sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
QUE
Ata da 062 Sessão Extraordinária realizada no dia 23/03/2023
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mile vinte e três, às 08h00min, no plenário
da Câmara Municipal, localizada sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro,
Paranatinga/MT, realizou a quinta Sessão Ordinária sob a Presidência do Exmo. Vereador
Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos de Souza Almeida,
Cleiton Rodrigues da Silva, Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, João Bosco de Arruda, João
Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza, Paulo José Canaverde Costa e Wellington
Miranda Passos, estando ausentes os vereadores Deroci de Matos e Edson Agripino. O
Presidente cumprimentou a todos, e depois de certificado do quórum legal, declarou, sob
a proteção de Deus, aberta a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga,
em 23 de março de 2023, solicitou a vereadora Eva Auxiliadora de Souza Dantas para
fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convidou a todos a ficarem em pé. A vereadora leu o
salmo 49. O Presidente em sua fala diz que as atas serão lidas em outras sessões devido
a colaboradora da casa estar de atestado médico e quem quiser fazer o uso da palavra
no pequeno e grande expediente que faça a sua inscrição, nessa entoada convidou o
vereador João Lopes para ler o expediente do dia. O vereador João Lopes leu o
expediente do dia. O presidente volta a cobrar os vereadores para fazer a inscrição para
fazer o uso da tribuna e em seguida convida o nobre vereador Welington Mirandá Passos
para fazer o uso da tribuna. O vereador Welington Miranda Passos, cumprimentou a
todos que se faz presente nessa casa e em seu argumento alega que o país está cheio de
políticos imundos e ainda falam que defendem o povo e que tem ainda uma corja que
defende uma gestão imunda incompetente e um prefeito ruim de serviço, que ficou
sabendo de um parlamentar que fez um B.O contra uma senhora mais de 70 anos que
falou bobagens nas redes sociais. Pedem para a população de Paranatinga acordar que
ainda é ternpo. Presidente, com a palavra o vereador Joao Bosco de Arruda. O vereador
cumprimenta a todos e fala para a Vereadora Eva não se abater com as provocações
citadas a ela, e todos nós vereadores fomos eleitos democraticamente, e que ninguém
tem o direito de ir nas redes sociais e agredir qualquer vereador, principalmente com
injurias raciais. Pois bem, estive reunido com a minha deputada Janaina Riva, onde fiz o
pedido para que ela olhasse por Paranatinga juntamente com o senador Welington
Fagundes, estamos precisando de ajuda e eu sei que os nobres vereadores estão fazendo
o mesmo com os seus deputados. Presidente, não havendo mais inscrito declaro
encerrado o pequeno expediente e declaro aberto o grande expediente, com a palavra o
vereador Welington Miranda Passos. O vereador em sua fala diz que tem gari ganhando
menos que 1 (um) salário mínimo que a Coopervale tem muita taxa e que está brigando
pela insalubridade dos garis, que tem ponte que precisam ser arrumadas, estradas que
os ônibus estão ficando atolado, que o nosso município não alcança mais o
: eda-eidade-de Primavera do Leste. Presidente, não tendo mais inscritos
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
declaro encerrado o grande expediente, havendo coro legal declaro aberto a ordem do
dia, solicito ao vereador João Lopes para fazer a verificação de coro. Vereador João Lopes
informa que existe coro regimental. Presidente; havendo numero legal iniciaremos a
votação da ordem do dia. Na votação foi aprovado os Projetos de Lei 004; 005; 006/2023.
Vereador Welington pede discussão. O vereador esclarece que esses projetos são para a
inclusão de mais uns nomes de igreja que foi proposto pelo vereador Edson para que
inclua no PPA, LOA e LDO. Presidente; coloca em discussão o projeto de lei 007/2023,
vereador Weligton pede discussão, gostaria de saber se esse projeto é dos R$ 15.400,00
(quinze mil e quatrocentos) que vai ser dividido em 12x para complementar o salário dos
servidores mais médicos. Vereador Cleiton, Presidente entramos em contato com o
secretário de finanças da prefeitura e ele alegou que está saindo do CPF e fazendo o
pagamento no CNP) por causa do sistema dessa contratação de mais médicos. Vereador
Welington; esse projeto já era para ter sido votado, pois a servidora está precisando e
teria que ter colocado como urgência. Presidente; encerrada a discussão declaro
aprovado o projeto, em discussão o projeto de Lei 019/2023. Vereador Welington pede
discussão. O vereador fala sobre esse projeto que já teve varias conversas tentando achar
uma brecha para ficar viável para todos os colaboradores e que infelizmente o projeto
vai seguir dessa forma. Vereador Cleiton; esse projeto foi analisado também por mim e
pelos vereadores João Bosco e Eva, e foram encontrados varias falhas, e agora foi
reiterado, e com isso todos saem ganhando. Presidente; encerrado a discussão e
colocando em votação o projeto foi aprovado. Colocando em discussão o Projeto de Lei
020/2023. Vereador Cleiton em discussão; quero deixar claro que a Comissão de
Legislação e Justiça não altera projeto. Presidente; encerrada a discussão, coloco para
votação, declaro aprovada. Discussão o projeto 021/2023. Vereador Welington. Em suas
alegações frisa que essa doação é para um órgão público do próprio município secretária
de meio ambiente. Presidente; encerrada a discussão coloco para votação, declaro
aprovada. Em discussão o Projeto de Lei 022/2023. Vereador Cleiton pede discussão. O
vereador em sua fala diz que infelizmente não tem como mexer na destinação que o
prefeito manda para suplementação, que a casa não tem poder de mexer no percentual.
Presidente; vou fazer a leitura da emenda antes de vocês votarem. Presidente leu a
emenda. Vereador Welington, em sua fala diz que o prefeito deveria chamar os
vereadores para brigar pelo aumento dos servidores. Presidente; encerrada a discussão,
coloco em votação, declaro aprovado. Coloca em discussão o Projeto de Lei 023/2023,
encerrada a discussão declaro aprovada. Coloco em discussão os requerimentos 003,
004, 005, 006, 007, 008 e 009/2023. Aprovados todos os requerimentos. O vereador
Welington, indaga que as barracas que estão sendo alugadas se não era favorável a
compra das mesmas. Vereador Cleiton, concorda com o pedido do vereador, mas que o
pedido seja feito de uma forma mais especifica pois estamos tendo requerimento dos
anos de 2020, 2021 e 2022. Presidente; colocando em votação os requerimentos de
número 09/2023, 10/2023 e 11/2023, todos os requerimentos foram rejeitados tendo
abstenção dos vereadores João Lopes e Eva Auxiliadora. Em discussão o requerimento de
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
nº 13/2023. O requerimento foi aprovado. Em discussão o requerimento de nº. 14/2023,
o requerimento foi rejeitado tendo a abstenção do voto da Vereadora Eva Auxiliadora.
Em discussão o requerimento 015/2023. Em votação declaro aprovado. E por não haver
mais matérias sujeito a apreciação e deliberação do plenário na presente sessão
passaremos a fase das explicações pessoais. Vereador Welington Miranda Passos. O
vereador em sua fala aduz sobre todos os requerimentos e que ele como vereador tem
direito de questionar e ter os requerimentos e também fala sobre os seus projetos.
Presidente; agradece a todos os presentes e nada mais havendo declaro encerrada a
presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante
a leitura e aprovação.
Souza Almeida
1º Secretário
tônio Carlini

06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 23 DE MARÇO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS PARA VOTAÇÃO
004/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Promoção de Eventos Culturais, festa culturais, festivais, 
amostras e feiras culturais. R$ 5.000,00
005/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Promoção de Eventos Culturais, festa culturais, festivais, 
amostras e feiras culturais. R$ 5.000,00
006/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Promoção de 
Eventos Culturais, festa culturais, festivais, amostras e feiras culturais. R$ 
5.000,00
007/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
019/2023 – “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO 
SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
020/2023 - “ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE 
FISIOTERAPEUTA E DE ASSISTENTES SOCIAIS DE 40 (QUARENTA) 
HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
COM EMENDA SUPRESSIVA.
06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
021/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR UMA ÁREA 
DE 3.679,85 M² DA MATRICULA N. 15.134 PARA A SEDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O HORTO FLORESTAL DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT”.
022/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER 
RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” COM EMENDA 
MODIFICATIVA. 
023/2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 001/2023 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO
003/004/005/006/007/008/009010/011/013/014 e 015/2023.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA 
003/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE 01A, DA 
QUADRA 09, BAIRRO RECANTO DAS ACÁCIAS, AREA DE 512,127 M2, 
MATRICULA 15134, DO LIVRO 02-BX DO CARTORIO DE REGISTRO DE 
IMÓVEIS DE PARANATINGA-MT PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA 
DOS ANIMAIS DE PARANATINGA – CNPJ 46.183.218/0001-20.
024/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
PROVIDÊNCIAS.
025/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O 
PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL –
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTOS PARA LEITURA
022/023/024/025/026/027/028/029/030/031 e 032/2023. 
 Sala das Reuniões em 13 de março de 2023.
Luciana Pereira
Secretária Legislativa
Portaria 040/2023.