sessao 17 — Paranatinga (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2022-10-17
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 17/10/2022.
Ao décimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima sétima sessão
ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva.
Presidente: Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a décima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga de dezessete de outubro do exercício de dois mil e vinte e dois.
Solicito à nobre vereadora Eva Auxiliadora para fazer a leitura da Bíblia Sagrada
e convidamos a todos para ficarem em pé. Vereadora Eva: Bom dia a todos!
Quero ler aqui a palavra de Deus em Isaías 56 que fala assim: “Bençãos para
todas as nações”. Assim diz o Senhor: sejam justos e façam o que é certo, pois
logo virei para livrá-los e para mostrar minha justiça entre vocês. Feliz é aquele
que tiver o cuidado de agir desse modo. Amém! Presidente: Solicito ao senhor
vereador João Lopes da Silva que proceda a chamada dos vereadores para
efeito de verificação de quórum regimental. Vereador João Lopes: Senhor
presidente, atesto que todos os onze vereadores se encontram presente na
sessão. Presidente: Em atendimento ao artigo 164 do regimento interno dessa
casa de leis, coloco em discussão a ata da 16º sessão ordinária do dia
03/10/2022 e também a discussão da ata da 102 sessão extraordinária de
10/10/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Convoco o senhor vereador João Lopes da Silva a fazer a leitura do
expediente do dia. Vereador João Lopes: Ordem de leitura: expedientes oriundos
do prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes apresentados pelos
vereadores. Ordem dos documentos: projetos de leis, indicações, ofícios,
matérias extras. Projetos de leis para votação: 189/2022 - Autoriza o poder
executivo a firmar convênio com a empresa Minerva Foods e dá outras
providências. 194/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito
suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. De
6.099.000,00. 195/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
suplementar por anulação e transposição e dá outras providências com emenda
modificativa. 196/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. O valor de
1.700.000,00. 197/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito
suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. $
7.423.000,00. 198/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito
suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. $
950.000,00. 199/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Valor $ 3.300,00.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 17/10/2022.
Projeto de leis para leitura: 139/2022 - Institui o fundo penitenciário do município
de Paranatinga, FUNPEN, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário,
CONPEN, e dá outras providências. Matérias para a leitura: Dispõe sobre a nova
lei orgânica do município de Paranatinga, dispõe sobre o novo regimento interno
da Câmara Municipal e revoga a resolução nº 001 de 03/06/93 e dá outras
providências. Projeto de decreto legislativo 010/2022 - Dispõe sobre a rejeição
do veto parcial oposto pelo prefeito municipal ao projeto de lei 010/2022. Projeto
de decreto legislativo 011/2022 - Dispõe sobre a rejeição do veto parcial oposto
pelo prefeito municipal ao projeto de lei 023/2022. Decreto legislativo nº
034/2022 - título de cidadão paranatinguense ao senhor deputado estadual do
estado de Mato Grosso José Eduardo Botelho. Requerimentos para votação:
032/2022 e 033/2022 e também requerimento para leitura 034/2022.
Requerimento 032/2022 - Excelentíssimo senhor presidente da Câmara
Municipal de Paranatinga. Senhor presidente, eu, vereador Cícero Pereira Filho,
vereador da bancada do MDB desta casa de leis, com fundamento no regimento
interno e na lei orgânica municipal, venho por meio deste comunicar vossa
excelência a devolução do mandato de vereador a partir de 17/10/2022 o qual
foi cedido por noventa dias pelo titular do cargo o excelentíssimo vereador João
Bosco de Arruda. Sendo que tinha para o momento, desde já agradeço e
aproveito para reiterar os protestos de elevada estima e consideração. Vereador
Cícero Pereira Filho. Requerimento 033/2022 - Excelentíssimo senhor
presidente da câmara de Paranatinga. Eu, vereador João Bosco de Arruda,
vereador da bancada do MDB desta casa de leis, com fundamento no regimento
interno e na lei orgânica municipal, venho por meio deste comunicar vossa
excelência o meu retorno ao mandato de vereador por motivo de desistência do
suplente Cícero Pereira Filho a partir de 17/10/2022. Atenciosamente, vereador
João Bosco de Arruda. Requerimento 034/2022 - Ao excelentíssimo senhor
prefeito Josimar Marques Barbosa, Marquinhos. Os vereadores que o presente
subscrevem com fundamento no regimento interno da Câmara Municipal
observado o artigo 74 do mencionado diploma requer à mesa diretora, ouvido
soberano plenário, que seja encaminhada através de requerimento sob as penas
da lei da Prefeitura Municipal para que envie a esta casa legislativa informações
sobre relação de todos os servidores nomeados, portaria que ocupam função
nesse executivo municipal e demais secretarias que compõe a estrutura
municipal. As cópias dos documentos solicitados e/ou informação deverão ser
encaminhados e prestados no prazo estipulado sob a pena da lei. Plenário das
deliberações. Projeto de decreto legislativo 010/2022 — Ementa: dispõe sobre a
rejeição do veto parcial oposto pelo prefeito municipal ao projeto de lei 010/2022.
A Câmara Municipal de Paranatinga no uso das suas atribuições legais decreta:
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 17/10/2022.
Art. 1º Fica rejeitado o veto total oposto pelo chefe do poder executivo ao projeto
de lei 010/2022 aprovado pela Câmara Municipal de Paranatinga. Art. 2º Esse
decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no átrio público.
Revogadas as disposições em contrário. Vereadores: Cícero Pereira Filho,
presidente; Edson Agripino da Silva, relator; Josevaine Silva de Souza, membro.
Projeto de decreto legislativo: A Câmara Municipal de Paranatinga no uso das
suas atribuições legais decreta: Art. 1º Fica rejeitado o veto total oposto pelo
chefe do poder executivo ao projeto de lei 023/2022 aprovado pela Câmara
Municipal de Paranatinga. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação ou afixação no átrio público. Revogadas as disposições em contrário.
Cícero Pereira Filho, Edson Agripino da Silva, Josevaine Silva de Souza. Decreto
legislativo 032/2022 - título de cidadão paranatinguense. Concede o título de
cidadão paranatinguense e dá outras providências. Faço saber que a Câmara
Municipal de Paranatinga aprovou e eu, Cleiton Rodrigues da Silva, presidente
do poder legislativo, em conformidade com o art. 37, XVI da lei orgânica
municipal, promulga o seguinte decreto legislativo: A Câmara Municipal de
Paranatinga concede o título de cidadão paranatinguense ao excelentíssimo
senhor deputado estadual do estado de Mato Grosso José Eduardo Botelho. Art.
2º A honraria, a hora concedida será representada por diploma especialmente
confeccionada e entregue em solenidade para este fim realizada. Art. 3º Esse
decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as
exposições em contrário. Paranatinga, 06/10/2022. Gabinete do vereador João
Lopes da Silva. Indicação 076/2022 - Ao excelentíssimo senhor prefeito Josimar
Marques Barbosa, Marquinhos. Indico ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal proposta de emenda na LDO 2023. Justificativa: Senhor prefeito,
considerando os transtornos já ocorrido, considerando ainda recomendação do
Ministério Público viemos por meio dessa indicação sugerir que seja incluso na
LDO 2023 as seguintes propostas apontadas nas audiências públicas e nas
reuniões de comissões internas desta casa legislativa: Igrejas evangélicas -
ministério apostólico IDE, Assembleia de Deus Ministério de Madureira, Primeira
Igreja Batista, Igreja Presbiteriana do Brasil, Igreja Presbiteriana Renovada.
