sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA 14/08/2023
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 08h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a décima quarta sessão extraordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cicero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, João Lopes da
Silva, Josevaine Silva de Souza. Com a ausência dos vereadores João Bosco de Arruda,
Edson Agripino da Silva e Wellington Miranda Passos. Presidente; quero convocar os
vereadores que permaneça em seus lugares para darmos início a terceira sessão
extraordinária do dia, já com o vereador Cícero empossado. O Presidente cumprimentou
a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus,
aberta a décima quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em
quatorze de agosto de dois mil e vinte e três, solicitou ao vereador Cleiton para fazer a
leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador Cleiton,
cumprimentou a todos e leu o Salmo 129. Presidente; atendendo o disposto do artigo
177, inciso |, combinado com o artigo 39, inciso |, do Novo Regimento Interno, convido o
vereador João Lopes para fazer a leitura da Ata da 12º sessão ordinária de 01/08/2023. O
vereador João Lopes fez a leitura da Ata da 12º sessão ordinária. Presidente; colocada em
discussão e votação declaro aprovada a Ata da 12º sessão ordinária realizada em
01/08/2023. Esclareça aos nobres vereadores que quem quiser fazer o uso da palavra no
pequeno e grande expediente deverão se inscrever antes do início do pequeno
expediente. Convido o vereador João Lopes para fazer a leitura do expediente do dia. O
vereador João Lopes fez a leitura do expediente do dia. Presidente; concluído a leitura do
expediente do dia, declaro aberto o pequeno expediente, passaremos agora para O uso
da tribuna, os vereadores inscritos dispõem de até 5 (cinco) minutos para
pronunciamento. Para fazer o uso da tribuna o vereador Cícero Pereira Filho. O vereador
cumprimentou a todos e fala da abstenção do voto no Projeto de Lei nº. 102/2023.
Presidente; com a palavra o vereador João Lopes. O vereador volta a essa tribuna para
falar do Projeto de Lei 143, que até agora não veio as documentações correta para essa
casa de leis, então o Poder Executivo tem que tomar as providencias. Presidente; não
havendo mais inscritos declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o
grande expediente. Esclareço aos novos vereadores que os mesmos dispõem de até 5
(cinco) minutos para o vosso pronunciamento. Com a palavra o vereador Josevaine. O
vereador volta a essa tribuna para falar de uma visita no Idea do Mato Grosso, a respeito
do frigorifico Frigopar para estar na legalidade para gerar mais emprego para a população
de Paranatinga. Presidente; não havendo mais inscritos declaro encerrado o grande
expediente. Declaro aberto a ordem do dia. Solicito ao vereador João Lopes para que faça
a verificação de presença dos senhores vereadores para efeito de quórum. O vereador
João Lopes informa que existe quórum regimental. Havendo quórum legal iniciaremos a
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
votação da ordem do dia. Em discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei 102/2023. Os vereadores Cleiton e Deroci de Matos pedem discussão. Presidente;
encerrada a discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 102/2023 foi APROVADA,
com abstenção do voto do vereador Cícero Pereira Filho. Com a Emenda Modificativa já
aprovada 102/2023, dispõem sobre as diretrizes para elaboração da execução da Lei
Orçamentaria para o exercício 2024 do município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso
e dá outras providencias com a emenda modificativa em primeiro turno. Em discussão e
votação, declaro APROVADO com a abstenção do vereador Cícero Pereira Filho. Informo
aos vereadores que quiserem fazer as considerações finais está aberto. Como não tem
vereador inscritos e nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrado a presente
sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura
e aprovação.
Ci s res Almeida
1º Secretário
Antônio Carlini
residente
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“ala dos Sessões

15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/08/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 14 AGOSTO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO
102/2023 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM EMENDA MODIFICATIVA – VOTAÇÃO 
EM 1º TURNO 
Sala das Reuniões em 11 de agosto de 2023
FERNANDES ANTONIO CARLINI 
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT