sessao nº 4

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT - REALIZADA - 18/02/2024
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a quarta sessão extraordinária sob a Presidência do
Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Edson Agripino da Silva, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza, Deroci
de Matos e Wellington Miranda Passos. Com ausência dos vereadores Cleiton
Rodrigues da Silva, Eva Auxiliadora, Cicero Pereira Filho e Paulo Jose Canaverde Costa.
O Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou,
sobre a proteção de Deus, aberta a quarta sessão extraordinária da Câmara Municipal
de Paranatinga em dezoito de fevereiro do exercício dois mil e vinte e quatro, solicitou
ao vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de
pé. O vereador Edson fez a leitura da bíblia sagrada em provérbios capítulo 12 versículo
1 ao 8. Presidente; informo que as atas referentes à sessão ordinária e extraordinária
serão apreciadas na próxima sessão. Esclareço aos nobres vereadores que quiserem
fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão se inscrever antes do
início do pequeno expediente, após o início da fala do primeiro orador no pequeno
expediente, não poderá mais haver inscrição de vereadores. Convido o vereador João
Lopes para fazer a leitura do expediente do dia. O vereador Joao Lopes fez a leitura dos
Projetos de Leis 012/2024 e 021/2024 e Projetos de Leis para votação 012/2024,
013/2024, 014/2024, 015/2024, 016/2024, 017/2024, 018/2024, 019/2024, 020/2024,
CM 001/2024, CM 003/2024. Presidente; concluída a leitura do expediente, declaro
aberto o pequeno expediente, passaremos agora ao uso da tribuna para
pronunciamento dos senhores vereadores, esclareço aos nobres vereadores que o
mesmo disponha de até 5 minutos para o vosso pronunciamento improrrogáveis para
tratar de assuntos da sua livre escolha, antes de chamar o vereador, quero
primeiramente parabenizar e agradecer aí a todos os vereadores que atenderam a nossa
convocação para a sessão extraordinária, aonde está sendo feito no dia de hoje, no
domingo, onde está votando vários projetos importante para nosso município. Convido
para fazer o uso da tribuna o vereador Deroci de Matos. O vereador cumprimentou a
todos presentes, venho aqui para falar dos projetos que está aqui nesta casa para
votação com o RGA dos funcionários desta casa e comentou do direcionamento do TAC
no valor de 1,5 milhões para ser gasto no estádio bezerrão. Presidente; como não há
mais nenhum vereador inscrito declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro
aberto o grande expediente, convido o vereador Deroci de Matos. Dispenso. Dispensado
a palavra, e, como não há mais nenhum vereador inscrito declaro encerrado o grande
expediente. Quero aqui convidar vereador é João Lopes para verificação de quórum, dos
senhores vereadores. O vereador Joao Lopes informa que existem quórum regimental.
Presidente; havendo quórum legal, declaro av ordem do dia. Em discussão, projeto
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
de lei número 012/2024. Encerrar a discussão em votação. Declaro aprovado. Em
discussão, o projeto de lei número 013/2024. Encerrar a discussão em votação. Declaro
aprovado. Em discussão projeto de lei número 014/2024. Encerrada a discussão em
votação. Declaro aprovado. Em discussão, projeto de lei número 015/2024. Encerrada a
discussão em votação. Declaro, aprovado. Em discussão projeto de lei número 016/2024.
Encerrar a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão projeto de lei número
017/2024. Encerrar a discussão em votação. Declaro Aprovado. Em discussão o projeto
de lei número 018/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em
discussão, o projeto de lei número 019/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro
aprovado. Em discussão o projeto de lei 020/2024. Encerrada discussão em votação.
Declaro aprovado. Em discussão, projeto de lei CM 001/2024. Encerrada a discussão em
votação. Declaro aprovado. Em discussão projeto de lei número CM 03/2024. Encerrada
a discussão em votação. Declaro aprovado. Por não haver mais matéria para votação,
passaremos de imediato para a fase de explicações pessoais e por não haver nenhum
vereador inscrito para explicações pessoais. Informo que nada mais havendo a ser
tratado, declaro encerrado a presente sessão. Bom dia a todos. Esta é a Ata que se lavrou
para constar, devendo ser assinada mediante leitura e aprovação.
CARLOS SOUSA ALMEIDA
12 SECRETÁRIO

04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/02/2024 ÀS 11:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
021/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO 
ATRAVES DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA CONCREBEL 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA”.
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
012/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Piso de 
Benefícios Eventuais. R$ 87.288,00
013/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Piso de Benefícios Eventuais. R$87.288,00
014/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Piso de Benefícios Eventuais. R$87.288,00
015/-25024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. FEAS - Piso Mato-Grossense - R$ 74.226,24 
016/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. FEAS - Piso Mato-Grossense - R$ 74.226,24 
017/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/02/2024 ÀS 11:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEAS - Piso Mato-Grossense - R$ 
74.226,24 
018/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. –
Construção de Complexo Esportivo Bezerrão. R$ 1.579.996,85
019/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Construção de Complexo Esportivo Bezerrão. R$ 1.579.996,85
020/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Construção de 
Complexo Esportivo Bezerrão. R$ 1.579.996,85
CM 001/2024 – “DISPÕES SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERCA E 
REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CM 003/2024 – “DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO AOS O AUXÍLIO 
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Sala das Reuniões em 17 de fevereiro de 2024.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT