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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-02-15
native_id3

Documents (1)

pauta #

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Sessão Ordinária de 15/02/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/02/2017
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
PROJETOS DE LEIS
CM 001/2017 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 
Nº895/12,REVOGA A LEI Nº 1383/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
010/2017 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, 
LEI Nº 1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” - Manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição Saúde. 
011/2017 – “INCLUI NA LEI Nº 1361/2016E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” - Manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição Saúde. 
012/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Manutenção do Programa de Alimentação e Nutrição Saúde.
013/2017 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 
FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” – COM EMENDA 
MODIFICATIVA/ADITIVA E SUPRESSIVA 
INDICAÇÕES:
001/002/003/004/005/006/007/008/009/010/011/012/013/014/015/016/017/018/019/2017
Sessão Ordinária de 15/02/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias.
Sala das Reuniões em 13 de Fevereiro de 2017
Luciana Pereira

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