sessao nº 29

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 29º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA- 20/12/2023
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 10h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima nona sessão extraordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cícero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos Edson Agripino
da Silva, Eva Auxiliadora de Sousa, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza e
Welington Miranda Passos e Paulo Jose Canaverde Costa. O Presidente cumprimentou a
todos e certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a vigésima
nona sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em vinte de dezembro
do exercício dois mil e vinte e três, solicitou a vereadora Eva para fazer a leitura da Biblia
sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. A vereadora Eva, cumprimentou a todos e
leu o Salmo 105. Presidente; informo a todos que as atas ordinárias e extraordinárias
referentes as últimas sessões serão apreciadas na próxima sessão. Esclareço aos
vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão
se inscrever antes do inicio do pequeno expediente, após o início da fala do primeiro
orador no pequeno expediente não poderá mais haver inscrição de vereadores. Convido
a vereadora Eva para fazer a leitura do expediente do dia. A vereadora Eva fez a leitura
dos Projetos de Leis para votação de número 198/2023, 199/2023, 200/2023, 210/2023,
211/2023 e 212/2023. Projetos de Resolução para votação de número 014/2023 e
015/2023. Presidente; concluída a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno
expediente. Passaremos agora para o uso da tribuna para pronunciamento dos senhores
vereadores, por ordem de inscrição esclareço aos nobres vereadores que os mesmos
dispõem de até 5 (cinco) minutos para vossos pronunciamentos improrrogáveis para
tratar de assuntos de sua livre escolha, não permitindo a parte, com a palavra o vereador
Josevaine. O vereador cumprimentou a todos e agradeceu a cada servidor dessa casa e
desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Presidente; com a palavra o vereador
João Lopes. O vereador agradeceu a cada servidor dessa casa pelos trabalhos prestados
e tem a gratidão pelo Deputado Eduardo Botelho que tanto ajudou esse município de
Paranatinga, também agradeceu ao Deputado José Medeiros pelo empenho de busca ao
4G em Paranatinga. Presidente; com a palavra o vereador Welington. O vereador
dispensou a palavra. Presidente; com a palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador
dispensou a palavra. Presidente; também quero aqui em meu nome parabenizar todos os
vereadores pela atuação nesse ano de 2023, e, que cada um tem o seu jeito de legislar e
eu creio que é da melhor maneira possível sempre em prol de uma Paranatinga melhor,
desejo um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos os servidores do poder legislativo.
Declaro encerrado o pequeno expediente, passaremos agora para o grande expediente.
Informo aos vereadores que os mesmo dispõem de até 5 (cinco) minutos para o vosso
pronunciamento improrrogáveis para tratar de assuntos de sua livre escolhas, sendo
ad
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
TO
permitido a parte, com a palavra O vereador Josevaine. O vereador dispensou a palavra.
Presidente; com a palavra o vereador João Lopes. O vereador dispensou a palavra.
Presidente; com a palavra o vereador Welinton. O vereador comenta sobre dois projetos
que é da saúde, que façam bom aproveito desse dinheiro, pois votamos vários projetos
da saúde e não vimos resultados, então deixo a minha cobrança ao poder Executivo.
presidente: com a palavra o vereador Deroci de Matos. O vereador dispensou a palavra.
Presidente; com a palavra a vereadora Eva. A vereadora agradece a Deus pelo ano de
2023 que está finalizando, e, agradece ao deputado Thiago Silva pelo trabalho prestado a
Paranatinga e ao Bezerra também. Presidente; não havendo mais escrito declaro
encerrado o grande expediente. Passaremos agora para ordem do dia. Solicito a
vereadora Eva que verifique a presença de vereadores para efeito de quórum. A
vereadora Eva atesta que existe quórum regimental. Presidente; havendo quórum legal
declaro aberto a ordem do dia. Em discussão o Projeto de Lei 198/2023, encerrada a
discussão em votação. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei 199/2023,
encerrada a discussão em votação. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
200/2023, encerrada a discussão em votação. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto
de Lei 210/2023, encerrada a discussão. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
211/2023, encerrada a discussão. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
212/2023, encerrada a discussão. Declaro Aprovado. Projeto de Resolução para votação
em discussão, Projeto de Resolução 014/2023, encerrada a discussão em votação.
Declaro aprovado. Projeto de Resolução 015/2023, encerrada a discussão em votação.
Declaro Aprovado. Por não haver mais matéria, passaremos de imediato para fase das
explicações pessoais. Com a palavra O vereador Josevaine. O vereador agradeceu o
governador do Estado Mauro Mendes e agradeceu os demais deputados em especial o
deputado Max Russi, pelas emendas destinadas a Paranatinga como outros deputados e
senadores. Presidente; e nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrado a presente
sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura
e aprovação.
AP .OVAD:'!
Sala dos Sessões
a Zh

29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO
198/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” CUSTEIO DA 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TC Nº 071-2023. R$ 150.000,00
199/2023 – “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TC Nº 071-
2023. R$ 150.000,00
200/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TC 
Nº 071-2023. R$ 150.000,00
210/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
211/2023 – “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
212/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO
014/2023 - REGULAMENTA, EM FACE DO ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, 
O REGIME DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS NÚMEROS 8.666, DE 1993, 10.520, 
DE 2002 E 12.462, DE 2011 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE 
PARANATINGA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
015/2023 - DISPÕE SOBRE O PAAI – PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 
PARA 2024, DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT. E, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Sala das Reuniões em 19 de dezembro de 2023
FERNANDES ANTONIO CARLINI
 PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT