sessao nº 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT - REALIZADA - 05/02/2024
Ao quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da Câmara
Municipal, Localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, realizou a segunda sessão extraordinária sob a Presidência do Exmo. Fernandes Antônio
CGarlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa Almeida, Cleiton Rodrigues da Silva,
Edson Agripino da Silva, Cicero Pereira Filho, Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, João Lopes
da Sitva, Josevaine Silva de Souza e Wellington Miranda Passos. Com ausência dos vereadores
Deroci de Matos e Paulo Jose Canaverde Costa. O Presidente cumprimentou a todos e depois
de certificado o quórum Legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a segunda sessão
extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em cinco de fevereiro do exercício dois mile
vinte e quatro, solicito o vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos
a ficarem de pé. O vereador Edson fez a leitura da bíblia em provérbios 3; 5 ou 10. Presidente;
informo que as atas referentes à sessão ordinária e extraordinária serão apreciadas na
próxima sessão. Esclareço aos nobres vereadores que quiserem fazer uso da palavra no
pequeno e grande expediente, deverão se inscrever até antes do início do pequeno
expediente, após o início da fala do primeiro orador no pequeno expediente não poderá
mais haver inscrição de vereadores. Convido. A vereadora Eva para fazer a leitura do
expediente do dia. A vereadora Eva fez a leitura do expediente do dia. Projeto de lei para
votação 205/2023, 002/2024, 003/2024, 004/2024, 005/2024, 006/2024. Projeto para
leitura 007/2024, 008/2024, 009/2024, 010/2024, 011/2024. Emenda modificava
006/2024,180/2024. Presidente; Concluída a leitura do expediente, declaro aberto o
pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna para pronunciamento dos
senhores vereadores. Esclareço os nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5
minutos para o vosso pronunciamento improrrogáveis, para tratar de assuntos de sua livre
escolha. Não se é permitido à parte. Com a palavra vereador Josivaine. O vereador
cumprimentou a todos e parabenizou o vereador Cleiton por esse evento de torneio para a
população de Paranatinga. E comentou sobre a demolição da pista de skate da praça do
centro que está irregular. Presidente; Com a palavra o vereador João Lopes. O vereador
cumprimentou a todos presentes. Venho aqui nesta tribuna para falar da lei Paulo Gustavo
que até agora não foram pagos os artistas que apresentaram no evento do ano passado,
daí vem aquela venha história que é a falta de assessoria do poder executivo. Presidente;
Coma palavra, agora vereador Wellington. Venho a esta tribuna para falar do meu processo
de cassação que está nesta casa e peço agilidade nesse processo pois atrapalha a gente
trabalha em prol da população. E comentou da coleta de lixo da cidade pois não está
funcionando como deveria. Presidente; Com a palavra, agora vereador Cícero. Dispenso.
Com a palavra vereador Cleiton. O vereador cumprimenta a todos presentes. O vereador
comentou sobre uma reunião com o secretario da cultura, do projeto Paulo Gustavo, pois
os servidores da cultura não souberam desenvolver esse projeto por isso essa enrola para
pagar os artistas do evento. E comentou também do torneio que vai acontecer neste fim de
semana com a parceria com a virtual conecte. Presidente; Com a palavra, agora vereadora
Eva. A vereadora Eva cumprimenta a todos presente. Venho a esta tribuna para agradecer
o poder executivo, por atender uma solicitação que eu fiz da estrada do assentamento
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colorado. E comentou sobre um projeto de restruturação da gestão democrática do ensino
público de Paranatinga, que hoje foi a leitura e logo estaremos votando esse projeto.
Presidente; com a palavra agora, vereador Edson. Dispenso. Com a palavra vereador
Carlos de Souza. Dispenso. Antes de encerrar o pequeno expediente. Quero passar aqui
fazer a leitura moção de pesar. E convido o vereador Edson, para fazer leitura da emoção
de pesar. O vereador Edson fez a leitura da moção de pesar nº 012/2024. E não havendo
mais escrito declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente.
Informo os vereadores dispões de até 5 minutos para vossos pronunciamentos,
improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha, sendo permitida à parte. Com a
palavra vereador Josivaine. Dispenso. com a palavra, vereador João Lopes. Volto a esta
tribuna para salientar o trabalho do poder legislativo pelo o empenho e a busca da internet
5G para o nosso município, então foi liberada o 5G para o município agora só basta as
operadoras investir no nosso município. E comentou sobre a caixa econômica, que está
bem encaminhado lá em Brasília. Presidente; Com a palavra, agora vereador Wellington.
Volto a esta tribuna para comentar sobre as estradas do nosso município, com poucas
chuvas já tem caminhão atolados em vários lugares. E falou sobre o projeto 7,9 milhões
para fazer asfalto. Presidente; Com a palavra o vereador Cícero. O vereador cumprimentou
a todos os presentes, venho aqui para falar da arrecadação anual do município, neste ano
passado de 2023 foi arrecadado cerca 185 milhões, mas não está bom para o poder
executivo e quer pegar 7,9 milhões emprestado para fazer asfalto. E parabenizou o vereador
Cleiton pela iniciativa do futebol de campo e pode contar comigo. Presidente; com a
palavra agora vereador Cleiton. Volto a esta tribuna para agradecer a câmara por ter nos
apoiados nesse evento para a população aqui de Paranatinga e falar que não vai ficar
somente nesse de amanhã, já estou indo a Cuiabá para estar em busca de outros recursos
para estar incentivando o esporte aqui em Paranatinga. Presidente; Com a palavra agora,
vereadora, Eva. Dispenso. Com a palavra vereador Edson. O vereador cumprimentou a
todos presentes. Venho aqui parabenizar o vereador Cleiton pelo evento, podia ser no
estádio Dedezão, mas não tem como porque já tem, mas de 10 anos esse estádio e não
inaugura isso e uma falta de vergonha para o poder executivo. E comentou da lei Paulo
Gustavo que até agora não foram pagos os artistas. Presidente; Com a palavra, agora
vereador Carlos de Souza. O vereador cumprimentou a todos presentes. Venho a esta
tribuna fazer algumas cobranças ao secretário de transporte que tem que dar uma olhada
nas estradas, vários produtores atolando seus caminhões por falta de manutenção. E
também quero agradecer o secretario pelo trabalho prestado na estrada do assentamento
colorado fizemos uma reclamação e fomos atendidos. Presidente; quero aqui parabenizar
todos os vereadores e quero agradecer mais uma vez aos senhores por comparecer nas
reuniões extraordinárias mesmo em recesso, e as liberações de projeto para o andamento
do município. E não havendo mais escrito, declaro encerrado o grande expediente e
passaremos de imediato. Para a ordem do dia. Convidar a vereadora Eva para verificação
de quórum dos senhores vereadores. A vereadora Eva declara que existe quórum legal,
Havendo quórum legal sobre a proteção Deus, declaro. Aberto a ordem do dia, projetos de
leis para votação. Em discussão, projeto de lei 205/2028. Encerrada a discussão em
votação, os vereadores, que aprovam, permaneça como se encontra os contrários, se
manifeste. Declaro aprovado. Em discussão, projeto de lei número 02/2024. O vereador
Wellington pede discussão. Presidente; aberta a discussão. Venho aqui perguntar se esta
pista de skate, que vai ser tirada se vai construir outra ou vão construir um playground para
as crianças fica a minha duvida. Encerrada a discussão em votação, os vereadores que
APROVADO “|
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O PARANA A
aprovam permanecem como se encontra os contrários, se manifestam e declaro aprovado
com abstenção do vereador Wellington Miranda passos. Em discussão, projeto de lei
número 003/2024. Encerrada a discussão em votação, os vereadores, que aprovam,
permaneça como se encontra os contrários, se manifestem, declaro aprovado. Em
discussão, o projeto de lei número 004/2024. Encerrada a discussão em votação, os
vereadores que aprovam permaneçam como se encontra os contrários se manifestam,
declaro aprovado. Em discussão, o projeto de lei número 005/2024. O vereador Wellington
pede discussão. Presidente; aberta a discussão. Venho aqui para falar desse projeto,
porque o valor era 210 mil e vai pagar somente 180 mil para onde vai o restante desse
dinheiro? Presidente; Encerrada a discussão em votação, os vereadores que aprova
permaneça como se encontra, e os contrários, se manifeste, declaro aprovado. Em
discussão, a emenda modificativa ao projeto de Lei. 006/2024. Encerrada a discussão em
votação, os vereadores que aprovam a emenda modificativa permaneçam, como se
encontram os contrários se manifeste, declaro aprovado. Em discussão ao projeto de lei
006/2024. Encerrada a discussão em votação, os vereadores que aprova permaneça como
se encontra os contratos se manifeste, declaro aprovado. Passaremos agora para a terceira
parte explicações pessoais, com a palavra vereador Wellington. Volto a esta tribuna para
falar do bairro santa Rita, pois fizeram uma pavimentação que está deixando a desejar a
população daquele bairro, um serviço que não vai durar muito tempo e logo tem que refazer
novamente. Presidente; Com a palavra, agora vereador Josivaine. Volto a esta tribuna para
falar do projeto do vereador Carlos de Souza, para fazer tanques de peixes ali no
assentamento colorado que vai ajudar várias famílias ali naquela região. E falou do projeto
da cultura, que a câmara não tem culpa pela demora, para pagar os artistas, pois o projeto
veio errado aqui e voltou para fazer novamente. Presidente; Com a palavra, agora vereador
João Lopes. Volto a esta tribuna para falar do bairro santa Rita e demais bairro, fizeram um
mal serviço ali no bairro santa Rita e na cidade todos estão fazendo serviço de má
qualidade e querem pegar, mas 7,9 milhões, para fazer serviço porco, uma falta de
vergonha para o poder executivo. Presidente; convido agora vereador Cleiton. Volto para
falar do projeto da cultura Paulo Gustavo, e espero que esse projeto agora esteja certo,
desta vez, porque estão falando que, está atrasado o dinheiro por culpa da câmara
municipal, mas não, o poder executivo que elaborou e mandou o projeto errado para a
câmara, como estava errado retornou para o poder executivo novamente. E hoje votamos
o projeto e emenda modificativa só para esclarecer a população. Presidente; Com a
palavra agora vereador Cícero Pereira filho. Quero aqui falar de um projeto que foi lido hoje
de 4,2 milhões para fazer uma pavimentação no bairro concórdia e na rua travessa campos,
que realmente seja feito essa pavimentação nesta localidade. Presidente; quero convidar
o vereador Edson. Volto aqui para falar de um projeto 7,9 milhões que o poder executivo
mandou para essa casa, para fazer empréstimo, para o recapeamento da cidade, e seria de
acordo se fosse no inicio do mandato, mas agora que esta acabano o mandato e deixar
divida para outro gestor pagar, já deixo o meu posicionamento que contrário a esta projeto.
Presidente; Como não há mais nenhum vereador escrito a explicações pessoais e nada
mais havendo a ser tratado, eu declaro encerrada a presente sessão. Esta é a Ata que se
lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Fernandes Antônio Carlini A
Presidente - Cretário
APROVADO

02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/02/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
205/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DA EMPRESA EROSAINE MAQUINAS 
AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 31.716.667/0001-19”.
002/2024 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E DEMOLIÇÃO E 
CONSEQUENTE RETIRADA DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA JUNTO A 
PRAÇA CENTRAL DE PARANATINTA-MT”
003/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E PROVIDENCIAS. Fomento à Cultura – Lei Paulo 
Gustavo. R$ 180.547,34
004/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo. R$ 180.547,34
005/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo. R$ 
180.547,34
006/2024 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM PARANATINGA-MT”.
COM EMENDA MODIFICATIVA. 
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/02/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
007/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Restauração de 
Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas 
Vias. R$ 4.249.955,12
008/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, 
Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias. R$ 4.249.955,12
009/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, 
Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias. R$ 4.249.955,12
010/2024 –“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL 
(REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO 
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
011/2024 – REESTRUTURA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDAS MODIFICATIVA, SUPRESSIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
180/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PARA A EMPRESA 
PAIAGUAS AGRI S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Sala das Reuniões em 02 de fevereiro de 2024.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT