sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima quarta sessão ordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente: Bom dia
a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a
décima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de primeiro
de setembro do exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito ao nobre vereador
Fernandes Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos para
ficar em pé. Vereador Fernandes: Bom dia a todos! Vamos fazer uma reflexão
aqui, é uma leitura de provérbios dez que diz assim: a justiça e a malignidade. O
filho sábio alegra o coração de seu pai, mas o filho insensato é a tristeza de sua
mãe. Os tesouros que são frutos da desonestidade de nada valem, mas a justiça
livra da morte. O Senhor não permite que o justo venha a passar fome, mas
abate a ambição dos ímpios. As mãos preguiçosas empobrecem o ser humano,
porém as mãos laboriosas lhe produzem riqueza. Aquele que faz colheita no
verão é filho sensato, mas aquele que dorme durante a ceifa é filho que causa
vergonha. Sobre a cabeça do justo há bênçãos, mas na boca dos perversos
reside a brutalidade. A memória do justo é abençoada, mas o nome dos
perversos cai em podridão. Amém! Presidente: Solicito ao senhor vereador João
Lopes da Silva que proceda a chamada dos vereadores para efeito e verificação
de quórum regimental. Vereador João Lopes: Senhor presidente, atesto que
todos os vereadores se encontram presentes na sessão. Presidente: Em
atendimento ao artigo 164 do regimento interno desta casa de leis, coloco em
discussão a ata da 13º sessão ordinária do dia 15/08/2022. Encerrada a
discussão, em votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovada. Convoco o
senhor vereador João Lopes da Silva para fazer a leitura do expediente do dia.
Vereador João Lopes: Ordem de leitura: expedientes oriundos do prefeito,
expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos vereadores.
Ordem dos documentos: projeto de leis, indicações, ofícios, matérias extras.
Projeto de leis para leitura: 181/2022 - Autoriza o poder executivo a firmar
convênio com a associação dos feirantes de Paranatinga, Mato Grosso,
AFEPAR e dá outras providências. 182/2022 - Autoriza o poder executivo a
contribuir com a importância de $ 15.000,00 e dá outras providências. CM
028/2022 - autoriza o poder legislativo municipal a realizar o processo seletivo
simplificado para atender necessidades excepcionais ou temporárias da Câmara
Municipal de Paranatinga e dá outras providências. CM 029/2022 - Dispõe sobre
alteração na linha “e”, | do artigo 21 da lei municipal nº 895/2012 e dá outras
providências. Projeto de resolução 004/2022 - concede licença ao vereador
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
Wellington Miranda Passos para afastamento do cargo pelo período de 45 dias.
Projeto de resolução 005/2022 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho
e do funcionamento do sistema eletrônico de ponto digital de frequência dos
servidores efetivos, comissionados, estagiários e contratados da Câmara
Municipal de Paranatinga. Projetos de leis para votação: 030/2022 - Inclui nos
anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei 2.259/2021, o programa que
menciona e dá outras providências: Conclusão do muro de arrimo no bairro
Concórdia. Valor: $ 12.561,48. 031/2022 - Inclui na lei 2.258 e nos seus
respectivos anexos, LDO para 2022, o programa que menciona e dá outras
providências: Conclusão do muro de arrimo no bairro Concórdia. Valor &
12.561,48. 032/2022 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicional
especial na LOA 2022 por anulação e remanejamento e dá outras providências:
conclusão do muro de arrimo no bairro Concórdia. Valor $ 12.561,48. 146/2021
- Autoriza o poder executivo a desapropriar, mediante indenização, lote urbano
com 2.237 m? situado no bairro Concórdia a fim de favorecer famílias daquela
localidade através de uma-nova rua que receberá infraestrutura adequada pelo
poder público. 176/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito
suplementar por anulação e transposição e dá outras providências: 15%.
177/2022 - Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei
2.259/2021, o programa que menciona e dá outras providências: recuperação da
pavimentação asfáltica. Valor $ 2.626.213,42. 178/2022 - Inclui na lei 2.258/2021
e nos seus respectivos anexos, LDO para 2022, o programa que menciona e dá
outras providências: recuperação e pavimentação asfáltica. Valor $
2.626.213,42. 179/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
adicional e especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
recuperação e pavimentação asfáltica. Valor $ 2.626.213,42. CM 023 - Institui a
campanha permanente de educação de combate violência contra a mulher no
município de Paranatinga, “Mato Grosso. CM 027 - dispõe sobre a
obrigatoriedade do conserto, MDE, buracos e valas abertos nas vias públicas do
município de Paranatinga e dá outras providências. Parecer para leitura: parecer
comissão de legislação e justiça e redação final, 001/2022. Ofícios: ofício
229/2022 - Senhor presidente, é oportuno encaminhar a esta presidência do
poder legislativo municipal expediente solicitando que seja lido o parecer
001/2022 da comissão de justiça e redação encaminhado a este vereador.
Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de
consideração e apreço. Ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Gabinete do vereador Wellington Miranda Passos. Ofício CSA nº 217/2022 -
Prezado senhor, é oportuno encaminhar a este executivo municipal com cópia
ao senhor secretário de obras e serviços urbanos, solicitação para tomada de
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providências com os seguintes assuntos: viabilizar a recuperação,
“patrolamento” e “encascalhamento” das ruas no bairro Jardim Itália. Reiteramos
ainda da necessidade deste executivo viabilizar meios que torne o bairro com
vias regulares para o trânsito de veículos, motocicletas, pedestres e afins como
também efetivar os serviços regulares de caminhão pipa uma vez que trata de
região com os pontos de comércio e residências necessitando de atenção
especial para o devido e salutar funcionamento. Sendo de grande relevância o
atendimento desta solicitação. Certos de vossa atenção ao nosso pleito,
antecipamos nossos agradecimentos. Gabinete do vereador Carlos Souza
Almeida, Nego do Rodeio. Requerimento 018/2022 - Excelentíssimo senhor
presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, eu, vereador Wellington
Miranda Passos, vereador da bancada do PSB desta casa de leis, com
fundamento no artigo 93, Il do regimento interno com cópia artigo 37, V da lei
orgânica municipal e artigo 34, III do regimento interno da Câmara Municipal de
Paranatinga venho por meio deste requerer licença do mandato vereador pelo
prazo de 45 a partir do dia 01/09/2022. Sendo que tinha para o momento desde
já agradeço e aproveito “para reiterar os protestos de elevada estima e
consideração. Gabinete do vereador Wellington Miranda Passos. Requerimento
006/2022 - O vereador que o presente subscreve com fundamento no regimento
interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma,
requer à mesa diretora, ouvido soberano plenário, que seja encaminhado através
de requerimento sob às penas da lei, à mesa diretora deste poder legislativo
municipal o que segue para que faça constar no portal da transparência da
Câmara Municipal todos os documentos comprobatórios sejam escaneados e
postados nos sistemas relativos às despesas empenhadas, liquidadas e pagas
por este poder. As cópias dos documentos solicitados serviços e ou informações
deverão ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sob às penas da lei.
Plenário das deliberações da-Câmara Municipal, Wellington Miranda Passos,
vereador. Requerimento 007/2022 - Ao excelentíssimo senhor Cleiton Rodrigues
da Silva, presidente da câmara. O vereador que o presente subscreve com
fundamento no regimento interno da Câmara Municipal observado o artigo 74-do
mencionado diploma requer à mesa diretora, ouvido o soberano plenário, que
seja encaminhado através de requerimento, sob às penas da lei, à mesa diretora
desse poder legislativo municipal o que segue: Cópia dos pedidos, cupom fiscal,
notas fiscais impressas, recebimento fiscal, controle de almoxarifado e a devida
retirada do almoxarifado relacionados aos empenhos 041, 261, 292, 295, 301,
302, 345, 346, 347, 363, 405, 423, 424/2021. As cópias dos documentos
solicitados, serviços e/ou informações deverão ser encaminhadas e prestadas
no prazo estipulado sob às penas da lei. Plenário das deliberações da Câmara
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Municipal, vereador Wellington Miranda Passos. Requerimento 011/2022 - O
vereador Wellington Miranda Passos no uso de suas atribuições legais
apresenta para deliberação soberana do plenário desta casa o seguinte
requerimento: considerando que o advento da emenda constitucional 124 de
quatorze de julho de 2022 que disciplina e regulariza o piso nacional dos
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, considerando que a
aprovação da emenda farão jus a um piso salarial nacional de: os enfermeiros $
4.750,00, técnicos de enfermagem $ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem $
2.375,00. Considerando que no texto promulgado pelo Congresso Nacional
determina que Estados, Distrito Federal e os Municípios paguem o piso nacional
dos profissionais da saúde. Considerando que atualmente no Brasil a
enfermagem possui no geral 2.540.715. Sendo 438.886 auxiliares, 1.476.584
técnicos e técnicas e 624.910 enfermeiras e enfermeiros onde 85% dessas
vagas estão representadas por mulheres. Esses profissionais têm a nobre tarefa
de orientar as famílias a cuidar de sua própria saúde e por consequência
contribuem para a preservação da saúde de toda a coletividade. Dessa forma, a
emenda constitucional estabelece que os recursos financeiros repassados pela
União aos Estados e Municípios e ao Distrito Federal para pagamento do
vencimento do piso dos profissionais de saúde não serão objeto de inclusão no
cálculo para fins do limite de despesa com o pessoal. Pelo exposto, requeiro ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal de Paranatinga que encaminhe em
caráter de urgência informações ou projeto de lei específico com intuito de
regulamentar o piso nacional da enfermagem em nossa municipalidade. Ofício
218/2022 - Prezados senhores, é oportuno encaminhar a esse executivo
municipal com cópia ao senhor secretário municipal de obras e serviços rurais,
solicitação para tomada de providência com os seguintes assuntos: viabilização
a recuperação, “patrolamento” em “cascalhamento” do eixo central do
assentamento rural Pontal do Piranha. Ressaltamos da necessidade desse
executivo municipal viabilizar meios que torne esse eixo central em situação
regular para o trânsito de veículos, motocicletas, pedestres e afins como também
efetivar os serviços regulares de manutenção haja vista além da via ser grande,
serventia aos transeuntes. É também a responsável pelo transporte escolar, a
precariedade nesse eixo central tem sido motivo para a quebra dos veículos
escolares impossibilitando aos alunos de se fazerem presentes em suas aulas
devido à falta de transportes. É necessário o que observe a relevância dessa
solicitação e viabilize o atendimento da mesma. Certos de vossa atenção ao
nosso pleito, antecipamos nossos agradecimentos. Ficando desde já no aguardo
de vosso manifesto. Atenciosamente gabinete do vereador Carlos Souza
Almeida, Nego do Rodeio. Ofício 220/2022 - ilustríssimo senhor, ao tempo que
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cumprimentamos o nobre senhor, servimo-nos do presente para recorrer aos
vossos préstimos. O assunto em tela diz respeito a recuperação da Rua dos
Imigrantes saída da MT 020 considerando a mesma com sequência da MT 130
embora a mesma esteja localizada no perímetro urbano de nossa cidade, insta
mencionar que o fluxo de caminhões e carretas é intenso e a malha viária de uso
urbano não suporta o peso desses caminhões. Isto posto, solicitamos dessa
empresa, Rota dos Grãos, a recuperação desta via até as imediações do rio
Piçarrão. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de
consideração e apreço. Ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Atenciosamente, gabinete do vereador Josevaine Silva de Souza, Labiga. Ofício
221/2022 - Prezado senhor, é oportuno encaminhar a esta concessionária de
rodovias, Rota dos Grãos SA, a qual administra desde 2021 a rodovia MT 130
entre Primavera do Leste e Paranatinga, solicitação para tomada de providência
com os seguintes assuntos: viabilizar a implantação de redutores de velocidade
na entrada da cidade, especificamente nos limites do bairro Cibrasem, Jardim
Ipê, Florido, Flamboyant, SIBRASEM, Rui Barbosa. Reiteramos da necessidade
dessa concessionária de ródovias, rotas dos grãos SA, viabilizar implantação
desses redutores de velocidade uma vez que esse setor é densamente povoado.
Trânsito de alunos, comércios, oficinas, movimentos intensos de caminhões,
veículos, motociclistas e pedestres. Isto posto, nos leva a solicitar providências
nesse sentido, ressaltando de atenção especial para o devido salutar
funcionamento do trânsito local, sendo de grande relevância o atendimento desta
solicitação. Atenciosamente, gabinete do vereador Josevaine Silva de Souza,
Labiga. Ofício 225/2022 - Senhor secretário, ao tempo que cumprimentamos
nobre senhor, sirvo-me do presente para mais uma vez recorrer aos vossos
préstimos o assunto em tela: Diz respeito para que viabilze em regime de
urgência o que segue: recuperação e manutenção na via de ligação entre os
bairros Jardim Ipê e bairros Jardim Flamboyant onde havia não se encontra em
condições de tráfico sendo a mesma de grande uso aos moradores daquela
região. Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de
consideração e apreço. Gabinete da vereadora Eva Auxiliadora de Souza
Dantas. Ofício 232/2022 - prezada senhora, é oportuno encaminhar a esta
Secretaria Municipal de Administração solicitação para tomada de providência
com os seguintes assuntos: viabilizar em regime de urgência junto a Secretaria
Municipal de Agricultura, juntamente com a vigilância sanitária, a remoção dos
animais, equinos e que se encontram livres nas vias públicas da necessidade
desses serviços e remoção desses animais a local apropriado, bem como a
identificação e notificação dos proprietários e/ou responsáveis por esses animais
não sendo permitido a permanência em vias públicas, haja vista termos
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presenciado acidentes causando prejuízos e até mesmo ceifando vidas. Sendo
de grande relevância o atendimento desta solicitação. Gabinete do vereador
Carlos Souza Almeida. Ofício 237/2022 - prezado senhor, prezada senhora, ao
tempo que cumprimentamos a nobre senhora, sirvo-me da oportunidade para
mais uma vez contar com os vossos préstimos. O assunto em lide diz respeito
ao transporte escolar da comunidade rural Pontal do Piranha. É necessário que
esta secretaria acompanhe a complexidade do problema e busque meios de
solucioná-lo em se tratando de rotas onde a trafegabilidade do veículo tem seus
horários pré-definidos. É necessário que esta secretaria destine uma patrulha e
resolva de vez essa questão. Com a proximidade do período chuvoso tende-se
a piorar e não podemos comprometer o calendário letivo estudantil por tão
pouco, restando apenas empenho e compromisso no sentido de resolver essa
situação. Serviço paliativo não resolve, é necessário o “encascalhamento” do
trecho. Sem outro particular a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos.
Gabinete do vereador Edson Agripino da Silva, Edson do sindicato. Moção de
aplausos: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga, o vereador que a presente subscreve com base no regimento
interno e lei orgânica municipal requer à mesa diretora, uma vez ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhado moção de aplausos ao jovem Renan
Angelim o qual tem desempenhado função de destaque no quadro da arbitragem
nacional da Confederação Brasileira de Futebol, CBF, onde tem atuado em jogos
da série A e B do campeonato nacional. Isto posto, em reconhecimento a este
exemplo de profissional esta casa de leis presta justa homenagem ao jovem
árbitro que não mediu esforços para realizar o seu sonho colocando em destaque
a pujança do nosso município em toda a região. Para tanto, vejo que esta moção
proposta ao nobre senhor atende os princípios que norteiam a deliberação da
mencionada honraria. Aprovado o presente pedido de moção que se proceda a
competente publicação expedindo-se o devido diploma ao homenageado.
Gabinete do vereador Wellington Miranda Passos, WG. Moção de aplausos:
Excelentíssimo senhor presidente da câmara Cleiton Rodrigues da Silva, o
vereador que a presente subscreve com base no regimento interno (inaudível) a
Martins Rydlewski Gomes, a qual destaque no concurso de redação jovens
senador, tendo dissertativo, argumentativo, tema: duzentos anos de
independência. Lições da história para a construção do amanhã. Obtendo
destaque na sua dissertação. Isto posto, em reconhecimento a esta exemplar
aluna, esta casa de leis presta homenagem a jovem estudante que diante de
tamanha concorrência fora escolhida entre os três melhores da redação do
estado de Mato Grosso, colocando em destaque a pujança do nosso município.
Moção essa que será estendida a sua professora orientadora Aline Pereira
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Rodrigues. Para tanto, vejo que essa moção proposta ilustre jovem e nobre
orientadora atende o princípio que norteia a deliberação da mencionada
honraria. Gabinete do vereador Wellington Miranda Passos, WG. Moção de
aplausos: Excelentíssimo senhor presidente da câmara Cleiton Rodrigues da
Silva, os vereadores que a presente subscrevem com base no regimento interno
e na lei orgânica municipal requer à mesa diretora uma vez ouvido o soberano
plenário que seja encaminhado moção de aplauso ao senhor Vilmar Craco o qual
tem contribuído muito para o desenvolvimento da região com uma visão
republicana fez a doação da área própria para a construção onde proporcionará
atendimento a nossa gente suprindo uma demanda até hoje assistida pelo poder
público municipal. Isto posto, em reconhecimento a esse exemplo de munícipe,
esta casa de leis presta esta justa homenagem ao homem empreendedor que
não mediu esforços para o acontecimento, empreendimento este que fará
diferença a nossa comunidade. Colocando em destaque a pujança deste a
necessidade do município a toda a região. Para tanto vejo que esta moção
proposta ao ilustre senhor atende ao princípio que norteiam a deliberação da
mencionada honraria. Gabinete do vereador Deiroci de Matos. Moção de
aplauso à loja Maçônica de Paranatinga. Loja Maçônica Acácia de Paranatinga.
Isto posto, em reconhecimento a este exemplo de colaboração social para esta
justa homenagem à entidade Loja Maçônica Acácia de Paranatinga. Gabinete
do vereador Josevaine de Souza Silva. Moção de aplausos à Associação Espírita
Paulo de Tarso pela colaboração social. A associação presta justa homenagem
à Associação Espírita Paulo de Tarso. Gabinete do vereador Josevaine de Souza
Silva. Decreto legislativo. Título de cidadão paranatinguense. Concede título de
cidadão paranatinguense e dá outras providências ao senhor Vilmar Craco.
Gabinete do vereador Deroci de Matos, Mineiro do Flamboyant. Moção de
aplauso ao senhor Claudeir Montes de Novaes, às cozinheiras Eva Maria de
Souza Santos Silveira e Jucimar Silva dos Santos a esse exemplo de
colaboração social. Gabinete do vereador Josevaine de Souza Silva. Moção de
aplauso a Luis Cesar Pivovar especialista em gestão pública e finanças
corporativa para o nosso município. Gabinete do vereador Josevaine de Souza
Silva. Do SEBRAE. Moção de repúdio: Moção de repúdio a RD Engenharia. A
Câmara Municipal de Paranatinga, estado de Mato Grosso, o vereador que a
presente subscreve vem na forma regimental apresentar a presente moção de
repúdio, repúdio de protesto, moção de protestos e repúdio a empresa RD
Engenharia Limitada ME. Gabinete do vereador Wellington Miranda Passos.
Moção de repúdio Energisa AS. A Câmara Municipal, estado de Mato Grosso,
através do vereador que a presente subscreve vem na forma regimental
apresentar a presente moção de protesto e repúdio à empresa Energisa.
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Gabinete do vereador Deroci de Matos. Solicitações efetuadas para o serviço do
bairro Ponto Alto, Vila Maranhense, remoção de posse na rotatória de acesso ao
bairro Colina Verde. Ofício 238/2022 - Câmara Municipal - licitação anel viário
Paranatinga a empresa Fratello Engenharia limitada. Ao cumprimentá-lo
cordialmente reiterando da continuidade de gestão administrativa municipal
cumpre-nos encaminhar ao ilustre senhor expediente para reiterar de nossa
preocupação com a obra de pavimentação asfáltica do anel viário da MT 130
com extensão de 10 km e 700 m, é nosso dever e responsabilidade como
cidadão manifestar toda a nossa insatisfação relacionado a empresa vencedora
do certame que licitou esta importante obra. É mister ressaltar que esta mesma
empresa encontra-se em um canteiro de obras há seis anos para concluir a
pavimentação de 44 km da MT 130. Prazo expirado e ainda restando
aproximadamente 24 km para a conclusão da obra. Essa indignação a qual nos
referimos está norteada no sofrimento das pessoas que trabalham, produzem
riqueza e o sustento de nossa gente. Pois como é de conhecimento de todos o
caos que torna essa rodovia no período chuvoso, impossível acreditar que essa
mesma empresa assuma o compromisso em mais uma obra no estado sendo
inadimplente em outras. Complicado de entender e o mais difícil ainda é explicar
ao nosso povo essa contundente situação. Reiteramos ainda que ao assumir
esta nova obra a empresa supracitada estará demonstrando sua força e poderio
em burlar todo o processo de eficiência que norteia a elaboração de um certame
de tamanha importância. É necessário que os responsáveis pela tramitação
destes procedimentos exijam dos diretores e engenheiros da empresa
responsabilidade e compromisso que é peculiar aos direitos e deveres
assumidos quando na assinatura do contrato de execução da obra em comento
por derradeiro. Esperamos que medidas sejam adotadas para que não tenhamos
maiores decepções. Não temos palavras para demonstrar a nossa preocupação,
resta-nos apenas apegar aos Senhores que também conhecem a situação que
vivenciamos e ajude-nos nesta caminhada. Qualquer outra decisão que não seja
a inaptidão desta empresa, Fratello engenharia, será recebida por nós como
afronta e desrespeito aos moradores e usuários dessa importante via. Impossível
acreditar! Para tanto, iremos até o último recurso. Somente a título de reflexão,
finalizamos expondo sentimentos de quem muito empenha nas ações de
natureza pública ao longo da caminhada quase sempre depara com situações
alheias que o grande mestre Rui Barbosa muitas vezes assim manifestava: “De
tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver
agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se
da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Sem outro particular
a ser tratado, antecipamos nossos agradecimentos. Ficando desde já no
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aguardo de vosso manifesto. Assina todos os vereadores da Câmara Municipal.
Parecer nº 01/2022 para leitura. Comissão de justiça e redação. Interessados:
vereador Wellington Miranda Passos. Projetos de leis nº 008/2021, 011/2021
012/2021, 09/2021 e 03/2021. Exposições das matérias em exame: A presente
propositura de autoria do vereador Wellington Miranda Passos referentes aos
projetos de leis. Projeto de lei 008 que dispõe sobre a garantia a gestante, a
possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de
gestação bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal no
município de Paranatinga e dá outras providências. Projeto de lei 011/2022 que
dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis
pelo plantão nos hospitais e postos de saúde do município de Paranatinga e dá
outras providências. Projeto de lei 012 objetivando regulamentar a colocação de
placas informativas e contendo o código QR code em todas as obras públicas
realizadas no município de Paranatinga. A proposta foi encaminhada à
procuradoria jurídica para análise nos termos do artigo 139 do regimento interno.
Projeto de lei 009/2022 dispondo sobre a disponibilização e identificação de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência inclusive visual ou com
mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Paranatinga. Projeto de
lei 013/2022 dispondo sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de
cargos comissionados vinculados ao poder executivo do município de
Paranatinga. O vício de inconstitucionalidade formal refere-se ao procedimento
ou forma de elaboração da norma. A inconstitucionalidade ocorre pelo
desrespeito das regras previstas na constituição para a criação de uma lei ou
norma no processo legislativo. O vício formal que ocorre com mais frequência é
o vício de iniciativa no qual o projeto de lei sobre a matéria privativa ou reservada
a uma determinada autoridade é proposto por pessoa que não tem a
competência exigida, sendo que é o caso em tela O vício de
inconstitucionalidade material. refere-se ao conteúdo da lei ou norma. A
inconstitucionalidade ocorre devido a matéria tratada contrariar os princípios ou
violar os direitos, garantias fundamentais asseguradas em nossa Constituição
Federal. Após detida em minuciosa análise das matérias em epígrafe, conclui o
relator ser a mesma inconstitucional. A inconstitucionalidade se dá tendo em
vista parecer jurídico desta casa de leis que orienta não ser os projetos de
competência legislativa com base na Constituição Federal e Lei Orgânica
Municipal por vício de iniciativa. Entretanto, em que pese a intenção do nobre
vereador, trata-se da iniciativa de lei e que cria obrigações de competência
exclusivamente privativa do executivo municipal vício que não pode ser sanado
nem mesmo com a sanção do chefe do poder executivo. O vício da iniciativa no
qual os projetos de lei tratam sobre matéria privativa ou reservada à autoridade
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do Poder Executivo está sendo proposto por pessoas que não tem competência
exigida. Os vereadores que abaixo assinam, membros da comissão acima
citada, acatam integralmente o parecer exalado pelo jurídico desta casa de leis
com voto vencido do vereador Edson Agripino da Silva. Senhor presidente, essas
são as leituras. Presidente: Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o
pequeno expediente e passaremos agora ao uso da tribuna para
pronunciamento dos senhores vereadores. Esclareço aos nobres vereadores
que os mesmos dispõem de cinco minutos para vosso pronunciamento
exclusivamente para tratar de matérias apresentadas no expediente para
matérias constantes na ordem do dia. Esclareço que não é permitida a parte no
pequeno expediente. Com a palavra o vereador Wellington, WG. Quero só
reiterar aqui até para todos o documento que foi lido ali em relação a Fratella é
assinado por toda a câmara, pelo sindicato rural, pela SIP, por alguns jurídicos
e também pelo prefeito municipal da nossa preocupação e da nossa cobrança
mais efetiva sim em relação a obra do anel viário foi encaminhado para
assembleia legislativa com cópia para todos os deputados, encaminhado para
SINFRA diretamente para o secretário Marcelo e também para o governador
através da Casa Civil. Então, a mesma cópia fiel foi encaminhada aos três
poderes, as três autoridades do nosso estado e a gente aguarda alguma
resposta deles também nesse sentido. E não poderia jamais deixar de
parabenizar o autor do ofício, nosso secretário, com as palavras bem colocadas.
Jurandir, parabéns. Não poderia deixar de com as palavras tão bem
representando a nossa casa e a nossa população com as palavras ali ditas.
Vereador WG: Bom dia senhor presidente, em seu nome cumprimento os nobres
colegas e a senhora Eva, nossa vereadora. Quero em nome do Deuvanir que é
motorista da linha da Fazenda Camila, Boi Rajado, e também em nome da
esposa do Divino que é proprietário da linha Sandrelli, né? Sandrelli. Sandrille.
Sandri. Sandra Eli, quero cumprimentar a todos presente nessa casa, em nome
de vocês. Me sinto honrado em ter vocês aqui que não receberam até hoje o
dinheiro da prefeitura que paga o transporte escolar. Aonde Salto da Alegria
também tem um proprietário de van escolar que está há cinco meses, vai para
cinco meses sem receber. E aí, eu gostaria de questionar sobre a liberação de
um projeto dentro dessa casa e perguntar ao vereador Labiga. Vereador Labiga,
o senhor disse na última suplementação de 15% liberação aproximadamente de
dezenove milhões para prefeitura, o senhor disse que aquele dinheiro tinha que
ser votado, que estava desesperado o prefeito porque precisava pagar o
transporte escolar, precisava pagar os medicamentos, dar andamento na nossa
saúde. Até hoje não pagaram o pessoal e estão colocando culpa nessa casa,
ouviu? Se eu estiver mentindo, podem me desmentir. Falaram para vocês que
)
Ed
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depende dessa casa liberal hoje o projeto para vocês poder receber. Que está
parado aqui. Aí os senhores, a maioria que é base do “prefeitão”, ainda
defendem situações como essa. Eu fico abismado, abismado! Eu quero entender
por que que mandaram embora sendo que nós liberamos dezenove milhões,
senhor vereador que é base do prefeito, se fala líder do Prefeito. Por que que
mandaram um monte de gente embora da Coopervale, mandaram um monte de
gente embora, reduziram as horas extras. Por que? Se está sobrando dinheiro
na gestão? Porque aqueles dezenove milhões, nós já tinhamos liberado quinze,
liberou mais quinze e hoje está nessa casa o projeto para votar mais quinze
milhões, é 15% mais aproximadamente dezenove milhões. Cinquenta e sete
milhões que essa casa está liberando de suplementação. Parabéns, queria
entender para onde está indo esse dinheiro? Como é que se faz? Que gestão é
essa? Incompetente, porca, imunda que não cuida do povo, mas sabe mandar
suplementação. Tem criança sem ir à escola, tem pontes que caiu que os
transportes escolares não conseguem passar, estão passando dentro do val. E
o Prefeito não tem nem previsão, isso há um ano. Nego do rodeio, nós fomos lá
no Córgo do Rato. Até hoje, até hoje o Prefeito não fez a ponte, ele desmontou
a ponte que não poderia desmontar porque tem uma denúncia do Ministério
Público para construir uma ponte nova, ele foi desmontou a ponte antiga que não
era para desmontar e não construiu. Mas sabe falar que o vereador WG,
espalhando lá, que o vereador WG que bloqueou a construção da ponte. Quem
sou eu para bloquear a construção de uma ponte sendo que nós somos em onze
vereadores e a base do prefeito é maioria? Quem sou eu? Uma vergonha, uma
mentira. Por que que mandaram os funcionários do balé embora? Da zumba?
Do futsal? Por que, senhor prefeito? Responde o povo. Porque não foi o senhor
que enfrentou uma criança de seis anos que olhou na cara do vereador WG e
falou: “tio, me responde uma coisa, tio. O senhor é vereador, o senhor é
autoridade. Por que o senhor deixou o prefeito acabar com o balé? Se eu vi isso
numa criança de seis anos. E aí vem me pregar “cuidando da nossa gente”. Falta
de caráter numa gestão imunda como essa. E eu não sei como conseguem
defender. 15% será liberado nessa casa hoje, gente. 15%, mais dezenove
milhões. E sabe o que que vai acontecer? As ruas serão pavimentadas? Não,
porque a chuva não vai deixar. Está faltando óleo diesel no transporte.
Maquinários novos que chegaram, que foi feito vídeos e mais vídeos não estão
trabalhando, sumiram. Sumiram! Presidente: Vereador? Vereador WG: Sim,
senhor. Estou complementando. Muito obrigado, presidente. Eu fico aguardando
a resposta do vereador Labiga, base e líder do prefeito. As estradas, senhores,
estão abandonadas e começam as chuvas e sabe nas costas de quem vai cair?
Da senhora secretária de educação. Quem não tem culpa, quem não mexe com
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estrada, quem não cuida de estrada. Mas ela vai sofrer as represálias, ela vai
sofrer as acusações porque a van de algumas linhas tem que sair uma e
quarenta e cinco da manhã para os alunos chegarem às sete e meia e depois de
tarde voltar e os alunos chegar às dezoito horas ou até mais em suas
residências. Crianças acordando um e quarenta e cinco e chegando na sua casa
de volta com fome porque não tem como você sair daqui onze hora da manhã e
chegar seis horas da tarde, dizer que não passou fome na estrada e sede. Meu
muito obrigado, senhor presidente, e eu estou aqui para defender a educação,
porque essa imundice que está acontecendo não é culpa da secretária, mas é
culpa duma gestão, duma gestão incompetente que não faz o mínimo que
deveria fazer. Mínimo! E dinheiro tem, não venha me falar que está atrasado o
transporte por culpa dos nobres colegas, que é mentira. Isso é mentira. Isso é
mentira. É incapacidade e irresponsabilidade do prefeito Marquinhos do Dedé.
Meu muito obrigado. Presidente: Com a palavra o vereador Josevaine Silva de
Souza, Labiga. Quero primeiramente agradecer a Deus por mais essa
oportunidade eh agradecer aqui a presença Portal Paranatinga Paranatinga
News em nome do Alan que vem representar ali o povo que mora naquela
naquela rua ali do da rua São Paulo que é onde vai estar sendo beneficiada ali
um projeto que é de apoio dessa dessa bancada. Primeira mão vereador
Wellington eu não sou líder do prefeito se você está falando que eu sou líder do
prefeito eh porque com um pouco lá na frente Deus possa me retribuir, me dar
um cargo maior. Sim que é o objetivo nosso buscar um cargo maior dentro do
nosso município pra fazer acontecer. Outra situação se falando em quinze por
cento de suplementação. Sim. Apoiamos a suplementação porque precisamos
que o nosso município venha resolveu os problemas que aí estão. O município
de Paranatinga vem passando por uma dificuldade enorme principalmente no
sistema. o sistema foi trocado e infelizmente agora que está começando a andar
as coisa no poder executivo. O-município de Paranatinga é um município grande
que tem vários problemas, temos aí dois milhão quatrocentos e setenta e três
mil hectares de expansão territorial. Temos quase seis mil quilômetros de
estrada de chão e tudo isso depende do município são os ricos sim hoje um
município muito rico, mais pobre orçamentariamente. Que estamos buscando
através do georreferenciamento rural e urbano melhorar as condições para que
o nosso município futuro possa dar uma melhor qualidade na educação, uma
melhor qualidade no social, uma melhor qualidade na saúde e uma infraestrutura
digna. para toda a nossa população. Se o senhor quis me atacar o senhor não
conseguiu. Por quê? Eu estou defendendo uma gestão que eu sei que vai dar
certo. Estamos passando dois mil e vinte e dois por dificuldade. Mas acredito
que dois mil e vinte e três e vinte e quatro faremos e vamos sair de cabeça
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erguida porque esse é o objetivo não só mil, mas sim de pessoas, de vereadores
que aqui estão que estão preocupado com o município e cada um aqui busca o
seu melhor. Essa arrecadação que hoje nós não vou falar pelo ano passado que
nós bateu, chegou ao final de oito milhão e meio começamos lá em dois mil e
dezessete que era cinco milhões. Eu entrei com um pedido dois mil e dezessete
desse georreferenciamento e infelizmente ano passado que começou esse
projeto do georreferenciamento. eu entrei em dois mil e dezessete com a
melhoria do plano diretor até eu conseguir uma mudança dois mil e dizesseti
passei quase o ano todo mexendo com a melhoria do plano diretor pra dar
condições aos engenheiro particular trabalhar aos arquiteto trabalhar a
condições da da população poder construir a sua melhoria na sua casa. Foi
mexido lá atrás. Esse é o trabalho que a gente vem buscando. Quero aqui dizer
ao pessoal aqui da linha escolar de licitações que estão atrasado. Eu estou à
disposição. Conversei agora a pouco até mesmo com o esposo da nossa
secretária de educação pra ver o que que está acontecendo. Até ele mesmo
falou pra mim que nós temos que sentar com a Débora pra ver qual a situação
que está se passando o porquê não pagou. Mas sempre eu falo, me procura. Eu
não sou líder do prefeito. Mas sim a gente tem uma autonomia de ir lá e cobrar.
Esse a gente está aqui pra isso. Cobrar que se resolva esses problemas que aí
estão. Quero dizer aqui mais uma situação. Que o nosso município é um
município que que viemos debaixo eu nasci em Paranatinga; eu sou dessa terra,
amo essa terra, procuro fazer o certo por essa terra, por esse município pra
melhorias. Eu não fico inventando conversinha por aí Pra poder me dar bem.
Não, eu recebo as crítica, sei que muitas vezes estão passando por dificuldade,
mas eu vou procurar fazer o melhor pra melhorar. Vereador, pra terminar, senhor
presidente. porque eu não caí de paraquedas em Paranatinga e eu sou filho de
Paranatinga e quero o melhor pra Paranatinga. Então vocês população de
Paranatinga que estiver tendo dificuldade meu telefone é aberto eu estou apto a
atender de manhã, meio dia, de tarde, de noite, de madru de madrugada a gente
nunca fugiu da responsabilidade. E com essa troca de sistema senhor presidente
passamos por essa dificuldade. Mas será resolvido porque até mesmo com essa
com essa essa suplementação de hoje nós vamos poder pagar o fornecedor,
nós vamos poder pagar eh essas situações que está toda atrasada no município
através dessa suplementação é porque está pegando a mais, é porque a troca
do sistema fez acontecer. Essa situação para o município que travou muitas
coisa e agora vai começar a andar e já começou a andar, né doutor João? Doutor
João vem acompanhando o contador do município teve reunião aqui com esses
demais vereadores e explicou a situação o porquê. Por isso essa suplementação
passou nas comissões porque estamos preocupados cinco município. estamos
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liberando essa suplementação pra resolver esses problemas que aí estão. Deixo
pra segunda parte senhor presidente. Muito obrigado. Arrocha. Não havendo
mais inscrito declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o grande
expediente. Informo vossa excelência que encontra escrito vereador Carlos
Souza, João Lopes, Josivane e Wellington Miranda Passos. Escrever só os
nobre vereador que eu mesmo depois de mais cinco minutos para vosso
pronunciamento. Para tratar de qualquer assunto de interesse público e que é
permitida a parte. Convido todos a palavra vereador Carlos Souza negro do
rodeio. Não, não. Primeiramente Bom dia senhor presidente. Em seu nome
cumprimento os nobres colega vereador e vereadora. Meu bom dia. Quero aqui
cumprimentar Arthur e o Dudu. Seu Tiomar em nome de vocês. Cumprimento
toda a casa presente. e desde já aqui mandar um abraço pra minha amiga que
está lá acompanhando nós pela internet dona Lena lá do bairro Concórdia. Vim
aqui falar do ofício que foi feito a respeito dos animais solto na rua. Tem que
tomar providência urgentemente que isso está virando chacota na rua pra todo
lado. Senhor prefeito, secretário, fiz o ofício. Mais rápido possível tomar
providência disso. Tem que tirar esses animais. Não pode ficar solto na rua. E a
população está falando com com razão, cobrando nós no dia a dia. Não sei de
vocês, mas eu tomo pancada todo dia a respeito desses animal solto na rua. E
eu peço ao prefeito encarecidamente, tome providência. a respeito também do
anel viário daqui da cento e trinta ali na Sertanejo. De caminhão ali uma hora pra
passar. Senhor secretário olha praquilo ali, mas olha com carinho, resolve aquele
poblema, aquela ponte nós foi lá fazer uma matéria e o vereador Edson, acho
que o vereador mineiro esteve junto, mandaram a foto dela pra mim esses dia É
vergonhoso ver aquilo lá gente e nós tem que cobrar e tem que resolver o
problema. Não é só ficar cobrando aqui e descendo ali ó vamos procurar resolver
esse problema. será que vai deixar matar um pai de família lá primeiro pra depois
tomar um um rumo? Eu acho que tem que tomar providência o mais rápido
possível senhor secretário das ponte do Colorado nem vou falar mais nada
porque a ponte do seu Tião Maia que cobra nós também o dia a dia não é falta
de cobrança não seu Tião nós cobra mas senhor secretário olha pra essas ponte,
olha por esse anel viário que Arthur a respeito do projeto lá da rua está em casa,
está Acho que vai dar certo agora. Obrigado pela sua presença. Meu muito
obrigado a todos e tenham um bom dia. Convido a tribuna vereador João Lopes
da Silva. Bom dia senhor presidente, bom dia nobres colegas vereadores,
vereadora Eva a todos da imprensa escrita falada televisiva eu venho a essa
tribuna aqui eh primeiramente pra dizer que eu vejo da seguinte maneira, quem
trabalhou tem que receber. Todo aquele que trabalha chega o final do mês ele
ele precisa receber, né? E eu acredito eu que o executivo tem que trabalhar
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dessa forma e dessa maneira, né? Se contratou, contratado pela, pelo executivo
municipal, ele precisa receber se prestou o serviço, prestou o trabalho ali pro
público, né? Pra ir pro executivo, pra população, ele precisa receber. Todo
mundo que trabalha tem ali os seus custos, né? Tenha seus custos pra poder
pagar. e com certeza eh estão certos aí de as pessoas de estar cobrando aquilo
que está devido. Imagina um pai de família, uma mãe de família ficar cinco
meses sem receber. Hum hum não tem condições. realmente não tem
condições, né? Sustento da família, como é que faz? Certo? E eu quero aqui já
de antemão falar a respeito dessas das eleições desse desse ano de dois mil e
vinte e dois principalmente aqui eh Paranatinga que a gente vê tantos e tantos
né? Candidatos aí que vem cai de paraquedas aqui no município de Paranatinga
sem ter né? Uma um prego pregado numa barra de sabão mas o camarada vem
aqui vem pedir o voto né? A gente vê aí tantos e tantos adesivos aí de que eu
nunca nem vi falar, rapaz. E que não tem nada. Nenhum serviço prestado aqui
no município de Paranatinga. E eu chamo a atenção da população de
Paranatinga quanto a isso. Presta atenção. O candidato que que está aí pedindo
voto. Vê se ele trouxe alguma coisa aqui pro município de Paranatinga. né? Vê
se ele trouxe algo aqui pro município de Paranatinga? Analisa bem a vida
pregressa desse desse candidato aí. Né? Analisa. Pesquisa sobre ele. Pesquisa
sobre esse candidato, vê como é que ele está. Se realmente ele trouxe alguma
coisa pra cá, se não trouxe. Entendeu? Pra daí você poder apoiar, pra daí você
poder dar o seu voto. Eu hoje estou aí pedindo o apoio, né? Pro pro deputado
Eduardo Botelho que que o Eduardo Botelho trouxe? Que que o Eduardo Botelho
está lutando e sabe quantos votos Eduardo Botelho teve em Paranatinga? Na
eleição passada? Dezenove votos. E olha só o tanto de coisa que ele trouxe pro
município. Certo? Então tem um monte de candidato paraquedas aí. Esses dias
eu estava lá em casa apareceu um candidato lá. Entendeu? Chegou lá o
camarada. Eu falei quem que é o seu ah eu sou candidato a deputado federal
ainda. Aí falou o nome dele falou rapaz nunca nem vi falar de você. Mas está
aqui em Paranatinga pedindo voto. Então é preciso que a população de
Paranatinga se atente a isso. Tem serviço prestado? Não tem serviço prestado
meu amigo? Tchau! né? Então assim eh a questão aí do do Jardim Ipê florido a
pavimentação asfáltica eh é isso que eu fico triste muitas vezes porque enrola
né? Enrola a a coisa fica enrolada, a licitação, ah não sei o que, ah isso, ah aquilo
e tá lá o Jardim Ipê necessitando, né? Poeira pra tudo quanto é lado, o anel viário
não sei quando que vai realmente fazer o anel viário. Até antes nós estávamos
conversando ali com os vereadores. Essa empresa que tá aí, a fratello, pelo amor
de Deus, gente. Pelo amor de Deus. Está aí o anel viário, ganhou a licitação do
anel viário. Se quarenta quarenta quilômetros, demorou, tem seis anos, né? Seis
+—
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anos, é isso? Seis anos pra fazer quarenta quilômetros, não terminou, só fez
vinte, ainda falta eh quarenta e quatro quilômetros, ainda falta vinte e quatro
quilômetros pra terminar. e a empresa vai vai lá e ganha a licitação do anel viário.
É impressionante esse negócio, parece que é só Paranatinga que acontece uma
coisa dessa, rapaz. É brincadeira. Né? E 00 companheiro Paulinho companheiro
Paulinho que estava reclamando ali e com toda razão ele tem um investimento
ali de quantos milhões né? Né né vereador? Quantos milhões ali o frigopar está
ali? Quantos milhões tem investimentos no MINERVA? Quantas pessoas tem
trabalhado? Ali tanto no frigopar quanto no Minerva. Que precisa ali de estar
asfaltado. É poeira pra tudo quanto é lado. E a empresa que ganhou foi a fratello.
Se demorou aí meu amigo eh seis anos pra fazer esses quarenta e quatro
quilômetros e só fez vinte imagine esses dez quilômetro aí né? Aí só Deus sabe
quanto que vai terminar. Senhor vereador tempo esgotado. Agradeço aí de
coração a todos que aqui compareceram é importante que vocês compareçam
aqui e que acompanhe os trabalhos do legislativo municipal. Meu muito obrigado
que Deus abençoe a todos vocês. Convido agora pra palavra do vereador
Wellington Miranda Passos WG. Eu volto a essa tribuna pra dar continuidade
aos meus questionamentos Eu quero entender eu eu achei muito legal nego
colocando as situações, seus requerimentos, seus ofícios E e assim nego você
sabe o que que é triste? É que na seca passada nós estávamos falando as
mesmas coisas. E o prefeito simplesmente oh pros vereadores. está nem aí.
Está nem preocupado com o que vereador está mandando pra prefeitura,
solicitando requerimentos, situações. Ele não está nem aí. porque se ele tivesse
aí preocupado com o povo igual os vereadores tão o Prefeito teria resolvido o
problema logo que acabou as chuvas. As chuvas estão chegando. e as pontes
que tem que resolver do Colorado não vai solucionar. Problema das das
estradas, né? Que sempre usam aquela mesma desculpa. Nós temos mais de
cinco mil quilômetros de estrada. Oh saiu candidato pra que então? Não sabia
não? Saiu candidato a prefeito pra quê? É engraçado. Eu acho engraçado. Não
que nós vamos transformar é bracinho, é balinha, é e não sei o que. depois que
ganha e começa. É porque está difícil. Nós temos muita estrada. O nosso
município é gigante. Essa conversa fiada vem de dois mil e dezesseis quando
ele fez campanha. Logo que ganhou dois mil e dezessete começou as
conversinha. Eu quero entender o que que os nobres colegas irão falar pros
caminhoneiros, pra passar na MT cento e trinta, do Castelo até sete placa. aonde
na última vez atoleiro ficaram até quinze dias, um caminhão atolado. Eu quero
ver o que que nós vamos fazer por fazer porque dizer que vai arrumar e vai ficar
boa a estrada pras chuvas isso aí quem pregar isso aqui dentro é mentiroso.
Quem tiver coragem de falar um trem desse aqui eu vou desaforar, é mentiroso.
á
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Porque não tem como, é impossível. Não adianta ficar pregando que vai resolver,
vai resolver, que não vai, acabou, o tempo foi. Tempo foi. Eu quero entender o
que nós vamos falar pro pessoal, pros assentamentos que o nego colocou. Lá
no Pontal do Piranha tinha uma patrola há sete meses dentro de uma fazenda
particular. Com operador da fazenda trabalhando na patrola. e depois que eu
denunciei no Ministério Público a patrola começou a trabalhar agora no Pontal
do Piranha e está fazendo as estrada. O nego deve ter visto isso. Começou a
trabalhar. Mas por que que tem que ser somente eu WG pra fazer denúncia no
Ministério Público sendo que nós somos onze parlamentares? Onze autoridades
pra reger essa casa. Por que tem que sobrar só pra mim? Aí tem denúncia que
nem fui eu que fiz que tem uns idiotas falando que fui eu que fiz. O dia que eu
fizer denúncia eu coloco o meu nome, faço vídeo. Eu não tenho medo de
ninguém não. Eu não tenho rabo preso com ninguém não. Eu não tenho preço.
Eu quero entender o que nós vamos falar praquele senhor lá do Colorado que
plantou o arroz, arrancou o dinheiro da boca, se eu não me engano fez até
empréstimo pra plantar o arroz e o seu caminhão carregado, tombou em cima
da ponte e ele perdeu toda a sua produção. vai pagar o financiamento daquele
pobre coitado do Colorado quem é que vai ajudar ele? Eu quero entender quando
o transporte é a chuva vim, as pontes rodarem que não foi dada a manutenção
o que que vai ser feito, o que que essa casa vai fazer? Produtores gastaram
agora na Estrada da Bica se eu não me engano, bica, é do Corgão quase
cinquenta mil reais. quase cinquenta mil reais pra comprar diesel pra arrumar
estrada porque a Prefeitura não tinha sequer diesel. Que vergonha. Que falta de
competência dessa gestão. e vereador Labiga eu não invento conversa não, o
que eu falo é pautado é pautado, eu tenho como provar, eu não fico conversinha
fiada não e não venha me desaforar, o que eu falo eu provo, tá de papel. Está
aqui. Quinze por cento era pra resolver da outra vez. Agora vai resolver de novo
o senhor está dizendo? O sistema está comendo dinheiro porque sistema não
come dinheiro não vereador. Eu quero saber dos dezenove milhões que nós
suplementamos da outra vez. O sistema comeu o dinheiro? Eu nunca vi sistema
comer dinheiro. Ah Wellington mas bagunçou o sistema bagunçou. Bagunçou
então o dinheiro está lá uai. Não precisa suplementar de novo? Vereador. Estou
terminando senhor presidente. georreferenciamento que o senhor tá dizendo de
dois mil e dezessete de dois mil e não sei quanto nós votamos quase um milhão
de reais no início do ano, fevereiro e era pra ter começado quase um milhão e
até hoje não foi feito plano diretor que o senhor falou de dois mil e dizesseti foi
arrumado agora tá se gastando mais quase um milhão se eu não me engano
com tudo que vai colocar pra fazer de novo o plano diretor vereador. É incrível
isso e eu quero, senhor vereador, já que o senhor é o cara da lei que o senhor é
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honesto, que o senhor é um cara que aceita o certo proponho a cassação do
vereador, do Prefeito senhor Vereador propõe a cassação do prefeito por ele ter
mandado o caminhão pipa no parque e eu solicito que os senhores assinem. Eu
quero colocar a cassação do prefeito e solicito que os senhores assinem. Quero
saber quem vai respeitar a lei. isso aí já foi. Quem vai respeitar o artigo trinta e
sete da Constituição? Quem vai respeitar a nossa lei orgânica? Tá aqui, tá
comigo. Quem quiser assinar, estarei protocolando nessa casa. Só os fortes, só
os fortes irão assinar de cassação do Prefeito, porque o primeiro eu coloquei
nessa casa e foi engavetado. Meu muito obrigado senhor presidente. Convido o
povo da tribuna, vereador Josivane Silva Souza. Senhor presidente, eu gosto
disso aí, sabe? Movimento a sessão, né? É uma das coisas mais importante que
tenha o debate e o debate é livre, cada um tem um modo de pensar. Eh eu
convoco aqui a ao senhor, a senhora, amanhã me procura que iremos resolver
até eu quero que chame os outros pessoal que está em atraso aí nessa linha
escolar. Que eu vou sentar com o pessoal junto com vocês pra resolver a
situação desse pagamento aí dessa linha escolar que não pode acontecer esses
atrasos realmente é uma falha do setor público, não pode acontecer e a gente tá
aí pra cobrar. Nós temos o jurídico aqui que tá aqui pra nos orientar e amanhã a
gente vai estar resolvendo essa situação junto com vocês. A gente não sozinho.
mas trazendo o pessoal junto a gente consegue resolver essa situação que é o
atraso dessa linha escolar que é um absurdo. Realmente não pode acontecer.
Pra se falar em dotação mais uma vez, né? Vamos se falar em dotação. Eh o
primeiro semestre seu vereador, nobre vereador, né? Eh tivemos aí eh um gasto
enorme, uma mudança geralmente da mudança do sistema causou vários
problema, mas assim essa nova suplementação é pro segundo semestre. É pra
compra agora mesmo, é pra uma parte da dotação da compra de remédios, né?
Que aí estava com falta por uma gestão do ano passado deixar vencer uma
licitação e infelizmente a gente conseguiu descobrir e fez uma nova licitação
agora e os remédios estão chegando. Pra quem não sabe nós paranatinguenses,
nós brasileiros estamos passando por uma dificuldade enorme de remédio até
mesmo nas farmácia particular. E graças a Deus estamos resolvendo o
problema, os remédio está chegando. E outra, eu não sou líder do prefeito, tá?
Mas a gente busca o conhecimento, a gente quer a melhoria, a gente preocupa
com o município. Essa suplementação agora é pra compra de alimento, óleo
diesel, folha de pagamento, temos que pagar aí ao CIP, temos que pagar eh o
servidor público, temos que fazer isso porque o município não roda se você não
pagar o servidor certinho. Até eu peço desculpa em nome de toda a Câmara a
vocês que é da linha escolar da licitação a gente pede desculpa. Porque se a
gente sabe disso lá atrás a gente não deixar aconteceu a situação. Mas
Pá
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infelizmente não chegou a minha pessoa isso. E acredito que talvez de alguns
companheiro não chegou. Vamos se falar aqui nobre vereador. Paranatinga pra
quem conheceu Paranatinga dois mil e dezesseis pra trás sabe a melhoria que
tivemos principalmente em logística. Sim, é muita estrada, é quase seis mil
quilômetro. Mas pra quem não sabe, hoje nós temos uma MT zero vinte que é
uma luta dessa câmara dois mil e dezessete toda. juntamente com o poder
executivo que ele está quase toda pavimentada até Canarana. Hoje nós temos
aí a ligação da MT zero vinte ligando a a Gaúcha do Norte que é a cento e vinte
e nove. Hoje nós temos aí uma licitação que é até uma preocupação dessa casa
que é esse anel viário. A gente sabe, não é eh é claro isso, todo mundo está
vendo. A Fratello ganhou. A Fratello ganhou, nós vamos estar cobrando pra se
resolva, o prazo deles é até ano que vem, esse anel viário sair. Esse sim é um
trabalho de vereador que vai atrás, cobra, traz emenda pra de deputado pra
ajudar o executivo. Pra quem não sabe, vereador, a MT cento e trinta, que o
senhor tanto fala como se o senhor nascesse aqui em Paranatinga mas não o
senhor chegou dois mil e cinco aqui e caiu de paraquedas e acha que é dono da
razão. A cento e trinta pra quem conhece a história da cento e trinta aqui tem
mais de trinta anos que aqui tinha uma licitação da Camargo Correia e essa
licitação nunca saiu do papel. Até uma vergonha no mapa do estado ela está
com uma era asfaltada. Mas nós agradecemos sim a essa câmara de dois mil e
dezessete, dois mil e vinte fez esse empenho e conseguiu essa liberação através
do ex-governador Mauro eh governador Pedro Taques. Ganhou na justiça, está
aí licitado e agradecemos ao governo Mauro Mendes que está dando
continuidade. Ela está ligando paranatinga a Sede Placa que é a empresa
Fratello e já tem mais três empresa ligando Santiago a oitenta e seis quilômetros
arruma feliz Natal e de Santiago rumo ao Jatobá e tem lá uma ponte de concreto
sendo feita pra resolver esse problema. Nós tínhamos aqui um problema que é
a a ligação de da Sete Placa ao Rio Jatobá que é onde nós tinham tinhamos
uma pendência indígena que vinte quilômetros que travava oitenta quilômetro e
graças a Deus até agradeço ao presidente que esteve conosco lá junto com o
deputado Nininho, junto com o deputado Max que pegou a liberação e foi
liberada agora essa licença. Essa licença foi liberada, o governo já se já se
colocou a disposição pra ano que vem começar a licitação dela pra poder fazer
conclui. É uma cobrança aqui desses vereadores. Eu agradeço dois mil e
dezessete, dois mil e vinte fizemos uma gestão pra melhorias e tivemos
melhorias. e acredito que também vamos ter melhorias daqui até dois mil e vinte
e quatro porque eu sou filho de Paranatinga e eu acredito no meu município. Eu
acredito nessas melhorias. E outra o senhor falou tanto de licitação de óleo
diesel. senhor não se esqueça que nós pegou cinco ponte, quatro ponte do
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Eça
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governo do estado pra fazer a cabeceira dela. Nós tínhamos uma licitação, só
um minuto, senhor presidente. Nós tínhamos uma licitação do do de óleo diesel
que era pra ter mantido o ano todo nas estrada. Mas como o nosso prefeito fez
compromisso com o governador nós fizemos aí Ponte do Piçarrão, a ponte do
Paranatinga. Fizemos ali a ponte do Matrixá e fizemos a outra ponte do engano
lá. Que isso sim é um trabalho que não deixa só a ponte lá e sem a cabeceira.
Porque o governo não ia ter como fazer agora as cabeceiras. Nós ia ter que
esperar. Não. óleo diesel que muitas vezes era pra gastar o ano todo, a gente
teve que gastar muitos nessa nessas cabeceira de ponte. E tem mais uma, já
está sendo feito, vereador, a licitação pra nova licitação de óleo diesel. Então
assim, antes do senhor querer atacar um legislativo ou um executivo pensa bem
porque nós nascemos aqui e crescemos aqui. Então eu não estou aqui pra
escutar a barela, eu estou aqui pra ir atrás do certo. e sobre cassação o senhor
falou sobre cassação do poder executivo do prefeito municipal já foi até foi até
gerado uma multa lá pro Parque Exposição já foi gerado uma multa ali pro
pessoal da da da garagem a respeito disso, isso não é motivo cassação, motivo
cassação de desvio, dinheiro, roubo aonde se o senhor provar que ele está
roubando com certeza essa câmara vai estar abraçando essa causa. Um abraço.
Pela ordem senhor presidente. sei lá onde? É que eu quero citar sobre a situação
que ele falou das pontes segundo o senhor está me regulando hein presidente?
O senhor pediu trinta segundos pra mim. Pode ser presidente trinta segundo a
gente faz com arroz rapidão Senhor vereador, se o senhor disse que cometer
crime tem que roubar, o senhor tem que ler a Constituição Federal e a nossa lei
orgânica. Primeiro de tudo. Segundo, o senhor diz que o prefeito a prefeitura com
seus maquinários fizeram cabeceiras de ponte de obras do governo do estado.
Nessa casa não se passou um projeto pra se fazer essas cabeceiras. Então o
senhor acabou de dizer que o prefeito cometeu mais uma irregularidade. O
senhor disse agora, senhor, só pras pessoas saber como é que funciona. Pede
pela onde? Pela onde? Pela ordem, senhor presidente? Sim, senhor vereador.
o senhor é conhecedor disso e o senhor esteve presente na época quando foi
falado de fazer essas cabeceira o senhor foi um dos que acordou com isso você
entendeu? O prefeito veio e sentou com todos os vereadores aí fazer essa então
assim não não se faz de desentendido. Você entendeu? Então assim nós temos
que melhorar independente conforme seja. Nós temos que melhorar o nosso
município. E em cima do certo. E nós vamos continuar fazendo o certo. Isso.
Agora vocês para se não corta o microfone dos dois. Eu quero convidar o
vereador Fernandes pra minha presidência que eu quero fazer o da tribuna. Bom
dia a todos presentes. Senhor presidente, seu nome cumprimento a todos os
vereadores. Quem tiver coragem de falar um trem desse aqui eu vou desaforar,
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é mentiroso. Porque não tem como, é impossível. Não adianta ficar pregando
que vai resolver, vai resolver, que não vai, acabou, o tempo foi. Tempo foi. Eu
quero entender o que nós vamos falar pro pessoal, pros assentamentos que o
nego colocou. Lá no Pontal do Piranha tinha uma patrola há sete meses dentro
de uma fazenda particular. Com operador da fazenda trabalhando na patrola. há
muito tempo lutando com a nossa secretária porque não não antecipa esse
pagamento pro dia dez, dia doze após ter pagado, mas é uma luta. A gente vai
lutar pra conseguir isso, pórque quem está trabalhando trinta dia, recebendo com
vinte ou vinte e cinco dia essa documentação já é mandada pela pela secretária
de saúde então está marrando lá e agora no no caso desse mês não é vinte e
cinco dias já está com trinta e um dia e assim por diante. Então assim eu sou
sabedor disso a gente acompanha isso há muito tempo e é chovendo molhado
aqui, Nós temos que estar lutando e batalhando pra melhorar isso. É um pedido
que a câmara tem lá pra antecipar esse pagamento pro dia dez, dia doze no
máximo, após um mês trabalhado. e esperamos que sejamos atendido em breve.
Tinha essa promessa de atender já e não foi atendido. Mas eu quero voltar aqui
porque eh a gente encaminhou alguns documentos senhor presidente em
parceria com todos os vereadores em parceria com com o jurídico de
Paranatinga, alguns jurídicos que a gente conseguimos falar. Em parceria com
o prefeito municipal a CIP Sindicato Rural com a nossa preocupação do anel
viário. Primeiro a câmara é cobrada porque que ela não age ênquanto vai buscar
recurso. Apanhamos na rede social, apanhamos no dia a dia, apanhamos dos
coitado dos caminhoneiro que tem que passar lá no anel viário. Isso aí é justo a
crítica e é justa a cobrança. Porque não é fácil não. Só que no mesmo tempo
não podemos baixar a cabeça e deixar de procurar o recurso. Então essa câmara
aqui com todos os seus vereadores destinaram a emenda parlamentar o ano
passado pra pagar o projeto do anel viário. Foi da emenda de vocês, emenda
nossa. Pagamos o projeto do anel viário, compramos uma UTI móvel pro
município de Paranatinga. com nossa emenda apesar de falarem aí eu comprei
a ambulância. Não, a câmara comprou a UTI móvel ano passado. Dê uma
contrapartida na iluminação de algumas avenida. Só que isso não é lembrar de
lugar nenhum. Nem pro secretário e muitas vezes pelo prefeito. Mas fizemos.
Está documentado e está registrado. Paramos aí? Não. Tivemos lá em Cuiabá
cobrando, pedindo correndo atrás do projeto do anel viário que nós destinamos
a emenda em agosto, setembro do ano passado. O anel viário foi protocolado
dia vinte e oito do quatro deste ano deste ano. Obra que era pra estar
empenhado o ano passado. Como era pra estar empenhado também toda a
recuperação asfáltica da nossa cidade. E agarramos lá com nossos deputado.
Fizemos reunião dentro da SINFRA por inúmeras vezes. e em em menos de
á
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cento e vinte dias doutor João foi licitada a obra do Anel Viário depois de estar
protocolado. Isso não cai do céu não senhores vereadores. Isso é um trabalho
nosso. Isso é um trabalho que nós fizemos, pegamos nossos carro, pegamos
nossa despesa, fomos a Cuiabá, fomos na SINFRA, fomos no deputado e
corremos atrás também do prefeito, também que nos ajudou, mas só acontece
a obra no do estado no município Quando há cobrança, quando há dedicação,
quando há empenho. E aí eu tenho que falar da câmara toda. Aconteceu a
licitação no dia vinte e três do oito agora, estava presente lá junto com o assessor
de imprensa, junto com o jurídico da casa. e acompanhei a licitação. Lá tinha
oito, sete, oito empresa concorrendo. Fiquei contente demais quando eu cheguei
lá, tinha as opone, lá tinha tripolo. inúmeras a outras empresas e quando abriu a
o edital ganhou a fratela. Fizemos uma matéria lá, eu não coloquei o nome da
empresa na na matéria até porque tem um prazo legal pra efetivar esse contrato.
mais uma vez essa câmara apanhou na rede social. É empresa do Nininho que
ganhou é o nome fantasma é não sei o que é um cambada de imbecil que fala
isso. são analfabeto político e são gente que não gosta do nosso município. As
críticas sem saber da onde que vem. Quem dera se uma tripóloga tivesse
ganhado aqui. Quem dera se uma Zoopone tivesse ganhado aqui. Quem dera
se um Amil tivesse ganhado aqui? Um minuto senhor. Um minuto eu vou concluir
senhor presidente. É que eu empolguei. É. O nosso papel nós estamos fazendo.
Fizemos um documento, protocolamos nas autoridades, vamos fiscalizar de
perto. Se essa empresa efetivar a documentação e for a ganhadora, eu mas
tenho certeza que vocês também vão acompanhar o serviço no dia a dia, os
prazos o dia a dia, a execução. Não somos engenheiro mas vamos apanhar lá
junto. Porque é uma obra que nós demos iniciativa. É uma obra que nós
corremos atrás. E vamos continuar lutando por Paranatinga. Indiferente de
discurso de todos os vereador aqui. Acho que a câmara é isso. mas além de nós
fazer o nosso discurso, nossas: cobranças além de nós acharmos que o
executivo tem as qualidade ou os defeitos, cada um de nós temos que fazer a
nossa parte também. correr atrás com nossos deputado, correr atrás com os
nomes que ajuda Paranatinga. Pegar o gancho aqui no que o João Lopes falou.
Olhe quem cuida de Paranatinga, olhe. Quem vem ajudando Paranatinga.
Infelizmente vamos ter deputados aqui muito bem votado. mas que eu não sei o
que fez por Paranatinga e o que pode fazer. Eu não consigo apontar. Mais uma
vez vai correr a a fama de quem pode mais ganha mais. precisamos cuidar de
quem cuida da gente. Muito obrigado e bom dia a todos. Com a palavra agora
convido eh Paulo. Paulo Canavel de Costa. Paulinho da Farmácia. Agora é
Paulinho da Frigopar. Bom dia a todos em nome do nosso presidente Um bom
dia aí aos nossos pares nobres vereadores. Esses menino que trabalha dia e
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noite para o nosso município crescer cada dia mais graças a Deus o trem está
bombando, está crescendo. Mas nós não podemos sentar e ficar esperando.
Veja que o o João Lopes está certo, porque ele nasceu e criou aqui. Eu fiz agora
sábado vinte e cinco anos de Paranatinga. Fui muito feliz nesse Paranatinga
graças a Deus. Só que assim, eu tenho vinte ano que eu venho junto com essas
menina aqui na câmara. Trabalhando, brigando. Por quê? Nosso município
cresce, cresce, cresce. E aí vem cada quatro ano vem esses esses mesmos
político vem aqui oferece ai vai dar certo e licitação é isso e aquilo agradecer a
presença aí do nosso empresário Abel também que corre direto até pra
acontecer as coisas no nosso município E aí tá. Eu estou com uns quinze ano
correndo atrás da nossa parte fundiária. Ah está pronto. Está pronto o bairro
Concórdia. Está pronto isso. Pronto aquilo. Mas a hora que chega a eleição ah
nós vamos levar. Mas nunca chegou. Nãosei qual:que é o o o motivo do carro
que está vifido, se furou o pneu, o avião que que caiu, não sei que nunca chegou
essa parte fundiária do município. E aí a gente vai esmorecendo. Inclusive agora
essa MT trinta. Ah o Fulano ganhou a não sei o que. O Cleiton acabou de falar
aqui. O João que ganhou e não sei o ques Agora gente não é nem hora de quem
ganhou, de quem deixou de ganhar, quem que é. Nós estamos com seis
deputados estaduais aí, com pedindo voto, tá com os adesivos nos carro que
seria o Thiago Silva, é o Avalone, o Nininho, o Max, o Botelho, Janaína Riva.
Então agora é questão de nós que somos aqui da bancada, nós estamos
preocupado com o nosso município. pessoal vem aqui de quatro em quatro anos
vem de avião eles não vê a dificuldade nossa eles não vê essa poeira acabando
com as nossas criança até com nós mesmo dentro da cidade ganhou a licitação
estou convidando aqui todo mundo pra nós cada um falar com seu deputado e
já ir lá e ver o que que está acontecendo, porque tanta demora. Ah é dez dia pra
isso, dez dia pra aquilo. Trinta dia pra sair o se o dinheiro está na conta que nem
o governo fala. Então o que que está o que que está precisando pra dar ordem
de serviço? Então eu convido todo mundo pra amanhã ou depois da segunda-
feira marcar cada um com seu deputado pra gente estar indo lá cobrar. É a hora
é agora. Passa uma política que todó mundo sabe o que que acontece. Bom dia
a todos. Fique com Deus. Segura? O meu também só segunda. Não havendo
mais escrito declaro encerrado o“grande expediente. Declaro aberta a ordem do
dia. Solicito ao senhor vereador João Lopes que faça a verificação de presença
dos vereadores para efeito de quórum. Senhor presidente, informo que existe
quórum regimental. Doutor Joel, quero que me acompanhe aqui nessa votação.
Vamos pra votação dos projeto que está em pauta. Em discussão o projeto de
lei número zero trinta barra presidente pela ordem. Gostaria de propor uma
emenda no projeto cento e setenta e seis barra dois mil e vinte e dois dos quinze / /
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por cento. Quero protocolar com vossa excelência. Eu acho muito errado. senhor
possa colocar em votação a emenda. É. Espera aí, eh deixa eu colocar essa
minha me apresenta aí vereador. Eu vou acatar a emenda do vereador. Como
ela não está em pauta com as quarenta e vito hora, eu vou colocar ela em
plenário de se aceita ou não a emenda, tá? Isso, senhor presidente. Muito
obrigado. Tá é assim, eu vou colocar a a emenda em pauta e coloco em votação.
e aífica a critério da coisa vou ler ela agora e põe em votação, certo entenderam?
Isso senhor presidente. Toda a casa? Muito obrigado. Entenderam ou eu repito?
Entendido né? Então tá. O vereador Wellington faz uma sugestão de uma
emenda -Altero o artigo sexto do projeto de lei número cento e setenta e seis
barra dois mil e dezoito que passa a vigorar com a seguinte redação. Fica o
poder fica o executivo municipal autorizado a realizar a abertura de crédito
adicional suplementar valor de ainco pgr cento dajdespesa fixada destinado a
cobertura da despesa do projeto atividade para atender despesas no termo do
artigo meia sete inciso quinto da Constituição Federal artigo quarenta e um e lei
federal número quatro mil trezentos e vinte barra meia quatro Você não é
justificativa? Não. Os vereadores quer que: concordam. Com a emenda seja
inserido na pauta do dia que fique como estão, os contrários que se manifestem.
Um, dois, três, quatro, cinco, seis. Com seis votos contrário a emenda foi
rejeitada, vereador. Obrigado presidente. Tá, voltamos então pra pra votação.
Em discussão, projeto de lei zero trinta barra dois mil e vinte 'e dois que inclui nos
anexos do PPA dois mil e vinte e dois. Dois mil e vinte e cinco, lei número dois
mil duzentos e cinquenta e nove barra dois mil e vinte e um. O programa que
menciona ainda outras providências. Conclusão do muro de arrímio no bairro da
Vila Concórdia no valor de doze mil quinhentos e sessenta e um e quarenta e
oito. Encerrada a discussão o senhor abriu a discussão presidente? O senhor
estava lendo ainda? Eu abri'a discussão. Solicito discussão. Está aberta a
discussão. Tribuna eu posso fazer aqui? Pode ser aqui né? Pode ser na mesa.
OK. Eu quero falar sobre essa situação do muro de arrimo e mais uma vez alertar
e avisar aos senhores vereadores. Muro de arrimo que foi gasto cento e dez mil
reais pra fazer um muro de cinquenta metros. O muro de arrimo ao qual o
vereador mineiro fiscálizou e acompanhou.por três vezes Informações do próprio
eh construtor e o" próprio vereador disse que foi lá mesmo. Eh o muro já está
todo trincado, está cedendo tá? E o que falta pra finalizar o muro que eles estão
pedindo mais doze mil & quinhentos e sessenta e um reais é um metro de muro
por um e meio ou dois de altura: Então eu eu propus, fui contra esse projeto,
acho que o dinheiro público foi disperdiçadu naquele lugar, é um dinheiro que
vem do Governo Federal, né? Da defesa civil, dinheiro da defesa civil, o muro
está irregular, esse muro é o mesino fiscal que está fiscalizando as outras obras,
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CÂMARA WUN!<iPAL DE PARANATINGA
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que não tem sido feita com qualidade, dinheiro público sendo jogado sendo
jogado fora, desperdício e nós vamos .agora votar o projeto zero trinta e dois
barra dois mil e vinte e dois que está nessa casa desde fevereiro de dois mil e
vinte e dois que eu solicitei documentação não chegou não foi passada, eu quero
entender, se o projeto era legal, por que não se votou esse projeto antes? Porque
os nobres colegas não colocaram antes e demoraram tanto tempo? Doze mil
quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos pra completar um
metro, um rnetro, quem é construtor sabe, um metro por dois de altura e é por
isso que eu já me adianto, senhor presidente, votando contra o projeto e
repudiando o engenheiro que fiscalizou essa obra que é o mesmo engenheiro
que tem aí a moção de repúdio a, empresa RD. Mais alguém. Mas gente. Mais
algum vereador quer. Algum vereador quer entrar em discussão do do projeto?
Presidente e demais vereadores; população quer.gue se encontra em relação a
esse a esse projeto eu vou pedir vistas dele até porque foi feito um laudo em
cima desse do questionamento do vereador e nada mais justo que que abra mão
sim e vote a favor desse projeto embora eu esteja pedindo vistas não vai votar
mais porque precisa de ser concluído o muro Então assim, foi fiscalizado o muro,
não está retinho como como deveria estar, que são há uma tolerância aí, né?
Mas assim, foi feito um laudo, foi feito uma periciazinha, estátudo legalizado. eis
o porquê de eu estar pedindo vista do projeto pra poder trazer essa
documentação pra dentro da casa numa própria oportunidade de entregar esse
projeto em votação, OK? Direito dé busca não tem mais, o projeto é assim como
nós comissões Mas ele é um projeto eu acho que sim. Parabéns vereador,
parabéns. Deixa eu explicar bem, esse esse esse projeto ele é como todos os
projetos em três partes, certo vereador? Ele é DO, PPA e projeto. Se você for
fazer um pedido de vista, eu'vou por em votação dos três projetos, certo? Certo.
Porque nós estamos no três juntos? Posso fazer agorá? Pode fazer agora. Então
eu vou fazer aqui agora imediatamente o pedido de vista do proposto pelo
vereador Mineiro do projeto zero trinta zero trinta e um e zero trinta e dois. Os
vereadores e que trata do mesmo assunto que é o muro de arrimo da Vila
Concórdia. Os vereadores ' que “concordam com com o pedido de vista
permaneça como se encontra os contrários que se manifestem. Aprovado o
pedido de vista seja encaminhado ao vereador mineiro pra ele dentro do prazo
legal eh encaminhar novamente a concordo, concordo. Você tem três dias, viu
vereador? Pra juntar a documentação e devoiver três dias. Pra devolver pra
secretaria o muro do México lá. Então nós vamos nós vamos dar seguimento na
na votação pessoal. Vamos lá. Vamos vamos direto agora. Estou perdido aqui.
não estou achando o número aqui Lu. Quatro meia. Um quatro meia aqui. Então
em discussão o projeto de lei um quatro meia barra dois mil e vinte e um que
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CÂMARA MUI':£IPAL DE PARANATINGA
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autoriza o poder executivo a desapropriar mediante indenização lote urbano dois
mil duzentos e trinta e sete metros quadrados situado no bairro Concórdia a fim
de favorecer famílias daquela localidade através de uma nova rua que receberá
infraestrutura adequada pelo poder público. Discussão senhor presidente.
Aberta a discussão três minutos vereador. Outro projeto que está na casa a mais
de um ano. Eu quero entender se o projeto fosse legal, por que que não votaram
o projeto antes? Projeto que eu solicitei documentação e nenhuma
documentação chegou a essa casa até o momento. Não chegou a
documentação dessa desse projeto a essa casa até o momento. Solicitei várias
documentações. Não chegou. Inclusive No projeto não se fala que o prefeito é
obrigado a asfaltar, fazer galeria fluvial, fazer. a rede elétrica, né? A iluminação
pública, a sarjeta, eh a rua ela é sem saída, sem saída. Então, como é que nós
vamos fazer a votação de -um projetwjinclusive projeto esse que é promessa de
campanha, promessa de campanha, que cria-se vício no projeto imparcialidade,
tá? Ferindo o artigo trinta e sete, esse projeto ele se torna inconstitucional por
isso, existe interesses próprios de de eh pedidos de de votos prometendo que
seria criado uma rua e solucionado o problema. Isso eu tenho em áudio, tá?
Moradores da regiões da região lá que eu fui e os varadão não vereador veio
aqui e prometeu. Eles ganharam e agora vai conseguir. Outro assunto. Vai
beneficiar realmente quantas famílias se a rua é sem saída. Lembrando que o
último terreno é vendido. Então existe a rua que querem fazer pra beneficiar um
pessoal que está aqui ó atrás dessas casas. Nós vamos fazer a rua. Essas
pessoas aqui atrás não terão como entrar. nós vamos fazer a rua, elas não tem
como entrar porque o último terreno está vendido, o último terreno vai ser
construído casa e essa rua vai servir pra beneficiar quem? Somente aqueles que
estão com lotes na rua que são aproximadamente cinco casas Lembrando que
os outros que são aproximadamente dez casas aproximadamente sete casas
que fica dentro como se fosse um condomínio não terão acesso assim que esses .
terreno forem construídos suas casas. mais uma situação. Projeto de lei de
desapropriação que consta que será parcelado nas datas tais, datas essas que
já passaram, forma' de pagamento errada, Segundo, outra, outra situação,
segundo não, que eu já devo tá em quarto, quinto. Outra situação. O proprietário
do terreno é um parente ligado diretamente ao prefeito. Nós podemos
desapropriar um terreno que é dum parente do Prefeito? Nós podemos votar
esse projeto, ele é legal? Duzentos, duzentos e cinco mil reais que preste
atenção, se desapropriarmos terá terá terá que atualizar os valores porque o
projeto é de dois mil e vinte e um junho e nada mais nada justo. Se for
desapropriar ainda tem que atualizar os valores para pagar para o proprietário.
Porque de lá para cá a valorização de Paranatinga, se brincar, dobrou.
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CÂMAR/.:AUF CIPA! DE PSRANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORD:.:ÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
Presidente: Mais algum vereador quer ou fazer uso da discussão? Então,
êncerrada a discussão, em votação. Em votação o projeto de lei nº 146/2021 —
que autoriza o poder executivo a desapropriar, mediante indenização, lote
urbano com 2.237 m?, situado no bairro Concórdia a fim de favorecer famílias
daquela localidade através de uma nova rua que receberá infraestrutura
adequada pelo poder público. Os vereadores que concordam, permaneçam
como se encontram e os contrários que se manifestem. Vereador WG: Senhor
presidente, eu me manifesto... Presidente: só, sem o uso da palavra. Vereador
WG: Por abstenção. Eu posso ter o direito do uso da palavra de propagar a minha
manifestação, senhor presidente. O regimento interno me garante isso, Vereador
Edson: senhor presidente, eu vpu me apster do voto também. Vereador WG: Irei
me abster do. voto, irei me abster do voto não indo contra aquela população e
nem indo a favor da gestão porque piprojetp é irregular. Tem que se fazer a
desapropriação, mas que se faça regularmente. Nós não temos nem o nome das
famílias de que serão beneficiadas com essa rua. Presidente: Certo. Vereadora
Eva: Senhor presidente, por falta de documentação, eu me abstendo do voto.
Vereador João Lopes: Senhor pigSidente, também me abstendo do voto.
Presidente: Então, tem quatro abstenções, é isso? Vereador João Lopes: Sim.
Presidente: Nós tivemos quatro abstenções e seis votos favoráveis. Então,
declaro aprovado o projeto. Em discussão o projeto de lei nº 176/2022 que
autoriza o poder executivo municipal a'abrir crédito suplementar por anulação e
transposição e dá outras providências. Encerrada a discussão, em votação. Em
votação o projeto de lei 176/2022 que autoriza o poder executivo municipal a
abrir crédito suplementar por anulação e transposição e dá outras providências.
Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários
que se manifestem. Vereador WG: Coloco contra o projeto por causa que já
ultrapassou o limite máximo do ano. Presidente: Com voto contrário do vereador
Wellington declaro aprovado projeto nº 176/2022. Em discussão o projeto de lei
177/2022 que inclui no PPA 2022-2025, lei nº 2.259/2021, o programa que
menciona e dá outras providências: Recuperação e pavimentação asfáltica no
valor de $ 2.626.213,42. Encerrada a discussão, em votação. Em votação o
projeto de lei 177/2022. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrário que'se' marfifestem. Declaro aprovado. Em discussão
o projeto de lei nº 178/2022 que inclui na lei nº 2.258 e seus repetitivos anexos,
LDO para 2022, o programa “que menciona e dá outras providências:
Pavimentação asfáltica. Encerrada a discussão, em votação. Em votação projeto
de lei nº 178/2022. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se 'mianifestem. Declaro aprovado. Em discussão
o projeto de lei nº 179/2022 que autoriza o poder executivo municipal a abrir A
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CÂMARA MUN:“IPAL DE 2ARANATINGA
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
transparência, vereador Labiga. Eu espero que o senhor vote favorável nesse e
não se perca. Presidente: Quero fazer parte da discussão também, assim é um
projeto solicitando documentação da casa, eu como presidente faço questão que
seja aprovada e que seja passado aqui na coisa porque assim: o vereador
procura transparência, nossa onrigação tanto como a presidência e como a
nossa secretariada a gente faz questão que seja. Então, assim, vou colocar em
votação, mas assim deixando bem claro para vocês que também não tenho
nenhum objetivo como presidência e sobre essa cobrança e indagação do
vereador. Em votação o requerimento 07/2022. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado! Requerimento nº 011/2022 .em: discussão. Requer informações
referente a aplicabilidade da emenda constitucional nº 124 de quatorze de julho
de 2022 que disciplina o piso -nacionaiés enfermeiras, técnicos e auxiliares de
enfermagem do município de Paranatinga. Esse é para o executivo. Vereador
WG: Discussão, presidente. Presiúente: Aberta a discussão. Vereador WG: Esse
requerimento é de autoria do vereador WG. Quero solicitar aos nobres colegas
que votem com carinho sobrê esse'requierimento. É um requerimento que solicita
que o senhor prefeito se organize e aplique o piso, nós já temos o piso dos
nossos professores que não está sendo pago. Votamos o projeto através de
pressão dessa casa, o prefeito mandou o projeto e eu solicito que a base do
prefeito, os nobres colegas que eú respeito muito, discussão nós temos aqui na
casa, na bancada, nós temos na tribuna, temos nas nossas reuniões. Que os
nobres colegas votem a favor desse requerimento para que o prefeito seja um
pouco mais pressionado e solicito que a base do prefeito pressione para que o
prefeito mande o projeto do piso'dos nossos enfermeiros e técnicos. Meu muito
obrigado, presidente. Presidente: Eu quero só a título de esclarecimento mesmo,
esse é um piso que foi votado agora a poucos dias no Congresso Nacional, não
é isso, vereador? Piso de enfermagem, né? Vereador WG: Sim, presidente.
Presidente: E também lá tem um prazo legal tanto para iniciativa privada para
iniciativa pública também, né? Um prazo limite. Limite. Então, assim, no meu
entendimento isso aqui é mais a título de informação né? Está passando aqui o
prefeito deve informar simi o requerente déssa informação: Mas alguém quer
discutir sobre o piso? Sobre esse requerimento? Veréador WG: Eu falo, senhor
presidente, porque assim os nóssos servidores sofreram tanto, tanto nessa
pandemia e não ganharam sequer um centavo de gratificação dessa gestão.
Então, eu acho que ele poderia, têm até janeiro para'fazer, dezembro se eu não
me engano é janeiro. Mas elé' pode 'adiantar. Vereador Fernandes: Também
quero discutir, essa é uma área que a gente atua bastante e defende porque eu
permaneci lá durante os dezenove afios trabalhando aí na Secretaria de Saúde.
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
Então, eu vejo a importância desse projeto e assim que ele tiver legalizado, tiver
já o reforço a gente já cobrar do Prefeito que faça-esse pagamento, não só disso,
mas também criar o plano de cargos e carreiras dos profissionais da saúde. É
uma coisa que a gente também quer já pedir o apoio de todos os vereadores
para nós estarmos cobrando o secretário de saúde que comece a movimentar
essa documentação para criar esse plano de cargo de carreira dos servidores
da Secretaria de Saúde. Eu, a Eva fazemos parte da comissão aqui junto com o
Nego, nós defendemos: não só a Secretaria de Saúde, mas como todos os
servidores. Só isso tenho para dizer. Vereador João Lopes: Senhor presidente,
eu concofdo também com isso. Acho que nada mais justo, não é? Esses
servidores aí da saúde trabalharam muito, como disse o vereador, bastante
nessa pandemia. Alguns até perderam a sua vida, né? Alguns perderam a vida
tambémnessa pandemia aí, alguns sençídores. Nada mais justo do que dar esse
aumento aí, não é? Acompanhar a esse aumento. Presidente: Certo, pessoal?
Vamos dar andamento, então. Em votação o requerimento 011/2022. Os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que
se manifestem. Declaro aprovado. o requerimento 011. Outro requerimento, em
discussão o requerimento 018/2022.. Vereador Wellington Miranda Passos,
vereador da bancada do PSB dessa casa de leis, com fundamento no artigo 93,
Il do regimento interno com artigo 37, V da lei orgânica municipal, artigo 34, III
do regimento interno da Câmara Municipal vem por meio desse requerer licença
do mandato de vereador pelo prazo de 45 dias a partir do dia primeiro de
setembro de 2022. Aberto a discussão. Alguém quer discutir sobre esse
requerimento? Encerrado a discussão, em votação. Em votação o requerimento
018/2022. Os vereadores que apróvam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado o requerimento 018/2022. Pela
ordem, pela ordem, vereadores! Ele ainda é vereador ainda, calma aí. Em
discussão o projeto de resolução 04/2022 que concede licença ao vereador
Wellington Miranda Passos para afastamento de cargo do período de 45 dias.
Encerrada a discussão, em votação. Projeto e:resolução 04/2022 que concede
a licença ao vereador Wellington Miranda Passos para afastamento do cargo
pelo período de 45 dias. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram eos contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Aqui agora nós
vamos votar, gente, um parecer jurídico da Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer nº 01/2022 da comissão de Constituição e justiça e redação final que é
sobre alguns projetos que o vereador Wellington, WG, Protocolou na casa. Foi
lido já o parecer. Vai precisar ler de novo ou vocês estão lembrando do parecer?
E aí parecer jurídico foi contrário por iniciativa, não é doutor, de não contra o
projeto, pela iniciativa do projeto e 'a comissão de constituição e justiça
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CÂMARA :AUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
acompanhou o parecer jurídico. Então, em discussão o parecer 01/2022.
Vereador WG: Presidente? Presidente: Três minutos. Vereador WG: Eu solicitei
que o parecer jurídico fosse lido porque vários projetos que o vereador WG vêm
propondo nessa casa, são projetos de iniciativa do legislativo em vários
municípios do nosso Brasil. Por exemplo: garantir a gestante e o direito dela
escolher o parto com amparo do médico. Projeto foi recusado por essa casa.
Outro projeto que regulamenta as placas de obras com o QR Code aonde nós
temos e o próprio jurídico dessa casa em Primavera do Leste, ele achou muito
bom, ele foi lá e bateu o QR code do seu celular e teve acesso ao projeto: Como
a obra iria ficar, quanto iria se gastar, a que ponto a obra está, ela deveria estar
agora só com a calçada feita, ela deveria já estar parede levantada ou contra
piso para as pessoas acompanhar as obras dentro do município. A lista de
médicos, -plantonistas e enfermeiros responsáveis. nós estamos, o projeto ele
pode dizer, foi arquivado. Poxa, nós temos tanto problema de moradores que
vão até o pronto socorro e às vezes sai de lá falando: “o médico me tratou mal”
e acaba se colocando todos os médicos no bolo. Aonde a gestão, por muitas
vezes, tem que falar, espera aí. Foi o médico tal fulano. Aí vai, liga para o médico
tal Fulano. Pela ordem, presidente? Liga para o médico reclamando: “ah você
tratou o cara mal”, aí o médico fala: “não, eu troquei com outro médico, eu
troquei, nem lá eu tô”. Então acaba se colocando todo mundo num bolo. Nós
precisamos saber quem está trabalhando. Os brinquedos adaptáveis nos
parquinhos que nós nem temos no município, mas quando tiver que seja
disponibilizado brinquedos adaptados às pessoas portadores de deficiência.
Está sendo projeto 09 jogado ao lixo. Publicação do currículo dos comissionados.
Hoje nós temos, hoje nós temos borracheiro trabalhando como secretário de
obras. Hoje nós temos pessoas sem formação nenhuma que está à frente de
secretarias importantes. É triste isso! Projetos, exemplo: essa casa aprovou, se
fala no documento que eu estou solicitando, aprovação dos senhores vereadores
que todos os projetos do vereador WG têm vício de iniciativa. Nós temos
exemplo do projeto do vereador Edson do sindicato, um projeto espetacular que
proíbe o prefeito de inaugurar obras inacabadas. Vereador não podia ter feito
porque também tem vício de iniciativa'ou ele está atropelando a gestão pública,
mas nós aprovamos porque é bom. Eu imploro a essa casa, imploro aos nobres
colegas que peguem os meus projetôs e analisem e coloquem para votação.
Derrubem na votação os meus projetos. Não vamos deixar que os projetos sejam
engavetados, projetos esses que eu tenho todos para ser favoráveis de outros
jurídicos também, projetos que já estão em várias cidades do nosso país. Meu
muito obrigado, presidente. Presidente: Mais alguém quer fazer uso da
discussão? Vereador Josevaine: Senhor presidente, parabéns, vereador. Projeto
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CÂMARG: MUN: JPAL DE PA RANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
de suma importância para o desenvolvimento do município. Muito importante
Mesmo, a gente acredita que no futuro isso sim irá acontecer conforme o parecer
jurídico e iniciativa até o eu ponho uma sugestão aqui que acaso o projeto não
seja passado na casa que a gente faça uma indicação em grupo, em loco aqui
da câmara para o prefeito assim que tiver a condições ele implantar esse projeto
que são realmente projeto que vai beneficiar toda a população. Então, desde já,
senhor presidente, eu já deixo aqui o meu parecer, o meu voto contrário pela
iniciativa. Mas é parabéns pelo projeto que a gente possa fazer essa indicação
e encaminhar ao poder executivo como bancada. Vereador Deroci: Senhor
presidente, quero fazer parte. Presidente: Rocha, Mineiro. Vereador Deroci:
Como acabou de dizer aí o vereador Labga, o, projeto ele é de suma importância
para.a população, porém a forma como foi conduzida é que está errada. Eu vou
seguir o parecer aí do nossa procusgdor que“deu «gm parecer contrário. Eh
podemos como acabou de falar o Labiga aí juntar aí um monte de vereadores e
discutir com o prefeito essa situação e pôr para que elê mande esse projeto para
casa. Eu não sou contra a situação. Eu sou contra a forma como ela foi criada.
Essa iniciativa como trata-se de gasto 'e outra opinião própria minha. Embora o
usuário do sistema ele é livre para fazer suas escolhas, mas a última opinião aí
é do profissional. O profissional vem conduzindo essa situação há meses,
acompanhando essa gestante. Então, cabe a ele essa decisão. E a forma como
o projeto foi apresentada, ela segundo 'o que foi nos passado pelo Joel que
responde juridicamente pela casa, ele é inconstitucional. Então, eu sou contra o
projeto. Vereador WG: Senhor presidente, só para ressaltar a fala do vereador.
O projeto não gera gasto para gestão pública, para o executivo. O vereador disse
que os projetos acabam gerando gasto. Nenhum deles gera gasto. Colocar o
nome duns médicos, dos responsáveis pelo pronto-socorro e seus ESFs num
papel A4, isso não é gerar gasto, isso não gera gasto. Brinquedos adaptáveis
tem que ter. Projeto da vereadora Eva, o seu deputado, vereadora, o seu
deputado fez esse projeto aqui QR code por que não regulamentar no município?
Mas tudo bem. Projeto dos buracos, senhor vereador, projeto dos buracos foi
de iniciativa do vereador WG para Águas de Paranatinga tampar os buracos com
até 72 horas ou ela será multada. Eu abri para os Seus nobres colegas e nós
estamos fazendo no nome da mesa. Fbi'votado hoje.-Projetos como 146/2021,
cheio de vício, senhor vereador, foi aprovado hoje nessa casa com todas as
irregularidades que eu mostrei. Meu muito obrigado, presidente. Desculpa.
Presidente: Eu quero fazer parte-dessa tribuna até porque a presidência ela por
mais que pareça daqui para fora com o presidente ele participa da discussão do
projeto, o presidente tem a responsabilidade de chegar aos projetos, ter liberado
as comissões e andar. E assim que esse projeto estiver pronto a gente coloca y
,
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CÂMARA “iUN' iPAL DE PSRANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRI”. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
em votação de novo. Eu quero aié compartilhar, vereador Wellington, não vou
falar de todos, ras de alguns projetos que eu achei muito interessante. Não sei
qual que vai ser a decisão aqui. Mas eu me coloco à disposição junto com a
câmara tanto para conversar com o prefeito, ver os projetos que é de interesse
do município que é importante realmente. Principalmente esses adaptados das
crianças e assim por diante que o prefeito ou encaminhe para nós ou que a gente
faça uma reanálise aqui e que também faça como mesa diretora ou como toda
a câmara. Eu acho que tem que ser analisado, sim, alguns projetos que é de
importância e o que está sendo analisado aqui não é a importância ou não do
projeto. O que está sendo analisado aqui é o parecer se segue ou não com
parecer com o parecer deu vício né, qual.a palavra, doutor? É. Isso. Então, aqui
não está sendo votado a importância ou não do projeto. Se volta para tramitação
ou se arquiva o projeto com: ayautadg da forma que está.: Certo, moçada?
Encerrada a discussão, em votação o parecer 01/2022. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Vou repetir para vocês aqui só para vocês ter um entendimento. Quem se
levantar está indo contra O parecer 'do gurídico. Vou repetir! Vou colocar em
votação o parecer 01/2022. Quem for favorável ao aparecer, permaneça como
se encontra, quem for contrário que se manifeste. Em votação o parecer
01/2022. Com o voto contrário ao parecer do vereador Wellington, declaro
aprovado o parecer 01/2022. Volta para tramitação e faça volta para Comissão
de Constituição'e Justiça que proceda o arquivamento do projeto dessa autoria.
Por não haver matéria sujeita apreciação e deliberação do plenário na presente
sessão, passaremos agora a fase e explicações pessoais. Com a palavra o
vereador Wellington Miranda Passos. Vereador WG: Senhor presidente, eu volto
a essa tribuna, quero dar continuidade aí a votação que votaram a favor do
parecer. Vereadores falaram dum parecer jurídico, isso aí não é parecer jurídico,
isso é parecer da comissão. Isso, da comissão, mas quem fala é comissão. Nós
temos que entender que o plenário ele é soberano. O plenário é soberano. Então,
os nobres colegas que apoiaram a derrubada aí, não continuidade da tramitação
dos projetos do vereador WG que foi'apenas o'meu voto para que continuasse
tramitando os projetos, somente eu votei. Deixa entender que o plenário ele é
soberano para o que querem fazer. Não soberano para o bem do município. Já
que os projetos são bons, por que que nós votamos o projeto do vereador Edson
do sindicato se ele tem o parecer jurídico contrário? Por que nós votamos outros
projetos com parecer jurídico contrário? Que foi para prefeitura, para o executivo
ajudando o prefeito, puxando sardinha para'o'prefeito. Por que que votamos?
Quero entender, agora para o povo não, mas para o prefeitão tem que votar, né?
Para o povo não, para o povo não, garantir a gestante que escolha ao modo que
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
ela quer ter seu filho com autorização do médico? Espera aí! O que que está
acontecendo? Regulamentar as “placas para que a população possa ter
transparência e acompanhar, como está sendo feita a obra. Brinquedo
adaptados, o Sônia, Sônia, lembra, minha amiga, quando eu falei para você que
eu iria colocar um projeto de lei nessa casa para brinquedos adaptados, Sônia,
pensei em você. Foi ideia sua, minha querida. Esse projeto eu não fiz a torta e
direita, não. Estão todos embasados dentro da lei, com legalidade. Tem os
pareceres favoráveis também. Jurídico, eu tenho todo o respeito, vossa
excelência, aos jurídicos dessa casa, mas o próprio jurídico orientou os nobres
colegas. Jurídico, um entende do jeito, outro entende de outro e outro entende
de outro. O próprio jurídico dessa casa falou: aos nobres colegas: o plenário é
soberano, o parecer meu não vai decidir nada, o parecer meu é apenas uma
opinião, mas os senhores pegaram qiparecer, a opinião do jurídico dessa casa
e simplesmente falaram que o povo não tem direito de saber quem trabalha na
prefeitura de cargos comissionados, quanto ganham, né? Regulamentar as
placas, os médicos, saber quem está trabalhando, transparência. Infelizmente é
isso, senhor presidente. Vereador Labiga, MT 020, pontes concretadas, anel
viário. O senhor fala muito, fala muito. Só que são tudo obra do estado, eu estou
cobrando aqui o prefeito, eu não estou cobrando Estado, não. Presidente:
Vereador, conclui. Vereador WG: Um minuto, senhor presidente. Presidente: 30
segundos. Vereador WG: Montar nas costas do governo do estado e fazer
materiazinha dizendo que os vereadores conseguiram, que o prefeito está
fazendo é muito bonito. Eu quero saber o que o prefeito está fazendo para o
nosso município? O senhor como morador nascido aqui demorou demais para
acordar. Deveria estar cobrando antes porque eu que caí de paraquedas, eu que
caí de paraquedas como o senhor disse venho brigando mesmo antes de ser
vereador. Eu já atuava como vereador sem receber, denunciando, fiscalizando.
O senhor fala demais de conhecer o município, mas o senhor não está sequer
acompanhando a obra da feira que já está em atraso. Senhor fala demais em
conhecer o município, mas o senhor não anda, não sabe as estradas que estão
arrebentadas.: Presidente: Vereador? Vereador WG: Meu muito obrigado, senhor
presidente. E eu finalizo aqui agradecendo todos e dizendo que irei me afastar
por 45 dias. Essa casa terá sossego, ouviu? A casa terá sossego. Porque se não
quisesse que eu me afastasse, votavam contra o meu pedido de afastamento.
Mas eu agradeço os nobres colegas e com todo respeito a cada um de vocês.
Nós discutimos aqui, mas eu desço e pego na mão de cada um de vocês com
muita honra e muito orgulho. Porque eu cada um de vocês como autoridade
nessa casa. Autoridades essas que foram colocadas pela permissão de Deus da
mesma forma que o WG foi colocado. Porque o WG fci dado por morto por três
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CÂMARA. :AUN “IPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA LA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
vezes. Inclusive Denise, entre outros preparando a carreata para chegada do
corpo do WG. Vocês sabiam disso? O vereador WG veio e fez a diferença e está
fazendo a diferença nesse município por um milagre de Deus. E eu creio que os
senhores devam honrar e a senhora vereadora Deus que permitiu que vocês
estivessem aqui. Meu muito obrigado, daqui 45 dias eu volto e taco fogo no
parquinho novamente. Presidente: Com a palavra o vereador Carlos de Souza,
Nego do Rodeio. Vereador Carlos de Souza: Senhor presidente, eu volto nessa
tribuna para agradecer a presença dos policiais aqui presentes, meu amigo
Wallace, Gilson, muito obrigado pela presença de vocês. E aqui venho convidar
a nossa população para a Expopar que começa semana que vem. A Expopar
não é minha, não é sua, presidente, não é. de nenhum vereador, é do povo
paranatinguense. Em nome do nusso presidente aqui presente, quero convidar
toda a população de-Paranatinyapara ggmparecer na:nygsa Festa do Peão. Meu
muito obrigado e tenha um bom dia a todos. Presidente: Com a palavra o
vereador João Lopes da Silva. Vereador João Lopes: Senhor presidente, nobres
colegas vereadores, vereadora. Eu quero cumprimentar aqui os gloriosa Polícia
Militar de Paranatinga do estado ds Mato Grosso na verdade, não é? Aqui de
Paranatinga. Meu amigo de infância, “Gilsão”, mais conhecido como Cirotenco,
sargento Cirotenco agora. Estudamos aí vários anos juntos né, Gilsão? Pois é e
agora me sinto honrado de tê-lo como amigo e de ver como que você está hoje
na honrosa Polícia militar do estado de Mato Grosso. Parabéns, meu irmão. Que
Deus abençoe, continue abençoando você e toda a sua família aí. Família que
de longa data aqui no município de Paranatinga. Família Cirotenco da qual tem
muito respeito e muito carinho corn toda certeza por todos vocês. Cumprimentar
aí o meu amigo também de longa data Carlos Coelho de Souza, o Careca. A
Expopar como o Nego já falou aí, a gente quer convidar toda população para
participar dessa grande festa que acontece há vários anos. Essa festa que
começou lá atrás com o grande 'José Lairton Longuini que começou. Era uma
festa aí no chão, cercado de ainda de arame, assim se fazia a festa, certo? A
exposição começou, na verdade não era nem Expopar, não é, era festa do peão
de boiadeiro quando começou. Então, quero convidar a toda população para
participar, prestigiar. A gente sabe que não é fácil realizar um evento desse
tamanho, não é. E a gente tem que tifar o chapéu aí para o Careca que peitou
isso aí, já vai para quatro anos aí à frente da exposição e realmente está
resgatando a tradição. E a gente só tem que parabenizar o trabalho dele. Ele
que mora lá praticamente no parque de exposição, já mudou até de casa, quase
separou, né? E está lá, ente no batente. Então, parabéns aí ao Careca, todo o
pessoal que veste realmente a camisa aí de Paranatinga e que prestigia essa
grande festa, esse grande evento: Semana que vem aí, portanto está tudo certo,
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CÂMARA "AUNi":PAL DE P/RANATINGA
'
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
tudo preparado com shows inciusive nacionais, está bom? Beleza? Um abraço
à todos vocês, uma ótima semâna e desejo aí um bom descanso para o nosso
amigo vereador Wellington WG, certo? Está precisando ser tratado, né? Pois é,
e seja bem-vindo o nosso amigo Roberto. Roberto está aí que veio aqui hoje na
casa e daqui a pouco vai assumir aí, não é Roberto? Uma cadeira aqui, certo?
Um abraço a todos vocês, que Deus abençoe a todos. Presidente: Convido para
o uso da tribuna o vereador Josevaine Silva de Souza, Labiga. Eu quero, assim,
de antemão dar os parabéns a todos os vereadores: Paulinho, João Bosco de
Arruda, Wellington agora. Os vereadores que cederam aí, que foram cuidar dos
seus afazeres, da saúde, alguma coisa. E que essa casa eu acho que pela
primeira vez é dentro de dois anos já temos três suplentes assumindo e sendo
honrado e tendo o poder aí de participar da casa. Então, é interessante o que
vem acontecendo. Parabéns a jutitude;de todos esses nobres e que a gente
possa, sirn, sempre estar agraciando também os suplentes e de estar aqui
acompanhando. Vereador Josevaine: Senhor presidente, você não tem como
voltar não, essas discussões são muito boas para câmara, precisa pega o
Wellington acha que deveria desisiir-aise ficar mais uns 45. Desculpa Roberto eu
sei que você está ansioso né? Mas se falando aqui ele entrou no assunto da
feira. Nobre colega, eu estou, sim, acompanhando. A inauguração da obra era
para ser agora, mas infelizmente nós temos ali um aditivo que foi feito para
melhoria do piso, melhoria dos banheiros, vai ser feito ali uma câmara
“resfriadora” ali para carne, vai ter aii, aumentaram os box, né? Um pedido até
mesmo dos feirantes ali. Então, tem um aditivo do município, por isso o tardar da
obra. Mas que Deus venha abençoar o camínho de cada um de nós. Que todos
aqui, vereadores, venham continuar buscando o melhor pelo município e com
essa discussão, interessantíssimo mesmo para que o nosso município vem
desenvolver e é dessas formas de discurso que"a gente precisa. Cada um com
um debate da forma que pensa, da forma que se coloca. Eu quero aqui também
deixar aqui o convite a todo a população que o parque de exposição mais do que
nunca é a festa do ano, é uma festá cultural que vem a 28º festa, vem
acontecendo no município e para isso precisamos que a população esteja
presente. Porque sem a população a gente acredita que não consegue, né? O
principal de qualquer evento é a população presente. Então, compareça de 06 a
10 de setembro agora. Vai ser uma excelentíssima festa. E até mesmo deixo
aqui um dia abençoado, que este resto de semana seja iluminado por Deus a
todos aí, que controle o coração dos mais aflitos. Forte abraço. Presidente: É,
pessoal, quero agradecer a presénça e a paciência de todos e nada mais
havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!
)
ESTADO DE iMATC: GROSSO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/09/2022.
pd (doa
Cleiton Rodrigues da Silva “Josevaine Silva de Souza
Presidente 1 º Secretário

SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE 
SETEMBRO DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
181/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM 
A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE PARANATINGA-MT (AFEPAR) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
182/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
CM 028/2022 – “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER 
NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CM 029/2022 - “DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA ALÍNEA “E”, DO INCISO 
I, DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 895/2012 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2022 – CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR 
WELLINGTON MIRANDA PASSOS, PARA AFASTAMENTO DO CARGO 
PELO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2022 - “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA 
JORNADA DE TRABALHO E DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA 
ELETRÔNICO DE PONTO DIGITAL DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES 
EFETIVOS, COMISSIONADOS, ESTAGIÁRIOS E CONTRATADOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT”.
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 
030/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Conclusão do Muro de Arrimo no Bairro Concordia. R$ 
12.561,48
031/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ”Conclusão do Muro de Arrimo no Bairro Concordia. R$ 
12.561,48
032/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO 
E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Conclusão do Muro 
de Arrimo no Bairro Concordia. R$ 12.561,48
146/2021 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR 
MEDIANTE INDENIZAÇÃO LOTE URBANO COM 2.237 METROS 
QUADRADOS, SITUADO NO BAIRRO CONCÓRDIA, AFIM DE FAVORECER 
FAMÍLIAS DAQUELA LOCALIDADE ATRAVÉS DE UMA NOVA RUA QUE 
RECEBERÁ INFRAESTRUTURA ADEQUADA PELO PODER PÚBLICO”. 
176/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” 15% (quinze por centos).
177/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Recuperação e Pavimentação Asfáltica. R$ 2.626.213,42
178/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Recuperação e Pavimentação Asfáltica. R$ 2.626.213,42
179/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Recuperação e Pavimentação Asfáltica. R$ 
2.626.213,42
CM 023 – “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E 
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA-MT”.
CM 027 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO MDE 
BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PUBLICAS NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER PARA LEITURA
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº 
001/2022.
REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO 
006/007 E 011/2022
MOÇÃO DE REPÚDIO 001 E 002/2022
A EMPRESA RD ENGENHARIA LTDA - ME
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA LEITURA
011/012/013/014/015/016/017/2022
OFÍCIOS
217/218/229/237/2022
Sala das Reuniões em 30 de Agosto de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
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