Congregação Cristã no Brasil, Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil, Igreja Seara
de Jesus, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Deus é Amor, Igreja Mundial
do Poder de Deus, Igreja Família Cristã. Certos de vossa atenção ao nosso
pleito. Desde já ficaremos no aguardo do vosso manifesto. Gabinete do vereador
Edson Agripino da Silva. Ofício 252/2022 - É oportuno encaminhar a essa
concessionária de rodovia, Rota dos Grãos S/A, a qual administra desde 2021 a
rodovia MT 130 entre Primavera do Leste e Paranatinga, requerimento
impositivo para tomada de providência com os seguintes assuntos: viabilizar o ad
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ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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cadastramento das famílias, moradores da comunidade rural do Culuene,
isentando os mesmos da cobrança do pedágio na praça instalada nas
proximidades dessa comunidade da MT 130. Reiteramos da necessidade dessa
concessionária de rodovias, Rota dos grãos S/A, viabilizar esse cadastramento
uma vez que as pessoas que ali residem têm o seu deslocamento diário e
contínuo, setor densamente povoado, trânsito escolar de alunos, pequenos
comércios e afins. Isto posto, é necessário o cadastramento dos veículos leves
e motocicletas. Levando-nos a solicitar providências nesse sentido, ressaltando
a atenção especial uma vez que em busca realizada por esse parlamentar
encontramos inúmeras situações no mesmo condão todas com deferimento
judicial e imediato cumprimento. Portanto, trata-se de assunto com grande
relevância o atendimento desta solicitação. Atenciosamente, o gabinete do
vereador Wellington Miranda Passos. Projeto de lei 195/2022 - Autoriza o poder
executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação e transposição e
dá outras providências. Emenda. Vereador Wellington Miranda Passos. Art. 1º
Altera-se o art. 6º do projeto de lei nº 195/2022 que passará a vigorar com a
seguinte redação: Art. 1º Fica o executivo municipal autorizado a realizar a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de 5% da despesa fixada
destinada a cobertura de despesa com projeto de atividade para atender
despesas nos termos do art. 167, V da Constituição Federal e art. 41 da lei
federal 4.320/64. Justificação. De acordo com o art. 167, V da Constituição
Federal, é vedado ao poder executivo promover a abertura de crédito
suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes. Para além disso, o artigo 167, VIl da Constituição
Federal estabelece que é vedada a concessão ou utilização de créditos
ilimitados. No que tange a constitucionalidade da presente proposição não
concede a alegação de violação ao princípio da separação de poderes por
ofensa à reserva de iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo. Isso
porque o prefeito municipal apresentou o projeto de lei orçamentária anual e a
Câmara Municipal poderá aprovar emendas, o que é absolutamente possível. A
abertura de créditos suplementares até o limite de 100% fere todos os
dispositivos constitucionais aqui representados e se trata de verdadeira carta
branca para o executivo utilizar as receitas e despesas sem qualquer
precipitação do poder legislativo. Vale ressaltar que tribunais de contas de
diversos estados considera que o limite de 10 a 30% é razoável sendo
demasiadamente desproporcional o percentual acima deste valor anualmente.
Gabinete do vereador Wellington Miranda Passos. A comissão de finanças e
orçamento com o assento desta casa legislativa nos termos do art. 122 do
regimento interno propõe a seguinte emenda ao projeto de lei nº 0195/2022
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 17/10/2022.
Emenda modificativa - Projeto de lei nº 0195/2022 - O art. 1º passa a ter a
seguinte redação: Art. 1º Fica o executivo municipal autorizado a realizar a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de 10% da despesa fixada
destinado a cobertura da despesa com projeto atividade para atender despesas
nos termos do art. 167, V da Constituição Federal e art. 41 da lei federal 4.320/64.
Paranatinga, Mato Grosso, 10/10/2022. Fernandes Antônio Carlini, presidente;
João Lopes da Silva, relator e Carlos Souza Almeida, membro. Senhor
presidente, são essas as leituras. Presidente: Concluída a leitura do expediente,
declaro aberto o pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna para
pronunciamento dos senhores vereadores. Esclareço aos nobres vereadores
que os mesmos dispõem de cinco minutos para vosso pronunciamento
exclusivamente para tratar de matéria apresentada no expediente para matérias
constante na ordem do dia. Também esclareço que não é permitido a parte do
pequeno expediente. Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos,
WG. Vereador WG: Senhor presidente, eu quero aqui em nome de vossa
excelência cumprimentar a todos os nobres colegas presentes nessa sessão,
cumprimentar também a nossa vereadora Eva, cumprimentar você que está
acompanhando pelas redes sociais, você que está acompanhando pela fanpage
da Câmara Municipal de Paranatinga, meu muito obrigado por você fazer parte
dessa sessão. É importante a população participar e acompanhar o que
acontece dentro dessa casa. Poder legislativo que entre aspas, bem grande as
aspas, deveria estar dando o ritmo do município. Infelizmente não estamos
conseguindo fazer. Só para os nobres colegas não ficarem chateados, observem
que eu coloquei a palavra “não estamos conseguindo fazer”. Eu me incluo no
meio. Não estou aqui para atacar ninguém. Quero falar de um ofício que
protocolei, não regenerei, Paulinho, não me regenerei, não me regenerei e não
me, não tenho problema, não tenho o rabo preso com ninguém. Paulinho acabou
de falar ali que eu me regenerei, não preciso voltar a palavra atrás. É que talvez
eu não coloquei a minha palavra da maneira que eu gostaria de colocar. Não
tenho rabo preso com ninguém. Agora tem muita gente que tem rabo preso.
Muita. E eu vou pedir, eu vou pedir aos nobres colegas que se quiserem sessões
ordinárias, extraordinárias tranquilas, não façam gracinha com a minha cara. E
aqui não tem nem um nariz vermelho, não está pintado meu nariz. E tem muito
engraçadinho aqui entre os nobres que se acham melhor do que todo mundo.
Mas não é. Talvez estao entre Os piores. Mas gostam de provocar o vereador
WG. Não tenho rabo preso com ninguém, não devo ninguém. Então, eu falo o
que eu quero nessa tribuna e me posiciono da maneira que eu quero. Inclusive
contra o senhor prefeito Marquinhos do Dedé, contra a sua falta de competência.
Eu não tenho rabo preso com o prefeito. Então, eu falo da maneira que eu quero
E/S
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com o senhor prefeito. Quero falar de um ofício que protocolei, encaminhei via
e-mail à concessionária Rota dos Grãos S/A. A respeito da praça de pedágio que
foi criada próximo a comunidade Culuene. Comunidade Culuene que está sendo
prejudicada, a comunidade que pediu ajuda a essa empresa Rota dos Grãos
para que se fosse feito um cadastro para os moradores dali para que eles,
moradores que trabalham dentro aqui da área urbana do nosso município,
pudessem estar vindo trabalhar, pudessem estar vindo ao centro da cidade fazer
suas compras sem pagar o pedágio. Já que a praça foi feita dentro, dentro do
Culuene. Mas a empresa simplesmente disse: “Nós não temos nada a ver com
problemas de vocês. Procurem as autoridades”. Então, a comunidade me
procurou, estive ali eu, a Márcia, também levamos um jurídico, quero agradecer
ao doutor Joel que estava lá sem ser jurídico da Câmara Municipal de
Paranatinga. Estava como um jurídico fazendo o seu serviço fora de horário que
ele pode, a lei lhe concede essa autorização e o seu Joel também esteve lá
orientando a comunidade, inclusive estudou sobre o assunto. Então, estou
protocolando, já protocolei, estou colocando na casa em leitura esse ofício que
nós solicitamos para que venha viabilizar o cadastramento das famílias,
moradores da comunidade rural Culuene, que sejam isentados da cobrança do
pedágio na praça instalada, pode se dizer, dentro da comunidade. Então, o
vereador WG, comunidade Culuene, que não foi aí pedir voto, lembrar bem aos
senhores e as senhoras que nós fizemos um trabalho junto com a comunidade.
Sempre estive próximo da comunidade mesmo antes de ser vereador, mas
comunidade ela esteve à vontade para votar no seu vereador que bem entendeu.
Então, agora aparece o vereador WG para estar ao lado de vocês, sem troca de
favores, sem jeitinho. O vereador WG realmente vem mostrando que é diferente.
Projeto de lei, coloquei uma emenda aí, senhor presidente, para solicitar a
redução. Presidente: Um minuto para o senhor concluir. Vereador WG: Muito
obrigado, senhor presidente. Para reduzir a suplementação que o senhor
Prefeito incompetente, Marquinhos do Dedé, pede mais 15%, mais dezenove
milhões. Mais dezenove milhões que ele já pediu aproximadamente, 30, 40 dias
atrás, pouco antes de eu me afastar ele já tinha pedido. E aí eu fico triste que os
nobres colegas vêm sendo atacado nas redes sociais, os nobres colegas que
defende essa gestão imunda, esse prefeito que não quer o bem do município e
muito bem quer o bem da base dele dentro dessa casa, uma base que defende
o mesmo, uma base que está sempre ao lado do mesmo ele não quer, ele não
se importa nem com os senhores e com a senhora, vereadora. Não! Ele não está
nem aí para vocês. Ele não está nem aí para vocês. Então, eu venho solicitar
essa emenda por quê? Os senhores inclusive eu e a senhora Eva estão levando
o nome de enrolados no município, sendo atacados pelos servidores públicos
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dizendo que essa casa está travando o pagamento dos nossos funcionários, que
essa casa fez atrasar o pagamento da saúde, que essa casa não deixou pagar
a OCIP, que essa casa é responsável pela incompetência dessa gestão imunda
do senhor prefeito Marquinhos do Dedé. Isso não é justo. Eu concluo, senhor
presidente, e volto na segunda fala. Meu muito obrigado. Presidente: Não
havendo mais inscrito, declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto
o grande expediente. Convido para uso da tribuna vereador João Lopes da Silva.
Vereador João Lopes: Bom dia, nobres colegas vereadores, vereadora Eva, a
todos que se fazem presente, a todos aqueles que nos acompanham através
das redes sociais. Eu quero aqui agradecer ao nosso bom Deus pelo dom da
vida que Ele concede a todos nós. E eu me lembro que nessa data, nessa data
é uma data assim que foi o período que eu estava internado lá em 2020 com
covid. Que foi bem justamente nesse período que o covid atingiu 60% do meu
pulmão e eu estava internado justamente nessa data. Mas com a graça de Deus
nós estamos aqui hoje, com a graça de Deus aí, que Deus é bom, Deus é bom
o tempo todo. Eu quero dizer aqui o seguinte: eu venho a essa tribuna aqui falar
com relação desses 10% aí que a comissão de finanças e orçamento vai
conceder ao prefeito. E eu vou dizer para vocês que esse apoio meu aí com
relação a esses 10%, o prefeito, como disse aí o vereador, ele não tem atendido
a nós. Visto que a praça pública da qual foi destinado aí uma verba evolução se
eu não me engano foi cento e quarenta mil reais se não me falha a memória,
cento e quarenta mil reais que é para revitalização da Praça Pública do bairro
Concórdia isso eu me lembro que foi no primeiro ano de nossa gestão e nós já
estamos no segundo, já indo para o terceiro e até agora, não é? Não se resolveu
essa questão da praça. A praça está lá, está abandonada da mesma forma. Os
moradores estão cobrando lá, os moradores do bairro Concórdia estão cobrando
providências quanto a praça. Está escura a praça, está suja a praça. E nós aqui
do poder legislativo, nós destinamos aí uma verba de cento é quarenta mil reais
se não me engano se não me falha a memória lá para revitalização e até agora
não foi feito nada, gente. Quer dizer, está ligando para nós, vereadores, aqui o
executivo? Não! Não está! A questão da pavimentação asfáltica do Jardim Ipê,
que o dinheiro está lá desde julho! Até agora! Entendeu? Não foi feito uma
licitação! Fez uma licitação aí, né? Entrou lá, faltou documento de empresas lá
e tal e vem empurrando com a barriga, a questão da pavimentação do bairro
Jardim Ip&. Está com compromisso com conosco? Está com compromisso com
a população? Porque nós Legislativo é que somos a voz da população. Quer
dizer, está brincando com a gente? Está brincando conosco, nós vereadores?
Então, eu penso o seguinte: É o momento da gente se unir e cobrar mais o
executivo. Prometer, não se pode prometer. Mas se prometeu, tem que cumprir. ”
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Se prometeu, tem que cumprir. A gente vê uma situação ali do bairro
Flamboyant, com relação da praça lá do bairro Flamboyant, a vereadora Eva tem
sido cobrada todos os dias, principalmente no grupo lá, ela não sabe nem mais
o que falar para a população lá que fica enrolando, empurrando, a empresa que
foi contratada fica lá enrolando e vai e não faz, entendeu? E assim por diante.
Cadê o micro revestimento que era para passar na cidade? Até agora não
passou. Não fez o micro revestimento e assim vai, vai empurrando a gente com
a barriga. A lama asfáltica, o micro revestimento, vai empurrando a gente com a
barriga, o tapa-buraco. Agora, hoje mesmo uma ouvinte no programa me falou
que está faltando materiais para dentista ali no bairro Concórdia. Os dentistas
estão recebendo, mas não estão fazendo atendimento por falta de quê? Por falta
de material, gente. É um absurdo isso. Ela, a criança dela com dor de dente,
levou lá, o dentista chegou lá falou: “ó eu não tenho material, não tem como
atender a senhora, não tem como atender a filha da senhora”. Então, é
inadmissível uma coisa dessa. Então, eu venho a essa tribuna aqui conclamar
aos nobres colegas, vereadores, vereadora. Nós temos que cobrar mais o
prefeito. Ele tem que atender a população. Ele tem que fazer o que precisa ser
feito. Da maneira como está, eu vou falar para vocês, está difícil. A cidade está
suja, a cidade está suja. Olha só a situação como é que está a cidade. Onde
você vai aí é mato para tudo quanto é lado. Então, está complicado. Agradeço
aí a todos e que Deus abençoe cada um de vocês, muito obrigado. Presidente:
Quero convidar o vereador Fernandes Carlini para assumir a presidência para
eu usar a tribuna. Vereador Cleiton: Quero primeiramente dar bom dia a todos,
senhor presidente, colegas vereadores, vereadora Eva. Eu não ia fazer uso da
tribuna, não, mas, como diz nosso companheiro Labiga, aproveitando o gancho
dos antecessores. É triste, assim, ver a situação que nós passamos aqui na
câmara. Semana passada eu recebi algumas ligações de alguns comerciantes
da cidade fazendo a seguinte pergunta: pergunta para o presidente da câmara,
presidente Cleiton, por que que o comércio não recebeu, Mineiro? É triste ver
isso. Vendo que nós votamos hoje até na data de hoje praticamente a metade
do orçamento da prefeitura de suplementação. E geralmente em tempo recorde.
Nenhum projeto ficou na casa o tempo que as comissões têm o direito de ficar.
Então, assim, tenho sido e sou parceiro da administração. Tudo que é para fazer
principalmente quando é folha, quando é pagamento de comércio, faço a minha
parte como presidente, apesar que eu não voto nas comissões, apesar que eu
não voto nos projetos senão empatar. Mas a câmara em si e eu representando
na câmara, nós não podemos assumir uma culpa que não é nossa, companheiro.
Nós não podemos dizer para o comércio local e para os servidores que está
atrasado porque a câmara está travando. Esse projeto se for votado hoje, ele
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mais uma vez, companheiro Labiga, que ele está sendo votado em tempo
recorde. Mais uma vez. Então, como que nós estamos travando se nós estamos
votando até antes do prazo legal que a câmara pode ficar, companheiro Nego?
Nós não estamos, nós temos encarando várias dificuldades. A prefeitura mais
uma vez como o ano passado que nos serviu de exemplo está sem dotação de
novo. Estamos com dificuldade em várias situações que vem acontecendo aí.
Está difícil a gente procurar o prefeito para resolver um problema de estrada, de
ponte porque a resposta é sempre a mesma: “Não tem óleo diesel, não tem
dotação, não tem orçamento”. E a câmara apanha muito com isso. Muito, mas
não podemos assumir uma culpa que não é nossa. A desorganização que tem
dentro da prefeitura não é da câmara. Nenhum de vocês, vereadores, nós
vereadores, fazemos parte do corpo da administração da prefeitura municipal.
Não é nós que rege o orçamento lá. Então, assim, comércio, servidores e assim
quem for, cobre de quem tem que cobrar. A câmara está aqui para ser cobrada
também. Mas se alguém hoje está atrasado com falta de pagamento, por falta
de dotação, não é culpa da câmara. Nossa câmara aqui já votou praticamente a
metade do orçamento de suplementação. Eu quero aqui agradecer até o
vereador Edson, a gente teve fazendo uma luta grande ali na estrada do Caiapó
para fazer ali umas manilhas junto com os fazendeiros. Estive lá umas três vezes
com o engenheiro, levei os engenheiros, estive com os produtores, levei o Pio
lá, secretário de obras. O vereador Edson esteve lá, fez uma matéria legal, até
cobrei ele, falei: “ô vereador, esqueceu de dar o crédito ao vereador que teve
levando a obra”. Mas é assim mesmo, não tem problema. Agradecer a matéria
e nas próximas, sim, vamos correr atrás. Amanhã a gente está indo com esse
mesmo grupo de fazendeiros a Cuiabá para buscar lá a estrada, o agro, a
agroestrada. Estamos se como se diz? Graças a Deus que temos aí o apoio
daqueles produtores da região que estão bancando, bancaram a implantação
das manilhas, dos dois bueiros, vamos bancar dos cinco, não é cinco, vereador?
Estamos bancando o projeto de três pontes grande e vai bancar também,
companheiro Curi, companheiro João, o projeto da agroestrada, um projeto mais
ou menos em quinhentos mil reais. Então, vamos no estado amanhã ver se esse
dinheiro está saindo. Alguns produtores daquela região vai estar me
acompanhando para gente levar lá e ter essa resposta direcionada. Então,
assim, infelizmente a prefeitura tinha que estar mais ativa, mais participativa.
Mas agradeço ao prefeito Marquinho, ao secretário Pio pela colocação lá dos
bueiros lá no local. Por destinar a prancha, por destinar PC para levar lá esse
maquinário, mas principalmente aos produtores rurais daquela região que
bancaram totalmente o material, bancaram a mão de obra e estão fazendo
aqueles bueiros lá para resolver de uma vez por todas aquelas pontes lá que já
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estavam quebradas. Era isso que eu tinha para o momento, senhor presidente.
Bom dia e obrigado a todos. Presidente: Com a palavra aí Edson Agripino da
Silva. Vereador Edson Agripino: Bom dia a todos, bom dia, senhor presidente,
os nobres colegas, a nobre colega vereadora Eva. E agradecer a Deus por nos
permitir estar aqui em mais uma sessão. E agradecer todo o público presente,
você que está nos assistindo pelas redes sociais. E aqui eu quero parabenizar
aqui a fala dos colegas que antecederam aqui. O vereador WG, João Lopes e
Cleitinho. Esse é o descontentamento dessa casa de leis. Né? Não posso ser
negligente também e deixar de falar aqui e lembrando bem a população, a
câmara não tem travado esse município em momento nenhum. A Câmara
Municipal tem apoiado os projetos do prefeito, são suplementações e mais
suplementações aí e até então quando solicitamos do senhor prefeito algum
atendimento pelo menos eu tenho uma dificuldade tamanha. E se falam por aí
“ah o prefeito não te atende porque você acompanha o vereador WG”. Nada
disso. Eu tenho minha opinião formada em relação ao que eu falo, o que eu
penso. Inclusive eu já vou falar aqui. Eu apoio a proposta de emenda do vereador
WG de 5% na redução da suplementação. Eu apoio porque são tantas
suplementações que nós temos dado ao executivo e até então não fomos
atendidos. A população reclama por todos os lados do município. Onde você vai,
não só na zona urbana, zona rural, reclamação é total. Fizemos várias matérias
aí, os vereadores fizeram matérias também, no assentamento Colorado estão
sofrendo ali com a ponte e nessa chuva essa ponte pode ser destruída ali, pode
deixar o assentamento Colorado ilhado. Pontal do Piranha tem reclamado
bastante, os outros assentamentos: Boa Vista, Salto, Salto da Alegria, distrito de
Santiago do Norte também. Eles têm reclamado e até então eu não sei porque
tanta dificuldade do prefeito em nos atender. São tantos ofícios, tantas
indicações e o prefeito não atende. É, questiona que falta dotação, que não tem
orçamento e eu não sei o que está fazendo. Eu não sei, sinceramente. Nosso
município está às escuras, são tantos moradores cobrando: “Ah! Meu bairro está
sem lâmpada, está escuro”. E o município não poder fazer uma licitação para
conseguir comprar lâmpada é difícil. Como o vereador João Lopes falou: praças,
as praças estão acabadas, precisando de revitalização. Gente, para um
pouquinho e vamos pensar. Temos uma praça legal para gente fazer um lazer
com a família, para desfrutar de algo. Não temos uma praça no nosso município
digna de uma família e ali desfrutar de momentos de lazer. Não temos uma praça
no nosso município. Precisamos acordar para isso. Precisamos! O prefeito ele
precisa colocar a mão na massa. Ele precisa trabalhar. Com todos os setores há
reclamação no nosso município. E isso não pode acontecer no nosso município.
A gente viaja bastante, a gente passa pelos municípios vizinhos e a gente vê o
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desenvolvimento total. A arrecadação é a mesma na proporção, mas os
dinheiros estão aplicados corretamente. Então, fica aí um desabafo do vereador
Edson do sindicato. E eu voto pela suplementação da emenda do vereador WG
de 5%. Nós precisamos também parar um pouquinho e pensar do que o Prefeito
está mandando aqui, a câmara está aceitando. A gente precisa tomar um
posicionamento também em relação a isso. Um bom dia a todos, que Deus
abençoe a semana de todos. Muito obrigado! Presidente: Com a palavra o
vereador Wellington Miranda Passos, WG. Vereador WG: Senhor presidente, eu
volto a essa casa para dizer que muitas vezes as pessoas falam: “ah o vereador
WG é contra o prefeito”. Não, eu não sou contra prefeito. Se eu fosse contra o
prefeito eu votava contra todos os projetos que a ilustre, idolatrada por muitos,
senhor prefeito Marquinho, prefeito, mandasse para essa casa. Mas eu quero
que os nobres colegas apontem projetos de benefício para população, projetos
com lisura, projetos transparentes que o vereador WG votou contra, não tem.
Não tem. Não tem. Eu voto a favor. Então, senhor prefeito, e aqueles que puxam
tanto o prefeito, eu não posso falar outras palavras, gostaria que mostrasse
alguma coisa que eu votei contra o município, contra a população? Não tem, não
vai achar. Então, ele é incompetente até para isso. Sabe por quê? Porque
mesmo vossas excelências passando projetos de leis excelentes dentro dessa
casa que o vereador WG apresentou, o senhor Prefeito, sim, é perseguidor de
vereador porque ele veta! Está aí, veto do projeto 010, veto do projeto 23, fora
outros inúmeros projetos que passou por dentro dessa casa, foram analisados
pelos jurídicos dessa casa, foram analisados pelas comissões, tramitaram
legalmente nessa casa sem aceleramento porque tem muitos projetos que a
gente tem que acelerar aqui porque o prefeito, a sua incompetência é tão grande
que ele manda projeto igual esse 195 aqui que os nobres colegas deveriam ler.
E eu gostaria que os nobres colegas observassem quando o prefeito condena,
sai espalhando para todo mundo que nós estamos barrando o pagamento dos
servidores. O senhor Prefeito mandou esse projeto de lei 195, dia 22 de
setembro, “tá”? 22 de setembro. Mas as comissões não observaram, eu tenho
certeza, infelizmente, que deveriam ter observado, seria importante isso. O
projeto está com a data de um de agosto. Então, o bonitão lá ele manda o projeto
para cá com data de um e de agosto, mas ele só traz para essa casa apreciar,
passar pela leitura e tudo mais quase sessenta dias depois. Mas não, mas para
ficar mais bonito ainda a sua incompetência, o tanto que ele é ruim de serviço,
no próprio projeto existe duas datas diferentes. O projeto está com a data de um
de agosto e a mensagem do projeto, aquela mensagem linda que diz para que
que é o projeto, em que que vai ser beneficiado o povo, ela está com dezesseis
dias depois e nós só recebemos dia 22 de setembro. Aí esse projeto veio para
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casa dia 22 de setembro, dia três de outubro ele foi lido e o nobre, e o nobre
prefeito queria, queria empurrar goela abaixo e dando pressão nessa casa que
se fizesse uma sessão extraordinária. Então, ele vem dizer que nós travamos,
mas ele esquece de mostrar para o município e para o servidor público que ele
mente muito e que é tão ruim de serviço que não faz. Não faz! Não faz o concurso
público e deixa o servidor público sendo prejudicado todos os meses com
prejuízos exorbitantes. Mas ele esquece de falar que ele mandou o projeto dia
22 de setembro, dia três nós lemos e agora dia 17 de outubro, né? Se o projeto
não tivesse tanto erro, estaria nessa casa já sendo votado, mas tem duas
emendas para esse projeto. Então, agradeço aos vereadores que fizeram,
presidente e os nobres colegas, presidente também da comissão, Cicinho, que
solicitou a derrubada do veto. Obrigado se sim, obrigado à comissão. E eu quero
dizer também e perguntar por que que a OSCIP, alô técnicos de enfermagem?
Vocês ganham mil e novecentos reais, né? Mas a prefeitura ela paga para
técnicos de enfermagem três mil quinhentos e dois reais, gente? Então, é bom
vocês procurarem saber o porquê que acontece isso, que a taxa administrativa
deveria ser só 15%, mas ela está dando os 15% e mais uma beiradinha, não sei
para onde está indo, o Prefeito poderia muito bem explicar, não é senhor
prefeito? Então, eu venho essa casa novamente, a essa tribuna, senhor
presidente, falar sobre essa enrolação e pedir para que os nobres colegas
apreciem a emenda com 5%. Nós não podemos ser incompetentes e ser, e
apoiarmos uma inconstitucionalidade de dar liberdade a esse prefeito para fazer
o que quer. E eu quero, senhor presidente, perdão em um momento oportuno eu
irei propor. Mas eu quero que os senhores observem, vem para cá, para essa
casa pedido de suplementação de 15% sem saber para onde vai esse dinheiro,
sem saber de onde vai ser tirado, onde vai ser colocado. Isso não pode acontecer
e essa casa ela não pode ser conivente com uma baita aberração como esse
prefeito vem fazendo com as leis do nosso município. Meu muito obrigado,
presidente. Presidente: Convido para o uso da tribuna a vereadora Eva
auxiliadora de Souza Dantas. Vereadora Eva: Bom dia, presidente, bom dia
nobres vereadores. Estou aqui nessa tribuna para convidar todas as mulheres
paranatinguenses, as mulheres dessa casa. É outubro Rosa é o Chá com Bolo
e Uma Boa Prosa. Não poderia deixar de fazer esse convite para todas as
mulheres. Eu vou estar lendo aqui o convite da casa. “A prosa é uma ótima
maneira de compartilharmos conhecimento. E nesse mês de outubro
convidamos você, mulher, a participar de um chá da tarde para unirmos forças e
desfrutarmos de um momento agradável. Sozinhas somos pétalas, juntas somos
rosas”. Participação especial do doutor Alex e da enfermeira Fátima. Eu quero
falar para todas as mulheres que este convite tem que confirmar a presença. Até
e
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o dia 19 desse mês tem que confirmar a presença pelo telefone 99929-8489 esse
dia do chá com bolo será dia 22 de outubro, sábado, às 14h. Local: plenário da
Câmara Municipal. Então, toda mulher paranatinguense está convidada para
esse delicioso chá com bolo e uma boa prosa. E eu também não poderia de
deixar de falar um alerta para todas as famílias paranatinguenses, famílias do
Mato Grosso ou até mesmo do nosso Brasil. Que dia 30 está chegando. Dia 30
está chegando e que país queremos para nossas próximas gerações? Observe
bem pessoal a proposta de cada candidato à presidência do Brasil. É um
momento único que está chegando, dia 30. Observe o que cada um defende dos
dois candidatos à presidência do Brasil. O que cada um defende para a nossa
sociedade, pense bem a nossas crianças, sou professora, as nossas crianças
não podem escolher, mas o poder de escolha está em nossas mãos. Então,
fiquem atentas. O que queremos para nossas próximas geração? Muito
obrigada. Presidente: Convido para o uso da tribuna o vereador Josevaine,
Labiga. Vereador Josevaine: Quero primeiramente agradecer a Deus por essa
oportunidade. Em seu nome, nobre presidente, saúdo a todos os nobres colegas
vereadores que tenham um bom dia abençoado, uma semana iluminada por
Deus, que Deus toque o coração de cada cidadão paranatinguense com paz e
muito amor. Senhor presidente, vim aqui para falar a respeito do projeto da leitura
e também já deixar um convite aí para todos os nobres colegas vereadores que
é o projeto da planta genérica de valores que está nessa casa legislativa para
gente poder ajudar muitas vezes o município a desenvolver, a organizar algumas
partes que aí está fazendo esse plano diretor, código de postura, essa planta
genérica de valores e também falando do georreferenciamento urbano e rural.
Conversando semana passada, eu mandei, encaminhei um documento no nome
da comissão de constituição e justiça pedindo aqui uma reunião com o doutor
Antônio que está fazendo esse levantamento para Paranatinga, para o
município. E a gente pediu uma reunião com ele para ele colocar o
esclarecimento aqui para todos nós dessa tabela, dessa planta genérica de
valores. Então, deixo aqui desde já o convite para todos vocês logo após as
09:30 ficou dele chegar aqui na câmara. O convite para todos participar dessa
reunião com o doutor Antônio e a financeira da prefeitura, a Débora. Quero
também dizer aqui ao nobre colega vereador WG, estamos junto nessa cobrança
aí, a rota dos grãos a respeito do Culuene. É uma luta mesmo que quando saiu
la atras ficou combinado que realmente era para ser deliberado para eles essa
vinda para cidade. Mas infelizmente eles não atenderam. E parabéns pela
cobrança vereador e isso tem que ser feito mesmo atender aquelas pessoas que
mais necessitam. E já coloco à disposição, não só eu, mas com certeza, toda a
câmara, em defesa desse projeto com o senhor, desse ofício que o senhor
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encaminhou a rota dos grãos para gente fazer com que eles venham atender
essa comunidade do Culuene. Então, desde já deixo aqui um forte abraço e que
Deus venha iluminar o caminho de cada um de vocês. Presidente: Não havendo
mais inscrito, declaro encerrado o grande expediente. Declaro aberto a ordem
do dia. Solicito ao senhor vereador João Lopes que faça verificação de presença
dos senhores vereadores para efeito de quórum. Vereador João Lopes: Senhor
presidente, informo que existe quórum regimental. Presidente: Em discussão o
projeto de lei nº 189/2022 que autoriza o poder executivo a firmar convênio com
a empresa Minerva Foods e dá outras providências. Encerrado a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei
194/2022 que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar
por excesso de arrecadação e dá outras providências no valor de 6.099.000,00.
Encerrada a discussão, em votação. Em votação projeto de lei 194/2022. Os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontra e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado. Projeto de lei 195 tem duas emendas. Vou
colocar as duas em votação, a que for aprovada ela vai passar. Primeiro é a
comissão de finança e orçamento com assento nessa casa legislativa no termo
do artigo 122 do regimento interno propõe a seguinte emenda ao projeto de lei
nº 195/2022. Emenda modificativa - O art. 1º passa a ter a seguinte redação:
Fica o poder executivo municipal autorizado a realizar a abertura crédito
adicional suplementar no valor de 10% da despesa fixada destinada a cobertura,
despesa do projeto atividade para atender despesas nos termos do art. 167, V
da Constituição Federal, art. 41 da lei federal nº 4.320/64. Os vereadores que
aprovam a emenda de 10% permaneçam como se encontram e os contrários
que se manifestem. Declaro aprovada a emenda de 10% com três votos
contrários. Vereador Wellington, vereador João Lopes e vereador Edson do
sindicato. Agora eu vou colocar a emenda também ao mesmo projeto, a outra
emenda. Projeto de lei 195, emenda do vereador Wellington Miranda Passos,
que altera o art. 6º do projeto de lei nº 195/2022 - Fica o poder executivo
municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de 5% das despesas fixadas destinada a cobertura da despesa do projeto
atividade para atender despesas nos termos do art. 167, V da Constituição
Federal e art. 41 da lei federal nº 4.320/64. Os vereadores que aprovam essa
emenda permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro rejeitada a emenda de 5% com seis votos contrários: Vereador Paulinho,
vereador Nego, Labiga, Fernandes; Cicero e vereador Mineiro. Agora eu vou
colocar em discussão o projeto de lei nº 195/2022 com emenda de 10%.
Aprovado. Vereador WG: Senhor presidente, discussão? Presidente: Tem a
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discussão, vereador. Vereador WG: Posso falar daqui, presidente? Senhor
presidente, eu quero protocolar um requerimento em caráter de urgência.
031/2022 referente a esse projeto 195. Colocar nas mãos do senhor. Senhor
presidente, continuo com a minha fala, o senhor vai tratar sobre o requerimento?
Presidente: Se o senhor concluir o pedido do requerimento eu vou colocar o
requerimento para o plenário decidir, orientação jurídica que eu acabei de ter.
Vereador WG: Então, continuo com a minha fala. Eu quero observar, senhores
e senhora vereadora, esse pedido de requerimento que o vereador WG está
colocando é nada mais nada menos do que o próprio jurídico da casa está
falando no seu parecer jurídico. Os senhores colegas e a nobre colega vereadora
observaram que esse projeto de lei 195/2022, ele está com parecer jurídico
contrário. O parecer jurídico está dizendo que está errado o projeto, que está
faltando documentos, que está entre aspas irregular. Nada mais nada menos
que o requerimento está solicitando são as informações conforme o parecer
jurídico dessa casa que foi passado para vossas excelências, não sei se vossas
excelências leram, que diz que a Constituição Federal, o art. 167, V, no art. 41
da lei federal 4.320/64, diz que o texto do projeto, esse projeto 195, ele tem que
ser específico, ele não pode vir ao léu, de qualquer jeito, jogado ao vento,
tratando o dinheiro público como qualquer coisa. Ele deveria estar específico
dizendo de onde o dinheiro vai sair, para onde o dinheiro vai, da mesma forma
que nós votamos hoje, senhores, senhora vereadora, outros projetos que deixam
bem claro e mostram como tem que ser feito. Agora como pode o senhor prefeito
fazer um projeto de um jeito certo e vai e faz outro de maneira errada. O tempo
não deu, senhor presidente. Estou ainda na minha fala. Por exemplo, o projeto
194/2022. O projeto de lei, senhores, 195 deveria ser específico: Pedimos
dezenove milhões, 15% de suplementação aproximadamente, dezenove
milhões, dinheiro, um milhão, vai sair da secretaria tal, da conta tal, vai para
conta tal e não vem. O Prefeito, ele quer dinheiro, ele quer suplementação e quer
tratar essa casa e o dinheiro público de qualquer maneira. O que eu estou
requerendo são informações de onde vai sair o dinheiro e para onde vai.
Conforme também o artigo 48 que diz nitidamente no artigo quarto isso sobre a
matéria orçamentária. Aonde autoriza abrir crédito suplementar deve ser
observado e deve ser nítido com transparência da onde vem o dinheiro e para
onde vai. Além da constituição se nós passarmos esse projeto nós também
estaremos ferindo, ferindo a nossa lei orgânica. Lei orgânica que foi feita por
essa casa, lei orgânica que foi votada por essa casa, aonde diz o artigo 139: a
abertura de crédito suplementar especial sem prévia autorização do legislativo,
sem indicação dos recursos correspondentes, o artigo, o inciso terceiro, o artigo
terceiro, perdão, abertura de crédito extraordinário somente será admitido para f
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atender as despesas imprevisíveis que isso aí é mais uma mentira que o Prefeito
prega porque não tem nada de imprevisível aí. É para pagamento de folha, não
tem nada de imprevisível, é para pagamento de fornecedor, não aconteceu nada
de imprevisível que ele precise dessa suplementação aonde diz que tem que ser
claramente específico de onde sai o dinheiro e para onde vai. Meu muito
obrigado, senhor presidente. Presidente: Mais alguém quer discutir o projeto?
Vereador WG: Não estou barrando o projeto, senhores e senhoras, apenas
pedindo informação. Presidente: Eu vou ler o requerimento, então, e vou colocar
em votação. O vereador já explanou. Vereador WG: Obrigado, presidente.
Presidente: Requerimento 031/2022 - O vereador que a presente subscreve com
o fundamento do regimento interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74
do mencionado diploma, requer à mesa diretora, ouvido o soberano plenário,
que seja encaminhado através de requerimento sob as penas da lei à prefeitura
municipal de Paranatinga, Mato Grosso, que envie a esta casa legislativa
informações sobre: informações detalhadas sobre a necessidade da
administração pública conforme reza o artigo 43 da lei federal 4.320/64;
Informações detalhadas na suplementação pleiteada através do projeto de lei nº
195/2022 e informações detalhadas da suplementação obedecendo a LOM em
que o artigo 139 diz claramente a vedação de abertura de crédito sem indicação
de onde sairá os recursos. Solicito, então, o detalhamento fazendo constar
valores em planilha elaborada mencionando valores da dotação anulada bem
como onde esses valores foram suplementados, creditados até alcançar os 15%
solicitados para que dessa forma possamos acompanhar os gastos das
despesas a serem atendidas. As cópias dos documentos solicitados e/ou
informações deverão ser encaminhado no presente prazo estipulado sob as
penas da lei. Eu vou colocar em votação o pedido de requerimento do vereador.
Vereador WG: Nobres, é só para os senhores entender. O que o Prefeito está
questionando de não ter pago salário, não ter pago fornecedor, nós estamos
votando aqui hoje já. Aqueles seis milhões, mais sete milhões, mais três é aqui,
aquilo lá é uma coisa, esse requerimento, eu estou apenas pedindo a informação
aonde ele vai usar hoje na realidade os 10% que foram aprovados pelos nobres.
É o que os senhores e a senhora vereadora sempre pediram: “prefeito manda
para gente o que que o senhor quer gastar, aonde? Só isso! Presidente: Eu vou
colocar o requerimento em votação, se .o plenário aceitar a gente coloca o
requerimento, se não aceitar eu coloco o projeto da forma que ele vinha sendo.
Em votação requerimento 031/2022. Os vereadores que aprovam, permaneçam
como se encontram e os contrários que se manifestem. Os contrários que se
manifestam, quem for a favor fica como estão, os contrários. A favor do
requerimento fica sentado e os contrários ao requerimento se manifestem.
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Requerimento 031/2022 aprovado. A orientação aqui é. O requerimento, vamos
abrir discussão, o requerimento não trava o projeto. O requerimento ele está
pedindo informações detalhadas. Eu vou colocar o projeto em votação. Só que
daí é o seguinte, se aprovar o requerimento, fica o poder executivo a mandar as
informações que têm que mandar. Vou explicar aqui de novo ó. Orientação
jurídica que eu tenho, Wellington, vereadores. O projeto a gente vai pôr em
votação, ele está fazendo um requerimento novo. Esse requerimento vai obrigar
o prefeito a mandar informações detalhadas desse projeto que está sendo
votado que vai virar lei. Eu vou colocar o projeto, é uma coisa diferente da outra.
Vocês querem que eu repita a votação? Não precisa, né? Não precisa. Já
declarei aprovado o requerimento do vereador. Certo? Agora eu vou passar para
votação do projeto. Está aprovado o requerimento em matéria de discussão que
o vereador fez. Vai ser encaminhado para prefeitura e o prefeito tem os dias
legais de mandar informações que no caso não é mais 15%, é 10%. Mas o
requerimento fala quinze por cento. O requerimento fala 15%, mas o projeto não
vai ser aprovado em 15. O projeto foi feito uma emenda 10%. Então, a prefeitura
tem que mandar esclarecimento de 10%. É o que eles vão fazer lá gente. Eles
vão suplementar só que não tem esse costume de pós suplementação mandar.
No meu entendimento a hora que o que o contador fazer a determinação do
projeto dele lá, as suplementações ele tem que informar a câmara. É isso? É
isso, vereador? Vereador WG: Todo projeto de lei de suplementação, presidente,
ele tem que vir com anexo de onde vai ser gasto o dinheiro, vai remanejar de
onde para onde. Isso é lei. Art. 39 da nossa lei orgânica. Presidente: Beleza,
vamos dar andamento aqui senão só acaba amanhã a sessão. Em votação o
projeto de lei 195/2022 com emenda modificativa de 10%. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Vereador WG: Senhor presidente, eu peço vista do projeto. Presidente: O
vereador agora pediu o pedido de vista do projeto, eu vou colocar a plenário
decidir o pedido de vista. Agora eu vou votar o pedido de vista, se vocês
aprovarem o pedido de vista o projeto (inaudível) na pauta. Se vocês derrubar o
pedido de vista o projeto vai para votação. Em votação o pedido de vista do
vereador Wellington Miranda Passos sobre o projeto 195/2022. Os vereadores
que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários se manifestem.
Derrubado o pedido de vista do vereador Wellington Miranda Passos. Agora
vamos para votação. Ninguém mais vai falar nada não, né, vai deixar eu votar o
projeto. Em votação projeto de lei 195/2022 que autoriza o poder executivo
municipal a abrir crédito suplementar por anulação e transposição e dá outras
providências com emenda de 10%. Os vereadores que aprovam, permaneçam
como se encontram e os contrários que se manifestem. Vereador WG: Senhor
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presidente, eu me abstenho exatamente pelo projeto estar ferindo a Constituição
Federal e a lei orgânica do nosso município. O projeto está irregular. Presidente:
Declaro o projeto aprovado com a abstenção do vereador Wellington, WG. Em
discussão o projeto de lei 196/2022 - Autoriza o poder executivo municipal abrir
crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. Valor
de 1.700.000,00. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Em discussão o projeto de lei 197/2022 que autoriza o poder
executivo municipal abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá
outras providências. Valor de 7.423.000,00, PL. Encerrada a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Projeto de lei 197/2022. Declaro aprovado. Em
discussão o projeto de lei 198/2022 que autoriza o poder executivo municipal
abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
no valor de 950.000,00. Encerrada a discussão. Em votação o projeto de lei
198/2022. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Em discussão o projeto de lei
199/2022 que autoriza o poder executivo municipal abrir crédito especial por
excesso de arrecadação e dá outras providências no valor de 3.300,00.
Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam
como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em
discussão o requerimento 032/2022 que o vereador Cícero Pereira Filho,
vereador da bancada MDB desta casa, com o fundamento do regimento interno
e lei orgânica municipal, vem por meio deste comunicar vossas excelências a
devolução do mandato de vereador a partir do dia 17/10/2022 ao qual foi cedido
por 90 dias pelo titular do cargo, excelentissimo vereador João Bosco de Arruda.
Encerrada a discussão, em votação o requerimento 032/2022. Os vereadores
que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado! Em discussão o requerimento 033/2022 do
vereador João Bosco de Arruda da bancada do MDB dessa casa de lei com
fundamento do regimento interno e na lei orgânica municipal vem por meio deste
comunicar a vossas excelências o meu retorno ao mandato de vereador por
motivo de desistência do suplente Cicero Pereira Filho a partir de 17/10/2022.
Encerrada a discussão. Vereador WG: Discussão? Presidente: Tem! Vereador
VWYG: Eu quero parabenizar Cicero pelo tempo que ficou com a gente de volta aí.
Eu sei que muitas situações que vossa excelência gostaria de se posicionar,
infelizmente o senhor precisa trabalhar junto com junto com o seu partido eu
entendo vossa excelência, mas quero parabenizar pelo seu posicionamento nas
comissões, alguns votos que vossa excelência se posicionou. E quero dizer para
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o nosso amigo João Bosco de Arruda Seja bem-vindo novamente, João. Deus
abençoe. Presidente: Em votação o projeto de lei 33/2022. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Quero abrir para explicações pessoais e convidar o vereador
Edson Agripino da Silva, o Edson Sindicato. Vai passar? Com a sua dispensa,
convido o vereador João Lopes da Silva. Vereador João Lopes: Volto a essa
tribuna parabenizando o trabalho do nobre colega vereador Cícero quando
esteve aqui esses dias conosco, ouviu, Cícero? Parabéns pelo trabalho que
realizou. Dar as boas vindas meu amigo, meu companheiro João Bosco, né?
Seja bem-vindo aí. Com certeza vai continuar aí os trabalhos, não é vereador?
Seja bem-vindo aí. Muito bem. Eu quero dizer aos nobres colegas vereadores
que dia 30 nós temos uma importante decisão a tomar com relação ao nosso
país. E eu quero aqui acho que todo mundo já sabe do meu posicionamento e
eu quero convidar aí a todos os nobres colegas, vereadores, vereadora, também
para se pronunciar para falar que o melhor para o nosso Brasil é continuar com
o presidente Jair Messias Bolsonaro. Ontem assistindo aí o debate, uma pessoa
que vai no debate e lá no debate ele fala do projeto da picanha e de cerveja, falar
que nos lares brasileiros vai ter picanha e cerveja, um cara desse não merece
nunca ser presidente do Brasil gente. A gente sabe o que que o Brasil passou a
enquanto esteve com o PT no comando. Nós todos sabemos o que que o Brasil
sofreu? Então, eu quero aqui convidar a toda população, nós precisamos se
apresentar, aqueles que não votaram é a hora, é o momento agora de vocês
votar. A gente teve aí uma abstenção muito grande. Então, eu conclamo a essas
pessoas que não votaram para votar. Vamos reeleger novamente Jair Messias
Bolsonaro, presidente do Brasil, para continuar com os trabalhos que está aí.
Hoje nós já ganhamos de Alemanha, já ganhamos de França questão de
economia, já ganhamos da Inglaterra e assim por diante, Estados Unidos, a
economia nossa está “bombando”, gente. Então, é preciso com toda certeza
reeleger o presidente Jair Messias Bolsonaro, 22. Então, dia 30 convido a todos,
a você que está nos acompanhando aí pelas redes sociais, você que nos
acompanha, dia 30, 22 neles. Bom dia. Presidente: Convido o vereador
Wellington Miranda Passos, WG. Vereador WG: Nobres, eu volto a essa tribuna,
acompanho a fala do vereador João, João Lopes, vereadora Eva, todos sabem
do meu posicionamento, inclusive uma briga muito grande dentro do meu próprio
partido PSB aonde por inúmeras vezes eu solicitei que o meu partido me
dispensasse porque eu não me enquadrava num partido PSB que o vice é do
partido do ex-presidente Lula. Então, depois de muita luta, muita briga eu recebi
a carta de anuência, que fala anuência. Anuência, liberação do meu partido.
Então, hoje o vereador WG está sem partido, me desfilei, saí do partido PSB e
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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hoje eu estou livre. Justamente por situações igual a essa que aconteceu. Com
o posicionamento do meu partido. Então, eu gostaria só de frisar e reforçar a fala
da vereadora Eva do vereador João. Hoje o importante não é nós brigarmos por
quem vota em Lula e quem vota em Bolsonaro. Hoje eu acho que o principal é
nós falarmos para aquelas pessoas que não foram votar, que se absteve, que
votaram nulo, que não se decidiram qual lado que querem ficar. Isso é muito ruim
para o povo brasileiro. Porque se aquelas pessoas que são nulas, mas tinha uma
tendência de ser mais direita e não votaram, eles vão ter o presidente Lula. E aí
depois não vai adiantar reclamar, não vai se eu soubesse eu tinha votado, se eu
soubesse que o Bolsonaro não ia ganhar eu tinha votado. A mesma coisa quem
é Lula e não sai de dentro do caixote. Então, eu acho que é momento de quem
não se posicionou deixe de se acovardar. Se posicione, vá para as urnas, seja
democrata, faça a parte de democracia, vote, escolha alguém, o país depende
de você, depois não adianta chorar, viu? Depois não adianta chorar. Vereador
João Lopes: Hoje às 17h o governador Maúro Mendes está convidando todos os
prefeitos dos municípios e vereadores para estarem num ato na capital Cuiabá.
Fica aí o convite para os nobres colegas vereadores a participar. Vereador WG:
Está certo. Então, pessoal, é somente isso que eu queria frisar na fala dos dois
vereadores. Eu quero falar, senhor presidente, aqui, finalizar a minha fala,
preciso de mais um minuto, cinco minutos, sobre os projetos cancelados,
presidente. Essa casa tem que se posicionar. Os projetos cancelados dentro do
município, balé, capoeira, zumba, agora o basquete, o handebol, né? Acabamos
de votar aí 16.175.000,00 de suplementações que nós sabemos para onde vai.
Essa, sim, estava regular, nós votamos sabendo de onde está tirando e para
onde vai e nós liberamos agora mais dez por cento de suplementação que vai
dar aí aproximadamente mais quinze milhões para o senhor prefeito treze
milhões, para o senhor prefeito fazer o que quiser. Ele coloca onde quiser, faz
como quiser. Nem a sinalização do município, o prefeito consegue manter.
Gastou-se um rio de dinheiro para fazer a sinalização do município, ele não
consegue retocar a sinalização do município. As placas novas que foram
colocadas estão caindo na cabeça da população. Estão caindo. O prefeito não
consegue comprar cimento para ir fixar essas placas. Né, pronto-socorro,
chovendo dentro desde dois mil e dezessete, senhor presidente. O chovendo
dentro desde dois mil e dezessete, senhor presidente. E infelizmente o prefeito
não sabe o que faz com tanto dinheiro e está perdido. E se eu venho falando
para vossas excelências que o prefeito está perdido desde março desse ano. Eu
venho falando para vossas excelências que seria um desastre esse ano. Mas
infelizmente não quiseram acreditar. Lembrando, lembrando, LDO 2023, ela só
está sendo redigida porque o vereador WG pediu vista. E eu em parceria com
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os senhores, abri mão de fazer a documentação sozinho e chamei todos os
nobres colegas para colocarem as suas as suas opiniões, as suas emendas
dentro da LDO 2023. Porque se eu não tivesse pedido vista a LDO 2023 teria
ido sem nenhuma emenda e o ano que vem e a tal carequinha, e a tal carequinha
reclamando e botando culpa no vereador WG porque não conseguiu dinheiro
para o PAC. Os projetos sociais estou complementando, senhor presidente.
Presidente: Conclui, vereador. Vereador WG: Os projetos sociais não sairiam do
papel porque não tem dinheiro destinado para aquela situação. Meu muito
obrigado, Deus abençoe a todos, uma ótima semana. Presidente: Com a palavra
o vereador Josevaine Silva de Souza, Labiga. Três minutos, vereador. Eu ia falar
no final do da sessão da fala de todos que nós temos uma reunião com as mães
dos projetos envolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, mas já vou
adiantar já temos algumas representantes ali. Todos os vereadores convidados
aí hora que acabar a sessão para não ir embora para gente fazer uma reunião
com as mães. Vereador Labiga: Senhor presidente, voltei nessa tribuna aqui
para parabenizar o vereador Cisso aqui. Eu que tive a felicidade de na gestão
passada estar junto com ele aí na gestão. A gente acompanhou o trabalho dele
nesses quatro anos passados. É uma pessoa do coração grande, a pessoa que
vem buscando, vem cobrando, a gente sabe a preocupação dele também. Então,
mais uma vez aqui como suplente assumindo aqui. Parabenizar o João por abrir
para o senhor aí esse período e nesse período o senhor fez um bom trabalho
orientativo, um trabalho de cobrança, de indicação, mas também com mais
sabedoria, com mais conhecimento e parabéns. Isso que temos que ter pessoas
que com certeza venha estar preocupado com o município e com o
desenvolvimento cada vez mais da Paranatinga renovada. Quero parabenizar
aqui, senhor presidente, ao prefeito de Primavera que esteve aqui presente na
carreata no sábado aqui que esteve presente lá também a vice-prefeita, teve lá
representando o prefeito Marquinho, também o chefe de gabinete, o Marcos
Renê e teve ali o senhor, vossa excelência, presidente, representando os
vereadores, esteve presente, o vereador Cicero, também o vereador WGea
minha pessoa também apoiando o nosso presidente Jair Bolsonaro. Sabemos
que o Brasil está andando, o Mato Grosso está crescendo é para uma
Paranatinga melhor acredito que o nosso município precisa de mais quatro anos
Jair Bolsonaro para desenvolver, crescer e através dessa parceria com os
senadores, com os deputados estaduais, federais e com essa bancada a gente
vai conseguir muitas coisas boas. Temos que respeitar aqueles que já decidiram,
aqueles que já escolheu o seu candidato. Agora você eleitor do Bolsonaro a nós
nobres vereadores que apoiam o Bolsonaro. Temos que fazer a nossa parte e
naqueles indecisos como diz o vereador Wellington e na família que está
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indecisa. Porque o que pode mudar é essas pessoas que estão indecisas.
Porque quem já escolheu não muda. Então, temos que ter lógico muita atenção
nisso. Respeitando a opinião de cada um, não confrontando ninguém,
respeitando a cada um e sim conquistar aqueles que estão indecisos. Então, eu
já deixo aqui o meu posicionamento. Muitos falavam que eu não era Bolsonaro.
Graças a Deus eu nunca tive esse peso de apoiar o outro lado. E sou
bolsonarista. Então, peço a você Bolsonaro, a você eleitor do Bolsonaro que
conquiste cada um conquiste o seu voto, conquiste o do vizinho, da família, do
amigo e que venha trazer junto para um Brasil melhor, para um Mato Grosso
melhor e por uma Paranatinga cada vez mais desenvolvida. Deixo aqui, senhor
presidente, um forte abraço e já dizer.aqui que o também a Débora financeira
está aqui junto com o doutor Antônio pará essa reunião logo após também com
as mães representando aí.-A reunião do Planta Genérica de Valores para passar
tirar dúvida de cada nobre vereador que aqui está. Deus abençoe, ilumine a
semana de cada um de todos nós. Presidente: Quero convidar para o uso da
tribuna o vereador Cicero Pereira Filho, vereador Cicinho. Antes da sua fala,
vereador, quero mais uma vez agradeçer o trabalho prestado por sua cidade, por
pela essa câmara, pela parceria, pelo companheirismo e que Deus aí possa estar
abençoando também a bancada do PMDB e que tenha mais oportunidade ainda
neste mandato a gente poder contar com a vossa presença aqui na câmara
poder estar nos ajudando e com certeza foi de suma importância essa passagem
do senhor aqui pela casa: Bem-vindo e que Deus abençoe sempre a sua
caminhada e que pode contar sempre com esse amigo aqui que te admira e
amigo da vida. Falou? Com você, sua palavra. Vereador Cicero: Quero
agradecer primeiramente a Deus Em seu nome, senhor presidente, quero
agradecer a tados os colegas vereadores pela acolhida nesse período que estive
presente. Quero aqui em nome dos dois jurídicos, cumprimentar a todos os
servidores da casa e também já deixar o meu agradecimento pela acolhida nesse
período também. E agradecer ao vereador Bosco de Arruda por ter concedido
esse espaço para gente estar fazendo um trabalho junto aos colegas vereadores.
Muito obrigado, Bosco, por esse espaço. Quero aqui só fortalecer né? A fala do
vereador João Lopes, do vereador Labiga, vereador WG vereadora Eva os
demais não falaram, mas o vereador Nego, vereador Paulinho, vereador
presidente Cleitinho e vereador Edson. Quero aqui agradecer vocês pelo apoio
que vem dado ao presidente Jair Bolsonaro. Nós precisamos no dia 30 agora
precisamos reeleger novamente o presidente para que o nosso Brasil continue
nos trilhos do crescimento da forma que está. Nós não podemos retroceder a um
candidato que teve já a sua oportunidade por oito anos e mais sete anos mais
seis anos do partido está ali na presidência e agora criticando por quatro anos aí
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praticamente só críticas em de um presidente que vem trabalhando de uma
forma diferente. Um presidente que não segurou o recurso lá no Distrito Federal
lá em Brasília. Um presidente que distribuiu esse recurso para os estados e
municípios que antigamente era de uma forma diferente que se fazia esse
trabalho. Só o nosso estado de Mato Grosso recebeu mais de dez bilhões e
exemplo disso a gente vê a quantidade de pontes, de asfalto, de estrada, de
empresas que estão trabalhando e fazendo a melhoria nas nossas rodovias.
Então, nós precisamos, nós temos que continuar com esse presidente. Nunca
na história de um Brasil foi reeleito tantos governadores no primeiro turno igual
foi nessas eleições. E isso sim foi porque lá em cima um presidente olhou para
os estados, encaminhou recursos, os governadores puderam aplicar o dinheiro
de uma forma com que ia aparecer o trabalho deles. Por isso foram reeleitos,
tem alguns outros estados que não foram reeleitos, mas acredito que no segundo
turno esses que estão apoiando o presidente estarão de volta na cadeira,
sentado. Então, no dia 30 peço a toda' população de Paranatinga porque
Paranatinga é hoje quase 100% é agronegócio, quase 100%. Então, nós
dependemos hoje do agronegócio. E o agronegócio está se encaminhando bem
devido a posição do nosso presidente Jair Bolsonaro. Então, nós precisamos
reeleger. Coloque a mão na sua consciência, eleitor paranatinguenss, e no dia
trinta vai as umas e deposite vinte e dois Jair Bolsonaro. Meu muito obrigado
pela passagem aqui nessa câmara e fiquem todos com Deus. Presidente: Só
para encerrar, reforçar a reunião, acho que nós podemos fazer no gabinete, no
meu gabinete e como falo por último também não poderia deixar aqui de
manifestar eu acho que o principalmente o político o agente político ele tem que
se manifestar que seja ir para um lado ou que seja para o outro. Eu acho que a
nossa obrigação é deixar bem ciaro para os nossos eleitores qual é a nossa
ideia? Qual é o nosso posicionamento? Eu me manifestei e defendo também a
campanha de Jair Bolsonaro. Também estive na carreata no sábado. Também
quero agradecer o prefeito de Primavera do Leste por estar presente, os
vereadores que lá esteve com a gente, a vice-prefeita, mas principalmente a
população. No meu ponto de vista nós Mato Grosso e Paranatinga é um
município, um estado muito voltado e que o agro está chegando em Paranatinga
agora. E nós temos dois presidentes e um que é totalmente: na defesa do agro,
totalmente na defesa da geração de emprego e que fala muita besteira que é um
presidente que eu acho que tem que aprender também algumas situações, mas
a gente tem que definir o lado que a gente está. Eu, Cleiton, me posicionei a
favor do vinte e dois, sou Jair Bolsonaro. O-meu papel eu estou fazendo acredito
de pessoas que votaram em Simone que votaram em Soraia ou que não votaram
estou indo atrás de cada um desses, se eu conseguir trazer dez ou vinte ou
pIR
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quinze ou um voto para o lado que eu acho que é certo e eu estou fazendo. E
chamo cada um que tem a sua opinião formada. Que quer buscar, que acha que
a sua opinião é a melhor para o seu país. Que corra atrás. Que converse com o
vizinho. Que eu vejo muitos criticando, muitos falando, mas nem dentro da sua
própria casa faz a política. Então, para fazer a política comece da sua casa,
comece do seu quintal, comece com seus amigos, com seu compadre, com a
sua comadre. Porque atacar os outros é muito fácil, apontar o defeito dos outros
é muito fácil. E a gente vê muito aqui principalmente em Paranatinga muitas
pessoas fazendo isso. Eu olho para o seu rabo, para o seu umbigo, peça voto
dentro da sua casa e para de estar em rede social aí fazendo críticas que não
tem capacidade de cuidar nem dentro de casa. Então, eu quero dizer que a
minha parte estou fazendo, no dia 30 de outubro espero que Jair Bolsonaro saia
vitorioso dessa campanha que eu acredito. aqui para nossa família, para nossa
pátria, para os nossos filhos é o melhor caminho a ser tomado. O país precisa
de Jair Bolsonaro mais quatro anos. Isso é bom para o Brasil, é bom para gente
e é bom para nossa nação. E nada a mais havendo a ser tratado, declaro
encerrada a presente sessão e bom dia a todos.
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente io 4º
[02]
ecretário
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sessao nº 17

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