sessao nº 22

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 022/2023
04ª Sessão Solene e 22ª Sessão Extraordinária (23/10/2023 – 08:00 hr)
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 193, §3º do Regimento 
Interno (Resolução n. 006/2022).
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a 4ª Sessão Solemne de 
Posse e 22ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de Outubro de 2023, às 
08:00 horas, no Plenário “Natal Silvério Ferreira” da Câmara Municipal de 
Paranatinga.
Paranatinga-MT–MT, 20 de outubro de 2023
FERNANDES ANTONIO CARLINI 
PRESIDENTE
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 22º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA- 23/10/2023
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 09h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima segunda sessão extraordinária sob a
Presidência do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes.
Carlos Sousa Almeida, Cicero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva Deroci de Matos,
Diego Darley Roesler, Edson Agripino da Silva, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza
e Welington Miranda Passos. Com ausência do vereador Paulo Jose Canaverde Costa. O
Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre
a proteção de Deus, declaro aberta a vigésima segunda sessão extraordinária da Câmara
Municipal de Paranatinga em vinte e três de outubro do exercício dois mil e vinte e três,
solicitou ao vereador Cleiton para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a
ficarem de pé. O vereador Cleiton cumprimentou a todos e leu o Salmo 128. Presidente;
atendendo ao dispositivo do artigo 177, do inciso |, combinado com o artigo 39, inciso |
do Novo Regimento Interno, convido o segundo vice-presidente o vereador Edson para
fazer a leitura da ata da 192 sessão ordinária, o vereador Edson passou a leitura para o
nobre vereador João Lopes, O vereador João Lopes fez a leitura da 192 sessão ordinária.
Presidente; colocando em votação a ata da 192 sessão ordinária. Declaro aprovado.
Esclareço aos vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no pequeno e grande
expediente deverão se inscrever até antes do início da fala do primeiro orador do
pequeno expediente. Convido o vereador João Lopes para fazer a leitura do expediente
do dia, o vereador João Lopes fez a leitura do expediente do dia. Resolução 009/2023 —
PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2023 — REGULAMENTA A QUE IMPÕE O 8 3º DO ART. 8º DA
LEI Nº 14.133, DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA DESIGNAÇÃO E A ATUAÇÃO
DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, A DESIGNAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DE PARANATINGA E E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Presidente; quero colocar
em pauta a moção de pesar e gostaria que o vereador Edson faça leitura. O vereador
Edson fez a leitura da moção de pesar. Presidente; concluído a leitura declaro aberto O
pequeno expediente. Passaremos agora para uso da tribuna, esclareço que os nobres
dispõem de até 5 (cinco) minutos Para vosso pronunciamento improrrogáveis para tratar
de assuntos de sua livre escolha. Com a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O
vereador cumprimentou a todos e comentou sobre Os projetos que estão na casa para
leitura e falou também do projeto sobre o piso salarial dos enfermeiros. Presidente; com —
a palavra o vereador Edson. O vereador cumprimenta a todos e parabeniza o pessoal da
enfermagem por estar reivindicando o aumento de salário. Presidente; com a palavra o
vereador Diego. O vereador cumprimentou a todos, e falou do projeto que está na casa
para leitura que fala sobre os salários dos enfermeiros e enfermeiras. Presidente; com a
palavra o vereador Cícero. O vereador cumprimentou a todos, falou sobre os reajustes
APROVADO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
dos enfermeiros e do asfalto do Salto da Alegria que está de má qualidade. Presidente;
com a palavra o vereador Cleiton. O vereador cumprimentou a todos e falou que sempre
vai estar ao lado dos enfermeiros e que sempre vai estar ao lado dos servidores públicos.
Presidente; com vereador Carlos de Souza. O vereador cumprimentou a todos, e disse
que veio a tribuna para apoiar a equipe da saúde e que essa sessão é para reivindicar o
aumento de salário dos enfermeiros. Presidente; com a palavra o vereador Deroci de
Matos. O vereador cumprimentou a todos, falou de varias fiscalização em loteamento no
nosso município e diz que esta muito mal feito os serviços desses loteamentos e também
falou dos reajustes dos enfermeiros. Presidente; falou também que está a favor de todos
Os projetos da saúde que vir pra aprovação nesta casa e agradeceu a todos os presentes.
Não havendo mais inscritos declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o
grande expediente. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5
(cinco) minutos, para vosso pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto de sua
livre escolha. Com a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O vereador falou do
outubro rosa que não viu nenhuma iniciativa do poder executivo nesse mês onde a
conscientização do câncer de mama. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes. O
vereador disse sobre os loteamentos que tem que seguir a risca a fiscalização de como
executar o seu trabalho para o bem da população e comentou sobre a energia, água,
internet, que não funciona na nossa cidade, também falou que o município não tem
maquinário para serviços urbanos. Presidente; com a palavra o vereador Edson. O
vereador falou sobre a arrecadação do município e falou sobre o projeto da enfermagem
que vai dar todo apoio para esse projeto. Presidente; com a palavra o vereador Diego. O
vereador agradeceu a todos os vereadores por estar fiscalizando e cobrando o poder
executivo e falou também da ponte do rio jatobá. Presidente; com a palavra o vereador
Cícero. O vereador falou da cobrança de pontes e estradas do nosso município pois, o
executivo não está executando essas obras. Presidente; com a palavra o vereador Cleiton.
O vereador falou do projeto de loteamento, que o projeto esta na sua comissão e que
esta estudando uma forma para sair bom para toda a população de Paranatinga e
agradeceu o deputado Nininho pela emenda mandada para Paranatinga. Presidente; com
a palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador falou sobre a empresa Aguas de
Paranatinga que a gestão é de má qualidade.e comentou sobre a preservação da beira do
Rio Corgão, onde capitamos a água. Presidente; não havendo mais inscritos declaro
encerrado o grande expediente. Havendo quórum legal declaro aberto a ordem do dia,
solicito ao vereador João Lopes para fazer a verificação de presença dos senhores
vereadores para efeito de quórum. O vereador João Lopes informou ao presidente que
existe quórum regimental. Havendo quórum legal iniciaremos a votação da ordem do dia.
Resolução para votação, resolução 009/2023, o vereador Welinton pede discussão, o
vereador discute o projeto. Presidente; vamos para votação, a Resolução foi aprovada
com abstenção do vereador Diego e voto contrário do vereador Welington. Terceira parte,
como não há nenhum vereador inscrito e nada mais havendo a ser tratado, declaro
encerrado a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser
assinada mediante a leitura e aprovação.
APROVADO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SSecretário .

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/10/2023 ÀS 09/:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
ATA DE SESSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO
ATA REFERENTE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2023
ATA REFERENTE A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/08/2023.
ATA REFERENTE A 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/09/2023. 
ATA REFERENTE A 3ª SESSÃO SOLENE DE 02/10/2023.
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO
009/2023 – PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2023 – REGULAMENTA A QUE 
IMPÕE O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 2021, DISPONDO SOBRE AS 
REGRAS PARA DESIGNAÇÃO E A ATUAÇÃO DO AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, A DESIGNAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO 
PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA E E DÁ OUTAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA LEITURA
006/2023 – PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2023 - DISPÕE SOBRE A 
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA 
A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA 
22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/10/2023 ÀS 09/:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
ELETRÔNICA E ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
179/2023 – DSIPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS COM 
1.500 M PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE 
ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO 
MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
181/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 
TRIBUTARIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
182/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção 
e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II. R$ 40.000,00
183/2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II. 
R$ 40.000,00
184/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Manutenção e custeio Cad. Único/Programa Bolsa Família II. 
R$ 40.000,00
185/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção 
e custeio p/ os serviços da PSB II. R$ 160.000,00 
186/2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II. R$ 160.000,00 
187/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB II. R$ 
160.000,00 
188/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/10/2023 ÀS 09/:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Programa 
Dinheiro Direto na Escola - PDDE. R$ 12.500,00
189/2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. R$ 12.500,00
190/2023 – O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. R$ 
12.500,00
Sala das Reuniões em 20 de outubro de 2023
FERNANDES ANTONIO CARLINI
 PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT