| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-11-01 |
| native_id | 32 |
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Sessão Ordinária de 01/11/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Publicação da Pauta da 16ª Sessão Ordinária em 01/11/2017 Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PAUTA PROJETOS DE LEIS 057/2017 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 E ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, INSERINDO § 3º E INCISOS, QUE FIXA OS PRAZOS PARA O ENVIO E SANÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, PPA – PLANO PLURIANUAL, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 124/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM EMENDA MODIFICATIVA. 126/2017 – INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, LEI Nº 1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - REFORMA DO PSF III E IV 127/2017 – INCLUI NA LEI Nº 1361/2016 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS – LDO PARA 2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – REFORMA DO PSF III E IV 128/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - REFORMA DO PSF III E IV PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADA NO MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. Sessão Ordinária de 01/11/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO 011/2017 INDICAÇÕES 151/152/153/154/155/156 e 157/2017 OFÍCIOS 247/248/254/255/256, 257 e 261/2017 Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 30 de Outubro de 2017 Luciana Pereira Sessão Ordinária de 01/11/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT