sessao nº 23

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 232 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT —
REALIZADA- 11/12/2023
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 08h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima terceira sessão ordinária sob a Presidência do
Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cícero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino
da Silva, Diego Roesler, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza, Paulo José
Canaverde Costa e Welington Miranda Passos. O Presidente cumprimentou a todos e
certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a vigésima terceira
sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em onze de dezembro do exercício
dois mil e vinte e três, solicitou ao vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e
convidou a todos a ficarem de pé. O vereador Edson fez a leitura da Bíblia sagrada em
Salmos 33, versículos 1 ao 12. Presidente; atendendo o disposto do artigo 177, inciso |,
combinado com artigo 39, inciso | do Novo Regimento Interno, convido o vereador João
Lopes para fazer a leitura das atas da 24º e 252 sessão extraordinária. O vereador João
Lopes fez a leitura das presentes atas. Presidente; em discussão e votação a Ata da 24º
sessão extraordinária. Declaro Aprovado. Em discussão e votação a Ata da 252 sessão
extraordinária. Declaro Aprovado. Esclareço aos vereadores que quiserem fazer o uso da
palavra no pequeno e grande expediente deverão se inscrever antes do inicio do pequeno
expediente, após o início da fala do primeiro orador no pequeno expediente não poderá
mais haver inscrição de vereadores. Convido o vereador Edson para fazer a leitura do
expediente do dia. O vereador Edson informa que o Vereador João Lopes irá fazer a
leitura. O vereador João Lopes fez a leitura do expediente do dia, indicação 071/2023,
ofício 733/2023, 749/2023 e do veto da emenda modificativa do projeto de lei 197/2023.
O vereador Edson fez a leitura dos projetos de lei para votação. PL 192/2023, veto ao PL
197/2023, Projeto de Lei para leitura 210/2023, 211/2023, 212/2023, 213/2023, veto ao
Projeto CM 018/2023 e Projeto de Resolução 014/2023. Presidente; concluída a leitura
do expediente, declaro aberto o pequeno expediente. Passaremos agora para o uso da
tribuna para pronunciamento dos sEnteçes vereadores, por ordem de inscrição esclareço
aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5 (cinco) minutos para vossos
pronunciamentos improrrogáveis para-tratar de assuntos de sua livre escolha, não
permitindo a parte, com a palavra.o vereador Josevaine. O vereador dispensou a palavra.
Presidente; com a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O vereador
cumprimentou a todos, agradeceu ao vereador Diego por estar presente nesses dias no
Poder Legislativo e comentou sobre o Projeto 192 e sobre a contenção de gastos que o
poder executivo colocou. Presidente; com a palavra o vereador Edson Agripino. O
vereador dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o vereador Diego. O vereador
dispensou a palavra. Presidente; com a palavra. vereador Cleiton. O vereador
cumprimentou a todos e fajouçdo penhaçda Deput minto para acontecer esse
RPTOVADO
Sala dos egos
(<A
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anel viário, era um projeto para 7 (sete) metros e foram alterados para 9 (nove) metros,
agradeceu todos os vereadores pela emenda para estar fazendo o anel viário. Presidente;
com a palavra o vereador Cícero. O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a
palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a
palavra o João Lopes. O vereador cumprimentou a todos e parabenizou a todos os
vereadores pelo trabalho prestado a população de Paranatinga, comentou também sobre
o anel viário que com a emenda impositiva está pronto o anel viário. Presidente; não
havendo mais inscritos, declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o
grande expediente. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5
(cinco) minutos para o vosso pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto de
sua livre escolha, sendo permitido a parte. Com a palavra o vereador Josevaine da Silva.
O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o vereador Welinton Miranda
Passos. O vereador falou da nota de repudio contra águas de Paranatinga e comentou
sobre a ouvidoria da saúde onde não tem lugar apropriado para atender a população.
Presidente; com a palavra o vereador Edson Agripino. O vereador cumprimentou a todos
e falou da obra do anel viário que foi finalizado com sucesso e falou do veto CM 018 que
o prefeito negou, mas juridicamente o projeto é constitucional e é bom para população.
Presidente; com a palavra o vereador Diego Roesler. O vereador cumprimentou a todos e
comentou sobre 3 ofícios que será lido na próxima sessão, quero pedir ao poder executivo
para colocar mais enfermeiros no interior do município e mais um motorista para
ambulância e agradeceu a vereadora Eva. Presidente; com a palavra O vereador Cleiton.
O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o vereador Cícero. O vereador
dispensou a palavra. Presidente; Deroci de Matos. O vereador cumprimentou a todos e
falou e comentou sobre o projeto dos enfermeiros que tem varia complicações para
aprovar esse projeto e comentou também que foi nossa iniciativa de indicar nossas
emendas para fazer o projeto. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes. O
vereador falou sobre as águas de Paranatinga que essa empresa está deixando a desejar,
falou da audiência pública que iremos fazer e chamaremos a Energisa, Águas de
Paranatinga e a empresa de telefonia pública para dar explicações. Presidente; não
havendo mais inscrito declaro encerrado o grande expediente, antes de abrir a ordem do
dia, vamos paralisar a sessão por (5) cinco minutos para fazermos uma reunião de
interesses dos vereadores. Após (5) cinco minutos o presidente deu início ao retorno da
sessão. Presidente; havendo quórum legal declaro aberto a ordem do dia. Solicito ao
vereador João Lopes para fazer a verificação dos senhores vereadores. O vereador João
Lopes informa ao presidente que existe quórum regimental. Presidente; havendo número
legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Em discussão a emenda modificativa ao
Projeto 192/2023. Encerrada a discussão em votação. Declaro Aprovado a emenda
modificativa. Em discussão ao Projeto de Lei 192/2023. Encerrada a discussão em
votação. Declaro aprovado. Em discussão o Projeto de Lei 197/2023. O vereador Welinton
pede discussão. O vereador comentou sobre a reunião que tiveram com o pessoal da
Saúde e que nós não estamos tomando as decisões sozinhos, que essa decisão foi tomada
em conjunto com os servidores agua as-parceitas. Presidente; enterrada a
discussão em votação. Declaro ap
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Lei 197/2023. Não havendo mais projetos para votação passaremos para terceira parte
das explicações pessoais, com a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O
vereador comentou sobre o anel viário que até agora não fizeram a sinalização e
comentou sobre uma rotatória que foi feita as faixas de pedestre encima da terra e a sim
foi o nosso dinheiro jogado fora, uma vergonha para o Executivo. Presidente; com a
palavra o vereador João Lopes. O vereador comentou sobre o bairro Jardim Ypê que esta
pronto o asfalto e que o Deputado Eduardo Botelho vai vir aqui no município para estar
inaugurando essa pavimentação, e, que está indo a Brasília para ver sobre a Caixa
Econômica. Presidente; com a palavra o vereador Diego Roesler. O vereador agradeceu a
cada vereador pelo pouco tempo que passou como vereador e que aprendeu muito com
cada um dessa casa de leis. Presidente; e nada mais havendo a ser tratado, declaro
encerrado a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser
assinada mediante a leitura e aprovação.
“Fernandes Antônio Carlini (
Presidente
Carlos de Sousa

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
ATA DAS 24ª E 25ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO
192/2023 - “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO 
LOTACIONOGRAMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
ADMINISTRAÇÃO, GABINETE, SAÚDE, TRABALHO E ASSISTENCIA 
SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FINANÇAS, ESPORTES E 
LAZER, AGRICULTURA, TRANSPORTE, E MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 
PARANATINGA – MT.” COM EMENDA MODIFICATIVA. 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 197/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. 
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA 
210/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CUSTEIO 
DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
211/2023 - INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
212/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
213/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES 
EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS PREVENDO O NÚMERO E VAGAS 
NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A DEMANDA TEMPORÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
VETO AO PROJETO CM 018/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
MATÉRIA PARA LEITURA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/2023 - REGULAMENTA, EM FACE DO ART. 
191 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, O REGIME DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS 
NÚMEROS 8.666, DE 1993, 10.520, DE 2002 E 12.462, DE 2011 NO ÂMBITO DO 
PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 
071/2023
OFICIOS
733/749/2023
Sala das Reuniões em 08 de dezembro de 2023
Fernandes Antonio Carlini
Presidente Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paranatinga - MT