sessao nº 23

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 23º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 23/12/2022.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois,
às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a vigésima terceira sessão
extraordinária sob a Presidência do Exmo. Vereador Cleiton Rodrigues da Silva.
Presidente: Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a vigésima terceira sessão extraordinária da Câmara Municipal
de Paranatinga de vinte e três de dezembro do exercício de dois mil e vinte e
dois. Solicito à nobre vereadora Eva para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e
convido a todos para ficarem em pé. Vereadora Eva: Bom dia a todos! Vou ler
em Salmos vinte e três. “O senhor é meu pastor; nada me faltará. Deitar-me faz
em pastos verdejantes; guia-me mansamente a águas tranquilas. Refrigera a
minha alma; guia-me nas veredas da justiça por amor do seu nome. Ainda que
eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, porque tu estás
comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam”. Amém! Presidente: Solicito ao
vereador Josevaine da Silva para que proceda a chamada dos vereadores para
verificação de quórum regimental. Vereador Josevaine: Atesto que há quórum
regimental, senhor presidente. Estando ausentes os vereadores João Bosco,
vereador Mineiro, vereador Edson e vereador João Lopes. Presidente: Em
atendimento ao artigo 164 do regimento interno dessa casa de leis, coloco em
discussão a ata da vigésima segunda sessão extraordinária de 22/12/2022.
Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam
como se encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado!
Convoco o senhor vereador Josevaine da Silva para fazer a leitura do
expediente no dia. Vereador Josevaine: Matéria para votação, senhor
presidente. Projeto 217/2022- Autoriza o poder executivo municipal a abrir
crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Manutenção do ensino fundamental, 25%. E o que temos para o momento,
senhor presidente. Presidente: Concluída a leitura do expediente, declaro aberto
o expediente. E passaremos agora ao uso da tribuna para o pronunciamento
dos senhores vereadores. Como não há inscritos, declaro encerrado o
expediente do dia e passaremos de imediato a ordem do dia. Declaro aberta a
ordem do dia. Solicito ao senhor vereador Josevaine para que faça a verificação
da presença dos senhores vereadores para efeito de quórum. Vereador
Josevaine: Informo que existe quórum regimental, senhor presidente.
Presidente: Eu quero agradecer aqui antes de qualquer votação aos vereadores
presentes que mesmo em recesso, compromisso com a população, com o
município, com o pessoal da educação. Então, assim, agradecer a cada um dos
vereadores aqui presentes, dos servidores da casa: Alan, a Luciana, doutor
João Bosco, a Rosa, que está aqui fazendo a presente sessão para que
aconteça. Agradecer imensamente o empenho de cada um. Em discussão o
projeto de lei nº 217/2022 que autoriza o poder executivo municipal a abrir
crédito suplementar por excesso de arrecadação e dé outras providências.
Manutenção do ensino fundamental de 25%. Encerrada a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado! Como não há mais matérias
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 23º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 23/12/2022.
para apreciação a ser tratada, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a
todos e um muito obrigado a cada um.
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente * Secretário

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/12/2022 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que 
tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com 
antecedência mínima de (72) setenta e duas horas das sessões, salvo 
disposição em contrário da Lei Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, 
a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO 
217/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção do Ensino Fundamental – 25%. R$ 
1.482.000,00
Sala das Reuniões em 22 de Dezembro de 2022
Luciana Pereira
Secretária Legislativa