sessao nº 3

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 15 DE MARÇO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 
010/2023 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O 
CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
011/2023 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE 
Nº 249/2007 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
013/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Conclusão da Reforma da Feira Municipal. R$ 457.276,10.
014/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Conclusão da Reforma da Feira Municipal. R$ 457.276,10
015/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conclusão da Reforma 
da Feira Municipal. R$ 457.276,10.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
019/2023 – “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO 
SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
020/2023 – “SÚMULA: “ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DO 
CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DE ASSISTENTES SOCIAIS DE 40 
(QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
021/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UMA ÁREA 
DE 3.679,85 M² DA MATRICULA N. 15.134 PARA A SEDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O HORTO FLORESTAL DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT”.
022/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER 
RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
023/2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 001/2023 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Sala das Reuniões em de 2023 de março de 2023
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 040/2023.