sessao nº 6

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
___________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 006/2024
06ª Sessão Extraordinária (18/03/2024 – 08:00 h)
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 193, §3º do Regimento 
Interno (Resolução n. 006/2022).
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a 06ª Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2024, às 08:00 horas, no Plenário 
“Natal Silvério Ferreira” da Câmara Municipal de Paranatinga.
Paranatinga – MT, 15 de março de 2024
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT | - REALIZADA - 18 /03/2024
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a sexta sessão extraordinária sob a Presidência do
Exmo. Fernandes Antônio Carlini. O Presidente cancelou a presente sessão por falta de
quórum, estando presente somente os vereadores Deroci de Matos e Eva Auxiliadora
Sousa Dantas. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a
leitura e aprovação.
ernandes Antônio Carlini Carlos de Sousa Almeida
—— Presidente 1º Secretário

06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/03/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 18 DE MARÇO DE 2024
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETOS DE LEIS PARA VOTAÇÃO
008/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 41, INCISO I DA LEI Nº 
2457/2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
150/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE 
CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
010/2024 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL 
(REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO 
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETOS DE LEIS PARA LEITURA
024/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PISO 
SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. R$ 
132.879,24
025/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA 
PARTEIRA. R$ 132.879,24
026/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/03/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PISO SALARIAL NACIONAL DO 
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. R$ 132.879,24
027/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES 
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO 
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 106 DE 03 DE MAIO 
DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
028/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA DOS MARANHENSES. R$ 
2.607.880,61
029/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA DOS 
MARANHENSES. R$ 2.607.880,61
030/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA 
DOS MARANHENSES. R$ 2.607.880,61
031/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, 
QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA￾MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Reuniões em 15 de março de 2024.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT