sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 03/10/2022.
Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro Lobato, 7O7,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima sessão extraordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente: Bom dia
a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a
décima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de três de
outubro do exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito à nobre vereadora Eva
Auxiliadora para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convidamos a todos para
ficarem em pé. Vereadora Eva: Bom dia! Quero ler aqui no salmo noventa e
dois. “É bom dar graças ao Senhor e cantar louvores ao altíssimo. E bom
proclamar de manhã o teu amor e, de noite, a tua fidelidade, ao som de um
instrumento de dez cordas, da arpa e da melodia de Lira. Tu me alegras, Senhor,
com tudo que tens feito. Amém! Presidente: Solicito ao senhor vereador João
Lopes da Silva para que proceda a chamada dos vereadores para verificação
do quórum regimental. Vereador João Lopes: Senhor presidente, atesto que dez
vereadores responderam a chamada, estando ausente O vereador Paulo José
Canaverde Costa. Presidente: Em aindimento ao artigo 164 do regimento
interno dessa casa de leis, coloco em ciiscussão a ata da décima sexta sessão
ordinária do dia 03/10/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores
que aprovam, permaneçam como se encontram e OS contrários que se
manifestem. Declaro aprovado! Convoco O senhor vereador João Lopes da Silva
para fazer a leitura do expediente do dia. Vereador João Lopes: Temos a ordem
dos documentos: projeto de lei para votação 149/2022 - dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para O exercício de
2023 do município de Paranatinga, estado de Mato Grosso, e dá outras
providências. LDO, votação em primeiro turno. Somente isso, presidente.
Presidente: Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. E
passaremos agora ao uso da tribuna e pronunciamento dos senhores
vereadores. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de cinco
minutos para vosso pronunciamento exclusivamente para tratar de matéria
apresentada no expediente para matérias constantes na ordem do dia. Com a
palavra o vereador Wellington Miranda Passos, WG. Vereador WG: Senhor
presidente, quero cumprimentar vossa excelência, os demais colegas
vereadores dessa casa, também nossa vereadora Eva. É um imenso prazer
estar de volta a essa tribuna, está corripondo entre os onze vereadores. Quero
desde já agradecer aos nobres por terem votado a favor do meu retorno
antecipado; quero agradecer ao nosso amigo Roberto da picicletaria, obrigado
por ter representado o WG por esses dias e agradecer também, Vossa
Excelência Roberto, por ter abrido mão de quinze dias para O vereador WG
voltar. Obrigado, ouviu? Eu estava ficando doente sem poder vir a tribuna,
estava ficando ruim já, agoniado. Senhor presidente, quero falar sobre projeto
149/2022, não é isso? Projeto ao qual eu li muito, analisei muito, coloquei
inúmeras propostas. Essas emendas deveriam estar nesse momento, senhor
presidente, já que elas foram propostas, não só pelo vereador WG, mas por
inúmeros moradores. do nosso município e não existe emenda. Tudo que foi
-—proposto.tanto na primeira audiência pública feita pela Prefeitura Municipal
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
1º SECRETÁRIO
S
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 03/10/2022.
quanto na segunda audiência pública feita por essa casa, não existe emenda.
Nós iremos votar um projeto da LDO, nós iremos votar o projeto da LDO sem
emenda. Eu não sei se os senhores, os nobres colegas e eu quero já de
antemão propor uma emenda a principal já que pelo que eu estou vendo as
outras eu não irei nem poder propor, as inúmeras que eu entreguei ao presidente
da comissão de finanças, o Fernairinho, não vi nenhuma emenda aí,
Fernandinho. Eu quero propor a emenda sobre o artigo aonde diz que essa LDO,
essa lei de diretrizes orçamentárias já está autorizando o senhor Prefeito a 15%
de suplementação. Nós vamos votar um projeto já dando 15% para o Prefeito!
E um absurdo isso! Isso aconteceu ano passado e novamente vem acontecer.
Eu quero abrir os olhos dos nobres colegas. Nós não podemos dar tanto poder
ao prefeito já que o mesmo não está fazendo nada pelo município, o mesmo
está nem aí para os nobres colegas que são base do prefeito. O prefeito não
está atendendo nem vocês. E vergonhoso dar 15% para uma gestão, um
executivo incompetente, um executivo que não quer o bem do município e muito
menos atender vossas excelências. Eu proponho 0,01% na LDO, uma emenda
que posso fazer conforme orientação do jurídico verbalmente ou peço vista.
Então, eu gostaria, senhor presidente, que colocasse em vista o projeto ou a
emenda que o vereador WG e questiono, questiono as outras emendas que não
foram propostas pelo financeiro, pela comissão de finanças, não estão
atendendo. A população que esteve presente aqui, não estamos respeitando os
moradores que se dirigiram das suas casas para propor emendas. Cadê a
emenda do parque de exposição? Aoride está aí na LDO que vai se fazer a
alteração? Tem que se fazer agora. Presidente: Vereador? Se o senhor sugerir
a emenda eu vou pôr em plenário. Eu quero só que o senhor decida se o senhor
quer a emenda ou pedir vista. Vereador WG: Sugiro o pedido de vista se for
reprovado, sugiro emenda, presidente. Presidente: Não, o senhor tem que
decidir... Vereador WG: são duas coisas, presidente. Eu tenho direito.
Presidente: Então, o senhor sugere... Vereador WG: Pedido de vista para fazer
alterações no projeto. Todas as alterações que são necessárias. Presidente:
Vou pôr o pedido de vista em votação. Obrigado, presidente. Outra coisa, já
estão planejando a LOA. Agora como é que se planeja uma loa, o município faz
uma audiência pública, duma LOA, sendo que a LOA é base da LDO? Se nós
não votamos a LDO, como é que se começa a organizar a LOA? Partiu de onde
a LOA? Aonde partiu o início do projeto de LOA? Se não tem a LDO votada? Eu
quero entender o que que o jurídico da Prefeitura está pensando da vida. O que
o executivo está pensando da vida, que isso aqui é a casa da mãe Joana?
Senhor Prefeito, isso aqui na casa da mãe Joana, não! Isso aqui não é qualquer
lugar que o senhor vai poder pegar e "nandar nos vereadores. E eu peço aos
nobres colegas que fiquem atento. Meu muito obrigado; senhor presidente.
Encerro aqui, e se tiver uma segunda fala, venho para segunda fala agradecer.
Presidente: Não havendo mais inscrito, declaro encerrado o expediente. E
passaremos agora de imediato a ordem do dia. Então, eu vou explicar aqui
direito. Tem um pedido de vista do projeto do vereador Wellington, WG. Eu vou
colocar esse pedido de vista em votação e o plenário decide, certo? Em
discussão o pedido de vista do vereador Wellington Miranda Passos. Em
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 03/10/2022.
discussão o pedido de vista do vereador Wellington Miranda Passos. Alguém
quer discutir? Encerrada a discussão, em votação pedido de vista do projeto
149/2022 de autoria do vereador Wellington Miranda Passos. Os vereadores
que concordam com o pedido de vista, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Os contrários ao pedido de vista se manifestem,
os que concordam permaneçam como se encontram. Com 6 votos favoráveis
está o pedido de vista do vereador Wellington Miranda Passos. Você tem 3 dias,
vereador, para fazer as emendas e as coisas, 3 dias para deliberar sobre o
projeto. E não havendo mais matérias sujeitas à apreciação e deliberação do
plenário, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!
leiton Rodrigues da Silva
Presidente a *º Secretário
OVADO
APR
PLENÁRIO DAS SENSE
pa aveia PARANATINGA

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/10/2022 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT – LDO VOTAÇÃO 1º TURNO. 
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO
149/2022 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - LDO VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Sala das Reuniões em 30 de setembro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga