sessao nº 11

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 10/10/2022.
Ao décimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima primeira sessão extraordinária,
sob a Presidência do primeiro vice-presidente Exmo. Vereador Fernandes
Antônio Carlini. Presidente: Bom dia a todos! Vamos dar abertura à décima
primeira sessão extraordinária de dez de outubro de 2022. Peço que o vereador
João Lopes ateste o quórum para a sessão. Vereador João Lopes: Senhor
presidente, informo que não existe quórum regimental. Apenas cinco vereadores
responderam a chamada. Presidente: Não estando presente alguns vereadores,
atesto que não há quórum regimental, então, declaro encerrada a presente
sessão. Bom dia a todos!
Femandes Antônio Carlini
1º Vice-Presidente

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/10/2022 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO
195/20220 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
139/2022 - “INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA-MT - FUNPPEN E DISPÕE SOBRE O CONSELHO 
MUNICIPAL PENITENCIÁRIO -CONPEN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Sala das Reuniões em 07 de outubro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa