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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-03
native_id237

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 03/02/2023.
Ao terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a terceira sessão extraordinária, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Fernandes Antônio Carlini. Presidente: Bom dia
a todos! Havendo quórum legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a
terceira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga de três de
fevereiro do exercício de dois mil e vinte e três. Solicito à vereadora Eva para
que faça a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos para ficarem de pé. A
vereadora Eva - 1º vice-presidente - leu um texto bíblico. Presidente: Em
atendimento ao disposto no artigo 177, inciso |, combinado com o artigo 39,
inciso |, do novo regimento interno, convido a vereadora Eva para fazer a leitura
da ata da 2º sessão extraordinária de 23/1/2023. A vereadora Eva leu a referida
ata. Presidente: Encerrada a leitura, coloco em discussão a ata da segunda
sessão extraordinária de 23/1/2023. Vereador WG: Discussão, presidente?
Presidente: Aberta a discussão. Vereador WG: Quanto tempo eu tenho, senhor
presidente? Presidente: Dez minutos. Vereador WG: Dez minutos, obrigado.
Senhor presidente, o senhor percebeu que na ata não tem o xingamento do
vereador? Eu vou solicitar a essa casa, senhor presidente, que além dos
microfones que nós usamos, porque foi colocado um aplicativo agora ali, e o
que o senhor falar aí agora o meu microfone não capita. Então, vai virar
bagunça. Porque aí eu posso xingar o senhor sem o microfone e não é decoro.
Ai basta o colega do lado ficar caladinho, quietinho, falar “não ouvi, eu tenho
problema de audição” que vai passar. Só que tem funcionário que estava dentro
de salas que ouviu. Inclusive o boletim foi feito, que eu vou solicitar a vossa
excelência que coloque para leitura, foi feito o boletim e eu vou colocar todas as
testemunhas. Todos que estavam aqui em tribuna, e lembrando que não podem
mentir perante a justiça, tem que deixar bem claro isso, porque o microfone que
pegou foi o meu que estava aqui na tribuna pegou o vereador falando aí. Agora
essa casa se calar, falar que não ouviu, passar panos quentes e depois ainda
na ata não colocar, sendo que os servidores que estavam aqui sentados
ouviram. Por quê? E porque é o WG? E se fosse ao contrário? Tenho certeza a
vossa excelência que já tinha um processo de cassação contra o vereador WG.
Aqui, vereador me chama de ladrão, não dá processo de cassação, não dá
decoro parlamentar, não dá quebra. Aqui vereador me chama de bichona, não
dá quebra. Aqui vereador passa dentro do plenário aqui, durante o trabalho,
durante os dias, no corredor, cantando, gritando e mandando mensagem para
mim, chamando eu de veado, não dá quebra. A casa está bagunçada, senhor
presidente. O senhor como um nobre presidente, como o maioral dessa casa
que vai colocar ordem nessa casa que eu desejo o senhor um belíssimo trabalho
durante esses próximos dois anos o senhor tem que tomar providências. Senão
vai virar bagunça. Isso aqui é uma casa de respeito, isso aqui é uma casa de
leis. De maneira alguma isso pode ser aceito num parlamento. Jamais! Ou vocês
vão me falar que isso é normal na Assembleia Legislativa estadual, uma federal,
no Senado, isso é normal, lá acontece. A que ponto nós vamos chegar? Eles
querem me xingar com termos pejorativos, não atingindo somente o vereador
WG, mas atingindo a classe de pessoas que tem as suas escolhas sexuais que
APROVADO
IO DAS DELIBERAÇÕES
E)
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 03/02/2023.
nós temos que respeitar que a constituição manda respeitar, mas essa casa
passa panos quentes. A que ponto que nós chegamos em Paranatinga de não
aceitarem o trabalho que o vereador WG faz. Na ata diz que eu xingo, que eu
xingo. Aonde que eu xingo? Chamar a gestão de incompetente, de porca é
xingamento? Não! Não. Ou vão me falar que está tudo lindo os buracos?
Pessoal caindo dentro dos buracos? É inadmissível e eu quero que solicitar a
vossa excelência que coloque, eu vou solicitar com muito carinho a vossa
excelência que coloque nessa ata, e essa ata não seja aprovada enquanto ela
não ser redigida. Que essa sessão seja suspensa por quinze minutos, que seja
alterada a ata e coloque o xingamento do vereador Paulinho. Inclusive eu falei
na última sessão e disse: solicitarei a cópia da ata e que seja feito da maneira
correta. O microfone não capitou alto, e essa ata ela foi redigida por um
programa de computador, um programa de computador que ela deveria ter sido
redigida da maneira normal, que aí sim ouviriam o xingamento. Preciso que
coloque na ata. Eu preciso. Eu solicito vossa excelência. E inadmissível um
parlamento de Paranatinga que dia que nós vamos mudar essa casa? Sabe que
dia que Paranatinga vai mudar a cara? O dia que parar com isso dentro do poder
legislativo. O jeitinho, os panos quentes, o fechamento em cima das pessoas
que questionam a gestão que são oposição. Porque tentaram cassar uma
vereadora aqui uma vez na pressão: a vereadora Néia Patureba. Todo mundo
lembra que foi injusto, foi porco aquela situação que fizeram, mas não, foi na
pressão. Ganharam ela no cansaço, na ameaça igual fazem comigo. Só que
comigo não vão ganhar no cansaço. Comigo não vão ganhar no cansaço! Tenho
muito fôlego ainda. Eu tenho muito gás ainda. E eu vou questionar toda vez que
eu ver as solicitações erradas, as “errativas” dessa casa, os acobertamentos
dessa casa, o jeitinho de tentar acelerar projetos de lei dentro dessa casa. Nós
trocamos o regimento interno e mais uma vez eu volto a falar, gastamos trinta
mil reais para redigir o novo regimento, uma lei orgânica, e é inadmissível gastar
dinheiro público e continuar trabalhando como era antes. Não irei aceitar, irei
bater de frente. Com todo respeito aos nobres colegas e a nobre colega
vereadora Eva, mas é inadmissível vocês estarem ao lado, ouvir pessoas que
estavam no corredor, estavam em outras salas ouviram e vocês falar que não
ouviram. É inadmissível! Ou vão mentir perante a justiça ou vão mentir perante
a polícia civil ou vão falar a verdade e nós vamos medir. Então, eu quero reforçar
vossa excelência, senhor presidente, que coloque o microfone para capitar tudo
dentro desse parlamento. Aqui tem que ser tudo gravado. Tudo gravado. O
senhor vai me dizer com orientação do jurídico: “só vai na ata o que fala no
microfone”. Mais uma vez eu volto a reforçar a vossa excelência. Xingar sem o
microfone, então, pode? Desaforar o colega sem microfone, pode? E só o que
vai no microfone aqui que nós vamos resolver, então. Só isso que vai em ata?
