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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-11-01
native_id32

Documents (1)

pauta #

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Sessão Ordinária de 01/11/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da 16ª Sessão Ordinária em 01/11/2017
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
PROJETOS DE LEIS
057/2017 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 E ARTIGO 132 DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, INSERINDO § 3º E 
INCISOS, QUE FIXA OS PRAZOS PARA O ENVIO E SANÇÃO DO PROJETO DE 
LEI DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, PPA – PLANO 
PLURIANUAL, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, E LOA – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
124/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM EMENDA MODIFICATIVA. 
126/2017 – INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, 
LEI Nº 1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS - REFORMA DO PSF III E IV
127/2017 – INCLUI NA LEI Nº 1361/2016 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS –
LDO PARA 2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS – REFORMA DO PSF III E IV
128/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS - REFORMA DO PSF III E IV
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017- DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
REALIZADA NO MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Sessão Ordinária de 01/11/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS PARA TRATAR 
DE ASSUNTOS DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO
011/2017
 
 
INDICAÇÕES
151/152/153/154/155/156 e 157/2017
OFÍCIOS
247/248/254/255/256, 257 e 261/2017
Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
Sala das Reuniões em 30 de Outubro de 2017
Luciana Pereira
Sessão Ordinária de 01/11/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT

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