sessao nº 11

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT | - REALIZADA - 01/07/2024
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mile vinte e quatro, às 8 horas, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga, Estado
de Mato Grosso, realizou a décima primeira sessão ordinária sob a Presidência da Exmo.
Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes Carlos de Souza, Cicero
Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, Eva
Auxiliadora, João Lopes, Josevaine Silva de Souza, Paulo Jose Canaverde e Wellington
Miranda Passos. O Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum
Legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a decima primeira sessão ordinária da
Câmara Municipal de Paranatinga em primeiro de julho de dois mile vinte quatro, e solicitou
a vereadora Eva para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. À
vereadora Eva fez a leitura da bíblia em Marcos 11. Presidente; atendendo. Disposto no
artigo 177, inciso primeiro, combinado com o artigo 39, inciso primeiro, do novo regimento
interno, convido, a primeira vice-presidente e vereadora Eva para fazer a leitura das atas da
9a sessão ordinária, e a 112, 122, 132 e 142 sessão extraordinária. A vereadora Eva fez a
leitura das atas da 92 sessão ordinária e a 112, 122, 132 e 142 sessão extraordinária.
Presidente; encerrada a leitura da ata da 9º sessão ordinária coloco em discussão a ata.
Da 92 sessão ordinária de 10/06/2024. Encerrar a discussão. Em votação, os vereadores
que aprovam a ata permaneçam como se encontra e os contrários se manifeste. Declaro.
Aprovado com a abstenção do vereador Wellington Miranda Passos. Encerrada a leitura,
coloco em discussão a ata da 112 sessão extraordinária de 17/06/2024. Encerrar a
discussão. Em votação, os vereadores que aprovam a ata permaneçam como se encontra
eos contrários se manifestem. Declaro. Aprovado com a abstenção do vereador Wellington
Miranda Passos. Encerrada a leitura, coloco em discussão a ata da 122 sessão
extraordinária de 03/06/2024. Encerrar a discussão. Em votação, os vereadores que
aprovam a ata permaneçam como se encontra e os contrários se manifeste. Declaro.
Aprovado com a abstenção do vereador Wellington Miranda Passos. Encerrada a leitura,
coloco em discussão a ata da 132 sessão extraordinária de 06/06/2024. Encerrar a
discussão. Em votação, os vereadores que aprovam a ata permaneçam como se encontra
e os contrários se manifeste. Declaro. Aprovado com a abstenção do vereador Wellington
Miranda Passos. Encerrada a leitura, coloco em discussão a ata da 142 sessão
extraordinária de 14/06/2024. Encerrar a discussão. Em votação, os vereadores que
aprovam a ata permaneçam como se encontra e os contrários se manifeste. Declaro.
Aprovado com a abstenção do vereador Wellington Miranda Passos. Esclareço os nobres
vereadores que os mesmo que quiserem fazer uso da palavra no pequeno e grande
expediente. Deverão se inscrever até antes do início do pequeno expediente. Após início da
fala do primeiro orador no pequeno expediente não poderá mais haver descrição de
vereadores. Convido. O vereador Edson Agripino da Silva, para fazer a leitura do expediente
do dia. O vereador Edson fez a leitura do expediente do dia, emenda do projeto de lei
082/2024. Assunto emenda LDO autor, Edson Agripino da Silva Edson do sindicato, incluir,
mas duas igrejas no projeto 102/2023. Projeto de lei para leitura, 140, 141, 142, 143, 144,
145, 146,147, 148, 149, 150, 151 e 152/2024. Decreto de luto 009/2024 e 010/2024. Oficio
292/2024 e 276/2024. Presidente; concluído a leitura do expediente declara aberto
pequeno expediente. Passaremos agora uso da tribuna para pronunciamento dos senhores
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vereadores, informo que encontra se escrito para pronunciamento segundo a lista
organizada em ordem de inscrição. Esclareço nobres vereadores que os mesmos dispõem
de até 5 minutos para os pronunciamentos improrrogáveis para tratar de assunto de sua
livre escolha, não sendo permitido à parte, com a palavra vereador Cicero. Dispenso. Com
a palavra vereador Wellington Miranda Passos. O vereador cumprimenta a todos presentes.
venha a esta tribuna para falar do projeto do salto da alegria, que é um aditivo do asfalto
que foi feito, mas esse projeto é inconstitucional porque já foi terminada a obra de
pavimentação. E comentou do projeto da energia solar que quer colocar aqui no município,
sendo que não tem um processo de licitação para amplas empresas concorrer esse
projeto, e sabemos que está tudo errado com esse projeto de energia solar. Presidente;
com a palavra vereador Joao Lopes. O vereador cumprimenta a todos presentes. venho a
esta tribuna para falar das festividades da igreja católica Paranatinga, então neste passado
dia 29 de junho foi comemorado a descoberta de Paranatinga, então completando 60 anos
e sempre a igreja católica comemorou o aniversario da nossa querida cidade, e desde já, já
faço o convite para a população de Paranatinga a festa vai ocorrer agora final de semana e
estão todos convidados. Presidente; com a palavra vereador Josevaine. Dispenso. Com a
palavra o vereador Edson Agripino. Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos.
Dispenso. Com a palavra vereador Carlos de Souza. Dispenso. Com a palavra vereador
Cleiton Rodrigues. O vereador cumprimenta a todos presentes. venho a esta tribuna
somente para agradecer o deputado Nininho pelas as emendas mandadas aqui para o
município de Paranatinga, uma desta emenda e o asfalto do bairro dos maranhenses. E
comentou também a festa da igreja católica, e fez o convite para todo a população para
estar presente. Presidente; com a palavra vereador Paulo Jose. Dispenso. Como não há
mais nenhum vereador escrito, declaro encerrado o pequeno expediente e de imediato
declaro aberto o grande expediente esclareça os nomes vereadores que os mesmos
dispõem de até 5 minutos para vos pronunciamentos improrrogáveis para tratar de assunto
de sua livre escolha, sendo permitida à parte. Com a palavra, vereador Cícero Pereira filho.
Dispenso. Com a palavra vereador, Wellington Miranda Passos. Volto a esta tribuna para
enfatizar de um acontecimento na festa de Paranatinga que o prefeito só fez os
agradecimentos para base de vereadores, os demais nem se quer foram citados, uma falta
de respeito com os outros vereadores do município. E volta a comentar do projeto de
energia solar que está fora do orçamento. Presidente; com a palavra vereador Joao Lopes.
Volto aqui nesta tribuna para falar caixa econômica, que na assinatura da caixa o prefeito
não chamou todos os vereadores para estar assinando o convenio da caixa econômica em
Cuiabá, sendo que todos os vereadores do município correram atrás para trazer esse banco
para nossa cidade que tanto precisa. E falou do aeroporto que o Prefeito também não
comentou da compra do terreno nem chamou os vereadores para estar ali no ato da
assinatura. Presidente; eu vou esclarecer que eu sou presidente de todos os vereadores.
Foi na última reunião que a gente marcou lá em Brasília. Nós estávamos na marcha e eu
convoquei a caixa econômica e eu marquei a reunião com todos os vereadores que tiveram
lá. Estiveram presentes lá na caixa econômica na última reunião. Então assim, eu faço
questão de todos. Reunião que eu marquei, com todos os vereadores, eu convido a todos.
Mas essa reunião de Cuiabá não foi eu que marquei, foi o senhor prefeito. Ele que marcou,
esta reunião na caixa econômica em Cuiabá eu estava em Campo Verde, com meu filho
internado e eu fui de carona, para Cuiabá. E participei lá desse ato, mas eu nenhum
momento deixei de parabenizar e agradecer a luta de todos os vereadores. A caixa
econômica não é a Conquista do prefeito, é de nós todos. Quero convidar agora a fazer a .
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palavra vereador Josevaine. Dispenso. Com a palavra, vereador Edson Agripino da silva.
Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso. Com a palavra vereador
Carlos Sousa. Dispenso. Com a palavra vereador Cleiton Rodrigues da silva. Volto aqui na
tribuna para falar do projeto 034, que já vou deixar meu posicionamento que já sou contra
esse projeto da energia solar. E quero reforçar a festa da igreja católica quem puder
participar. E comentou da falta de comunicação do poder executivo com legislativo.
Presidente; com a palavra vereador Paulo José Canaverde. Dispenso. Como não há mais
nenhum vereador escrito, declaro encerrado o grande expediente e por não haver matéria,
para ser votada, passaremos a fase de explicações pessoais. Com a palavra vereador
Cícero. O vereador cumprimenta a todos presentes. venho aqui para falar da minha
indignação da festa de Paranatinga não foi citado os nomes de vereadores, nem do
deputado Beto 2 a 1, fez a doação da emenda para essa festa. Presidente; com a palavra
vereador Wellington Miranda Passos. Volto a esta tribuna para falar das obras que estão
sendo executada no nosso município, e nós votamos aqui estas obras e não tivemos
acesso a nenhum projeto de como seria executada as obras de pavimentação e praças.
Presidente; com a palavra vereador Edson Agripino. O vereador cumprimenta a todos
presentes e fez uma leitura da bíblia em Romanos 5. Senhor presidente, venho a esta
tribuna parabenizar os povos bakairi pela a apresentação na abertura da festa, e quero
deixar aqui também minha indignação com o poder executivo por não ter chamado os
povos xavantes para participar da festa da nossa cidade. E comentou do monumento da
bíblia que até agora não deram a resposta de quando que vai estar voltar o monumento da
bíblia na praça central. Presidente; com a palavra vereador Joao Lopes. Volto a esta tribuna
para falar do cartório de imóveis, com relação de atraso em andamento de documentos,
que hoje vamos ter uma reunião com a tabeliã do cartório para saber o porque dessa
demora. Presidente; com a palavra vereadora Eva. A vereadora cumprimenta a todos
presentes. Venho aqui para deixar minha indignação com a festa da nossa cidade, por não
ter participação do povo evangélicos, por não ter nem um show gospel na festa da nossa
cidade. Presidente; parabéns pelas palavras, realmente acontecia e eu já cobrei também
do prefeito muitas vezes aquele famoso, evento que acontecia em nosso município,
chamado vem louvar, onde envolvia todas as igrejas, para se apresentar em 3 dias, vinha
cantor de fora, era uma benção. Eu participei de vários, vem louvar, então assim quero aqui
cobrar do prefeito, já está na reta final do seu mandato, mas que agora no final do ano, no
aniversário emancipação do município que faça esse vem louvar. Presidente; com a
palavra vereador Deroci de Matos. O Vereador cumprimenta a todos presentes. Venho a
esta tribuna para falar do asfalto que estão fazendo não está ficando bom, porque a água
de Paranatinga está deixando a desejar com a falta de manutenção adequada na rede de
água que fica vasando direto, peço que a água de Paranatinga tome as devidas
providencias. Presidente; com a palavra vereador Josevaine. Dispenso. Como não há mais
nenhum vereador escrito e nada mais a venda ser tratado, declaro encerrada a presente
sessão. Bom dia a todos. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada
mediante a leitura e aprovação.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/07/2024 - 08:00
Encerramento: 01/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 140/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1302 – Aditivo de
Acréscimo da Pavimentação Asfáltica
em Capa TSD – Distrito de Salto da
Alegria
Total......................................................
.........................................R$
85.512,27." 
TRAMITAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 141/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1302 – Aditivo de Acréscimo da
Pavimentação Asfáltica em Capa TSD
– Distrito de Salto da Alegria
Total......................................................
.........................................R$
85.512,27." 
TRAMITAÇÃO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 142/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024
POR ANULAÇÃO E
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1302 – Aditivo de Acréscimo da
Pavimentação Asfáltica em Capa TSD
– Distrito de Salto da Alegria
Total......................................................
.........................................R$
85.512,27." 
TRAMITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 28/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 143/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1329 – Manutenção de
estradas e pontes que darão acesso a
Usina
Total......................................................
........................................R$
1.064.234,05 ." 
TRAMITAÇÃO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 144/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1329 – Manutenção de estradas e
pontes que darão acesso a Usina
Total......................................................
........................................R$
1.064.234,05." 
TRAMITAÇÃO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 145/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1329 – Manutenção de
estradas e pontes que darão acesso a
Usina
Total......................................................
........................................R$
1.064.234,05 ." 
TRAMITAÇÃO
7 - Projeto de Lei Complementar nº
146 de 2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 146/2024 “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE
21 DE JUNHO DE 2006, QUE
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
TRAMITAÇÃO
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 147/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1330 – Destinação
Adequada de Resíduos Sólidos –
Transporte e Disposição Final/PM-MT/
TAC’s
Total......................................................
.................................................R$
400.000,00." 
TRAMITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 28/06/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 148/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1330 – Destinação Adequada de
Resíduos Sólidos – Transporte e
Disposição Final/PM-MT/TAC’s
Total......................................................
.................................................R$
400.000,00 ." 
TRAMITAÇÃO
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 149/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1330 – Destinação
Adequada de Resíduos Sólidos –
Transporte e Disposição Final/PM-MT/
TAC’s
Total......................................................
.................................................R$
400.000,00 ." 
TRAMITAÇÃO
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 150/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1331 – Aquisição de
Material p/ as Unidade de Saúde e
Hospital Municipal – MP/MT
Total......................................................
........................................................R$
3.971,00." 
TRAMITAÇÃO
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 151/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1331 – Aquisição de Material p/ as
Unidade de Saúde e Hospital
Municipal – MP/MT
Total......................................................
........................................................R$
 3.971,00." 
TRAMITAÇÃO
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 152/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1331 – Aquisição de
Material p/ as Unidade de Saúde e
Hospital Municipal – MP/MT
Total......................................................
........................................................R$
3.971,00." 
TRAMITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/06/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 28/06/2024
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Legislatura
28/06/2024
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