sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT — REALIZADA - 20/08/2024
Ao vigésimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, as 8h, no plenário da
Câmara Municipal, Localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a décima quarta sessão ordinária sob a Presidência da
Exmo. Fernandes Antônio Carlini e Os seguintes vereadores presentes. Carlos de
Sousa, Cicero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, Eva
Auxiliadora, Josevaine Silva de Souza, Paulo Jose Canaverde e Wellington Miranda
Passos. Com ausência dos vereadores Deroci de Matos e João Lopes da Silva. (0)
Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum Legal, declarou, sobre
a proteção de Deus, aberta à decima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de
Paranatinga em vinte de agosto de dois mil e vinte quatro, solicitou ao vereador Edson
Agripino da Silva para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou à todos a ficarem de pé.
O vereador Edson fez a leitura da bíblia sagrada em Salmos 40. Presidente; atendendo ao
disposto no art. 177, incisol, combinado com art. 39, inciso |, do Novo Regimento Interno,
convido a 1º vice-presidente Eva Auxiliadora, para fazer a leitura das atas da 122 Sessão
Ordinária de primeiro de agosto de 2024. A vereadora Eva fez a leitura da ata 12º sessão
ordinária. Presidente; encerrada a leitura da ata, coloco em discussão a ata da
decima segunda sessão ordinária de 1 do 08 de 2024. Encerrar à discussão. Em
votação. Declaro. Aprovado com à abstenção do vereador Wellington Miranda
Passos. Esclareço aos nobres vereadores que OS mesmo que quiserem fazer uso da
palavra no pequeno e grande expediente, deverão se inscrever até antes do início
do pequeno expediente. Após início da fala do primeiro orador no pequeno
expediente não poderá mais haver inscrição de vereadores. Convido, a vereadora
Eva Auxiliadora, para fazer a leitura do expediente do dia. A vereadora Eva, fez a
Leitura do expediente do dia, projeto de Lei para votação 125/2024. Emenda
modificativa ao projeto de lei 125/2024. Emenda aditiva do projeto de lei 125/2024.
Indicação 004/2024 Carlos de Sousa Almeida. Oficio 318/2024. Moção de pesar
006/2024. Requerimento 023/2024. Projeto de tei para leitura 163/2024.
Presidente; concluído a teitura do expediente, declaro, aberto pequeno
expediente. Passaremos agora ao USO da tribuna para pronunciamento dos
senhores vereadores. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem
de até 5 minutos para vosso pronunciamento improrrogáveis para tratar de assunto
de sua livre escolha, não sendo permitido à parte, com à palavra vereador Cicero
Pereira Filho. Dispenso. Com a palavra vereador Wellington Miranda Passos. (9)
vereador cumprimenta a todos presentes e falou do projeto 078, que está em sua
comissão, que se trata do campeonato municipal, e estão falando que estou
travando o projeto mas não estou travando, somente pedi informação e até agora
não obtive as informação do poder executivo a onde vai ser feito o campeonato e
como vai ser pago as-premiação. Presidente; com a palavra vereador Cleiton
Eai
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Rodrigues da Silva. Dispenso. Com à palavra vereador Josevaine Silva de Souza.
Dispenso. Com à palavra vereador Carlos de Souza Almeida. Dispenso. Com a
palavra vereador Edson Agripino da silva. Dispenso. Com a palavra vereadora Eva
Auxiliadora. Dispenso. Como não há mais ninguém inscrito, passaremos para a
ordem do dia, solicito ao vereador Edson Agripino da Silva para que faça e
verificação dos senhores vereadores presente para efeito de quórum. O vereador
Edson declara que existem quórum regimental. Presidente; havendo número tegal,
iniciaremos a votação da ordem do dia. Projeto de lei para votação. EM discussão,
a emenda modificativa do projeto de Lei número 125/2024. encerrar a discussão em
votação. Declaro aprovado a emenda modificativa. Em discussão a emenda aditiva
do projeto de lei 125/2024. O vereador Wellington pede discussão. Presidente;
aberta a discussão. o vereador Wellington pede vista da emenda aditiva.
Presidente; vou atender seu pedido de vista da emenda aditiva do projeto
125/2024, o senhor tem três dias para analisar a emenda aditiva. Como não a
terceira parte para explicações pessoais, declaro encerrado a presente sessão.
Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e
aprovação.
FERNAI
AP .OVÃO:
esta dos Sessões ,|
Ea MA.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/08/2024 - 08:00
Encerramento: - 08:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CARLOS SOUZA ALMEIDA
(Nego do Rodeio) 
INDICAÇÃO 004/2024 CSA - oficiado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
Senhor Josimar Marques Barbosa,
solicitando a "Implantação da Política
Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista" na Sede do município de
Paranatinga MT. 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: WELLINGTON MIRANDA
PASSOS (Wellington WG) 
REQUERIMENTO 023/2024 WMP -
Requerimento convocando a
Secretária de Saúde do Município de
Paranatinga e todos municipes para
participar da próxima sessão, que
ocorrerá no dia 20 de agosto, às
08:00, na Câmara Municipal de
Paranatinga. Diante deste convite,
desde já esclareço que será discutido
a terceirização dos serviços do
Hospital Irmã Teodora, esclarecendo
detalhes sobre o processo e suas
implicações, onde será feito a
prestação de conta em sessão com fala
da secretaria de saúde. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 16/08/2024
Página 1
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 125/2024
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DE PARANATINGA, ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: COM EMENDAS MODIFICATIVA
E ADITIVA: Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 125/2024 O Vereador
EDSON AGRIPINO DA SILVA, com
assento nesta Casa Legislativa vem
propor, na forma regimental, a
seguinte Emenda Modificativa: Art. 1º
- Fica modificado a alínea “s”, do
inciso XIII, do art. 53 do Projeto de Lei
nº 125/2024, que passa a vigorar com
a seguinte redação: FESTA DA IGREJA
FAMILIA CRISTÃ; FESTA DA IGREJA
PENTECOSTAL CIDADE SANTA NOVA
JERUSALÉM DE DEUS; FESTA DA
IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
SALTO DA ALEGRIA; FESTA DA
IGREJA EVANGÉLICA CRISTO PARA
O BRASIL. Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, 02 de agosto de
2024. Gabinete do Vereador EDSON
AGRIPINO DA SILVA - Edson do
Sindicato Gestão 2021/2024
_______________________________________
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_______________________________________
_______________________________________
Emenda Aditiva do Projeto De Lei
125/2024. Os Vereadores Josevaine
Silva de Souza e Cleiton Rodrigues da
Silva, com assento nesta casa de
Legislativa vem propor, na forma
regimental, a seguinte Emenda
Aditiva: O inciso XIII do artigo 53 do
PL Nº 125/2024 passa a conter na
subdivisão a seguinte redação: 1.
VERBA DESTINADA A TODOS OS
CAMPEONATOS MUNICIPAIS –
PREMIAÇÃO E REALIZAÇÃO; •
CAMPEONATO DE CAMPO
MASCULINO E FEMININO •
CAMPEONATO FUTSAL MASCULINO
E FEMININO • VOLEY • BASQUETE •
ATLETISMO • PARALIMPICO 2.
ASFALTAMENTO BAIRRO SÃO
VICENTE; 3. ASFALTAMENTO
BAIRRO JARDIM PARAISO; 4.
ASFALTAMENTO BAIRRO SANTIAGO
DO NORTE; 5. ASFALTAMENTO
BAIRRO JARDIM ITALIA; 6.
REESTRUTURAÇÃO ASFALTICA E
GALERIA FLUVIAL DO BAIRRO
SANTA RITA; 7. CONTRUÇÃO DE
PRAÇA NO BAIRRO CIBRAZEM. 8.
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BICA D
´GUA 9. CONSTRUÇAO DE PRAÇA
NO BAIRRO PANORAMA. 10.
CAVALGADA, 11. QUEIMA DO ALHO,
12. IGREJA EVANGELICA
PENTECOSTAL JESUS REI DA
GLORIA, 13. IGREJA SEARA DE
JESUS, 14. DEUS É AMOR,
15.ASSEMBLEIA DE DEUS
MISSIONARIA. Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, em 13/08/24.
Josevaine Silva de Souza Cleiton
Rodrigues da Silva Vereador Vereador 
TRAMITAÇÃO
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PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
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16/08/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Complementar nº
163 de 2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N.º. 163/2024 “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI Nº 2457, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE
SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Ofício nº 318 de 2024
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
OFICIO EAS: 318/2024 REQUER
CAMINHAO HIDROJATO SUGADOR 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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