sessao nº 6

ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA 22/05/2023.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três às 08h no Plenário da
Câmara Municipal, localizada sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou-se a sexta sessão ordinária, sob a Presidência da
Excelentíssima Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, Presidente; Bom dia, havendo quórum
legal e sobre a proteção de Deus, declaro aberto a sexta sessão ordinária da Câmara
Municipal de Paranatinga, de vinte e dois de maio do exercício de 2023. Solicito ao
vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia Sagrada e convido a todos a ficarem de pé.
Vereador Edson; cumprimentou a todos e leu a passagem em efésios versículo 1 ao 22.
Presidente; informa que a leitura das atas anteriores serão analisadas para votação na
próxima sessão. Esclareço aos nobres vereadores que quiser fazer o uso da palavra no
pequeno e grande expediente, deverão se inscrever antes do início do primeiro orador
no pequeno expediente. Convido o Vice Presidente Edson Agripino da Silva, para fazer a
leitura do expediente do dia. Vereador Edson, passou a leitura para o Vereador João
Lopes. Vereador João Lopes; cumprimentou a todos e fez a leitura dos Projetos, ofícios
e indicações. Ofício: 085/2023, 205/2023, 216/2023, 254/2023, 255/2023, 405/2023 e
678/2023. Indicação: 037/2023 e Requerimento: 042/2023. Projeto de Leis: 065/2023
ao 069/2023, PL 071/2023 ao 078/2023, PL 080/2023 ao 100/2023. Presidente;
concluída a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno expediente. Convido para
fazer o uso da tribuna o vereador Josevaine. O vereador agradece a Deus e cumprimenta
a todos, parabeniza os vereadores que fizeram a indicação, ofício para a linha do
Xavante, parabeniza o governo por essa iniciativa de querer melhorar o nosso município.
Presidente; com a palavra o vereador Edson Agripino. O vereador cumprimentou a
todos, e fala da ação emergencial do governo na comunidade do Xavante, onde foi feito
distribuição de cestas básicas, materiais de limpezas e agasalhos, sendo atendido boa
parte da comunidade. Também fala que as comunidades Xavantes e Bakairi tem que
atender as demandas dessas comunidades. Presidente; convido para fazer o uso da
palavra o vereador João Lopes. O vereador cumprimentou a todos e falou sobre o
acontecimento de uma audiência pública que tratava do Plano diretor do nosso
município e também falou das embalagens de produtos agrotóxicos que o agronegócio
não tem onde fazer o descarte dessas embalagens toxicas, e que fica até 5 dias para
levarem para a Cidade de Primavera do Leste. Presidente; para fazer o uso da Palavra o
vereador Welington Miranda Passos. O vereador cumprimentou a todos e parabeniza
Marcos pelo excelente trabalho que ele faz com as condições que ele tem, fala também
sobre um ofício onde solicita manilhas para o assentamento e ofício para pinturas das
faixas de pedestre. Presidente, convido o vice-presidente o vereador Edson Agripino para
tomar posse, para eu fazer o uso da tribuna. Vereadora Eva, cumprimentou a todos e
fala dos ofícios que encaminhou que foi para concurso de técnico administrativo no
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Ministério Público e também de uma escola militar em nossa cidade, quero aqui justifica
a ausência do Presidente Fernandes Antônio Carlini por motivo de força maior. Não
havendo mais inscrito declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o
grande expediente. Convido para fazer o uso da tribuna o vereador Welington Miranda
Passos. O vereador fala sobre pedir veículos preparados para as estradas que não
prestam, fala do salário do prefeito, de projetos que foram lidos hoje é, que irão para
análise, da praça de Santiago do Norte, do Projeto da Feira Municipal e de projetos que
precisam tramitar. Presidente; não havendo mais inscritos declaro encerrado o grande
expediente. Havendo quórum legal declaro aberto a ordem do dia. Informo que não há
matéria para apreciação. Por não haver matéria sujeita à apreciação e deliberação do
Plenário da presente sessão, passaremos a fase das explicações pessoais. Com a palavra
o vereador Welington Miranda Passos. O vereador agradece a oportunidade de poder
ser a voz do povo, e esclarece que nunca foi contra a Audiência Pública, fala sobre pedras
para tapar os buracos, agradece a recepção no Pontal do Piranha; agradece ao Ministério
Público por fazer vistorias e que está preparado para enfrentar e melhorar o município
de Paranatinga. Presidente; convido para fazer o uso da palavra o vereador Josevaine. O
vereador fala do projeto 054/2023 que é de sua autoria juntamente com o vereador João
Lopes projeto que trata de aumento do horário de funcionamento para as lanchonetes,
para que possam trabalhar e ter uma renda maior. Presidente; convido para fazer o uso
da tribuna o vereador João Lopes. O vereador agradece a Deus e cumprimenta amigos
que acompanham a sessão e, fala de toda a sua trajetória de vida dentro do município
de Paranatinga, fala também do micro revestimento que o município tem que fazer e
também de um projeto sobre o aeroporto em nossa cidade. Presidente; e nada mais
havendo a ser tratado, eu declaro encerrada a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou
para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
ora de Sousa Dantas Carlos de Sousa Almeida
Presidente 1º Secretário

06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 22 DE MAIO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
 
065/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 PORANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma e Ampliação no Prédio e/ou Espaço 
Físico da Casa Lar Lafayette Eustaquio de Souza. R$ 50.000,00
066/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
067/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
068/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Manutenção do SIM. R$ 4.299.000,00 
069/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.701.005,00
071/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanente 
p/ Unidade Básica de Saúde. R$ 102.910,34
072/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanente 
p/ Unidade Básica de Saúde. R$ 102.910,34
073/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanente 
p/ Unidade Básica de Saúde. R$ 102.910,34
074/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Saúde Bucal. R$ 39.900,00
075/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. de Equipamentos e Materiais Permanentes para 
Saúde Bucal. R$ 39.900,00
076/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. de Equipamentos e Materiais Permanentes para 
Saúde Bucal. R$ 39.900,00
077/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equip. e Materiais Permanentes 
Hospitalares. R$ 234.155,00
078/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equip. e Materiais Permanentes 
Hospitalares. R$ 234.155,00
079/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equip. e Materiais Permanentes 
Hospitalares. R$ 234.155,00
080/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Unidade Básica de Saúde – ESF I e V. R$ 53.489,95
081/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Unidade Básica de Saúde – ESF I e V. R$ 53.489,95
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
082/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Unidade Básica de Saúde – ESF I e V. R$53.489,95
083/2023– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Unidade de Saúde da Família Rural – ESF IV. R$ 27.441,02
084/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Unidade de Saúde da Família Rural – ESF IV. R$ 27.441,02
085/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para Unidade de Saúde da Família Rural – ESF IV. R$ 27.441,02
086/2023– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para a Saúde. R$ 150.000,00
087/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para a Saúde. R$ 150.000,00
088/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes para a Saúde. R$ 150.000,00
089/2023– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento da Atenção Primária. R$ 38.833,88
090/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento da Atenção Primária. R$ 38.833,88
091/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento da Atenção Primária. R$ 38.833,88
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
092/2023– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Encargos com o Hospital 
Municipal. R$ 1.623.853,83
093/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal. 
R$ 1.623.853,83
094/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal. 
R$ 1.623.853,83
095/2023– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Organização dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica no SUS.R$18.000,00
096/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Organização dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica no SUS.R$18.000,00
097/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Organização dos Serviços de Assistência 
Farmacêutica no SUS.R$18.000,00
098/2023– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA PPA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Programa MT Mais Cirurgias Eletivas. R$ 
10.876,36
099/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LDO/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Programa MT Mais Cirurgias Eletivas. R$ 
10.876,36
100/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Programa MT Mais Cirurgias Eletivas. R$ 
10.876,36
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
OFICIOS 
085/205/216/254/255/404/405/2023
INDICAÇÕES 
037/2023
 Sala das Reuniões em 19 de maio de 2023.
FERNANDES ANTONIO CARLINI 
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT