sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
catia ISTADO DE MATO GROSSO
Presença dos Vereadores
'TUBRO de 2023 às 08:00 horas
18" Sessão Ordinária de 02 de OL
Nome Assinatura | Obs:
[CARLOS SOUZA ALMEIDA |
[CLEITON RODRIGUES DA SILVA NES a
|
[DEROCI DE MATOS |
EDSON AGRIPINO DA SILVA A E
U [408
LICENÇA
EVA A. DE SOUZA DANTAS
FERNANDES ANTÔNIO CARLINI
CÍCERO PEREIRA FILHO |
Ls
JOAO LOPES DA SILVA
[JOSEVAINE SILVA DE SOUZA
PAULO JOSE CANAVERDE COSTA
WELLIGTON MIRANDA PASSOS

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT —
REALIZADA- 02/10/2023
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 08h15min, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a décima oitava sessão ordinária sob a Presidência do
Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cicero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino
da Silva, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza e Wellington Miranda Passos. Com
ausência do vereador Paulo Jose Canaverde Costa. O Presidente cumprimentou a todos e
depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a
décima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em dois de outubro
do exercício dois mil e vinte e três, solicitou ao vereador Cleiton para fazer a leitura da
Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador Cleiton, cumprimentou a
todos e leu o Salmo 128. Presidente; atendendo o dispositivo do artigo 177, inciso |,
combinado com o artigo 39, inciso | do Novo Regimento Interno, convido o vice-
presidente o vereador Edson para fazer a leitura das atas 15º e 17º sessão extraordinária
14º, 16º e 17º sessão extraordinária. O vereador Edson passou a leitura para o vereador
João Lopes. O vereador João Lopes fez a leituras das Atas. Presidente; concluída a leitura
das atas, iniciaremos a discussão e votação. Colocado em discussão e votação todas as
Atas foram aprovadas. Esclareço aos vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no
pequeno e grande expediente deverão se inscrever antes do início da fala do primeiro
orador no pequeno expediente. Convido o vereador João Lopes para fazer a leitura do
expediente do dia. Projeto de Lei — 151/2023; CM 010/2023; 015/2023; RESOLUÇÃO —
007/2023, 008, 010, 011/2023. Projeto de Lei para leitura-174/2023, 175 e 177/2023,
NOTIFICAÇÃO — 072/2023, MOÇÃO DE APOIO, EMENDA LEI ORGÂNICA — 001/2023 e
OFÍCIO 462/2023. Presidente; concluída a leitura do expediente declaro aberto o
pequeno expediente, passaremos para o uso da tribuna. Esclareço aos nobres vereadores
que os mesmos dispõem de até 5 (cinco) minutos para pronunciamento improrrogáveis,
não sendo permitido a parte. Com a palavra o vereador João Lopes. O vereador
cumprimentou a todos e falou dos projetos buracos, pontes e estradas do nosso
município, se o executivo não executar esse projeto, ele terá problemas e parabenizou a
festa do motocross. Presidente; com a palavra o vereador Cícero. O vereador
cumprimentou a todos e falou do oficio da ponte do rio corgão, pois a ponte se encontra
em péssima qualidade, peço atenção ao secretário para essa ponte, também falou do
projeto que está na casa o 150/2023 e o 169/2023, disse que esses projetos tem que ser
bem analisado pelos nobres vereadores. Presidente; com a palavra o vereador Wellington.
O vereador cumprimentou a todos e falou sobre a notificação de número 072 que é da
rua B 2, não foi executado o serviço até agora, comentou também sobre a feira municipal
que não foi entregue e disse que no lixão não tem máquina para estar limpando e
empurrando o lixo para um só lugar. Presidente; com a palavra o vereador Cleiton. O
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
vereador cumprimentou a todos e falou do projeto de número 151 e pediu para colocar
uma emenda modificativa, falou também sobre a ponte do rio corgão que já tem uma
licitação em andamento desde 2021 e até agora não está pronta essa licitação.
Presidente; com a palavra o vereador Josevaine. O vereador cumprimentou a todos,
comentou sobre a escola Osvaldo Cândido Pereira que está precisando de reforma pois
tem lugar que o forro já caiu, parabenizou a todos que trabalha na escola, falou também
da feira municipal que está faltando alguns detalhes para inaugurar. Presidente; com a
palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador cumprimentou a todos e falou da feira,
que tem alguns ajustes para fazer e que em breve tem a inauguração, falou também sobre
a vinda do Governo Federal em Mato Grosso, onde esteve em Rondonópolis e, que
destinou 40.000 (quarenta mil) casas do projeto minha casa minha vida. Presidente; com
a palavra o vereador Edson Agripino da Silva. O vereador cumprimentou a todos e disse
estar feliz com a volta do vereador Welington, comentou sobre a festa do motocross
muito bem organizado e disse que na feira municipal não tem uma fiscalização a risca,
por isso a demora da inauguração. Presidente; não havendo mais inscritos declaro
encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente, esclareço aos
nobres vereadores que os mesmos dispõem de 5 (cinco) minutos para tratar de assuntos
de sua livre escolhas, sendo permitido a parte. Com a palavra o vereador João Lopes. O
vereador volta a essa tribuna para agradecer o senador Jaime Campos, por ter mandado
várias maquinas através de emendas para o nosso município e falou também de um titulo
de cidadão paranatinguense para o senhor Josimar Loula Filho, que esta para votação no
dia de hoje. Presidente; com a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O vereador
relatou como foi o seu acidente e agradeceu a Deus por esse milagre em sua vida,
agradeceu a todos que esteve presente naquele dia, Bombeiros, Samu e vereadores e
disse também que irá desfazer da sua empresa WG INFORMÁTICA. Presidente; com a
palavra o vereador Josevaine. O vereador volta a essa tribuna para falar sobre esses
maquinários que ganhamos do senador Jayme Campos quando estivemos em Brasília
com alguns colegas vereadores, e também disse sobre marco temporal de terras no nosso
país. Presidente; com a palavra o vereador Edson Agripino. O vereador volta a essa tribuna
para pedir a retirada do CM 010/2023 que é de minha autoria, pois vou substituir ele.
Presidente; vou acatar o seu pedido vereador, não havendo mais inscritos declaro
encerrado o grande expediente. Havendo quórum legal declaro aberto a ordem do dia.
Solicito ao vereador João Lopes para que faça verificação dos senhores vereadores para
efeito de quórum. O vereador João Lopes informa ao presidente que existe quórum
a ond apo
regimental. Presidente; havendo numero legal, iniciaremos a votação da ordem do dia.
Em discussão o Projeto de Lei 015/2023. Declaro aprovado. Projeto de Resolução para
votação em discussão, projeto de resolução 007/2023. O vereador Welington absteve.
Declaro aprovado. Em discussão o Projeto de Resolução 008/2023. Declaro aprovado,
com abstenção do vereador Welington. Em discussão o Projeto de Resolução 010/2023,
declaro aprovado, com abstenção do vereador Welington. Em discussão o Projeto de
Resolução 011/2023. Declaro aprovado com abstenção do vereador Welington. Como
não há mais matérias para votação passaremos para fase de explicações pessoais. Com a
palavra o vereador Welington. O vereador volta a essa tribuna para falar da ADPF 442,
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
que é sobre a legalização do aborto, então peço aos nobres vereadores para darmos apoio
ao congresso federal para não aprovar essa lei e, que somos a favor da vida, também
comentou sobre a Empresa Águas de Paranatinga em relação de fazer a rede fluvial antes
de fazer o asfalto. Presidente; houve uma pequena falha no roteiro nos vamos votar a
emenda da lei orgânica 001/2023 de autoria do vereador Edson, Welington, Cleiton e
Cícero. Vamos votar também o decreto legislativo 027/202, títulos de cidadão
Paranatinguense, passarei a proposta de emenda para leitura e faremos a votação. O
vereador João Lopes fez a leitura da emenda. Presidente; emenda proposta a lei orgânica
001/2023, lida agora será distribuída nas comissões para ser votada. O vereador
Welington pede pela ordem, e diz que essa emenda já foi lida e que deveria ter tramitada
nas comissões e que é impossível votar hoje. Presidente; vai ser liberada para tramitação
nas comissões. Convido o vereador João Lopes para fazer a leitura do decreto 027/2023.
O vereador João Lopes fez a leitura. Presidente; vamos votar o decreto, em discussão,
decreto legislativo 027/2023. Declaro aprovado. E nada mais havendo a ser tratado,
declaro encerrada a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser
assinada mediante a leitura e aprovação.
es Antônio Carlini
Presidente
“PROVADO
PLENÁRIO D; ELIBERAÇÕES
(2 PR 22
LL,
DE PARANATINGA
RA

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
ATA DE SESSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO
ATA REFERENTE A 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/08/2023.
ATA REFERENTE A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2023.
ATA REFERENTE A 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/08/2023.
ATA REFERENTE A 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01/09/2023.
ATA REFERENTE A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2023. 
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
151/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALCANCELAMENTO 
DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A 
PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, RELATIVO AO PERÍODO DE 
2012 A 2015, DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. – COM EMENDA MODIFICATIVA. 
CM 010/2023 – ´´DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA 
INDENIZAR PROPRIETÁRIO DE VEICULO QUE SOFRER DANO EM RAZÃO 
DE DEFEITO, FALTA DE SINALIZAÇÃO OU BURACO NA VIA PÚBLICA DE 
PARANATINGA´´.
CM 015/2023 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2023 – DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO 
VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA CONTRATAÇÃO DE 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM CONTRATADOS COM 
FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO PODER 
LEGISLATIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2023 – DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO 
ATESTADA POR CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA POR ESCOLA DE 
GOVERNO CRIADA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICO DE QUE TRATA A 
PARTE FINAL DO INCISO II DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, 
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 
20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, PARA ESTABELECER O 
ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE 
QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO PODER LEGISLATIVO DE 
PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 011/2023 - DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA 
ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PARANATINGA – MT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
174/2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, 48 E 49 DA LEI 1527 DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 2017 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE 
PARANATINGA-MT”.
175/2023 - “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANATINGA-MT – SISEMP – CNPJ N. 
04.499.146/0001-84, NESTA CIDADE DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
177/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 15% (quinze por centos)
REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA – ELEALDO FRANCO COSTA 
NOTIFICAÇÃO
072/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS.
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
MOÇÃO DE APOIO
DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS 
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Nº 001/2023 – DE AUTORIA DOS VEREADORES WELLINGTON MIRANDA 
PASSOS E ESDON AGRIPINO DA SILVA. 
OFÍCIOS
462/2023
Sala das Reuniões em 29 setembro de 2023
FERNANDES ANTONIO CARLINI
 PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT