sessao nº 13

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
a e ia a qa O
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
que me acusam; combate contra os que me perseguem. Veste a armadura e
toma o escudo; levanta-te e vem em meu socorro. Empunha a lança e o
machado de guerra contra meus perseguidores; dize à minha alma: Eu Sou a
executivo a contribuir com a importância de quinze mil reais e dá outras
providências. Senhor presidente, concluído aí essa leitura. Presidente:
Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o expediente. Passaremos
agora ao uso da tribuna para a pronúncia dos senhores vereadores. Com a
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
Município desde que seja conveniente, oportuno e vantajoso para a
administração, pode realizar doação. Instruindo o processo com elementos
compatíveis de acordo com as normas legais vigentes, obedecendo a legislação
civil de licitações administrativas inclusive com relação a competência da
autoridade para aceitar a doação. Essa Procuradoria Jurídica entende que as
doações só poderão ser permitidas exclusivamente para fins e uso de interesse
social. Entendemos que a doação de valores pela administração pública deverá
ser necessariamente cercada das cautelas e restrições. E regra pacificamente
adotada a de que não pode haver doação de bens públicos sem a previsão de
encargos de interesse público. A administração pública não poderá distribuir
gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos ou a entidades
religiosas. A exceção somente será aberta para atender casos de estado de
calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais
previamente existentes com orçamento em execução. A proibição é imposta
pelo parágrafo dez do artigo 73 da lei 9.504/97 para evitar o uso da máquina e
de recursos públicos por agentes políticos com o objetivo de alavancar
eventuais candidaturas ou de correligionários nas eleições de 2022. Senão
vejamos: artigo 73: são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não as
seguintes condutas pendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre
candidatos nos pleitos eleitorais: X - no ano em que se realizar a eleição fica
proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da
administração pública, exceto nos casos calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o
acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Incluído pela lei
11.300/2006. Da mesma maneira os beneficiários de programas sociais oficiais
poderão continuar a receber auxílio desde que o programa esteja previamente
fixado em lei e tenha orçamento em execução a partir do exercício anterior. Em
qualquer caso o Ministério Público poderá acompanhar a execução
administrativa e financeira dos programas assistenciais para afastar qualquer
irregularidade. Neste diapasão também marca o começo do período em que os
órgãos públicos federais e estaduais ou municipais ou das respectivas entidades
da administração indireta ficam impedidos de realizar despesas com publicidade
que superem a média de gastos do primeiro semestre dos últimos três anos que
antecedem o pleito. A restrição está prevista no inciso VII do artigo 73 da lei das
eleições. Do estado laico - Segundo o artigo 19 da Constituição Federal, o Brasil
é um estado laico. E vedado a União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los,
embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes,
relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma de lei e colaboração
de interesse público destacamos: Segundo José Afonso da Silva “a Laicidade
no Brasil significa o tratamento isonômico a todos os cidadãos
independentemente do credo que professem ou da ausência de uma crença
religiosa”. Daniela Jorge Milani conclui que a expressão Estado laico se
relaciona com a neutralidade em relação as religiões o que significa não
privilegiar ou desprestigiar cidadãos em virtude do seu credo ou crença. A autora
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
wo
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
esclarece ainda que o Brasil não admite o laicismo que pretende a exclusão
completa da religião e seus sinais do âmbito público e sim a salutar separação
entre o Estado e igreja, bem como neutralidade em relação a todas as religiões
garantindo o pluralismo das crenças no Brasil. Importa destacar que o laicismo
e toda e qualquer postura oficial estatal hostil em relação a religião revelam-se
incompatíveis tanto com o pluralismo afirmado no preâmbulo da Constituição
Federal que é o caso em tela. Apesar dessas polêmicas, a legislação é clara em
afirmar que o Brasil não pode manifestar preferência religiosa ou privilegiar uma
religião específica. Artigo 19 da Constituição de 1988. Ou seja, o poder público
e religião não se confundem. O Estado, portanto, conforme a legislação
brasileira, é laico. É natural que as ideologias e as crenças influam na sociedade
e na elaboração das leis, mas não cabe ao poder público assumir este ou aquele
conjunto de ideias ou cenas religiosas de modo direto e explícito com doação
ou quaisquer outros meios de privilégio a uma religião. Esta Procuradoria
Jurídica entende que não é possível a doação de bens, pecúnia, públicos para
entidades religiosas nos termos do artigo 19, | da Constituição Federal, exceto
qualquer quando houver o desenvolvimento de atividades de interesse público,
educação, assistência social, assistência à saúde, etc. Destacamos ainda o
artigo 17 da lei 8.666/93 que deixa cristalino as possibilidades de doação em
verbes. Artigo 17: a alienação dos bens da administração pública subordinada
à existência de interesse público devidamente justificado será precedida de
avaliação e obedecerá às seguintes normas: Quando móveis dependerá de
avaliação prévia e de licitação dispensada está nos seguintes casos: a) doação
permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social após avaliação de
sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente a escolha de
outra forma de alienação. Grifamos - Disso se desprende que para a realização
da doação com licitação dispensada deve-se comprovar a finalidade e uso de
interesse social e avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica
que devem ser realizados pelos donatários mediante justificativa expressa de
interesse social. Por exemplo: o Supremo Tribunal Federal, o STF, ao julgar
recursos extraordinários decidiu suspender os efeitos da lei do estado de Mato
Grosso nº 10.246/2014 que doava terreno para que instituição religiosa
construísse sua sede em espaço físico para prestação de serviços sociais e
educacionais como tratamento psicológico inclusive com atendimento
específico para dependentes químicos e outras atividades afins, serviços esses
sem dúvidas e elevada importância e necessidade social. Além do oferecimento
de cursos profissionalizantes em diversas áreas. O ministro Dias Toffoli, todavia,
entendeu que a lei não deixava claro que a prestação do serviço seria oferecido
a população sem distinção do credo religioso e de forma gratuita. Contudo,
mesmo quando presente interesse público de elevada importância e
necessidade social, a controvérsia não é eliminada e as doações têm sido
judicializadas pelo simples fato de tratar-se de instituição religiosa, ainda que
ocorra para fins não religiosos, gerando insegurança jurídica. Tendo em vista a
mensagem do projeto ao informar as fontes das suplementações pretendidas,
especificou de onde sairá o recurso. Sugiro, em observância ao regimento
interno desta casa, a apreciação pelas comissões de legislação e justiça,
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
>>>
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
educação e saúde e orçamento e obras. Conclusão. Por tais razões a assessoria
jurídica exara parecer contrário ao projeto de lei 182/2022 com arrimo na
legislação supramencionada respeitando os pareceres das comissões e do
soberano plenário desta casa legislativa. Joel Cardoso de Souza, procurador
jurídico. Vereador WG: Senhor presidente, solicito que reponha meu tempo, por
favor. Senhores, senhora, a senhora Eva não está, né? Senhores vereadores,
os senhores sabiam que os funcionários da prefeitura da saúde não receberam
ainda? Os senhores sabiam que a OCIP não pagou os funcionários da OCIP
ainda? Os senhores sabiam que a Coopervale não pagou os funcionários da
Coopervale ainda? Por que marcarmos uma sessão extraordinária com tanta
urgência sendo que esse projeto está aqui desde o dia 26 de agosto. Não deu
tempo de colocar nas outras sessões anteriores? Nós estamos infringindo o
nosso regimento interno, os senhores têm que estar atento a isso. Artigo 153 do
regimento interno diz que as sessões extraordinárias devem ser realizadas a
qualquer dia, qualquer hora, domingo, inclusive, somente, somente quando se
tratar de matérias altamente relevantes e urgentes. A sua com convocação dá
se estabelecida no artigo 157 do nosso regimento. Por que outros projetos estão
parados, outros projetos muito mais importantes? Dos servidores públicos por
exemplo? Por que que estão parados nessa casa? E esse precisa se passar
com tanta urgência. Projeto 181, projeto do verdinho, por que que não vai?
Projeto do verdinho está parado nessa casa. Que autoriza a prefeitura firmar
convênio com os feirantes. Entre outro ou trocaram já o projeto e assim vai.
Pregou-se nas escolas, pregou-se nas escolas que os alunos deveriam recolhê-
lo, as garrafas PETS, recicláveis e a casa dessas crianças estão cheias, estão
cheias de reciclado aguardando poder receber o verdinho um projeto que nem
saiu dentro dessa casa e o prefeito lançou sem ter dinheiro. O nosso Estado é
laico. Hoje, sexta-feira, a festa é domingo agora. Como que será feito o
pagamento? Vão acelerar também o pagamento dessa verba para doar para
uma festa. Enquanto não aceleram, enquanto não aceleram o pagamento dos
nossos servidores públicos, como será feito esse pagamento? Final de semana?
Ou hoje mesmo em tempo recorde? Onde está a previsão dessa doação? No
orçamento não existe! Presidente: Vereador, conclui. Vereador WG: Sim,
senhor. Preciso de mais um minuto presidente. Presidente: Um minuto para o
senhor concluir. Vereador WG: Nós temos recomendações além do jurídico
dessa casa está escancaradamente dizendo não pode, amparado pela
constituição, amparado pelas leis de transparência, amparado por um monte de
leis nós temos uma recomendação do Ministério Público para que não se faça
doação e mesmo assim iremos atropelar a recomendação do Ministério Público.
Eu quero que fique registrado nos anais dessa casa que o vereador João Lopes
leu, o parecer jurídico, e eu vou requerer a ata dessa sessão. Não é para
educação, não é para assistência social, não é para saúde esse dinheiro. Cadê
o salário, o piso salarial dos nossos professores? Cadê o RGA que o Prefeito
ficou devendo mais de 8% desde o ano passado e não foi pago, não se fez nem
a reunião que ia ser feita em junho. Cadê? Cadê a zumba? O projeto de zumba?
Cadê o projeto do futsal lá do Santiago do Norte, do Salto da Alegria? Que foi
bloqueado, o prefeito cortou para economizar. Cadê o projeto do basquete?
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
—"m— 00000.
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
Cadê o projeto handebol? Cadê o projeto da capoeira que atende mais de
trezentas crianças? Mas nós vamos votar hoje com urgência, é muita urgência,
Vereador João Lopes: Bom dia a todos que se fazem presente, vereadores, a
todos que aqui. Cumprimentar o professor lá do Salto da Alegria, grande
companheiro, grande amigo. Eu venho aqui na tribuna dizer que eu também sou
a favor desse projeto. Eu faço parte da igreja lá da Santo Antônio Maria Claret
eu sei da dificuldade que é, e mesmo com tanta dificuldade que tem a igreja eles
fazem um trabalho social brilhante. Porque todo mês compra-se cestas básicas
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
Então, eu acredito que precisa ter respeito com a igreja, não é? Eu acho que
com todas as religiões, mas principalmente com a igreja católica aqui de
Paranatinga que a história se funde. 29 de junho, inclusive está até no hino
nosso do padre José Conti. Então, é preciso ter respeito com relação aí a igreja
católica e os trabalhos que ela desenvolve aqui no município de Paranatinga.
Porque às vezes não tem conhecimento, não sabe dos trabalhos sociais que a
igreja desenvolve aqui no município. Não é? Então, eu quero dizer que eu sou
favorável verdadeiramente aí a esse projeto. Eu tenho certeza que tem muitos
trabalhos sociais desenvolvido aí pela Igreja Católica aqui em Paranatinga.
Muito obrigado. Presidente: Com a palavra o vereador Josevaine, Labiga. Quero
dar um bom dia para o seu Guia, suplente de vereador, companheiro de partido,
ao ex-vereador seu João, meu amigo particular, dois representantes aí do Salto
da Alegria, seja bem-vindo sempre a essa casa. Vereador Josevaine: Quero
primeiramente agradecer a Deus por mais essa oportunidade em seu nome,
nosso senhor presidente, saúdo a todos os nobres colegas vereadores. Sou a
favor do projeto, senhor presidente, em situações que a gente conhece hoje é
que nem o João falou que a Igreja Católica hoje, aqui tinha festa, Bosco de
Arruda que aqui passava treze dias de festa aqui na igreja católica e isso a
cultura das igrejas, a cultura do nosso município foi se acabando e nós temos
que incentivar, nós temos que dar esse apoio. Como se diz o nosso vereador
João Bosco de Arruda, realmente o eSocial fez com que todos os pagamentos
quanto a Coopervale, quanto ao OCIP, quanto a outros pagamentos passa a ser
depois do dia dez. Sabemos que hoje temos uma dificuldade com a mudança
do sistema, mas está se organizando. Tivemos uma reunião agora há pouco
com a presidente do SINSEMP. E ali a gente, nós vereadores, temos sim que
sentar com o prefeito, ver o que que pode mudar, para acelerar esse sistema,
para colocar em dias. Sim, precisamos fazer isso. Projeto verdinho está na
nossa comissão, Bosco, se eu não me engano está na nossa comissão ainda.
Precisa lá que foi o parecer jurídico pedindo lá um conselho da educação para
poder passar, mas será resolvido. É um projeto aonde vai entrar mais três
escolas e isso vai estar atendendo também a educação. Sabemos hoje que tem
muitas dificuldades em alguns o sistema por causa desse sistema que foi
mudado, mas se nós trabalhar junto conversando com o prefeito a gente acredita
que poderemos chegar a uma situação melhor e colocar dois mil e vinte e três
Paranatinga no caminho certo. Porque eu acredito Paranatinga, falta dois anos
ainda terminar essa legislação, essa gestão, mas tem dois anos que a gente
sabe que pode acontecer muita coisa e vai acontecer porque tem projetos em
andamento. Então, eu sou a favor sim da doação porque precisamos incentivar
tudo que é sistema de religião. Seja evangélica, seja católica, mas temos sim
que apoiar todo que evento cultural no município. Porque você tem que dar o
incentivo porque a igreja você tira criança da rua, você traz a criança para o
empreendimento, você traz a criança para o conhecimento da vida. Deixo aqui
um forte abraço, que Deus abençoe e ilumine todo mundo. Presidente: Com a
palavra o vereador Edson. Vereador Edson: Bom dia a todos! Primeiramente
agradecer ao nosso Deus por esse privilégio que nos dá de estarmos aqui
realizando mais uma sessão extraordinária, agradecer a todos presente,
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
professor Guia ali do Salto, tivemos muitas parcerias ali no Salto, não é
professor? O ex-vereador também, o João, seja bem-vindo a essa casa, já fez
um trabalho bem brilhante aqui também, e em relação ao projeto eu quero deixar
aqui o meu posicionamento. Eu quero manter, não estou aqui influenciado por
ninguém, por ninguém. Às vezes fala “o vereador Edson do sindicato está
acompanhando WG”, nada disso. Já fui contra projetos dele aqui, já fui contra
em outras votações. Eu vou manter o que eu, esse projeto houve muita
discussão nas comissões. Então, ali eu tenho um parecer na minha comissão
como relator na CCJ, e eu vou manter o meu parecer. Eu vou me abster desse
voto nesse projeto, até porque tem um parecer do procurador jurídico da casa
que é contrário ao projeto, como foi lido aí pelo vereador João Lopes e também
tem uma notificação do ministério público. Eu quero aqui me resguardar disso.
Entenda, nada contra a igreja católica, muito longe disso, nada contra. Já apoiei
eventos da igreja católica, já dei a minha contribuição, mas aqui eu quero me
resguardar disso. Então eu vou me abster desse voto aí. O meu bom dia, Deus
abençoe a todos. Presidente: Com a palavra o vereador Fernandes Carlini.
Vereador Fernandes: Bom dia, senhor presidente, em seu nome quero
cumprimentar o nobres colegas vereadores, cumprimentar aqui os servidores
da casa, cumprimentar nosso ex-vereador aí, está presente João, cumprimentar
o Guia, Salto da Alegria, nosso jurídico e também vim aqui a essa tribuna para
me posicionar a favor desse projeto que é um projeto de suma relevância para
o bairro Concórdia, o bairro esse que eu resido há mais de quatorze anos, resido
no bairro Concórdia e eu vejo que a igreja católica ali, como o João falou, João
Lopes, faz um excelente trabalho, é uma igreja aonde atende o maior bairro de
Paranatinga. É uma igreja que tem uma tradição de fazer essa festa. O intuito
da festa já é para arrecadar recurso para estar fazendo os trabalhos sociais.
Estive conversando com o padre Magal, com o trabalho social que ele faz
excelente no bairro. Então, serei a favor desse projeto e acredito que o ano que
vem esses problemas aí pode ou não pode vai solucionar, que nós estamos com
projeto de emenda inclusive fizemos aí uma emenda onde nós vamos incluir
todas as culturas de Paranatinga, inclusive o “Vem Louvar” que é um evento
evangélico de uma semana que acontece no nosso município, já aconteceu
algumas vezes. E também as festas católicas e todos os outros eventos culturais
aí do nosso município Expopar, Festa do Laço, todo tudo qualquer evento que
é cultural do nosso município. Eu acredito que o ano que vem não vai ter esses
apontamentos aí com essas doações. Mas quero me posicionar favorável a esse
projeto aí. Um abraço a todos, Deus abençoe. Presidente: Mais algum vereador
quer fazer o uso da tribuna? Eu quero só para deixar registrado em ata até
mesmo o questionamento do vereador WG no começo sobre a sessão
extraordinária. Quero deixar bem claro aqui que a câmara está aqui para fazer
a função dela. Nós, o presidente pega os projetos coloca na primeira sessão
para leitura e distribui para as comissões. E no dia primeiro do onze finalizou a
última comissão e me deram os pareceres desse projeto. Liberado e apto para
votação. A minha obrigação, esse projeto como a festa é final de semana, a
decisão foi minha de colocar ou não ele em uma sessão extraordinária pelo
motivo de tempo e pelo dia da festa em votação. Então, assim, estou fazendo o
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
2 DWD————
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
meu papel de administrador da casa, de presidente. Simplesmente se eu não
colocasse ele em votação, se perdia todos os prazos e passava o dia da festa.
Antes de colocar ele em votação, antes de colocar ele em votação, eu não tenho
possibilidade nenhuma de colocar sem os pareceres das comissões. E assim
foi feito por esse motivo. O projeto vai tramitar, o plenário é soberano, a decisão
do plenário vai ser encaminhado para prefeitura e lá na prefeitura o prefeito
também decide o que fazer ou não sobre a responsabilidade dele. Agora no meu
ponto de vista eu não achei justo a gente trazer para casa essa definição de não
votar o projeto. Então, o que eu estou fazendo aqui é trazendo o projeto para os
pares decidirem e a gente decidir tudo junto. Gostaria eu que esse projeto
estivesse liberado pelas comissões antes, mas foi liberado dia primeiro do onze.
E eu não ia engavetar o projeto e deixar perder todos os prazos e ficar na
responsabilidade minha. Vai para prefeitura, a prefeitura tem seu corpo jurídico.
Conforme a decisão que a prefeitura faz, o prefeito com seu jurídico decide o
que deve fazer. E não havendo mais inscrito, declaro encerrado o expediente
do dia, e passaremos de imediato a ordem do dia. Declaro aberta a ordem do
dia. Solicito ao senhor vereador João Lopes que faça a verificação dos senhores
vereadores para efeito de quórum. Vereador João Lopes: Senhor presidente,
informo que existe quórum regimental. Presidente: Havendo um número legal,
iniciaremos a votação da ordem do dia. Em discussão o projeto de lei 182/2022
que autoriza o poder executivo a contribuir com a importância de quinze mil reais
e dá outras providências. Vereador WG: Discussão, presidente. Presidente: Fala
O vereador Wellington. Vereador WG: Primeiro que eu não jogo ninguém contra
Os vereadores. A mesma situação de alguns candidatos. Ninguém precisa falar
mal, basta olhar o que faz e que tipo de político, que tipo de gestor, que tipo de
legislador é. Não preciso falar mal de ninguém não. Você se queima sozinho.
Se queima sozinho. Não precisa. E não estou falando de religião. Estou falando
de lei. A lei é inconstitucional e nós estamos aqui para reger a lei. Para que que
nos elegeram? Para que que estamos nessa casa? Para nada. Os senhores
estão sendo coniventes com erro. Assinando embaixo. E aí vem me falar que
eu estou jogando contra a igreja. Proponho uma emenda no projeto. Que esse
dinheiro seja destinado para serviço social da igreja, propõe a emenda, não é
para festa não, a igreja faz serviço social, propõe a emenda. Que se gaste os
quinze mil reais em projeto social, em cesta básica e que se comprove, propõe
a emenda. E simples, para não dizer que eu sou contra a doação. Agora teve
outras doações para outras denominações que barraram nessa casa, ou sequer
passou pela constituição e justiça. Esse projeto, senhor presidente, eu vou
confirmar, mas o senhor está muito enganado sobre prazo que precisava de
urgência porque venceu o prazo. Senhor presidente, se o senhor for analisar e
eu vou confirmar já, já, esse projeto já perdeu o objeto dele. Já venceu todos os
prazos nas comissões? Quase 90 dias. Prazo de tramitação é 45. Obrigado pela
dica, senhor presidente, o senhor me ajudou muito. O senhor me avisou que eu
não lembrava. Mas eu vou confirmar para vossa excelência. As comissões
enrolaram o projeto, cozinharam o projeto. E aí depois vem querer colocar nas
costas do WG. Por que que os senhores não votaram o projeto do rodeio?
Sendo que o WG estava afastado? WG não estava nessa casa. WG se afastou.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
Por que que não votaram o projeto do rodeio? Faltou o quê? Ah! Faltou coragem,
né? Faltou peito. Faltou ser quem deveria ser. Porque é muito fácil arrotar
grosso, mas na hora afinar. Afinou. O projeto do rodeio afinou e ficou nas minhas
costas, como eu, como eu barrei o projeto. População de Paranatinga, nem aqui
nessa casa eu estava. Os vereadores não votaram porque não quis. Os
vereadores não votaram porque não quis. É, foi bem simples. Nobres colegas,
a bancada do prefeito, onde está indo o dinheiro que nós estamos aprovando
nessa casa? Suplementação, suplementação, suplementação estradas
abandonadas e nós doando. Cidade só os buracos. Senhor presidente, o projeto
foi protocolado dia 24/08, às onze horas e cinquenta e nove. Jurídico, acredito
que perdeu o objeto, projeto. Não tem mais validade esse projeto. Eu gostaria
que o senhor consultasse os dois jurídicos dessa casa. Mostrar a
incompetência. A incompetência das comissões que trabalham quando quer.
Tem uma empresa contratada com quase um milhão para tampar os buracos
dessa cidade. Fizeram “meia-boca”, o “meia-boca”, e tão botando os nossos
servidores públicos da Coopervale para trabalhar e essa empresa não aparece.
Já já cai o dinheiro. Que bomba para os senhores, hein jurídico? E eu acho que
os senhores com a nobreza dos senhores irão mostrar que infelizmente foi se o
boi com a corda. Ponte do Rato, Córrego do Rato, Ponte do Córrego do Rato,
senhor Prefeito não fez até hoje, mesmo com o Ministério Público batendo em
cima. Infelizmente. Ponte dos assentamentos abandonados, Colorado, cadê?
Segunda-feira nós estamos lá fiscalizando junto com o Ministério Público,
porque o único vereador que traz o Ministério Público, traz os engenheiros do
Ministério Público aqui para ver as mazelas desse prefeito, sou eu. Eu posso
bater no peito. Eu posso bater no peito com muito orgulho. Porque eu não tenho
lado. Então, senhor presidente, vai se derrubar, infelizmente, o parecer jurídico.
Infelizmente. Procuradoria Jurídica, o senhor só serve para quando querem.
Quando é em cima da lei não serve. Parecer jurídico para algumas coisas que
é para o município para ser para o bem do povo, muitas vezes eles obedecem
e vão com parecer jurídico. Mas quando é para entender igual o vereador João
falou, né? Lá é a minha casa. O senhor não poderia ter falado isso, senhor
vereador, ficou parecendo que o senhor indicou o projeto, ficou ruim, ficou chato.
Mesma coisa do parque aonde vossa excelência e outro vereador faz parte da
diretoria ou fazia parte porque aí pediram para sair. Por isso que não podia o
dinheiro para o parque também, mas isso vocês não falaram para população.
Vocês falam pela metade para população porque falta coragem para falar a
verdade. Falta coragem para rasgar o verbo. Falta coragem para dizer o porquê
que tem uma extraordinária. Não, mesmo que esse projeto passar, não sei o
que que o jurídico falou para o presidente. Vereador João Lopes: Uma parte,
vereador. Vereador WG: Não tem a parte. (inaudível) Vereador João Lopes: O
senhor tem que responder para população um milhão que o senhor desviou.
Vereador WG: Ótimo, muito bom! Decoro parlamentar, senhor presidente.
Solicito o decoro parlamentar a essa casa pelas acusações, porque eu não fui
condenado. Jurídico dessa casa, quero que registre nos anais dessa casa o que
O vereador João Lopes da Rádio cento e cinco falou aqui agora, diz que eu
(inaudível) O tempo é trinta minutos, acesse o regimento. O tempo é 30 minutos.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
>>>
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
Não tem parte. Não tem parte. Eu não vou deixar ninguém vereador da minha
parte. Senhor presidente. Presidente: Vereador, seu tempo venceu. É 7 minutos,
pelo regimento sete minutos. Vereador WG: No regimento não diz sete minutos,
termina a sua palavra. (inaudível) Vereador WG: Não quero que corta a minha
fala, senhor presidente. Não quero que corta a minha fala. Presidente: Encerra
a tua palavra. Vereador WG: Não encerro a minha palavra enquanto eu não
senhor não pode pegar o não tem negócio de aguardar, o senhor não pode
cortar meu microfone. Presidente: Doutor Joel. Cinco minutos suspenso a
sessão. Vamos reiniciar a sessão, deu um intervalo aqui para tirar algumas
minutos. Eu conversei com o senhor a hora que o senhor estava... Vereador
WG: reponha o meu tempo. Regimento interno garante isso também.
Presidente: Eu conversei com o senhor após os sete minutos o senhor tem vinte
e três minutos aí pode continuar a tua palavra fala à vontade, se no final de vinte
e três minutos o senhor quiser falar mais eu vou analisar. Vereador WG: Está
transmitindo? Que bom! População de Paranatinga, fui atrapalhado na minha
fala. Estava com o andamento do meu pensamento muito bom para discutir o
projeto. Infelizmente fui atrapalhado. Por falta de conseguirem entender o que o
aqui que eu quero ser melhor. Não quero ser melhor do que ninguém. Eu só
quero que obedeça a lei. Nós somos vereadores, legisladores, deveremos
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DD——————
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
respeitar a lei, o regimento, agora nós estamos atropelando o nosso regimento.
Que vergonha, parar uma sessão para confirmar que o vereador estava certo, o
regimento interno garante trinta minutos porque eu li, porque eu leio, porque eu
estudo, faço com muito orgulho, porque quando eu entrei dentro dessa casa eu
não sabia nada, não. Eu não sabia nada, cru de tudo, mas quando eu fui eleito,
população de Paranatinga, sabe qual foi a minha o meu maior objetivo e o meu
pensamento? Ser um dos melhores, não vou falar o melhor porque ninguém
consegue ser melhor do que o outro e que parar, não acredito nisso. Estar entre
os melhores legisladores que já passou por essa casa. Quantos anos nós temos
aqui de mandato, mais de trinta anos de mandato? Estou fazendo história e essa
sessão vai ficar registrada na história de Paranatinga. Como vereador Cori fez
história, como o vereador João Bosco dos Santos fez história. João Bosco, João
do Salto fez história, os nobres colegas vão fazer história. Agora me acusar que
eu desviei um milhão de reais como eu tivesse condenado. É triste. Aí população
vocês veem quando foi a campanha, quando fizeram um ante sacanagem
comigo como que funcionava? Não é diferente. Não é diferente. Mas a minha
empresa, a minha esposa não ganha dinheiro da prefeitura. Não tem contrato
com a prefeitura. Não é dona Graziele? A senhora não tem contrato com a
prefeitura, né? Nós não ganhamos dinheiro do povo e eu estando legislando.
Não. Solicito, senhor presidente, não foi falado em na minha, não foi resolvido
na minha fala sobre o protocolo do projeto que venceu, não tramitou como
deveria tramitar nessa casa, não foi feito documentação de suspensão de
prazos nessa casa, não existe documentos para isso e eu gostaria que o jurídico
por favor os dois jurídicos que essa casa tem, muito competentes, explicassem,
OS prazos venceram, o projeto perdeu o objetivo ou não? Continua tocando o
projeto mesmo ele tendo perdido todos os seus prazos. Tem que explicar!
Porque aqui está protocolado em 24/08/2022. Não precisava dessa sessão
extraordinária. É isso que eu quero mostrar. E eu propus a emenda e mais uma
vez volto a propor. Eu não sou contra a doação, mas a maneira que está sendo
doado. O parecer jurídico é muito claro que não pode ser doar dinheiro sem que
o objetivo seja para saúde, assistência social, educação. Como disseram que a
igreja tem o projeto, vamos fazer a emenda no projeto. É muito fácil. Qual o
prazo que cada comissão teve para analisar esse projeto? Quinze dias. Mês
oito, nove, dez vai para quase três meses, né? Mas tudo bem. Vocês sabiam
que nós também fazemos doação para outras instituições? Que foi doado para
uma empresa de fanfarra, eu estou falando, foi doado sendo bem irônico, tá
pessoal, para uma empresa que veio dar curso de fanfarra no nosso município
e recebeu dezessete mil reais? Vocês sabiam disso: que tinha uma empresa
aqui dando aula de fanfarra? Vocês ouviram o pessoal da fanfarra treinando nas
coragem de falar. Vocês sabiam que nós já jogamos aos cofres públicos para o
senhor prefeito fazer tampa buraco, lama asfáltica, quase quatro milhões de
ESTADO DE MATO GROSSO
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
TT >>
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
reais? Ó, oitocentos e cinquenta e nove, mais quatrocentos e setenta e nove,
mais duzentos e aí eu tô falando de lei, tá gente? Ó, lei 2084/2022, estou falando
de lei. Não é simplesmente não, mais cento e sessenta e dois mil, mais
parlamentar garantido pela constituição, a lei orgânica e também o famoso
regimento interno. Gostaria que o nosso querido jurídico falasse sobre a perca
dos prazos até agora. Estou aguardando, senhor presidente, o senhor poderia,
nesse momento eu acho que seria importante aquela parada da sessão. Não
precisava para ler um regimento interno que eu falei até a lei, o artigo e o senhor
assim mesmo não quis ouvir o vereador WG. Eu solicito informação. Porque o
Senhor presidente, é lei, senhor presidente. O projeto, ele não poderia ter
tramitado e nós não poderia ter marcado uma sessão extraordinária. É bem
simples. Essa sessão não precisava estar acontecendo. Presidente: Não foi
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
>>>
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
indicação? Que a vereadora Eva fez indicação. Por que não doaram terreno
para prova de laço que o vereador Nego do Rodeio, tanto brigou e solicitou. Por
como eu fui atacado dizendo que eu desviei um milhão de reais. E O vereador
depois que desligou as câmeras ele falou: “eu não disse isso”. “Eu disse que
você está sendo você é réu que você está sendo julgado”. Não foi assim
vereador. Rebobina a fita aí, vou ser bem “antigão”. Rebobina a fita aí e assiste
de novo. Eu acho tão importante quando debatemos e quando alguns
vereadores me atacam da maneira que o João me ataca, João Bosco de Arruda
defendendo o prefeito como ele tem que fazer por ser bancada. Mas não
mentindo. E nobre de vossa excelência. Papel que o senhor faz. É nobre. Tiro o
chapéu para o senhor. Primeiro de tudo porque não é fácil defender uma gestão
como essa incompetente que não trabalha, que não faz o básico do básico,
arrozinho com feijão. Que é o que cada cidadão como servidor público tem
direito. Cada servidor público tem direito. O piso salarial do professor, o RGA,
Os projetos, verdinho que até hoje não saiu dessa casa aonde o vereador Labiga
disse que é porque está aumentando as escolas, mas vereador o projeto já
passou da do prazo da sua comissão também. Apesar que o senhor pediu
informação para né? Parabéns. Deveriam ter feito isso nesse projeto. Pedido
informação. Nesse projeto não está a documentação se quer da instituição que
vai receber o dinheiro, que deveria estar, está Edson do sindicato, o senhor viu
CNPJ, inscrição estadual ou eu acredito que deva ter outras documentações
está Edson do sindicato? Então, não poderia nem ter se passado na comissão
de constituição e justiça porque está faltando documentação. Constituição e
justiça é para dizer se o projeto é legal e se não falta documentos. Está faltando
documentos. Infelizmente está faltando documentos. Prefeito, eu quero implorar
para o senhor, não só eu, mas todos os nobres colegas. Fizemos uma reunião
com pais aqui, fizemos uma reunião com pais aonde dentro da sala do
presidente foi prometido que no máximo uma semana voltava. Projeto handebol,
projeto do basquete, projeto da capoeira. Isso tem aproximadamente quinze
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
dando tempo e irei finalizar. Mas eu quero dizer a essa casa e aos nobres
colegas que leiam o regimento interno. Aos nobres colegas que não vieram na
elaboração do novo regimento interno que está em tramitação nessa casa
porque inclusive ele tem multa, vai ser descontado duzentos reais do vereador
que faltar, vai ser descontado duzentos reais do vereador que faltar nas reuniões
de comissão também. Leiam que o ano que vem nós teremos quatro sessões
por mês, uma por semana com orgulho. Com orgulho eu me coloco à frente
dessa indicação. Fico muito feliz. Quero dizer para população igual ao vereador
Fernandinho disse aqui: “a LDO, nós colocamos a emenda e agora vai ter o dia
da bíblia, o dia não sei do que, o dia do não sei do que, está na LDO”. O que o
vereador Fernandinho esqueceu de falar e eu acho que quando a gente tem que
valorizar quem realmente teve a capacidade de fazer o que foi feito, que foi o
vereador WG, e eu distribuí o meu mérito a todos os vereadores. Eu distribuí.
Porque quem barrou a LDO do jeito que estava feita nas coxas, sem nenhum
dia para doação de rodeio, para nada! Não ia acontecer nada de novo! Oh!
Careca! Agora o município vai poder doar dinheiro para o parque, desde que
tenha documentação, ouviu, Careca? Sabe por quê? Porque o vereador WG
barrou o projeto e solicitou que se fizesse a emenda, mas o vereador não fez a
emenda sozinho. O vereador com muito orgulho e muita humildade chamou
todos os nobres colegas para fazer a emenda no projeto todos juntos aonde
todos os vereadores assinaram. Poderia ter sido só eu pegar um texto que já
estava salvo, que nós rascunhamos que a funcionária Idaiana já estava pronta
no computador e eu colocar só o meu nome no final. Mas não. Eu valorizo os
senhores. Eu valorizo os senhores. Mesmo que por muitas vezes os senhores
acham que eu estou aqui apenas para atrapalhar. Eu estou nessa casa, fui eleito
com duzentos e quarenta e seis votos para representar trinta mil habitantes e
eu represento cada um de vocês que estão aí na sua casa assistindo essa
sessão. Vereador WG tem estudado, tem trabalhado muito, tem fiscalizado,
denunciado. Eu desafio, eu desafio outro parlamentar dessa casa mostrar uma
denúncia que fez contra o Prefeito. Eu desafio, não tem. E a desculpa que
colocam lá no Ministério Público, senhora, senhora Promotora, tem mais algum
vereador que alguma vez reclamou, fez alguma denúncia? Não. Então, senhora
promotora, é só esse cara aí, esse WG ele é perseguidor. Mas eu desafio. Eu
faço o meu papel como legislador, e Vereador WG, eu faço o meu papel
mostrando o que é certo, o que é errado dentro dessa casa, cabe aos senhores
parlamentares querer ou não ouvir a dica do vereador WG. Não sou melhor do
que ninguém, volto a ressaltar. Mas o que eu faço eu faço com muito amor. Eu
faço com muita dedicação. E sou um grande legislador dentro desse município
fazendo a diferença dentro dessa casa parlamentar. Dentro dessa casa de leis.
Meu muito obrigado, senhor presidente. Presidente: Projeto ainda está em
discussão, mais algum vereador quer discutir o projeto? Vereador fica à
vontade, vereador João Bosco de Arruda. Pode discutir tanto aí como na tribuna
você se sentir mais à vontade. Se quiser ficar aí também. Vereador João Bosco:
Quando ele, o vereador WG, o nobre vereador WG fala da comissão, que o
projeto já tinha perdido o prazo tal e a gente toda vez que eu estava até de
afastado, né presidente? Quase três meses aí, o Cícero estava no meu lugar. E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
eu voltei aí há pouco tempo. E todas vezes que vou discutir o projeto, eu chamo
os dois advogados dessa casa. O João Bosco Santo e o nobre companheiro
doutor Joel é nosso advogado. E ele não me alertou, não alertamos, nós
discutimos ali eu eh talvez seja um erro meu de não ter visto, mas colocamos,
lberamos da nossa comissão e foi para finanças. E está deliberado hoje para
votação. Então, eu quero fazer essa justificativa aqui, está bom? Aqui não foi
feito de forma nenhuma, talvez o vereador se atentou a isso, mas eu não fiz isso
para de forma nenhuma com errado. Entendeu? E outra coisa eu agora a gente
tem que prestar, a gente vai votar esse isso aí vereador João Lopes. A gente
tem que cobrar do Prefeito a prestação de conta da igreja, né? Aonde vai colocar
isso aí, nós temos que ficar atento isso aí também que é legal sim a gente
aprovar isso aí, está na constituição federal a par do prefeito fazer a doação não,
a nossa parte nós somos soberanos aqui na tribuna, aqui na sessão, né? Mesmo
com muitas vezes o parecer contrário dos nobres advogados desta Câmara
jurídica dessa casa, mas nós somos soberanos aqui, aí fica a critério do prefeito
fazer a doação ou não. Porque também o jurídico da prefeitura é legal. Ele já
nos disse eu procurei o doutor Roni, o advogado da prefeitura. Então, fica a
critério do prefeito fazer a doação ou não. E outra coisa, quando fala, ah porque
estão fazendo política, fazendo doação para igreja católica. De forma nenhuma.
Eu acho que o padre Magal, quando ele me procurou falou: eu estou com um
projeto lá na casa, na câmara vamos fazer uma festa que todo ano tem, é uma
festa tradição já na cidade. Então, eu não acredito, não tem aqui o padre Magal,
acho que não é candidato a prefeito, eu não fiz aqui atendendo pedido do João
Lopes, ou do vereador Labiga ou do vereador Cleiton ou do nenhum candidato
a prefeito. Eu fiz em prol da igreja. Como seria se vereador Edson chegar em
mim aqui amanhã pedindo aqui para fazer um evento da igreja evangélica,
jamais eu iria contra o companheiro se fosse aqui de consenso de todos os
companheiros. Eu não voto sozinho. Mas nunca fui contra aqui um projeto nesta
casa. Eu quero deixar bem lá isso aí. E todas igrejas a todas as igrejas merecem
o apoio. Com certeza. Se vier aqui eu for uma coisa legal pronto. Eu não vou
porque que eu vou contra. E aí gente nós temos não é nada pessoal, não tem
nada contra o vereador aí, o vereador WG, acho que ele faz o papel dele,
entendeu? De oposição ao governo do prefeito, Marquinho do Dedé, Entendeu?
E uma forma dele fazer a política dele, é respeito. Mas não sou obrigado a
concordar com ele, com tudo que ele fala. Estou aqui, defendo o prefeito sim,
acho que o prefeito é honesto pode fazer mil denúncias no Ministério Público,
não tem problema, cada um trabalha de uma forma, acho que muitas vezes ele
quer até travar a gestão do Marquinho porque ele é oposição ao Prefeito, ele
não quer que as coisas andam, mas nada contra o trabalho dele, acho que ele
faz um trabalho também importante no município. Faz-se jus ao trabalho dele.
Não, não sou contra a pessoa dele. A licitação quando se fala em licitação aqui
no que o prefeito faz muitas vezes adere uma ata de um outro município isso é
legal. Não tem nada de errado. né? Quando se fala, ah o Prefeito adquiriu eh
contratou uma empresa ruim, igual colocou uma licitação aqui, quem ganhou a
empresa que foi a empresa do Avalone, né? Aqui o Anel Viário, né? Que foi um
sonho aqui nosso fazer esse anel viário, o dinheiro está aí, foi licitado, a empresa
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
>
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DDD
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
compra de cestas básica porque aí, preste atenção, porque aí o projeto se torna
legal. Concorda, senhor jurídico? Doação de dinheiro para o social da igreja para
comprar cestas básicas. Não sou eu que estou propondo apenas, os nobres
colegas colocaram que a igreja tem um importante, magnífico projeto social de
doação de cestas básicas. Então, eu proponho a emenda no projeto. Vereador
João Bosco: Discussão do projeto, presidente. Eu acho que a emenda do
vereador é louvável, mas eu acho que o dinheiro que foi pedido pela igreja
católica foi para custear a despesa da festa. Então, não cabe isso aí, eu sou
contra a emenda. Presidente: Deixa eu só esclarecer porque se vocês
repararam, eu tiro a dúvida com meu jurídico. Eu não tenho um regimento na
cabeça e não tem como responder sem orientação jurídica. O vereador pode
fazer a emenda, ele tem o direito, só que assim, eu vou passar pelo plenário se
aceita a sugestão de emenda dele ou não. Porque se aceitar a sugestão de
emenda dele, nós temos que parar a votação e passar ela para as comissões.
Então aí a decisão é do plenário. E feita a emenda ou não. Vereador WG: Não
há necessidade de tramitar não, senhor presidente. É só fazer a emenda. Ela
pode ser tramitada aqui mesmo. É uma emenda simples. Orientação jurídica é
que se ela for aprovada, ela tem que tramitar na comissão. Vereador Mineiro:
Presidente, dá licença de eu dar uma opinião aqui. Presidente, no meu
entendimento não tem nem sentido essa emenda porque é o seguinte: a doação
que está pretensa a ser feita a igreja católica, ela já tem um destino é para
custear um evento festivo cujo o qual o padre está realizando. Isso. Como é que
eu vou fazer uma doação e dizer para ele que ele vai dar para cesta básica?
Não tem sentido. Eu vejo assim que não é o momento para esse questionário.
Presidente: Então, eu vou colocar essa emenda que o vereador fez. Ele tem o
direito de fazer. Eu tenho entendimento que vocês entendem que essa doação
e esse projeto foi passado pelas comissões é outro Objetivo. O que o João Lopes
falou antes lá foi que ele deu os parabéns ao padre pelo movimento e que a
igreja faz. Então, eu vou colocar emenda uma sugestão de emenda do vereador
em votação. Os vereadores que concorda fica como estão. Os contrários se
manifestam. Se vocês rejeitar nós votamos o projeto seco. Os vereadores que
concordam com a sugestão de emenda do vereador Wellington, WG... Vereador
WG: Só para que os vereadores entendam. Senhores vereadores, a igreja ela
gasta dinheiro comprando cestas básicas. A diferença é que a igreja vai fazer
também. Presidente: Derrubo a emenda do vereador rejeitada com abstenção
do voto do Edson e o voto favorável do Wellington, WG. Em votação o projeto
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
TD D————
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 04/11/2022.
de lei 182/2022 que autoriza o poder executivo a contribuir com a importância
de quinze mil reais e dá outras providências. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. E sim ou
não, ouviu, gente? Vereador WG: Não, posso me abster, senhor presidente.
Presidente: Isso Vereador WG: Me abstenho como eu disse, não sou contra a
doação, sou contra a forma que está sendo doada que está com
inconstitucionalidade no projeto. Eu me abstenho. Vereador Edson: Eu vou me
abster também. Presidente: Declaro aprovado com dois votos de abstenção do
vereador WG e do vereador Edson. E como não há mais matéria para
apreciação a ser tratada, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente 1º Secretário

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/11/2022 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL 
SILVERIO FERREIRA “ - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
PROJETO DE LEI
182/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 Sala das Reuniões em 01 de novembro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa