sessao nº 9

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Ata da 9º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga
realizada no dia 17/04/2023
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às 08h00min, no plenário da
Câmara Municipal, localizada sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga/MT,
realizou a nona Sessão Extraordinária sob a Presidência do Exmo. Vereador Fernandes
Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos de Souza Almeida, Cleiton
Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, Eva Auxiliadora de Sousa
Dantas, João Bosco de Arruda, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza, Paulo José
Canaverde Costa e Wellington Miranda Passos. O Presidente cumprimentou a todos, e
depois de certificado do quórum legal, declarou, sob a proteção de Deus, aberta a nona
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga, em 17 de abril de 2023,
solicitou ao vereador Cleiton para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convidou a todos a
ficarem em pé. Com a palavra o vereador Cleiton, cumprimentou a todos e leu o salmo
128, versículo 1. O Presidente informa que a leitura das sessões anteriores será analisada
para votação na próxima sessão, e quem quiser fazer o uso da tribuna no pequeno e
grande expediente deverão se inscrever antes da fala do primeiro orador no pequeno
expediente, Presidente convida a primeira Vice Presidente a vereadora Eva para fazer a
leitura do expediente do dia. A vereadora leu os Projetos de Leis 027/2023 aa 043/2023;
Projeto de Resolução 002/2023; Projeto de Lei CM 004, 005 e 006/2023; Requerimentos
022/2023 ao 034/2023; Resolução de Mesa 002/2023, parecer prévio da comissão
processante. Presidente; concluído a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno
expediente. Passaremos agora para o uso da tribuna para pronunciamento, convido para
fazer o uso da tribuna o vereador Welington Miranda Passos. O vereador cumprimenta a
todos e fala da emenda do projeto 002, que as reuniões estão ficando atropeladas e pode
causar prejuízo ao município, pede para que seja feita 4 sessões uma por semana e que
hoje tivemos mais uma grande conquista tanto O vereador quanto a assessoria do
vereador, meu muito obrigado. Presidente; com a palavra o vereador Edson Agripino. O
vereador cumprimenta a todos e lê um texto bíblico com a passagem em salmos 37, fala
sobre a proposta da emenda modificativa e também sobre as sessões que poderiam ser
4 (quatro) sessões por mês, falando também dos requerimentos. Presidente; com a
palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador cumprimentou a todos e fala a respeito
dos requerimentos e diz que cada um tem uma forma de entender os requerimentos, e
dá um exemplo do tratamento de nossa cidade que é razoavelmente bem, 100% (cem
por cento) SUS, e que isso tem um preço altíssimo e fala sobre o mutirão de cirurgias de
cataratas que estão previstos para os dias 29 de abril à 1º de maio, na cidade de
Rondonópolis. Presidente; com a palavra o vereador João Bosco de Arruda. O vereador
cumprimentou a todos, parabeniza o cidadão Aguimar, fala da sua importância com o
deputado José Medeiros, e fala sobre a questão dos dados móveis dentro da nossa
APROVADO
RAÇÕ
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
cidade, também fala sobre a saúde do município e frisa a fala do vereador mineiro, nossa
saúde não é 100% (cem por cento), mas, que as coisas tem funcionado, no entanto, mais
um surto estamos passando com essa virose que está acontecendo, hospitais novamente
ficando lotados. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes. O vereador
cumprimenta a todos, fala sobre pavimentação asfáltica, sobre abastecimento de água
que em alguns bairros estão faltando água e agradece o amigo Aguimar que foi lembrado
pelo Deputado José Medeiros, que busca melhorias para o nosso município e uma das
melhorias é os dados móveis. Presidente; com a palavra o vereador Cleiton. O vereador
cumprimenta a todos, fala sobre a emenda modificativa, colocando em votação as
sessões para 3 (três) ao mês, dia 12, 10 e 20, peço a compreensão do vereador Welington.
O vereador fala da situação preocupante com essa virose e pessoas precisando da nossa
rede pública, fala do secretário de Esporte e do Vereador João Bosco de Arruda que
estiveram em Cuiabá, também trazendo informações que o Deputado Nininho deixou
praticamente quase R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) para ocuparmos da melhor
forma possível para atendermos a nossa população, e agradece o empenho do Deputado
Nininho em nosso município. Presidente; com a palavra a vereadora Eva. À vereadora
cumprimentou a todos, falou a respeito do ponto flex que está sendo implantado na rede
municipal, transtorno dos pagamentos dos servidores, professores. A vereadora
agradece o prefeito, por ter atendido todos que hoje estão recebendo seus pagamentos
que estavam defasados, então, quero agradecer o Prefeito por ter nos atendidos e ter
agilizado o pagamento desses servidores. Presidente; não havendo mais inscritos declaro
encerrado o pequeno expediente, declaro aberto o grande expediente. Com a palavra o
vereador Welington Miranda Passos. O vereador parabeniza o vereador Cleiton, pois
chegaram a uma conclusão em 3 (três) sessões, o vereador indaga o vereador mineiro
sobre os requerimentos, e que o nobre vereador não está aqui para atrapalhar a gestão
e sim para fiscalizar e, se tiver alguma irregularidade, mostrará para o Prefeito. E que esse
é o perfil do vereador, quero agradecer o prefeito por ter entrado com a contrapartida
com a compra de um ônibus, então, quero parabenizar a gestão por ter feito todos os
trâmites, querendo também agradecer a Secretária de Educação a Sra. Rosângela por
todo o empenho. Presidente; com a palavra o vereador Josevaine. O vereador agradece
a Deus e cumprimenta a todos, fala sobre os massacres nas escolas do Brasil e as ameaças
que está acontecendo nas escolas no nosso município, agradece aos vereadores,
deputado Max Russi e Fabio Garcia, que demonstraram preocupação ao nosso município,
agradece ao senador Welington Fagundes por estar destinando verbas para melhoria do
nosso município, fala também de transferência das pontes de madeira ligando até a
dívida com o município de Planalto da Serra. Presidente; com a palavra o vereador João
Lopes. O vereador em sua fala diz que estava visitando alguns bairros e viu"a falta de
gestão em nosso município, que a rotatória que liga aos bairros Colina Verde e Vida Nova
está sem jardinagem, que poderia ficar com outra visão se tivesse uma jardinagem no
meio da rotatória e, que em outras regiões o mato está aRrranço conta, indo à primavera
do leste me deparo que as pessoas estão jogando lixo
APROVADO
PLE Sra DAS DELIBERA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
os cidadãos de Paranatinga têm que fazer a sua parte também. Presidente; com a palavra
o vereador Cleiton. O vereador fala a respeito das denúncias colocadas contra o vereador
Welington e também denúncias contra O prefeito, e agradece a comissão que levou o
trabalho a sério e também aos que ajudaram assessorando, Dr. Joel, Dr. João Bosco, Dr.
Leandro e a Secretaria Legislativa a Luciana, por ter nos dados suporte jurídicos para
podermos ter o segurança ao nosso trabalho. E mais uma vez agradece os vereadores
que esteve em Cuiabá cobrando, para que os Deputados entregassem o que prometeu e
não esquecermos do nosso esporte dentro do nosso município. Presidente; Presidente
pede para Eva assumir a presidência para que ele possa fazer o uso da tribuna. Presidente
cumprimenta a todos, e parabeniza a todos os vereadores pera harmonia que está
havendo, parabeniza a todos e que aos 3 (três) meses que está à frente da presidência
nota que todos buscam o melhor pela nossa cidade, que a cidade ainda tem problemas,
principalmente os buracos, mas na educação e saúde Paranatinga melhorou muito a
rapidez de um raio x de qualidade, fala dos deputados que juntamente com os vereadores
e o prefeito trouxeram melhorias para o nosso município, fala de casas populares em que
o projeto já está na Caixa Econômica Federal e que Paranatinga terá uma evolução
fantástica com tantos outros investidores vindo em busca de terrenos para colocar a sua
empresa em nossa cidade e com isso gerará muito mais empregos e quero deixar bem
claro população, que nós estamos lutando incansavelmente pela nossa cidade., buscando
recursos e investidores. Não havendo mais inscritos, declaro encerrado o grande
expediente. Passaremos agora para a ordem do dia, havendo coro legal declaro aberta a
ordem do dia, solicito a vereadora Eva para fazer a verificação de presença dos senhores
vereadores para o efeito de quórum. Vereadora Eva informa que existe quórum
regimental. Havendo quórum legal, iniciaremos a votação da Ordem do dia. Colocado em
votação o Projeto de Lei 027/2023; 028/2023; 029/2023; 030/2023; 031/2023;
032/2023; 033/2023; 034/2023; 035/2023; 036/2023; 037/2023; 038/2023; 039/2023;
040/2023; 041/2023 e 042/2023, todos aprovados. Vereador Welington pediu-discussão,
vereador em sua fala diz que esses projetos do 027 ao 042/2023, são dinheiros que já
está liberado para vir ao município e que nós estamos votando e autorizando o município
a usar o dinheiro, a fiscalização ela vem após o uso do dinheiro, para a população ficar
ciente o que estamos aprovando. Em discussão o Projeto de Lei 043/2023, aprovado.
Colocado em votação a emenda modificativa para 3 (três) sessões; aprovado. Em
discussão o Projeto de Resolução 022/2023; Projeto CM 04/2023; Resolução 002/2023;
requerimento 022/2023; todos aprovados. Em discussão os requerimentos 023/2023;
024/2023; 025/2023; 026/2023; 027/2023 e 028/2023, todos rejeitados. Em discussão
os requerimentos: 029/2023; 030/2023; 031/2023; todos aprovados. Em discussão
requerimento 032/2023; 033/2023; 034/2023; todos rejeitados. Não havendo mais
matérias à apreciação e deliberação passaremos as fases das explicações pessoais. Com
a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O vereador agradece por essa sessão, e .
que entende que a base tem que defender e fazer o seu papel de defesa da gestão, fala
das reprovações dos requerimentos, das obras da escola 3 (três) de maio, da praça
APROVADO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
NY
Rag vis
é
Flamboyant, bairro Tereza, Colina Verde e da praça do Cibrazen, indaga que precisa de
projeto para poder fiscalizar. Presidente; com a palavra o vereador Josevaine. O vereador
fala em cobrança ao poder executivo e que esteve na MT 020, parabeniza os produtores
da região, e também fala sobre concurso público em nosso município. Presidente; com a
palavra a vereadora Eva. Vereadora cumprimenta a todos e fala que jamais poderia votar
contra o requerimento de fiscalização das escolas e da praça do flamboyant. Presidente;
com a palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador cumprimenta a todos e fala que
não tem que ser qualquer empresa que tem que pegar um serviço por exemplo de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), que é um absurdo que fazem no flamboyant. Fala
também da obra da feira e também da empresa que ganhou licitação para fazer a
operação tapa buraco, fico muito orgulhoso aqui em falar que hoje tivemos uma
excelente sessão. Presidente; Com a palavra o vereador João Bosco de Arruda. O
vereador fala que cada um tem à sua maneira de trabalhar, parabeniza a comissão
processante pelo trabalho, respeita o voto da Eva, respeita a posição do vereador WG,
parabeniza o Presidente dessa casa pelo jeito que está levando as coisas dentro dessa
casa mente aberta, fala das verbas que será destinada ao município da deputada Janaína
Riva e, que nosso trabalho aqui dentro do município é para melhorar o nosso município.
Presidente; parabeniza a todos os vereadores pela qualidade que teve a sessão hoje,
estou aqui para trabalhar com todos os servidores, para o melhor dessa casa de leis. Nada
mais havendo a se tratar, declaro encerrada a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou
para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação. ;
Antônio Carlini
Presidente 1º Secretário

09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/04/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 17 DE ABRIL DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
027/2023 - “DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 
1407/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DO FETHAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
028/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Básica – Manut. e Ampliação dos Benefícios 
Eventuais II. R$ 87.288,00
029/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Básica – Manut. e Ampliação dos Benefícios 
Eventuais II. R$ 87.288,00
030/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proteção Social Básica – Manut. e Ampliação 
dos Benefícios Eventuais II. R$ 87.288,00
031/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Piso Mato-Grossense – Mant. Ativ. da Sec. de Assistência 
Social. R$ 52.613,49
032/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Piso Mato-Grossense – Mant. Ativ. da Sec. de Assistência 
Social. R$ 52.613,49
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/04/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
033/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Piso Mato-Grossense – Mant. Ativ. da Sec. de 
Assistência Social. R$ 52.613,49
034/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Especial - AC. Manutenção do Lar dos Idosos 
II. R$ 50.000,00
035/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Especial - AC. Manutenção do Lar dos Idosos 
II. R$ 50.000,00
036/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proteção Social Especial - AC. Manutenção do 
Lar dos Idosos II. R$ 50.000,00
037/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Especial – Manut. dos Serviços da PSE – PSE 
MC II. R$ 30.000,00
038/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Especial – Manut. dos Serviços da PSE – PSE 
MC II. R$ 30.000,00
039/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proteção Social Especial – Manut. dos Serviços 
da PSE – PSE MC II. R$ 30.000,00
040/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Básica - Manutenção e Custeio p/ os Serviços 
da PSB II. R$ 20.000,00
041/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Proteção Social Básica - Manutenção e Custeio p/ os Serviços 
da PSB II. R$ 20.000,00
042/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/04/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proteção Social Básica - Manutenção e Custeio 
p/ os Serviços da PSB II. R$ 20.000,00
043/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE 02, DA 
RUA 01, S/N, DA QUADRA 18, COM UMA ÁREA DE 2.994,86 M² E DO LOTE 
01, DA RUA 01, QUADRA 18, MEDINDO 2.994,94 M² NO LOTEAMENTO 
“DONA LEONOR”, BAIRRO RUI BARBOSA, NESTA CIDADE, PARA 
CONSTRUÇÃO DO NOVO QUARTEL JUNTO AO MUNICIPIO DE 
PARANATINGA.” – COM EMENDA MODIFICATIVA. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO
002/2023 - “DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS 
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA￾MT.”
PROJETOS DE LEIS CM PARA VOTAÇÃO
004/005 e 006/2023.
REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO
022/023/024/025/026/027/028/029/030/031/032/033 e 034/2023
RESOLUÇÃO DE MESA 002/2023
PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO PROCESSANTE: APURAÇÃO DE 
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM FACE 
DO VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS, APRESENTADA 
PELO SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA.
 Sala das Reuniões em 14 de abril de 2023.
Luciana Pereira
DSL Câmara Municipal de Paranatinga - MT
Portaria 040/2023.