sessao nº 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
102 Legislatura 3º Sessão Legislativa
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/2/2023.
Ao décimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às
09:00 horas, no Plenário da Câmara Muniejpal, localizada à rua Monteiro
Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a quarta sessão
extraordinária, sob a Presidência do Exmo. Vereador Fernandes Antônio Carlini
e os seguintes vereadores presentes: Carlos de Souza Almeida, Deroci de
Matos, Edson Agripino da Silva, Eva Auxiliadora de Souza Dantas, Fernandes
Antônio Carlini, João Bosco de Arruda, Josevaine Silva de Souza, Paulo José
Canaverde Costa e Wellington Miranda Passos. Ausentes os vereadores Cleiton
Rodrigues da Silva e João Lopes da Silva. O presidente cumprimentou a todos,
e depois de certificado do quórum legal, declarou, sob a proteção de Deus,
aberta a quarta sessão extraordinária da Câmara. Municipal de Paranatinga de
treze de fevereiro do exercício de dois mil e vinte e três. Solicitou à vereadora
Eva para que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e convidou a todos para que
ficassem de pé. A vereadora Eva - 1º vice-presidente - leu um texto bíblico em
Salmos 91. O presidente, em atendimento ao disposto no artigo 177, inciso |,
combinado com o artigo 39, inciso |, do novo regimento interno, convidou o 2º
vice-presidente, Edson Agripino da Silva, para fazer a leitura da ata da 3º sessão
extraordinária de 3/2/2023. O vereador Edson leu a referida ata. O presidente
colocou em discussão a ata da 3º sessão extraordinária de 3/2/2023. O vereador
WG pediu discussão, e o presidente concedeu dez minutos. O vereador WG
perguntou ao presidente até quando ele iria continuar a desrespeitar o regimento
interno. Disse que o presidente está desrespeitando o regimento interno. Falou
ue mais erros em sessões acontecem e o presidente sequer houve um
artamentar e a sua posição. Disse que o presidente atropela o regimento
quando um vereador lhe ataca e o presidente não dá o momento dele se
defender. Que quando pede pela ordem, o presidente sequer ouve e se faz de
surdo. O vereador WG destacou três momentos em que não foi atendido pelo
presidente: 1º - Não colocou a fala do vereador na ata da 2º sessão e não
aceitou colocar. 2º - Na terceira sessão o presidente deu oportunidade para ele
fazer um pedido e o presidente sequer colocou o seu pedido para leitura. O
presidente indeferiu o seu pedido sem que sequer se pronunciado o que ele
queria. O vereador WG disse que o presidente tirou o seu direito como
parlamentar dessa casa. 3º - Os vereadores estão vindo da maneira que
querem. As vestes da maneira que quer. Nós estamos na quarta sessão, a
quarta sessão que vereador vem de tênis, calça jeans. O vereador WG ressaltou
que quando estavam redigindo junto com o Dr. Falcão, especialista em
regimento interno e especialista em lei orgânica, o regimento interno, que
deveriam ter colocado no regimento interno sobre as vestes. Mas o Dr. Falcão
que não havia necessidade. Vocês devem se vestir adequadamente como uma
autoridade. O vereador disse que eles não podem aceitar que essa casa gaste
trinta mil reais para fazer um regimento, uma lei orgânica e não cumpra a lei.
Que estariam iguais ao prefeito, não estariam cumprindo a lei. O vereador falou
também do seu microfone que seria desligado caso: ultrapassasse o tempo
egimental, mas não entende porque só cumpre essa parte no regimento e
cerca das vestes não. O vereador solicitou mais uma, vez ao presidente que
reiratasse a ata da sessão anterior e o seu pedido que não foi lido. Que
recolocasse o pedido e que fosse indeferido depois da leitura para que a
população ent TE i
“APROVADO Presiúciite senhor estava indeferindo. O
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ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/2/2023.
vereador WG disse que quer ser respeitado como parlamentar dessa casa e
atendido quando solicitar pela ordem. Disse ainda que Paranatinga precisa
mudar a sua forma de legislar e cuidar do município. E para isso que ele veio e
ele irá ficar mais dois anos na casa se Deus lhe permitir. O presidente colocou
em votação a ata do dia 3/2/2023. Resultando-a aprovada. O presidente
nformou o procedimento regimental aos nobres vereadores que quiserem fazer
uso da palavra no pequeno e grande expediente, e convidou a primeira vice-
presidente, Eva Auxiliadora, para fazer a leitura do expediente. A vereadora Eva
fez a leitura do expediente. Foram lidos o projeto de lei para votação 001/2028,
o projeto de resolução 001/2023, os projetos de leis para leitura 007/2023,
008/2023 e 009/2023, e os requerimentos 003/2023, 004/2023, 005/2023,
006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023 e 010/2023. Concluída a leitura do
expediente, o presidente declarou aberto o pequeno expediente. O presidente
informou aos vereadores o procedimento regimental no pequeno expediente e
a lista dos vereadores inscritos para o uso da palavra na tribuna. Foram inscritos
os vereadores: Labiga, Eva, WG, Mineiro é João Bosco de Arruda. Os
vereadores Labiga, Eva e o Mineiro declinaram do uso da palavra no pequeno
expediente. O vereador WG cumprimentou os pares, os servidores da casa, os
presentes na sessão, os que estão acompanhando essa sessão extraordinária.
O vereador WG falou acerca dos projetos que estão em pauta para votação.
Disse que o projeto de resolução deveria passar por todas as comissões e
* parlamentares para poder apreciá-lo. Lembrou aos pares que eles diminuíram
todos os prazos para que os projetos tramitassem mais rápido para que essa
casa fosse mais eficiente do que já era, porque eles nunca deixaram de ser
eficientes, pelo menos dois anos em que ele está aqui. Lembrou também o Dr.
Falcão deixou bem claro que deveria ter no minimo quatro sessões no mês para
iue a diminuição de prazo pudesse não prejudicar a casa de leis e nem os
projetos. O vereador WG diz ter certeza que irá prejudicar, e que depois vão
ficar falando que projeto está parado porque tem vereador segurando. O
vereador WG falou também sobre o projeto do décimo terceiro salário que
estava com pedido de urgência, mas foi retirado pelo prefeito. Indagou se teria
algum servidor da Prefeitura Municipal de Paranatinga sem receber o seu
salário. Disse que tinha noventa por cento de certeza de que o prefeito pagou o
salário de todos os servidores. Concluiu sua palavra dizendo que era mais uma
mentira pregada pelo prefeito, pela gestão dele que atrapalha esse poder
executivo de trabalhar da maneira correta, inclusive com servidora da prefeitura
vindo aqui para poder dar pressão em vereador, da pressão desrespeitando os
servidores dessa casa e desrespeitando até mesmo o presidente. O vereador
João Bosco cumprimentou o presidente e seus pares, cumprimentou o público
presente, os servidores da casa e toda a imprensa. O vereador disse que está
tudo correndo normal, e que vão fazer o melhor Falou da importância do projeto
do REFIS. Disse que é um ano importante, pois muitos deputados tiveram
votação expressiva no município. Disse que os vereadores irão procurar os
deputados em seus gabinetes, e fazer essa união através dos deputados chegar
ao Governador para resolver os problemas que se tem no município. Falou que
as coisas estão bem encaminhadas, e que o governador é alinhado do prefeit
ie Paranatinga. Ressaltou que o momento agora é de união com foco em
melhorar a cidade, indiferente de paixão política, de quem apoia o lado A o lado
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B para prefeito na próxima eleição. Não havendo mais inscrito, o presidente
declarou encerrado o pequeno expediente e aberto o grande expediente. O
presidente informou aos vereadores o procedimento regimental no grande
expediente e a lista dos vereadores inscritos para o uso da palavra na tribuna.
Foram inscritos os mesmos vereadores que se inscreveram no pequeno
expediente. O presidente passou a palavra ao vereador Labiga. O vereador
Labiga agradeceu a Deus e cumprimentou o presidente e seus pares,
cumprimentou também os presentes na sessão. O vereador disse que foi
convidado pelo prefeito Leonardo e a Câmara Municipal de Primavera para estar
1companhando a agenda do governador em Primavera. Disse ter sido muito
produtivo e que lá foi assinado um projeto de uma ponte muito importante que'
liga Paranatinga a Santo Antônio do Leste. Falou ainda que lá em Primavera
encontrou com Wellington Fagundes, e fez o agradecimento da iluminação de
led que ele trouxe para o município. Ressaltou da importância dessas idas em
Brasília. O vereador disse ter tido uma conversa com o governador, e ficou feliz
pelas notícias. O vereador destacou sobre as licitações das rodovias da MT 020
e a MT 130, e agradeceu pelo anel viário. Disse ainda que era um projeto que
estava na SINFRA há muito tempo lá desde o ano passado, mas como foi um
ano político o governo não pôde passar esse recurso para o município. Mas
agora sim, agora é uma realidade, já está apto a cair na conta já. São cinco
milhões de micro revestimento que dá para fazer quinze quilômetros de asfalto,
ali não só o micro revestimento mas vem também com sinalização e o total de
tudo isso é vinte milhões. O vereador WG pediu aparte que foi concedida pelo
vereador Labiga. O vereador WG perguntou quantos quilômetros tem de
pavimentação asfáltica dentro do nosso município. O vereador Labiga disse não
lembrar de cabeça, mas o governo do estado está apto a liberar para nós aí na
base e sessenta quilômetros para recuperar as pavimentações onde foi
montado o projeto, projeto que já está em andamento na SINFRA, e é projeto
que o Governo fez compromisso com os vereadores que apoiaram ele e também
o poder executivo. O vereador Labiga também destacou a importância de unir
15 vereadores e cobrarem os seus deputados por recursos para a melhoria da
saúde, da educação, do social. Concluiu dizendo que quer sair com serviço
prestado, deixando o município melhor. A vereadora Eva e O vereador Mineiro
declinaram do uso da palavra no grande expediente. O presidente passou a
. palavra ao vereador WG. O vereador WG parabenizou o prefeito por ter atendido
a indicação dele e de outros vereadores sobre o Uniforme, sobre os kits
escolares com bolsa. Parabenizou também a secretária de educação,
Rosângela. O vereador falou sobre Salto da Alegria e Santiago do Norte. Disse
que os moradores de lá não estão sendo atendidos nos finais de semana. Disse
que recebeu um áudio de uma moradora que não foi atendida no final de
semana. O vereador disse que passou para o Israel o problema, e aí o Israel
passaria adiante. Pediu aos pares que são base que repassem ao secretário. O
vereador pontuou que o problema persiste desde a gestão anterior a do
secretário Eli de Oliveira. Disse ainda que tem duas técnicas, uma técnica, um
auxiliar técnico, mais o enfermeiro e não solucionou o problema. Isso é um
problema que vem desde o início da gestão de 2017. Disse que os vereadores
não podem permitir que tragédias possam acontecer igual aconteceu com a mãe
que perdeu seu filho por falta de liberar uma ambulância para ir para Ubiratã. O
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vereador falou também sobre o projeto que restitui o programa de recuperação
fiscal. Disse que o projeto está com o parecer jurídico contrário. O vereador
indagou o que o REFIS tem dado de bom para o nosso município e quanto já foi
melhorado na arrecadação com o REFIS ou quanto já teriam levado de prejuizo
com o REFIS. Disse que não tem essas, informações. Por fim, ressaltou mais
uma vez que o projeto está com o parecer contrário do jurídico, e espera que os
pares trabalhem com parecer contrário do jurídico da mesma forma que
trabalharam com o parecer contrário dos seus projetos. O presidente passou a
palavra ao vereador João Bosco de Arruda. O vereador João Bosco parabenizou
a secretária de educação pelo trabalho desempenhado e citou os kits escolares
que foram entregues. Agradeceu aos companheiros que o ajudaram na última
campanha da deputada Janaína. O vereador saiu mais uma vez em defesa do
secretário Eli. Disse que tem bons médicos no município, e que a estrada está
boa. O presidente transmitiu a presidência à 1º vice-presidente para fazer uso
da palavra no grande expediente. Cumprimentou aos pares, aos servidores, e
aos visitantes presentes na sessão. Esclareceu algumas decisões em resposta
às indagações feitas pelo vereador WG com relação ao regimento interno. Disse
que a câmara está em fase de adequações, e que vai tentar cumprir à risca o
regimento. Destacou que concorda que todos os pares devem vir trajado de
maneira compatível com o ofício. Ressaltou ainda que no regimento interno não
diz que o vereador deva usar traje social completo. Parabenizou aos vereadores
que estão se adequando e pediu a colaboração de todos para que se adequem.
Falou também acerca do tempo concedido ao vereador, e que o tempo é igual
para todos. Disse que podem buscar nas sessões anteriores, e verão que
sempre é dado o tempo para ele. Disse ainda que trata a todos com igualdade,
e quer estar alinhado com todos. Ressaltou que não administra sozinho, mas
com a mesa. Diante disso, pediu encarecidamente para que todos os
vereadores respeitem a sua administração porque está aqui para fazer o melhor.
Falou também que as falhas serão corrigidas para ter uma gestão de qualidade.
Também falou da importância do projeto do REFIS. Esse projeto irá ajudar a
todos os municipes que estão em débito com o município a parcelar suas
dividas. Disse que já usufruiu de dois REFIS, e que graças a ele conseguiu
pagar os seus débitos. Agradeceu ao prefeito por estar mais uma vez trazendo
esse projeto, e pediu que os vereadores analisassem com carinho e votassem
nesse projeto para estar ajudando a nossa população. Deixou também uma
declaração sobre o projeta sobre o décimo terceiro, pois houve rumores que ele
estava segurando o projeto. Disse que não segura nenhum projeto. Explicou
como é o procedimento de tramitação dos projetos e os seus prazos. Por fim,
reafirmou que não está ali para perseguir o vereador supracitado, mas sim para
trabalhar em comum acordo com todos. E que não vai administrar sozinho.
Disse ainda que teve junto com o vereador já analisando a questão do som para
melhorar a transmissão de nossas sessões. Falou também do desejo de que ao
longo desses dois anos de mandato, possa trazer muitos benefícios ao
município como a criação de um setor industrial, organizar as praças, investir na
infraestrutura, na visão da nossa cidade. Agradeceu a presença de todos.
Presidente: E não havendo mais inscrito, declaro encerrado o grande
expediente. A vereadora Eva verificou a presença dos vereadores para efeito
de quórum, e afirmou existir quórum regimental. Havendo o número legal,
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iniciou-se a votação da ordem do dia. Foi posto em discussão o projeto de lei
001/2023, REFIS. O vereador WG pediu discussão, e o Presidente lhe concedeu
10 minutos. O vereador WG ressaltou que o projeto está com um parecer jurídico
antigo, e que não foi feito um novo parecer jurídico depois que chegou novas
documentações a casa, e não foi apreciado pelas duas comissões que esse
projeto passa. Ressaltou que o projeto não foi apreciado pelas comissões, não
tramitou nas comissões, e que a documentação nova que chegou não foi nem
olhada pelo jurídico e muito menos pelas comissões já que as comissões não
se reuniram depois que chegaram os documentos solicitados por essas
comissões. Indagou de o porquê do documento não passar pela comissão e ir
-direto para a sessão. O vereador solicitou que os nobres colegas observem para
“que não cometam mais uma vez o erro que as comissões, Constituição e
Justiça, finanças que foi passado esse projeto. E dessa forma, o vereador WG
pediu vista sobre o projeto em discussão. O vereador Labiga pediu discussão
do projeto em questão, e o presidente concedeu. O vereador pontuou que o
projeto 001/2023, REFIS, passou na sua comissão de finanças composta por
21e, vereador Carlos de Souza e o vereador João Lopes que estava ausente por
motivos pessoais. Disse que tiveram reunião com responsável pelo Poder
Executivo juntamente com o jurídico, doutor Leandro, e com o doutor João.
Concluíram conforme o primeiro parecer jurídico do doutor Joel que era por falta
do impacto e o representante se comprometeu a entregar no mesmo dia o
impacto. E chegou na casa. Diante da entrega do impacto, passou na comissão
com tranquilidade e com orientações jurídicas do doutor Leandro e do doutor
João. O presidente deferiu o pedido de vista do vereador WG, ressaltando o
prazo de quatro dias para nova deliberação. Foi posto em discussão a resolução
001/2023, e o vereador WG pediu vistas também desta resolução por motivos
semelhantes ao pedido anterior. Da mesma forma, o presidente concedeu o
pedido de vista. Por não haver mais matérias sujeitas a apreciação e deliberação
do plenário da presente sessão, passou-se a fase das explicações pessoais.
Foram inscritos para as explicações pessoais os vereadores: João Bosco de
Arruda, Wellington Miranda Passos e Carlos de Souza. O vereador João Bosco
dispensou do uso da palavra. O vereador WG no uso da palavra ressaltou mais
uma vez da importância de tramitar qualquer projeto de resolução pertinente a
casa que envolva todos os parlamentares como horário, quantidade de sessões.
Disse que é justo que se tramite em todas as comissões. Disse ainda entender
que foi mandado no e-mail, mas a questão é de tramitação e não de informação.
informou que a informação não faltou, e se ele se expressou errado
interiormente, que acha que não, voltaria e retrataria. O vereador também disse
que irá solicitar a documentação da gestão sobre os benefícios do REFIS para
o nosso município. Disse ainda que o REFIS também foi um outro projeto que o
servidor da prefeitura fora lá na Câmara, bateu e ficou bravo e disse que tinha
saudades do presidente Cleiton, desaforando o presidente. Por fim, o vereador
WG parabenizou o presidente e agradeceu a todos que acompanharam a
sessão, aos nobres colegas por participarem da sessão. O presidente
respondeu ao vereador acerca da funcionária que fora na Câmara. Disse que
ela não o desacatou pessoalmente, mas mesmo assim ele se reuniu com o
prefeito e já tomou as devidas providências e está tudo resolvido. O presidente
passou a palavra ao vereador Carlos de Souza. O vereador Carlos de Souza
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cumprimentou o presidente, aos pares e a toda a população. Cumprimentou
também aos servidores da casa e a todos os presentes na sessão. O vereador
disse que fez uma cobrança ao prefeito, ao secretário em relação a região de
Marajoara, pois a estrada lá está precária, e eles atenderam o seu pedido. Disse
que o pessoal daquela região estavam o cobrando vinte e quatro horas. O
vereador também falou a respeito da van escolar que solicitou à secretária
Rosângela, e ela o atendeu. E já foi solucionado o problema. O vereador
terminou a fala dando um bom dia a todos. O presidente perguntou se haveria
mais algum vereador que queria fazer explicações pessoais. O vereador Labiga
se habilitou, e o presidente concedeu a palavra. O vereador Labiga ressaltou da
importância do projeto REFIS, que vai ajudar muitas pessoas que estão
negativadas aí para organizar a parte de documentações. Falou também que a
tributação é o coração do município, é o coração da máquina, da engrenagem
para poder fazer rodar. Pontuou que o regimento tem que ser respeitado e todos
vereadores que pedirem vista têm que ser respeitados. Disse que com certeza
o projeto não vai ficar sem votar. E que se alguém tiver alguma dúvida, esse é
o momento de pedir também e conversar para poder colocar para rodar esse
projeto. Mas é de grande autoria mesmo. Falou ainda que Paranatinga é um
município hoje em que a regularização fundiária é precária e que vem
'rabalhando para tentar melhorar e organizar essa situação. O vereador também
ressaltou a melhora na saúde. Disse que graças a Deus conseguiram um
medico que quer ir morar em Santiago, e que logo vai se deslocar para Santiago
do Norte para dar melhor qualidade de vida àquela região. Ele também lembrou
que tempos atrás não tinha ambulância adequada, e hoje tem duas
ambulâncias: uma em Santiago, outra em Salto. Pontuou mais uma vez que a
saúde era precária e agora melhorou muito, mas tem que melhorar ainda muito
mais. Disse que o secretário que passou tem mérito, mas também que o atual
secretário, Eli, tem dado continuidade ao trabalho, e ele se preocupa com o
município principalmente na área da saúde. Por fim, o vereador dissesque
acredita no município, e que futuramente vai ter uma boa arrecadação, uma
economia ótima para poder melhorar a vida e a condições de vida de cada
cidadão paranatinguense. E não havendo mais inscrito e nada mais havendo a
ser tratado, o presidente declarou encerrada a presente sessão, e desejou um
bom dia a todos! Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assiriada
mediante a leitura e aprovação.
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S Antônio Carlini É
os de Souza Almeida
Presidente 1º Secretário

04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/02/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 
001/2023 – “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL 
(REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO 
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO
001/2023 “DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS 
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA￾MT.”
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
007/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Encargos 
com a Atenção Básica. R$ 15.400,00
008/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 41, INCISO I DA LEI Nº 
2457/2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
009/2023 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO 
SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIAS PARA LEITURA
REQUERIMENTOS - 003/004/005/006/007/008/009/010/2023
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/02/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
Sala das Reuniões em 10 de fevereiro de 2023
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 040/2023