O agosto lilás é uma campanha nacional que busca chamar a atenção
da sociedade para o enfrentamento da violência doméstica. A escolha do mês
tem relação com a data da sanção da lei nº 11.342 de 2006 conhecida como lei
Maria da Penha que completou dezesseis anos agora no último dia sete. Então,
a câmara tem a honra de convidar a toda população, principalmente as mulheres,
mas enfim, a toda população para essa mesa-redonda a partir das 17 horas no
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dia 24 para gente estar sentando. A ge ste vai convidar aí todas as classes da
sociedade, secretárias, parte da saúde, promotora. Enfim, vamos convidar e a
câmara vai estar aí aguardando a toda população para nós fazer essa mesa-
redonda aí, estar discutindo sobre o assunto junto com a polícia militar do agosto
lilás. Convido para o uso da tribuna o vereador Wellington Miranda Passos, WG.
Vereador WG: Senhor presidente, eu volto... Presidente: Só um minuto! O
pessoal da OAB. Doutora, já fique convidada, mas com certeza vai chegar o
convite lá também doutora, tá? E só leva a nossa mensagem. Mas enfim, se eu
esqueci de alguém aqui a câmara vai estar trabalhando para gente convidar a
todos e também que todos que estão aqui nos ajude. Ajuda a convidar e que a
gente possa fazer essa mesa-redonda aí e tirar proveito dela no dia a dia.
Vereador WG: Muito bem! Volto a essa tribuna nas considerações finais, dar as
boas-vindas também ao vereador Cicero. Seja bem-vindo mais uma vez a essa
casa e que você possa ter muito sucesso em sua gestão legislativa. Falar em
lilás, vereador WG tem um projeto de ir: que foi votado nessa casa, aprovado
porque o prefeito, ele vetou, os vereadores foram derrubar'o veto e aprovaram
projeto de lei esse que eu quêro parabenizar os vereadores que proíbe a gestão
pública, projeto de lei de autoria do vereador WG que proíbe a gestão pública a
contratar pessoas que respondem pela Lei Maria da Penha. E a prefeitura, a
gestão pública não vem cumprindo essa lei. E por isso é muito importante a
transparência quando o vereador fala sobre projetos de. lei do vereador
obrigando a gestão pública a trazer mais transparência para população. Mas está
valendo a lei, viu? Se alguém souber de alguém que responde Maria da Penha
aí e é funcionário público, pode fazer a denúncia na ouvidoria até mesmo no
Ministério Público porque existe lei para ser cumprida. Gostaria só de falar e
resumir sobre a moção de repúdio que ainda se encontra nessa casa do
funcionário contratado pela gestão pública. Onde a sua empresa é contratada e
o mesmo deveria fiscalizar as obras, gostaria só de falar algumas obras que esse
cidadão que ganha mais de duzentos e vinte mil reais, duzentos mil reais por
ano, deveria ter fiscalizado e não fiscalizou: A rotatória que tem o poste no meio
da rua, a cozinha que a laje está caindo e fizeram um remendo lá, telhado
cedendo da.cozinha, a escola Três de Maio que a reforma ficou péssima, a Praça
do Colina Verde, a Praça do Teresa da La Nora, a reforma e ampliação do centro
cirúrgico que já foi começado, parado, começado, parado por inúmeras vezes e
ainda existe algumas coisas apontadas pela vigilância sanitária estadual e não
foi reparado e também a caixa d'água, lembra da caixa d'água que sumiu? É a
caixa d'água que sumiu, ele assinou dizendo que tinha recebido uma caixa
d'água, assim as informações que eu recebi que ele tinha assinado, recebendo
a caixa d'água como nova e a caixa d'água era velha. Então, fica aí mais uma
A
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vez o meu pedido para que vote essa moção de repúdio a essa empresa, a esse
rapaz que presta serviço ao município com incompetência. Então, quero só
deixar uma fala rápida aqui, senhor presidente, e finalizar a minha fala, já está
se acabando, estou finalizando. Uma fala bem simples: A corrupção ela não é
apenas com a comprovação de desvio. de dinheiro público, mas ela pode ser
também com os jeitinhos que acontece dentro da gestão pública no nosso país.
Meu muito obrigado, senhor presidente. Agradeço a cada um de vocês que
estiveram nos acompanhando pela rede social, pela fanpage da Câmara
Municipal. Meu muito obrigado. Presidente: Com a palavra o vereador Josevaine
da Silva Souza, Labiga. Considerações finais, Labiga. Vereador Josevaine:
Senhor presidente, voltamos a essa tribuna não é vereador, nobre vereador João
Lopes, o senhor está correto em cobrar a água de Paranatinga que é uma
questão que essa câmara vem cobrando não é de hoje. E a gente até teve uma
reunião agora quinta-feira, não, sexta-feira com as águas de Paranatinga e eles
trocou a diretoria lá, agora é a Suelen que está na frente. Ela quis sentar
conosco. Esteve presente, o vereador Nego, vereadora Eva, esteve presente
juntamente com o prefeito tãfnbém para debater as demandas da Água de
Paranatinga, que é muita cobrança além de vazamento de água, os tapa-buracos
aonde tem esses problemas grande dele aí. Pois é, mais uma emergencial hora
dessa. E aí a gente fez várias cobranças como a gente foi presidente da CPI
contra eles. Eu fiz vários questionamentos e também agradeço aqui a promotora
a estar cobrando muito dele. Teve uma reunião com as águas, teve reunião com
a prefeitura, e também eu tive essa reunião com a promotora também cobrando
essas melhorias: que dê uma resposta, que dê uma qualidade de vida melhor,
um atendimento melhor a cada cidadão paranatinguense porque essa
concessão foi feita. A gente sabe se existisse aqueles problemas antigos hoje a
gente estaria com um problema maior que talvez o município não estaria dando
conta quanto mais problema ainda. Resolveu alguma situação? Resolveu, mas
têm várias dificuldades de atendimento. Isso tem que ser melhorado e ela se
colocou à disposição quanto do executivo quanto da câmara para fazer o máximo
para atender toda essas denúncias, essas reclamações para deixar intacta os
problemas que a Águas de Paranatinga vem causando no município de
Paranatinga. A respeito que o nobre coie ga falou a respeito das comissões eu e
o Edson estamos aqui. O Edson relator, eu membro da comissão. Eu tomei a
frente aqui para responder até mesmo o nobre colega que as reuniões de
comissões, como houve agora o afastamento do presidente da comissão, a
gente, o presidente vai tomar uma nova alternativa agora de escolher um novo
presidente. E assim, nobre colega, eu também eu tenho um projeto lá que está
com comparecer contrário do jurídico. Então, vou tentar resolver esse problema
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desse projeto meu que está lá também que é o do (inaudível), da meia-entrada.
E fambém procurar que ele dê uma resposta ao senhor, sim. A nossa comissão
vai estar dando uma resposta a respeito dos projetos que está lá, dos projetos
de lei do senhor quanto ao requerimento também que está com parecer
contrário, a gente dá sim a resposta ao senhor, a gente tomando essa
providência aqui quanto membro da comissão. E desde já deixo aqui uma boa
semana abençoada a todos os paranatinguenses. Forte abraço. Presidente:
Quero convidar para o uso da tribuna-o vereador recém-empossado Cícero
Pereira Filho para o uso da sua palavra: Vereador Cícero: Quero aqui, senhor
presidente, agradecer novamente a Deus e agradecer a presença da minha
esposa, doutora Katiane, a qual me acompanha nos momentos difíceis e
também nos momentos bons. Muito obrigado por estar presente hoje nessa
sessão de posse. Quero aqui, senhor presidente, parabenizar a pessoa do
Everaldo, secretário de esporte, o qual vem não medindo esforços e ajudando a
um grupo dos veteranos qual participa de um campeonato fora do município.
Então, estão de parabéns! Esse final de semana foi mais um final de semana
vitorioso a essa equipe de seleção. Quero também deixar aqui os parabéns ao
Matias, o empresário Matias, uma pessoa que há alguns anos vem lutando para
manter aquele projeto em pé. Então, Matias, meu muito obrigado, meus
parabéns a você, parabéns a todos que estão envolvido nesse campeonato de
veteranos fora do nosso município. Quero também parabenizar os feirantes de
Paranatinga pelo belíssimo trabalho que eles vêm fazendo para desenvolver e
melhorar esse projeto. Quero dizer aqui *.2s senhores vereadores principalmente
aos que não estiveram na gestão passaaa. Foi um trabalho meu juntamente com
companheiro Alan Pereira em criar a associação dos feirantes. Nós montamos
aquele a toda documentação e junto com a Maria presidente que é presidente
hoje. Então, assim, parabéns ao belíssimo trabalho que eles fizeram, ter feito
essa festa. Sobre a MT 130, senhor presidente, posso estar errado, mas colegas
vereadores, anota aí que provavelmente a gente já sabe quem que é o dono da
licitação do anel viário. Espero que não seja, não quero estar certo do meu
pensamento porque a empresa que há cinco anos vem lutando para fazer 44
quilômetros que até agora não terminou. Eu acho que ela não poderia nem
concorrer a licitação do nosso anel viário. Eu acho que nem poderia concorrer.
Mas primeiro teria que ter me entregar a obra ali para depois partir para essa.
Quero aqui também, quando o colega vereador Wellington citou o abaixo-
assinado pedindo que cada vereador que quisesse poderia estar assinando, eu
sei do que se trata, eu já venho há aliuns dias acompanhando não mesmo
estando como vereador, mas eu venho- acompanhando essa luta. Eu sei que o
prefeito, talvez o secretário de saúde, vou sentar com O presidente da comissão
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de saúde aqui dentro da câmara que é o vereador Fernandinho mais os membros
para gente estar conversando e aprofundar mais nisso. Quero dizer que eu estou
junto para o que for bom para população. Porém não vou servir de massa de
manobra, você entendeu? Para algumas pessoas que foram contratadas e foram
demitidas porque quem contrata é o executivo e quem demite é o executivo. Se
ele demitiu é porque alguma coisa ele não estava contente com esse servidor.
Até aonde eu sei existe duas partes, existe a parte de cá e a parte de lá. Se a
parte de lá for o que estão dizendo, eu acredito que essas pessoas merecem até
a si mesmo ser representado tem uma denúncia contra elas. Mas não posso
dizer e afirmar neste momento, mas estou assumindo agora e estarei cobrando
o nosso presidente da comissão de saúde para que a gente possa aprofundar
mais nesse... Vereador Fernandes: O presidente é (inaudível), Cícero. Vereador
Cícero: Desculpa. Estou na gestão passada. Então, tá. Aprofundar mais nisso.
É isso que eu quero dizer para vocês. E quero deixar aqui também um parabéns
especial a todos os pais de Paranatinga pelo dia de ontem. Então, parabéns a
todos os pais do nosso município de Paranatinga. É só isso mesmo, senhor
presidente, meu muito obrigado."Presidente: Obrigado, obrigado pela felicitação
de dia dos pais. Também deixo a minha mensagem a todos os pais. E o nosso
querido município. E eu quero aqui já, vereador Cícero, nomear o senhor
integrante da comissão de constituição e justiça. Assumindo o lugar do
companheiro Bosco. E já baixa na nossa secretaria, Luciana, a nomeação dele
e publica para que possa aí dar início aos trabalhos nessa comissão de
constituição e justiça. Certo? Como o senhor vai estar substituindo o vereador
nesses noventa dias, o senhor assume também as funções dele na comissão. E
nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia
a todos!
Josevaine Silva de Souza
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente 1º Secretário

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE 
AGOSTO DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
177/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Recuperação e Pavimentação Asfáltica. R$ 2.626.213,42
178/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Recuperação e Pavimentação Asfáltica. R$ 2.626.213,42
179/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Recuperação e Pavimentação Asfáltica. R$ 
2.626.213,42
180/2022 – “ALTERA A LEI Nº 1.294, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 1.295, DE 21 DE DEZEMBRO 
DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, 
DEFINE FAIXAS MARGINAIS DISTINTAS DAQUELAS ESTABELECIDAS NO 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI NACIONAL Nº 12.651, DE 25 DE 
MAIO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI 
NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
CM 027/2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE 
BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
REQUERIMENTO PARA LEITURA 
018/2022 - COM FUNDAMENTO NO ART. 93 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO 
C/C ART. 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 34, INCISO III, DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, 
VENHO POR MEIO DESTE REQUERER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR 
PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
AUTORIA: WELLIGTON MIRANDA PASSOS, VEREADOR DA BANCADA DO PSB
DESTA CASA DE LEIS.
019/2022 – REQUER A MESA DIRETORA E AO SOBERANO PLENÁRIO AO
V.EXª SENHOR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE COM URGÊNCIA A 
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICO NO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA-MT E REQUEIRO INFORMAÇÕES REFERENTE O DO 
PORQUE DA NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO NO MUNICÍPIO 
DESDE 2017 JÁ QUE EXISTE PREVISÃO NO PPA, LDO E LOA NOS ANOS 
DECORRENTES SEGUINTES.
INDICAÇÕES
043 e 044/2022
OFÍCIOS
180/181/182/189/205/208/211/900/2022
Sala das Reuniões em 12 de Agosto de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/08/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT