sessao nº 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA - 01/08/2024
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da
câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a décima segunda sessão ordinária sob a Presidência
da Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos de
Sousa Almeida, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva,
Eva Auxiliadora, João Lopes, Josevaine Silva de Souza, Paulo Jose Canaverde e
Wellington Miranda Passos. Com ausência do vereador Cícero Pereira Filho. O
Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou,
sobre a proteção de Deus, aberta a decima segunda sessão ordinária da Câmara
Municipal de Paranatinga em primeiro de agosto de dois mil e vinte quatro, e solicitou a
vereadora Eva para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé.
A vereadora Eva fez a leitura da bíblia sagrada em salmos 119. Presidente; atendendo
ao disposto no art. 177, inciso |, combinado com art. 39, inciso |, do Novo Regimento
Interno, convido a vereadora Eva, para fazer a leitura das atas da 102 e 112 Sessão
Ordinária e 152 e 16º sessão Extraordinária. A vereadora Eva fez a leitura das atas.
Presidente: Encerrada a leitura, coloco em discussão a ata da 10º Sessão Ordinária de
20/06/2024. Encerrada a discussão, em votação. Declaro aprovado com a abstenção do
vereador Wellington Miranda Passos. Encerrada a leitura, coloco em discussão a ata da
112 Sessão Ordinária de 01/07/2024. Encerrada a discussão, em votação. Declaro
aprovado com a abstenção do vereador Wellington Miranda Passos. Encerrada a leitura,
coloco em discussão a ata da 152 Sessão Extraordinária de 22/06/2024. Encerrada a
discussão, em votação. Declaro aprovado com a abstenção do vereador Wellington
Miranda Passos. Encerrada a leitura, coloco em discussão a ata da 16º Sessão
Extraordinária de 05/07/2024. Encerrada a discussão, em votação. Declaro aprovado
com a abstenção do vereador Wellington Miranda Passos. Esclareço aos nobres
Vereadores que quiserem fazer uso da palavra, no pequeno e grande expediente,
deverão se inscrever até antes do início do pequeno expediente. Após o início da fala do
primeiro orador no pequeno expediente não poderá mais haver inscrição de vereadores.
Convido o Vereador Edson para fazer a leitura do Expediente do Dia. O vereador Edson
fez a leitura do expediente do dia projetos para votação 134, 135 e 136/2024. Projetos
para a leitura e emenda modificativa PL 120/2024 projeto para leitura 159, 160 e
161/2024. A vereadora Eva fez a leitura do oficio 298/2024. Presidente; Concluída a
leitura do expediente, declaro aberto O Pequeno Expediente, passaremos agora ao Uso
da Tribuna para pronunciamento dos senhores vereadores com a palavra vereador
Wellington Miranda Passos. O vereador cumprimenta a todos presentes. venho a esta
tribuna para falar da falta de respeito com O vereador Edson, em relação das placas das
obras inauguradas que não consta na mesa diretora se ele e da mesa O porquê não
consta o nome dele uma falta de caráter do poder executivo. E venho aqui também falar
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da terceirização do hospital municipal, como vai funcionar essa terceirização porque
nem um de nos vereadores sabemos com foi feito essa terceirização. Presidente; com a
palavra vereador Josevaine Silva de Souza. Dispenso. Com a palavra vereador Edson
Agripino da silva. O vereador cumprimenta a todos presentes. venho a esta tribuna para
falar do oficio que elaborei que trata das placas das obras que não está com meu nome
na mesa diretora, então fiz esse oficio para mostra minha indignação com essa gestão. E
comentou do monumento da bíblia que até agora não foi feito novamente. Presidente;
com a palavra agora vereador Joao Lopes da silva. O vereador cumprimenta a todos
presentes, venho a esta tribuna para falar que estamos juntos com você vereador Edson
com a falta do seu nome nas placas na mesa diretora, uma falta de respeito com o senhor
vereador. E quero falar aqui também da terceirização do hospital municipal de
Paranatinga que não fomos comunicados que essa terceirização iria acontecer e temos
que chamar os responsáveis para explicar como vai funcionar essa terceirização e que
estou sendo pressionado pela a população de Paranatinga, sendo que não estamos
sabendo o que aconteceu. Presidente; também quero aqui deixar meu posicionamento
a respeito dessa terceirização que temos que chamar os responsáveis aqui para dar
explicação para nós e para a população como foi feita essa terceirização do hospital
municipal. Com a palavra vereador Cleiton Rodrigues da silva. Dispenso. Com a palavra
vereador Deroci de Matos. O vereador cumprimenta a todos presentes. venho a esta
tribuna para falar também da saúde, que temos vários equipamentos para fazer exames
e a população de Paranatinga tem que estar pagando para fazer esses exames, €
comentou a terceirização do hospital quem não sabemos com vai funcionar. Presidente;
não havendo mais vereadores inscritos, declaro encerrado o pequeno expediente.
Passaremos de imediato para O grande expediente. Esclareço aos Nobres Vereadores
que os mesmos dispõem de até 5 minutos para vossos pronunciamentos,
improrrogáveis, para tratar de assunto de sua livre escolha, sendo permitindo apartes.
Com a palavra vereador Wellington Miranda Passo. Volto a esta tribuna para continuar
falando da terceirização, temos que conversar como vai ficar os medico do município,
para onde eles vão, como vai receber e como vão trabalhar. Presidente; com a palavra
vereador Josevaine Silva de Souza. Dispenso. Com a palavra Edson Agripino da Silva.
Dispenso. Com a palavra vereador Joao Lopes. Volto a esta tribuna e volto a comentar
da terceirização do hospital que a empresa nem alvará tem para estar trabalhando, e
quero fazer um requerimento para essa empresa e Secretária de Saúde explicar como
vai funcionar os trabalhos. Presidente; com a palavra Cleiton Rodrigues da Silva.
Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso. Não havendo mais
inscritos, declaro encerrado o Grande Expediente. Solicito ao Sr. Vereador Edson
Agripino da Silva para que faça a verificação de presença dos senhores vereadores para
efeito de quórum. O vereador Edson Agripino informou que existe quórum regimental.
Presidente; havendo quórum legal declaro aberta a Ordem do Dia. Antes de começar a
votação quero fazer essa convocação verbal para Secretaria de Saúde vir aqui explicar
esse ocorrido, como vai funcionar essa terceirização, todos os vereadores votaram a
favor para vir explicar essa terceirização. EM DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 134/2024.
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, DECLARO APROVADO. EM DISCUSSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 135/2024. ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO. DECLARO
APROVADO. EM DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 136/2024. ENCERRADA A DISCUSSÃO,
EM VOTAÇÃO. DECLARO APROVADO. Informo a Vossas Excelências que se encontram
inscritos para as explicações pessoais. Como não há vereadores inscritos para as
explicações pessoais, declaro encerrado a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou
para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/08/2024 - 08:00
Encerramento: 01/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 120/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESTINAR UMA ÁREA DE 1.975,76
M² DA MATRICULA N. 21.260 PARA A
CONTRUÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA-MT 
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA
AO PL 120/2024 -SUGERIDA PELO
VEREADOR WELLIGTON MIRANDA
PASSOS. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 134/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1327 – Reforma da Praça
Jose Maria de Lima/MP/MT
Total......................................................
.........................................R$724.948,6
3." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 135/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1327 – Reforma da Praça Jose Maria
de Lima/MP/MT
Total......................................................
.........................................R$
724.948,63." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/07/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 29/07/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 136/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1327 – Reforma da Praça
Jose Maria de Lima/MP/MT
Total......................................................
.........................................R$724.948,6
3." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 159/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL - PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/
Atividade: 1334 - Incremento
Temporário ao Custeio dos Serviços de
Atenção Primaria à Saúde II.
Total……………………………………………
R$1.000.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 160/2024 - INCLUI
NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA
2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade:
1334 - Incremento Temporário ao
Custeio dos Serviços de Atenção
Primaria à Saúde II.
Total……………………………………………
R$1.000.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 161/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/
Atividade: 1334 - Incremento
Temporário ao Custeio dos Serviços de
Atenção Primaria à Saúde II.
Total……………………………………………
R$1.000.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/07/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 29/07/2024
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