sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
REALIZADA- 03/07/2023
Aos três dia do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 08h, no plenário da
Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga, Es
Mato Grosso, realizou a décima sessão ordinária sob a Presidência do Exmo. F
Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa Almeida,
Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, Eva Auxiliadora de
Dantas, João Bosco de Arruda, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza, Pz
certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a décima sessão
ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em três de julho de dois mil e vinte e três,
todos a ficarem de pé. A vereadora Eva Auxiliadora, cumprimentou a todos e leu 3
passagem em salmos 1. Presidente; esclareça aos nobres vereadores, que a ata referente — !
à última sessão ordinária será apreciada na próxima sessão. Esclarece 30s ver
quem quiser fazer o uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão
antes do início do pequeno expediente. Quero convidar a Primeira Vice |
vereadora Eva para fazer a leitura do expediente do dia. Vereadora Eva
expediente do dia, Projeto de Lei para votação; PL 103/2023, 106
141/2023, Requerimento para votação; 042/2023, 046/2023 até 059/2023,
para leitura: PL 142/2023 até PL 149/2023. Presidente; concuit
declaro aberto o pequeno expediente. Com a palavra o vereador
cumprimentou a todos e comentou sobre os projetos que estão p
grande importância e melhoria para o nosso município. Presidente; co
vereador Deroci de Matos; o vereador cumprimentou a todos e falou
enfermeiros. Presidente; com a palavra o vereador joão Lopes;
a todos, falou da festa do aniversário da cidade e parabenizou |
do município. Presidente; com a palavra o vereador Cleiton; o
todos, falou sobre o aniversário da cidade e diz que vem luta
Auxiliadora. A vereadora cumprimentou a todos, falou dos projeto:
muito bom para a população de Paranatinga e também falou da
município. Presidente; com a palavra o vereador Wellington Mir:
cumprimentou a todos, parabenizou o aniversário da cidade e
Brasília e seus requerimentos que estão para votação. Presidente; « 2
a Câmara Municipal, parabenizar ao prefeito e todos Os envo dos nessa
aniversário de fundação do nosso município. Encerro o pequeno expediente.
aberto o grande expediente. Com a palavra o vereador Carlos Sousa; o
cumprimentou a todos e parabenizou a população de Paranatinga pela
aniversário que tivemos. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes; volto
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
tribuna para falar de vários maquinários que conseguimos para o município e vários :
outros investimentos e recursos através de emendas dos deputados. Presidente; coma E
palavra o vereador Cleiton; o vereador falou de algumas irregularidades que a festa tinha, :
no entanto, assim que procurou o gestor as irregularidades foram resolvidas para melhor
atender a população. Presidente; com a palavra o vereador Edson; o vereador |
cumprimentou a todos, falou do aniversário do município e sobre o projeto de m
revestimento. Presidente; com a palavra o vereador Welington; o vereador comentou qui
está faltando oxigênio no hospital da cidade e falou das irregularidades da festa Er
aniversário do município. Presidente; com a palavra o vereador João Bosco de Arruda;o |
vereador cumprimentou a todos, parabenizou toda a população que estava presente na
festa de aniversário da cidade. Presidente; não havendo mais inscritos declaro encerrado |
o grande expediente. Havendo quórum legal, declaro aberto a ordem do dia, solicito 2 E
vereadora Eva Auxiliadora para fazer a verificação da presença dos senhores vereadores |
para efeito de quórum. A vereadora verificou e constatou que existe quórum regimental. a
Havendo numero legal iniciaremos a votação da ordem do dia. Em discussão os Projetos
de Lei nº 103/2023, Aprovado. Projeto de Lei 106/2023, aprovado com abstenção do
vereador Welington. Projeto de Lei 107/2023, aprovado, com abstenção do vereador |
Welington. Projeto de Lei 108/2023, aprovado, com abstenção do vereador W
109/2023, aprovado com abstenção do vereador Welington. PL 110/2023,
abstenção do vereador Welington. PL 111/2023, aprovado, com abstenção &
Welington. PL 112/2023, vereador Welington pede discussão e comenta s
Projeto aprovado. PL 113/2023 e 114/2023, aprovado PL
117/2023, 118/2023, 119/2023, 120/2023, 121/2023, 122/2023,
125/2023, 126/2023, 127/2023, 128/2023 e 129/2023, todos aprovados, |
do vereador Welington. Projeto de Lei 130/2023, vereador Welington
comenta sobre o projeto. Aprovado. PL 131/2023 e 132/2023, pro
vereador Cleiton pede discussão, comenta sobre O projeto. Aororado
135/2023, aprovados. PL 136/2023, vereador Welington e Jose,
comentam sobre o projeto. Aprovado, com abstenção do verear
pede prorrogação da sessão de 30 (trinta) minutos. Sendo
Welington e Josevaine pede discussão e comentam sobre o prai I
com abstenção do vereador Welington. PL 139/2023, o vereador Welington |
pedem discussão e comentam sobre o projeto. Aprovado com abstenção :
Welington. PL 140/2023, aprovado, com abstenção do vereador to
aprovado, com abstenção do vereador Welington. Requerimentos
042/2023, declaro aprovado. Requerimento 046/2023, declaro re - Requerimento
047/2023, vereador Welington pede discussão, comenta sobre o requerimento.
Requerimento rejeitado com abstenção dos vereadores Edson, Eva e Cleiton .
Requerimento 048/2023, os vereadores Welington, Cleiton, João Lopes, João Bosco e |.
Edson pedem discussão e comentam sobre o requerimento. Presidente; pede para a
vereadora Eva Auxiliadora consultar se existe quórum. A vereadora Eva Auxilador= |
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
des Antônio Carlini
Presidente

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 03 DE JULHO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO 
TRECHO RELATIVO A PA-284 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, 
ESTRADA ESSA QUE LIGA O DISTRITO DO SALTO DA ALEGRIA AO NO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA ATRAVÉS DA MT 130.
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1356 – Construção 
da Praça Flamboyant Total...............................................R$ 244.736,36
Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1356 – Construção da Praça 
Flamboyant Total....................................................R$ 244.736,36." 
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1356 –
Construção da Praça Flamboyant Total..................................................R$ 244.736,36." 
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1355 –
Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total...............................................R$ 
924.630,87." 
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1355 – Recuperação e 
Pavimentação Asfáltica Total..........................................................R$ 924.630,87."
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1355 –
Recuperação e Pavimentação Asfáltica Total................................................R$ 
924.630,87
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1357 – Aquisição 
de 01 (um) Ventilador Pulmonar de Alto Fluxo Total.................................R$ 
82.000,00." 
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1357 – Aquisição de 01 (um) 
Ventilador Pulmonar de Alto Fluxo Total..................................R$ 82.000,00."
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1357 – Aquisição 
de 01 (um) Ventilador Pulmonar de Alto Fluxo Total........................................R$ 
82.000,00.
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1363 – Aquisição 
de Insumos, EPI´s e Serviços nos PSF´s da Atenção Primária em Saúde Total.R$ 
26.501,89." 
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 116/2023 INCLUI NA 
LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
Projeto/Atividade: 1363 – Aquisição de Insumos, EPI´s e Serviços nos PSF´s da 
Atenção Primária em Saúde 
Total...............................................................................................R$ 26.501,89."
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1363 – Aquisição 
de Insumos, EPI´s e Serviços nos PSF´s da Atenção Primária em Saúde 
Total...............................................................................................R$ 26.501,89." 
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
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de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal 
Total....................................................................................R$ 68.958,48."
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição de Equipamentos 
e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal 
Total.......................................................................................R$ 68.958,48." 
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1362 – Aquisição 
de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal 
Total........................................................................................R$ 68.958,48." 
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 - NCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição 
de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal 
Total................................................................................................R$ 10.000,00." 
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS 
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição 
de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal 
Total................................................................................................R$ 10.000,00."
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1361 – Aquisição 
de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Farmácia Básica e Hospital Municipal 
Total................................................................................................R$ 10.000,00." 
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 124/2023 INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média 
e Alta Complexidade 
Total...............................................................................................R$ 51.825,81." 
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS 
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1359 – Aquisição 
de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade 
Total...............................................................................................R$ 51.825,81." 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1359 –
Aquisição de Equipamentos e Mat. |Permanentes p/ a Média e Alta Complexidade 
Total...............................................................................................R$ 51.825,81." 
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição 
de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) 
Total...............................................................................................R$ 33.000,00." 
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS 
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, OPROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição 
de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) 
Total...............................................................................................R$ 33.000,00." 
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1358 – Aquisição 
de Equipamentos para Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) 
Total...............................................................................................R$ 33.000,00
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1360 – Incremento 
ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Total...............................................................................................R$ 72.629,85." 
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 131/2023 INCLUI NA 
LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
Projeto/Atividade: 1360 – Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência 
Hospitalar e Ambulatorial 
Total...............................................................................................R$ 72.629,85." 
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1360 –
Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Total...............................................................................................R$ 72.629,85." 
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1364 – Custeio da 
Média e Alta Complexidade 
Total............................................................................................R$ 400.000,00." 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS 
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, OPROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1364 – Custeio da 
Média e Alta Complexidade 
Total............................................................................................R$ 400.000,00." 
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1364 –
Custeio da Média e Alta Complexidade 
Total............................................................................................R$ 400.000,00."
Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Restauração de Vias com Aplicação 
de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias R$ 
4.249.955,12
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, 
Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias R$ 4.249.955,12
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Restauração de Vias com 
Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias R$ 
4.249.955,12
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023 – INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com o PASEP R$ 
12.469,68 
Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023 – INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS 
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com o PASEP R$ 12.469,68 
Projeto de Lei Ordinária nº 141/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com o PASEP 
R$ 12.469,68 
REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO
042/046/047/048/049/050/051/052/053/054/055/056/057/058/059/2023
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA 
142/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01 (UM) 
CAMINHÃO PIPA, 01 (UMA) PATROLA E 02 (DUAS) CAÇAMBAS PARA 
COLETA DE LIXO AFIM DE ATENDER A REALIZAÇÃO DA FESTA DO LAÇO 
COMPRIDO, A QUAL SERÁ REALIZADA NOS DIAS NO PERÍODO DE 14 A 16
DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
143/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE 
IMÓVEL AFIM DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
144/2023 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, 
LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE. R$ 
714.000,00
145/2023 – INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE. R$ 
714.000,00
146/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com 
Recursos Vinculados a Educação/FNDE. R$ 714.000,00
147/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção de 
Recursos do FNDE. R$ 305.000,00
148/2023 – INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manutenção de Recursos do FNDE. R$ 305.000,00
149/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Manutenção de Recursos do FNDE. R$ 305.000,00
 Sala das Reuniões em 28 de Junho de 2023.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
FERNANDES ANTONIO CARLINI 
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT