sessao nº 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 23/01/2023.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às
09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a segunda sessão
extraordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Fernandes Antônio Carlini.
Presidente: Bom dia a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga de vinte e três de janeiro do exercício de dois mil e vinte e
três. Solicito à vereadora Eva para que faça a leitura da Bíblia Sagrada e
convido a todos para que fiquem de pé. A vereadora Eva - 1º vice-presidente -
leu o texto bíblico em Salmos 32. Presidente: Em atendimento ao disposto no
artigo 177, com decisão no artigo 31, inciso XX, alínea d, nomeio a vereadora
Eva para fazer a leitura da ata da 43 sessão extraordinária de 18/01/2023.
Vereador WG: Pela ordem, senhor presidente? Eu gostaria que seguissem O
regimento interno, senhor presidente. O regimento interno diz que o 2º secretario
é responsável pela leitura das atas das sessões anteriores. Presidente: Senhor
vereador, no regimento diz que no artigo 31, como eu disse, inciso XX, alínea d,
que o presidente pode nomear qualquer parlamentar ou servidor para fazer a
leitura do expediente e também outras peças escritas. Vereador WG: Discordo
de vossa excelência porque existe um artigo exclusivo para leitura das atas das
sessões anteriores, senhor presidente. O regimento interno é claro! Presidente:
Vereador, está indeferido o seu pedido, eu vou nomear como eu disse a
vereadora Eva para que faça a leitura da ata da sessão anterior. Vereador WG:
Obrigado, senhor presidente. Parabéns. A vereadora Eva leu a ata da sessão
anterior, 1º sessão extraordinária de 18/01/2023. Encerrada a leitura, coloco em
discussão a ata da primeira sessão extraordinária de 18/01/2023. Encerrada a
discussão, em votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como Se
encontram e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado. Esclareço aos
nobres vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no pequeno e grande
expediente deverão se inscrever até antes do início do pequeno expediente.
Após o início da fala do primeiro orador no pequeno expediente, não poderá
mais haver inscrições de vereadores. Convido o 2º vice-presidente, o senhor
vereador Edson Agripino da Silva, para fazer a leitura do expediente do dia. O
vereador Edson Agripino da Silva, 2º vice-presidente, leu a ordem do dia: CM
02/2023: emenda modificativa ao projeto de lei CM 02/2023; CM 03/2028.
Projeto de leis para leitura: 001/2028; 002/2023. Presidente: Concluída a leitura
do expediente, declaro aberto o expediente. Passaremos agora ao uso da
tribuna para o pronunciamento dos senhores vereadores. Informo que se
aço inscritos para pronunciamento os seguintes vereadores: vereador
arlos Souza Almeida e vereador Wellington Miranda Passos, WG. Esclareço
aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até cinco minutos para
vosso pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre
escolha, e que não se é permitida a parte. Com a palavra o vereador Carlos
Almeida. Dispensada a leitura do vereador Carlos, passaremos à palavra para
o vereador Wellington Miranda Passos. Vereador WG: Senhor presidente,
quero, em nome de vossa excelência, cumprimentar os demais vereadores e
vereadora. Quero agradecer a Deus pela oportunidade de mais uma vez estar
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nessa sessão, sessão extraordinária. Lembrando que nós estamos ainda em
recesso, mas essa casa não para, e dessa forma quero agradecer aos nossos
servidores da casa. Em nome da servidora Adriana, quero agradecer todos os
servidores que compõe essa casa. Senhor presidente, existe inúmeras
situações a qual o nosso município vem mendigando, implorando por socorro.
E mais uma vez eu quero dizer que quem pode socorrer Paranatinga se chama
Câmara Municipal de Paranatinga. Se chama vereadores e vereadoras que
compõe essa casa de leis. Mais uma vez eu quero frisar: se existe uma gestão
porca, imunda que não trabalha é porque essa casa de leis permite. É
impossível admitir que um gestor possa calar uma casa de leis nomeada, eleita
pelo povo, trinta mil habitantes para representar trinta mil habitantes, e um
cidadão consegue calar uma casa de leis. É inadmissível! E quem cala,
consente. Se essa casa está calada, se essa casa não se posiciona é porque
está batendo palmas. Essa casa de leis está batendo palmas para os buracos
da rua, pela incompetência da gestão, pela falta de combustível, por atrasar
pagamentos de fornecedores aonde eu estou sabendo agora que tem uma
empresa que está há mais de seis meses sem receber. Outros, igual pequenos,
como do Salto da Alegria, seu João, que ficou até três meses sem receber. Entre
outros e outros e outros fornecedores. Mas essa casa está calada. Está calada
por quê? Porque já foi apresentado quatro denúncias contra essa gestão, e essa
casa, a maioria dos nobres engavetaram. A maioria dos nobres falaram assim:
“não, não, nós não podemos investigar o prefeito, vamos engavetar. O vereador
WG nós não vamos deixar ele investigar, vamos engavetar”. Essa casa de leis
se cala E essa casa de leis se cala além de outras denúncias, inúmeras,
inúmeras, que fazem questão de vários parlamentares de vir aqui defender a
gestão, colocando ainda como se essa gestão fosse uma das melhores de todos
os tempos. Pelo amor de Deus! Essa gestão é a melhor para nomear
penduricalhos na gestão, fazer “cabidão” de emprego dentro da gestão. Essa
gestão é algo realmente muito boa, muito boa para ajudar alguns que puxam
sardinha, não vou falar outra palavra, mas puxam sardinha para o senhor
Prefeito. Defendem de unhas e dentes, vocês cidadão paranatinguenses que se
explodam. E isso que essa casa de leis tem falado ao nosso povo. Dá desgosto
muitas vezes subir nessa tribuna e vir falar sobre a imundice que essa gestão
está fazendo. Dá desgosto, dá desprazer porque a maioria dos nobres colegas
e calam batendo palmas e aplaudindo a imundice que o nosso município vem
passando. Presidente: Conclui, vereador. Vereador WG: Meu muito obrigado,
senhor presidente. Eu venho numa segunda fala apresentar as denúncias.
Presidente: Não havendo mais inscritos, declaro encerrado o pequeno
expediente. Declaro aberto o grande expediente. Informo a vossas excelências
gue se encontram inscritos para pronunciamento os seguintes vereadores:
vereador Carlos de Almeida e vereador Wellington Miranda Passos. Esclareço
aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até cinco minutos para
pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha,
sendo permitido a parte. Com a palavra o vereador Carlos de Souza Almeida,
Nego do Rodeio. Vereador Carlos de Souza: Bom dia, senhor presidente. Em
seu nome cumprimento os nobres colegas vereadores e vereadora Eva, bom
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dia! Quero aqui cumprimentar os servidores da casa em nome do nosso jurídico,
João Bosco, um bom dia a todos. Também não posso deixar de cumprimentar
meu amigo Tissola presente na sessão. Seu Zé Messias. Um bom dia.
Parabéns! Vocês estão aqui. Compareçam mais vezes. Senhor presidente, dar
os parabéns ao senhor pela mesa. Estamos aí para trabalhar por Paranatinga
juntos. Eu venho aqui nessa tribuna, as cobranças não param. Estamos
começando, já estamos tendo cobrança ao prefeito ao executivo. Essa semana
passada juntamente com os produtores da região do Enganinho, eu, o vereador
Mineiro e o prefeito estivemos na região junto com os pecuaristas, e lá a
cobrança foi grande. E o Prefeito se comprometeu a dar o respaldo àquela
população que lá está carente. Isso não para. Estamos trabalhando em prol do
povo e vamos continuar se Deus nos permitir até 2024. Tenho aqui uma
cobrança ao senhor secretário. Tem que dá uma limpeza na entrada da cidade
aqui depois da fábrica de ração, ali do Célio, saida da matrinxã ali. Aquilo ali
está sujo demais, senhor secretário. Dá uma olhada, limpa aquilo ali. Não só
aquela entrada, todas entradas da cidade. Precisa do senhor dar uma olhada lá
e trabalhar que a cobrança não vai parar, João. Estamos aqui, fomos eleitos
para trabalhar pelo povo. Mas se 2024 nós não voltar, João, quarenta anos
trabalhei sem a câmara. Dá o tchau e continuar trabalhando junto com nossos
amigos. E também não posso deixar aqui, a gente tem que cobrar, mas tem que
agradecer também na hora que ao executivo. A cobrança do vereador Nego e
do vereador Labiga, o maquinário está na região do Azul. Está lá trabalhando
na região do Azul com a cobrança que nós fizemos em cima do prefeito e
atendeu. Mas não vai parar só por isso aí não, prefeito. Nós vamos cobrar o ano
todo. E demais, muito obrigado. Só vim aqui mesmo para dar um bom dia a
todos, uma boa semana a todos. Presidente: Com a palavra o vereador
Wellington Miranda Passos. Vereador WG: Eu volto a essa tribuna, senhor
presidente, quero pedir perdão ao senhor José Messias, Tissola, perdão, ouviu?
Não ter cumprimentado vocês, cheguei afoito aqui na tribuna, mas isso é normal.
Quero cumprimentar a todos os nossos munícipes que estão acompanhando
essa sessão. Acompanhe a sessão, estudem as pautas das sessões, se
Ed precisar podem mandar mensagem para o vereador WG que nós estaremos
disponibilizando os projetos também que estão tramitando nessa casa.
Vereador Nego, quero que vossa excelência não se sinta atacado, já estava na
minha fala sobre o azul. Não é para vossa excelência, por favor. Mas quero falar,
senhores, senhoras, que estão nos assistindo, eu estou me dirigindo dessa
forma ao Nego porque por muitas vezes a gente não fala para o vereador e
muitas vezes o vereador acaba ficando chateado achando que a gente está
direcionando ao mesmo. Minha fala já estava aqui. Vamos lá dar um exemplo.
Eu quero primeiro colocar um áudio para vocês ouvirem “rapidao”. Um áudio
aonde falam de como é tratada a situação. “O outro com essa patrola o ano
passado, novembro e dezembro, gastei a base de uns três mil e quinhentos litros
de óleo com essa patrola que está trabalhando para lá. Que eu fiz a Camila, a
estrada da Camila. A Camila deu óleo diesel. Aí fiz a estrada Vale do Sonho até
no Piranha, a Fazenda Vale do Sonho deu o óleo diesel e esse óleo preencher
a ficha, mandaram preencher a ficha como se fosse o óleo diesel da prefeitura.
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Então, foi dois meses trabalhado lá. Seriam um óleo da fazenda e mandaram
preencher a ficha com o óleo da prefeitura”. Vereador WG: Vocês entenderam?
Conseguiram entender? Um ex-funcionário público diz que eles pegam o óleo
das fazendas, que as fazendas ajudam, e eles colocam lá preenchimento como
que abasteceu com o óleo do município. Vocês entenderam isso? Que bom que
vocês entenderam, nobres colegas. No azul, Nego, está acontecendo algo muito
parecido. O senhor falou sobre o maquinário está lá. Realmente o maquinário
está lá, mas esquecem de falar que quem vai abastecer os maquinários ou a
maioria da quantidade de diesel são os produtores. Então, eu quero aqui
parabenizar os produtores que estão pagando FETHAB e estão ainda tendo que
tirar dinheiro do bolso e abastecer os veículos porque o prefeito diz que não tem
combustível. É dessa forma que essa gestão trabalha e essa casa se cala. É
mais uma denúncia que eu trago aos nobres, denúncia essa que já está no
Ministério Público. Mas irei trazer para essa casa apreciar porque essa casa tem
que apreciar, tem que apreciar. Então, é dessa forma que a gestão faz. Aonde
estão os maquinários? Nas fazendas. Essa patrola inclusive ficou sete meses
dentro duma fazenda com o operador da fazenda abastecendo e colocando
como o funcionário falou, preenchendo como se fosse a prefeitura que estivesse
abastecendo. Por onde anda os maquinários da prefeitura? Porque antes não
tinha maquinário, agora tem maquinário se diz que não tem diesel para atender
o povo. O povo precisa denunciar, tirar foto. Você, cidadão, tire foto, grave a sua
negociação com o prefeito, grave. Vamos derrubar. Essa anarquia porque você
está pagando duas vezes, você está sendo usurpado. A lei garante que a gestão
tem que dar manutenção nas estradas, não é o cidadão que tem que pagar o
imposto e depois pagar de novo para o maquinário da prefeitura. Ponte do
Córrego do Rato, se falaram lá na sessão anterior que a chuva não está
deixando, a ponte do Córrego do Rato que eu fui, o vereador Nego já tinha ido
inúmeras outras vezes. Em agosto de 2021 eu fuia primeira vez. E não, a chuva
não está deixando desde agosto de 2021. Balela! Mentira! Falta de vergonha
dessa gestão incompetente. Presidente: Conclui, senhor vereador. Vereador
WG: Irei concluir, senhor presidente. E gostaria, senhor presidente, de falar
sobre o regimento, artigo 39 diz que compete exclusivamente ao primeiro
secretário a ler as atas. Isso não está acontecendo. Regimento interno esse que
foi feito uma dispensa de trinta mil reais. Inexigibilidade de licitação de trinta mil
reais para nós criarmos o regimento. E não podemos criar algo e depois
atropelar. Meu muito obrigado, senhor presidente. Presidente: Não havendo
mais inscrito, declaro encerrado o grande expediente. Havendo o quórum legal,
declaro aberto a ordem do dia. Solicito que a vereadora Eva faça a verificação
da presença dos senhores vereadores para efeito de quórum. Vereadora Eva
informo que existo quórum regimental, senhor presidente. Presideme: Havendo
número legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Em discussão a emenda
modificativa do projeto de lei CM 002/2023. Encerrada a discussão, em votação.
Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários
que se manifestem. Vereador WG: Me abstenho, senhor presidente. Presidente:
Declaro aprovada com abstenção do vereador WG. Em discussão o projeto de
lei CM 002/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual, RGA, referente ao ano de
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2022 bem como sobre o aumento real no vencimento dos servidores públicos
de provimentos efetivo do poder legislativo municipal, cria o cargo de
coordenador parlamentar alterando o quadro de servidores comissionados e
altera os valores das funções gratificadas de que trata a lei municipal número
dois mil duzentos e oitenta e seis de dois mil e vinte e dois e dá outras
providências. Vereador WG: Discussão, presidente? Presidente: Aberta a
discussão. Vereador WG: Senhor presidente, quero falar sobre esse projeto. Eu
sou totalmente a favor da correção para o funcionário público, embora como eu
disse em uma reunião que nós estávamos, senhor presidente, eu acho que nós
devemos parar de ficar amarrando projetos um no outro. Por exemplo, eu venho
a desfavor da forma que está sendo feita as criações de cargos, mas se eu for
bater de frente com esse projeto, pedir vista, eu irei contra o servidor da casa.
Então, eu quero deixar bem claro ao servidor da casa: eu estou aqui para apoiar
todo servidor dessa casa, não só dessa casa, mas todo servidor público, que os
seus direitos sejam garantidos. E quando essa casa ou o executivo não quiser
garantir o direito de vocês, briguem, lutem, vão aos dentes, as unhas. E que
lutem mesmo pelo direito de vocês, e podem ter certeza que o vereador WG
estará ao lado de cada um de vocês para brigar pelo direito do servidor, não só
dessa casa, mas do poder executivo. A incompetência da gestão, como eu gosto
de falar, deixa os nossos servidores do executivo arrebentados pela falta do
concurso público. Estou brigando, estou lutando para que esse concurso público
saia. Inclusive com denúncias e esse projeto, senhor presidente, acaba se
amarrando as criações de cargos nessa casa duma maneira que eu acho que
tinha que separar, parar de misturar as coisas dos nossos servidores com as
coisas que beneficiam vereadores. As coisas que são direcionadas para
vereadores, temos que separar, parar com isso. E o servidor, eu vi outros
projetos também que às vezes o servidor fica tão com medo de não ter o direito
garantido, de não ter o direito amparado por lei, que muitas vezes o próprio
servidor fala: “não, deixa aí porque aí vai”. Para com isso, servidor. Vocês têm
direito e o direito de vocês tem que ser respeitado. E eu estou à disposição para
brigar e lutar pelo direito de todo servidor público do nosso município de
Paranatinga. Dessa forma, senhor presidente, como eu não estou a favor do
projeto por inteiro e não posso como legislador propor emenda no projeto, já que
é um projeto de autoria da mesa diretora, eu irei me abster sobre a votação. Mas
já conversei com os servidores, e eles sabem que o vereador WG, o
posicionamento dele e o porquê que o vereador WG está se abstendo. Meu
muito obrigado, senhor presidente. Presidente: Encerrada a discussão, em
votação. Os vereadores que aprovam, permaneçam como se encontram e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovada com abstenção do vereador
VvG. Em discussão o projeto de lei CM 003/2023 - dispõe sobre a alteração da
lei municipal nº 895/2012 com suas modificações posteriores, alterando a carga
horária e readequando o vencimento do cargo efetivo do procurador jurídico e
dá outras providências. Encerrada a discussão, em votação. Os vereadores que
aprovam, permaneçam como se encontram e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado. Por não haver matéria sujeita apreciação e deliberação do
plenário na presente sessão, passaremos a fase das explicações pessoais.
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Quem quiser fazer explicações pessoais, dirijam-se a minha mesa para
(inaudível) com a palavra a vereadora Eva. Vereadora Eva: Bom dia, senhor
presidente, bom dia os nobres vereadores, bom dia o Tissola, José Messias que
está aqui nos prestigiando esta manhã e todos servidores da casa. E você que
está nos assistindo muito bom dia também. Senhor presidente, eu quero estar
aqui reforçando o pedido que o vereador WG já falou. Esse ano quando iniciou
o mandato aqui, o nosso presidente, o Fernandes, já fez um documento em
conjunto com essa casa de leis cobrando o prefeito os direitos dos servidores
públicos, inclusive o concurso. Todos os vereadores e a vereadora Eva está
cobrando com o prefeito. Todos nós somos de acordo que venha fazer um
concurso público no município que já passou da hora. Nós que somos servidores
efetivos estamos perdendo muito devido a contribuição não ir para nossa
Paranatinga-Prev. Então, nós estamos lutando e estamos querendo esse direito.
Que venha fazer um concurso público no município, a questão das percas
salarial dos servidores, dos professores, profissionais da educação e os demais:
saúde e essa perca salarial, RGA. Então, todos os vereadores aqui são de
acordo e estão lutando pelos direitos do dos servidores do município de
Paranatinga. E eu venho também aqui nessa tribuna para estar divulgando a
população de Paranatinga sobre o projeto “educação solidária emprega Mato
Grosso”. Alguns já viram aí nas redes sociais a divulgação desses projetos. São
cursos profissionalizantes online e a distância. São 100 cursos que estão
disponíveis para a população de Paranatinga. Você que tem interesse de fazer
um cursinho de capacitação, você vai pagar quarenta reais na inscrição e vai ter
direito de fazer três cursinhos de quarenta horas. É muito importante se
capacitar. Foi prorrogado, era até dia quinze de janeiro, vai estar disponível até
dia trinta e um de janeiro. Você que não fez sua inscrição, procura se capacitar,
ainda está valendo até dia trinta e um desse mês. Muito obrigado, tenha um bom
dia a todos. Presidente: Com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos,
vereador WG. Vereador WG: Senhor presidente, volto aqui para agradecer e
dizer a população: contem sempre com o vereador WG! Interessante o que a
vereadora Eva disse. Importante dizer que essa casa está unida pelo servidor
público. Importante dizer também que o vereador WG fez um requerimento o
ano passado. Requerimento aprovado por essa casa, requerimento esse que o
prefeito respondeu da maneira que ele quis e ficou por isso mesmo. Mas eu
gostaria que essa casa, se essa casa de leis realmente quer fazer algo pelo
servidor público, pelo concurso público, estarei protocolando uma denúncia
contra o prefeito. Gostaria que todos assinassem a denúncia comigo sobre a
falta do concurso público. Abro mão da autoria da minha denúncia e coloca a
autoria da denúncia em nome dessa casa e em nome de todos os vereadores.
Se realments os nobres cstão dispostos a lutar pelo servidor público. Porque
todos sabem que essa balela de dizer que vai ter concurso público, vai ter, eu
estou ajeitando, eu estou fazendo, eu estou organizando, isso aí é mentira. Isso
é mentira! O prefeito vem mentindo desde o dia que ele entrou e o povo vai
tendo que engolir porque essa casa faz o povo engolir. Então, eu coloco a minha
denúncia que estarei protocolando no Ministério Público à disposição de todos
os nobres colegas a estarem assinando junto com o vereador WG. Vamos
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juntos, juntos pelo servidor público. Rapaz, aí eu vou dizer para você que o
prefeito vai fazer o concurso. Eu coloco à disposição. Senhor presidente,
frisando, eu solicito, senhor presidente, que o senhor observe o regimento sobre
as vestes. O senhor falou na última sessão que o senhor não aceitaria, mas hoje
nós temos nobres que não estão adequados. Eu não quero ficar aqui igual um
papagaio falando a mesma coisa sempre, é chato e eu não quero de maneira
alguma notificar vossa excelência, que eu acho chato notificar presidente de
casa, mas se for necessário irei fazer. Meu muito obrigado, Deus abençoe a
nossa população de Paranatinga Contem sempre com o fiscal do povo. Contem
sempre com o vereador que fiscaliza, que não tem medo. Um vereador que
coloca a cara a tapa pelo povo. Um vereador que está à disposição de falar com
você pelo telefone, de falar com você pelo WhatsApp, de ir até a sua casa e
ouvir você, e se você quiser, gravar um vídeo. Contem sempre com o vereador
WG. Esse sim, fiscal de verdade para população. Lembra? Na música do
vereador WG: “fiscal de verdade para população é disso que eu preciso para
essa eleição”. O vereador WG está honrando o que o vereador WG prometeu
em campanha. Meu muito obrigado, senhor presidente, e um bom dia ao senhor,
vossa excelência, e aos demais colegas. Presidente: com a palavra vereador
João Bosco de Arruda. Vereador João Bosco: Bom dia, presidente. Boa sorte
no seu, nessa sua frente da presidência hoje, comando da câmara. Vereadora
Eva, cumprimentar todo mundo. Cumprimentar o José Messias, Tissola, todos
os funcionários da casa. E dizer quando o nobre vereador que me antecedeu
fala de vereador aqui que não está preocupado, a gente está preocupado, sim.
E acredito, eu sou um que acredito no prefeito. A cidade está na situação que
está cheia de buraco, eu não sou cego, eu estou vendo, a gente tem
conversado, nós temos desde o ano passado, dentro da SINFRA, protocolo de
todo o projeto da cidade, bairro por bairro e graças a Deus eu posso bater no
peito que eu votei no Mauro Mendes, ao contrário desse vereador que
antecedeu, porque ele não quer o bem desse município, ele é contra o bem,
contra o desenvolvimento desse município. A verdade é essa. Está chovendo,
o Marquinho agora tem que ser Deus para controlar a chuva porque faz buraco
em todo lugar. Eu tive em Cuiabá, cheguei sexta-feira, em Cuiabá, fui no bairro
CPA, você não consegue andar no bairro CPA. Fui no Tijucal, você não anda
no bairro, tinha tanto buraco. É em todo lugar, na época de chuva é complicado.
Mas acredito que o meu prefeito, acredito em Mauro Mendes nós vamos sanar
esse problema. Você está entendendo? Esses dias estive ali, chamei o Nego,
chamei o João Lopes, chamei o Mineiro, chamei a Eva para gente ir ali nas
Águas Paranatinga. Fomos lá, foi fazer um tapa-buraco. Estava sol, tinha um dia
de sol anterior, fez um sol fez-se o tapa-buraco quando foi três horas depois
choveu. Então, a gente tem essa dificuldade do tapa-buraco, se chove logo em
seguida. Então, é por isso. Então, mas aqui é companheiro e eu acredito no
prefeito, sim. O prefeito está trabalhando sim, se tem denúncia, se faça denúncia
ao Ministério Público, fica trazendo moagem aqui para casa, não. Vai direto para
o Ministério Público. Porque eu acredito no prefeito, sei que ele não rouba.
Nunca ele chegou aqui nessa casa oferecendo alguma coisa para vereador
aprovar projeto, não. Ele manda o projeto para cá para apreciar. Nunca mandou
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coisa errada aqui. Pode até vir com erro administrativo, sim, porque isso
acontece. Eu não vou falar que todo mundo ali é competente, não. Tem falta de
competência de alguns funcionários lá da prefeitura, não vou tampar o sol com
a peneira. Queria que melhorar algumas coisas, mas eu defendo os vereadores,
cada vereador aqui faz sua parte. O Paulinho faz a dele, um grande empresário;
o Carlos, eu vejo o Negão preocupado o dia todo na prefeitura correndo atrás
do prefeito; o Mineiro correndo atrás da saúde, cuidando do povo, ajudando,
levando, se preocupando; vejo a professora Eva preocupado com a educação,
vinte e quatro horas correndo; vejo o Edson, vejo o Fernandinho, esse cara aí,
meu, não sabe o que faz com o povo. Entendeu? Está o Cleiton, aqui o Cleiton
faz a parte dele. Está o João Lopes, faz a parte dele. Então, tem que se respeitar
essa casa. Cada um pensa do jeito, cada um trabalha da forma que acha melhor.
Eu acho que é isso aí gente, nós temos que se respeitar aqui dentro. Agora eu
não sou obrigado, não sou obrigado a ficar ouvindo conversinha toda vez “ah os
vereadores aqui”, não sei o que vá cuidar da vida dele, cada um trabalhe do seu
jeito. Agora o cara quer se promover, quer ser candidato a prefeito, xingando,
falando mal, com ódio no coração, não conta comigo, meu parceiro. Um abraço,
fique com Deus. Vereador WG: pela ordem, presidente? Presidente: Concedida,
três minutos, vereador WG. Vereador WG: Senhor presidente, senhor
presidente, senhor presidente, o senhor ouviu que o vereador Paulinho falou?
“Deixa a bichona falar” Presidente: Dois minutos. Vereador WG: Senhor
presidente, o senhor ouviu que o vereador Paulinho da Farmácia falou: “deixa a
bichona falar”. O senhor ouviu, senhor presidente? O senhor tem que respeitar.
Senhor presidente, eu solicito que apresente, senhor presidente, senhor
presidente, é feio o negócio aqui. Não aguenta pressão. Não aguenta pressão,
está parecendo bola furada. Presidente: Dois minutos, ouviu vereador? Eu
solicito que o senhor tome providências a respeito, eu estou fazendo a denúncia
para vossa excelência, senhor presidente. Pode o vereador falar da maneira que
falou? Pode? Estou fazendo uma pergunta para vossa excelência, senhor
presidente? Pode? Presidente: Eu não ouvi. Vereador WG: Ah, o senhor não
ouviu, do lado do senhor, o senhor não ouviu. Que bom, não é? Aqui nessa casa
é desse jeito, do lado do senhor, o senhor não ouviu. O pessoal aí ouviu? Ó lá,
longe do senhor, ó, ouviram lá no fundo, ouviram, o senhor não ouviu,
presidente. Que pena, gostaria muito bem de fazer um trabalho com o senhor
bem bacana, mas estou vendo que o senhor não tem ouvidos para as coisas
que deveria ter. Infelizmente! Como pode? Por que que o senhor não solicita ao
jurídico que verifique regimentalmente ou vai pular essa parte do regimento
também? Vai atropelar o regimento também? Vai atropelar? Eu pedi pela ordem.
O João falou a parte dele, tem que falar, é base do prefeito, e eu quero rebater
a fala dele. Agora eu não vou assumir que um vereador que nem nessa casa
vem direito, que que nem nessa casa vem direito, fale e denigre a minha imagem
como parlamentar dentro dessa casa. Em plena sessão, “deixa a bichona falar”.
Presidente: Senhor vereador? Vereador WG: Eu estou no meu tempo, senhor
presidente. Presidente: Tudo bem. Vereador WG: O senhor já disse que o
senhor não ouviu, o senhor disse que estava ocupado, mas o senhor não estava
ocupado, o jurídico orientou o senhor bem. Triste! Vereador WG: Passou dois
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minutos já, vereador. Vereador WG: É, eu sei, eu tenho três minutos, eu sei
disso. Eu leio o regimento, presidente. Triste, senhor jurídico, João Bosco, a
orientação que o senhor deu para o seu cliente. Triste. Agora eu falar que essa
casa se cala, errado. População de Paranatinga, essa casa se cala. É verdade!
Agora, irei representar, inclusive fazer um B.O contra o senhor. Preconceito.
Qual que é o problema que o senhor tem com o homossexual se eu for? Qual
que é o problema? Presidente: Vereador, conclua. Três minutos. Vereador WG:
Meu muito obrigado, senhor presidente. Quero que fique registrado nos anais
dessa casa, irei solicitar uma cópia dessa ata e irei apresentar na Polícia Civil
um BO contra o vereador Paulinho da Farmácia por tentar denegrir a minha
imagem inclusive não só a minha imagem, tentar denegrir as pessoas que tem
outras opções sexuais. Dessa forma, eu encerro minha fala, meu muito
obrigado, senhor presidente. Infelizmente essa casa, estou vendo que mais dois
anos, meu Deus, só por Deus. Presidente: E não havendo mais nada a ser
tratado, declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos!
des Antônio Carlini
s de Souza Almeida
Presidente 1º Secretário

02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/01/2023 ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 23 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
CM 002/2023 - “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA – REFERENTE 
AO ANO DE 2022, BEM COMO SOBRE O AUMENTO REAL NO VENCIMENTO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL; CRIA O CARGO DE COORDENADOR PARLAMENTAR; DISPÕE 
SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 895/2012, ALTERANDO O 
QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS; E ALTERA OS VALORES DAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2286/2022, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – COM EMENDA MODIFICATIVA. 
CM 003/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 895/2012 
COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ALTERANDO A CARGA HORÁRIA E 
READEQUANDO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO PROCURADOR 
JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
001/2023 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 
2023) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
002/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º e 3º, DA LEI N.º 
1435/2017, REFERENTE AO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS 
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Reuniões em 20 de janeiro de 2023
Luciana Pereira
Secretária Legislativa