sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT - REALIZADA - 14/06/2024
Ao décimo quarto dia do mês de junho de dois milevinte e quatro, às 11h00min, no plenário
da Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a décima quarta sessão extraordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos de
Souza, Cleiton Rodrigues da silva, Deroci de Matos, Josevaine Silva de Souza, Paulo
Jose Canaverde. Com ausência dos vereadores Cícero Pereira Filho, Edson Agripino, Eva
Auxiliadora, João Lopes da Silva e Wellington Miranda Passos. O Presidente
cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção
de Deus, aberta a décima quarta sessão extraordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga em quatorze de junho do exercício dois mile vinte e quatro, solicitou a vereador
Cleiton para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador
Cleiton fez a leitura da bíblia sagrada em Mateus. Presidente; atendendo ao disposto no
artigo 177. Combinado com o artigo 39, inciso primeiro, novo regimento interno, convido o
servidor da casa Jurandir de Souza para fazer a leitura. Das atas da 6º sessão ordinária e
12º sessão extraordinária dos exercícios de 2024. O servidor Jurandir de Souza fez a leituras
das atas 6º sessão ordinária e 12º sessão extraordinária. Encerrada a leitura coloco em
discussão a ata da sexta sessão extraordinária de 18/03/2024. Encerrada a discussão e
votação, os vereadores. Declaro aprovado. Encerrada a leitura, coloque em discussão a ata
da 12º sessão extraordinária de 03/06/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro
aprovado. Esclareço aos veadores que quiserem fazer uso da palavra no pequeno e grande
expediente deverão se inscrever até antes do início do pequeno expediente. Após o início
da fala do primeiro orador do pequeno expediente, não poderá mais haver inscrição de
vereadores. Convido o vereador Cleiton para fazer a leitura do expediente do dia. O
vereador Cleiton fez a leitura do expediente do dia, projeto de leis para votação 126, 127,
128, 129, 130, 131 e 132/2024, requerimento 027/2024, projetos para a leitura 133, 134,
135 e 136/2024. Presidente; concluído a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno
expediente. Passaremos agora o uso da tribuna para pronunciamento dos senhores
vereadores. Esclareço os nobres vereadores, que os mesmos dispõem de até 5 minutos
para vossos pronunciamentos improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha,
não sendo permitida a partes. Não há nenhum vereador inscrito, quero, antes de encerrar
o pequeno expediente, quero fazer um breve comentário do projeto, 133 é um projeto muito
importante, está sendo feito a leitura hoje, e será deliberado nas comissões, para tramitar.
É um projeto aonde está pedindo autorização para construir um conjunto habitacional de
100 casas, é um projeto muito importante para Paranatinga. Na última sexta-feira estive em
reunião lá no frigorífico junto com a diretoria, o chefe da indústria, seu Enéas, onde me
passou uma situação, que está enfrentando dificuldade por falta de casas aqui em
Paranatinga, esse projeto é muito importante, que está sendo feita a leitura hoje. Declaro
aberto o segundo expediente. Não, não há nenhum vereador inscrito, declaro encerrado o
grande expediente, passaremos de imediato para votação e a ordem do dia, solicito ao
vereador Cleiton para que faça verificação de efeito de quórum dos senhores vereadores.
O vereador Cleiton declarou que existem quórum legal. Presidente; havendo um número
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
EO FRITO Cá
Legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Projetos e leis para votação. Em discussão, O
projeto de lei 126/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em
discussão o projeto de lei 127/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado.
Em discussão o projeto de lei 128/2024. Declaro aprovado. Em discussão, o projeto de lei
número 129/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão, O
projeto de lei número 130/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em
discussão o projeto de lei número 131/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro
aprovado. Em discussão, um projeto de lei no 132/2024. Encerrada a discussão em
votação. Declaro aprovado. Em discussão, o requerimento 027/2024. Encerrada a
discussão, em votação. Declaro rejeitado, o pedido de requerimento. Por não haver mais
matéria para votação, passaremos de imediato para fase de explicações pessoais. Com a
palavra o vereador Deroci de Matos, 3 minutos. O vereador cumprimentou a todos
presentes, venho a esta tribuna somente para esclarecer sobre o monumento da bíblia, que
será colocado novamente e o prefeito já tinha tomado as providencias. Presidente; então,
é muito importante o esclarecimento, eu sou um servo de Deus, e com certeza, tudo que é
feito e declarado em homenagem ao nosso senhor criador e tem que ser respeitado. E com
certeza o prefeito já deu a explicação que vai retornar, mas será um novo monumento, não
vai ser aquele velho que foi retirado, ao retirar do local ele foi danificado, então vai ser feito
um novo monumento da bíblia na praça central, mais algum vereador? Como não há mais
nenhum vereador para explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado declaro,
encerrada a presente sessão, bom dia a todos. Esta é a Ata que se lavrou para constar,
devendo di a mediante a leitura e aprovação.
ecretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/06/2024 - 11:00
Encerramento: 14/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 126/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 127/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Aniversário
de 60 anos de Paranatinga - MT. R$
726.884,00 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 128/2024 -
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Aniversário de 60
anos de Paranatinga - MT. R$
726.884,00 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 129/2024 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aniversário
de 60 anos de Paranatinga - MT. R$
726.884,00 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 130/2024 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Adquirir
Ônibus Escolar - Fundamental. R$
993.878,00 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Extraordinária da 79ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/06/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 13/06/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 131/2024 -
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Adquirir Ônibus
Escolar - Fundamental. R$ 993.878,00
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 132/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adquirir
Ônibus Escolar - Fundamental. R$
993.878,00 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
8 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
REQUERIMENTO 027/2024:
RETORNO DE MONUMENTO
HISTÓRICO CULTURAL DE "HOMEM
Á BÍBLIA" AO LOCAL DE ORIGEM 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 133/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR
INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS
PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE
HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA
MINHA VIDA E ESTADUAL SER
FAMÍLIA HABITAÇÃO”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 134/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1327 – Reforma da Praça
Jose Maria de Lima/MP/MT
Total......................................................
.........................................R$724.948,6
3." 
Inclusa na Pauta para Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 135/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1327 – Reforma da Praça Jose Maria
de Lima/MP/MT
Total......................................................
.........................................R$
724.948,63." 
Inclusa na Pauta para Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 136/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1327 – Reforma da Praça
Jose Maria de Lima/MP/MT
Total......................................................
.........................................R$724.948,6
3." 
Inclusa na Pauta para Leitura
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Pauta da 14ª Extraordinária da 79ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/06/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 13/06/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 14ª Extraordinária da 79ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/06/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 13/06/2024
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