Eu peço pela ordem, senhor presidente, eu estou falando e eu gostaria que os
nobres colegas se posicionassem em silêncio. E inadmissível um parlamento
como o parlamento de Paranatinga que veio para fazer a renovação, que veio
para ser diferente. Vossa excelência e sua mesa diretora: “Novos Tempos”. E
inadmissível vocês, mesa diretora, aceitar uma atitude dessa. E eu conto com
vocês, eu acredito nos novos tempos, eu acredito ainda não deixei de acreditar.
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E eu espero não deixar de acreditar dentro desses dois anos de novos tempos
dessa mesa diretora. Meu muito obrigado, senhor presidente. Fica o meu
registro e as minhas solicitações. Presidente: Senhor vereador, conforme o
senhor citou, o senhor está fazendo parte até dum estudo aí dum projeto da
gente estar melhorando justamente isso para que pegue todos os áudios que
está circulando nas mesas dos vereadores. Então, esse projeto a gente está em
andamento para melhorar a questão de imagem e de áudio para ser capitado
todo e qualquer som existente dentro da casa. Indiferente se o vereador está
em tribuna ou não estará capitando em seu microfone. Vereador WG: Senhor
presidente, antes pegava. Quando nós estávamos sem alterar o sistema de
som, pegava. Então, basta colocar um microfone fora do sistema de som e que
seja gravado fora do sistema de som. A sessão seja gravada a parte. Presidente:
O senhor sabe que nós já estamos, início de gestão, já estamos uma das coisas
que eu exijo é as vestes e o senhor pode ver que hoje os vereadores todos estão
alinhados e vamos, realmente são novos tempos, vamos fazer o melhor. Eu
quero que o senhor coloque os seus pedidos para ser votado aí o que o senhor
quer que a gente coloca na ata. Faça seu pedido e a gente vai colocar em
votação para ser introduzido na ata ou não. Vereador WG: Peço a suspensão
da sessão como solicitei para que seja confeccionado o documento da mesma
forma que vossas excelências fizeram no ano passado para montar um projeto
para bater de frente com o meu. Solicito o mesmo tempo da sessão passada do
ano passado que vocês fizeram isso. Presidente: Peço aos vereadores que se
tomem seus lugares para que eu possa colocar em votação aí a suspensão da
sessão por cinco minutos. Conforme orientação jurídica. Vereador WG: Senhor
presidente, o senhor é soberano aqui nas decisões, não precisa de plenário, se
for assim nós não precisamos de presidente, senhor presidente. Presidente:
Conforme orientação jurídica, eu vou suspender cinco minutos da sessão para
fazer a confecção dos pedidos do vereador WG. Vereador WG: Muito obrigado,
senhor presidente. Presidente: Retornaremos daqui cinco minutos para votação.
Estamos voltando a sessão. Conforme o pedido de requerimento do vereador
WG fez a mesa, vou colocar em leitura para que se faça feita a votação se os
nobres aceitarão o requerimento ou não. Peço que o Edson leia o requerimento.
Vereador WG: Presidente, pela ordem. Presidente, o artigo cento e quarenta e
um, parágrafo primeiro, diz que não há necessidade de ir para votação, senhor
presidente. E o presidente que decide. E o senhor, vossa excelência.
Presidente: Senhor vereador, conforme o artigo cento e quarenta e um, pedido
de requerimento indeferido. Vamos dar sequência a sessão. Vereador WG:
Deferido, presidente, ou indeferido? Presidente: Indeferido. Vereador WG: Meu
muito obrigado, presidente. Presidente: Encerrada a discussão, em votação. Os
vereadores que aprovam a ata, permaneçam como se encontram e os contrários
que se manifestem. Declaro aprovado com o voto contrário ao vereador WG.
Esclareço aos nobres vereadores que quiserem fazer uso da palavra no
pequeno e grande expediente, deverão se inscrever até antes do início do
pequeno expediente. Após o início da fala do primeiro orador do pequeno
expediente, não poderá mais haver inscrições de vereadores. Convido agora o
segundo vice-presidente, vereador Edson do sindicato, Edson Agripino da Silva,
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PARANATINGA-MT REALIZADA NO DIA 03/02/2023.
para que faça a leitura do expediente do dia. O vereador Edson Agripino leu o
expediente do dia. Os projetos do Executivo 001/2023, 002/2023 e o ofício
041/2023. Outros projetos de lei para leitura: 004/2023, 005/2023, 006/2023.
Projeto de resolução 001/2023. CM 001/2023. Vereador WG: Presidente, como
solicitado a vossa excelência, gostaria que colocasse para leitura. Presidente:
Faça a leitura Edson aí dos para gente colocar em votação a leitura. Faça a
leitura senhor segundo secretário. O vereador Edson Agripino leu os
comunicados de fatos e o boletim de ocorrência de nº 23.26700 feitos pelo
. vereador WG. Presidente: Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o
pegueno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna para o
pronunciamento dos senhores vereadores. Informo que se encontram inscritos
para o pronunciamento a seguinte lista organizada em ordem, de inscrição os
seguintes vereadores: vereador Cleiton Rodrigues, João Bosco de Arruda e
vereador Wellington. Com a palavra o vereador Cleiton Rodrigues. Esclareço
aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até cinco minutos para
vosso pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre
escolha, não sendo permitida a parte. Com a palavra Cleiton. Vereador Cleiton:
Bom dia, senhor presidente, colegas vereadores, vereadora Eva, aos
funcionários da casa, à população de Paranatinga através das nossas redes
sociais. Senhor presidente, eu quero só trazer uma informação aqui que essa
semana eu estive correndo atrás aqui na MT 020, na MT 129. Algumas
informações. Primeiro que é dar restauro aqui da MT 020 que a gente esteve lá
com o deputado Nininho final do ano passado. Essa MT 020 sentido a Canarana,
ela foi concluída a obra praticamente agora nesse ano. Faltava um trecho ali no :
meio. Mas quem usa essa estrada já vê que ela já tem algumas danificações, já
está o asfalto já foi feito um, já está precisando de reparos. Então, quero
agradecer aqui imensamente ao deputado Nininho, ao governo Mauro Mendes.
Já foi licitada essa obra, já tem a empresa ganhadora desse certame para fazer
100 quilômetros saindo de Paranatinga sentido a Canarana. Vai ser feito uma
restaura nesse trecho e vai ser feito uma capa selante em cima. Então, um
trabalho aí que o Governador está fazendo dum asfalto novo, mas que já se
encontra com algumas deficiências. Então, é importante a gente trazer essa
informação para população. Importante a gente mostrar também o empenho do
nosso governador Mauro Mendes, também dos deputados que vem ajudando,
com certeza tem mais algum deputado que ajudou também. Mas eu queria aqui
deixar registrado esse agradecimento em especial ao deputado que eu tenho
acesso e que eu cobro e que me ajuda muito que é o deputado Nininho.
Também nós estamos tendo algumas reclamações ali na 129 acaba chegando
aqui para nossa secretaria de obras, para o nosso secretário, para o prefeito.
Questão de atoleiro ali naquela região sentido Postinho saindo da 020 e na
Gaúcha do Norte. Já consegui falar hoje de manhã ainda com o engenheiro que
ficou no lugar da Paula lá na SINFRA. Já consegui contato também com o
engenheiro responsável da MTSUL, e eles prometeram para gente estar dando
uma resposta lá o mais rápido possível para não deixar estrada ali aonde está
dando esse atoleiro que é mais ou menos cinco quilômetros para chegar na
divisa de Gaúcha do Norte entre andorinha e a ponte da divisa de Paranatinga
Ee
Eai
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com a Gaúcha do Norte. A gente já esteve in loco e agora, hoje, a gente já
esteve em contato também com os engenheiros, com o responsável do MTSUL,
com o engenheiro da SINFRA, o Edimar, agora lembrei o nome. Então, senhor
presidente, esse é um trabalho que a gente vem fazendo, cuidando. Estamos,
sei que o Pio, o secretário de obras, estava na região do Salto da Alegria ali com
bastante deficiência. Também quero agradecer ao governo do estado por estar
com a equipe lá na MT 324 que é a federal 272, Wellington? Aquela, passa do
lado de Santiago vai Gaúcha do Norte. Lá foi rodado um aterro lá também,
vereador Mineiro, é a 242, não é isso? Mas no estado ela ainda aparece como
a MT 324 até para informação de vocês que eu fiquei sabendo essa semana
agora. Esse processo de federalizar essa estrada não está concluído. Ela
aparece essa estrada para MT 324, e ela pertence ao estado. E foi rodado
alguns bueiros lá, uma situação além da prefeitura estar lá numa situação lá de
estar atendendo também nessa estrada. Também o Edmar lá, Engenheiro da
SÍNFRA me colocou que está a equipe do governo lá fazendo um trabalho. Eu
acho que eu até vi umas fotos na rede social aí dando os parabéns para
associação lá da região também. Mas não poderemos deixar de agradecer
realmente quem é a equipe que está lá, que é a equipe do governo. Então, a
gente tem que cobrar o governo nas estradas estaduais, mas também temos
que agradecer quando está sendo atendido aí, está atendendo nosso município.
Período de chuva é bastante amplo. Então, nessas três informações quero me
atentar só a questão de estradas hoje que foi essa semana eu me dediquei
bastante com isso falando com o pessoal lá da SINFRA. Eram essa as minhas
palavras, senhor presidente. Quero desde já desejar aqui um bom dia a todos.
Presidente: Com a palavra convido agora o vereador João Bosco de Arruda.
Vereador João Bosco: Bom dia, presidente, bom dia, nobres vereadores,
vereadora Eva bom dia. Aqui agradecer a presença do Anderson ali do vinte, da
loja, a melhor loja da cidade, a todos funcionários, funcionário novo, seja bem-
vindo à casa, desejando para vocês uma estadia aqui nesses dois anos aí com
muito trabalho, com muita dedicação, como os anteriores já vinha fazendo,
todos de parabéns, fazendo o seu serviço aqui adequado. Eu queria dizer que
os dois projetos hoje aí do Refis e do décimo terceiro para questão aí. Sou
favorável e dizer que agora daqui para frente, vereador Cleiton, presidente
Fernandinho, a gente já temos que pensar, lagar de picuinha. Lagar disso aí e
já começar a pensar. Hoje o governador vai estar aqui em Primavera do Leste
até que a devida sessão eu queria estar lá recebendo ele ali. E a gente partir
para cima. Agora elegeu aí uns doze vereadores, doze deputados, que doze,
quinze deputados que teve voto aqui como Avalone, Janaína Riva, Nininho,
Botelho, Tiago Silva, Max Russi o Ezequiel acho que é o Eliseu, o deputado do
nosso amigo WG. Então, aqui gente, a gente temos aí, só nós aqui temos, são
seis deputados eleitos que dá base aqui. Então, a gente tem que correr atrás
agora, buscar os recursos, buscar as emendas parlamentares, são Cento e
quarenta e um município nesse estado de Mato Grosso e a gente tem que andar
na frente. Temos que cada um procurar seus deputados ou então fazer uma ida
a Cuiabá conjunto. Todos nós, os vereadores, marcar agenda não só com os
deputados estaduais, mas com o governador mostrando os problemas que o
E.
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nosso município enfrenta. Porque o nosso município é um dos maiores desse
estado em extensão territorial. Então, aqui problema tem de toda hora, a gente,
ninguém aqui é cego, eu já disse ninguém está tampando o sol com a peneira.
A gente quer que as coisas andam, e a gente tem que correr. Eu já tive, já via
Eva lá conversando com o pessoal do Tiago Silva, vereador Fernandinho já teve
conversando com o pessoal do Max Russi, Labíga sempre está atrás do Max
Russi levando o seu, o Edson também que é o cara aí que tem o Max Russi,
não é, Edson? Você também apoiou. Então, gente, a gente tem que correr atrás
do recurso porque esse é o momento de que a gente aí na frente, quem vai na
frente bebe água limpa. E o município precisa dessas emendas parlamentares,
precisa de ajuda dos deputados, do nosso Governador do Estado. Está aí obra
hoje aí 6, nós que está nas rodovias indo aqui para da Concórdia, até na, ali no
parque de exposição ah está colocando ali para ter luz de LED, vai ser uma
coisa bonita da nossa entrada da nossa cidade. Além disso a segurança. Então,
vai ter iodo aqui da Travessa Campo ainda ali até na Colina Verde também ali
do hospital antigo hospital. Então, as coisas estão acontecendo devagar, a
gente entende, está fazendo tampa buraco aí, é uns paliativos por enquanto,
porque devido aí da chuva vai chover muito ainda, mas dentro da medida
possível está se trabalhando. Tem conversado com o Cláudio, o Cláudio falou
que o prefeito tem disponibilizado já mais gente para ele trabalhar. Então, eu
acredito que mais em breve possível a gente vai sanar. Agora problema a
câmara tem seus tem problemas assim: um pensa do jeito, outro pensa do outro,
muitas vezes tem uma briga individual entre o companheiro aqui a gente
também não podemos está entrando nessa briga. Porque é complicado, cada
um tem seu jeito de trabalhar, a gente tem que respeitar. O vereador WG tem a
forma dele trabalhar, está certo, é um bom vereador. Eu não tenho nada contra
ninguém aqui. O Paulinho da farmácia é um companheiro bacana também
trabalhando. É um investidor, acreditou na nossa cidade. Está aí o frigorífico. E
um cara que todos aqui têm a sua forma de trabalhar. Então, eu respeito todos
os companheiros que estão aqui, indiferente se apoia o executivo ou não. Cada
um tem sua posição política aqui. Eu tenho a minha, eu apoio, eu vou tentar
buscar o melhor para o meu município. Eu não quero aqui confusão, não quero
atrapalhar, não quero aqui votar contra projeto, desde que seja, venha certinho,
que venha na ordem, venha para melhorar o nosso município, eu vou estar junto.
Muito obrigado, presidente, um abraço. Presidente: Com a palavra o vereador
Wellington Miranda Passos. Vereador WG: Senhor presidente, quero saudar
vossa excelência, um bom dia. Cumprimentar o senhor, os demais colegas,
vereadora Eva. Cumprimentar os nossos servidores, em nome do nosso
servidor Alan Almeida, cumprimentar os demais servidores da casa. E aos que
estão chegando agora, sejam bem-vindos. Que Deus possa abençoar e que
possam cada dia se capacitar e serem bons para que essa casa ande. Essa
casa para andar não depende somente de vereador. Depende mais dos nossos
servidores. Acredito eu que servidor da casa é 80% do funcionamento dela, 20%
somos nós vereadores. Quero cumprimentar o Anderson, em seu nome
cumprimentar os demais empresários do nosso município de Paranatinga que
possam estar participando da sessão, vindo, acompanhar. Quero aqui
Es
A
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cumprimentar o servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Alex Junior faz parte da assessoria deputado Elizeu Nascimento está em
Paranatinga trabalhando para o deputado Elizeu Nascimento e dando apoio ao
vereador WG. Fico feliz, Alex, de ter você como servidor da Assembleia
Legislativa, fazer parte duma equipe tão maravilhosa que é a equipe do Eliseu
Nascimento. A servidora que está trabalhando também aqui na casa, Tauana,
ela não passou bem, e hoje de manhã ela está no SF. Quero desejar aí
melhoras. Senhor presidente, quero parabenizar os nobres colegas de coração,
sabem que eu sou chato, sabem que eu sou enjoado, mas quando acontece eu
parabenizo com maior prazer com orgulho. Cumprimentar os nobres que estão
obedecendo o regimento interno e estão adequadamente com suas vestes que
um parlamentar deve ter. Parabéns a todos que estão presente nessa casa hoje.
Quero, senhor presidente, falar a respeito de algumas situações. Uma, quero
frisar e retratar a minha fala que eu disse que o sistema que faz a leitura dos
áudios jamais irá conseguir ouvir porque o microfone não pegou, e que eu disse
que se fosse para colocar manualmente tinha que ser a servidora. A servidora
se sentiu ofendida, disse que eu estava falando que ela está mentindo. Então,
eu quero, se a servidora Alexsandra acha que eu ofendi a senhora, servidora,
quero pedir perdão perante as câmaras, mas não foi minha intenção. Acho que
a senhora entendeu errado. O que eu disse é que temos que colocar o microfone
para ajudar a servidora captar o som para quando o sistema que é automático
de um computador faz a descrição da ata do que aconteceu aqui, ela também
pode ter o áudio para ela ir ouvindo e falar: “opa o programa não redigiu tal
coisa”, ela digita manualmente. Foi isso que eu disse. Então, quero retratar essa
situação e deixar ela bem clara do que aconteceu. Existe uma conversa nesse
exato momento para vocês verem o quanto a gestão municipal de Paranatinga
ela é maldosa que estão espalhando, a gestão, está espalhando que tem dentro
dessa casa parado um projeto de lei para liberar o salário dos funcionários. Por
isso que hoje, dia três, eles ainda não receberam. Está nos grupos e estão me
cobrando. “E aí vereador, como é que você não fala sobre isso? Projeto parado”!
Eu não sou covarde. Se tivesse um projeto parado para liberar dinheiro para
pagar o salário dos senhores e as senhoras funcionárias, eu já teria publicado
isso e dizendo que não estava sendo votado por isso, por isso. Mas não existe
projeto! Salário de vocês já é aprovado na LOA, na LDO, no PPA. O prefeito,
ele determina quanto ele vai gastar da folha. Então, o salário de vocês já está
liberado. O que nós liberamos muitas vezes é quando o prefeito gasta demais
que ele coloca os penduricalhos, aqueles que mamam na teta que é demais,
quando ele coloca aquele monte de gente, aí falta dinheiro para pagar os nossos
servidores, aí sim, aí essa casa de leis recebe um projeto do Prefeito, tirando o
dinheiro de um lugar para colocar na folha. Mas é começo de ano, pessoal, não
tem como estar acontecendo isso. Então, essa casa não tem culpa de o salário
ainda não ter sido pago. Quero deixar bem claro a quem está nos
acompanhando. Senhor presidente, eu vou ficando por aqui para não me
alongar na minha fala e não passar do meu tempo. Obedecendo pela ordem.
Meu muito obrigado. Presidente: Não havendo mais inscrito, declaro encerrado
o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente. Informo a vossas
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excelências que se encontram inscrito para o pronunciamento os seguintes
vereadores: o vereador Cleiton, João Bosco de Arruda e vereador Wellington.
Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até cinco minutos
para vossos pronunciamentos improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre
escolha, sendo permitida a parte. Com a palavra o vereador Cleiton. Vereador
Cleiton: Senhor presidente, só voltando aqui rapidamente, eu não vou tomar
muito tempo. Nós temos aí dois pedidos de urgência do prefeito sobre dois
projetos que está na casa. Um relativo a adequação do décimo terceiro dos
funcionários contratados, talvez seja essa a polêmica que estão no grupo aí. Até
quero levantar a informação por qual o motivo do não pagamento do servidor se
estão alegando isso que não vejo uma coisa ligar na outra. E a outra sobre o
Refis. Vou antecipar meu voto, sou favorável ao pedido de urgência do prefeito
nos dois projetos e já quero aqui em plenário convocar, se aprovado for o pedido
de urgência, a comissão de constituição e justiça para reunir depois da sessão
para gente já fazer a reunião desses projetos. Se aprovado for pelo plenário.
Senhor presidente, é essa as minhas palavras, bom dia a todos. Presidente:
Com a palavra convido agora o vereador João Bosco de Arruda. Vereador João
Bosco: Bem, é só para reforçar o que o nobre vereador Cleiton disse aqui ao
término aí da reunião. Vamos estar nos reunindo aí na sala do presidente ali
para gente estar deliberando ai esse projeto que é de suma importância para
estar recepção do décimo terceiro da questão do Refis. Se pudesse a gente
fazer até em conjunto aí para liberar para tipo assim para não sair esse tipo de
conversa. Eu acho que é se saiu dentro da prefeitura aí não é legal. Aí é jogo
sujo. Mas eu não acredito, ontem eu estive lá e até a questão O projeto aí do
décimo não veio com a questão de urgência. Eu corri lá junto com o Mineiro e
outros vereadores aqui para eles mandar esse ofício com urgência para estar a
gente votando essa urgência hoje aqui preocupado com essa questão do
funcionário. E eu queria aqui fazer uma defesa ao nobre companheiro secretário
Eli de Oliveira. Eu não sei o que aconteceu, eu conversei com ele meio por cima
com o fato que aconteceu aí final de semana. Mas ele nunca, ele na palavra
dele, ele nunca negou de estar ajudando a pessoa, eu acho que é lá do Salto
da Alegria se eu não me engano ou Santiago do Norte. Infelizmente eles, essa
família que queria lá o atendimento, queria ir pra Nova Ubiratã. Sendo que nós
temos aqui a questão de uma senhora lá que estava grávida que estava eu acho
que com dor de parto alguma coisa assim o funcionário lá, o responsável pela
ambulância, o pessoal lá da responsável pela saúde de Santiago, “tá ó, você
pode mandar vir para Paranatinga, vamos levar Paranatinga agora, ó, estamos
à disposição só que não para Nova Ubiratã” ou houve assim uma conversa mais
ou menos desse tipo. Então, o Eli vem fazendo um ótimo trabalho em frente a
secretaria de Saúde, vem tentando fazer, dar o seu melhor. Eu nunca tive
problema de chegar lá tentar resolver, conversar. Eles têm sido muito educados
atende telefone, diferente já de outros secretários que nem atenderam telefone,
não atendia. Então, assim, eu não sei o que que aconteceu realmente entre o
vereador e o secretário. Mas assim, eu queria fazer essa defesa porque eu acho
que a saúde é a pasta mais complicada que tem, é difícil, não dá para agradar
todo mundo. Gente, o SUS hoje, nós temos esse hospital aí. O prefeito
hM
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inaugurou com dois um centro cirúrgico, outro foi fazendo várias aí cirurgias aqui
já no município, principalmente o parto. Você vê aí muitas vezes sete, oito
partos, dez partos em um dia e você vê aí o trabalho do doutor Alex, da equipe
médica. Então, assim, tem muita coisa que está funcionando. Então, eu queria
aqui fazer essa defesa ao nobre companheiro Eli porque vejo o seu trabalho, a
vontade dele aí em frente a pasta. Então, eu só queria fazer essa defesa, eu
não sei, eu não quero entrar em briga pessoal. E o que aconteceu, que se ele
lhe faltou respeito com o nobre companheiro vereador, mas é o que eu penso.
Então, eu só queria deixar frisado isso aqui, está bom? Um abraço, fique com
Deus a todos. Presidente: Com a palavra o vereador Wellington Miranda
Passos. Vereador WG: Foram dois anos sem fazer nenhum boletim de
ocorrência contra as ameaças de morte que eu venho recebendo. Foram
inúmeras ameaças, inúmeras. Recebi mais de vinte ameaças nesses últimos
dois anos. Pessoas, motoqueiros indo até a minha casa apontando o dedo assim
que eu chego da rua, me esperando, me acompanhando, veículo me seguindo,
parlamentares dessa casa me ameaçando, funcionários penduricalhos da
gestão, me ameaçando, funcionários, não estou generalizando, viu? Quando eu
falo funcionários é porque é mais de um. Se não daqui um pouco vão falar que
eu estou falando mal dos funcionários. Funcionários que não trabalham me
ameaçando, e assim vai. Esse ano vai ser diferente. Dez ameaças, dez boletins
e eu estou pouco me lixando para o que vão falar. Estou pouco me lixando, mas
esse ano nós vamos fazer boletins, nós vamos levar a público, inclusive os
projetos. Projetos como esse que está com o pedido de urgência para ser
votado, estaremos explanando para população, e é por isso que essa casa tem
que obedecer ao regimento e obedecer aos prazos que o pedido de urgência
ele tem o prazo de até quarenta cinco dias, pedido de urgência, não é para
ontem o novo regimento interno deixa bem claro. Então, não pode atropelar do
jeito que atropelava, e vai ser diferente. Empresa que ficou, só para vocês terem
noção de situações que começa já no ano. Tem o jogo das cadeiras, ouviu?
Tem parente do prefeito mudando de cargo para mudar para outro para poder
liberar para outro entrar. Foi publicado ontem no diário oficial. E para beneficiar
alguns isso. Lembrando que o cargo que foi criado de assessor de
planejamentos foi criado para beneficiar parente do Prefeito, foi deixado bem
claro, todo mundo sabe, assessor de planejamento, em dois anos não houve
planejamento de nada. O vereador expôs aqui a iluminação pública que está
sendo colocada, muito bem, parabenizar ao senador Wellington Fagundes, mas
esse projeto não é de ontem não, ouviu gente? O! Muito tempo! Faltava
documento. Uma vez nós fomos lá, Edson do sindicato e outros nobres, foi
deixado bem claro pelo senador que o dinheiro estava lá parado. Que faltava
documento. Estava lá. Tinha a lista de tudo que mandou para cá e lá na frente
aguardando, aguardando documentação e aí demora, demora, demora, demora
e vai lá faz uma mega matéria como se “ah”. Se fosse bom mesmo não deixava
a cidade o lixo que está: só os buracos, sem iluminação pública. Para vocês
terem noção, nós ganhamos do governo do estado mil e setecentas luminárias
para colocar nas ruas de led. Sabe por que não está sendo instalada? Porque a
gestão não comprou os braços. Vocês sabiam disso? E agora a gestão
eu
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suspende uma licitação porque o cara disse que não vai fornecer o braço, o cara
que ganhou a licitação, porque está muito baratinho. E a gestão não vai punir
essa empresa. Essa empresa vai voltar e vamos fazer uma licitação com valor
maior para beneficiar alguém. É isso que acontece no nosso município.
Empresa do asfalto que veio aí para fazer o tapa-buraco de quase um milhão
de reais, não fez o serviço e agora foi aprovado um aditivo de quase duzentos
mil reais. A empresa não trabalhou e agora já tem mais duzentos mil reais. Essa
é a gestão! Está no diário oficial, convido os nobres para acompanhar o diário,
diário municipal. E aí fica-se parado a obra não faz, começa a se fazer na chuva
e agora nós vamos dar mais quase duzentos mil reais para uma empresa que
não trabalhou. Décimo terceiro que está sendo votado o projeto é desumano
parcelar décimo terceiro do jeito que quer. No início do ano e final do ano. Sou
a favor de colocar o décimo terceiro para pagar na mesma forma que pagamos
a todos os servidores: na data do seu aniversário. E fica muito mais parcelado
porque nós não vamos ter quinhentos funcionários que vai fazer aniversário num
dia só. Que matemática é essa? E se parcelar aqui início do ano e final do ano
vai acumular do mesmo jeito. Presidente: Conclua, senhor vereador. Vereador
WG: Sim, senhor. E está previsto, está previsto no PPA, LDO e LOA o
pagamento do décimo terceiro. Isso é, cara, quando o prefeito faz um
planejamento, ele coloca lá: eu tenho que pagar décimo terceiro. Não irei aceitar,
irei propor emenda para que se pague no aniversário do servidor para que
ninguém seja prejudicado. Sobre, vou finalizar, presidente, sobre a morte da
criança eu trago no final, e vou explicar como aconteceu. Uma criança, uma
criança morreu na barriga da sua mãe sufocada pelas fezes. E me dizer que
isso acontece? Meu muito obrigado, senhor presidente. Presidente: Não
havendo mais inscrito, declaro encerrado o grande expediente. Havendo o
quórum legal, declaro aberta a ordem do dia. Solicito ao senhor vereador Edson
Agripino da Silva para que faça a verificação presença dos senhores vereadores
para efeito de quórum. Vereador Edson: Senhor presidente, atesto que há
quórum suficiente. Presidente: Havendo número legal, iniciaremos a votação da
ordem do dia. O presidente colocou para apreciação e votação os projetos
001/2023 e 002/2023. Vereador WG: Senhor presidente, pela ordem.
Discussão. Presidente: Aberta a discussão. Vereador WG: Senhor presidente,
eu solicito a retirada do pedido de urgência porque o pedido de urgência fere a
lei orgânica, fere o nosso regimento. Esse pedido de urgência jamais poderia
ser ter sido feito junto com outro pedido. Como é que nós vamos votar? E se eu
sou a favor de um e sou contra o outro? Como que essa casa vota? Deve-se
votar, deve-se ter o pedido separadamente para votar separadamente. A partir
de que o Prefeito mande, manda um documento, nós não podemos separar ele
e votar separado, ouviu presidente? Nós não podemos. Esse pedido do Prefeito,
nós não podemos separar e vamos falar: não, vamos votar aqui um, agora
vamos votar o outro. Tem que se vim documentos separados para nós votarmos
pedidos separados. Solicito que ou suspenda a sessão e o prefeito mande um
novo documento para votarmos ou seja retirado esse documento ou nós
votamos o pedido de urgência que tem já dentro dessa casa de um projeto.
Presidente: Senhor vereador, indeferido o seu pedido. Em votação! Os
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vereadores que aprovam o pedido de urgência do projeto 001/2023 e 002/2023
permaneçam como se encontra e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado com um voto contrário do WG e abstenção do vereador Edson
Agripino da Silva. Por não haver mais matéria sujeita a apreciação e deliberação
do plenário na presente sessão, passaremos a fase das explicações pessoais.
As pessoas que quiserem se inscrever, venham até a sala do primeiro secretário
para se inscrever para explicações pessoais. Passaremos agora para
pronunciamento dos vereadores para explicações pessoais. Estão inscritos a
vereadora Eva, vereador WG e vereador João Bosco de Arruda. Com a palavra
a vereadora Eva. Vereadora Eva: Bom dia, presidente, bom dia nobres
vereadores, bom dia, pastor Rogério, seja muito bem-vinda a essa casa de leis
e quero dar o bem-vindos aos novos assessores aqui da casa. Estou vendo ali
a Bianca, a Aline, para quem não conhece a Aline é minha nova assessora aqui
da casa. Aline e o Josian e os demais que eu ainda não sei o nome, todos sejam
muito bem-vindos a essa casa de leis. Senhor presidente, estou aqui para
agradecer o nosso prefeito municipal e agradecer todos os novos vereadores
por estar buscando melhorias para o nosso município. Eu sei que não está da
forma que queríamos, tem que melhorar muito, tem muita a que fazer no nosso
município, mas eu estou esperançosa que esse ano de dois mil e vinte e três
até dois mil e vinte e quatro conseguimos fazer muita coisa ainda para o nosso
município de Paranatinga. E também falar da iluminação ali que está
acontecendo ali do posto PDL até para frente do parque de exposição. É uma
obra ali do senador Wellington Fagundes, está ficando muito bem, vai ficar bem
iluminada, não só para o pessoal que trabalha ali no frigorífico, mas para toda
população que trafega nessa cidade. E agradecer a todos, que nós tenhamos
um bom final de semana, muito obrigada a todos. Presidente: Com a palavra
agora vereador WG, três minutos para as explicações pessoais. E, não é fácil
não hein, presidente. Mais uma vez a casa errando, e eu estou avisando, mas
sempre preferem tratar o vereador como um tal do perseguidor do prefeito, não
é? Não sou perseguidor, só não quero que a gestão erre. Como é que nós
colocamos duas situações para votar junto? E se eu quero aprovar esse e não
aprovar esse? Ou se eu quero fazer uma emenda nesse ou no outro? Não,
espere aí, ou se eu quero solicitar que o prefeito retire um dos projetos porque
está errado. E agora? Agora nós vamos votar um pedido de urgência grudado
um no outro, e acabou. Aí eu vou ter que denunciar e vai atrasar mais. Poxa,
quando eu falar, pelo menos parem para analisar. Eu não vou falar besteira aqui,
se estão achando que eu vou falar besteira aqui para perseguir prefeito, eu não
vou fazer isso nunca. Se eu fosse perseguidor de prefeito eu votava contra os
projetos dele. Eu voto a favor dos projetos. Pelo amor de Deus! Os projetos que
são bons para o município, eu voto todos a favor. É injusto o que estão fazendo
com o nosso município de Paranatinga. Sobre a morte da criança, senhor
presidente, a mãe pediu socorro. A mãe pediu socorro três dias antes. Todos
sabiam que a gestação dela já era de risco. A mãe carregou o bebê durante
nove meses, estava pronto para nascer. Ninguém, ninguém no momento de
ceder uma ambulância mandar para Ubiratã ou para Paranatinga parou e
pensou sobre a vida que a mãe carregava no seu ventre. Não pensou o quanto
Ze
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essa mãe iria sofrer se alguma coisa acontecesse com o seu bebê que ela criou
afeto durante nove meses. A mãe está sobre remédio, sobre sedação até hoje.
E dois dias, três dias antes ela solicitou: preciso. Aí falaram, não vai para
Ubiratã. Verdade que o vereador falou. Vai para Paranatinga. E por que que não
trouxeram pra Paranatinga? Ah porque ela não quis. Gente, você acha que
alguém ia ficar sofrendo, correndo risco de vida, correndo risco de perder seu
filho para falar que não queria vim para Paranatinga. O que a mãe falou foi que
como ela não estava bem, pegar a estrada de Paranatinga que está bem ruim
com vários pontos de atoleiro ela iria sofrer muito, correria a risco de ter um
neném na estrada, e a mãe não podia fazer um parto normal, precisava da
cesárea. Por que que não levaram essa mãe para Ubiratã? Por que? Fica a
pergunta. Estão os prints da minha conversa com o Eli de Oliveira, com o
secretário. Em momento algum eu agredi ele, fui totalmente tranquilo na
“conversa, só que quando ele descobriu, porque ele não sabia, quando ele
descobriu que a criança teria falecido, a criança morreu por quê? Sufocada pelas
fezes porque passou da hora de nascer. Os médicos de Ubiratã não aceitaram
nem receber ela porque um morador pegou colocou dentro do carro e saiu
correndo. Ubiratã não aceitou fazer o procedimento ali porque era de alto-risco.
Já estava muito complicada a situação. Mandou pra Sorriso. Chegando lá o
médico deixou bem claro: ó perdeu o nenê, está morto, mas está branquinho.
Morreu há poucas horas, não passa de duas horas que o seu bebê morreu.
Presidente: Vereador, conclua. Vereador WG: Vou concluir, presidente. Agora
me atacar, me ameaçar de morte, com termos pejorativos me atacar porque tem
vereador que usou o termo pejorativo e ele se acha no direito também o senhor
Eli de Oliveira de me atacar também acham que é certo porque eu estou
defendendo uma mãe gestante que passou nove meses com a criança no vento
e perdeu o seu filho. Mulheres que estão assistindo essa sessão, mulheres que
estão assistindo essa sessão, se coloquem no lugar dessa mulher, pais, pais se
coloquem no lugar do pai que perdeu seu filho, sua criança. Quantos sonhos
foram destruídos porque não liberaram uma ambulância. Isso jamais deveria ser
aceito, jamais deveria ser aceito. E quero ressaltar, senhor presidente, o que
está acontecendo não é de hoje. Santiago do Norte, salto da alegria, os
assentamentos estão sofrendo não é de hoje com o bloqueio de ambulâncias.
Presidente: Conclua, vereador. Vereador WG: As pessoas estão falando a todo
momento. Que a ambulância só é liberada depois que o secretário dá o OK não
é o enfermeiro que libera. É vergonhoso. E o vereador diz que realmente é um
bom secretário que tudo que ele chega atende. A base realmente é atendida, a
base chegou na Secretaria de Saúde ou qualquer outro órgão público “rapidão”
é atendida. Meu muito obrigado, senhor presidente, eu agradeço a todos que
estão que estão acompanhando a nossa sessão, parabenizo a todos que
acompanharam aqui no plenário e quero deixar a última fala. Uma pergunta,
inclusive diretamente para vereadora Eva. Vereadora, a senhora sabe porque
não fazem ultrassom no nosso município nesse intervalo? A senhora sabe
vereadora porque o ultrassom que vossa excelência lutou e conseguiu e
comprou para o município não está sendo usado porque não tem quem faz
ultrassom. Nós estamos há quase trinta dias sem fazer ultrassom, com
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ultrassom que a vereadora conseguiu parado dentro do nosso município. Por
que? Pegamos o aparelho que vossa excelência conseguiu e terceirizamos a
mão de obra. Empresa vem de fora e vem de fora e usa o nosso equipamento
e ganha dinheiro em cima. Isso é crime. Irei denunciar mais essa mazela do
senhor prefeito Marquinhos do Dedé. Meu muito obrigado. Presidente: Com a
palavra o vereador João Bosco de Arruda. Vereador João Bosco: Volto aqui a
tribuna para dar uma explicaçãozinha. É questão de licitação, presidente. É
questão aí dos braços para iluminação, quem ganhou foi uma empresa. Porque
abre-se licitação. Vem empresa de todo lado para concorrer porque o trem tem
que ser certo, agora tem que ser correta, não é verdade? Não tem
desonestidade, não tem malandragem, indicação de ninguém lá. Ganhou-se
uma empresa, colocou o preço lá embaixo, achando que poderia está
atendendo ou depois, aí depois foi cobrada, ele não tem condições de entregar
esses braços que colocou muito baixo, que vai levar prejuízo. Isso não é culpa
do Prefeito. Culpa que o Prefeito tem nisso já foi notificado a empresa, sim.
Entendeu? Então, eu não vejo o que fazer, é questão igual você ganha uma
empresa vai daqui a pouco vai abrir para fazer o tapa-buraco, colocar lama
asfáltica vai se abrir a licitação que ganha uma empresa ruim, nós temos que
ficar de olho nisso, mas fazer o quê? Você vai interferir. E é ilegal você indicar
uma empresa ou vir predicar a empresa do Dininho que é a boa, você entendeu?
Não tem como nós fazer isso. Então, tem que entender a população. Queria
aqui dar os parabéns para o Leandro que está fazendo aniversário hoje aí, meu
companheiro. Feliz eh aniversário. Que Deus abençoe sua vida sempre, que
você faça cem anos aí meu companheiro. E quero deixar bem claro a questão
do Eli de novo. O Eli não negou para trazer a pessoa. Foi falado para trazer pra
Paranatinga. A família preferiu ir para Nova Ubiratã de carro próprio correndo o
risco de tudo isso aí. Não foi negado. Hora nenhuma ele negou. Então, eu venho
aqui novamente em Tribuna fazer a defesa do Eli, está bom? E tem mais uma,
hoje tem uma boa notícia, chegou um médico em Paranatinga que vai ficar em
Santiago do Norte, eu já tive o prazer de conversar com ele, veio de Campo
Grande, Mato Grosso do Sul. O médico já tive a conversa aí, vai ficar em
Santiago Norte, vai residir lá, não vai ser aquele médico que vai chegar lá e
voltar, não. Então, são coisas boas que estão chegando que ninguém fala, né?
Então, é isso. E outra coisa, e terminando hoje, nós votamos a questão da
urgência, não votamos os projetos, é dois projetos na casa, votamos a urgência.
Ai após a reunião, aí na próxima não sei que dia que o senhor vai marcar a
questão da nova sessão para gente está votando esse projeto, aí o vereador
vota contra. E muito simples. Eu acho assim, e a ultrassom está funcionando,
sim. Amanhã por exemplo, eu estou sabendo que amanhã vai ter o dia do
ultrassom o dia todo. Vai se fazer a ultrassom na cidade. Informação errada do
nobre companheiro que que falou aqui, entendeu? Mas então eu não vejo, mas
quer falar mal, quer criticar esse é o problema, né. Ele não quer o bem, ele quer
falar o mal, o cara quer ser candidato, o cara quer ser em cima na maldade. Em
cima da maldade. E isso que é a verdade. Um abraço, fique com Deus. Vereador
WG: Pela ordem, presidente. Sim, Sim, o senhor me atacou. Pela ordem,
presidente. Presidente: Negada a pela ordem. Ele não te ofendeu. O vereador
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WG pediu pela ordem porque se sentiu ofendido pelo vereador que falou por
último. O presidente indeferiu o Pela ordem dizendo que o vereador não o tinha
ofendido. Presidente: Eu quero aqui agradecer todo público presente, quero
agradecer os servidores da casa, quero agradecer O Anderson loja vinte e cinco,
seja bem-vindo. Apareça mais vezes, eu quero aqui agradecer o pastor que está
aqui presente, está nos abençoando aí. Quero agradecer aí também o esposo
da vereadora Eva que está aí junto com a gente. Agradecer aí todos os
servidores da casa, toda a mídia local. E nada mais havendo a ser tratado, eu
declaro encerrada a presente sessão.
“ Fernandes Antônio Carlini Carlos de Souza Almeida
Presidente 1º Secretário
APROVADO e
PLENÁRIO DAS EUERAÇÕE

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pauta #

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03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/02/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA POR PARTE DO PODER 
EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS, REFERENTE 
AOS PROJETOS DE LEIS Nº 001/2023 – “INSTITUI O PROGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” E PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º e 3º, DA LEI N.º 1435/2017, REFERENTE AO 
PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS 
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
004/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Promoção de Eventos Culturais, festa culturais, festivais, 
amostras e feiras culturais. R$ 5.000,00
005/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Promoção de Eventos Culturais, festa culturais, festivais, 
amostras e feiras culturais. R$ 5.000,00
006/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Promoção de Eventos 
Culturais, festa culturais, festivais, amostras e feiras culturais. R$ 5.000,00
03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/02/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 -“DISPÕE SOBRE O DIA E 
HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.”
CM 001/2023 – REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS NO 
MUNICIPIO DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Sala das Reuniões em 01 de fevereiro de 2023
Luciana Pereira
Secretária Legislativa

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