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sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2017-10-16
native_id31

Documents (1)

pauta #

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Sessão Extraordinária de 16/10/2017 às 10:00 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da 15ª Sessão Extraordinária de 16/10/2017
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
PROJETO DE LEI
057/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 E ARTIGO 132 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, INSERINDO § 3º E INCISOS, QUE 
FIXA OS PRAZOS PARA O ENVIO E SANÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS PEÇAS DE 
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, PPA – PLANO PLURIANUAL, LDO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
105/2017 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, 
LEI Nº 1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ” - Aquisição de Rolo Compactador p/ atender o Município de 
Paranatinga. 
106/2017 - INCLUI NA LEI Nº 1361/2016 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS - Aquisição de Rolo Compactador p/ atender o Município de 
Paranatinga. 
107/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Aquisição de Rolo Compactador p/ atender o 
Município de Paranatinga. 
116/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM EMENDA MODIFICATIVA DE 0,8% (ZERO 
VIRGULA OITO POR CENTO)
Sessão Extraordinária de 16/10/2017 às 10:00 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Paranatinga - MT
120/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANATINGA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SSERVIÇOS- “ CONSUSMT ” E 
A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE 
ACORIZAL;ÁGUA BOA; ALTA FLORESTA; ALTO ARAGUAIA; ALTO BOA VISTA; ALTO 
GARÇAS; ALTO PARAGUAI; ALTO TAQUARI; APIACÁS; ARAGUAIANA; ARAGUAINHA; 
ARAPUTANGA; ARENÁPOLIS; ARIPUANÃ; BARÃO DE MELGAÇO; BARRA DO BUGRES; 
BARRA DO GARÇAS; BOM JESUS DO ARAGUAIA; BRASNORTE; CÁCERES; CAMPINÁPOLIS 
; CAMPO NOVO DO PARECIS; CAMPO VERDE; CAMPOS DE JÚLIO; CANABRAVA DO 
NORTE; CANARANA; CARLINDA; CASTANHEIRA; CHAPADA DOS GUIMARÃES; CLÁUDIA; 
COCALINHO; COLÍDER; COLNIZA; COMODORO; CONFRESA; CONQUISTA D`OESTE; 
COTRIGUAÇU; CUIABÁ; CURVELÂNDIA; DENISE; DIAMANTINO; DOM AQUINO; FELIZ 
NATAL; FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE; GAÚCHA DO NORTE; GENERAL CARNEIRO; GLÓRIA 
D`OESTE; GUARANTÃ DO NORTE; GUIRATINGA; INDIAVAÍ; IPIRANGA DO NORTE; 
ITANHANGÁ; ITAÚBA; ITIQUIRA; JACIARA; JANGADA; JAURU; JUARA; JUÍNA; JURUENA; 
JUSCIMEIRA; LAMBARI D`OESTE; LUCAS DO RIO VERDE; LUCIARA; MARCELÂNDIA; 
MATUPÁ; MIRASSOL D`OESTE; NOBRES; NORTELÂNDIA; NOSSA SENHORA DO 
LIVRAMENTO; NOVA BANDEIRANTES; NOVA BRASILÂNDIA; NOVA CANAÃ DO NORTE; 
NOVA GUARITA; NOVA LACERDA; NOVA MARILÂNDIA; NOVA MARINGÁ; NOVA MONTE 
VERDE; NOVA MUTUM; NOVA NAZARÉ; NOVA OLÍMPIA; NOVA SANTA HELENA; NOVA 
UBIRATÃ; NOVA XAVANTINA; NOVO HORIZONTE DO NORTE; NOVO MUNDO; NOVO 
SANTO ANTÔNIO; NOVO SÃO JOAQUIM; PARANAÍTA; PARANATINGA; PEDRA PRETA; 
PEIXOTO DE AZEVEDO; PLANALTO DA SERRA; POCONÉ; PONTAL DO ARAGUAIA; PONTE 
BRANCA; PONTES E LACERDA; PORTO ALEGRE DO NORTE; PORTO DOS GAÚCHOS; 
PORTO ESPERIDIÃO; PORTO ESTRELA; POXORÉU; PRIMAVERA DO LESTE; QUERÊNCIA; 
RESERVA DO CABAÇAL; RIBEIRÃO CASCALHEIRA; RIBEIRÃOZINHO; RIO BRANCO; 
RONDOLÂNDIA; RONDONÓPOLIS; ROSÁRIO OESTE; SALTO DO CÉU; SANTA CARMEM; 
SANTA CRUZ DO XINGU; SANTA RITA DO TRIVELATO; SANTA TEREZINHA; SANTO 
AFONSO; SANTO ANTÔNIO DO LESTE; SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER; SÃO FÉLIX DO 
ARAGUAIA; SÃO JOSÉ DO POVO; SÃO JOSÉ DO RIO CLARO; SÃO JOSÉ DO XINGU; SÃO 
JOSÉ DOS QUATRO MARCOS; SÃO PEDRO DA CIPA; SAPEZAL; SERRA NOVA DOURADA; 
SINOP; SORRISO; TABAPORÃ; TANGARÁ DA SERRA; TAPURAH; TERRA NOVA DO NORTE; 
TESOURO; TORIXORÉU; UNIÃO DO SUL; VALE DE SÃO DOMINGOS; VÁRZEA GRANDE; 
VERA; VILA BELA SANTÍSSIMA TRINDADE; VILA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
121/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO 
PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE 
ABERTA DO BRASIL - UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias.
Sala das Reuniões em
11 de Outubro de 2017
Sessão Extraordinária de 16/10/2017 às 10:00 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Paranatinga - MT

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