sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA REALIZADA NO DIA 10/05/2023
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 10h00min, no plenário da
Câmara Municipal, localizada sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga/MT,
realizou a decima Sessão Extraordinária sob a Presidência do Exmo. Vereador Fernandes
Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos de Souza Almeida, Cleiton
Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, João Bosco de Arruda, João Lopes da Silva,
Paulo José Canaverde Costa e Wellington Miranda Passos. Estando ausente os vereadores
Deroci de Matos, Eva Auxiliadora de Sousa Dantas e Josevaine Silva de Souza. O
Presidente cumprimentou a todos, e depois de certificado do quórum legal, declarou, sob
a proteção de Deus, aberta a décima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga, em 10 de maio de 2023, solicitou ao vereador Edson para fazer a leitura da
Bíblia Sagrada e convidou a todos a ficarem em pé. Com a palavra o vereador Edson. O
vereador cumprimentou a todos e leu o salmo 46. O presidente da sessão atendendo o
disposto do artigo 177, combinado com o artigo 39, inciso |, do Novo Regimento Interno.
O presidente pede para o vereador João Lopes fazer a leitura da ata da nona sessão
extraordinária. Presidente coloca a dispensa da leitura da ata em votação. Todos
aprovaram a dispensa de leitura. Esclareço aos nobres vereadores que quem quiser fazer
o uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão se inscrever até antes do início
do pequeno expediente. Convido o segundo vice-presidente, o vereador Edson Agripino
para ler o expediente do dia, que nesse caso são projetos de pedido de urgência do poder
executivo que são os Projetos de Leis 053/2023 ao 064/2023, pedido de urgência por
parte do executivo. O Presidente colocou em discussão a apreciação do pedido de
urgência para a leitura dos Projetos de Leis. Em votação os Projetos foram aprovados
para leitura. Peço para que o vereador Edson faça a leitura dos projetos. O vereador
Edson Agripino leu os Projetos de Leis do 053/2023 ao 064/2023. Presidente, concluído
a leitura declaro aberto o pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna
esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5 (cinco) minutos.
Convido o vereador Welington Miranda Passos. O vereador cumprimenta a todos e fala
das emendas impositivas, para compra de aparelhos para o hospital municipal.
Presidente, com a palavra o vereador Edson. O vereador cumprimentou a todos, e
agradece a presença do amigo Orlando, que representa a comunidade indígena do nosso
município. Presidente, não havendo mais inscritos declaro encerrado o pequeno
expediente. Declaro aberto o grande expediente, esclarece aos nobres vereadores que
dispõe de até 5 (cinco) minutos para tratar de assunto de sua livre escolha. Não havendo
inscrito declaro encerrado o grande expediente. Havendo quórum legal declaro-aberto a
ordem do dia. Informo que não há matérias para apreciação. Por não haver mais matérias
sujeitas a apreciação, declaro apreciação do plenário, passaremos a fase da A ct
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
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pessoais. Não havendo inscrito e nada mais a ser tratado, declaro encerrada a presente
sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura
e aprovação.
dês Antônio Carlini
Presidente

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/05/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 10 DE MAIO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA POR PARTE DO PODER 
EXECUTIVO PARA LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS, 053 AO 064/2023.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. e 
Ambulatorial – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 500.00,00
054/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Total do Superávit Financeiro R$ 139.228,11 
055/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. E 
Ambulatorial – Recursos Vinculados à Saude. R$ 17.019,08
056/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Manut. Encargos com o Hospital Municipal –
Emendas Parlamentares Individuais. R$ 98.577,75
057/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. e 
Ambulatorial – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 500.000,00
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/05/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
058/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mat. Encargos Atenção Básica – Rec. Vinculo à 
Saúde. Mat. Encargos Atenção Básica – Rec. Vinculo à Saúde. R$ 139.228,11
059/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. E 
Ambulatorial – Recursos Vinculados à Saúde. R$ 17.019,08
060/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manut. Encargos com o Hospital Municipal –
Emendas Parlamentares Individuais. R$ 98.577,75
061/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. e 
Ambulatorial – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 500.000,00
062/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
063/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. E 
Ambulatorial – Recursos Vinculados à Saúde. R$ 17.019,08
064/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manut. Encargos com o Hospital Municipal –
Emendas Parlamentares Individuais. R$ 98.577,75
Sala das Reuniões em 10 de Maio de 2023
Luciana Pereira
Secretária Legislativa