sessao nº 18

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 18º SESSÃO Extraordinária DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 13/12/2022.
Ao dia treze de dezembro dois mil e vente e dois, 8:45 horas no plenário da câmara
municipal de Paranatinga, localizada a rua monteiro lobato,707centro Paranatinga
MT, realizou-se a decima sétima sessão extraordinária, sob a presidência,
presidente Cleiton Rodrigues da silva. Presidente: bom dia a todo havendo quórum
legal, sobre a proteção de Deus declaro aberta 18º sessão extraordinária da câmara
municipal de Paranatinga 13/12 do exercício 2022, convido ao vereador. Fernandes
Antônio Carline para fazer a leitura da bíblia sagrada, e a todos a ficarem em pé.
Fernadinho: bom dia a todos, vamos fazer uma leitura salmo 77, versículo do um
ao quinto, que diz sobre a passageira alegria dos ímpios, não queres de min por
causa das mas pessoas, nem tenho a inveja daquele que pratica a injustiça, pois
ele em pouco tempo secaram como capim, como uma relva verde, e logo
murcharam confio no senhor, pratiquem o bem assim abitaras em paz na terra e
Deus o defendera na fé, tudo depende do senhor, ele satisfará o desejo do seu
coração, e leve o seu caminho, ao senhor confie nele, e ele fara amem. Presidente:
convido senhor vereador Joao Lopes Da Silva para que faça a chamada dos
vereadores para efeito de quórum regimental, João Lopes: senhor presidente atesto
que nove vereadores estão presentes, estando ausente vereador mineiro, e o
vereador Paulo José Cana Verde Costa, vereador mineiro por problema de saúde,
presidente: em atendimento no artigo 164 dessa casa coloco em discussão a ata
das sessão do dia 02/12/2022. WG: discussão senhor presidente, solicito as
copias dessas atas, e gostaria da cópia dela pra min ficar com ela ,senhor
presidente essas ata elas estão demorando a ser publicadas e nós estamos ferindo
a lei orgânica o regimento interno ne, acho que é importante a câmara as
comissões, os nobre vereadores que são responsáveis, precisamos estar atento,
até ontem essas ata não estava prontas, então acho ou nós vamos precisar
organizar a“casa, para que essa ata ela seja confeccionada no prazo regimental,
não da maneira que está sendo, essa ata é da sessão é pda dois, hoje estamos
e É di
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no dia treze, pra podemos está acompanhando a ata para que ela seja publicada,
aqui esta as três ata senhor presidente. Presidente: sim, WG: as atas estão ok
obrigado, presidente: essas ata ai vereador estive acompanhando de perto, ata
extensa, a menina que faz as atas está de férias, ela que faz as ata da sessão, não
e fácil, essa última agora teve mais de vinte e uma página, então e assim, temos
essas dificuldade mais estamos trabalhando para ficar cem por cento. WG eu
entendo senhor presidente mais existe tecnologia já para resolver esses
problemas, então isso não é desculpa nós já estamos em 2022, e a Casa tem
dinheiro pode adquirir um sistema para que faça a transcrição dessa ata, para quê
aí resolva presidente, presidente: vou colocar aí vereador, voltar está passando aí
para comissão de transição, vou fazer o pedido dessa sua orientação aos vereador
se a gente conseguir fazer esse pedido, ai eu já passo para comissão de transição,
WG: obrigado, presidente: porque a nossa lei orgânica ela teve umas a mudança,
ela já vem tendo uma mudança significativa na forma de confecções da ata.
Presidente encerrada a discussão e votação os vereadores que aprovam
permanecer onde se encontra os contrários se manifestam, presidente: declaro
aprovado. Presidente: convoco senhor João Lopes para fazer a leitura do
expediente do dia, João Lopes: ordem de leitura matérias para votação matéria da
Lei Orgânica do nosso município Paranatinga Mato Grosso, votação segundo turno
presidente: essa lei aí ela já lida na íntegra, nas audiência discutida, já estamos
fazemos a votação pra só concluir , concluída a leitura do expediente passaremos
agora para o expediente do dia, para pronunciamento do senhores vereadores,
esclareça os vereadores que o mesmo dispõe de 5 minutos para seus
pronunciamento, exclusivamente para tratar de matéria apresentada no expediente
e para matéria tratada constante na ordem do dia. Presidente: convido agora o
vereador Weliton Miranda Passos WG: senhor presidente venho mais uma vez aqui
dar um bom dia a vossa excelência aos demais colegas vereador a vereadora
Eva, senhor presidente gostaria de falar mais uma vez sobre a lei orgânica do nosso
município, nós tivemos audiência pública foi solicitado várias alterações né, e eu
gostaria de solicitar a vossa excelência, que é direito de um parlamentar e também
a transparência, que as alteração feita seja lido pelo Vereador João Lopes, Porque
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ela foi lida aqui em audiência pública, e noz falamos que não foram feitas
alterações, como nós refez novamente toda a lei orgânica precisa ser lido que foi
alterado, os pontos que foram feitos alterado por nossos advogados pela prefeitura
os munícipes, por vereadores, que seja feita essa leitura aqui para ter transparência
para que a população, possa saber quais foram quais pontos que foram alterados,
na audiência pública, para segunda votação, e mais senhor presidente, após
aprovar a lei orgânico eu espero que o município obedecer a lei orgânica que está
sendo alterada, porque as últimas lei orgânica infelizmente os gestores do
Municípios não obedeceram ,ou então a lei não vale nada, infelizmente a WG você
não pode falar isso, de uma lei municipal, mais eu não estou falando nada mais, e
nem nada a menos, não estou mentindo nada, nada que vem para essa casa é
questionado sobre Regimento sobre lei orgânica sobre constituição, nada é
contestado, simplesmente é atropelado né, é atropelado e a população por muitas
vezes não fica sabendo de nada que acontece, então como vereador venho aqui
para mostrar para população, para vocês do município mostrar como as coisas
andam aqui no município, é como a lei diz, como rege a lei, quero solicitar e reforço
mais uma vez que seja lido todas as alterações que foram feitas da última audiência
pública, para nessa segunda seção que estamos em votação, em segundo turno
da lei orgânica da Câmara Municipal que haja transparência, para que as pessoas
que solicitaram as alterações saibam que foi acatada pelos nobres colegas da
comissões constituições Justiça, não e o por que não foi acatada a constituição e
justiça ela tem que dar o parecer, porque não acatou o que foi dito na última
audiência pública, é constitucional também né, acho importante isso também
senhor presidente, minha fala hoje bem curta para quê na outras vossa excelência
me deu oportunidade, meu muito obrigado, Presidente: só para esclarecer aí
estamos vendo aqui, vamos guardar um pouquinho estão vendo com o nosso
jurídico quais alterações que foram feitas para nós tá passando, mas foi só
algumas palavras, alguns erros, alguns pontos e vírgulas, Mas nós estamos vendo
ali o que foi alterado da lei constituição e justiça, quais foram as correção final, da
melhor forma possível para estar esclarecendo isso aí. WG: senhor presidente só
quero que deixo bem claro para depois para que não houver questionamento não
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. é porque a gente faz as coisas, depois eles vem questionar, então para não haver
questionamento da lei Constituição e justiça, com certeza fez um parecer das
alterações foram positivas pode alterar não pode alterar se não teve alterações só
dizer não teve alterações O que foi proporcionado não for alterado eu só quero, eu
só quero que fique registrado nos anexos dessa casa registrada em ata para que
não haja questionamento da lei que está sendo votada, hoje só isso que eu quero,
a segurar o nome dos colegas para que não haja questionamento: João Lopes
concordo com o vereador WG, acho que aquilo que foi sugerido que seja feito e
lido, para não haver cobranças depois ser lida, para esclarecer a população de
Paranatinga, WG: como o nosso jurídico nobre doutor João disse, que foram
alterações apenas de palavras, erradas pontos e vírgulas, se for só isso eu quero
que vossa excelência e a comissão diga que não teve alteração e seja registrado
e ponto final. Para que o jurídico da Prefeitura Municipal de Paranatinga composto
pela senhora Tainá não venha depois questionar sobre essa votação, para que nós
não perdemos nada, para que isso aqui não seja em vão. Presidente: só estamos
esperando aqui o doutor trazer as sugestões que foram feitas pela comissão lá a
gente vai ver certinho realmente o que foi feito, João Lopes: e que não questione
também né seu presidente é o trabalho que foi feito da comissão Constituição e
justiça, WG: exatamente ser presidente eu solicitar a suspensão da sessão:
presidente vamos suspender uns 5 minutinhos já voltamos logo no início,
Presidente: vamos voltar a sessão a pedido da resposta aqui no plenário, a pedido
do vereador Weliton, as únicas sugestão que foram dá daqui da audiência alguns
questionamentos da doutora Tainá da prefeitura a grande maioria as questões de
ponto, vírgula, algumas palavras erradas, a comissão de constituição e justiça e
redação “concertou, e tem algumas sugestões que dia úteis, dias corridos que a
comissão achou melhor manter, o que já estava discutido em várias reuniões,
inclusive acompanhando a Constituição Federal, então resolverão manter o que
estava sendo discutido, essas sugestões Por exemplo, foi acatada do texto original
são essas sugestões, e na grande maioria dos documento que está sendo
protocolado aqui com a gente, é sobre vírgula parágrafo algumas coisas que está
sendo corrigido fazendo a revisão e aonde teve a necessidade de algumas
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alterações junto com a comissão de constituição e justiça, e onde foi alterado certo
fica registrado. WG: isso aí Presidente eu agradecer, para que não haja futuros
questionamento ao trabalho que essa Casa vem sendo feito, ótimo. Presidente:
: deixar aqui bem claro que essa lei foi votada dia 14 é mais uma lei, quero agradecer
mais uma vez a nossa equipe de vereadores da câmara municipal o nosso setor
jurídico a nossa secretária Rosa a secretária Luciana os servidor Emanuel, essas
leis foi discutida em um período longo né, a gente fizemos aí um trabalho bem
amplo, até mesmo a gente chegamos a um consenso aí de bastante trabalho a
onde quero agradecer a cada vereadores que se esforçaram aí. Não havendo mais
escrito declaro encerrado o expediente e passaremos para ordem-do-dia declaro
aberto a ordem do dia solicito ao senhor vereador João Lopes que faça a chamada
de presença dos vereadores Para efeito de quórum : João Lopes senhor presidente
a testa que a quórum regimental, havendo quórum legal iniciaremos a votação na
ordem do dia em discussão da nova lei orgânica do município de Paranatinga Mato
Grosso votação, em segtindo turno encerrada a discussão e votação, os
vereadores que aprovam permaneçam onde se encontra os contrários se
manifesta. Presidente: declaro aprovado, não havendo mais matéria para ser
apreciada e a ser tratada, declaro encerrado essa sessão. Bom dia a todos.
eiton Rodrigues Da Silva
Presidente

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/12/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL 
SILVERIO FERREIRA “ - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
MATÉRIA PARA VOTAÇÃO
NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MATO 
GROSSO . VOTAÇÃO 2º TURNO. 
 Sala das Reuniões em 09 de Dezembro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa