sessao nº 22

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT —
REALIZADA- 01/12/2023
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 08h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima segunda sessão ordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cicero Pereira Filho, Diego Darlei Roesler, Edson Agripino da Silva, João Lopes da
Silva e Wellington Miranda Passos. Com ausência dos vereadores Cleiton Rodrigues,
Deroci de Matos, Josevaine Souza e Pulo José Canaverde Costa. O Presidente
cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção
de Deus, aberta a vigésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga
em primeiro de dezembro do exercício dois mil e vinte e três, solicitou ao vereador Edson
para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador
Edson, cumprimentou a todos e leu a passagens em provérbios 24, Presidente; o disposto
no artigo 177, inciso |, combinado com o artigo 39, combinado com o inciso |, do Novo
Regimento Interno, convido o vereador João Lopes para fazer a leitura da Ata da 212
sessão ordinária, realizada em 10/11/2023, para serem apreciadas e votadas. O vereador
João Lopes fez a leitura da Ata. Presidente; colocado em votação, declaro aprovado.
Esclareço aos nobres vereadores que quiserem fazer parte do pequeno e grande
expediente deverão se inscrever até antes do início do primeiro orador no pequeno
expediente, convido o vereador Edson para fazer a leitura do expediente do dia. O
vereador Edson passou a leitura para o vereador João Lopes. O vereador João Lopes fez a
leitura dos ofícios 731/2023, 732/2023, 813/2023 e fez a leitura da conta de gestão do
município, número do processo 8.895-1/2022 TCE/MT, que trata das contas Anuais de
governo da prefeitura municipal de Paranatinga/MT, relativas ao exercício de 2022. O
vereador Edson fez a leitura dos projetos para votação 181/2023, 201/2023, 202/2023 e
PLCM 018/2023 também fez a leitura dos projetos 206/2023, 207/2023, 208/2023 e
209/2023. Presidente; concluída a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno
expediente, passaremos agora para o uso da tribuna pra pronunciamento dos senhores
vereadores, informo que os mesmos dispõem de até 5 (cinco) minutos para vosso
pronunciamento, para tratar de assunto de sua livre escolha, não será permitido a parte.
Com a palavra o vereador Welinton. O vereador cumprimentou a todos e comentou sobre
O projeto de aumento de salário do setor de tributação, já irei me posicionar que eu
votarei contra, porque o prefeito fez um decreto de contenção de gasto por isso vou votar
contra esse projeto, e também comentou sobre a falta de água no SFS do município.
Presidente; com a palavra o vereador Diego Roesler, Diego do Salto. O vereador
cumprimentou a todos e falou que irá pedir vista desse projeto dos fiscais que está para
votação, para analisar melhor esse projeto. Presidente; quero esclarecer, que todos os
projetos de lei que tem o pedido de vista no novo regimento sairá de pauta, projeto 181,
201 e 202 esses projetos sairão de pauta para melhores análises das comissões, pedido
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do vereador Diego e Welinton. Com a palavra o vereador João Lopes. O vereador
cumprimenta a todos e comentou sobre o aumento de salário dos fiscais da tributação,
que está a favor da categoria, mas o prefeito fez um decreto de contenção de gastos, por
isso não tem como dar continuidade nesse projeto nessas condições, também disse que
o setor tinha uma camionete para fazer a fiscalização e deixou ele a pé para fiscalizar
muita pouca vergonha para o poder executivo, que agora está no setor de obras do
município. Presidente; com a palavra o vereador Edson. O vereador cumprimentou a
todos, fez a leitura da bíblia em Matheus 5 versículo 3 ao 12. Quero parabenizar o
vereador Diego pelo pedido de vista do projeto de aumento de salário dos fiscais. E que
está a favor da categoria, mas o prefeito fez um decreto de contenção de gasto e nesse
momento não tem como votar. Presidente; quero deixar o meu pronunciamento sobre
esses projetos que estão tramitando, sou servidor público municipal, igual a todos vocês,
os fiscais que são pessoas que estão no dia a dia combatendo os sonegadores de
impostos, papel de vocês buscarem arrecadações para o município. Acredito que em um
futuro próximo isso se resolverá, mas o momento que se encontra o impacto é negativo.
Mas, acredito que no tempo hábil tudo se resolvera, e com certeza o projeto será
apreciado e votado por todos os vereadores. Declaro encerrado o pequeno expediente.
Declaro aberto o grande expediente, esclareço aos nobres vereadores que os mesmos
dispõem de 5 (cinco) minutos, para tratar de assuntos de sua livre escolha, sendo
permitido a parte. Com a palavra o vereador Welinton Miranda Passos. O vereador falou
da má gestão do poder executivo, que na saúde está faltando ar condicionado em vários
lugares no hospital municipal, comentou que os professores e enfermeiros tem que
reivindicar sim seus aumentos de salário e também falou do setor fiscal que eles sequer
têm veículos para trabalhar. Presidente; com a palavra o vereador Diego do Salto. O
vereador falou dos gastos do município que passou dos limites estimados, comentou da
falta de ar condicionado nas escolas do Salto da Alegria e Santiago do Norte e nos postos
de saúde do interior. Presidente; quero informar que irei prorrogar a sessão por mais 30
(trinta) minutos, porque daqui 15 (quinze) minutos encerra o nosso tempo que é de 3
(três) horas. Com a palavra o vereador João Lopes. O vereador comentou sobre o
potencial do nosso município que estamos entre os 10 (dez) município com potencial do
Mato Grosso. Portanto, não temos um setor industrial até agora na cidade, a falta de
apoio do executivo, falou da energia que é fraca em nosso município e que varias
empresas não vem por conta da energia que não comporta, vamos nos atentar a isso
senhores vereadores. Presidente; com a palavra o vereador Carlo de Sousa. Venho a essa
tribuna para falar que estou apoiando todas as classes dos enfermeiros, professores e
fiscais, estamos juntos nessa luta e ano que vem vamos bater duro nesse ponto.
Presidente; não havendo mais inscritos, declaro encerrado o grande expediente, havendo
quórum legal, declaro aberta a ordem do dia. Convido o senhor vereador João Lopes para
fazer a verificação dos senhores vereadores para efeito de quórum. O vereador informa
que existe quórum regimental. Presidente; havendo quórum regimental iniciaremos a
votação da ordem do dia. Restou o projeto CM 018/2023. Em discussão o projeto CM
018/2023, vereador Welinton Pede discussão, concedida a discussão. Senhor presidente,
eu só queria falar sobre o projeto bem breve. Eu não consigo entender como parecer
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jurídico foi favorável de um projeto que gera despesas para o município. O meu projeto
ao qual, organizava o Wi-Fi para ser liberada aos pacientes na saúde, foi reprovado dentro
dessa casa, derrubado por 2 vezes. Primeira vez, pela comissão de Constituição e justiça
e depois, derrubado pelos vereadores. E agora tem o projeto que gera despesa com
parecer favorável meu. Tinha parecer contrário. E vai passar nessa casa, eu só quero
assim, pedir aos Nobres, principalmente ao Edson, que votou contra o meu projeto,
projeto que liberava o Wi-Fi pros nossos pacientes que se atentem à qualidade dos
projetos que nós colocamos aqui dentro dessa casa, principalmente o vereador. WG. Eu
estudo muito, eu tiro a minha parte da tarde, geralmente quando tem acesso à casa para
estudar. É, eu gostaria que assim se atentasse mesmo de coração, eu não vou votar
contra vereador Edson, não vou votar contra eu vou fazer diferente do senhor. Porque é
para o bem do povo. Eu não vou votar contra, eu vou votar favorável. Pode ficar tranquilo,
não vou votar contra. Eu vou votar favorável porque eu sou diferente. Eu entrei dentro
desse parlamento aqui dizendo que eu seria diferente. Eu sou diferente. É para o povo, é
para os danos que estão sendo feitos nos veículos por esse incompetente incompetência
dessa gestão. Então, assim, eu só fico chateado que um projeto tão importante, meu
ligado à saúde, ligado aos nossos pacientes, foram derrubados. Não foi uma vez que
derrubaram o projeto, não foi 2, foram várias e eu quero aqui dizer vereador, que eu sou
favorável ao seu projeto com muito respeito a vossa excelência, mas eu não, não poderia
deixar de maneira alguma, porque no dia da derrubada do meu projeto, o voto do senhor
foi. O principal voto para derrubar meu projeto, infelizmente, infelizmente, se o senhor
errou. Maravilha, que conserte o seu erro daqui para frente, mas infelizmente foi o
senhor já votou em inúmeros projetos, meu favorável. Parabéns vossa excelência. Não
tiro o mérito e não tiro elogios e rasgo elogios sobre esse assunto, inclusive, votou contra
a cassação do meu mandato por 2 vezes e irá votar contra pela terceira vez. Eu não posso
deixar de dizer que o senhor és espetacular nesse ponto, mas. Digo, em alguns projetos
e quero acreditar que o nobre colega, quero acreditar do fundo do meu coração que o
senhor não foi maldoso em momento algum ao derrubar meu projeto para o povo, para
a saúde, os nossos pacientes. E o senhor infelizmente não se atentou e votou errado
como Diego do Salto, que também votou contra o meu projeto, mas depois lá fora chegou
e assumiu à dor. Cara, eu não entendi o projeto, votei errado, Perdão, Diego me procurou
lá fora e fez a mesma coisa. Então assim, vamos nos atentar, existe projetos maravilhosos.
Esse projeto do Edson do sindicato é um projeto que eu ia trazer, ele trouxe antes e é um
projeto maravilhoso. Eu dei pitaco nesse projeto, disse que precisava ser melhorado para
esse projeto poder passar e o senhor prefeitão bonitão não vetar, meu muito obrigado,
senhor presidente. Presidente; vereador Edson pediu discussão. Eu vou usar aqui mesmo
do plenário. A questão do nobre colega, ele tem razão, mas eu sou muito humilde
também para reconhecer que naquele momento eu falhei. Até comentei com ele talvez
ninguém saiba que, mas meu pai passou por uma cirurgia recente de câncer de próstata
emergencial e naquele dia, naquele momento, não sei. Colega, que eu comentei aqui, eu
tinha acabado de receber a notícia do meu pai e eu fiquei transtornado e eu peço
desculpa, sou humilde para reconhecer que naquele momento eu acho que eu votei ali
bem inconsciente, pela turbulência que eu que eu vivi naquel momento e, eu peço
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desculpa e sou humilde para reconhecer isso. Não escondo, mas jamais eu iria votar
contra, mas, naquele momento eu até comentei com o vereador, WG, ele sabe disso ele
é ciente. Depois eu falei com ele que no momento, eu recebi a notícia, eu fiquei na
viagem, eu falei pra ele, fiquei transtornado, então causou esse desconforto aí, mas, eu
quero em público aqui pedir desculpa a vossa excelência, vereador WG. Só isso,
presidente. Presidente; encerrada a discussão em votação, o Projeto CM 018/2023,
declaro aprovado. Passaremos para a terceira parte explicações pessoais, com a palavra
o vereador Cícero. O vereador cumprimentou a todos e fala dos projetos dos fiscais e
disse que tínhamos que votar a favor e não vetar esse projeto, então, aqui fica a minha
posição e a esse projeto eu sou favorável. Presidente; É vereador, com certeza, a Câmara,
eu como servidor público eu defendo que o prefeito mande projetos, não sou contra
nenhuma categoria, mas que visa melhoria para todos. Com a palavra o vereador Diego.
Volto aqui para que a gente errou em relação o projeto da internet do colega Welinton
e, comentou que pediu vista para analisar melhor. Presidente; com a palavra o vereador
Welington. Volto a essa tribuna para falar da incompetência do prefeito nos projetos dos
enfermeiros e dos professores em relação das emendas e, comentou que uma família
pode perder sua terra, por não ter tirado licença ambiental para tirar cascalho da terra
dessa família. Presidente; e nada mais havendo a ser tratado declaro encerrado a
presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante
a leitura e aprovação.
Fernandes Antônio Carlini Usa Almeida
Presidente 1º Secretário
e ms ma pm o ercimero,
APZOVADO!|
aa dos Sessões
12 HoIOR3

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2023 PARA VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
181/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 
TRIBUTARIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201/223 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.183.000,00
202/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 800.000,00
CM 018/2023 - “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
PARA REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS À VEÍCULOS 
AUTOMOTORES PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA 
206/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Construção 
de conjunto habitacional com 30 casas no Município R$ 1.974.768,00
207/2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PROVIDENCIAS. Construção de conjunto habitacional com 30 casas no 
Município R$ 1.974.768,00
208/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Construção de conjunto habitacional com 30 
casas no Município R$ 1.974.768,00
209/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E CONTRIBUIR COM A 
REALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE 
EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MATÉRIA PARA LEITURA 
PROCESSO Nº 8.895-12022 TCE MT PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS 
ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022 DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA MT, DE 
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SENHOR JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, AS QUAIS FORAM ANALISADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL 
DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Sala das Reuniões em 29 de novembro de 2023
FERNANDES ANTONIO CARLINI
 PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT