sessao nº 13

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA 14/08/2023
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 08h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a décima terceira sessão extraordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, João Lopes da Silva, Josevaine Silva
de Souza. Com a ausência dos vereadores João Bosco de Arruda, Edson Agripino da Silva,
Eva Auxiliadora de Sousa Dantas e Wellington Miranda Passos. O Presidente
cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção
de Deus, aberta a décima terceira sessão extraordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga em quatorze de agosto de dois mil e vinte e três, solicitou ao vereador Cleiton
para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador
Cleiton, cumprimentou a todos e leu o Salmo 91, Presidente; atendendo o disposto do
artigo 177, inciso |, combinado com O artigo 39, inciso |, do Novo Regimento Interno,
convido o vereador João Lopes para fazer a leitura da Ata da 11º sessão ordinária de
10/07/2023. O vereador João Lopes fez a leitura da Ata da 11º sessão ordinária.
Presidente; colocada em discussão e votação declaro aprovada a Ata da 11º sessão
ordinária realizada em 10/07/2023. Esclareça aos nobres vereadores que quem quiser
fazer o uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão se inscrever antes do
início do pequeno expediente. Convido o vereador João Lopes para fazer a leitura do
expediente do dia. O vereador João Lopes fez a leitura do expediente do dia. Presidente;
concluído a leitura do expediente do dia, declaro aberto o pequeno expediente,
passaremos agora para o uso da tribuna, os vereadores inscritos dispõem de até 5 (cinco)
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
iniciaremos agora a Ordem do Dia. Havendo quórum legal declaro aberto a ordem do dia.
Solicito ao vereador João Lopes para fazer a verificação de presença dos senhores
vereadores. O vereador João Lopes, à 7 (sete) vereadores presente para quórum, sendo
4 (quatro) em viagens, à quórum legal presidente. Havendo número legal iniciaremos a
votação da ordem do dia. Em discussão o Projeto de Lei 101/2023, 105/2023, 144/2023,
145/2023, 146/2023, 147/2023, 148/2023, 149/2023. Todos os Projetos de Lei
aprovados. Em discussão CM 008/2023 Aprovado. Em discussão, Projeto de Resolução
005/2023 Aprovado. Requerimento 066/2023 para leitura e votação, Aprovado. Moção
de Aplausos para votação, Jose Castro Neto e André Luciano Barbosa. Aprovado.
Passaremos para explicações pessoais, informo as Excelências que se encontra inscritos e
tem 3 (três) minutos para explicações pessoais. Com a palavra o vereador João Lopes. O
vereador volta a essa tribuna para falar da Rua Filinto Muller, que está uma situação
precária dos moradores naquela rua, grande trânsito de carreta buracos e poeira, então
peço ao poder executivo que tomem providencias para os moradores daquela rua.
Presidente; com a palavra o vereador Cleiton. O vereador cumprimentou a todos, e dá as
boas vindas ao vereador Cicero que irá assumir a cadeira por 120 (cento e vinte) dias e
também cobrar a praça da Vila Concórdia, os trabalhos não andam, temos que cobrar o
poder executivo sobre essas obras que estão paradas. Presidente; com a palavra o
vereador Josevaine. O vereador volta a essa tribuna pra falar da rua dos imigrantes que já
está em tramite para ser arrumada, pois a população sofre tanto com buracos, poeira e
lama nessa rua. Presidente; nada mais havendo a ser tratado declaro encerrado a
presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou Para constar, devendo ser assinada mediante
a leitura e aprovação.
s Antônio Carlini
Presidente 1º Secretário
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13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/08/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 14 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO 
101/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL AREA 
VI, COM 2.719,77 METROS QUADRADOS, REGISTRADO NA MATRICULA 
DE N. 6.178, NO LIVRO 02-AE, FICHA 01, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE 
DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE PARANATINGA/MT.”
105/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR O LOTE 01, 
DA QUADRA 10, COM UMA ÁREA DE 750,07 M² PARA A CRIAÇÃO DE 
ABRIGO PARA ANIMAIS ABANDONADOS.” – COM EMENDA 
MODIFICATIVA. 
144/2023 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Manutenção com Recursos Vinculados a Educação/FNDE. 
R$ 714.000,00
145/2023 – “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Manutenção com Recursos Vinculados a 
Educação/FNDE. R$ 714.000,00
146/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção com 
Recursos Vinculados a Educação/FNDE. R$ 714.000,00
147/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/08/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
148/2023 – “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Manutenção de Recursos do FNDE.
149/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2023 POR 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manutenção de 
Recursos do FNDE. R$ 305.000,00
PROJETO DE LEI CM 008/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER 
EXECUTIVO A CONCEDER PLANTA POPULAR PARA MORADIAS 
ECONÔMICAS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT. DE AUTORIA DO 
VEREADOR WELLIGNTON MIRANDA PASSOS WG.
MATÉRIA PARA LEITURA E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2023
CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EVA AUXILIADORA DE SOUZA 
DANTAS PARA AFASTAMENTO DO CARGO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO 
E VINTE) DIAS.
REQUERIMENTO 066/2023 PARA LEITURA E VOTAÇÃO
COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 114, COMBIBADO COM 
ART.41 INCISO V, ALINEA “C” DO REGIMENTO INTERNO REQUERE 
LICENÇA DO MANDATO DE VEREADORA PELO PRAZO DE120 (CENTO E 
VINTE) DIAS, COMPREENDIDOS DE 15 DE AGOSTO DE 2023 A 12 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
AUTORIA: EVA AUXILIADORA DE SOUZA DANTAS, VEREADORA DA 
BANCADA DO MDB DESTA CASA DE LEIS.
TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE PARA VOTAÇÃO
AO SENHOR JOSE CASTRO NETO.
AO SENHOR DOUTOR ANDRE LUCIANO BARBOSA.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
152/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, 
QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE 
PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/08/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
153/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Fomento 
à Cultura – Lei Paulo Gustavo. R$ 210.960,67
154/2023 – “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo. R$ 
210.960,67
155/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo. R$ 
210.960,67
156/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA COM ENFERMEIROS (AS), 
SOCORRISTAS, CAMINHÃO PIPA PARA SER UTILIZADO NA PISTA DE 
LAÇO, E ESTRUTURA DE SOM PARA O EVENTO PROVA DO LAÇO 
FAMÍLIA DIONÍSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CM 011/2023 – “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS 
DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 012/2023 – “INSTITUI O DIREITO AO 13º TERCEIRO SALÁRIO AOS 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
CM 013/2023 – “ALTERA A LEI Nº 2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA 
A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS 
DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 014/2023 - “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARANATINGA-MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS’’
 Sala das Reuniões em 11 de agosto de 2023.
FERNANDES ANTONIO CARLINI 
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT