| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-05-12 |
| native_id | 251 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA REALIZADA NO DIA 12/05/2023 Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 12h00min, no plenário da Câmara Municipal, localizada sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga/MT, realizou a décima primeira Sessão Extraordinária sob a Presidência do Exmo. Vereador Edson Agripino da Silva e os seguintes vereadores presentes. Carlos de Souza Almeida, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Josevaine Silva de Souza, Paulo José Canaverde Costa. Estando ausentes os seguintes vereadores, Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, Fernandes Antônio Carlini, João Bosco de Arruda, João Lopes da Silva e Welington Miranda Passos. O Presidente cumprimentou a todos, falou que estará presidindo essa sessão por motivos que alguns não poderiam estar presentes e depois de certificado do quórum legal, declarou, sob a proteção de Deus, aberta a décima primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga, em 12 de maio de 2023, solicitou ao vereador Cleiton para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convidou a todos a ficarem em pé. Com a palavra o vereador Cleiton. O vereador cumprimentou a todos e leu a passagem em salmo de 1 à 6. O presidente da sessão atendendo o disposto do artigo 177, combinado com o artigo 39, inciso |, do Novo Regimento Interno. O presidente informa a todos que a leitura das atas anteriores será analisada para votação na próxima sessão. Esclareça aos nobres vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no pequeno e grande expediente, deverão se inscrever até antes do início da fala do primeiro orador no pequeno expediente. Convido o vereador Cleiton Rodrigues para fazer a leitura do expediente do dia. O vereador leu os Projetos de Lei, 049, 050, 051, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063 e 064/2023. Encerrada a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno expediente. Passamos para o uso da tribuna, não havendo inscrito, declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente. Informo que não há inscrito para o uso da palavra declaro encerrado o grande expediente. A ordem do dia, havendo quórum legal declaro aberto a ordem do dia. Solicito ao vereador Cleiton para verificação de quórum. O vereador Cleiton, informa que existe quórum legal e regimental. Iniciaremos a votação da ordem do dia. O Presidente colocou em discussão e votação os Projetos de Leis 049/2023; 050/2023; 051/2023; 053/2023; 054/2023; 055/2023; 056/2023; 057/2023; 058/2023; 059/2023; 060/2023; 061:2023; 062/2023; 063;2023 e 064/2023. Todos os Projetos de Leis foram aprovados. Por não haver mais matérias sujeitas à apreciação e deliberação do plenário na presente sessão, passaremos a fase da explicação pessoais. Não havendo inscrito e nada mais a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação. | ESTADO DE MATO GROSSO y CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Edson Agripino da Silva Presidente
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11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/05/2023 ÀS 12:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2023 PAUTA Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se: I - leitura da ata da sessão anterior; II - avisos e despachos da Presidência; III - leitura dos expedientes oriundos: a) do Prefeito; b) dos Vereadores; c) de outros. IV - deliberação sobre: a) requerimentos; b) relatórios das Comissões Especiais. PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO 049/2023 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Encargos com o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. R$ 54.000,00 050/2023 – “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Encargos com o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. R$ 54.000,00 051/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encargos com o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. R$ 54.000,00 053/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. e Ambulatorial – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 500.00,00 054/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Total do Superávit Financeiro R$ 139.228,11 055/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. E Ambulatorial – Recursos Vinculados à Saude. R$ 17.019,08 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/05/2023 ÀS 12:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT 056/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Manut. Encargos com o Hospital Municipal – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 98.577,75 057/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. e Ambulatorial – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 500.000,00 058/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mat. Encargos Atenção Básica – Rec. Vinculo à Saúde. Mat. Encargos Atenção Básica – Rec. Vinculo à Saúde. R$ 139.228,11 059/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. E Ambulatorial – Recursos Vinculados à Saúde. R$ 17.019,08 060/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manut. Encargos com o Hospital Municipal – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 98.577,75 061/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. e Ambulatorial – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 500.000,00 062/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 063/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Temp. Custeio Serv. Assist. Hosp. E Ambulatorial – Recursos Vinculados à Saúde. R$ 17.019,08 064/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manut. Encargos com o Hospital Municipal – Emendas Parlamentares Individuais. R$ 98.577,75 Sala das Reuniões em 11 de Maio de 2023 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/05/2023 ÀS 12:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT Luciana Pereira DSL CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA