sessao nº 5

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA EM 22/ 04/2024
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da
Câmara Municipal de Paranatinga, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro,
Paranatinga, Estado de Mato Grosso, realizou a quinta sessão ordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cicero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson
Agripino da Silva, Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, João Lopes da Silva, Josevaine
Silva de Souza. Com a ausência dos Vereadores Paulo Jose Canaverde e Wellington
Miranda Passos. O Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum
legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a quinta sessão ordinária da Câmara
Municipal de Paranatinga em vinte e dois de abril do exercício de dois mile vinte quatro, e
solicitou o vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a
ficarem de pé. O vereador Edson cumprimentou a todos e leu a passagem em proverbio 18
ao 21. Presidente; atendendo ao dispositivo do artigo 177, inciso, combinado com o artigo
39, inciso |, do Novo Regimento Interno. Convidou a primeira Vice Presidente Eva
Auxiliadora para fazer a leitura da Ata da 22 Sessão Extraordinária de 05/02/2024. A
vereadora leu a ata da 22 sessão extraordinária do dia 05/02/2024. Presidente; encerrada a
Leitura da Ata coloco em discussão e votação. Declaro aprovado. Esclareço aos nobres
vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão
se inscrever até antes do inicio do pequeno expediente, após o início fala do primeiro orador
no pequeno expediente não poderá mais haver inscrições dos vereadores. Convido o
vereador Edson para fazer a leitura do expediente do dia. O Vereador Edson pediu para a
vereadora Eva fazer a leitura dos ofícios e em seguida fez a leitura do expediente. A
Vereadora Eva fez a leitura do oficio da audiência pública e os ofícios números
088/148/151/452/461/2024. O Vereador Edson fez a leitura do expediente do dia dos
Projetos de Leis para leitura, 037/2020, 052/2024, 053/2024, 054/2024, 055/2024,
056/2024, 057/2024, 058/2024, 059/2024, 060/2024, 061/2024, 062/2024, 063/2024,
064/2024, 065/2024, 066/2024, 067/2024, 068/2024, 069/2024, 070/2024, 071/2024,
072/2024, 073/2024, 074/2024, 075/2024, 076/2024, 077/2024, 078/2024 e 079/2024.
Presidente: Concluído a leitura do expediente do dia declaro aberto o pequeno expediente,
passaremos agora ao uso da tribuna para pronunciamento dos senhores vereadores.
Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5 minutos para o vosso
pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha, não é
permitida a partes. Com a palavra o vereador João Lopes da Silva. o Vereador
cumprimentou a todos presentes, venho a esta tribuna para fazer um convite a
população de Paranatinga para a audiência publica que vai acontecer hoje as 18h30min,
aqui mesmo na câmara. E comentou dos assuntos que vai ser tratado na audiência
pública, sobre a MT 130, águas de Paranatinga, telefonia móvel e energia. Presidente:
Quero aqui também falar sobre essa audiência pública que vai acontecer hoje, que a águas
de Paratinga já se posicionou para começar fazer a melhoria nas águas para a população.
Presidente: com a palavra o vereador Josevaine, o vereador passou a palavra ao vereador
Deroci de Matos, mineiro do flamboyant. O vereador cumprimentou a todos e falou sobre
o piso salarial do pessoal da enfermagem. Presidente; com a palavra o Vereador Cicero,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
expediente. Declaro aberto o grande expediente. Esclareço os nobres vereadores que os
mesmos dispõem de até 5 minutos para vossos pronunciamentos para tratar de assunto
da sua livre escolha, sendo permitida à parte, com a palavra, vereador João Lopes.
dispenso. Presidente; Com a palavra vereador Josevaine. dispenso. Presidente; com a
palavra o vereador Deroci de Matos. Dispenso. Presidente; com a palavra o vereador
Cicero. Dispenso. Como não há mais nenhum vereador inscrito, declaro encerrado o
grande expediente. Passaremos agora para explicações pessoais, como não há nenhum
vereador inscrito para a explicações pessoais, e nada mais havendo a ser tratado. Declaro
encerrado a presente sessão. bom dia a todos. Esta é a Ata que se lavrou para constar,
devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
CARLOS SOUSA ALMEIDA
12 SECRETÁRIO

05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 22 DE ABRIL DE 2024
PAUTA
Art. 177 - Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente, destinando-se:
I - leitura da ata da sessão anterior;
II - avisos e despachos da Presidência;
III - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
c) de outros.
IV - deliberação sobre:
a) requerimentos;
b) relatórios das Comissões Especiais.
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
037/2024 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2457, DE 04 DE NOVEMBRO 
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
052/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 
DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
053/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 
CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
054/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. –
Implantação de Play Ground Decolar – Praça Central. R$ 318.356,65
055/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Implantação de Play Ground Decolar – Praça Central. R$ 
318.356,65
056/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Implantação de Play 
Ground Decolar – Praça Central. R$ 318.356,65
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
057/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Cibrazem. R$ 694.829,24
058/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Bairro Cibrazem. R$ 
694.829,24
059/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pavimentação Asfáltica 
em Capa TSD – Bairro Cibrazem. R$ 694.829,24
060/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manut. da 
Secretaria de Finanças e Departamentos II. R$ 5.123.421,46
061/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II. R$ 
5.123.421,46
062/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
063/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Construção 
de conjunto habitacional com 30 casas no Município. R$ 3.163.408,50
064/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. . Construção de conjunto habitacional com 30 casas no 
Município. R$ 3.163.408,50
065/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Construção de conjunto habitacional com 30 casas no Município. R$ 3.163.408,50
066/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Política 
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei nº 14.399/2022.
067/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei nº 
14.399/2022. R$ 201.920,41
068/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura, Lei nº 14.399/2022. R$ 201.920,41
069/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção 
do FIA II. R$ 150.000,00
070/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manutenção do FIA II. R$ 150.000,00
071/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Manutenção do FIA II. R$ 150.000,00
072/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS 
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O 
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ações do 
Procard - SUAS. R$ 17.500,00
073/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Ações do Procard - SUAS. R$ 17.500,00
074/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ações do Procard - SUAS. R$ 17.500,00
075/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB 
II. R$ 76.500,00
076/2024 – INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB II. R$ 76.500,00
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2024 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO
“NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
077/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Manutenção e Custeio p/ os Serviços da PSB 
II. R$ 76.500,00
078/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO”
079/2024 - “DENOMINA-SE A LAGOA LOCALIZADA PROXIMA AO 
TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARANATINGA E AVENIDA MATO 
GROSSO COMO “JAIME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIOS
088/148/151452/456/461/2024
Sala das Reuniões em 19 de abril de 2024.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT