sessao nº 18

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-
MT REALIZADA NO DIA 01/11/2022.
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima oitava sessão ordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente: Bom dia
a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a
décima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de primeiro
de novembro do exercício de dois mil e vinte e dois. Solicito à nobre vereadora
Eva para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos para ficarem em pé.
Vereadora Eva: Bom dia a todos! Vou ler o Salmo 128. “Como é feliz aquele que
teme o Senhor, que anda em seus caminhos! Você desfrutará o fruto do seu
trabalho; será feliz e próspero. Sua esposa será como videira frutífera que
floresce em seu lar. Seus filhos serão como brotos de Oliveira ao redor da sua
mesa. Esta é a benção do Senhor para aquele que o teme. Que o Senhor o
abençoe desde Sião. Que você veja a prosperidade de Jerusalém enquanto
viver. Que você viva para ver seus netos. Que Israel tenha paz. Amém!
Presidente: Solicito ao senhor vereador Wellington Miranda para que proceda a
chamada dos vereadores para efeito de verificação de quórum regimental.
Vereador WG: Senhor presidente, atesto que estão presentes nove vereadores.
Estando ausente sem nenhuma informação a essa casa, o vereador João Lopes
e Paulinho da Farmácia. Presidente: Em atendimento ao artigo 164 do regimento
interno dessa casa de leis, coloco em discussão a ata da 17? sessão ordinária
do dia 17/10/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Convoco o vereador Wellington Miranda para fazer a leitura
do expediente do dia. Vereador WG: Senhor presidente, ordem de leitura:
expedientes oriundos do prefeito, expedientes oriundos de diversos, expedientes
apresentados pelos vereadores e pela vereadora. Ordem dos documentos:
projetos de lei, indicações, ofícios e matérias extras. Projetos de lei para votação,
senhor presidente. Projeto de lei 139/2022 que institui o fundo penitenciário do
município de Paranatinga, FUNPEN, e dispõe sobre o Conselho Municipal
Penitenciário, CONPEN, e dá outras providências. Projeto de lei também para a
votação, projeto 140/2022 - Dispõe sobre o sistema único de assistência social,
SUAS, no município de Paranatinga e dá outras providências. Projetos de leis
para leitura, senhor presidente. 201/2022 que dispõe sobre alterações do
parágrafo 2º e 6º do artigo 2º da lei municipal 1529/2017 a qual autorizo o limite
de percentual de 40% para consignações em folha de pagamento dos servidores
públicos municipais e dá outras providências. Também o projeto 202/2022 que
altera a lei municipal 1493/2017 e dá outras providências. Projeto de lei 203/2022 j
estima a receita e fixa as despesas do município de Paranatinga para o exercício »
A
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-
MT REALIZADA NO DIA 01/11/2022.
financeiro de 2023 e dá outras providências. Moção de aplauso, senhor
presidente, 020/2022. Moção de aplauso 2022. Subtenente da PM Benedito
Dionísio Elias; 2º sargento da PM Joaquim Quintiliano Filho; 2º sargento da PM,
José Donizete Nogueira; 2º sargento, Arão Ferreira Rosa, também 3º sargento
Pascoal Moraes Delgado; 3º sargento da PM, Ito Guimarães de Oliveira; Cabo
da PM Aluísio de Jesus Dias Soares e funcionário civil, Luiz Antônio de Oliveira.
O vereador que a presente subscreve o regimento interno da lei orgânica
municipal requer à mesa diretora, uma vez ouvido o soberano plenário, que seja
encaminhada a moção de aplauso a esses senhores. Policiais militares da
reserva, servidor civil aposentados aos quais ao longo de suas vidas
profissionais, laboraram com afinco as funções a eles atribuídas. Seria isso,
senhor presidente, até o momento. Ofício do vereador Edson do sindicato, ofício
nº 260/2022 - Cumpre solicitar ao executivo municipal com cópia a Secretaria
Municipal de Obras de Serviços Urbanos para que viabilize providências no que
segue: Implantação de quebra-molas, redutor de velocidade, na avenida Mato
Grosso e mediações da Igreja Congregação Cristã; implantação de quebra-
molas, redutores de velocidade, na rua Primavera, Bairro Jardim Panorama,
também próximo à rua Primavera e Apolônio Bouretti de Melo. Ofício 269/2022
do senhor vereador Carlos Souza Almeida, Nego do Rodeio, que solicita ao
poder executivo municipal com cópia à Secretaria Municipal de Obras viabilizar
a recuperação com nova pintura das faixas de pedestre no âmbito de todo o
nosso município. Agora sim, senhor presidente, finalizou a leitura. Presidente:
Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno expediente. E
passaremos agora à tribuna para pronunciamento dos senhores vereadores.
Como não há nenhum inscrito, não havendo nenhum inscrito, declaro encerrado
o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente. Não há inscrito
também, declaro encerrado o grande expediente. Declaro aberto a ordem do dia.
Em discussão o projeto de lei 139/2022 que institui o fundo penitenciário do
município Paranatinga, FUNPEN, e dispõe sobre o Conselho Municipal
Penitenciário, CONPEN, e dá outras providências. Encerrada a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Projeto 139/2022. Declaro aprovado. Em
discussão o projeto de lei nº 140/2022 que dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social, SUAS, no município de Paranatinga, Mato Grosso, e dá
outras providências. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Projeto de lei nº 140/2022. Declaro aprovado! Por não haver mais matéria sujeita
a apreciação e deliberação do plenário na presente sessão, passaremos agora
a fase de explicações pessoais. Quero agradecer a colaboração de todos
Ed
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-
MT REALIZADA NO DIA 01/11/2022.
também e dizer que dentro de trinta minutos nós voltamos para fazer uma sessão
extraordinária que está marcado para LDO e vai estar liberado todo mundo e
dentro de trinta minutos nós voltamos para fazer essa outra sessão. Vereador
WG: Senhor presidente, para ficar registrado em sessão, em ata, a presença do
vereador João Lopes que participou de toda votação. Presidente: E nada mais
havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!
plo
leiton Rodrigues da Silva
Presidente 1º Secretário

SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/11/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE 
NOVEMBRO DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 
139/2022 - “INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA-MT - FUNPPEN E DISPÕE SOBRE O CONSELHO 
MUNICIPAL PENITENCIÁRIO -CONPEN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
140/2022 – “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUAS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
201/2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS § 2º e § 6º DO ARTIGO 2º, DA 
LEI MUNICIPAL 1529/2017, A QUAL AUTORIZA O LIMITE PERCENTUAL 
DE 40% PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
202/2022 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1493/2017, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/11/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
203/2022 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MOÇÃO DE APLAUSO
020/2022
OFICIO 
260 e 269/2022
Sala das Reuniões em 27 de Outubro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga