sessao nº 2

02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 01 DE MARÇO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 
054/2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1063 DE 18 DE 
DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM EMENDA 
MODIFICATIVA. 
001/2023 – “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL 
(REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO 
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CM 001/2023 - REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS NO 
MUNICIPIO DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO 
001/2023 “DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS 
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA￾MT.”
REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO 
001 e 002/2023
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
010/2023 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O 
CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
011/2023 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE 
Nº 249/2007 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
012/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O 
PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL –
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
013/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Conclusão da Reforma da Feira Municipal. R$ 457.276,10.
014/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Conclusão da Reforma da Feira Municipal. R$ 457.276,10
015/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conclusão da Reforma 
da Feira Municipal. R$ 457.276,10.
016/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Conclusão da Reforma da Escola Municipal 03 de Maio. R$ 
55.602,72.
017/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
018/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MATÉRIAS PARA LEITURA
REQUERIMENTOS – 011/013/014 e 015/2023
MATÉRIA PARA LEITURA E VOTAÇÃO 
DENÚNCIA Nº 002/2023, POR INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA EM 
DESFAVOR AO VEREADOR WELLIGTON MIRANDA PASSOS. 
DENÚNCIA Nº 003/2023, POR INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA EM 
DESFAVOR AO VEREADOR WELLIGTON MIRANDA PASSOS. 
INDICAÇÃO
007/2023.
02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
Sala das Reuniões em 24 de fevereiro de 2023
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 040/2023