sessao nº 19

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-
MT REALIZADA NO DIA 14/11/2022.
Ao décimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a décima nona sessão
ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Fernandes Antônio Carlini.
Presidente: Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a décima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga de quatorze de novembro do exercício de dois mil e vinte e dois.
Solicito ao vereador Edson Agripino da Silva para que faça a leitura da Bíblia
Sagrada e convido a todos para ficar de pé. Vereador Edson: Bom dia a todos!
Vou estar lendo aqui em 1º Pedro um, versículos três e cinco. “Bendito seja o
Deus e pai de nosso Senhor Jesus Cristo! Conforme a sua grande misericórdia,
ele nos regenerou para uma esperança viva, por meio da ressurreição de Jesus
Cristo dentre os mortos para uma herança que jamais poderá perecer, macular-
se ou perder-se o seu valor. Herança guardada nos céus para vocês que,
mediante a fé, são protegidos pelo poder de Deus até chegar a salvação prestes
a ser revelada no último dia. Presidente: Solicito ao vereador João Lopes da
Silva que proceda chamada dos vereadores para efeito de verificação do quórum
regimental. Vereador João Lopes: Senhor presidente, atesto que oito vereadores
responderam, portanto, estar presentes nessa sessão. Três estão ausentes:
Vereadora Eva, vereador WG, vereador Cleiton. Presidente: Em atendimento ao
artigo 164 do regimento interno desta casa de leis, coloco em discussão a ata da
132 sessão extraordinária de 04/11/2022. Perdão, sessão, corrigindo aqui,
sessão extraordinária de 14/11/2022 é sessão ordinária que também foi
colocado na pauta errada. Sessão ordinária, décima terceira sessão ordinária de
14/11/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovada. Convoco o senhor vereador João Lopes da Silva para que faça a
leitura do expediente do dia. Vereador João Lopes: Projetos de leis para votação.
200/2022 - Institui a nova planta genérica de valores do município de
Paranatinga, Mato Grosso e dá outras providências. 201/2022 - Dispõe sobre a
alteração dos incisos II, VI do artigo segundo da lei municipal 1.529/2017 a qual
autoriza o limite percentual de 40% para consignações em folha de pagamento
dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Projeto de leis para
leitura. 204/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. No valor de
$ 500.000,00. 205/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. Valor: $
710.000,00. 206/2022 - Dispõe sobre alteração da lei nº 2.316 de vinte e três de
março de dois mil e vinte e dois e dá outras providências. 207/2022 - Inclui nos
N
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-
MT REALIZADA NO DIA 14/11/2022.
anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei 2.259/2021. O programa que
menciona e dá outras providências. Transferência do FUNDEB - Impostos e
transferência de impostos. $ 1.241.000,00. 208/2022 - Inclui na lei nº 2.258/2021
e nos seus respectivos anexos, LDO para 2022, o programa que menciona e dá
outras providências: transferência do FUNDEB Imposto e Transferência de
Impostos. $ 1.241.000,00. 209/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a
abrir créditos adicional especial na LOA 2022 por superávit financeiro e dá outras
providências: transferência do FUNDEB, Imposto e Transferência de Imposto, $
1.241.000,00. 210/2022 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos
suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. O valor de
6%. 211/2022. Inclui nos anexos do plano plurianual, PPA 2022-2025, lei
2.259/2021. O programa que menciona e dá outras providências: aquisição de
motoniveladora para o município de Paranatinga. No valor de $ 748.000,00.
212/2022 - Inclui na lei 2.258/2021 e nos seus respectivos anexos, LDO para
2022. O programa que menciona e dá outras providências: Aquisição de
motoniveladora para o município de Paranatinga, Mato Grosso. Valor de $
748.000,00. 213/2022 - Autoriza O poder executivo municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências:
Aquisição de motoniveladora para O município de Paranatinga no valor de $
748.000,00. São essas as leituras aí, senhor presidente. Presidente: Concluída
a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno expediente. Passaremos
agora ao uso da tribuna para O pronunciamento dos senhores vereadores.
Vereador João Lopes: Senhor presidente, informando que vereador Cleiton
Rodrigues se faz presente. Presidente: Informo que não há aí nenhum vereador
inscrito, passaremos aí de imediato aí já a votação do expediente do dia. Declaro
aberta a ordem do dia. Solicito ao vereador que faça a verificação de presença
dos senhores vereadores para efeito de quórum. Vereador João Lopes: Senhor
presidente, informo que existe quórum regimental. Presidente: Passaremos aí a
votação dos projetos. Em discussão o projeto de lei 200/2022 que institui a nova
planta genérica de valores do município de Paranatinga-MT e dá outras
providências. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como estão, e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado!
Em discussão o projeto de lei 201/2022 que dispõe sobre a alteração dos incisos
|l e VI do artigo segundo da lei municipal 1.529/2017 a qual autoriza o limite
percentual de 40% para consignado em folha de pagamento dos servidores
públicos municipais e dá outras providências. Encerrada a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Por não haver mais matéria
sujeita a apreciação e deliberação do plenário na presente sessão, passaremos
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MT REALIZADA NO DIA 14/11/2022.
a fase das explicações pessoais. Não havendo nenhum vereador inscrito para
explicações pessoais, e nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a
presente sessão!
nas
Vice-Presidente 1º Secretário
es Antônio Carlini
PROVADO
A
P “go DA DpsGEm

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 
200/2022 – “INSTITUI A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
201/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS § 2º e § 6º DO ARTIGO 2º, DA 
LEI MUNICIPAL 1529/2017, A QUAL AUTORIZA O LIMITE PERCENTUAL 
DE 40% PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
204/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 500.000,00
205/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 710.000,00
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
206/2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2316 DE 23 DE MARÇO 
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
207/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de 
Impostos R$ 1.241.000,00
208/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de 
Impostos R$ 1.241.000,00
209/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2022 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Transferências do FUNDEB 
Impostos e Transferências de Impostos R$ 1.241.000,00
210/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 6% (seis por cento)
211/2022 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de 
Paranatinga/MT. R$ 748.000,00
212/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de 
Paranatinga/MT. R$ 748.000,00
213/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Motoniveladora para o Município 
de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00
Sala das Reuniões em 11 de novembro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga