sessao nº 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/11/2022.
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima segunda sessão extraordinária,
sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva. Presidente:
Bom dia a todos! Havendo o quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro
aberta a décima segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga de primeiro de novembro do exercício de dois mil e vinte e dois.
Solicito ao nobre vereador Fernandes Carlini para que faça a leitura da Bíblia
Sagrada e convido a todos para ficarem em pé. Vereador Fernandes Carlini:
Vou fazer uma breve leitura aqui em Salmos dez: Deus ouve a oração do aflito
e vence o mal! “Por que, senhor, permanece afastado e te ocultas no tempo da
aflição? Com arrogância os ímpios perseguem os indefesos; que fiquem em
emaranhados em suas próprias tramas! O infiel se gaba de sua própria ambição,
o avarento menospreza e insulta a Deus. O ímpio é soberbo, não quer saber
desse assunto. “Deus não existe”, é tudo o que de fato pensa. Seus negócios
têm contínuo sucesso; muito além da sua compreensão está a tua lei, por isso
ele fez pouco caso dos seus adversários, pensando consigo mesmo: “Eu sou
inabalável! Desgraça alguma me atingirá, nem a mim e nem aos meus
descendentes. Sua boca está sempre cheia de fraudes, maldições e ameaças;
violência e todo tipo de maldadé estão em sua língua. Põe-se de emboscadas
próximo aos vilarejos e às escondidas massacra ou inocente. Fica à espreita
como leão escondido; coloca-se de tocaia para apanhar o necessitado; agarra
o pobre e o arrasta em sua rede. Amém! Presidente: Solicito ao seu vereador
João Lopes da Silva que proceda a chamada dos vereadores para efeito de
verificação de quórum regimental. Vereador João Lopes: Senhor presidente,
informo que onze vereadores se encontram presentes na sessão. Presidente:
Em atendimento ao artigo 164 do regimento interno dessa casa de leis, coloco
em discussão ata da 18º sessão ordinária do dia 01/11/2022. Encerrada a
discussão, em votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovada! Convoco o
senhor vereador João Lopes para fazer a leitura do expediente do dia. Vereador
João Lopes: Ordem dos documentos: Projetos de lei para votação. 149/2022
dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para
o exercício de 2023 do município de Paranatinga, estado de Mato Grosso, e dá
outras providências: LDO, votação em primeiro turno. Somente isso, senhor
presidente. Presidente: Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o
expediente. E passaremos agora a uso da tribuna para o pronunciamento dos
senhores vereadores. Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos.
Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de cinco minutos
para vosso pronunciamento exclusivamente para tratar de matéria apresentada
no expediente para matérias constantes na ordem do dia. Vereador WG: Senhor
presidente, quero em nome de vossa excelência cumprimentar os nobres
colegas, vereadora Eva, cumprimentar a todos que estão acompanhando pelas
redes sociais essa sessão extraordinária. Senhor presidente, sobre o projeto de
lei que nós viemos votar em primeira votação que será feita em duas votações.
Eu quero dizer que existe ainda uma alteração a ser feita nesse va
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/11/2022.
senhores vereadores. Eu acho importante os nobres colegas observar a hora
que nós colocarmos os projetos para discussão, a alteração que acredito que
ainda deva ser feito nesse projeto. Uma outra questão que também se dá uma
continuidade da votação desse projeto hoje, seria o projeto 203 né? Perdão, 203
não. É a LOA, exatamente, o 203 que nós lemos na sessão anterior, na sessão
ordinária, aonde já se chega um projeto da LOA, criação do projeto da Loa,
sendo que nós não votamos nem a LDO. Todos sabem que a LOA é um projeto
de continuação da LDO. Se precisa votar LDO para depois se criar a LOA. Como
é que nós temos um projeto de LDO que nós fizemos várias emendas e vai ser
feito mais uma, eu tenho certeza que os nobres colegas irão aprovar uma
emenda que irei propor na discussão, sendo que não finalizamos o projeto e aí
já criaram um novo projeto em cima de algo que nós não votamos e não foi
finalizado. Então, esse é o tipo de gestão que o prefeito Marquinho faz no
município, e a sua assessoria faz com o nosso município. E já quero avisar aos
nobres colegas que inclusive a LDO já foi feita a audiência pública e eu
denunciei ao Ministério Público. E cabe agora a essa casa colocar o senhor
Prefeito e a sua assessoria que fez a LOA, que fez a LOA, estou falando da
LOA, que fez a LOA e mandou para essa casa para leitura que está errado,
gente, essa casa precisa se posicionar. Nós estamos aqui para reger e colocar
em ordem os erros da gestãó'executiva. Essa casa tem que reger as leis, colocar
em prática e eu acho muito importante os nobres colegas observarem que a
LOA que foi lida na sessão anterior não poderia estar em leitura. Meu muito
obrigado, senhor presidente. Agradeço a todos pela oportunidade é apenas uma
fala não é? Porque é extraordinária e eu volto é na oportunidade de discussão.
Presidente: Não havendo mais inscrito, declaro encerrado o expediente.
Passaremos de imediato a ordem do dia. Solicito ao senhor vereador João
Lopes que faça a verificação da presença dos senhores vereadores para efeito
de quórum. Vereador João Lopes: Senhor presidente, informo que existe
quórum regimental. Presidente: Havendo número legal, iniciaremos a votação
da ordem do dia. Em discussão o projeto de lei número 149/2022 que dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o
exercício de 2023 do município de Paranatinga, estado de Mato Grosso, e dá
outras providências. LDO votação em primeiro turno. Vereador WG: Discussão
presidente. Presidente: Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos.
Vereador WG: Senhores colegas e nobre colega Eva, nós, inclusive o vereador
WG, na emenda que fizemos e mandamos, emenda não, uma proposta de
alteração da LDO, todos os nobres colegas tinham comentado a respeito do
artigo 12 da LDO. Artigo 12 e da lei orçamentária onde o executivo coloca já
uma suplementação de 15% automático dentro da LDO. E eu lembro muito bem
que em várias reuniões que nós fizemos a maioria, a maioria, não vou falar
todos, mas a maioria tinha, senhor presidente, tinha a emenda, mas nós não
propomos essa, infelizmente. Não, não é só da outra suplementação que a o
Finanças colocou a suplementação já é porque é muita suplementação
presidente a- gente acaba se confundindo. Essa aqui é da LDO, Aquela
suplementação que o prefeito manda engavetada, escondidinho dentro do artigo
12, aonde nós, eu me coloco junto com os nobres colegas, por muitas vezes
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acabamos não conseguindo enxergar. Então, eu quero propor uma emenda aos
nobres colegas, vereadora Eva, que é muito importante isso aqui para nós não
darmos essa suplementação automática de 15% ao senhor prefeito, mas nós
não vamos dizer que nós não vamos dar nada. Daremos 1%. Eu proponho,
senhor presidente, uma emenda é no projeto149/2022 no artigo 12. Vereador
Mineiro: Presidente, posso fazer aqui uma sugestão? Eu sugiro que você leve
ao plenário. Leve ao plenário, ele é soberano e ele decide. Presidente: Eu tenho
a mesma opinião do vereador Mineiro. Nós temos uma divergência, o doutor
Joel aqui, o nosso jurídico e o doutor João, explicou que tem um regimento
próprio para o procedimento da lei orçamentária. Mas assim, também fala que
o plenário é soberano. Vereador WG: E fala, senhor presidente, que é feito em
duas votações. Presidente: Só um pouquinho. E assim, no meu entendimento é
muito mais fácil nós tomarmos uma decisão em conjunto do que o presidente
indeferir ou deferir qualquer uma ação aqui. Então, assim, na minha opinião
também coloco também em discussão no plenário. Podemos tramitar dessa
forma? A sugestão de emenda do vereador Wellington. Se vocês aprovarem,
nós fazemos uma emenda automática aqui e já fica a emenda aprovada e nós
votamos o projeto com a emenda. Se não aprovar emenda para não alterar o
projeto que deveria ter feito nas comissões antes e por algum motivo não foi
feito, não vou entrar nesse mérito, nós votamos o projeto do jeito que está o
corpo do projeto aqui agora, certo? Gente, 6, 5 minutos aí de intervalo, vocês
reúnem os vereadores, entram num consenso e eu retorno a sessão. Pessoal,
vamos retornar à sessão. Está aberta a discussão ainda, tem mais alguma
proposta de algum vereador? Vamos votar. Vereador João Lopes: Senhor
presidente, eu proponho 7%. Então, é uma sugestão de emenda do vereador
Wellington de 1% e uma sugestão do João Lopes de 7%. Vou colocar as três
propostas em votação. Vou colocar pela ordem. A primeira proposta em votação
vai para deliberação do plenário a proposta de 1% do vereador Wellington
Miranda Passos. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Rejeitada a proposta de 1% do
vereador Wellington, WG, com voto favorável somente do vereador Wellington.
A segunda proposta de 7%, a proposta pelo vereador João Lopes. Os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que
se manifestem. Quem for contra 7%, levanta. Quem levantou, fica levantado que
eu vou contar. Eva, qual que é o seu voto, Eva? É a favor dos 7% ou é contra?
Você é contra os 7%, então, levanta, Eva. Um, dois, três, quatro, cinco votos
contrários. Um, dois, três, quatro votos, cinco votos a favor, empatou. O
presidente vota. Eu vou votar a favor dos 7%, vou ficar sentado. Definiu a
proposta de 7% foi aprovada. Proposta feita pelo companheiro de partido João
Lopes, estou acompanhando. Proposta de 7%. Está votado e aprovado a
proposta de 7% no orçamento. Vocês aguardem no plenário para assinar essa
proposta que a Luciana vai confeccionar. Agora eu vou votar O projeto de lei nº
149/2022 com emenda de 7% aprovada. Primeiro turno, depois vai ser
remarcada a proposta do segundo turno. A discussão já encerrou, vou colocar
em votação. Em votação o projeto de lei nº 149/2022 que dispõe sobre a
diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercígio de
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 01/11/2022.
2023 do município de Paranatinga, estado de Mato Grosso, e dá outras
providências. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e
os contrários que se manifestem. Declaro aprovado com voto contrário do
vereador Wellington Miranda Passos. E não havendo mais matéria a ser tratada
na presente sessão, declaro encerrada a presente sessão! Peço que todos os
vereadores aguardem para assinar o documento com a Luciana. Bom dia a
todos!
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente
1º Secretário

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01/11/2022 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
PROJETO DE LEI
149/2022 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - LDO VOTAÇÃO EM 1º TURNO
 Sala das Reuniões em 27 de outubro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa