sessao nº 24

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT —
REALIZADA- 20/12/2023
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 10h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima quarta sessão ordinária sob a Presidência do
Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cícero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos Edson Agripino
da Silva, Eva Auxiliadora de Sousa, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza e
Welington Miranda Passos e Paulo Jose Canaverde Costa. O Presidente cumprimentou a
todos e certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a vigésima
quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em vinte de dezembro do
exercicio dois mil e vinte e três, solicitou ao vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia
sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador Edson, cumprimentou a todos e
leu o Salmo 105. Presidente; atendendo ao disposto do artigo 177, combinado com o
artigo 39, inciso | do Novo Regimento Interno. Convido o vereador Edson para fazer a
leitura das atas à 22º sessão ordinária de 1/12/2023, O vereador Edson fez a leitura da
Ata. Presidente; encerrada a leitura da ata coloco em discussão a Ata da 222 sessão
ordinária. Encerrada a discussão em votação. Declaro Aprovada. Esclareço aos
vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão
se inscrever antes do inicio do pequeno expediente, após o início da fala do primeiro *
orador no pequeno expediente não poderá mais haver inscrição de vereadores. Convido
a vereadora Eva para fazer a leitura do expediente do dia. A vereadora Eva fez a leitura do
veto PLCM 018/2023, Projeto de Lei para votação 179/2023, com emenda aditiva, Projeto
de Lei 195/2023, com emenda aditiva, Projeto de Lei 201/2023, Projeto de Lei 202/2023;
206/2023; 207/2023; 208/2023; 212/2023 e 214/2028, Projeto de Resolução para
votação 012/2023 com emenda modificativa. Presidente; concluída a leitura do
expediente, declara aberto o pequeno expediente. Passaremos agora para o uso da
tribuna para pronunciamento dos senhores vereadores, por ordem de inscrição esclareço
aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5 (cinco) minutos para vossos
pronunciamentos improrrogáveis para tratar de assuntos de sua livre escolha, não
permitindo a parte, com a palavra 0 vereador Cicero Pereira Filho. O vereador dispensou
a palavra, Presidente; com a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O vereador
cumprimentou a todos, agradeceu os servidores públicos por mais esse ano de luta e
trabalho prestado a população de Paranatinga, comentou do projeto 178, do piso salarial
dos professores e enfermeiros e também do jovem aprendiz que tem incentivo do órgão
público. Presidente; com a palavra o vereador Cleiton. O vereador dispensou a palavra.
Presidente; com a palavra o vereador Josevaine. O vereador dispensou a palavra,
Presidente; com a palavra a vereadora Eva Auxiliadora. A vereadora cumprimentou a
todos e agradeceu a Deus por esta de volta, pois estava de atestado por 120 (cento e
vinte) dias, também comentou para que o Executivo olhasse para o piso salaria da
ESTADO DE MATO GROSSO
RA A] | Si
A y CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
educação para os professores. Presidente; com a palavra Deroci de Matos. O vereador
dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o vereador Edson. O vereador dispensou
a palavra. Presidente; não havendo mais inscrito declaro encerrado o pequeno
expediente. Declaro aberto o grande expediente, esclareça aos nobres vereadores que os
mesmos dispõem de até 5 (cinco) minutos para vosso pronunciamento improrrogáveis,
para tratar de assuntos de sua livre escolha, sendo permitido a parte, com a palavra o
vereador Cicero Pereira Filho. O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a palavra
o Vereador Welington. O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o
vereador Cleiton. O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o vereador
Josevaine. O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a palavra a vereadora Eva. A
vereadora dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o vereador Deroci de Matos. O
vereador dispensou a palavra. Presidente; não havendo mais nenhum escrito no grande
expediente, declaro encerrado o grande expediente. Convido a vereadora Eva para fazer
a verificação dos senhores vereadores para efeito de quórum. A vereadora declara que
existe quórum suficiente. Presidente; havendo quórum legal iniciaremos a votação da
ordem do dia, Projetos de Leis para votação em discussão veto da autoria do poder
executivo ao Projeto de Lei CM 018/2023, aberta a discussão em votação. Veto do Prefeito
rejeitado por unanimidade por todos os vereadores. Declaro Rejeitado. Em discussão a
emenda modificativa ao projeto 179/2023, Encerrado a discussão em votação. Declaro
Aprovado a emenda modificativa. Em discussão o Projeto de Lei 179/2023. O vereador
Welington pede discussão. O vereador comentou sobre a emenda do projeto 179 que a
coleta de reciclagem de embalagem agricola teve mudança no local do terreno. O
vereador João Lopes pede discussão. O vereador salienta sobre a fala do vereador
Welington sobre o projeto 179. O vereador Deroci de Matos pede discussão. O vereador
comentou também sobre o terreno da Searpa e que construa o quanto antes esse !,
empreendimento para o nosso município. O vereador Josevaine pede discussão. foi
vereador comenta sobre o terreno para Searpa que estarão votando a favor desse proteto ;
para o quanto antes estar atendendo os produtores nessa embalagem. Presidente;
também quero deixar à minhe discussão sobre esse terreno que estamos fazendo a
doação, o terreno não É nosso é do povo, então que construa o quanto antes essa
empresa no osso municipio. Vereador tuson pediu discussão. O vereador parabeniza essa.
casa por estarem aprovando esse projeto da Searpa que é de suma importância para o
nosso municipio. Presidente; encerrada discussão em votação. Declaro Aprovado por
unanimidade, Em discussão a emenda modificativa ao Projeto de Lei 195/2023. O
vereador Welington pede discussão. O vereador comenta que a emenda é para votar o
artigo quinto da Lei 1.601, ao qual a prefeitura está solicitando que retire o artigo 5º,
então a prefeitura está tirando a obrigatoriedade de a empresa fazer toda a infraestrutura
de um loteamento para poder já vender à vontade. O vereador João Lopes pede
discussão. O vereador comenta sobre a emenda do loteamento, o direito de uma
loteadora tem que ter as outras também tem que ter sobre vendas de terrenos
antecipadas. O vereador Deroci de Matos pede discussão. O vereador comenta a emenda
e pede vista ao projeto. O vereador Cleiton pede discussão. O vereador diz que tem
algumas falhas na emenda, mas não é culpa do legislativo e querem colocar a culpa em
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
QUE
nós. O vereador Cícero pede discussão. O vereador disse que esse projeto está irregular
e que não podemos estar aprovando esse projeto de qualquer jeito. O vereador Paulo
José pede discussão, O vereador comenta que tem que ser feita a infraestrutura primeiro
e pede vista do projeto, Presidente; vou acatar o pedido de vista do vereador Paulo José
Canaverde, esse projeto val ser tirado de pauta e não vai para votação e passaremos a
apreciação do próximo projeto. Em discussão o Projeto de Lei 201/2023, encerrada
discussão. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei 202/2023, encerrada a
discussão em votação. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei 206/2023,
encerrada a discussão em votação, Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
207/2023, encerrada a discussão em votação. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto
de Lei 208/2023, o vereador Welington pede discussão. O vereador comenta que está
votando o projeto ainda que não vai começar a construir as casas amanhã que tem todo
os procedimentos para colocar o projeto em pauta. O vereador João Lopes pede
discussão. O vereador comenta que tem gente fazendo política encima dessas casas, que
é para pessoas carentes de baixa renda. Presidente; comenta que estava na cidade de
Rondonópolis quando o governo federal destinou para Mato Grosso 40 mil casas e dentro
desse número foi destinado para Paranatinga 30 (trinta) casas projeto que estamos
votando hoje. O vereador Edson pede discussão. O vereador comentou que essas 30
(trinta) casas, são poucas para o nosso município, O poder executivo já está com 8 (oito)
anos de gestão e consegue somente 30 (trinta) casas, a corrida vai ser grande para essas
Casas. OU vereador Deroci de Matos pede discussão. O vereador comenta que fez um
pedido para aumentar essas casas popular para o nosso município e aguardar a boa
vontade do nosso governo. O vereador Josevaine pede discussão. O vereador comenta
sobre as casas populares e disse que é para as pessoas mais necessitadas. O vereador
Cleiton pede discussão. O vereador comenta que o nosso municipio está crescendo nas
coxas com os lotes, não fazem infraestrutura para crescer corretamente. A vereadora Eva
pede discussão. A vereadora pede mais pulso firme do poder executivo para negociação
de terreno. O vereador Paulo José Canaverde pede discussão. O vereador comenta que
os fazendeiros não abrem mão de suas lavouras para fazer loteamento, que dificulta fazer
casas e até crescimento de industrias. O vereador Cícero pede discussão. O vereador
comenta também que os fazendeiros não vendem alguns hectares das suas terras para
estar ampliando a nossa cidade. Presidente; encerrada discussão em votação. Declaro
Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei 213/2023, encerrada a discussão em votação.
Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei 214/2023, encerrada a discussão em
votação. Declaro Aprovado. Projeto de Resolução para votação em discussão a emenda
modificativa ao Projeto de Lei 012/2023. O vereador Welington pede discussão. O
vereador comenta sobre a emenda, que é uma emenda proposta pela comissão ao qual
o vereador taz parte. Presidente; encerrada a discussão em votação. Declaro Aprovado a
emenda modificativa. Em discussão O Projeto de Lei 012/2023, encerrada discussão em
votação. Declaro Aprovado. Passaremos agora a terceira parte das explicações pessoais,
como não tem vereador escrito, c nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrado a
presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante
a leitura e aprovação.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
des Antônio Carlini
Presidente 1º Secretário
R APXOVADO
Sala dos Sessões,
CO Es ge

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/12/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
ATA DAS 22ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO
VETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI CM 
018/2023.
179/2023 - “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 
15.000 M² PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA 
AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E 
AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - COM 
EMENDA ADITIVA. 
195/2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1601 DE 18 DE MAIO 
DE 2018 QUE ALTEROU O ARTIGO 47 DA LEI 1293 DE 21 DE DEZEMBRO 
DE 2015 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE 
PARANATINGA-MT.” COM EMENDA MODIFICATIVA. 
201/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
202/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
206/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 30 CASAS NO 
MUNICÍPIO.”
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/12/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
207/2023 – “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 30 
CASAS NO MUNICÍPIO.”
208/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONSTRUÇÃO DE 
CONJUNTOHABITACIONAL COM 30 CASAS NO MUNICÍPIO.
213/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES 
EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS PREVENDO O NÚMERO E VAGAS 
NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A DEMANDA TEMPORÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
214/2023 - 214/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO 
COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE 
ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA 
LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO
012/2023 - REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86DA LEI Nº 14.133, DE 2021, 
PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DOSISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, 
INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO 
PODER LEGISLATIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
COM EMENDA MODIFICATIVA. 
Sala das Reuniões em 18 de dezembro de 2023
Fernandes Antonio Carlini
Presidente Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paranatinga - MT