sessao nº 8

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
REALIZADA NO DIA 05/04/2023.
Ao quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três às 10h00min, no plenário da
Câmara Municipal, localizada sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga/MT,
realizou-se à oitava Sessão extraordinária sob a Presidência do Exmo. Vereador
Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores Carlos de Souza Almeida, Cleiton
Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, Eva Auxiliadora de Sousa
Dantas, João Bosco de Arruda, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza, Paulo José
Canaverde Costa e Wellington Miranda Passos. O Presidente cumprimentou a todos, e
depois de certificado do quórum legal, declarou, sob a proteção de Deus, aberta a oitava
Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga, em 05 de abril de 2023,
solicitou vereadora Eva para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convidou a todos para
ficarem de pé. Com a palavra a vereadora Eva cumprimentou a todos e leu a passagem
em Josué, capítulo primeiro, versículo 6. O Presidente da sessão atendendo o disposto
do artigo 177 do inciso |, combinado com artigo 39, inciso |, do novo regimento interno,
convidou o vereador João Lopes para fazer a leitura da ata da terceira sessão ordinária
de 15 de março de 2023 e a leitura da ata da quinta sessão extraordinária de 15 de março
de 2023. O Vereador realizou as leituras das referidas atas. Após a leitura, o Presidente
declarou aberto o pequeno expediente. E convidou os inscritos para fazer o uso da
tribuna: com a palavra o vereador Wellington Miranda Passos; o vereador
cumprimentou a todos e explanou sobre já sera 8º sessão extraordinária e que o correto
é ter mais ordinária. Citou sobre as críticas e cobranças da população em relação as
emendas aprovadas para compras de equipamentos hospitalares, mas que até o
presente momento nada foi feito. Lamenta pela gestão incompetente e falta de
planejamento. Manifestou-se de maneira indignada em relação a demora de respostas
por parte do executivo em relação aos seus requerimentos já protocolados. Presidente;
com a palavra o vereador João Lopes; o vereador cumprimentou a todos e citou em
relação a viagem para Brasília, que foi bastante produtiva, que conheceram o aplicativo
chamado “Govfacil”. O vereador agradece em relação as emendas adquiridas totalizando
4 milhões de reais, 1 (um) retro e 1 (um) caminhão pipa, cedidos pelos Senadores
Coronel Fernanda e Jaime Campos. Presidente; com a palavra a vereadora Eva
Auxiliadora; a vereadora cumprimentou a todos e explanou a sua gratidão pela viagem
produtiva a Brasília que renderam conhecimentos e verbas de 5 milhões para o
município de Paranatinga. Presidente; não havendo mais inscritos, declaro encerrado o
pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente, para fazer o uso da palavra
convido o vereador Welington Miranda Passos; o vereador expõe sua indignação acerca
da desorganização e demora de respostas por parte do executivo em relação aos seus
requerimentos protocolados. Dentre eles, o requerimento envolvendo a empresa OSCIP
e a empresa COPERVALE. Lamentou também sobre a falta de profissionais da saúde
(médicos, enfermeiros e técnicos) para atender com mais agilidade toda a população de
Paranatinga, pois “os pacientes então aguardando 08hrs para serem atendidos e outros
aguardando 12 horas pra pegar um exame.”
APROVADO
pano DAS DELIBERAÇÕES
RE UBA =)
CÂMARA M HPAL-DE PARANATINGA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Ademais, o vereador deixou um questionamento, informando que saiu a licitação de R$
30.0000,00 (milhões), para a obra do anel viário, porém não estão prestando
manutenção com caminhão pipa e que a empresa licitada, Fratello precisa resolver esse
problema da poeira. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes da Silva; o
vereador fez um alerta sobre os ataques que estão sofrendo as Creches e Escolas em
outros municípios e chama atenção para que a gestão (Secretaria de Educação) reforce
as seguranças aumentando as quantidades de guardas das Creches e Escolas aqui do
município de Paranatinga. Presidente; com a palavra o vereador o vereador Deroci de
Matos; o vereador cumprimentou a todos, informou já ter protocolado uma indicação
de sua autoria juntamente com os vereadores, Nego do rodeio e João Bosco de Arruda,
que seja instalado internet livre na Praça central de nossa cidade. E estendeu o convite
dessa indicação aos demais vereadores que tenha interesse em fazer parte. Ademais
informou que irá protocolar alguns ofícios, solicitando um caminhão “melosa”, caminhão
caçamba e um micro-ônibus para atender os pacientes que realiza hemodiálise e um
pedido de 500 casas populares para este município de Paranatinga, entende-se em
seguida o referido convite para os demais vereadores presentes. Cita também os
vereadores trabalharem em conjunto utilizando de suas verbas parlamentares na
implantação de uma praça no bairro concórdia. Presidente, em sua palavra agradece
pela viagem até Brasília, onde foram agraciados com várias emendas. Presidente; com a
palavra o vereador Wellington Miranda; o vereador expos sua indignação em relação aos
vídeos de propagandas enganosas por parte da atual gestão, o vereador aproveita a
oportunidade para questionar e afirmar sobre as portarias publicadas no diário oficial
serem confusas e dessa forma se tornando impossível de serem julgadas e também
questiona sobre a publicação que foi realizada uma carta convite para 03 empresas para
novos concursos públicos, “nas escondidas” pois, o mesmo não chegou a participar de
nenhuma reunião para tratar-se desses concursos. Presidente; nada mais havendo a ser
tratado declarou encerrado a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar,
devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
jarídes Antônio Carlini usa Almeida
Presidente 1º Secretário
APROVADO
PLENÁRIO pos DELIBER;

08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/04/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 05 DE ABRIL DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA 
027/2023 - “DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 
1407/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DO FETHAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
028/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSB – Proteção Social Básica – Manut. e Ampliação dos 
Benefícios Eventuais II. R$ 87.288,00
029/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSB – Proteção Social Básica – Manut. e Ampliação dos 
Benefícios Eventuais II. R$ 87.288,00
030/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Bloco PSB – Proteção Social Básica – Manut. e Ampliação dos 
Benefícios Eventuais II. R$ 87.288,00
031/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Piso Mato-Grossense – Mant. Ativ. da Sec. de Assistência Social.
R$ 52.613,49
032/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Piso Mato-Grossense – Mant. Ativ. da Sec. de Assistência Social. 
R$ 52.613,49
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/04/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
033/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Piso Mato-Grossense – Mant. Ativ. da Sec. de Assistência Social. 
R$ 52.613,49
034/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSE – Proteção Social Especial - AC. Manutenção do Lar 
dos Idosos II. R$ 50.000,00
035/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSE – Proteção Social Especial - AC. Manutenção do Lar 
dos Idosos II. R$ 50.000,00
036/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Bloco PSE – Proteção Social Especial - AC. Manutenção do Lar 
dos Idosos II. R$ 50.000,00
037/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSE – Proteção Social Especial – Manut. dos Serviços da 
PSE – PSE MC II. R$ 30.000,00
038/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSE – Proteção Social Especial – Manut. dos Serviços da 
PSE – PSE MC II. R$ 30.000,00
039/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Bloco PSE – Proteção Social Especial – Manut. dos Serviços da 
PSE – PSE MC II. R$ 30.000,00
040/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSB – Proteção Social Básica - Manutenção e Custeio p/ os 
Serviços da PSB II. R$ 20.000,00
041/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Bloco PSB – Proteção Social Básica - Manutenção e Custeio p/ os 
Serviços da PSB II. R$ 20.000,00
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/04/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
042/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Bloco PSB – Proteção Social Básica - Manutenção e Custeio p/ os 
Serviços da PSB II. R$ 20.000,00
043/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE 02, DA RUA 01, 
S/N, DA QUADRA 18, COM UMA ÁREA DE 2.994,86 M² E DO LOTE 01, DA 
RUA 01, QUADRA 18, MEDINDO 2.994,94 M² NO LOTEAMENTO “DONA 
LEONOR”, BAIRRO RUI BARBOSA, NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO 
NOVO QUARTEL JUNTO AO MUNICIPIO DE PARANATINGA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA LEITURA
002/2023 - “DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS 
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.”
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
004/2023 – REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS RIO BARBOSA E CIBRAZEM 
AOS NOVOS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS. 
005/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE 
SAÚDE DO DISTRITO SALTO DA ALEGRIA DE “JOSE PAULO DE VARGAS” E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
006/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO 
DO DISTRITO SALTO DA ALEGRIA DE “LEONIDES TREVISAN” E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Sala das Reuniões em 04 de abril de 2023.
Luciana Pereira
DSL Câmara Municipal de Paranatinga - MT
Portaria 040/2023.