sessao nº 7

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT - REALIZADA - 10/05/2024
Ao decimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da Câmara
Municipal, Localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, realizou a sétima sessão ordinária sob a Presidência do Exmo. Fernandes Antônio
Carlini e os seguintes vereadores presentes. Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de
Matos, Edson Agripino da Silva, Eva Auxiliadora de Sousa Dantas, Josevaine Silva de
Souza, Paulo Jose Canaverde e Wellington Miranda Passos. Com a falta dos vereadores
Carlos Souza Almeida, Cicero Pereira Filho e Joao Lopes da Silva. O Presidente
cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção
de Deus, aberta a sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em dez de
maio do exercício de dois mile vinte quatro, solicitou a vereadora Eva para fazer a leitura da
Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. A vereadora Eva fez a leitura da bíblia
sagada em Isaias 40, Presidente; atendendo o disposto do artigo 177, inciso |, combinado
com o artigo 37, inciso |, do Novo Regimento Interno, convido a vereadora primeira vice-
presidente, vereadora Eva para fazer a leitura das atas. Da primeira, segunda e quarta
sessão ordinária do exercício de 2024. A vereadora Eva fez a leitura das atas 1º, 2º e 4º
sessão ordinária. Presidente; encerrada a leitura coloco em discussão a ata da primeira
sessão ordinária do dia 01/03/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado
com voto contra o vereador Wellington Miranda Passos. Encerrada a leitura, coloca em
discussão a ata da segunda sessão ordinária do dia 20/03/2024, encerrada discussão em
votação. Declaro aprovado, com o voto contrário do vereador Wellington Miranda passos.
Encerrada a leitura, coloca em discussão a ata da quarta sessão ordinária do dia
10/04/2024. Declaro aprovado, com o voto contrário do vereador Wellington Miranda
Passos. Eselareço aos nobres vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no pequeno
e grande expediente, deverão se inscrever até antes do início do pequeno expediente. Após
o início da fala do primeiro orador do pequeno expediente, não poderá mais haver inscrição
de vereadores. Convido a vereadora Eva para fazer a leitura do expediente do dia. A
vereadora Eva fez a leitura do expediente do dia. Projetos de leis para a leitura 080, 081,
082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099,
100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110,111,112,113,114,115,116,117,118
e 119/2024. A vereadora Eva fez a leitura de moção honrosa dos militares, Primeiro
Sargento Gilson César Cirotenco, PM Victor Alef, Jefferson Brito de Sousa, PM Caymmi
Castam Nunes. Fez a leitura da indicação 002/2024. Presidente; Concluído a leitura do
expediente, declaro aberto a pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna
para pronunciamento dos senhores vereadores. Esclareço aos nobres vereadores que os
mesmos dispõem de até 5 minutos para vosso pronunciamento improrrogáveis para tratar
de assunto de sua livre escolha, não se é permitida à parte. Com a palavra, vereador Edson.
Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos. dispenso. Com a palavra vereador
Wellington. O vereador cumprimenta a todos presentes, venho a esta tribuna falar da
gestão do município que não sabe trabalhar, porque esta a q
não fez nada para a população de Paranating ga, p ganhe emenda do deputado
Ulisses Morais para compr:
E PROVADO
PLENÁRIO DAS
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
para esta casa para compra o respirador, uma falta de competência, e, se o respirador subiu
como vai ficar, deixo aqui minha pergunta ao poder executivo. Presidente; com a palavra
vereador Cleiton. Dispenso. Como não há mais nenhum vereador inscrito declaro
encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente. Esclareço os nobres
vereadores que o menos dispõe, de até 5 minutos, para os vossos pronunciamentos
improrrogáveis, para a tratar de sua livre escolha sendo permitida a partes. Com a palavra
vereador Edson. O vereador cumprimenta a todos presentes. venho a esta tribuna para
falar da indicação 002 que se trata de uma secretaria para criação para os povos indígenas,
e peço que o poder executivo atenta, para essa indicação e cria essa secretaria.
Presidente; com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso. Com a palavra vereador
Wellington. Volto a esta tribuna para falar da emenda impositiva já estamos quase no meio
do ano e ate agora o poder executivo não pagou, estamos precisando que o senhor pague
esta emenda, que a ultima que foi pago foi em 2021, e esses três anos não foi paga.
Presidente; com a palavra vereador Cleiton. Dispenso. Como não há nenhum vereador
mais inscrito declaro encerrado o grande expediente. Passaremos de imediato para as
explicações pessoais. Com a palavra vereador Wellington. Volto aqui nesta tribuna para
falar dos tanques de peixe que vão fazer no assentamento colorado, se vai fazer para alguns
só, ou para todos os moradores do assentamento fica aí minha pergunta? Presidente; com
base no artigo 168. Parágrafo terceiro, convoca os senhores veadores para uma sessão
extraordinária, que será realizada após o encerramento da presente sessão ordinária, para
deliberar projetos realizados na pauta da décima sessão extraordinária. Em decorrência do
horário de sua realização, deixou de ser realizada, que foi colocado para 3 horas, mas a
gente já para 9 horas, agora já são 9h30min. Então, estou convocando novamente os
senhores para essa sessão extraordinária. Conto com a participação dos senhores
vereadores. Com a palavra vereador Edson. Volto aqui para reforçar sobre a secretaria
indígena e peço apoio dos nobres vereadores para que me ajude nesta indicação.
Presidente; Como não há mais nenhum vereador inscrito, e nada mais havendo a ser
tratado. Declaro encerrada a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar,
devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
CARLOS SOUSA ALMEIDA
1º SECRETÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/05/2024 - 08:00
Encerramento: 10/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 080/2024
DENOMINA-SE A PRAÇA
LOCALIZADA EM FRENTE AO
BAIRRO FLAMBOYAN NESTA
CIDADE DE PARANATINGA COMO
“AMILTON MARIA DE SOUZA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N°. 081/2024
“DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO
GRATIFICADA “FG“NO ÂMBITO DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS E
ESTABELECE OS RESPECITVOS
VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 082/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E
TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 083/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1322 – Aquisição de
Equipamento Material Permanente p/
o Programa Imuniza Mais MT
Total......................................................
.........................................R$
124.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 084/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1322 – Aquisição de Equipamento
Material Permanente p/ o Programa
Imuniza Mais MT
Total......................................................
.........................................R$
124.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 085/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1322 – Aquisição de
Equipamento Material Permanente p/
o Programa Imuniza Mais MT
Total......................................................
.........................................R$
124.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 088/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1314 – Aquisição de
Equipamentos e Materiais
Permanentes Hospitalares
Total......................................................
.......................................R$
151.565,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 089/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1321 – Aquisição de Equip.
Mat. Permanente para Saúde, Tablets
e Notebooks os ACS
Total......................................................
.........................................R$
250.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 090/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1321 – Aquisição de Equip. Mat.
Permanente para Saúde, Tablets e
Notebooks os ACS
Total......................................................
.........................................R$
250.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 091/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL SUPERAVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1321 – Aquisição de Equip. Mat.
Permanente para Saúde, Tablets e
Notebooks os ACS
Total......................................................
.........................................R$
250.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 092/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1320 – Aq. Equip. Mat.
Permanente – Unidades
Descentralizadas de Reabilitação
(UDR´s) e Centros Especializados de
Reabilitação (CERs)
Total......................................................
.......................................R$
33.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 093/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1320 – Aq. Equip. Mat. Permanente –
Unidades Descentralizadas de
Reabilitação (UDR´s) e Centros
Especializados de Reabilitação (CERs)
Total......................................................
.......................................R$
33.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 094/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1320 – Aq. Equip. Mat.
Permanente – Unidades
Descentralizadas de Reabilitação
(UDR´s) e Centros Especializados de
Reabilitação (CERs)
Total......................................................
.......................................R$
33.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 095/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1318 – Aquisição de 01
Ventilador Pulmonar de Alto Fluxo
Total......................................................
.......................................R$
82.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 096/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1318 – Aquisição de 01 Ventilador
Pulmonar de Alto Fluxo
Total...........................................R$
82.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 097/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITOS DICIONAL
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1318 – Aquisição de 01 Ventilador
Pulmonar de Alto Fluxo
Total......................................................
.......................................R$
82.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 098/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1312 – Construção do Muro
do Cemitério
Total......................................................
.......................................R$
351.246,92." 
Inclusa na Pauta para Leitura
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 099/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1312 – Construção do Muro do
Cemitério
Total......................................................
.......................................R$
351.246,92." 
Inclusa na Pauta para Leitura
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 100/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1312 – Construção do Muro
do Cemitério
Total...............................................R$
351.246,92." 
Inclusa na Pauta para Leitura
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 101/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1316 – Custeio dos Serviços
de Média e Alta Complexidade
Total......................................................
......................................R$ 22.040,00."
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 102/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1316 – Custeio dos Serviços de Média
e Alta Complexidade
Total..................................................R
$ 22.040,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 103/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1316 – Custeio dos Serviços
de Média e Alta Complexidade
Total......................................R$
22.040,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 104/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1315 – Custeio da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar
de Média Complexidade
Total......................................................
........................................R$
100.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 105/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1315 – Custeio da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de Média
Complexidade
Total......................................................
........................................R$
100.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 106/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1315 – Custeio da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar
de Média Complexidade
Total......................................................
........................................R$
100.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 107/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1323 – Custeio dos Serviços
de Média e Alta Complexidade
Total......................................................
.....................................R$
737.367,91." 
Inclusa na Pauta para Leitura
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 108/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1323 – Custeio dos Serviços de Média
e Alta Complexidade
Total..........................................R$
737.367,91." 
Inclusa na Pauta para Leitura
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 109/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1323 – Custeio dos Serviços
de Média e Alta Complexidade
Total......................................R$
737.367,91." 
Inclusa na Pauta para Leitura
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 110/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1317 – Custeio da Média e
Alta Complexidade
Total......................................................
......................................R$ 29.880,05."
Inclusa na Pauta para Leitura
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 111/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1317 – Custeio da Média e Alta
Complexidade
Total......................................................
......................................R$ 29.880,05."
Inclusa na Pauta para Leitura
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 112/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1317 – Custeio da Média e
Alta Complexidade
Total......................................................
......................................R$ 29.880,05."
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 113/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1313 – Programa MT Mais
Cirurgias Eletivas
Total......................................................
.....................................R$
205.913,18." 
Inclusa na Pauta para Leitura
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 114/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1313 – Programa MT Mais Cirurgias
Eletivas
Total......................................................
.....................................R$
205.913,18." 
Inclusa na Pauta para Leitura
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 115/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1313 – Programa MT Mais
Cirurgias Eletivas
Total......................................................
.....................................R$
205.913,18." 
Inclusa na Pauta para Leitura
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 116/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DOPLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1319 – Uniformização dos
Profissionais de Saúde do HMIT
Total......................................................
.....................................R$ 20.999,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 117/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1319 – Uniformização dos
Profissionais de Saúde do HMIT
Total.............................................R$
20.999,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 118/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1319 – Uniformização dos
Profissionais de Saúde do HMIT
Total......................................................
.....................................R$ 20.999,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 119/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024
POR ANULAÇÃO E
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
2002 – Manutenção e Encargos a
Câmara Municipal
Total......................................................
...............................................R$
150.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 086/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1314 – Aquisição de
Equipamentos e Materiais
Permanentes Hospitalares
Total......................................................
.......................................R$
151.565,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 087/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1314 – Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes Hospitalares
Total......................................................
.......................................R$
151.565,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
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