sessao nº 15

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
MATÉRIA ÚNICA: APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, EXERCICIO
2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS
AO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - JULGAMENTO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2022, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024.
AO DOIS DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO, ÁS
OITO HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR FERNANDES ANTONIO CARLINI, TITULAR DO CARGO, REALIZOU-SE A
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE
QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO,
CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, COM A PRESENÇA DOS DEMAIS
VEREADORES: CARLOS SOUZA ALMEIDA, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, EDSON
AGRIPINO DA SILVA, EVA AUXILIADORA DE SOUZA DANTAS, FERNANDES ANTONIO
CARLINI, CICERO PEREIRA FILHO, JOSEVAINE SILVA DE SOUZA, JOÃO LOPES DA
SILVA E WELLINGTON MIRANDA PASSOS. HAVENDO QUORUM LEGAL, o SR.
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA À PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA CONVIDOU A
VEREADORA EVA AUXILIADORA DE SOUZA DANTAS PARA FAZER A LEITURA DA
BÍBLIA SAGRADA, LOGO COMUNICOU QUE EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A SESSÃO ESTÁ DESTINADA EXCLUSIVAMENTE
PARA O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, GESTÃO DO SR. PREFEITO
JOSIMAR MARQUES BARBOSA. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE ENCAMINHA
EM MÃOS A ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2024, APÓS A LEITURA,
A ATA FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO, SUBMETIDA A VOTAÇÃO, FOI APROVADA
POR UNANIMIDADE. EM ATO CONTÍNUO O SR. PRESIDENTE PERGUNTOU SE O EX-
PREFEITO MUNICIPAL OU ALGUM REPRESENTANTE, ENCONTRAVA-SE PRESENTE
NO AUDITÓRIO DA CÂMARA, PARA QUERENDO FAZER DEFESA ORAL NA TRIBUNA,
SENDO INFORMADO QUE NÃO TINHA NENHUM REPRESENTANTE LEGAL
PRESENTE. EM SEGUIDA DESTACOU QUE AS CONTAS RECEBEU PARECER PRÉVIO
FAVORÁVEL A APROVAÇÃO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS, CABENDO A
CÂMARA JULGAMENTO FINAL, ESCLARECENDO QUE O PARECER PRÉVIO SÓ
DEIXARIA DE PREVALECER COM O voTO DE 2/3 DOS VEREADORES, E FINALIZANDO
AGRADECEU A POPULAÇÃO PELA CALOROSA RECEPÇÃO. EM ATO O SENHOR
PRESIDENTE DETERMINOU AO SECRETARIO DA MESA QUE EFETUASSE A LEITURA
DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE DO DIA, APRESENTADA A SEGUINTE ORDEM:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 PROPOSTO PELA COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE TRATA DA APROVAÇÃO DAS
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA,
REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, SOB A RESPONSABILIDADE DO
SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA, EM POSSE DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM O DECRETO: PROCESSO DE Nº 8895-1-2022 AO PROCESSO
PRINCIPAL DE Nº 81701-2021, 54.397/2023 E 434-0/2022 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO; PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO SOBRE AS CONTAS DE 2022, PARECER DO RELATOR E
MANIFESTAÇÃO DO GESTOR. LOGO APÓS A LEITURA, O SENHOR PRESIDENTE
ABRIU A TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES,
FAZENDO USO DA TRIBUNA O VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS E
DEMAIS INTERESSADOS FIZERAM USO DA PALAVRA, APÓS O PRESIDENTE
ANUNCIOU A ABERTURA DA ORDEM DO DIA E A CONFERENCIA DO QUÓRUM LEGAL
E INFORMOU QUE CONFORME SOLICITADO PELO VEREADOR WELLIGTON MIRANDA
PASSOS QUE A VOTAÇÃO SERIA FEITA NOMINAL, COLOCANDO EM DISCUSSÃO
PROJETO DO DECRETO LEGISLATIVO 002/2024, ONDE FOI PROPOSTO UM
REQUERIMENTO DO VEREADOR WELLINGTON PARA TIRAR DE PAUTA O PROJETO
DAS CONTAS PUBLICA, MAS FOI REJEITADO O REQUERIMENTO PELOS
VEREADORES, JOSEVAINE SILVA DE SOUZA, PAULO JOSE CANAVERDE COSTA,
CARLOS DE SOUZA ALMEIDA, EVA AUXILIADORA DE SOUZA DANTAS, CICERO
PEREIRA FILHO E CLEITON RODRIGUES DA SILVA. A FAVOR DO REQUERIMENTO
JOAO LOPES DA SILVA, EDSON AGRIPINO DA SILVA E WELLINGTON MIRANDA
PASSOS, SEGUINDO PARA A VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO
O PROJETO LEGISLATIVO 002/2024, E INFORMOU QUE A VOTAÇÃO SERÁ FEITA
NOMINAL POR ORDEM ALFABÉTICA, INICIANDO PELO VEREADOR CARLOS DE
SOUZA, COMO VOTA O VEREADOR, VOTO SIM. VEREADOR CLEITON RODRIGUES
COM VOTA. VOTO SIM. VEREADOR EDSON AGRIPINO COMO VOTA. VOTO NÃO.
VEREADOR CICERO PEREIRA COMO VOTA. VOTO SIM. VEREADORA EVA
AUXILIADORA COMO VOTA. VOTO SIM. VEREADOR JOAO LOPES COMO VOTA. VOTO
NÃO. VEREADOR JOSEVAINE COMO VOTA. VOTO SIM. VEREADOR PAULO JOSE
COMO VOTA. VOTO SIM. VEREADOR WELLINGTON MIRANDA COMO VOTA. VOTO
NÃO. EU FERNANDES ANTÔNIO VOTO SIM. ENTÃO FICO 7 VOTOS A FAVOR. E3
ONTRA. DECLARO APROVADO AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, E NADA
VOTOS €
CERRADO A PRESENTE SESSÃO.
MAIS HAVENDO A SE TRATAR, DECLARO EN

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2024 - 08:00
Encerramento: 02/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Contas Anuais de Gestão nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Cidadão 
Parecer prévio do Tribunal de Contas
do Estado, que dispõe sobre a
aprovação das contas anuais de
governo, relativas ao exercício de
2022 da Prefeitura Municipal de
Paranatinga – MT, de responsabilidade
do gestor Senhor Josimar Marques
Barbosa 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei da Câmara
Municipal nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: DEROCI DE MATOS (Mineiro
Flamboyant) 
PROJETO LEI CM 014/2024 - ALTERA
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO
VISTA ALEGRE. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
30/08/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 30/08/2024
Página 1