sessao nº 5

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 005/2024

05ª  Sessão Extraordinária  (12/03/2024 – 08:00 h)

 		O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 193, §3º do Regimento Interno (Resolução n. 006/2022).

RESOLVE:

 		Convocar TODOS OS VEREADORES  para a 05ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de março de 2024, às 08:00 horas, no Plenário “Natal Silvério Ferreira” da Câmara Municipal de Paranatinga.

Paranatinga – MT, 07 de março de 2024





FERNANDES ANTONIO CARLINI

PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT



















Publique-se

Afixe-o

Cumpra-se

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA - 12/03/2024
Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da Câmara
Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga, Estado de
Mato Grosso, realizou a quinta sessão extraordinária sob a Presidência do Exmo.
Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa Almeida,
Cleiton Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, Cicero Pereira Filho, Eva Auxiliadora
de Sousa Dantas, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza e Wellington Miranda
Passos, Deroci de Matos e Paulo Jose Canaverde Costa. O Presidente cumprimentou a
todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta
a quinta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em doze de março do
exercício dois mil e vinte quatro, solicitou a vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia
sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador Edson fez a leitura da bíblia em
Efésios 2. Presidente; informa que a ata referente à sessão ordinária e extraordinária serão
apreciadas na próxima sessão. Esclareça aos vereadores se quiserem fazer o uso da
palavra no pequeno e grande expediente, deverão se inscrever até antes do início do
pequeno expediente após o início do primeiro orador no pequeno expediente não poderá
mais haver inscrição de vereadores. Convido a vereadora Eva para fazer a leitura do
expediente do dia. A vereadora Eva fez a leitura dos Projetos de Lei para votação
008/2024, 016/2024, 017/2024, 018/2024, 150/2023, 022/2024, CM 004/2024, CM
005/2024. Projeto para leitura, 023/2024, Requerimento 008/2024 e Matéria para leitura
e votação o parecer prévio da comissão processante. Presidente; Concluída a leitura do
expediente, declaro aberto o pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna
para pronunciamento dos senhores vereadores, conforme a lista organizada de inscrição,
esclareço aos nobres vereadores que dispõem de até 5 minutos para o vosso
pronunciamento improrrogáveis, para tratar de assunto de sua livre escolha, não sendo
permitido a parte. Com a palavra, vereador. Josivaine da Silva de Souza. O vereador
dispensou a palavra. Presidente; com a palavra, vereador João Lopes. O vereador
cumprimenta a todos presentes, venho a esta tribuna para falar de um projeto que está
nas comissões de tratamento de corpo pela funerária, esse projeto está aqui pedindo um
aumento de três mil reais a mais sendo que já pagam cinco mil reais, vou estar de acordo
se tiver concorrência de funerária. E temos que derrubar essa lei de só uma funerária no
nosso município. Presidente; Com a palavra, agora vereador Cicero Pereira filho. O
vereador cumprimentou a todos presentes. Venho a esta tribuna pedir vista do projeto
150/2023. Presidente; vereador o seu pedido será atendido, o senhor tem o direito de
pedir vista, assim como todos os demais, então o pedido de vista será acatado. Projeto
150/2032 não irá em pauta. O senhor tem 3 dias para reanalisar o projeto, para a gente
encaminhar novamente para votação. Convido agora o vereador Edson Agripino da Silva.
O vereador dispensou a palavra. Presidente; Com a palavra agora. Vereador Wellington
Miranda passos. O vereador cumprimentou a todos presente, venho a esta tribuna para
falar do projeto 150/2023, caso ele venha passar e aprovar nesta câmara eu vou ser o
APROVADO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
primeiro a denunciar, por que esse projeto e inconstitucional. Presidente; Com a palavra
o vereador Cleiton Rodrigues da Silva. O vereador dispensou a palavra. Presidente; com a
palavra vereador Deroci de Matos. O vereador cumprimenta a todos presentes, venho a
esta tribuna para falar do CM 005/2024, falou também do projeto mais médicos, que
estão até o mês de outubro sem receber, bom esse projeto está aqui para votação hoje e
creio que todos os vereadores são favoráveis a está projeto e também falou do assunto
da cultura que não pagaram ate agora os artistas que apresentaram no evento no ano
passado. Presidente; com a palavra vereadora Eva. A vereadora cumprimenta a todos
presentes, comentou sobre a praça do bairro flamboyan que está nos acabamentos finais,
já está instalando os equipamentos de academia ao ar livre. E fez uma leitura do oficio
046/2024, que fala sobre um ônibus para levar paciente para Cuiabá e Rondonópolis.
Presidente; não havendo mais escrito declaro, encerrado o pequeno expediente. Declaro
aberto grande expediente. Esclareço aos nobres vereadores que os membros dispõem de
até 5 minutos para vossos pronunciamentos improrrogáveis, para tratar de assunto de
sua livre escolha, sendo permitida à parte. com a palavra vereador Josevaine Silva de
Souza. O vereador cumprimentou a todos presentes, venho aqui mais uma vez fazer uma
cobrança da rodovia MT 130, pois a mesmo e privatizada pela empresa rota dos grãos,
mas a mesma não está dando a manutenção adequada para essa rodovia e comentou
também da caixa econômica, que esteve em Brasília conversando com o presidente da
caixa e o senador Jayme Campos. Presidente; Com a palavra, agora vereador João Lopes.
Volto a esta tribuna para falar de um levantamento de repatriação da receita federal pois
pode chegar a um valor de 12 milhões para o cofre do nosso município. E comentou da
rota dos grãos MT 130, a falta de manutenção dessa rodovia e temos que fazer uma nota
de repudio contra essa concessão “rota dos grãos”. Presidente; Com a palavra o vereador
Cicero Pereira filho. Volto a esta tribuna para falar da concessão morro da mesa e rotas
dos grãos, ambas estão com falta de manutenção e vão aumentar, mais ainda o pedágio
agora no mês quatro. A população não aguenta pagar para andar em uma rodovia cheia
de buracos temos que fazer uma nota de repudio para essas concessões. E comentou
também sobre uma micro-ônibus para saúde, em vez de fazer uma parceria com um
hospital que tem aqui no nosso município não vão lá para Cuiabá e Rondonópolis para
fazer tratamento dos pacientes, sendo que o hospital tem todos os equipamentos
necessários para fazer aqui os tratamentos, só fazer um convenio. Presidente; com a
palavra agora vereador Edson Agripino da Silva. O vereador cumprimentou a todos
presentes. Venho a esta tribuna falar do projeto 150/2023, este projeto tem um parecer
jurídico que não e favorável a este projeto, e já deixo aqui minha declaração que sou
contra esse projeto. Presidente; Com a palavra, vereador Wellington Miranda Passos.
Volto a esta tribuna para comentar do departamento de trânsito que tem no nosso
município, mas nós não sabemos onde eles estão atuando no nosso município. E
comentou dos ônibus escolar que estão super lotado, então senhora secretaria tomar as
devidas providencias. Presidente; Com a palavra, agora vereador Cleiton Rodrigues da
Silva. O vereador cumprimenta a todos presentes. Venho aqui falar de projeto, mais
médicos, que chegou aqui nesta casa no final do mês de fevereiro e já está aqui hoje para
a votação, várias pessoas fala que a câmara trava projetos, mas não a
i nÓsfa
TT UADO
50 LIBERAÇÕES
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
tudo para atender os funcionários públicos com maior agilidade. Presidente; Com a
palavra, agora vereador Deroci de Mattos. O vereador dispensou a palavra. Presidente;
com palavra a vereadora Eva Auxiliadora de Sousa Dantas. A vereadora dispensou a
palavra. Presidente; por não haver mais escrito, declaro encerrado o grande expediente.
Solicito a vereadora da Eva para que faça verificação dos senhores vereadores, para efeito
de quórum. A vereadora declara que a quórum regimental. Havendo quórum legal
declaro aberto a ordem do dia. Matérias para votação em discussão, Parecer Prévio da
comissão processante, apuração de representação por quebra de decoro parlamentar em
face do vereador Wellington Miranda passos. Encerrada discussão em votação para
arquivamento do processo. Os vereadores que aprovam permaneçam como se encontra
os contrários se manifeste. Declaro. Aprovado. Em discussão, projeto de lei número
016/2023. O vereador Wellington pede discussão. Presidente; concedida. O vereador
discute o projeto e fala que é inconstitucional esse projeto, sendo que já terminou a
escola. Presidente; Encerrada a discussão em votação, os veadores que aprovam
permaneçam como se encontra os contrários se manifesta. Declaro rejeitado, com quatro
abstenção dos vereadores Eva, Cleiton, Carlos e Paulo Jose. Votaram contra os vereadores
Wellington, Joao Lopes, Cicero e Edson. Os vereadores que votaram a favor; Deroci de
Matos e vereador Josivaine. Em discussão, o projeto de lei 017/2023. Continua a mesma,
votação, projeto de lei, projeto de lei rejeitado. Em discussão, o projeto de lei 018/2023.
Continua a mesma, votação, projeto de lei, projeto de lei rejeitado. Em discussão projeto
de lei 022/2024. encerrada a discussão em votação, os vereadores que aprovam,
permaneça como se encontra os contrários, se manifestem, declaro. Aprovado. Em
discussão, projeto de lei CM 004/2024, declaro aprovado. Em discussão projeto de lei CM
05/2024, Declaro. Aprovado. Passaremos agora para fase das explicações pessoais. Com
a palavra o vereador Wellington. Venho aqui parabenizar a servidora Adriana pelo
empenho e dedicação para aqueles servidores que recebe menos de um salário, então
está aí votamos esse projeto para o aumento do salário. E agradeceu a todos os
vereadores por arquivamento de cassação do seu mandato. Presidente; com a palavra
vereador Cicero Pereira Filho. Volto a esta tribuna senhor presidente para falar da caixa
econômica que cada dia que passa vai ficando uma novela, enquanto o poder executivo
não se posicionar não vai vir para o município a caixa econômica. Presidente; com a
palavra vereador Josivaine. Volto a esta tribuna para falar da caixa econômica, que estive
em Brasília buscando e creio que vai dar certo esse sonho tão sonhado para a população
de Paranatinga. Presidente; com a palavra vereador Edson. O vereador comentou
também sobre a caixa econômica que temos que unir para trazer esse sonho tão sonhado
para a população de Paranatinga. Presidente; nada mais havendo a ser tratado declaro
encerrada a presente sessão. Bom dia a todos, Esta é a Ata que se lavrou para constar,
devendo ser assinada mediante a leitura.e aprovação.
Fernandes Aútônio Carlini
Sidente
APROVADO
PLENÁRIO DA: DELIBERAÇÕES
O)

05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/03/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 12 DE MARÇO DE 2024
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
008/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 41, INCISO I DA LEI Nº 
2457/2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
016/2023 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-
2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL 
03 DE MAIO. R$ R$ 55.602,72
017/2023 - “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL 
03 DE MAIO. R$ 55.602,72
018/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCLUSÃO DA 
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL 03 DE MAIO. R$ 55.602,72
150/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO 
DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
022/2024 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1477/2017 DE 28 DE 
JULHO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
CM 004/2024 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, III e IV DA LEI 
Nº 1520/2017, ALTERADOS PELA LEI Nº 2324/2022, QUE TRATA DA 
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/03/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CM 005/2024 - “ALTERA A LEI Nº 2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA 
A FUNÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E 
SISTEMA e-SIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
023/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO 
SALARIAL PARA O CARGO DE 1º GRAU INCOMPLETO E 1º GRAU 
COMPLETO DO ANEXO VI DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 
035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MATERIA PARA LEITURA E VOTAÇÃO
PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO PROCESSANTE - APURAÇÃO DE 
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM FACE 
DO VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS. 
REQUERIMENTO PARA LEITURA
008/2024
Sala das Reuniões em 07 de março de 2024.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT