sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT - REALIZADA - 10/05/2024
Aos dez dias do mês maio de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da Câmara
Municipal, Localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga, Estado de Mato
Grosso, realizou a décima sessão extraordinária sob a Presidência do Exmo. Fernandes
Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci
de Matos, Edson Agripino da Silva, Eva Auxiliadora, Josevaine Silva de Souza, Paulo
Jose Canaverde e Wellington Miranda Passos. Com ausência dos vereadores Cícero
Pereira Filho, Carlos de Sousa, e João Lopes. O Presidente cumprimentou a todos e
depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a décima
sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em dez de maio do exercício
dois mile vinte e quatro, solicitou a vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e
convidou a todos a ficarem de pé. O vereador Edson fez a leitura da bíblia sagrada em
provérbios capítulo 3 versículos 1 ao 7. Presidente; informa que as atas referentes à sessão
ordinária e extraordinária serão apreciadas na próxima sessão. Esclareça aos vereadores
que quiserem fazer uso da palavra no pequena e grande expediente deverão se inscrever
até as do início do pequeno expediente. Após o início da fala, do primeiro orador no
pequeno expediente não poderá mais haver inscrição. Convida a vereador Eva para fazer a
leitura do expediente do dia. A vereador Eva fez a leitura do expediente do dia, projetos de
leis para votação emenda 180/2024 projeto de Lei 180, 052, 053, 060, 061, 062, 069, 070,
072, 073, 074, 075 e 076/2024. Moção de aplausos 001/2024. Título de cidadão
Paranatinguese ao senhor Abílio de Campos 001/2024. Decreto legislativo 002/2024, Jose
Alexandre da Silva, paraíba. Requerimentos 007, 010 e 011/2024. Presidente; concluída
leitura do expediente declaro aberto ao pequeno expediente, passaremos agora ao uso da
tribuna para pronunciamento dos senhores e vereadores. Esclareço aos nobres
vereadores, que os membros dispõem de até 5 minutos para o vosso pronunciamento,
improrrogáveis para tratar de assunto da sua livre escolha, não sendo permitido a partes.
Com a palavra, vereador Josevaine. Dispenso. Com a palavra vereador Wellington. O
vereador cumprimentou a todos presentes, venho a esta tribuna para falar da Van que leva
os pacientes para Cuiabá, eu disse que a Van está cheia, sendo que está vazio e fala, dai
tem gente que tem que fazer perícia e não leva, sendo que pericia é saúde, temos que tomar
as providencias. Presidente; com a palavra agora vereador Cleiton. Dispenso. Com a
palavra vereador Edson. Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso.
Com a palavra vereador Paulo Jose. O vereador cumprimentou a todos presentes, venho a
esta tribuna para falar do projeto 180 tem várias emendas neste projeto, mas já vou deixar
aqui meu posicionamento que sou favorável a este projeto. E desejou um feliz dia das mães
para todas as mães de Paranatinga. Presidente; como não a nenhum vereador mais
inscrito dectaro encerrado o pequeno expediente e declaro aberto o grande expediente. E
esclareço nobres vereadores que o mesmo dispõe de até 5 minutos para vossos
pronunciamentos Improrrogáveis, para tratar de assuntos de sua livre escolha, sendo
permitida a parte, vramereador Jósevaine da Silva Souza; Dispensado. Com a
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
diz que o nome não está na pas Por asa levar, volto a falar novamente presidente, temos
que tomar as providencias. E falou do projeto 180 que inconstitucional por ser ano de
eleição. Presidente; com a palavra, agora vereador Cleiton. O vereador cumprimenta a
todos presentes. E comentou da Van que vai para Cuiabá, que toda viagem tem queer lista
de todos os pacientes porque é uma norma da Ager. E comentou que esteve na Gaúcha do
Norte no evento de futebol bem organizado juntos com a prefeitura de Gaúcha do Norte. E
desejou um feliz dia das mães. Presidente; com a palavra, agora, vereador Edson.
Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso. Com a palavra vereador
Paulo Jose. Dispenso. Como não a mais inscrito, declaro encerrado o grande expediente.
Solicito a vereador Eva para fazer a verificação de presença dos senhores vereadores para
efeito de quórum. A vereadora Eva declara que existem quórum legal. Presidente; havendo
número legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Em discussão, emenda aditiva ao
projeto de lei número 180/2023. Encerrada a discussão em votação. Declaro. Aprovado,
com a abstenção do vereador Wellington. Em e discussão, emenda supressiva fica
suprimido alínea ““c”” do artigo 5º do projeto de lei 180/2023. Encerrada a discussão em
votação. Declaro aprovado, com abstenção do vereador Wellington Miranda Passos. Em
discussão, a emenda modificativa, do artigo 1º do projeto da lei número 180, passa a
vigorar com a seguinte redação. O vereador Wellington pede discussão. Presidente;
concede discussão 3 minutos. Venho aqui falar que está faltando o projeto que está na
emenda por isso vim aqui falar do projeto, como vamos votar esta emenda sem ver o
projeto das salas de aulas. A vereadora Eva pede discussão. Presidente; concede. Venho
aqui falar do projeto que essas salas são padrão FNDE, se são padrão FNDE, já tem no
sistema como deve ser feito, e sou a favor desse projeto. Presidente; concede discussão
ao vereador Josivaine. O vereador comenta sobre o projeto, se a empresa não começar a
construção até o começo do ano que vem, o terreno volta automaticamente para a
prefeitura. Presidente; concede a discussão para o vereador Deroci de Matos. venho aqui
para falar desse projeto, sobre a questão de documentos que estão faltando então tem que
ter o projeto, e quero pedir vista desse projeto por falta de documento. Presidente;
encerrada a discussão o pedido de vista esta concedido ao vereador Deroci. Eu vou dar
vista no projeto. Em discussão, projeto de lei 052/2024. Encerrada a discussão em votação.
Declaro aprovado. Em discussão, o projeto de lei. 053/2024. Encerada discussão em
votação. Declaro aprovado. Em discussão, projeto de lei 060/2024. Encerrada a discussão.
Em votação. Declaro aprovado, com a abstenção do vereador Wellington Miranda Passos.
Em discussão, projeto de lei 061/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro
aprovado, com abstenção do vereador Wellington. Em discussão, o Projeto de Lei número
062/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado, com a abstenção do
vereador Wellington. Em discussão, projeto de lei número 069/2024. Encerrado a
discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão, Projeto de Lei número 070/2024.
Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão, Projeto de Lei
número 071/2024. Encerrado a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão,
Projeto de Lei número 072/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em
discussão um projeto de Lei número 073/2024. Encerrar a discussão em votação. Declaro
aprovado. Em discussão, projeto de lei número 074/2024. Encerrado a discussão em
votação. Declaro aprova, Em discussão, projeto de lei número 075/2024. Encerrada a
iscussão, um projeto de lei número
ã etaçãe, Declaro dpsyovado. Em discussão. Projeto de
tssês-em-votação. Declaro aprovado. Moção de
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
QUE
aplausos para votação. Em discussão. A moção de aplauso ao senhor Claudeir Montes.
Encerrada a discussão. Em votação. Declaro aprovado. Título de cidadão. Em discussão,
título de cidadão Paranatinguense número 001 2024 ao senhor Abílio de Campos. Abrir a
discussão, vereador Wellington. Senhor presidente, eu gostaria só de aproveitar o gancho
aqui, parabenizar o vereador nego do Rodeio, não é por essa indicação do título cidadão,
ao seu Abílio e desejar melhoras também ao vereador nego do Rodeio que se acidentou, no
seu trabalho aí, quebrou 3 costelas, Machucou bastante e está afastado e por isso não está
nessa casa hoje. Então quero aqui parabenizar o vereador nego, não só por esse do Abílio,
mas também do título cidadão honorário do seu José Alexandre, por fazer essas 2
indicações, então muito obrigado. O vereador Josevaine pede discussão. Presidente;
concede discussão. Quero aproveitando as palavras do nobre colega vereador também,
desejar ao nego Carlos de Sousa, melhoras, pelo acidente que aconteceu com ele e
parabenizar, pelas Moção de aplausos seu Abílio foi vereador por essa casa. Família
tradicional dentro de Paranatinga, família Campos, então mais do que merecido essa
moção de aplauso, esse título de cidadão. Encerrada a discussão em votação. Declaro
aprovado. Em discussão, título de cidadão Parnatinguense número 002/2024. Encerrado a
discussão. Declaro aprovado. Em discussão, o requerimento 007/2024. Encerrada a
discussão em votação. Declaro rejeitado. Em discussão o requerimento número 010/2024.
O vereador Wellington pede discussão. Presidente; concede discussão. Venho aqui falar
sobre esses requerimentos que votarão contra, quero saber o porque votam contra a
fiscalizar esta casa. encerrada a discussão em votação. Declaro rejeitado. Em discussão,
requerimento número 011/2024. O vereador Wellington pede discussão. Presidente;
concede a discussão. O vereador comenta sobre o requerimento 011 que quer a imagem
desses requerimentos. Encerrada a discussão em votação. Declaro rejeitado com
abstenção da vereadora Eva e 2 votos a favor, Wellington e o Edson. Por não haver mais
matérias para votação, passaremos de imediato para a fase de explicações pessoais. Com
a palavra vereador Wellington. Venho a esta tribuna para falar de transparência, não
existem transparecia, nem aqui nesta casa e nem no poder executivo e desejou um feliz dia
das mães para todas as mães e fez uma homenagem para sua mãe e desejou um feliz dia
das mães para sua mãe. Presidente; com a palavra o vereador Josevaine. Volto a esta
tribuna para parabenizar o grupo expo centro que está fazendo a feira do agronegócio, e
parabenizar todas a mães e desejar um feliz dia das mães para todas as mães de
Paranatinga. Presidente; com a palavra vereador Deroci de Matos. O vereador
cumprimenta a todos presentes, venho aqui parabenizar todos as mães de Paranatinga. E
comentou do projeto da Paiaguás da doação de terreno, que estava faltando documento
por isso pedi vista desse projeto. Presidente; com a palavra vereadora Eva. Volto a esta
tribuna somente para parabenizar todas as mães que Deus abençoe. Presidente; como
não há mais nenhum vereador escrito e nada mais havendo a ser tratado, declaro
encerrada a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada
mediante a leitura e aprovação.
= é HO
arlos de Sousa Almeida
es Antônio Carlini
Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 10/05/2024 - 09:00
Encerramento: 10/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 52
de 2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N.º 052/2024. ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE
21 DE JUNHO DE 2006, QUE
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 053/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ
NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 060/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1305 – Manut. da
Secretaria de Finanças e
Departamentos II
Total......................................................
..........................................R$
5.123.421,46." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 061/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1305 – Manut. da Secretaria de
Finanças e Departamentos II
Total....................................R$
5.123.421,46." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 062/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1305 – Manut. da
Secretaria de Finanças e
Departamentos II
Total......................................................
..........................................R$
5.123.421,46." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 069/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1311 – Manutenção do FIA
II
Total................................................R$
150.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 070/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1311 – Manutenção do FIA II
Total................................................R$
150.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 072/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade.: 1309 – Ações do Procard -
SUAS
Total......................................................
...........................................R$
17.500,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 073/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.:
1309 – Ações do Procard - SUAS
Total......................................................
...........................................R$
17.500,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 074/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade.: 1309 – Ações do Procard -
SUAS
Total......................................................
.R$ 17.500,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 075/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1310 – Manutenção e
Custeio p/ os Serviços da PSB II
Total......................................................
.........................................R$
76.500,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 076/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1310 – Manutenção e Custeio p/ os
Serviços da PSB II
Total......................................................
.........................................R$
76.500,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 077/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1310 – Manutenção e
Custeio p/ os Serviços da PSB II
Total......................................................
.........................................R$
76.500,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
14 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: WELLINGTON MIRANDA
PASSOS (Wellington WG) 
REQUERIMENTO 007/2024 WMP -
Requerendo todos os requerimentos
votados e reprovados de autoria do
Vereador WG e também, todas as atas
onde esses documentos foram citados.
Separadamente de 2021, 2022 e 2023.
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
15 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: WELLINGTON MIRANDA
PASSOS (Wellington WG) 
REQUERIMENTO 010/2024 - Solicitar
que seja disponibilizado as imagens de
segurança de todas as câmeras de
segurança da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT do dia 22 de março
de 2024 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
16 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: WELLINGTON MIRANDA
PASSOS (Wellington WG) 
REQUERIMENTO 011/2024 - solicitar
que seja disponibilizado a este
gabinete as gravações de todas as
câmeras de segurança da Câmara
Municipal nas seguintes datas:
01/04/2024 e 02/04/2024 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de
2023
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 180/2023
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO
TERRENO PARA A EMPRESA
PAIAGUAS AGRI S/A E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” 
Obs.: Com Emenda aditiva 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CDHAESECMA - COMISSÃO
DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA,
ESPORTE, CID 
EMENDA AO PL 180/2023 - O artigo
5° do projeto de lei 180/2023 passa a
conter o §4° com a seguinte redação: §
4ª. Fica estabelecido que para
cumprimento do § 2° dessa referida
lei, a empresa PAIAGUÁS AGRI S/A,
deverá executar a obra no
Equipamento Comunitário 01,
registrado na matrícula 21.258, Data:
29/12/2023, Livro: 02-DA, tendo como
área total de 11.132,47 metros
quadrados. 
Não informada
19 - Título de Cidadão Honorário
Paranatinguense nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CARLOS SOUZA ALMEIDA
(Nego do Rodeio) 
Título de Cidadão Paranatinguense ao
Nobre Senhor ABÍLIO DE CAMPOS
MELO. 
Não informada
20 - Título de Cidadão Honorário
Paranatinguense nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CARLOS SOUZA ALMEIDA
(Nego do Rodeio) 
Título de Cidadão Paranatinguense ao
Nobre Senhor JOSÉ ALEXANDRE DA
SILVA - PARAÍBA. 
Não informada
21 - Moção de Aplauso nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: EVA AUXILIADORA DE SOUZA
DANTAS (Professora Eva) 
Moção de Aplauso; ao Senhor Claudeir
Montes de Novais – Agente de
Desenvolvimento Local – SEBRAE –
Cultura Empreendedora – Sala do
Micro Empreendedor, em
reconhecimento ao desempenho de
sua função em fomentar nosso
comércio, o qual foi destaque no
Exercício de 2023, conseguindo Selo
Ouro para o nosso município. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 071/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1311 – Manutenção do FIA
II
Total......................................................
.....R$ 150.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/05/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2024
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