sessao nº 13

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 10 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI CM 008/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER 
EXECUTIVO A CONCEDER PLANTA POPULAR PARA MORADIAS 
ECONÔMICAS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT. DE AUTORIA DO 
VEREADOR WELLIGNTON MIRANDA PASSOS WG.
MATÉRIA PARA LEITURA E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2023
CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EVA AUXILIADORA DE SOUZA 
DANTAS PARA AFASTAMENTO DO CARGO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO 
E VINTE) DIAS.
REQUERIMENTO 066/2023 PARA LEITURA E VOTAÇÃO
COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 114, COMBIBADO COM 
ART.41 INCISO V, ALINEA “C” DO REGIMENTO INTERNO REQUERE 
LICENÇA DO MANDATO DE VEREADORA PELO PRAZO DE120 (CENTO E 
VINTE) DIAS, COMPREENDIDOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023 A 08 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
AUTORIA: EVA AUXILIADORA DE SOUZA DANTAS, VEREADORA DA 
BANCADA DO MDB DESTA CASA DE LEIS
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA VOTAÇÃO
AO SENHOR JOSE CASTRO NETO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
AO SENHOR DOUTOR ANDRE LUCIANO BARBOSA 
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
CM 011/2023 – “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS 
DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 012/2023 – “INSTITUI O DIREITO AO 13º TERCEIRO SALÁRIO AOS 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
CM 013/2023 – “ALTERA A LEI Nº 2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA 
A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS 
DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 014/2023 - “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARANATINGA-MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS’’
OFÍCIOS
395/452/454/455/456/466/2023
INDICAÇÃO 
046/050/051/2023
 Sala das Reuniões em 08 de agosto de 2023.
FERNANDES ANTONIO CARLINI 
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT