sessao nº 21

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-
MT REALIZADA NO DIA 15/12/2022.
Ao décimo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro Lobato,
nº 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a vigésima primeira sessão
ordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva.
Presidente: Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a vigésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga de quinze de dezembro do exercício de dois mil e vinte e dois.
Solicito à nobre vereadora Eva para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido
a todos para ficarem em pé. Vereadora Eva: Bom dia a todos! Quero ler aqui em
Salmos 66. “Aclamem a Deus, todos habitantes da terra! Cantem a glória de seu
nome, anunciem ao mundo quão glorioso ele é. Digam a Deus: “Como são
notáveis os teus feitos! Teus inimigos rastejam diante do teu grande poder. Tudo
que há na Terra te adorará; cantará louvores a tie anunciará teu nome em
cânticos”. Amém! Presidente: Solicito ao senhor vereador João Lopes da Silva
que proceda a chamada dos vereadores para efeito de verificação de quórum
regimental. Vereador João Lopes: Presidente, informo que 10 vereadores
responderam a chamada, estando ausente vereador Mineiro do Flamboyant.
Presidente: Em atendimento ao artigo 164 do regimento interno dessa casa de
leis, coloco em discussão as atas das 18º, 19º e a 20º sessões extraordinárias
do dia 13/12/2022. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado! Convoco o senhor vereador João Lopes da Silva para fazer a
leitura do expediente do dia. Vereador João Lopes: Ordem de leitura:
expedientes oriundos do prefeito; expedientes oriundos de diversos; expedientes
apresentados pelos vereadores. Ordem dos documentos: projetos de leis;
indicações; ofícios; matérias extras. Matéria para votação 1 55/2022 dispõe sobre
a criação da função gratificada de responsável pelo eSocial do departamento de
recursos humanos do municipio de Paranatinga-MT e dá outras providências.
215/2022. Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial para o cargo
de agente de fiscalização tributária e operador de máquinas rodoviárias e dá
outras providências. CM 032/2022 institui a Câmara Mirim no município de
Paranatinga-MT e estabelece normas para o seu funcionamento. Decreto
legislativo - título de cidadão Paranatinguense - 033 e 034/2022. Título de
cidadão Paranatinguense ao deputado estadual do estado de Mato Grosso,
Ulysses Moraes. Autoria do vereador Wellington Miranda Passos, WG. Decreto
legislativo 034 - Concede título de cidadão Paranatinguense ao deputado
estadual do estado de Mato Grosso, Elizeu Nascimento. Autoria do vereador
Wellington Miranda:Passos, WG. Moção de aplauso 25 - Os vereadores que a
presente subscrevem com base no regimento interno e na lei orgânica municipal
o
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requer à mesa diretora, uma vez ouvida o soberano plenário, que seja
encaminhada moção de aplauso ao ilustre Dr. Erick Martins Santos de
Figueiredo, delegado de polícia judiciária civil do município. Autoria do vereador
Cleiton Rodrigues da Silva e Josevaine Silva de Souza, Labiga. Moção de
aplauso 26 - Concede ao excelentíssimo senhor deputado Ondanir Bortolini,
Nininho, em virtude da relevância dos trabalhos prestados para o município de
Paranatinga. Moção de aplauso assinado aqui pelo vereador Cleiton Rodrigues
da Silva. Moção de aplauso nº 24 - Ao PM Valbanir Glauber Bello, segundo
sargento PM e Victor Hugo Lago, soldado PM. Em reconhecimento a esses
profissionais, essa casa de leis presta esta justa homenagem que no decorrer
dessa jornada laboriosa realizada no âmbito urbano em nosso município fizeram
o melhor a nossa comunidade. Gabinete do vereador Wellington Miranda
Passos, WG. Moção de aplauso 020 - Concede moção de aplauso aos policiais
militares da reserva e servidor civil aposentado — Sub-Ten. PM, Benedito
Dionízio Elias; 2º Sgt. PM, Joaquim Quintiliano Filho; 2º Sgt. PM, José Donizete
Nogueira; 2º Sgt. PM, Arão Ferreira Rosa; 3º Sgt. PM, Pascoal Moraes Delgado;
3º Sgt. PM, Ito Guimarães de Oliveira; CB. PM, Aloísio de Jesus Dias Soares;
funcionário civil, Luiz Antônio de Oliveira Campos. Gabinete do presidente
Cleiton Rodrigues da Silva. Moção de pesar - O excelentíssimo senhor
presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cleiton Rodrigues da Silva, os
vereadores que a presente subscrevem com base no regimento interno e na lei
orgânica requer à mesa diretora, uma vez ouvindo o soberano plenário, que seja
encaminhado a moção de pesar à família Guimarães Maciel. Com o passamento
da jovem Amanda Guimarães Maciel, com o fito de demonstrar os sentimentos
por tão irreparável perda. Também a moção de pesar à família Carvalho de
Oliveira. Com o passamento da jovem Priscila Carvalho de Oliveira, com o fito
de demonstrar os sentimentos por tão irreparável perda neste momento difícil
pelo qual passa a família Carvalho. Fato ocorrido recente em 03/12/2022. Um
acidente que veio tirar a vida dessas duas jovens aqui do município de
Paranatinga. Temos também aqui para a leitura do vereador Wellington Miranda
Passos WG, endereçado ao presidente da câmara municipal de Paranatinga.
Wellington Miranda Passos, brasileiro casado, empresário e vereador, residente
à rua das Flores, nº 79, bairro Jardim Primavera. Vem na condição de eleitor e
vereador apresentar denúncia de infração político-administrativa contra o
excelentíssimo Prefeito Municipal de Paranatinga, senhor Josimar Marques
Barbosa. Objetivando que seja a mesma recebida e oportunamente
transformada em acusação que respeitado o devido processo legal, ampla
defesa e contraditório deverá ensejar a cassação do mandato eletivo do mesmo
pelos motivos a seguir descritos: Do Fato - Ocorre que no dia 17 de dezembro
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foi votado na Câmara Municipal de Paranatinga o requerimento 031/2022 de
autoria do vereador Wellington WG pedindo informações ao senhor prefeito,
chefe do Poder Executivo, sobre a aplicacidade detalhada dos recursos de
suplementação referente ao projeto de lei 195/2022, dentro do prazo
estabelecido, obedecendo a lei orgânica municipal. Entretanto, o gestor
municipal não atendeu ao pedido do vereador, ressaltando mais uma vez que o
pedido foi votado em sessão no dia 17, fato que esse desrespeitou e feriu a lei
orgânica municipal, e acabou ensejando infração político-administrativa cuja
instrução se dará perante o poder legislativo, podendo sofrer cassação de
mandato. Vejamos: 1 - O requerimento foi votado no dia 17 de outubro de 2022
e protocolado junto ao senhor prefeito no mesmo dia 17 às 16:00 horas através
do ofício 115/2022. SL pela Secretaria Legislativa desta casa de leis e até hoje
não chegou nenhuma resposta no gabinete do vereador que aqui subscreve. A
lei orgânica municipal determina o prazo de 15 dias úteis que não foram
obedecidos onde já se passou mais de 38 dias, atraso de mais de vinte dias
úteis. 2 - Fundamentação - O encaminhamento intempestivo pelo poder
executivo municipal da resposta do requerimento 031/2022 à Câmara Municipal
em descumprimento aos prazos previstos nos incisos |, X'V, XIX do artigo 69 e
o artigo 97 da lei orgânica municipal, o que caracteriza infração legal grave.
Destarte, nesse momento primordial a abertura de investigação e processo para
o final concluído o crime de responsabilidade, cassar o prefeito da cidade de
Paranatinga conforme prevê o decreto de lei nº 201 de 27 de fevereiro de 67 que
dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras
providências. Vejamos: O presidente da república usando da atribuição que lhe
confere o parágrafo 2º do artigo 9º do ato institucional nº 04 de 07 de dezembro
de 1966. Decreta artigo 1º- são crimes de responsabilidades dos prefeitos
municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do
pronunciamento da Câmara dos Vereadores. XV - Deixar de fornecer certidões
de atos ou contratos municipais dentro do prazo estabelecido em lei. Art. 4º São
infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento
pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato. Il -
Impedir o exame de livros, folhas de pagamentos e demais documentos que
devam constar dos arquivos da prefeitura, bem como a verificação de obras e
serviços municipais por omissão de investigação da câmara ou auditoria
regularmente instituída. VII - Praticar contra expressa disposição de lei ato de
sua competência ou omitir-se na sua prática. Observem, senhores vereadores,
que no presente caso temos fortes indícios de crime conforme negativa de
informações solicitadas por esse parlamentar em sessão no dia 17 de outubro
de 2022 através de requerimento votado pelos pares conforme a lei orgânica
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municipal determina no artigo 139, V. No caso do município de Paranatinga
nossa lei orgânica estabelece o seguinte: Art. 69 Compete ao prefeito entre
outras atribuições: | - A iniciativa das leis na forma e casos previstos nesta lei
orgânica aprovados pela câmara. XIV - Prestar a câmara dentro de 15 dias úteis
as informações pelas mesmas solicitadas, salvo prorrogação a seu pedido e por
prazo determinado em face da complexidade da matéria ou dificuldade de
obtenção nas respectivas fontes dos dados pleiteados. XIX - Resolver sobre os
requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas. Ora,
excelências, apesar da gravidade da conduta na omissão, no envio, o alcaide
municipal vem adotando essa prática de forma corriqueira, dificultando a análise
adequada por parte dos vereadores, causando prejuízo aos munícipes e ao
município já que a lei orgânica municipal no seu artigo 139 deixa claro que o
parlamentar estava apenas tentando evitar a ruptura e quebra das diretrizes da
lei orçamentária municipal de 2022. Vejamos: Art. 139 - São vedados: |- O início
de programa ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. Il - A realização
de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários ou adicionais. Ill - A realização de operações de créditos que
excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas
mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados
pela câmara por maioria absoluta. IV - A vinculação de receita de impostos a
órgãos, fundos ou despesas, ressalvadas a repartição do produto de
arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 158 e 159 da Constituição
Federal. A destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do
ensino como determinado por esta lei orgânica e a prestação de garantias às
operações de crédito por antecipação da receita. V — A abertura de crédito
suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação de
recursos correspondente. VI - A transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra de um
órgão sem prévia autorização legislativa. VII - A concessão ou utilização de
créditos ilimitados. VIII - A utilização sem autorização legislativa específica de
recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade para suprir as necessidades ou
cobrir déficit de empresas, fundações e fundos inclusive dos mencionados no
artigo 125 desta lei orgânica. IX - A instituição de fundos de qualquer natureza
sem prévia autorização legislativa. | - Nenhum investimento cuja execução
ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no /
plano plurianual ou sem lei autoriza a inclusão sob pena de crime de
responsabilidade. Il - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no
exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for
promulgado dos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que reabertos
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nos limites de seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício
financeiro subsequente. Ill - A abertura de crédito extraordinário somente será
admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes
de calamidade pública. Ações como essas vem causando prejuízos imensos ao
município de Paranatinga dificultando a fiscalização por parte da Câmara
Municipal que se vê a mercê de um gestor irresponsável com a coisa pública.
Veja o absurdo, o chefe do poder executivo municipal não vem respondendo de
maneira adequada e trazendo transparência em seus atos. Uma prática já
rotineira por esse gestor que vem fazendo que essa casa pareça perante a
sociedade não uma instituição de respeito e que precisa ser respeitada, mas sim
apenas um simples prédio sem poder de gestão legislativa e que deve reger as
leis em nosso município, representando o nosso povo Paranatinguense.
Senhores, deixar de encaminhar as respostas de requerimentos ou demais
solicitações a essa casa de leis a distempo é caso de processo em desfavor do
gestor por infração político-administrativa no âmbito do poder legislativo nos
termos do decreto lei nº 201/67 da lei orgânica municipal. A Câmara Municipal
que é o órgão de controle e fiscalização tem por obrigação fiscalizar, tem o direito
de acesso a informações que lhe forem negadas cabe a essa câmara através de
seu parlamento a responsabilização do atual gestor omisso que não deu a devida
atenção às leis do município, deixando de fornecer informações no prazo legal.
Uma vergonha para os munícipes que o elegeu, vergonha para a classe política
municipal, mas principalmente para a administração pública municipal diante da
completa incompatibilidade com a dignidade do cargo que representa. Sendo
imperioso a essa casa legislativa dar a resposta que a sociedade espera. Ou
seja, cassar o mandato do. prefeito municipal que procedeu de modo
incompatível com a dignidade do cargo conforme expresso no decreto da lei 201
de 27 de fevereiro de 67. Nobres vereadores, os fatos são da mais alta
gravidade, fato de conhecimento público e de cada um dos senhores, pares.
Tudo bem evidenciado e amplamente comprovado. 3 - Do Rito do Processo de
Cassação do Prefeito - O decreto-lei nº 201/67 no artigo 5º dispõe sobre o rito
procedimental das infrações político-administrativas do prefeito conforme: artigo
5º O processo de cassação do mandato do prefeito pela câmara por infrações
definidas no artigo anterior obedecerá ao seguinte rito se outro não for
estabelecido pela legislação do estado respectivo. | - A denúncia escrita da
infração poderá ser feita por qualquer eleitor com a exposição dos fatos e a
indicação das provas. Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar
sobre a denúncia e de integrar a comissão processante podendo, todavia,
praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o presidente da
câmara, passará a presidência do substituto legal para os atos do processo, e
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só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será
convocado o suplente do vereador impedido de votar o qual não poderá integrar
a comissão processante. Il - De posse da denúncia, o presidente da câmara na
primeira sessão determinará a sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu
recebimento. Decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presentes, na
mesma sessão será constituída a comissão processante com três vereadores
sorteados entre os desimpedidos dos quais elegerão desde logo o presidente e
o relator. Ill - Recebendo o processo, o presidente da comissão iniciará os
trabalhos dentro em 5 dias, notificando o denunciado com a remessa de cópia
da denúncia e documentos que o instruírem para que no prazo de 10 dias
apresente defesa prévia por escrito indique as provas que pretender produzir e
arrole testemunhas até o máximo de dez. Se estiver ausente do município a
notificação far-se-á por edital publicado duas vezes no órgão oficial com intervalo
de três dias pelo menos, contando o prazo da primeira publicação. Decorrido o
prazo de defesa a comissão processante emitirá parecer dentro em 5 dias
opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia o qual neste caso
será submetido ao plenário. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o
presidente designará desde logo o início da instrução e determinará os atos,
diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do
denunciado e inquirição das testemunhas. IV - O denunciado deverá ser intimado
de todos os atos do processo pessoalmente ou na pessoa de seu procurador
com antecedência pelo menos de 24 horas. Sendo-lhe permitido assistir
diligências e “audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às
testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa. V -Concluída a
instrução será aberta vista do processo ao denunciado para razões escritas no
prazo de 5 dias, e após a comissão processante emitirá parecer final pela
procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da câmara
a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas
as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados e a seguir
os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de
15 minutos cada um. E ao final o denunciado ou o seu procurador terá o prazo
máximo de 2 horas para produzir a sua defesa oral. Redação dada pela lei nº
11.966/09. VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais
quantas forem as infrações articuladas da denúncia. Corsiderar-se-á afastado
definitivamente do cargo o denunciado que for declarado pelo voto de 2/3 pelo
menos dos membros da câmara em curso de qualquer das infrações
especificadas da denúncia. Concluído o julgamento o presidente da câmara
proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ate que consigna em a
votação nominal sobre cada infração e se houver condenação, expedirá o
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competente decreto legislativo de cassação do mandato do prefeito. Se o
resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento
do processo em qualquer dos casos. O presidente da câmara comunicará à
Justiça Eleitoral o resultado. VII - O processo a que se refere o artigo deverá
estar concluído dentro de 90 dias contados da data em que se efetivar a
notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será
arquivado sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos. 4 -
Do crime - Ante o decreto-lei 201 de 27 de fevereiro de 67 que trata sobre a
responsabilização de prefeitos e vereadores trazendo normas de conteúdo penal
mas também de responsabilizações político-administrativas. Lei de improbidade
administrativa, lei 8.429/92. Lei 8.429 de 02 de junho de 1992 dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa
de que se trata o inciso IV do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências. Além da lei orgânica do município de Paranatinga, lei 150/90.
Desta forma, uma das previsões da norma é a prática de crime de
responsabilidade por parte do prefeito municipal que negar execução à lei ou
deixar de cumprir ordem judicial sem justo motivo, impossibilidade. Decreto-lei
201 de 27 de fevereiro de 67. Art. 1º São crimes de responsabilidade dos
prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do poder judiciário
independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. XV- Deixar
de fornecer certidões de atos ou contrato municipais dentro do prazo
estabelecido em lei. XIV - Negar execução. A lei federal, estadual ou municipal
ou deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou da
impossibilidade por escrito a autoridade competente. Tal previsão é importante
pois acaba constituindo num importante mecanismo de controle do sistema de
freios e contrapesos evitando com que o chefe do executivo municipal a bel-
prazer ignore leis vigentes ou descumpra comandos judiciais sem justo motivo,
frustrando o trabalho dos outros poderes constituídos. Lei 8.429 de 02 de junho
de 92 - Improbidade administrativa por ato atentatório aos princípios da
administração pública. Se como visto acima o princípio da legalidade deve ser
observado por todos inclusive pelo chefe do executivo, é inegável que a conduta
de abstenção ante uma obrigatoriedade imposta por lei municipal pode gerar a
prática de improbidade administrativa pelo prefeito municipal. Art. 11 Constitui
ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de
:- honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade das instituições e
notadamente. |I - Retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício. VIII
- Descumprir as normas relativas à celebração fiscalização, aprovação de
contas, de parcerias firmadas pela administração pública com entidades
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privadas. (Redação dada pela lei 13.019 de 2014, vigência) IX - Deixar de
- cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação.
* (Incluído pela lei 13.146 de 2015, vigência) Da redação da lei de improbidade
administrativa extrai-se que a hipótese do inciso Il do artigo 11 trata-se da
chamada prevaricação administrativa consistente em retardar ou omitir ato de
ofício sem justificativa legal. Lei 150 de 05 de abril de 1990, lei orgânica do
município. Art. 73 São crimes de responsabilidade do prefeito o previsto em lei
federal. Parágrafo único. O prefeito será julgado pela prática de crime de,
responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso. Art.
74 São infrações político-administrativas do prefeito as previstas em lei federal.
Parágrafo único. O prefeito será julgado pela prática de infração político-
administrativa perante a câmara. 5 - Pedido Final - Ante todo exposto ora
peticionário na condição do eleitor e vereador deste município no exercício das
suas prerrogativas legais asseguradas artigo 5º, | do decreto-lei 201/67 pede a
vossa excelência que nos termos do 5º, Il do referido decreto-lei 201/67
recepcione a presente denúncia oposta em face do excelentíssimo senhor
" prefeito Josimar Marques Barbosa e a submeta na primeira sessão
imediatamente subsequente à data do seu protocolo a apreciação dos
" Vereadores e integrantes da câmara objetivando o seu recebimento, e em sendo
ela recebida para que seja ela processada segundo o rito próprio preconizado
pelo mesmo decreto-lei 201/67, e ao final seja ela julgada procedente para o fim
de se cassar o mandato do denunciado por infração dos artigos 1º, XV, XIV e 4º,
Ile Vil do decreto-lei 201/67. Para tanto e especialmente para a prova do legado,
o denunciante junta em anexo de cópia de ofícios protocolados ao gabinete do
Prefeito e cópia do requerimento, cópia da ata da 17º sessão ordinária da
Câmara Municipal de Paranatinga realizada no dia 17 de outubro de 2022.
Confere, vereador? Aqui está dois mil e vinte e um. Embaixo lá. 2022. No dia 17
de outubro de 2022, corrigindo, além dos documentos pessoais do peticionário
contendo os elementos mínimos necessários para admissibilidade da presente
denúncia. Termos em Lady pede a espera de deferimento. Paranatinga, 07 de
dezembro de 2022, vereador Wellington Miranda Passos, WG. Aí segue aqui os
documentos, toda a documentação do vereador nessa denúncia. Requerimento
e também o protocolo de recebimento. Senhor presidente, somente isso para a
leitura. Presidente: Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno
expediente. Nós teremos agora o uso da tribuna para o pronunciamento dos
seguintes vereadores. Com a palavra o senhor Wellington Miranda Passos.
Vereador WG: Eu só queria informar e que fique registrado que toda vez se inicia
com o vereador WG para que dê espaço para os outros, não é, usar em cima da
minha fala. E eu solicitei pela ordem já que a inscrição ela começa daqui para lá.
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Então, o senhor João, depois o senhor Labiga, depois o vereador WG. Não, mas
começa sempre ao contrário. Então, eu me sinto prejudicado sempre. Isso eu já
questionei ao presidente e nenhuma atitude foi tomada até hoje. E eu estou
certo, doutor João, o senhor sabe disso. Aí ele disse que não tem como ter
ordem, tem sim. É lógico que o presidente é quem manda na sessão, mas eu
acho que quando prejudica se fere a imparcialidade, está sendo... não está
sendo imparcial nunca. Mas tudo bem, vamos lá. Senhor presidente, muito bom
dia para o senhor! É uma honra estar nessa casa mais uma vez, talvez por eu
ter demorado um pouco a chegar porque eu estava em Cuiabá. Graças a Deus,
um dia maravilhoso, nós tivemos aproximadamente sete reuniões. Ontem foi
bom demais! Trabalhei muito, saí daqui às três da manhã e cheguei aqui à meia-
noite. E hoje já estava disponível, mas talvez alguns bobões da corte talvez
tenham falado: “senhor WG deve ter machucado, o WG vai correr da sessão
hoje, o WG não vai ter coragem de estar na sessão”. Não, o WG não tem esses
problemas. E eu gostaria de perguntar aos nobres colegas, cumprimentando
vossas excelências e a vereadora Eva que se faz presente, se os senhores
sabem o que é omissão? O que é omissão? Os senhores sabem não é, e se não
sabem tem a oportunidade agora durante a minha fala, procurar aí nó Google e
Iê para depois não vim aqui igual o vereador falou da outra vez: “eu sabia o que
- que era a lei 1063” sabia merda nenhuma. Mentira! Depois que eu falei, aí vem
aqui arrotar grosso e falar que sabia. Sabia nada! Não sabe nem o que lê. Não
sabe nem o que lê. E eu quero saber se os senhores e a senhora vereadora Eva
sabem o que é prevaricar? Se os senhores sabem o que é prevaricar? Procurem
* no Google que eu não vou perder o meu tempo dos meus minutos para ficar
“ensinando vossas excelências, com todo o meu humilde respeito aos pares. Não
“sé sintam ofendidos. Aqui está bem claro sobre prevaricar Isso foi feito no ano
-. passado, aproximadamente nessa mesma data o vereador WG estava aqui
. pedindo a cassação do excelentíssimo lindo e maravilhoso prefeito Marquinhos
“do Dedé. Aonde o mesmo passou e atropelou por cima dos senhores eleitos pela
população para fiscalizar, e não fiscalizaram. E o vereador WG fiscalizou o ano
passado e provou! Provou que O prefeito não mandou PPA, LDO, LOA no prazo
. que a lei orgânica exige, que a constituição exige, e as demais leis e demais leis
e demais leis que não adianta ficar falando de lei aqui também porque não
obedece lei, não estão nem aí para as leis. Provamos, e os senhores
engavetaram, prevaricaram, foram omissos e não aceitaram sequer investigar o
excelentíssimo e maravilhoso prefeito Marquinhos do Dede. Então, enquanto eu
estava, perdão, enquanto o senhor João Lopes estava lendo a denúncia, me
admiróu vereadores em Whatsapp, acessando o Facebook. E não prestam
sequer atenção, mas sabem por que não prestam atenção? Porque já estão, já
a
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estão decididos no que vão fazer nessa casa. Infelizmente, infelizmente, eleitor
que votou, que foi na urna exercer O papel de votar, papel da democracia, que
palavra linda, democracia, que é engolida, que é usurpada, que é arrebentada
por comportamento de legisladores que fazem o que fazem. Presidente: Conclui
sua palavra, vereador. Vereador WG: Irei finalizar, senhor presidente. Muito
obrigado. É isso que acontece. Infelizmente Fiz um texto pra falar, estou falando
nada com o que eu escrevi. Está aqui o texto. Espero que os nobres colegas e
a nobre vereadora não sejam mais uns como João 12: 42 e 43, como João 7:
13, como João 9: 22 e 23, como João 19: 38, como João 20: 19, como Mateus
14: 5. Peguem o texto e leiam a Bíblia porque é muito lindo chegar aqui e falar
sobre luta, falar.sobre o inimigo, mas quando o inimigo está usurpando o senhor
eleitor, a senhora eleitora, você jovem que votou pela primeira vez está sendo
enganado por essa gestão, se acovardam. Meu muito obrigado, senhor
presidente. Presidente: Com a palavra o vereador João Bosco de Arruda.
Vereador João Bosco: Bom dia a todos: presidente, nobres vereadores,
vereadora Eva. Então, mais um pedido de cassação do nosso prefeito. Eu quero
ser breve, não quero esticar a conversa. Eu vejo mais um aviso, vejo o motivo
não seria levado para chegada desse tanto de pedir uma cassação do prefeito
devido a uma coisa dessa. Devido um prazo aí de extrapolado aí em 5 dias o
prazo de 15 dias extrapolado para 5 dias aí para você pedir uma cassação de
um prefeito. Então, eu não acho justo isso, não vejo possibilidade de uma coisa
dessa, aí. Sendo que você tem que fazer um pedido de uma cassação de um
prefeito em caso de roubo, de desvio, e não é isso que está acontecendo. É um
erro técnico, é um erro que muitas vezes a prefeitura a genie sabe que se mandar
essa implantação para o percentual é complicado né? O prazo muitas vezes é
complicado mesmo. Então, assim, não é fácil. Então, eu não acredito que haja
motivo para pedir a cassação do prefeito, entendeu? Eu acho que O vereador
simplesmente... tudo bem, está no direito dele, é a política dele, é sempre assim,
ele pegou uma birra do prefeito. Infelizmente, todo mundo isso aí vê isso e muitas
vezes nos joga toda a câmara contra a população colocando que ele que está
certo. Mas não é verdade, a gente está aqui imbuído em trabalhar, fazer o melhor
possível. Todo vereador aqui tem a forma de trabalhar, de correr atrás, trabalhar
de uma forma diferente dele. Né? A gente não é obrigado a concordar com nada
que ele faça. Mas também não discordo que ele faça isso, né? Eu respeito o
trabalho dele, mas seria mais fácil eles chegar ao presidente, pedir presidente
interceda lá, faça o que tem que ser feito, mas não, ele prefere ir pela salinha.
Infelizmente o que que a gente pode fazer, né? Mas é assim mesmo, cada um
faz o que acha melhor, beleza? Um abraço a todos, fiquem com Deus. Essa é
minha posição aqui e fica bem claro. Presidente: Com a dispensa do vereador
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Josevaine, não há mais inscrito. Declaro encerrado o pequeno expediente.
Declaro aberto o grande expediente. Algum vereador quer fazer uso da tribuna
no grande expediente? Vereador João Lopes: Vou fazer! Presidente: Vereador
João Lopes da Silva. Vereador João Lopes: Bom dia, senhor presidente, bom
dia, nobres colegas vereadores, vereadora. Está me faltando até voz aqui.
(inaudível) a denúncia está faltando voz aqui pra mim. Bom, eu, nós estamos
findando aí mais um ano, o ano de 2022, do qual nós estamos aqui juntos já, não
é? Trabalhando, defendendo aqui o nosso município de Paranatinga já se faz
dois anos. E nesses dois anos com toda certeza é um aprendizado é, um
aprendizado para todos nós esse de primeira legislatura da qual nós assumimos.
É o nosso primeiro mandato como vereador e com toda certeza é um
aprendizado que nós temos vivido dentro aqui da Câmara Municipal. E nesses
dois anos tivemos momentos bons com certeza, mas momentos ruins e eu digo
o seguinte: nesses dois anos cada um que aqui está tem aí o seu trabalho
prestado e defendendo o município de Paranatinga. Paulinho está ali, Paulinho
muitas vezes a gente brinca aí, mas sabe do que ele tem. do que ele faz aí, do
trabalho que ele desempenha através aí do frigorífico. Montou uma indústria,
uma indústria frigorífica que é em Paranatinga. Nego do Rodeio também sempre
defendendo aí o agro. A Eva, professora Eva que vem defendendo sempre a
educação. Wellington WG, o WG que sempre é marrento, a gente sabe disso, é
sempre marrento e sempre está falando isso, falando aquilo, discutindo aqui,
discutindo ali, é o jeito dele, a forma dele trabalhar e desenvolver o seu trabalho,
a sua função dentro aqui da Câmara Municipal. O Labiga que muitas vezes, não
é rapaz? Está aí também sempre defendendo Paranatinga, o município. Já o
. terceiro mandato? Segundo mandato. O Cleiton que eu já não sei nem quantos
mandato que ele tem, cinco mandatos? O presidente da Câmara aí que é colega
de partido também junto com o Paulinho aí ó pessoa que a gente aprendeu a
admirar. Fernandinho que vai assumir a presidência da casa segundo mandato
também? Segundo mandato aqui já presidente a partir do ano que vem da casa.
O Edson, grande Edson, que trabalhava ali no sindicato dos sindicatos rural de
Paranatinga e ali pegou o seu legado, não é Edson? Aprendeu muito ali dentro,
tenho certeza que é um aprendizado grande o sindicato rural. O João Bosco eu
já perdi as contas também de mandato dele aqui. Quatro? Quatro mandatos? Só
isso. Achei que você tinha mais pela sua idade, mas a gente sabe que é uma
gente boa, todos aqui. É um aprendizado hoje aqui Câmara Municipal e eu
realmente só tenho a agradecer a Deus. O mineiro, não é? O mineiro que não
está aqui hoje por problemas de saúde aí, fez uma cirurgia, mas é um cara
também que sabe defender. E eu só tenho a agradecer a Deus por estar com
cada um de vocês aqui, de ter esse aprendizado, agradeço todos os dias, todos
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os dias eu levanto e agradeço a Deus por ter conhecimento. Porque isso aqui
hoje nós estamos no Legislativo, isso tudo é conhecimento que a gente pega.
Conhecimento que a gente pega aqui todos os dias, todos os dias um
aprendizado diferente. Então, eu agradeço aí realmente a Deus pela vida de
cada um de vocês aí. Eu quero já de antemão, nós já estamos chegando aí o
Natal. Nós estamos no tempo do evento que a espera do nascimento do menino
Jesus. Então, assim, o tempo do advento a espera dele, o nascimento do menino
de Jesus. Então, eu peço a Deus, rogo a Deus por cada um de vocês, que Deus
venha abençoar a vida de cada um de vocês, a família de cada um de vocês.
Nós sabemos aqui que pessoas que estão aqui no nosso meio, no nosso
convívio, nesse dia 25 agora já não vai ter mais a presença de pessoas queridas
no meio, isso é difícil. A gente roga a Deus e pede a Deus para que
verdadeiramente traga conforto aos corações de todas as famílias que perderam
seus entes queridos. E a gente sabe que é difícil. Eu mesmo, eu perdi minha
mãe bem próximo aí de um Natal e a gente sabe que é difícil, é difícil porque a
gente olha para um lado, olha para o outro e a gente não vê aquela pessoa que
ali está. Então, só agradeço a Deus, rogo a Deus pela vida de cada um e que
possamos da melhor maneira, com o nosso jeito, o nosso trabalho, de cada um,
possamos fazer o melhor pelo nosso município, por Paranatinga. Que Deus
abençoe a todos vocês, e meu muito obrigado. Presidente: Convido para o uso
da tribuna o vereador Carlos Souza, Nego do Rodeio. Vereador Carlos Souza:
Bom dia, senhor presidente! Em seu nome convido nobres colegas vereadores,
vereadora Eva. Meu bom dia a todos! Bom dia população paranatinguense que
estão nos assistindo nesse momento. Estou vindo aqui nessa tribuna, acho que
vai ser a última sessão do ano, para agradecer os nobres colegas vereadores
por esse ano trabalhamos junto. E também em nome da minha assessoria,
Lauriane, agradecer a todos os funcionários da casa. Muito obrigado mesmo de
coração. Vocês foram parceiros do Nego do Rodeio, vocês foram companheiros.
Muito obrigado a cada um de vocês. E também nós não podemos deixar de
agradecer, João, o nosso governador, secretário Marcelo Padeiro pela MT 130
que o ano passado nessa época nós estávamos aqui tomando pancada da sete
placa ao castelo que lá estava feio. Esse ano está tendo um serviço de qualidade
lá, um serviço perfeito, comprovado. Estive lá, olhei, o pessoal, a empreiteira que
está trabalhando lá, está fazendo um papel, um bom trabalho. Nós temos que
agradecer na hora que tem que agradecer, nós temos que agradecer. Ao
empenho do prefeito, ao governador e ao senhor secretário Marcelo Padeiro.
Muito obrigado mesmo MT 130. Ontem eu estava com o senhor do
assentamento Boa Vista, ele falou: “rapaz, nem eu estou acreditando! O Boa
Vista aqui eu gastei três horas e meia de viagem, gastava seis, sete”. Me deu os
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parabéns que eu queria ver o Marcelo governador para car os parabéns para
ele. Isso foi uma luta de toda a câmara. Todos! Onze vereadores cobrando o
prefeito, cobrando. E o governador atendeu, o Marcelo Padeiro atendeu o nosso
pedido, o pedido do prefeito. Muito obrigado mesmo. E os agradecimentos
também tem a cobrança agora. Eu quero aqui que os nobres colegas, vamos
fazer todos nós aqui uma cobrança ao prefeito. O meu amigo Paulo Ricardo, o
maranhão lá do bairro está nos assistindo agora, aquele bairro está esquecido.
Eu acho que os nobres, nós, onze vereadores, prefeito, cobrar o prefeito para
dar uma atenção ao pessoal a população lá daquele bairro Colina Verde. Merece
atenção nossa, merece dar um cuidado lá este ano agora, dá um cuidado para
passar o ano novo arrumado aquele bairro lá, fazer um mutirão, dar uma
organizada. Aquela população lá com certeza merece muito mais do que isso.
Mas eu acho que nós temos que pedir ao prefeito, lá o secretário mora naquele
bairro. Acho que tinha que marcar aquele bairro lá que está precário, ouviu João?
Estive lá, toda cidade, eu sei que eles estão tampando. Ontem eu vi o pessoal
trabalhando aqui, trabalhando aqui, ali. Estão trabalhando, mas acho que lá
podia dar um, podia juntar nós, todo mundo aqui e pedir para o prefeito uma
atenção melhor lá naquele bairro. Essa é minha cobrança, meus
agradecimentos. Um feliz natal a todos e um próspero ano novo. Que ano de
2023 vem aí. Nós todos estamos junto aqui com a glória de Deus. Trabalhando
por Paranatinga. Um abraço, um bom dia a todos! Presidente: Convido para o
uso da tribuna o vereador Edson Agripino da Silva, Edson do sindicato. Vereador
Edson: Bom dia a todos! Bom dia, senhor presidente, nobres colegas, nobre
colega vereadora Eva. E eu vou estar lendo um texto aqui, eu nunca deixarei de
ler, de falar da palavra de Deus aqui. Não estou aqui falando de religião, nosso
Deus ele está muito acima de religião. Então, vou estar lendo aqui em Salmos
18: 2 onde fala: “O senhor é minha rocha, a minha fortaleza e o meu libertador.
O meu Deus, o meu rochedo em quem me refugiou. O meu escudo, a força da
minha salvação e o meu alto refúgio”. Deixa eu falar um pouco a respeito do
pedido do vereador Wellington sobre a abertura do inquérito: de investigação
contra o prefeito municipal. Todos sabem, eu tenho meu posicionamento não
estou aqui para fazer oposição, entenda muito bem. Estou aqui para fazer o
papel de vereador que é cobrar e fiscalizar, vai muito além de oposição. E como
- o Bosco de Arruda falou, cada um tem o seu posicionamento, tem o seu modo
de pensar, de agir, de pensar. E vendo esse rito todo desse processo aí que o
prefeito não atender esse requerimento dentro do prazo de 15 dias, na nossa lei
orgânica, no artigo 69, XIV, damos o direito ao legislativo de cobrar e que ele
atenda nesse prazo de 15 dias. É lei! É lei, lei orgânica. Então, ele tem que, ele
tem que se atentar para isso, responder esse prazo e às vezes não só os
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requerimentos, eu vou questionar aqui os ofícios também às vezes não somos
atendidos, e eu desisti de emitir ofício ao executivo porque, infelizmente! Eu acho
uma falta, uma falta de respeito mesmo de não dar resposta a um ofício que um
legislativo manda ao executivo. E aqui nós nunca fomos contra O executivo na
questão de atender projeto, de atender a suplementação. Eu acho que nunca
teve uma câmara que deu tudo tanta suplementação por esse município e é em
cima dessas suplementações que nós pedimos uma resposta a questão de
fiscalizar onde está sendo investido de fato esse dinheiro. Então, o meu
posicionamento é esse de estar... eu gostaria que a gente fizesse, que a Câmara
se posicionasse. Entenda bem, cada um tem o seu posicionamento, mas isso aí
é uma hora da gente também trazer o prefeito para ele estar prestando esse
esclarecimento. Precisamos ser respeitados também. A gente precisa ser ouvido
pelo prefeito. Então, é isso que eu queria dizer, está o meu posicionamento. Eu
vou votar favorável a abertura do inquérito de investigação do prefeito. Esse é o
posicionamento do vereador Edson. Nada de oposição. Mais uma vez eu falo
aqui. Esse é o papel do vereador de querer cobrar, fiscalizar. A gente tem que
exercer esse papel. Então, entenda o prefeito, às vezes eu tenho feito muitos
pedidos para ele e ele não tem atendido. Vereador WG: A parte, vereador?
Vereador, eu achei sinceramente com todo respeito a vossa excelência, O senhor
sabe que nós somos amigos há 17 anos, mas o que eu tenho para falar para
vossa excelência quando tem que falar eu falo. Quero primeiramente
parabenizar vossa excelência pelo seu posicionamento! O que o senhor falou cá
é de arrepiar. A oposição, a fiscalização, perdão, a fiscalização ela vai muito além
de oposição. Nós estamos mexendo com dinheiro público, dinheiro. do nosso
povo. E o posicionamento do senhor de pedir aos pares para que "olhem com
atenção a denúncia é espetacular. Obrigado! Se fosse para criticar o senhor eu
iria criticar nesse exato momento. O senhor sabe disso! E nós íamos sair daqui
um conversando com o outro sem olhar a cara feia para o outro porque nós
somos vereadores capacitados e profissionais para estarem aqui. O que não dá
para entender e eu gostaria só de ressaltar sobre a fala do João também,
parabéns, João Arruda. Espetáculo de fala. Ele me atacou, mas dentro da
legalidade, dentro do respeito, top, muito bom! Só que o João falou que teve
apenas 5 dias de atraso e tal, não é isso. Tem outros requerimentos, esse
requerimento eu abri o pedido de cassação, mas existe outros requerimentos
que não foram respondidos. Requerimentos votados por essa casa. Não é só
isso. Então, eu gostaria de frisar e parabenizar vossa excelência, Edson do
sindicato. Obrigado! Presidente: Por favor, conclua. Vereador Edson: Sim, ele
tomou um pouco do meu tempo, eu vou concluir. E foi uma parte, ele exagera
um pouco na fala. Entenda bem, pessoal! Não estou aqui convencido do discurso
Dm
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do vereador WG. Não toquei em momento nenhum esse assunto com ele a
respeito desse assunto. Então, não é o discurso dele que ms convenceu, isso é
meu posicionamento mesmo. E a população tem me cobrado isso e eu tenho
que dar resposta à população e ao meu eleitor. Então, está aí e o posicionamento
do vereador Edson. Eu quero aqui aproveitar esse momento e agradecer
também aos nobres colegas. Tivemos aí esse ano de luta, luta difícil! Luta
travada aqui nas comissões com o vereador WG que não é fácil, mas estamos
aí nessa peleja. E parabéns, senhor presidente, aos nobres colegas, nobre
colega vereadora Eva. Feliz Natal, um 2023 abençoado. Que Deus esteja
acrescentando nos seus lares, nas famílias, muita paz, muito amor e muita
saúde. E aqui também eu quero deixar, presidente, quero deixar os meus
pêsames ao presidente, vamos descontrair um pouco, pela perda do vice-
campeonato ontem. O CCJ estava lá abraçado lá torcendo para os
maranhenses. Falei que ia te pegar Bosco. Então, parabéns a equipe dos
maranhenses que foi campeão do futsal. Parabéns a todos vocês. Merecido o
título. Foi uma disputa muito linda, leal, muito disputada ali dentro das quatro
linhas. E parabéns, presidente, mais uma vez. O Cleiton Rodrigues é um grande
desportista e eu admiro, talvez o esporte hoje no município por falta dé um apoio
maior da gestão, ele está mais motivado por você está em sendo empenhando
os times, os atletas, motivando isso. Meus parabéns! Você é um grande
desportista. Presidente: Obrigado, vereador! Mas essa câmara é uma câmara
bastante voltado ao esporte: João Bosco de Arruda, João Lopes, Labiga, próprio
Wellington sempre vejo lá bastante, a Eva, O Edson acompanhando lá e a gente
tem que fazer o Nego, também é desportista, Paulinho não. Paulinho vai só fica
naquela desde que eu chuto, mas é parceiro, é parceiro? Então, a câmara ela é
bastante... E é bonito ver lá os vereadores tudo torcendo contra ontem, ouviu?
Torcendo contra, mas assim, parabéns mesmo a equipe do MEC lá. Do
frigorífico. E é gostoso. A motivação ela tem que ser assim, é gostoso, a torcida
tem que se manifestar mesmo. Não ia falar isso agora, mas usando a palavra.
Convido para o uso da tribuna o vereador Wellington Miranda Passos. Vereador
WG: Senhor presidente, volto a essa tribuna, eu quero pedir perdão aos nossos
seguidores da fanpage. Pedir perdão por não ter cumprimentado vocês, pedir
perdão em nome da Márcia, aos nossos servidores também. Senhor presidente,
quem deveria estar torcendo contra lá não estava ontem. Vereador Edson:
Vereador, uma parte? Vereador WG: Você vai, foi estratégico para tirar meu
raciocínio, não é? Fica à vontade, vereador, o senhor sempre tem a parte na
minha fala. Vereador Edson: Aqui de coração eu quero pedir perdão para todos
os servidores da casa. Que Deus esteja abençoando vocês. São grandes
profissionais altamente competentes. Que Deus esteja abençoando a vocês, um
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feliz Natal, um 2023 cheio de muitas realizações a toda família. Muito obrigado!
Vereador WG: Muito bem! Senhor presidente, eu gostaria só de frisar algumas
situações, eu me perdi, eu não sabia que já estava na segunda e eu não pedi a
parte em outras falas. Mas eu gostaria só de frisar, foi o João, João Lopes que
falou a respeito: “dois anos de muito aprendizado”, verdade, João. Nós estamos
chegando a quase 800 dias de mandato. Oitocentos dias e eu quero frisar uma
fala, doutor João Bosco, nosso jurídico, jurídico direto da presidência, para dirigir
um carro, doutor, precisa de habilitação. Para o senhor advogar o senhor precisa
de quê? Só fazer o curso da faculdade? Não, não é? O diploma: da faculdade
resolve? Não, não é! Tem que ter a OAB. Vereador também. Não é só o diploma
de posse não é só o diploma de posse que se torna um vereador. Vereador ele
tem que se habilitar. O vereador ele tem que estudar as principais leis:
Constituição Federal, a lei orgânica e regimento interno. Aí o Edson falou assim
WG dá trabalho demais nas comissões. Concordo, vereador. É porque eu
esmiuço o regimento interno dessa casa, eu esmiuço a lei orgânica e eu tenho
estudado, não esmiuçando, mas sempre a constituição federal que rege o nosso
país. Alguns perguntam: “o WG está fazendo advocacia, direito”? Não, não, não
estou fazendo. Estou fazendo gestão pública, tirando mais uma habilitação.
Doutor João Bosco, tirando mais uma habilitação. Para que o dia que me derem
a oportunidade de ser gestor desse município, o dia que eu tiver a oportunidade
de estar no executivo municipal de Paranatinga, eu esteja capacitado. Que eu
não seja em mais um qualquer dentro de um executivo para levar o município de
qualquer maneira. Porque se nós dermos uma carreta para uma pessoa que tem
uma habilitação para carro pequeno, ela vai se ferrar. Seré multada, o caminhão
será preso, não pode. Mas infelizmente o direito do voto de eleger qualquer um
que esteja habilitado com os requisitos mínimos ultrapassa tudo isso que eu falei,
mas eu não quero ser mais um se um dia eu chegar ao executivo desse
município. Muitos perguntam ao WG, WG e aí? Sou um soldado pronto para
qualquer guerra que os meus coronéis, generais que são vocês que me
elegeram me mandarem. Se vocês me convocarem para qualquer outra situação
estarei pronto e o dia que os senhores e as senhoras falar assim: “chega! Vamos
dar dispensa para esse soldado”. Estarei pronto para dispensa. Honrosamente
porque irei até lá fazer o meu papel de gestor, legislador desse município. O
legislador com capacidade de legislar, capacidade de Yiscalizar e ser quem
realmente o povo espera. Lei Orgânica e Regimento Interno, precisamos
estudar, estou finalizando, presidente. Quantos, uma fala do vereador Nego, top,
vereador. Lembrou da MT 130. Presidente: Vereador, conclui para nós por favor.
Vereador WG: Vou concluir! MT 130, Nego, ano passado estava todo mundo
apanhando. Mas nós não podemos dar mérito a quem não merece mérito. O
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mérito é do governo do estado! O mérito do prefeito Marquinhos é dizer:
“governador me socorre que eu não dou conta, eu sou incompetente”. Esse éo
mérito que nós devemos dar para O prefeito Marquinhos. E o mérito que nós
devemos dar para o governador é dele ter já dado maquinário e o prefeito
assinado um termo para cuidar da MT 130 o governador voltou atrás e botou
uma empresa para trabalhar. Parabéns Governador Mauro Mendes! Colina
Verde, vereador, concordo? Colina Verde está jogado às traças, mas nós não
podemos esquecer, vereador Nego do Rodeio, que teve vereadores exclusivos
aqui não é vossa excelência que falou: “lama asfáltica daqui 15 dias começa,
Colina verde vai ser o primeiro bairro”. 2021 está, gente? Final de 2021 Colina
Verde agora sai, agora sai, é porque tinha chuva, tinha chuva, tinha chuva, não
saiu. A mesma coisa e agora novamente. Agora não vai sair de novo, Colina
Verde por causa da chuva. Meu muito obrigado. Presidente: Eu ia pedir uma
parte, mas o senhor já falou sete minutos, eu vou falar depois da sua fala.
Vereador, eu concordo numa parte do seu discurso, 100% com o seu
pensamento e eu acho que eu pessoalmente já te falei isso. Eu acredito também
e acreditava que tinha que ser lei no país hoje essa preparação do vereador. É
uma falha do Congresso Nacional, uma falha da presidência. A constituição, ela
dá liberdade a essa pessoa saber assinar o nome, ela pode ser vereador,
prefeito, governador e assim por diante. Não podemos mudar isso. Mas assim,
eu também queria deixar registrado isso e quando a gente concorda com a fala
do vereador, a gente tem que se manifestar. Eu acreditava que no país tinha que
ser lei, tinha que ser obrigatório, companheiro João Bosco, você se candidatar a
cargo de prefeito, a cargo de vereador, ter algumas especificações exigidas.
Como se para tornar advogado precisa ter a faculdade e OAB. No meu ponto de
vista eu acreditava que para se tornar um vereador, um prefeito, tinha que ter no
mínimo um curso superior, uma administração, uma advocacia e com certeza
uma gestão pública. Fica, quero deixar registrado isso também que esse é omeu
pensamento também, acredito que já até falei. Não, não, não estou criticando,
vereador Nego, não, eu também não tinha, eu também formei. Não estou falando
não, vereador! Desculpa assim, se alguém entendeu, eu quero assim, essa é
uma opinião minha de nacional, nacional. Pelo amor de Deus não se sintam, não
se sinta ninguém ofendido, não. Eu fui procurar uma formação aqui 9 anos
depois que eu formei e tem muito o que aprender ainda. É uma opinião a nível
nacional. Queria deixar registrado porque teve esse assunto é importante a gente
aprende aqui, aprendi aqui não posso deixar de falar com o vereador que me
ensinou com experiência de vida. Natal Silvério onde esse plenário onde esse
plenário faz uma homenagem a ele. Porque acima de tudo o vereador tem que
ter honestidade, hombridade e nós, companheiro João, aqui tivemos a honra de
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conviver com o Natal durante 7 mandatos que ele teve aqui nessa câmara. Ele
foi uma das pessoas que ensinou a gente demais. Então, assim, é uma opinião
que eu falei, peço de novo desculpa se algum vereador entendeu ao contrário,
não. Eu acho que todos têm direito de participar. Se tivesse a exigência todo
mundo que formou estaria fazendo, como eu acho que eu vi até o senhor, Nego,
fazendo um curso de gestão, se eu não me engano, alguma coisa. Parabéns,
parabéns mesmo. É opinião, isso é uma decisão de trabalho nacional. Como eu
também concordo em algumas falas do vereador, mas discordo, do vereador
Wellington, mas discordo da forma dele opinar. Ele opina ali muitas vezes em
vez dele falar do trabalho dele, ele direciona aos outros vereadores fazendo
indagações e questionamento. E a câmara não é assim, vereador, a câmara, o
senado. Felizmente cada um tem direito a sua opinião, cada um tem direito a sua
forma de administrar. Eu acho que a gente tem que preocupar muito com a nossa
forma de administrar, fazer o nosso papel e cada vereador tem a obrigatoriedade
e a sua liberdade de fazer a sua gestão. Eu quero chamar para o uso da tribuna
o vereador Josevaine Silva de Souza. Vereador Josevaine: Quero primeiramente
agradecer a Deus por mais essa oportunidade. Em nome do Alan aqui, quero
saudar a todos servidores da casa que vem fazendo o belíssimo trabalho para
que essa casa de leis venha funcionar corretamente. Em nome do presidente eu
saúdo a todos os vereadores um bom dia, vereadora Eva que cada vereador
aqui vem fazendo um trabalho excepcional da sua forma em tentar ajudar o
município de cobranças e estar trazendo os benefícios rea'mente para ajudar ao
cidadão paranatinguense. Senhor presidente, o que me trouxe mais aqui
também foi para fazer uma cobrança à Águas de Paranatinga, Wellington
também esteve lá na rua Afonso Pena aonde tem moradores ali que estão
sofrendo com os buracos ali. A gente já sabe a dificuldade que o executivo está
para fazer esse tapa-buraco desses asfaltos antigos. Infelizmente o executivo lá
atrás falou dessas lamas asfáltica, mas até agora nada. Micro e até agora nada
e a gente vem tentando cobrar para que venha resolver de vez o. problema de
Paranatinga. Ali na rua Afonso Pena está um caos na onde a Águas de
Paranatinga fez aquelas valetas, hoje está aprofundado. Hoje tem o senhor está
fazendo tratamento de câncer em São Paulo está apto a chegar em Paranatinga
de volta, e em frente à casa dele infelizmente não entra de carro. É vários
vereadores eu acho que já estiveram por ali cobrando. É uma cobrança árdua,
Águas de Paranatinga que vem olhar pelo seu trabalho que tem que fazer em
Paranatinga. Que venha fazer, sim, os reparos do vazamento de água, mas
também que venha fazer o tapa-buraco bem feito, de qualidade para cada região
na onde eles fazer esse trabalho de “vedamento” de vazamento de água. E
também, senhor presidente, quero aqui parabenizar a população do Colorado lá
Dai
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na ponte do MR. Eles estão, eles mesmos, os moradores estão fazendo ali a
ponte do MR. Quero parabenizar desde o presidente a cada morador ali do
Colorado pelo trabalho que eles estão fazendo lá. Vários vereadores cobraram
aqui do poder executivo, mas infelizmente o poder executivo não foi lá atender.
Quanto a da Ponte do Bugio, quanto a da ponte do MR e também tem a outra
ponte. A gente sabe que teve algumas dificuldades, mas aqui quero deixar aqui
o agradecimento e a “parabenização” para todos os moradores do Colorado. E
quero deixar aqui também, parabenizar aqui a Secretaria de Obra no nome do
Pio que com a sua equipe veio fazer uma reforma na ponte ali do rio Paranatinga
que vai ali para o Nem Baiano aonde os moradores da região estão fazendo
reforma em seus pastos e infelizmente não tinha condições de passar o
caminhão de calcário, o adubo para poder reformar seus pastos lá. Então,
parabéns Pio, parabéns ao executivo que autorizou vossa pessoa estar indo lá
junto com a secretaria de obras resolver esse problema. Mas também quero
cobrar aqui uma agilidade na ponte do Matrinxá que está lá, já era para estar
pronta, mas infelizmente ainda está enrolada. Tem uma outra ponte para cá do
Jota que já tem aduela, já era para ter ido lá colocar essa aduela também. Nós
precisamos acelerar esse processo para poder facilitar a esses moradores dessa
região. Quanto também a ponte que vai para O Zequinha Preta ali, o bueiro que
você tem que fazer e já tem aduela. Nós temos que acelerar. Isso é uma
cobrança de todos, vereador. Não é uma cobrança só do vereador Labiga, mas
todos. Poder executivo tem que sentar junto com o secretariado de obra para
poder fazer acontecer com mais agilidade. Vereador Edson: a parte, vereador?
Vereador Josevaine: Concedido. Vereador Edson: Esse que é o questionamento
de todos os vereadores. O porquê da demora para executar essas obras, obras
pequenas. Eu estive rodando pelo interior, alino Córrego do Galo tem uma ponte
que acho que ela dá no máximo ali 4 ou 5 metros, e eles vêm sofrendo ali: carro
estourando pneu em cima e eles têm cobrado o Prefeito, as comunidades
indígenas também. Pontal do Piranha, e é difícil entender isso. Eu acho que é
falta de um planejamento. Não sei nem se se entende isso o planejamento.
Planejamento, sequência, um cronograma de execução de obras. Mas o
município precisa atentar para isso e passa ano e vai virando ano e não
consegue executar essas obras aí. Então, precisa tomar um posicionamento o
executivo, seja o secretário para que isso aconteça. Que a comunidade está
sofrendo tanto com isso. Dentro da cidade nem se fala. Os bairros aí que
precisam ser pavimentados e até agora nada de pavimentação nos bairros.
Praças, iluminação, tapa-buraco vou parar por aqui. Obrigado. Vereador
Josevaine: Isso vereador realmente precisamos, Bosco, quem tem mais, O
Mineiro não está aqui, mas quem tem, os vereadores têm maior acesso ao
dd
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prefeito. Nós sentarmos para que 2023, 2024 a gente venha entregar uma final
de gestão organizada. A gente sabe de todas as dificuldades de Paranatinga,
não adianta tapar o sol com a peneira, mas precisamos cobrar arduamente para
que esses resultados, essas melhorias venham acontecer. Nego, quanto ao
Colina Verde, quanto ao Vida Nova ali realmente tem que ir lá fazer esse tapa-
buraco, tem que fazer o trabalho de limpeza nessas regiões que a gente vai lá,
até minha filha mora no Vida Nova também. A gente sabe a dificuldade, a gente
vem cobrando, conversando com o executivo a respeito disso. E estamos
passando por essa dificuldade, Bosco. Então, realmente esses bairros têm que
- ser feito essas limpezas. Presidente, a respeito, quero aqui parabenizar desde
já o Elber pela Copa Paranatinga. Ele que foi o grande idealizador do projeto
Copa Paranatinga, parabenizar todas as equipes que participaram, a todas
equipes que chegaram ali nas quartas de finais, semifinal e final. Parabéns,
presidente, pela sua equipe, forte equipe, mas também tem que parabenizar aqui
os maranhenses lá, a equipe do MEC que é uma excelente equipe que vem há
- muito tempo brigando ali para conseguir esse título inédito aqui em Paranatinga.
Que futebol eles têm, eles só não estavam tendo sorte. Prasidente, e a respeito
da comissão de constituição e justiça, a CCJ, estava lá = eu tenhó um vídeo
gravado aqui do nosso nobre colega vereador Edson, e o Bosco vibrando lá com
a derrota do senhor. Mas parabéns, que Deus abençoe, ilumine a cada servidor
aqui, que esse Natal seja de benção, de paz, de amor e que o ano de 2023 venha
com muita sabedoria e inteligência para todas e muito amor no coração.
Obrigado e que Deus abençoe e ilumine a cada um de todos nós. Presidente:
Eu quero aqui ainda antes de não falar na consideração finais até porque a
considerações finais ela no meu entendimento é realmente considerações finais.
Eu quero deixar... é para o Wellington mesmo, é para o Wellington mesmo. Ele
usa considerações finais para fazer o discurso muitas vezes. Eu quero deixar
assim, eu sei que nós vamos ter acho que mais duas ou três sessões ainda antes
de acabar o ano, mas eu acredito que, a acredito não, nós estamos na última
sessão ordinária, e eu queria em modo especial agradecer a cada um dos
nossos colaboradores da Câmara Municipal, a dedicação, a todos! A todos que
de uma forma ou de outra, todos estiveram à disposição da presidência,
auxiliando, ajudando, questionando e a gente teve lutando por uma câmara
melhor. Estamos ali em andamento com a obra para ser finalizada, evolui muito
em informações, fizemos aí várias ações na Câmara Municipal, gostaríamos de
ter feito mais, mas tivemos aí várias aquisições. Parabéns pela decoração de
Natal aí que que é pela mão dos servidores que acontece, por toda equipe que
trabalha e queria agradecer a cada um dos vereadores de comissões, eu queria
agradecer ao senhor, vereador Wellington, pelo empenho, pelo esforço e pela
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dedicação no dia a dia de trabalho. Muitas vezes a gente discutimos,
reclamamos, mas eu acho que a câmara aqui é um aprendizado. A hora que eu
falei do vereador Natal aqui no passado, eu realmente aprendi muito com o
vereador Natal, realmente eu aprendi muito com o vereador Agnaldo de cinco
mandatos aqui nessa casa, aprendi muito com o vereador João Bosco dos
Santos, inclusive quando ele passava a perna em nós na reunião de comissão,
lia os artigos até na vírgula e da vírgula para frente ele não lia, e a gente aprende.
Eu falo que a melhor faculdade que um cidadão faz é os quatro anos duma
gestão pública. É a melhor faculdade, a gente passa a entender de tudo um
pouco, passa a entender de jurídico, passa a atender de administração, passa a
entender de gestão pública. E eu estou no meu quinto mandato, sim. Estou
aprendendo muito, entendeu? Aprendendo muito com a Eva, aprendendo muito
com João Bosco de Arruda. O Edson que chegou, o vereador Labiga. O vereador
Labiga que eu falo que é o vereador mais corajoso que tem na câmara, vereador
que luta pelos seus direitos. Vereador Fernandinho com a sua larga experiência
de gestão pública, sempre trabalhando ali funcionário público, vereador João
Lopes, radialista, Nego do Rodeio, nós temos que cuidar o Nego do Rodeio para
ele não se perder só quando ele vai buscar boi. Mas é um baita do vereador.
Falar do Paulinho, terceiro mandato, não é, Paulinho? Um vereador que trabalha,
eu admiro o Paulinho que trabalha no local certo. A gente escuta: “ah o Paulinho
não volta mais” e vem sempre um dos mais votado, empresário, lutador. Enfim,
eu queria agradecer, nós tivemos dois anos aqui nessa gestão que se encerra
daqui a quinze dias, não é, vereadora? Bastante intenso com bastante
discussões, com bastantes deliberações e vários projetos, indicações, denúncias
e a gente aprende. Eu espero ter feito o meu papel de presidente. O presidente
ele tem uma obrigação um pouco diferente dos outros vereadores em questões
de trabalho da casa, a gente tem que tomar as decisões. Não votamos em
praticamente nenhuma das matérias, mas eu acredito que fazer o trabalho aqui
e colocar as deliberações, que nem hoje tem um pedido de cassação, mais uma
vez está sendo feito o trabalho, vai ser colocado para o plenário e a gente está
conseguindo de certa forma aprendendo e espero continuar aprendendo e sendo
importante para casa nesse próximo ano e desejar ao Fernandinho uma
excelente presidência. Que Deus te dê serenidade, calma e tranquilidade para
você conduzir da melhor forma possível essa nova etapa da sua vida. Quero
deixar aí um feliz Natal a toda a população de Paranatinga e um feliz 2023 da
Câmara Municipal, minha e dos vereadores, e que a gente tenha um ano mais
calmo e com menos tragédia, com menos doença, que a gente possa fazer um
trabalho em prol da população de Paranatinga. A população de Paranatinga
precisa muito dessa casa e precisamos evoluir e conseguir trazer ainda mais
fm
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tranquilidade e benefício à nossa cidade. E não havendo mais inscritos, declaro
encerrado o grande expediente. Declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao nobre
vereador João Lopes que faça a verificação de presença dos senhores
vereadores para efeito de quórum. Vereador João Lopes: Senhor presidente,
informo que existe quórum regimental. Presidente: Projetos de lei para votação
- Em discussão projeto de lei 155/2022 que dispõe sobre a criação da função
gratificada de responsável pelo eSocial do departamento ce recursos humanos
do município de Paranatinga-MT e dá outras providências. Encerrada a
discussão, em votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Em discussão
“o projeto de lei 215/2022 que autoriza o poder executivo a conceder aumento
Salarial para o cargo de agente de fiscalização tributária e operador de máquina
rodoviárias e dá outras providências. Discute, vereador! (inaudível) Vereador
WG: Senhor presidente, eu quero só adiantar meu voto, eu vou me abster do
projeto 215/2022. Nada contra o projeto, mas eu prefiro me abster. Meu muito
obrigado! Presidente: Mais alguma discussão? Encerrada a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Com um voto já declarado do vereador Wellington
abstendo, declaro aprovado. Em discussão CM 032/2022 - Institui a Câmara
Mirim no município de Paranatinga-MT e estabelece normas para o seu
funcionamento. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Em votação moção de aplauso. Gabinete do vereador Cleiton.
Moção de aplausos encaminhada aos senhores policiais militares da reserva e
servidor civil aposentado, os quais ao longo da sua vida profissional laboraram
com afinco a função a eles atribuídas. — Sub-Ten. PM, Benedito Dionízio Elias;
2º Sat. PM, Joaquim Quintiliano Filho; 2º Sgt. PM, José Donizete Nogueira; 2º
Sgt. PM, Arão Ferreira Rosa; 3º Sgt. PM, Pascoal Moraes Delgado; 3º Sgt. PM,
Ito Guimarães de Oliveira; CB. PM, Aloísio de Jesus Dias Soares; funcionário
civil, Luiz Antônio de Oliveira Campos. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Moção de aplauso aos colaboradores pelo senhor Paulo José
Canaverde e Costa, vereador, aos colaboradores da cooperativa de crédito,
poupança e investimento Vale do Cerrado, Sicredi. Agência 0802, avenida Brasil,
1.358. Os quais levaram para a sua vida profissional o dever de bem zelar e
atender a todos os associados desta pujante instituição. Laboraram com afinco
a função a eles atribuídos: Fábio Galdino Siqueira, gerents da agência; Isabela
Carla Silva Pereira, gerente de negócios pessoa jurídica; Franciele Ferreira
Santana, gerente de negócio pessoa física; Mariluce Velásquez, gerente de
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negócio do agro; Josiane Silva Oliveira, gerente de negócios do Agro. Os
vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que
se manifestem. Declaro aprovado. Moção de aplauso do vereador Wellington
Miranda Passos ao senhor comandante do pelotão da Polícia Militar de Mato
Grosso, Padilha. Com extensão de sede no Santiago Norte. Com fito específico
de homenagear o senhor o qual mesmo com efetivo reduzido tem realizado um
excelente serviço junto àquela comunidade. Trabalhando na prevenção de
ocorrências e combate à criminalidade na região. É justa homenagem ao nobre
senhor, o qual ao longo de sua vida, jornada de trabalho, convive com situações
atípicas qualquer outra profissão, e laborando sempre no limite da atenção,
fazendo a imparcialidade e respeito os seus valores reconhecidos por todos os
quais agregam valores e moral no desempenho de suas funções públicas. Para
tanto, vejo que esta moção proposta ao cidadão atende todos os princípios de
que norteiam a deliberações e mencionada honraria. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontrara e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Moção de aplauso do senhor vereador Wellington Miranda
Passos aos senhores da polícia militar que no dia 12 de março praticaram um
ato de bravura quando atenderam uma ocorrência de incêndio de grande
proporção no bairro Bica D'água. PM Valbanir Glauber Bello, 3º Sgt; PM Raiann
Gomes Bezerra, Sd; PM Victor Alif Jeffrei Brito de Souza, Sd e PM Victor Hugo
Lago Soares, Sd. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram
e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Moção de aplauso
também pelo Wellington Miranda Passos aos policiais militares que no dia 19 de
março praticaram um ato heroico humanitário quando atenderam uma ocorrência
no socorro de uma criança de 10 meses. Sintoma de engasgamento. Eu acredito
que essas duas foram votadas, mas por uma dúvida nós estamos retificando.
PM Valbanir Glauber Bello e PM Victor Hugo Lago Soares. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Moção de aplauso ao Dr. Erick Martins Santos Figueiredo,
delegado de polícia civil no nosso município. Em reconhecimento ao trabalho
exemplar desenvolvido junto à delegacia de polícia civil esta casa de leis presta
justa homenagem ao nobre senhor. Envolvido nas diversas causas relacionadas
a segurança pública, investigações, elucidações de crimes, trabalho preventivo,
sempre voltado ao convívio social da nossa comunidade. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Em votação moção de aplauso à equipe interna e externa do
gabinete do excelentíssimo senhor deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho,
em virtude da relevância dos trabalhos prestados para o nosso município. Essa
casa de lei faz homenagem a toda equipe ali do gabinete do deputado Nininho.
Dacia
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Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários
que se manifestem. Declaro aprovado. Decreto legislativo 033/2022 - Concede
o título de cidadão paranatinguense e dá outras providências. Faço saber a
Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu Cleiton Rodrigues da Silva, O
presidente do Legislativo Municipal em conformidade com o artigo 37, XVI da
LOM, promulgo o seguinte: Decreto legislativo - A Câmara Municipal de
Paranatinga concede título de cidadão paranatinguense ao excelentíssimo
senhor deputado estadual Ulysses de Moraes. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Decreto legislativo 034/2022 - Concede título de cidadão
paranatinguense e dá outras providências - A Câmara Municipal de Paranatinga
concede o título de cidadão paranatinguense ao excelentíssimo senhor deputado
estadual de Mato Grosso Elizeu Nascimento. Os vereadores que aprovam,
permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado. Em votação a denúncia, excelentíssimo senhor presidente da Câmara
Municipal, vereadores de Paranatinga, do Wellington Miranda Passos,
empresário, vereador residente à rua das Flores, setenta e nove, em desfavor
de Josimar Marques Barbosa, excelentíssimo senhor prefeito “municipal.
Denúncia de infração político-administrativa. Vereador WG: Discussão.
Presidente: Está com a palavra, vereador. Vereador WG: Senhor presidente, eu
vou falar daqui mesmo. Vou falar da tribuna que eu estou assegurado. Senhor
presidente, eu solicito o tempo adequado conforme o regimento interno e quero
falar sobre mais esse pedido, situação triste que o nosso município vem vivendo.
Não é desse mandato apenas, desde o outro mandato, infelizmente. Tem seu
“ mérito por ganhar as eleições, mas aí eu dou o demérito por não cumprir com a
sua palavra o excelentíssimo prefeito de não estar fazendo o que ele publicou
no plano de governo dele. Nós não podemos esquecer que quando um gestor,
alguém se coloca como candidato ou pré, como candidato, perdão, porque pré-
candidato não existe plano de gestão. Ele tem que colocar o que ele vai cumprir.
Já que o PPA ele é criado em cima. O PPA é criado em cima, infelizmente não
vem se cumprindo. Eu gostaria de relembrar aos vereadores que não é a
primeira vez que essa gestão deixa de responder requerimentos do vereador
WG. A única coisa que o vereador WG fez foi não fazer uma ação de cassação
anteriormente. Mas não é a primeira vez. Se eu não me engano, requerimentos
meus já é a terceira vez que ele não responde. Ofícios, vereador Edson do
sindicato. Já pensou? Um parlamentar usar a tribuna, um parlamentar do
gabarito do vereador do sindicato dizer: “eu desanimei. Não tenho mais
condições de fazer ofícios e ser frustrado ao não “respondimento” desses
ofícios”. Que tristeza! A que ponto chega uma gestão que o PPA atrasou, LDO
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atrasou, LOA atrasou de 2021. LOA novamente atrasou, LDO novamente
atrasou. Aí vão questionar que o vereador WG deu uma travada e segurou. Não
é o, eu não travei, gente. Eu não travo nada. O vereador Edson do sindicato fez
uma fala espetacular aqui aonde ele disse: “senhor prefeito o senhor nunca foi
prejudicado na sua gestão pelos vereadores”. Nunca! Nurca ninguém, ninguém
travou a gestão aqui. E outra, se a LDO, se a LOA está atrasada é por
incompetência da gestão que fez errado, que acelerou a audiência pública. Só
para ter noção, nós vamos ter audiência pública hoje da LOA porque ela foi feita
uma audiência pública errada e o vereador WG abriu denúncia e obrigou-se a
fazer uma nova audiência pública da LOA. É, fez antes da LDO ser votada.
Então, assim, eu falei uma vez dentro da sala ou inúmeras vezes para os
vereadores que a LOA é como se fosse um filho, um filho que foi gerido no ventre
da mãe, nasceu duma mãe para poder ter a LOA. A LDO seria a mãe. A LOA, o
“. filho. Agora como é que se pode votar uma LOA que não existe ainda a gestação
dela? Não nasceu, a LDO não está pronta. É um filho sem mãe, mas é isso que
a gestão faz. Então, dia 17 os senhores, nobres colegas e a nobre colega Eva,
votaram. Vereador WG o senhor tem acesso as informações, nós estamos
votando um requerimento e o prefeito tem que fazer, e o prefeito não fez.
Requerimento 031, a LOA diz 15 dias. Passou-se 38 dias até o dia que eu fiz
essa denúncia que foi dia, deixa eu pegar aqui o dia da cenúncia, foi dia doze.
Dia 7 de dezembro. Não tinha chegado. O decreto 201 de 27 de fevereiro de1967
diz sobre as responsabilidades do prefeito e dos vereadores. Agora estou mais
uma vez questionando vossas excelências. Os senhores sabem o que é
prevaricar e o que é ser omisso? O decreto 201 diz sobre a responsabilidade do
senhor prefeito e vereadores. Senhores e senhora Eva, essa denúncia, eu quero
deixar claro, essa denúncia ela não é direcionada apenas para o prefeito se
vocês forem analisar. Porque o 201 deixa bem claro: responsabilidade do
prefeito e vereadores, obedecer. Aqui se nós votarmos contra o meu ponto de
vista que não sou jurídico, nós estaremos ferindo a 201 também. Nós estaremos
prevaricando. Nós estaremos sendo omissos. Nós estaremos colocando a
sujeira debaixo do tapete, sujeira entre aspas, tá pessoal? O modo de falar não
estou condenando o prefeito. Já que o mesmo pode ser analisado a denúncia
ainda e ser absolvido. São crimes de responsabilidade, gente, tanto do prefeito
quanto dos vereadores. Crime de responsabilidade do inciso XV: deixar de
fornecer certidões, atos, contratos municipais com prazos estabelecidos, ele
deixou. São infrações administrativas do Prefeito sujeito a julgamento da câmara,
sujeito a julgamento da câmara, cabe a câmara dizer realmente ele feriu as leis
ou não, se nós, mais uma vez volto a falar, falarmos que não, ele não feriu, o
201 é bem claro, nós estaremos acobertando. São, o parágrafo 2º aqui do artigo
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4, inciso, perdão. Impedir o exame de livros, folhas, pagamentos, demais
documentos, o prefeito ele me impediu. Ele me impediu de ter acesso às
informações para poder investigar aonde seria aplicado o recurso. Dinheiro
público, dinheiro seu, dinheiro do povo, dinheiro nossos vereadores, dinheiro
nosso. Nós não estamos fiscalizando os impostos, dinheiro que nós pagamos. A
lei orgânica, artigo 69: compete ao prefeito e outras atribuições A iniciativa de
leis na forma caso previsto dessa lei orgânica o inciso XIV prestar a câmara
dentro de 15 dias informações solicitadas, salvo se ele tivesse pedido
prorrogação, mas não pediu, se perderam. E aí eu quero frisar sobre o: “ah só
atrasou 5 dias” a mais dos 15. Volto a frisar dentro dessa sessão o que eu falei
na sessão anterior. Solicitei informações à servidora Luciana para saber se
tinham respondido e talvez não chegou a minhas mãos para não cometer falhas.
A servidora sem a certeza e sem atropelar: vereador por um minuto irei
“comunicar e perguntar ao executivo. Aonde ela perguntou e o executivo
realmente disse: não, não achamos nenhuma resposta para o vereador. Por isso,
vereador João, que foi respondido porque se eu e a Luciana não tivesse feito
esse procedimento, até hoje não teria chegado. Infelizmente! E aí se fala: “ah
chegou, chegou”. Chegou e está com um monte de erro a resposta. Aonde
decreto, que tem lá decreto publicado da resposta que se você procurar não
acha, não existe'o decreto. Decreto com número errado! Espera aí, acharam que
eu ia pegar ali um monte de número, ler e passar? Eu pesquiso, eu fiscalizo de
verdade. Não estou aqui brincando. O inciso Décimo nono? Resolver sobre os
requerimentos, reclamações e apresentações que lhe for dirigida, o prefeito não
obedeceu e não respeitou mais uma vez. E aí é vetado, é proibido, senhor
prefeito, conforme o artigo 139 a abertura de crédito suplementar especial sem
previsão. Prestem atenção, nobres colegas, com todo respeito vossas
excelências e vereadora Eva. Prestem atenção nesse ponto: é proibido abertura
de crédito suplementar lembra a suplementação que vsm aqui a reveria, é
proibido por lei o prefeito mandar a suplementação sem mandar já, específico,
aonde ele vai usar aquele dinheiro. Nós aprovamos inúmeras, inúmeras,
inúmeras, inúmeras suplementações sem ter o direcionamento. E nessa sessão
eu questionei vossas excelências e eu iria parar o projeto e eu atendendo vossas
excelências que falaram: WG, nós podemos solicitar, vamos fazer aí, faz o, fiz o
requerimento porque eu questionei e eu queria barrar O projeto, para não travar
o município, todos os nobres colegas inclusive o vereador WG: não, então vamos
votar para não travar. Mas quero agora requerer que seja enviado aonde será
gasto o dinheiro. Nós ajudamos a gestão, vocês ajudaram a gestão, eu ajudei a
gestão. Nós não travamos o município. Mesmo assim, mesmo assim o gestor se
fez de coitado e se fez de sonso e não mandou para essa casa. Então, nós
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erradamente votamos o projeto de lei, nós erramos, senhores e senhoras.
Senhores e senhora vereadora, por ajudar a gestão. Mais uma vez nós ajudamos
a gestão. E ela sequer respondeu o requerimento votado nessa casa. Senhores,
senhora Eva, deixar de encaminhar resposta de requerimentos e demais
solicitações a essa casa de leis a distempo, com atraso, caso o processo a
desfavor por infração político-administrativa está bem previsto, escancarado no
201, no decreto 201/67. Nós vamos atropelar o decreto 201/67 também? Os
senhores, mais uma vez irei mais uma vez ressaltar e eu gosto muito de ressaltar
para depois não falar: “poxa WG, sacanagem o que você fez”. Os senhores
sabem o que é prevaricar? Os senhores sabem de novo é para depois a hora
que chegar a denúncia do Ministério Público, senhor Paulinho, o senhor dizer
que não sabia que se o senhor soubesse o senhor não tinha feito. Eu quero
deixar, e que fique registrado nos anais dessa casa que eu vou solicitar a cópia.
Nós estaremos indo contra a lei de improbidade no artigo 11. Nós estaremos
indo, se votar por ele o engavetamento dessa denúncia. Prevaricar
administrativa, consistente em relatar, omitir atos de ofício sem justificativa. O
gestor foi omisso e eu espero que vossas excelências não sejam omissos como
vem o executivo sendo omisso. Vergonha para classe política municipal, uma
vergonha! Me sinto envergonhado por ter que pedir mais uma vez a cassação
do senhor prefeito Josimar Marques Barbosa, seu Marquinhos do Dedé. Não
gostaria! Gostaria de final do ano, gostaria de final do ano estar parabenizando
pelo grande e lindo trabalho do senhor Marquinhos do Dedé. É triste, eu gostaria
muito e mais uma vez eu volto a frisar o dia que ele fizer estarei batendo palma
nesse plenário com muito orgulho porque ele estará fazendo o papel dele e eu
meu, fiscalizando e ele executando as obras. Porque a população de
Paranatinga acha que vereador faz obra, acha que vereador faz ponte, igual o
vereador Labiga falou sobre as pontes lá do Colorado que os moradores estão
tendo que fazer. Os moradores tivessem esperado mais um pouquinho,
Prefeitura ia fazer, porque o Ministério Público foi lá fiscalizar e travou as pontes
para o município ser obrigado a fazer da mesma coisa que fez o córrego do rato
só que o incompetente do prefeito não fez ainda o córrego do rato e não iria fazer
o colorado, os moradores aceleraram e estão fazendo por conta. Cuidado! O
prefeito cometeu crime, sim. O prefeito cometeu crime. Não estou inventando
conversa, não estou aqui falando lorota. Presidente: Vereador? Vereador WG:
Discussão, senhor presidente, o tempo não é esse. Obrigado. Presidente: O
tempo é 15 minutos para esse rito, vereador. Está aqui no regimento. Vereador
WG: Beleza. O rito é diferente. Perdão, presidente. Concordo com vossa
excelência. Presidente: Tem mais um minuto, vereador. Vereador WG: Vou
* finalizar, presidente, já estou finalizando, obrigado. Obrigado pela compreensão,
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compreensão do presidente e os pares. Dessa forma, uma das previsões da
norma que declarem, mostra escancaradamente, crime de responsabilidade por
parte do prefeito está anexado. Os senhores podem ver a ata, o pedido do
requerimento, votação dos senhores, o ofício encaminhado pelo pela Secretaria
Legislativa dessa casa ao município no mesmo dia, espetacular serviço da nossa
servidora Luciana. Parabéns, Luciana. Foi protocolado. Então, não me venham
aqui mentir e dizer que não teve tempo. Ou vamos botar culpa no servidor da
casa de novo? Porque a gestão gosta de fazer é isso. Decreto de lei 201, vamos
lá mais uma vez. As responsabilidades, senhores. Cuidem. Deixar de fornecer
as certidões: negar a execução da lei federal. O prefeito negou, ele negou, ele
negou. E os senhores tem o momento agora de votar, realmente ele negou, ele
precisa responder, não estou dizendo que os nobres colegas devem condenar,
mas que os nobres colegas devem abrir o processo e investigar. Se os senhores
disserem: não, vamos dar mais uma chance para ele, depois os senhores façam
a parte da comissão eleita. Importante a tal previsão, é importante pois acaba
desrespeitando inúmeras e inúmeras leis. Eu agradeço, senhor presidente, e
gostaria de frisar mais uma vez aqui que os nossos médicos estão sem receber,
senhores vereadores. Os nossos médicos estão sem receber senhores
vereadores. O nosso pagamento saiu mês passado dia vinte e já estamos para
receber nosso pagamento novamente. Os médicos estão sem receber. Além dos
médicos, acredito que enfermeiro, os técnicos receberam. Meu muito obrigado,
senhor presidente. E deixo aqui aos nobres colegas o meu agradecimento por
essa sessão e o agradecimento de vossa excelência por estarem ouvindo o
vereador WG. Meu muito obrigado. Presidente: Mais alguém quer discutir o
projeto? Ainda está em discussão? Alguém mais quer discutir o projeto? Aberta
a discussão. Vereador João Bosco: Mas eu continuo na minha posição,
presidente, defendendo aqui a parte do prefeito. Não acho, vejo motivo de forma
nenhuma. Tudo que o vereador colocou aqui da forma que ele colocou. Quem
não entende acha que, acha que foi feito uma coisa muito errada. Não é assim,
é uma coisa administrativa, administrativas. Infelizmente vem acontecendo, mas
nem por motivo eu não acho que deve se abrir uma cassação. Isso vai abrir aí
um transtorno muito grande. Daqui a pouco afastação de prefeito. Eu sei como
é que é isso. E é isso é isso que o nobre vereador quer. Acaba sendo se
prejudicando o município, o andamento do nosso município. E não é por aí. Eu
acho que o prefeito tem muita coisa errada na administração dele, sim. O próprio
pessoal dele, o secretário dele tem algumas falhas aí, vem falhando, mas nem
por isso nós devemos abrir um processo de cassação contra um prefeito por
devido essas coisas. Então, essa eu acredito que o vereador aqui tem que ter
tranquilidade porque amanhã, não é? Esse mesmo nobre vereador pode estar
Pa cdds
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abrindo alguma coisa contra a gente aqui dessa forma. Então, eu não acredito
que deva chegar ao extremo duma abrição de uma cassação de um prefeito
devido o que aconteceu de atraso, de entrega de alguma coisa, de um
requerimento ou coisa parecida. Então, essa é minha opinião, continuo. Sou
contra o abrimento dessa cassação do prefeito. Presidente: Encerrada a
discussão, gente, alguém mais quer discutir o projeto? Eva? Vereadora Eva:
Bom dia, presidente. Bom dia nobres vereadores. Eu quero dar um bom dia
especial para Badiane. Hoje a minha filha é a primeira sessão está aqui,
assistindo. Meu esposo Luciano também chegou. É a primeira vez que ela está
aqui nos assistindo. Sobre o projeto o pedido de cassação do nosso vereador
WG, é o segundo, não é WG? É o segundo pedido de cassação? Não, pedido
de cassação. Cassação acho que é o segundo, não é? Esse ano Terceira,
Labiga? Esse ano eu lembro que eu li um pedido. Foi um de umas dez páginas
eu li um pedido de cassação. Esse é o segundo pedido e assim eu quero mandar
um recado para o executivo, nosso prefeito municipal. É o segundo pedido de
cassação é erro de administração o vereador WG tem os seus pedidos
indeferidos aí de vários requerimentos. E assim, eu quero deixar um alerta para
o Prefeito. Veio um pedido, vem dois, vem três e a gente está aqui lutando,
defendendo, mas vai chegar o momento que nós, vereadores, não vamos poder
mais defendê-lo. Então eu quero falar para o prefeito que você contra o pedido
de cassação hoje, não vou ser favorável, mas tudo tem limite. Então, eu quero
falar assim: que a administração do prefeito que procura se adequar nos prazos
aí, ficar atento porque vai chegar um momento que nós, vereadores, não vão
poder mais apoiá-los. Então, hoje sou favorável sim, mas que a administração
procure, Ahm não sou favorável à cassação, obrigado. E assim, que
administração procure se adequar aos tempos certo, mandar os documentos no
prazo legal, não é, João, para que possamos aqui continuar a defender a
administração. E erro, todo mundo tem os seus erros e assim, quem sou eu para
atirar a primeira pedra? E quero agradecer mais uma vez. Presidente: Em
discussão, mais algum vereador? Josevaine? Vereador Josevaine: Presidente,
eu concordo com a forma que o Bosco falou, também concordo com a forma com
o vereador Wellington falou também. Esse é um alerta, a vereadora Eva falou.
Realmente o prefeito tem que sentar com a sua assessoria para cuidar
principalmente é a máquina, é o futuro que a gente pensa para uma nova nação,
uma nova geração do município de Paranatinga. A a gente, Bosco, não pode
estar aceitando essas falhas vir de lá para cá. Então, que o prefeito sente com a
equipe que esses erros que vêm acontecendo não venham se repetir. Porque
realmente já é o terceiro pedido que chega aqui para nós e realmente vai
chegando a um ponto que daqui a pouco chega ou pode estar chegando por
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falta, por erro pode estar chegando algum pedido mais sério e isso muitas vezes
a gente não vai poder estar apoiando ele. Então, hoje eu sou contra esse pedido
também porque essa falha administrativa pode acontecer não só lá, mas também
aqui nessa casa de leis. Aí todos estamos sujeito a errar. Mas que cuide, prefeito,
cuide da sua assessoria, cuide da sua parte jurídica para que não aconteça
esses erros que chega esses pedidos aqui na câmara novamente. Desde já
deixo aqui o meu agradecimento. Presidente: Em discussão? Vereador Edson.
Vereador Edson: Como a vereadora Eva falou, a coisa eu acho que já está
insustentável. Não pode ficar posteriormente, e o prefeito que se atente. A
câmara aos poucos vai tomando o seu posicionamento em relação à
administração municipal na questão de não execução das obras, e talvez hoje
levante dois, três aqui e a tendência pode piorar nas próximas levantando quatro,
cinco, seis e aí vai ficar insustentável. Então, isso é a minha fala, fala do vereador
Edson. Presidente: Em discussão? João Lopes. Vereador João Lopes: Eu vejo,
- a vereadora Eva foi muito bem em suas palavras e o recado está dado ao
prefeito. Acho que o prefeito tem que sentar com sua assessoria, certo? Com os
funcionários lá, com o pessoal que está lá e ver o que que está acontecendo
realmente com o executivo municipal. Se eu não me engano, são dois por cada
cargo lá, não é? É são dois cargos para fazer uma coisa só. Então, quer dizer
tem muita gente lá servindo, mas que não está servindo da melhor maneira
possível, não está servindo da melhor maneira possível. Então, assim, vamos se
atentar a isso, o recado que está dado aí a questão do prefeito, que possa se
programar, que possa se reunir aí com os funcionários lá com sua assessoria e
fazer um trabalho bem feito. Acho que não pode ter bagunça dentro duma gestão
municipal. Se não bagunça tudo, trava o município. A gente vê aí obras igual
falou o vereador Edson, obras que não terminaram. Começaram a iluminação ali
na Bandeirantes na saída para Primavera do Leste, que começou acho que se
eu não me engano foi em setembro e até hoje não terminou. Entendeu? Está lá.
Os buracos foram feitos, a iluminação não sei o que que aconteceu. A empresa
veio aí, mas não colocou iluminação. E assim outras mais não é. Pavimentação
asfáltica, volto a cobrar aqui do Ipê Florido? Enrolou, demorou. Então, assim, é
hora do prefeito aí ficar atento com o que está acontecendo. A câmara vai se
posicionar, certo? A câmara vai se posicionar. Eu acho que o copo está
enchendo. Daqui a pouco uma gota derrama, certo? Então, é preciso ele verificar
tudo isso daí. Muito bem, presidente, é isso aí. Presidente: Mais alguém quer
discutir o projeto? Eu quero só deixar bem registrado aqui, se eu não me engano
é o terceiro pedido de cassação aberto pelo vereador V/G. Mais uma vez eu
quero frisar aqui do trabalho da presidência, qual que é ele? A presidência tem
por obrigação receber a denúncia e colocar ela na próxima sessão para ser L
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apreciada pelos pares. A presidência só vota esses projetos e como todos outros
se empatar. Nesses dois anos eu tive livre dessas votações, não votei nem a
favor nem contra, pelo cargo que me dá essa gestão. Mas do mesmo jeito que a
Eva falou, o João Lopes falou, o ano que vem eu não estou mais na presidência.
E nós, João Lopes, Paulinho, nós do Podemos demos um compromisso de votar
junto. Então, o peso do nosso voto o ano que vem ele é diferenciado, esse ano
eu não votei junto com o partido. A partir do ano que vem, com a presidência do
Fernandinho, o Podemos tem três votos. E espero que nós continuamos votando
junto em questão de bancada, em questão de partido e fortalecendo a nossa
bancada, João Lopes e vereador Paulinho. Então, assim, não sei qual que é a
decisão que vai ser tomada aqui hoje. Estou deixando bem claro que só voto se
empatar, não acredito, tem nove vereadores e não devem empatar hoje. E qual
for a atitude tomada eu vejo que não tem “gravidinha” ou “gravidona”. Ou está
grávida ou não está grávida. Não tem. Ou é Cupim ou é “cupona”. Ou fez o erro
ou não fez o erro. Na vida pública ela é dessa forma. A gente vem consertando
algumas coisas do executivo durante esses dois anos de mandato. Tivemos
falhas também. A câmara também falha, mas quando falhamos não recebemos
um comunicado, não recebemos um aviso e uma ligação. Então, assim, vamos
olhar para o próprio umbigo. Eu falei para o prefeito não é de agora que ele
precisa ter atenção com a sua equipe administrativa. E ela vem continuando
sendo assim. Então, no meu ponto de vista a evolução da equipe já está
defasada há muito tempo. Mas cada um monta a sua equipe da melhor forma.
Eu gosto de estar do lado dos melhores. Acredito que o companheiro João Bosco
dos Santos hoje é um dos melhores advogados ou o melhor a nível até de Estado
em questão legislativa. É por esse motivo que ele está aqui na casa com a gente.
Ele não está aqui na casa simplesmente por ser nosso companheiro, por ter sido
vereador. Ele se dedicou e estuda a questão legislativa no dia a dia. Quando não
sabe, vai lá e vai pesquisar. Como o doutor Joel que passou no concurso também
vem sendo o nosso companheiro. Então, acho que a gente, eu acredito que o
gestor público ele nem tem a obrigação de saber tudo, mas tem que cercar dos
melhores. Tem que se assessorar com os melhores. Fica aí a dica para O prefeito
que ele melhore, que ele aperfeiçoe, que dê treinamento. É o que a gente vem
fazendo aqui nessa casa durante os anos. Viemos treinando intensificamente
nosso servidor público. É só pegar aí no relatório quantas e quantos cursos, e a
gente trouxe professores aqui para gente poder melhorar a cada dia. Então,
acredito que o setor público ele é uma administração diferente de administrar
uma empresa, você administrar sua casa. Então, tem que ter atenção mesmo e
a pena na lá para frente ela vem pesada. Mas ninguém quer discutir o projeto?
Eu vou colocar em votação. A denúncia, desculpa. Os versadores que acatarem Ed
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- a denúncia, permaneçam como se encontram e os que forem contrários ao
recebimento da denúncia que se manifestem. Eu vou fazer o pedido, vou, só
esclarecimento. Eu vou fazer agora de novo. Os vereadores que acatam a
denúncia oferecida pelo senhor Wellington Miranda Passos, permaneçam como
se encontram e os contrários ao recebimento da denúncia que se manifestem
um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete. Rejeitada a denúncia em desfavor do
prefeito Josemar Marques Barbosa com sete votos contrários e o voto do
vereador Wellington e vereador Edson favorável. Então, venceu por sete a dois
o não acatamento da denúncia feita contra o prefeito municipal José Marques '
Barbosa. E por não haver mais matérias sujeitas à apreciação e deliberação do
plenário na presente sessão, passaremos agora a fase de explicações pessoais.
Com a palavra o vereador José Canaverde Costa. Vereador José Canaverde:
Bom dia a todos! Em nome do nosso presidente, cumprimentar os nossos
colegas vereadores. Estava até comentando ali com o nobre vereador Nego do
Rodeio que até parece que foi ontem que eu entrei aqui a convite do vereador
Cori, ali, o ex-vereador Cori, que me chamou para participar da política em 2013
e já vai para dez anos eu aqui dentro. Então, é um motivo até da gente agradecer
primeiramente a Deus e também aos nossos colaboradores da casa. Muito
obrigado aí por ter atendido a gente muito bem. Não vou lembrar o nome de todo
mundo, mas tem aí o tio Jura, tem a Luciana, Alan. Então, se for lembrar todo
mundo vai demorar. Muito obrigado aí pelo carinho de todos. E nossos colegas
vereadores também entende a situação da gente, a correria e muito, às vezes
não vem nas reuniões aí dos companheiros, mas a gente é parceiro, o que é de
bom para o município a gente está junto aqui para somar. E professora Eva
também, o esposo dela está por ali, a filha, Luciano Dantas, meu amigo. Então,
eu quero só agradecer a Deus primeiramente e desejar aí um feliz Natal a todos,
a população de Paranatinga também que sempre vem apoiando a gente aí e
votando para gente, terceiro mandato já aqui, e agradecer a todos aí e desejar
um Natal e um Ano Novo cheio de saúde e paz para todos. Muito obrigado.
Presidente: Com a palavra vereador Josevaine Silva de Souza. Vereador
Josevaine: Senhor presidente, vim nessa tribuna só para parabenizar aqui:
essencial a Luciana junto com a Adriana pelo trabalho que vem fazendo por essa
casa, desenvolvendo junto com doutor João Bosco dos Santos que vem fazendo
junto com todos os servidores esse trabalho excepcional da Câmara de
vereadores desse poder legislativo. Em especial quero agradecer aqui a Idaiana.
A Idaiana que é uma grande parceira quanto do poder legislativo quanto do
vereador Labiga também. Parabéns, Idaiana, pelo seu profissionalismo dentro
dessa casa de leis fazendo o melhor para ajudar no desenvolvimento dessa
casa. E ao tio Jura, o tio Jura é um marco dessa casa de leis que vem fazendo
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há 26 anos indo para 27 anos, não é tio Jura? Vereador Edson: A parte aí,
vereador? Tio Jura, tio Jura dispensa comentário. Vereador Josevaine: E vem
fazendo nesses 26, 27 anos aí um excelente trabalho como um grande
representante dessa casa de leis para que a casa venha fazer os andamentos e
tudo que passou por aqui, todos os vereadores que passaram por aqui, trocaram
ideia com tio Jura e pediu opinião para ele. Ele é um cara excepcional, é um cara
experiente, é um cara que quer o bem de todos e o bem do município. E quero
desde já, presidente, parabenizar vossa excelência não só o senhor, mas a
minha pessoa também que o senhor como presidente dessa casa está vencendo
agora esse ano está vencendo o pleito agora, 2 anos de presidente desse
legislativo, e eu, esse biênio, e eu sendo secretário pela segunda vez dessa casa
de leis e uma vez também vice-presidente dessa casa de leis. Com certeza
nesses seis anos a gente participou da mesa, a gente vem fazendo o máximo, o
melhor para tentar ajudar o município, ajudar esse poder legislativo e ajudar os
companheiros. Muitas das vezes algumas pessoas acham que a gente é
individualista. Não é, mas tudo que eu faço é pensando nos companheiros para
que os companheiros possam também ter uma facilidade de trabalho dentro do
município, mas também dentro do poder legislativo. E a gente sabe que cada
vereador aqui tem o seu modo de trabalhar. Então, muito obrigado por tudo
mesmo e que esses seis anos me serviu muito de experiência e esses dois anos
que falta ainda de gestão com certeza, Paranatinga, nós vamos continuar
trabalhando junto com esses vereadores para buscar o melhor até 2024 para
desenvolver quanto a saúde, quanto a educação, social, infraestrutura o lazer.
Fazer tudo para que a gente possa dar uma qualidade de vida mais-para cada
cidadão paranatinguense, para cada cidadão de Salto da Alegria, cada cidadão
de Santiago do Norte, da Vila Kuluene, de todas as etnias e também de todos os
assentamentos. A gente sabe que a luta é árdua, mas a gente vai estar brigando
para que possamos colocar o trilho no caminho certo e que Paranatinga venha
crescer cada vez mais. Meu muito obrigado. Presidente: Com a palavra vereador
Wellington Miranda Passos. Vereador WG: Senhor presidente, antes de eu me
despedir eu quero eu não vou despedir do ano porque nós ainda temos mais
sessões, mas, e também não vou desejar já um feliz Natal porque nós temos
mais sessões e eu vou me despedir nas últimas, realmente, últimas sessões. Ou
pelo menos a que eu estiver aqui das últimas. Eu quero aproveitar, frisei sobre
os médicos e quero frisar aos vereadores que infelizmente, infelizmente, ou quis,
ou não quis, se foi realmente querendo fazer ou não, os feirantes ficaram muito
chateados porque nós tínhamos uma reunião com o deputado Max em Cuiabá e
eu cancelei a reunião porque vereador gravou aí vídeo dizendo que estava tudo
resolvido. Espero que esteja mesmo. Gostaria de relembrar sobre os pais que f
E.
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estiveram nessa casa dos projetos. Infelizmente, eles se sentiram ludibriados,
enganados por nós, vereadores. Sobre os programas que o prefeito se
comprometeu em dar continuidade e nós se comprometemos em dizer que
realmente ia andar. Eu lembro que tinha as mães ali dentro da sala do presidente
e eu frisei no dia e falei: gente, não é simplesinho assim não, não vai acontecer.
“Não, não. A base vai reunir com o prefeito fazer o Prefeito dar continuidade e
voltar ao projeto”. Me cortou o coração, foi triste demais ver a professora Raiane
fazendo vídeo de despedida e dizendo que ela não tem condições mais de
trabalhar de graça, porque ela vem trabalhando de graça. Fico triste, professor
da capoeira vem trabalhando de graça, entre outros projetos que não voltaram.
E quero refrisar, deixar escancarado, senhor prefeito, que a culpa é do senhor,
não é da nossa secretária. Nossa secretária tentou reativar os projetos e o
prefeito disse que não tinha dinheiro. Então, eu quero parabenizar a nossa
secretária Rosângela por tentar voltar o projeto e infelizmente o projeto não deu
continuidade. Ontem eu acompanhei o senhor Caçula em uma reunião na
Secretaria de Educação muito importante aonde nós estamos juntos, frisar
novamente, secretária Rosângela, espetacular trabalho, estamos. juntos em
busca de uma escola estadual para Santiago do Norte. Nós tivemos já
questionamentos, pedidos, e de ontem, e ontem nós saímos de lá fechado com
a Escola Estadual para Santiago do Norte para atender a população de Santiago
do Norte porque a escola que tem lá não está comportando. Estão usando
biblioteca, estão usando sala de informática, estão usando o setor administrativo
são um “cumbico”, quadradinho de dois e meio por quatro por três para fazer
sala de aula. É triste o que está acontecendo lá. Então, a Escola Estadual de
Santiago do Norte vai sair do papel. Nós tivemos ontem a reunião com o
secretário dentro da educação e também na Casa Civil, e ficou batido o martelo
e fechado. Parabéns, senhora secretária Rosângela! A senhora tem um grande
mérito nessa conquista, mais uma conquista do trabalho sário da senhora. Onde
o vereador WG também esteve em reunião com o deputado, estive falando do
trabalho que nós queremos fazer no ano de 2023 diferente do que ele vem
fazendo no município. Já vou finalizar, senhor presidente. Porque ninguém nem
conhecia o deputado, mas agora nós vamos fazer um trabalho para pagar e
retribuir o carinho que o povo de Paranatinga teve com o nosso deputado Elizeu
Nascimento. Sobre, estive falando também com o subsecretário da Casa Civil
sobre a liberação das emendas parlamentares que o vereador WG conquistou
através do deputado Ulysses Moraes aonde uma já foi paga ontem de oitenta e
dois mil reais e graças a Deus está dando certo. Resultado do trabalho. Quero
frisar uma outra situação. Os nobres colegas sabem que Salto da Alegria, o
empresário está com problema de recebimento há noventa dias? Que prestou
s—
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serviço para prefeitura e não recebeu? Nós precisamos resolver, Fernandinho.
O morador veio aqui, lembra da conversa do senhor com o morador ali na porta
da câmara sobre as manilhas que estão lá, que deveriam ter feito e não fizeram.
E eu falei para vossa excelência: vossa excelência, o senhor vai resolver ou eu
entro? Calma, WG, fica tranquilo eu vou conversar com o prefeito. Infelizmente,
o senhor conversou e o prefeito nada fez, quero dizer que vossa excelência fez
o seu trabalho, o prefeito nada fez. Está passando a água por cima, o transporte
escolar não vai passar nos dois lados lá da terra do seu Hermínio e também lá
do seu Antônio Eppem, infelizmente, lá na Ave Maria, não vai passar o transporte
escolar, os alunos não vão conseguir no início do ano. Meu muito obrigado,
senhor presidente, Deus abençoe a todos! Obrigado aos nossos servidores da
casa legislativa de leis pelo trabalho que vocês vêm fazendo. Parabéns,
presidente pela decoração! Mais uma vez, parabéns! Parabéns. População, dá
o seu palpite nas redes sociais, vou solicitar que o servidor Alan que coloque nas
redes sociais o vídeo e a foto da Câmara Municipal enfeite do ano e que eu vou
colocar em seguida da Prefeitura Municipal. Belo trabalho que a Prefeitura fez
de decoração da praça e o belo trabalho que essa casa de leis fez através dos
seus servidores e o presidente dessa casa. Meu muito obrigado, bom dia a todos!
Presidente: Quero convidar o vereador João Bosco de Arruda. Vereador João
Bosco: Bem, voltando novamente aqui a tribuna. Eu quero aqui fazer um, não é
uma crítica, presidente, que o senhor colocou aí a questão que devia todos, é só
opinião, a questão do estudo tal. A gente vê tantos lá em Brasília eu acho que
não tem um que não é formado. De senador a deputado federal, é médico, é
advogado, eh e tudo hoje se você for analisar tudo responde processos criminais,
é uma desonestidade total. Eu acho que o que se poderia ser primeiramente é
honestidade, não é verdade? Para se inscrever, eu acho que o cara é uma
democracia e eu defendo o direito de qualquer um ser candidato. Até o nosso
presidente da república aí eleito pelo voto direto. É um metalúrgico, chegou três
vezes ao mandato de presidente. Então, a gente tem que ver, temos que dar o
direito de importante a pessoa ser honesta e trabalhar direito e fazer as coisas
certas. E eu quero dizer ao vereador, ao nosso vereador aqui, que qualquer um
pode chegar aonde quiser, não é? Pode ser prefeito, e de repente quem sabe lá
na frente a gente não pode tentar junto ao nobre vereador YVG. A gente não sabe
o dia de amanhã só que a gente tem que ir pelas vias boas, do companheirismo.
Muitas vezes não tem necessidade de se expressar da forma que ele se
expressa até falando: “ah porque um estudou melhor, um eu leio a Lei Orgânica”,
beleza, parabéns para ele. Eu lembro bem do professor Jorge que se debruçava
sobre o mandato passado, é que a gente tem que falar, frisar que ele realmente
foi um ótimo vereador aqui nessa casa, um vereador que for falar para você. Não
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tem, não tinha igual. Lutou muito por esta casa para o andamento das coisas
aqui nessa casa. Então, eu acho que o importante é o vereador, cada um fazer
a sua parte, correr atrás, buscar o recurso, se fazer a sua parte aqui para ajudar
o nosso município. Eu, aqui, eu só tenho a agradecer à Câmara Municipal, aos
companheiros que trabalha aqui, em nome do Jurandir, do Alan e todos os
companheiros aqui, do meu amigo João Bosco dos Santos, meu amigo
particular, um cara que eu aprendi muito admirar como advogado desta casa,
toda vez que tem reunião da comissão de constituição e justiça, é a primeira
pessoa que eu ligo. É o nosso amparo, peguei um carinho enorme para ele, você
sabe disso, João. E você sabe que você pode contar comigo sempre. Aqui não
é da boca para fora. E cumprimentar Adriana, a Lu aquelas pessoas que eu mais
incomodo. O Jurandir, que eu estou todo dia ali, o Alan. Então, eu não quero
deixar de cumprimentar ninguém e parabenizar o trabalho nesse ano de 2022
Desde a Viviane que é nossa secretária lá na frente. Então, isso que eu queria
deixar aqui frisado. Parabenizar a todos, todos de um modo geral. Eu quero aqui,
Nego do Rodeio, você colocou aí na MT 130, parabéns sim. E o prefeito tem
mérito sim na MT 130. Porque se ele não fosse alinhado ao governador,
presidente Cleiton, o governador não teria atendido o pedido dele. Eu já vi no
passado prefeito peitar governador, e quem sofre é o nosso município. Se o
prefeito não estiver alinhado com o governador, eu já vi o governador tomar
atitude com deputado estadual aí que foi contra ele lá. Então, assim, o
governador quer saber de quem é o aliado dele, sim. E o prefeito tem mérito,
essa casa tem mérito, todo mundo lutou pela MT 130, tem o anel viário aí que
está sendo feito, a equipe do Avallone está aí trabalhando para sua empresa.
Parabéns, Paulinho, a todos os vereadores aqui que lutaram por isso. E eu
acredito no prefeito ainda. Posso falar: “ah vereador está iludido”, mas o projeto
do tapa-buraco, da lama asfáltica da nossa cidade está dentro da SINFRA,
protocolado, já tenho uma conversa com o Marcelo Padeiro e o ano que vem eu
tenho certeza que o Prefeito vai dar a volta por cima e vai entregar esse mandato
com chave de ouro. Eu estou do lado do prefeito, sim, e vou, eu quero queimar
a língua aqui, Beleza? Mas eu acho que o prefeito vai terminar o seu mandato
com chave de ouro. Isso eu acredito, tenho certeza disso. Não só a Colina Verde
aí está precisando. Presidente: Vereador? Vereador João Bosco: É, mas tem
vereador aí, o nobre que me antecedeu terminou com cinco minutos e pouco.
Então, eu acho que eu nunca me excedi, então, o direito também é meu.
Presidente: Só um comunicado: um minuto para o senhor concluir. Vereador
João Bosco: Então, está bom. Muito obrigado! E as obras pequenas que faltam
aí que eu preciso muito frisar aqui, eu estive conversando com o Labor do Reis
ontem. Eu sei que o município é muito grande gente. Ele sabe, ele falou que não
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consegue atender tudo, é difícil, é complicado. Ele falou que, eu pedi fiz um
pedido para ele, aí ele falou: não, Bosco eu não estou aguentando, é muito
pedido. Então, eu quero aqui já com o presidente já me cortou mesmo, vou
terminar minha fala aqui. Como o WG disse aqui vai ter outra sessão, mas eu
vou desejar aí a todos aí que estão nos ouvindo, um feliz Natal, um próspero Ano
Novo com muita saúde, que esse ano foi tantas coisas que aconteceu, tanta
fatalidade, que o ano que vem seja um ano melhor, com muita saúde e repleto
de felicidade a todos e muita paz, gente, muito amor no coração. Um abraço,
fique com Deus. Presidente: Ô vereador, te quero bem demais, vereador. Fica
calmo. Ó lá, cinco minutos e quarenta. Vereadora Eva para o uso da tribuna.
Vereadora Eva: Bom dia, presidente, bom dia a todos! Eu quero agradecer!
Agradecer a Deus em primeiro lugar por estar finalizando o segundo ano de
mandato, agradecer a minha família e por incrível hoje estão aqui, não é? Não
foi combinado não, mas agradecer minha família por estar aqui e quero
agradecer também ao Cleitinho. Há dois anos atrás ele deu um voto de confiança
não foi só para o Cleitinho, mas para toda a mesa diretora né? Por cinco
componentes da mesa quando eu falei: sim, eu estava falando para todos da
mesa e eu quero sim parabenizar pelo trabalho e quero só agradecer. Aprendi
muito nesses dois anos e quero continuar aprendendo, não sou melhor de que
ninguém, estou aqui para aprender e conhecimento nunca é demais. E assim,
em nome da servidora Luciana quero parabenizar e agradecer a todas as
mulheres aqui da casa de lei, e em nome do Alan, o servidor Alan, quero
parabenizar todos homens aqui dessa casa de lei. Em nome do meu assessor
quero parabenizar todos os assessores que vem trabalhando, desenvolvendo
seu trabalho e assessora também que é a Márcia. Parabéns a todos, que Deus
venha abençoar e em nome do doutor João Bosco dos Santos quero parabenizar
o jurídico dessa casa, Doutor Joel não se encontra. E agradecer por tudo que
tem aprendido com vocês nesses dois anos. E quero cumprimentar o vereador
Mineiro. Oi, Mineiro, um abraço para você e quero te desejar saúde, que Deus
venha abençoar você, que logo, logo você estará aqui conosco, ouviu? Um
abraço, Mineiro, feliz Natal, feliz Ano Novo. E também assim, eu vou responder
a pergunta do nobre vereador WG que ele frisou aqui várias vezes: O que é o
que é prevaricar? O que é o que é prevaricar? Então, assim, é falta de
cumprimento, abuso de poder. E assim quando o vereador fala nos seus
discursos muitas vezes acaba estimando o restante dos vereadores. E assim,
muitas vezes nós ficamos chateados com a forma dele se expressar aqui. Muitas
vezes dói. Mas eu convido a todos os novos vereadores dessa casa para que o
ano que vem que possamos fazer o melhor, que possamos aprender mais, nos
dedicar mais. Tudo que viemos fazer, que vamos fazer com dedicação e
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queremos fazer o melhor para o município de Paranatinga. E ontem eu estive,
rapidinho, ainda tem um tempo, não é? Eu estive ali visitando a Secretaria de
Obras, o Cláudio e falei: Levei as minhas reivindicações a respeito dos tapa-
buracos que estavam muito feio mesmo, eu sei que já é dezembro e a chuva
começou e está difícil agora cumprir o que tinha que ser feito. Mas ele
conversando comigo falou das dificuldades, entendi o lado dele também. Nós
seres humanos temos que entender, e a empresa responsável já foi notificada
pelo trabalho que vem fazendo no nosso município que não está de qualidade.
Tem muita reclamação, e a empresa foi notificada. Eu acredito que a partir do
ano que vem, que contrate outra empresa, mas que não deixe o município do
jeito que está. Então, feliz Natal a todos, feliz Ano Novo para todos nós, para
toda Paranatinga, feliz Natal e um' próspero Ano Novo e que Deus venha
abençoar cada um, muito obrigada. Presidente: Eu quero só que antes de .,
encerrar, agradecer como é nossa última sessão ordinária, eu quero re-frisar de
novo, agradecer mais uma vez a nossa equipe da casa municipal. Se a gente
citar nome aqui com certeza a gente vai deixar alguns, mas em nome do meu
amigo, pessoal, Jurandir, companheiro de longa data aí que tanto nos orienta aí.
Em seu nome, Jura, cumprimentar todos os servidores da casa. Agradecer a
cada um, agradecer o empenho e a dedicação da Rosa que esteve aí do meu
lado esses dois anos e não é fácil assumir uma secretaria legislativa. O Jurandir
já esteve por tanto tempo nesse papel aí. Então, assim, erramos, acertamos,
realizamos algumas vontades, deixamos de realizar algumas, mas eu espero
assim que a honestidade e a transparência e a dedicação ela sobressaia sobre
os erros que cometemos nesses dois anos. Com certeza vem aí a nova
presidência com o novo secretário. Rezo, Fernandinho, para que você pegue o
que teve de bom na nossa gestão e melhore o que teve de ruim o senhor
concerte que tem equipe, estamos deixando uma equipe dedicada, uma equipe
que nem eu falei antes de trabalho principalmente o nosso efetivo mais treinado
do que nós pegamos. E acredito que o senhor vai dar seguimento nisso, mas
também não poderia deixar de agradecer a mesa diretora, ao meu primeiro
secretário Josevaine, a todos vereadores porque aprendemos juntos, erramos
juntos, mas estamos finalizando o ano sem polêmicas, sem desconfianças
vamos falar assim com o trabalho aí tudo dentro do possível realizado e a gestão
da casa com algumas críticas, mas também recebendo elogios isso é satisfatório
para gente chegar no final de mandato. Espero que todos os servidores estejam
felizes, estejam contente que me desculpem algumas ações que a gente não
deu conta de tomar, mas podem ter certeza que tudo dentro da legalidade e
dentro do que a presidência podia ter feito a gente procurou fazer da melhor
forma possível para que ficasse bom para os vereadores, para os servidores e L
pés
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MT REALIZADA NO DIA 15/12/2022.
principalmente para população de Paranatinga. E nada mais havendo a ser
tratado, declaro encerrado a presente sessão. Bom dia a todos!
Cleiton Rodrigues da Silva aipe Silva de Souza
Presidente 1º Secretário

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/12/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2022
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem:
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações.
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos,
VIII - Outras matérias
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 
155/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE 
RESPONSÂVEL PELO ESOCIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA- MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
215/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO 
SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 
E OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
CM 032/2022 – INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE 
PARANATINGA – MT, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU 
FUNCIONAMENTO
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/12/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
MOÇÃO DE APLAUSOS 
020/021/022/023
DECRETO LEGISLATIVO - “TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE”
033 e 034/2022
Sala das Reuniões em 13 dezembro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 012/2021
Câmara Municipal de Paranatinga