sessao nº 21

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 021/2023
21ª Sessão Extraordinária (14/10/2023 – 08:00 horas)
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 193, §3º do Regimento 
Interno (Resolução n. 006/2022).
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Extraordinária, 
a realizar-se no dia 14 de Outubro de 2023, às 08:00 horas, no Plenário “Natal Silvério 
Ferreira” da Câmara Municipal de Paranatinga.
Paranatinga-MT–MT, 13 de outubro de 2023.
FERNANDES ANTONIO CARLINI 
PRESIDENTE
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA- 14/10/2023
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 8h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima primeira sessão extraordinária sob a
Presidência do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes.
Carlos Sousa Almeida, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, João Lopes da Silva,
Josevaine Silva de Souza. Com ausência do vereador Cicero Pereira Filho, Cleiton
Rodrigues da Silva, Paulo Jose Canaverde Costa e Welington Miranda Passos. O Presidente
cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção
de Deus, declaro aberta a vigésima primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal
de Paranatinga em quatorze de outubro do exercício dois mil e vinte e três, solicitou ao
vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé.
O vereador Edson, cumprimentou a todos e leu a passagem em Deuteronômio Cap. 7,
Versículo 9. Presidente; atendendo ao dispositivo do artigo 177, do inciso |, combinado
com o artigo 39, inciso | do Novo Regimento Interno, convido o segundo vice presidente
para fazer a leitura da Atas, no entanto não há nenhuma ata a ser lida. Esclareço aos
nobres vereadores que quiserem fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente
deverão se inscrever até o início da fala do primeiro orador no pequeno expediente.
Convido para fazer a leitura do expediente do dia o segundo vice-presidente o vereador
Edson, para fazer a leitura do expediente do dia. O vereador Edson passou a leitura para
o vereador João Lopes. O vereador João Lopes fez a leitura do expediente do dia PL
177/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR
POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Presidente; concluída à
leitura, declaro aberto o pequeno expediente, passaremos agora para o uso da tribuna
para pronunciamento dos senhores vereadores, informo que se encontra inscritos dispõe
de até 5 (cinco) minutos para o vosso pronunciamento, improrrogáveis para tratar de
assunto de sua livre escolha, não sendo permitido a parte. Convido o vereador Edson para
fazer o uso da tribuna. O vereador cumprimentou a todos, e comentou sobre o projeto
que está para ser votado, que é sobre o amparo da saúde projeto 177/2023 e, comentou
sobre a sessão extraordinária, está sendo mais que as ordinárias. Presidente; com a
palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador cumprimentou a todos e comentou sobre
o projeto 177/2023, que é da suplementação, também comentou sobre a sessão
extraordinária. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes. O vereador
cumprimentou a todos e falou sobre as sessões extraordinárias, que o executivo tem que
assessoria e organizar seus serviços. Presidente; não havendo mais inscritos declaro
encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente. Informo a Vossas
Excelência que quem tiver inscritos dispõe de até 5 (cinco) minutos para vosso
pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha, sendo
permitido a parte. Com a palavra o vereador Edson. O vereador volta a essa tribuna para
APROVADO
Prego PASPELDERAÇÕES
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
cobrar o executivo sobre os projetos das praças e o piso salarial dos enfermeiros e
professores que luta tanto pelo nosso município. Presidente; não havendo mais inscritos
declaro encerrado o grande expediente. Havendo quórum legal declaro aberto a ordem
do dia. Solicito ao vereador João Lopes para fazer a verificação de presença dos senhores
vereadores para efeito de quórum. O vereador João Lopes informa que existe quórum
regimental senhor presidente. Presidente; havendo número legal iniciaremos a votação
da ordem do dia. Projeto de Lei para votação, PL 177/2023, autoriza o poder executivo
municipal abrir crédito, suplementar por anulação e transposição é um pedido do prefeito
de uma suplementação de 15% (quinze por cento). Foi discutido uma emenda de 5%
(cinco por cento), proposta pela comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Assistência
Social, Saúde, Cultura, Esporte, Cidadania e Meio Ambiente, embora não apresentou
documentos dessa emenda, estando ausente nessa sessão. Mesmo assim, o presidente
em consenso com os demais vereadores presentes, deliberou sobre a mencionada
emenda, sendo a mesma rejeitada pelos vereadores, com abstenção do vereador Edson
Agripino da Silva, sendo assim, foi para votação do Projeto de lei 177/2023. Declaro
aprovado, com abstenção do vereador Edson Agripino da Silva. Nenhum vereador inscrito
e nada mais havendo a ser tratado declaro encerrado a presente sessão. Esta é a Ata que
se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
sa Almeida
º Secretário
CT Fmande Antônio Carlini C
Presidente
— APROVADO
PLE O DAS DELIBERA

21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/10/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO
177/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Reuniões em 13 de outubro de 2023
FERNANDES ANTONIO CARLINI
 PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT